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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

12
Mai22

Delegada Adriana Belém presa e policiais destroem a marretadas Memorial da Chacina de Jacarezinho

Talis Andrade

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No dia que a delegada deles Adriana Belém é presa, com quase dois milhões da jogatina, seus fiéis policiais vão quebrar o Memorial da Chacina do Jacarezinho. 

Polícia destrói memorial em homenagem a mortos da Chacina do Jacarezinho -  A VerdadeImageImage

Os odientos policiais, em campanha para eleger algum assassino delegado deputado, ou coronel, derrubaram o monumento na marra. Numa demonstração de força física.Polícia Civil do RJ destrói com caveirão placa em | Direitos Humanos

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A delegada Adriana Belém tinha como braço direito o chefe dos investigadores, Jorge Camillo. Ele está preso, acusado de ajudar as milícias e trocar mensagens com Ronnie Lessa, assassino da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

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Nas chacinas sempre acontece de um matador ser serial killer.

Não reeleja deputado policial serial killer. As bancadas da bala estão repletas de assassinos de sem terra, de sem teto. De comandantes de chacinas, de massacres, de famigerados homicidas, de psicopatas que sentem prazer em matar. 

Quem mata mais de duas pessoas é um assassino em série. 

Em audiência de custódia realizada nesta quarta-feira, a juíza Daniele Lima Pires Barbosa negou o requerimento da defesa da delegada Adriana Cardoso Belém, presa nesta terça na Operação Calígula, do Ministério Público, para o relaxamento da prisão e concessão de liberdade provisória. Após a apreensão de cerca de R$ 1,8 milhão no apartamento de Adriana nesta terça, a magistrada converteu a prisão em flagrante em preventiva.

Na decisão, a juíza justificou seu parecer destacando os grandes valores em espécie apreendidos na residência de Adriana.

"É evidente que a vultuosa quantia apreendida em poder da custodiada, aliada a denúncia ofertada pelo Ministério Público nos autos do processo por corrupção passiva, onde foi narrado que a custodiada receberia valores para liberar a ação de caça-níqueis, indicam que ela estaria ocultando e/ou dissimulando a origem e movimentação desses valores provenientes de infração penal", escreveu Daniele Barbosa.

A advogada Luciana Pires, que representa o senador Flávio Bolsonaro, o governador Cláudio Castro e o deputado petista André Ceciliano, tornou-se alvo de ataques desde que assumiu a defesa da delegada Adriana Belém, presa com R$ 1,8 milhão em espécie no Rio de Janeiro.

 

25
Abr22

Bolsonaro não sobrevive na democracia e ameaça as eleições

Talis Andrade

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Nova provocação é uma ação desesperada de um presidente autoritário e irresponsável

 

por Miguel Rossetto

É escandaloso o indulto do presidente miliciano ao bandido condenado Daniel Silveira! Bolsonaro e o neoliberalismo antipovo não sobrevivem na democracia. Bolsonaro é resultado direto do golpe de 2016 contra Dilma e da prisão ilegal de Lula às vésperas da eleição de 2018.

É preciso garantir a democracia e eleições limpas. Só assim vamos assegurar o direito da imensa maioria dos brasileiros e brasileiras que desejam e querem a mudança, que querem derrotar, em definitivo, Bolsonaro e seu projeto fascista.

Quando indulta (perdoa, anula) os crimes cometidos por Daniel Silveira – um sujeito que defende abertamente um golpe, o fechamento do Congresso, estimula a violência contra ministros do STF e lideranças sociais (foi ele que quebrou a placa de Marielle Franco) -, Bolsonaro revela sua total disposição de não respeitar a Constituição, a democracia, as eleições e nem o resultado das eleições.

Aqui no estado, Bolsonaro já havia ameaçado o processo eleitoral com um “exército de 600 mil pessoas armadas” que não aceitariam o resultado das urnas. Essa nova provocação é uma ação desesperada de um presidente autoritário e irresponsável, que, percebendo a derrota eleitoral, quer jogar o País na mais profunda instabilidade e no caos institucional para se manter no poder e eliminar qualquer oposição e qualquer controle sobre seus atos.

Bolsonaro sabe que a “graça” que concedeu ao deputado golpista está flagrantemente fora das “quatro linhas da Constituição”, mas seu desejo é criar as condições para justificar atos de exceção e até mesmo tentar sabotar o processo eleitoral.

O silêncio ou omissão podem nos custar um longo período de trevas para o Brasil e os brasileiros. O momento exige que estejamos de pé para enfrentar mais esta ameaça golpista de Bolsonaro e seus aliados. Congresso, STF, organizações da sociedade civil, OAB, CNBB, partidos do campo democrático, movimentos sociais, e tantos outros do campo democrático estão convocados a defender o Estado democrático de direito e a Constituição brasileira. O momento é grave e não temos o direito ao silêncio diante de mais este ataque de Bolsonaro e do bolsonarismo golpista.

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23
Abr22

Violência como capital político. O caso Daniel Silveira, Bolsonaro e os lobisomens da política

Talis Andrade

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De Bolsonaro a Daniel Silveira, passando por Witzel e Arthur do Val, a perversão é uma tática eleitoreira

 

por Marcia Tiburi

- - -

O machismo é mais do que uma ideologia, ele é uma tecnologia política e também uma tática eleitoral. 

A ascensão fascista no Brasil não aconteceria sem as altas doses de violência de que só os agentes do patriarcado são capazes. A violência verbal e física, simbólica e concreta, tornou-se um verdadeiro capital político nas eleições de 2018. Não é por acaso que tantos homens (e algumas mulheres de extrema-direita) tenham sido eleitos à base de falas e posturas violentas. 

Misoginia, homofobia, racismo, transfobia, aporofobia, antipetismo, esquerdofobia, todo um rol de preconceitos foi manipulado para que as massas agissem movidas pelo gozo do ódio. O ódio, todos sabem, é uma energia psíquica que favorece a extrema-direita. 

Nessa leva, Daniel Silveira vinha usando a tática da violência espetacular ou do que venho chamando de “machismo publicitário” para se promover. Depois de um processo de capitalização dessa violência, ele foi condenado a quase 9 anos de prisão por ataque às instituições. A performance do macho limítrofe, ameaçando a tudo e a todos, o levou a atacar diretamente o STF. Ele seguiu Bolsonaro que fez da ameaça a tática básica de sua campanha e de seu governo. Agora, Bolsonaro favorece seu parceiro com um indulto numa evidente demonstração de força contra o STF que, no passado, não devemos esquecer, foi conivente com Bolsonaro. 

Daniel Silveira ficou famoso a partir de 2018 quando quebrou uma placa com o nome de Marielle Franco, em uma performance ao lado de Rodrigo Amorim e de Wilson Witzel, atualmente afastado do cargo de governador do RJ. Quebrar a placa com o nome da vereadora assassinada foi um ato de ampla violência simbólica dirigido tanto à sua memória quanto à sensibilidade de sua família e de milhões de pessoas comovidas com o crime cometido por grupos de extermínio, aliás muito próximos à família de Bolsonaro.

ribis- marielle consciencia negra quebra placa car

 

Ora, o que uma personalidade perversa deseja é ver o medo no olho do outro e é isso que vem sendo feito pelos personagens limítrofes que vemos na cena política pelo menos desde 2016; sem nenhum escrúpulo e cada vez com mais poder a partir de 2018. Esses personagens manipulam o medo em uma ininterrupta lavagem cerebral por meio de tortura psicológica coletiva. As pessoas estão sendo manipuladas por um tipo de medo bastante primitivo e cujo nome não se costuma dizer: o pânico. 

Esses manipuladores são os lobisomens da política. De Bolsonaro a Daniel Silveira, passando por Witzel e Arthur do Val, a perversão é uma tática eleitoreira. Causar pânico é o jogo. Por isso, é evidente a importância de controle dessas pessoas por parte da lei, algo que um perverso não aceita. 

 A quebra da placa com o nome de Marielle faz lembrar uma frase de Walter Benjamin: “todo documento de cultura é ao mesmo tempo um documento de barbárie”. No Brasil atual, em que tudo parece estar de cabeça para baixo, os deputados que quebraram a placa em 2018 posaram com ela em 2022 às vésperas do aniversário de seu assassinato, mas dessa vez na forma de um fragmento emoldurado. Certamente, tentam com seu gesto de deboche, transformar a barbárie numa espécie de nova cultura, o que significa a continuidade da catástrofe fascista. 

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Daniel Silveira apostou na gritaria e nos músculos turbinados sempre em evidência, como garantia do poder político. Bolsonaro prometeu socorrê-lo e foi o que ele fez deixando claro qual é a regra do jogo político: os brutos vencerão com sua brutalidade. Ele é o corpo da violência que instaura o direito e sustenta o direito, tal como encontramos na teoria do filósofo Walter Benjamin, suicidado no Estado de exceção do nazismo alemão, que em tudo lembra o Brasil atual.Quatro anos depois, dupla posa de novo com placa quebrada de Marielle | VEJA

Bolsonaro concede indulto ao condenado pelo Superior Tribunal Federal colocando-se acima deste tribunal, afirmando em um novo ato de violência estatal que é ele quem manda no país. O golpismo de Bolsonaro segue apoiado por golpistas. O autoritarismo se aprofunda. A ditadura avança, mas será formalizada apenas se for necessário. Bolsonaro aposta na submissão do STF e sua tendência é vencer mais uma vez. Na verdade, a chance de tudo continuar como está, “com SFT, com tudo”, é imensa. E a chance de Bolsonaro vencer em 2022 também não é pequena. As oligarquias que criaram o Estado de exceção continuam a preferir Bolsonaro a um governo democrático e do povo, que seria representado por Lula. 

22
Abr22

"Para fechar o STF basta 1 cabo e 1 soldado". O soldado Bolsonaro arranjou

Talis Andrade

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por Poder 360

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o mais bem votado da história da Câmara e filho do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), disse que “para fechar o STF basta 1 cabo e 1 soldado”.

A declaração ocorreu durante uma palestra do congressista antes do 1º turno das eleições, em 9 de julho de 2018, durante uma aula de preparação para concursos públicos, em Cascavel (PR), promovida pela empresa AlfaCon. 

O soldado Jair Bolsonaro já arranjou. O soldado PM Daniel Lúcio da Silveira, com ficha ideal para o serviço sujo

 

A ficha suja do cobrador de ônibus

por Caique Lima /Jornal DCM

Quando foi chamado para prestar depoimento na delegacia de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, sobre o uso de atestados médicos falsos no trabalho, em abril de 2007, o então cobrador de ônibus Daniel Lúcio da Silveira deu uma explicação pouco convincente: alegou que, diante da negativa de uma médica do pronto-socorro da cidade de assinar o documento, pediu um atestado a um “homem que estava sempre de branco no corredor da unidade”. O homem prontamente “preencheu o atestado na sua frente”. Por outras duas vezes, Silveira voltaria ao hospital para pedir atestados à mesma pessoa — que a polícia descobriria se tratar de um faxineiro do hospital.

Deputado federal, Silveira disse que não sabia que o homem de branco não era médico. Em depoimento, o faxineiro disse que conhecia Silveira “antes mesmo de ele trabalhar na empresa de ônibus”. Ao todo, Silveira conseguiu atestados falsos para faltar ao serviço de 23 de dezembro de 2006 a 17 de janeiro de 2007.

O crime de falsidade material de atestado pelo qual ele foi acusado prescreveu em 2016, e o caso acabou arquivado. No entanto, por conta da passagem pela polícia, Silveira foi reprovado, em 2011, pela pesquisa social necessária para ingressar na PM do Rio. Ele só seria plenamente integrado à corporação em 2014, após recorrer à Justiça.

Eleito para a Câmara dos Deputados apenas quatro anos depois, ostentando um perfil de PM combatente, Daniel Silveira teve uma passagem pela corporação que mimetiza seus tempos de cobrador de ônibus: repleta de faltas injustificadas. Levantamento feito pelo GLOBO em boletins da corporação revela que, num período de oito meses, entre junho de 2015 a janeiro de 2016, quando trabalhava na UPP da Rocinha, ele faltou oito vezes ao serviço. Nos carnavais de 2015 e 2016, mesmo escalado para trabalhar, não apareceu. Em seus cinco anos, nove meses e 17 dias na PM, contabilizaria 26 dias de prisão, 54 de detenção, 14 repreensões e duas advertências — a maioria das punições por faltas e atrasos (Publicado in 18 de fevereiro 2001)

 

A ficha suja de militar

 

Por Gabriel Barreira e Marco Antônio Martins, G1 Rio

Quando era policial militar, o deputado federal Daniel Silveira (PSL) – preso por fazer um vídeo em que defende o AI-5 e destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal – recebeu 60 sanções disciplinares. A informação consta de um processo administrativo da PM.

Na ficha policial, consta que o PM licenciado tinha "mau comportamento". Por isso, Silveira ficou 26 dias presos e 54 detido — a prisão ocorre por transgressões mais graves, enquanto a detenção por casos menores.

Daniel Silveira recebeu, ainda na corporação, 14 repreensões e duas advertências, "ficando cristalina sua inadequação ao serviço policial militar", conforme o boletim.

 

'Incompatibilidade' com a PM

O processo administrativo contra Silveira na PM apurava a suspeita de:

 

  • conduta irregular
  • ato que afeta a honra pessoal, o sentimento do dever, a honra policial militar e o decoro da classe

 

Ainda segundo o documento, "em breve tempo de efetivo serviço policial militar" ele demonstrou "ausência de compromisso e incompatibilidade ao serviço policial militar".

 

O processo administrativo foi arquivado quando Daniel Silveira se licenciou ao ser eleito deputado federal, em 2019.

Um dos desvios de conduta apontados no boletim interno da PM datado de julho de 2019 está uma postagem do então policial militar em uma rede social.

 

Na medida em que postou vídeos em sua página pessoal da rede social Facebook, pag 14, com comentários ofensivos e depreciativos em desfavor de integrantes da imprensa nacional de uma forma geral, em alguns deles durante a execução do serviço, fardado e no interior da viatura, erodindo preceitos éticos em vigor da Polícia Militar e repercutindo negativamente a imagem da corporação".

Decisão judicial para entrar na PM

A Polícia Militar do Rio de Janeiro reprovou, em 2010, a entrada de Daniel Silveira na corporação durante a pesquisa social feita pelo então candidato a soldado. De acordo com o documento, Daniel descumpriu requisitos como ter boa conduta social e não haver praticados atos considerados incompatíveis com a honra do policial militar.

Daniel Silveira era investigado pela Polícia Civil pela suspeita de furto do carimbo de uma médica para fraudar atestados quando era cobrador de uma empresa de ônibus em Petrópolis, na Região Serrana do Rio.

Para entrar na corporação, Daniel obteve uma decisão judicial, em 2013, que garantiu seu ingresso na PM do RJ. Em 2014, o caso foi arquivado pela Justiça. (Publicado em 

 

Falta o cabo para fechar o STF

por Camila Germano /Correio Braziliense

Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado federal bolsonarista Junio Amaral (PL-MG) respondeu, nesta terça-feira (5/4), uma fala do ex-presidente Lula sobre mapear as casas de deputados e "incomodar a tranquilidade" deles.

No vídeo, o parlamentar e policial militar reformado começa falando que mora em Contagem e ressalta que a cidade é governada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), partido do qual Lula é filiado.

Na sequência, enquanto carrega uma arma, Julio segue."Eu vou esperar vocês lá, tanto a sua turma, quanto você. Vai lá conversar com a minha esposa, com a minha filha, tá bom? Vocês serão muito bem-vindos", termina ele ainda segurando o revolver.

21
Abr22

STF condena Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão e perda do mandato

Talis Andrade

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Por Sérgio Rodas /ConJur

 

A liberdade de expressão protege opiniões contrárias, jocosas, satíricas ou errôneas, mas não opiniões criminosas, discurso de ódio, atentados contra o Estado democrático de Direito e a democracia. E a imunidade parlamentar só é aplicável quando as manifestações têm conexão com a atividade legislativa ou são proferidas em razão desta, não podendo ser usada como escudo para atividades ilícitas.

Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por 9 votos a 2, condenou, nesta quarta-feira (20/4), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de R$ 192,5 mil, corrigida monetariamente.

Com isso, o STF determinou a perda do mandato de deputado federal de Silveira e a suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. Dessa maneira, se a decisão for mantida após o julgamento de eventuais embargos de declaração e transitar em julgado, ele não poderá se candidatar nas eleições de outubro, com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

A corte entendeu que Silveira praticou os crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal) e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União (artigo 23 da Lei de Segurança Nacional — Lei 7.170/1973). Os ministros o absolveram da acusação de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal).

Entre outras manifestações, o parlamentar defendeu o retorno do Ato Institucional nº 5, instrumento da ditadura militar, para promover a cassação de ministros do STF, com referências aos militares e aos ministros, visando a promover uma "ruptura institucional". Ele também incitou a população, por meio de suas redes sociais, a invadir o Supremo.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido integralmente pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Só não seguiram integralmente Alexandre os dois ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques. Mendonça votou para condenar Silveira à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, além de multa de R$ 91 mil.

Já Nunes Marques entendeu que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar e votou pela absolvição do deputado.

 

Ameaças ao Supremo

 

Relator, Alexandre de Moraes votou para absolver Daniel Silveira de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo. Isso porque a pena para o crime previsto no artigo 23, II, da Lei de Segurança Nacional foi atenuada pelo novo artigo 286, parágrafo único, do Código Penal, inserido pela Lei 14.197/2021. E a lei penal deve retroagir para beneficiar o réu.

No entanto, Alexandre entendeu que o delito de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União, anteriormente previsto pelo artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, foi encampado pelo artigo 359-L do Código Penal (atentado ao Estado democrático de Direito). No entanto, como a nova pena é mais dura, deve se aplicar a penalidade prevista na Lei de Segurança Nacional, segundo o relator.

De acordo com ele, a Constituição Federal garante a liberdade de expressão exercida com responsabilidade. Portanto, não pode ser usada para manifestações contrárias às cláusulas pétreas e aos três poderes.

"A liberdade de expressão existe para a manifestação de opiniões contrárias, jocosas, satíricas ou errôneas, mas não para opiniões criminosas, para discurso de ódio, para atentados contra o Estado democrático de Direito e a democracia", disse Alexandre.

Ele também ressaltou que o Supremo já decidiu que a imunidade parlamentar só protege manifestações relacionadas à atividade legislativa ou proferidas em razão desta (Ação Penal 474). Assim, tal garantia "não pode ser usada como escudo para atividades ilícitas", declarou ele.

As frases de Silveira em vídeo configuram graves ameaças ao Judiciário e a seus integrantes, ressaltou Alexandre de Moraes.

"No vídeo intitulado 'Na ditadura você é livre, na democracia você é preso', o réu [Silveira] começa me chamando de advogado do PCC. Escudando-se no que, de uma forma absurda, pretende ser liberdade de pensamento — o que me lembra a frase de Albert Einstein sobre a infinita estupidez humana ["Duas coisas são infinitas: o universo e a estupidez humana. Mas, em relação ao universo, ainda não tenho certeza absoluta"] —, passa o réu a instigar o povo a entrar no STF, me agarrar pelo colarinho e me jogar em uma lixeira", citou o magistrado.

Para o relator, as declarações do deputado sobre agredir, destituir e prender ministros e extinguir o Supremo e a Justiça Eleitoral nada têm de jocosas, como alegou o parlamentar. "Trata-se de severa tentativa de intimidação dos membros da Corte. Sem um Judiciário independente e autônomo, não existe Estado democrático de Direito. E sem Estado democrático de Direito não existe democracia".

Alexandre também ressaltou que Silveira cometeu o delito de coação no curso do processo, pois ele ameaçou ministros enquanto investigado no inquérito das fake news. E repetiu as ameaças e ofensas inclusive nesta quarta, quando afirmou que o ministro era um "marginal".

O ministro entendeu que há quatro circunstâncias desfavoráveis ao deputado: culpabilidade (usar o cargo de parlamentar como escudo para crimes e descumprir decisões judiciais), conduta social (representante do povo eleito democraticamente não pode atentar contra a própria democracia), circunstâncias do crime (ter sido praticado na internet, o que multiplica seu alcance) e motivo para o delito (gerar polêmica e se reeleger).

Dessa maneira, fixou a pena final de Daniel Silveira em oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de R$ 192,5 mil, corrigidos monetariamente.

Além disso, determinou a perda do mandato de deputado federal de Silveira e a suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. Dessa maneira, ele não poderá se candidatar nas eleições de outubro, com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

 

Preservação da democracia

 

Edson Fachin disse que há provas suficientes de que Daniel Silveira praticou crimes em suas declarações. Rosa Weber avaliou que as falas buscam minar a existência do Judiciário e do STF, o "último refúgio de tutela das liberdades públicas". Já Ricardo Lewandowski opinou que as afirmações extrapolam a imunidade parlamentar.

Luís Roberto Barroso destacou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que a imunidade parlamentar não é salvo-conduto para crimes. Caso contrário, o Congresso Nacional poderia ser transformado em "reduto de criminosos".

"Quem pensa que isso foi exercício legitimo da liberdade de expressão deveria juntar a família na sala, passar os pavorosos vídeos e, em seguida, dizer 'esse é o país que nós queremos', 'nós consideramos isso normal', e 'vocês podem seguir esse caminho, sem que haja nenhuma consequência'", declarou Barroso.

O ministro lembrou do histórico de Silveira, que foi expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro e confrontou a Justiça diversas vezes. "O vídeo é de perder a fé na condição humana. A grosseria, a baixeza não podem nem devem fazer parte da vida normal. Não podemos naturalizar a barbárie", disse Barroso.

Dias Toffoli afirmou que, em seus 13 anos no STF, esse é o julgamento mais importante de sua carreira. Afinal, a corte está julgando a defesa da democracia do país.

Nessa mesma linha, Cármen Lúcia apontou que a discussão versa sobre o Estado democrático de Direito. E, de acordo com ela, as incitações feitas por Silveira poderiam resultar em situações sociais caóticas.

Não há como argumentar que as declarações do deputado estão protegidas pela liberdade de expressão, avaliou Gilmar Mendes. "O intuito do parlamentar é o de provocar um tipo de agressão, de constrangimento à Corte e às instituições".

Por sua vez, Luiz Fux, presidente do STF, opinou que as expressões usadas por Silveira seriam caracterizadas, em qualquer país do mundo, como "anarquia criminosa".

 

Votos divergentes

 

Revisor do caso, Nunes Marques votou pela absolvição de Daniel Silveira. Em sua visão, as declarações do deputado são lamentáveis, mas estão protegidas pela liberdade de expressão. O ministro também entendeu que não houve coação no curso do processo, pois as ameaças de Silveira são "bravatas", "incapazes de intimidar quem quer que seja".

Já André Mendonça votou pela absolvição de Silveira do crime de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União. Para ele, o delito previsto pelo 359-L do Código Penal (atentado ao Estado democrático de Direito) é diferente ao anteriormente previsto pelo artigo 18 da Lei de Segurança Nacional.

Assim, Mendonça avaliou que o parlamentar cometeu apenas o crime de coação no curso do processo. Por isso, votou para condená-lo a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, com multa de R$ 91 mil.

 

Defesa do deputado

 

Em sustentação oral, o advogado Paulo César Rodrigues de Faria defendeu a inocência de Daniel Silveira, alegando a existência de irregularidades durante o andamento da ação penal. Segundo o advogado, não é cabível a prisão preventiva de parlamentares.

Além disso, Faria argumentou que era preciso haver comunicação prévia da prisão do parlamentar, de até 24 horas, à Câmara dos Deputados para deliberação de medidas. De acordo com o advogado, a informação ocorreu somente três dias após o fato, quando Silveira já estava preso, e a casa legislativa tem instrumentos necessários para punir seus integrantes, inclusive com a cassação de mandatos.

Para a defesa, houve também desrespeito à imparcialidade do juiz, pois o STF não pode ser, ao mesmo tempo, acusador, vítima e julgador. Na visão do advogado, diante da suposta prática de crime contra a honra, o caminho seria o ajuizamento de ação penal privada por representação.

 

Pedido de condenação

 

Já a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de Daniel Silveira pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao Estado democrático de Direito (artigos 344 e 359-L do Código Penal). Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o discurso que incentiva e instiga a violência não está amparado pela Constituição Federal.

Para a procuradora, Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante capazes de pôr em perigo a paz pública, colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça à sua integridade física.

A PGR entende que as condutas praticadas pelo parlamentar preenchem os elementos objetivos do crime de coação ao processo, na medida em que atingiram a Justiça como instituição e como função, e de atentado à soberania, pois tentaram impedir o exercício dos poderes constitucionais. A seu ver, as ações tinham o objetivo de constranger os ministros do STF a não praticarem atos legítimos, compreendidos nas suas funções.

Ainda na avaliação da vice-procuradora, o discurso de apoio à intervenção militar, a lembrança de eventos como os ataques com explosivos à sede do STF e as várias ameaças dirigidas aos magistrados nos vídeos divulgados por Silveira são indicativos de risco à segurança de um órgão de Estado. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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17
Abr22

Violentos com vulneráveis e opositores, bolsonaristas poupam o governo até de dar explicações

Talis Andrade

A vereadora Jessi cão Opressora, de Londrina, acaricia imagem de Jair Bolsonaro durante a eleição de 2018

 

Apoiadores do presidente estimulam atos violentos contra os mais fracos ou adversários políticos. Para suspeitas envolvendo a administração federal, não cobram nem as investigações previstas em lei

12
Abr22

Janio: as instituições estão devastadas

Talis Andrade

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por Fernando Brito

Como no “tá tudo dominado” do funk, o Brasil já não se escandaliza com nada. Congresso e sistema judiciário, ainda que neste último surjam alguns gemidos do Supremo Tribunal Federal, vivem em completa anomia, onde padrões normativos de conduta e de valores enfraqueceram ao ponto de quase desaparecer.

Assistimos a um período onde se aceita do ( e no) governo, as maiores barbaridades, desde o achaque rastaquera de tomar o dinheiro de servidores de gabinete até o envolvimento com o crime organizado e suspeitas de execução de ex-parceiro marginais.

Até mesmo quando a imprensa publica, há quase um aceitar como “pitoresco” e “natural” que as instituições da República não reajam ao absurdo, como se fosse parte da hegemonia política a associação ao crime, inclusive os de morte.

Cumprida a missão de derrubar um governo eleito, o próprio Ministério Público Federal, que se apresentava – não dá trabalho recordar – como a vestal da Lei, intocável e intolerante, aceitou-se em berço esplêndido, no qual bale feito cordeiro.

Numa única frase, Janio de Freitas condensa a situação de nosso país: Não há polícia, não há Judiciário, não há Congresso, não há Ministério Público, não há lei que submeta Bolsonaro ao [que lhe é] devido.

 

São as entranhas brasileiras

 

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Janio de Freitas, na Folha

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Nenhum presidente legítimo, desde o fim da ditadura de Getúlio em 1945 —e passando sem respirar sobre a ditadura militar— deu tantos motivos para ser investigado com rigor, exonerado por impeachment e processado, nem contou com tamanha proteção e tolerância a seus indícios criminais, quanto Jair Bolsonaro. Também na história entre o nascer da República e o da era getulista inexiste algo semelhante à atualidade. Não há polícia, não há Judiciário, não há Congresso, não há Ministério Público, não há lei que submeta Bolsonaro ao devido.

As demonstrações não cessam. Dão a medida da degradação que as instituições, o sistema operativo do país e a sociedade em geral, sem jamais terem chegado a padrões aceitáveis, sofrem nos últimos anos. E aceitam, apesar de muitos momentos dessa queda serem vergonhosos para tudo e todos no país.

Nessa devastação, Bolsonaro infiltrou dois guarda-costas no Supremo Tribunal Federal. Um deles, André Mendonça, que se passa por cristão, na pressa de sua tarefa não respeita nem a vida. Ainda ao início do julgamento, no STF, do pacotaço relativo aos indígenas, Mendonça já iniciou seu empenho em salvá-lo da necessária derrubada.

São projetos destinados a trazer a etapa definitiva ao histórico extermínio dos indígenas. O pedido de vista com que Mendonça interrompeu o julgamento inicial, “para estudar melhor” a questão, é a primeira parte da técnica que impede a decisão do tribunal. Como o STF deixou de exigir prazo para os seus alegados estudiosos, daí resultando paralisações de dezenas de anos, isso tem significado especial no caso anti-indígena: o governo argumentará, para as situações de exploração criminosa de terras indígenas, que a questão está subjudice. E milicianos do garimpo, desmatadores, contrabandistas e fazendeiros invasores continuarão a exterminar os povos originários desta terra.

deforestation__vasco_gargalo tráfico de madeira.

 

 

Muito pouco se fala desse julgamento. Tanto faz, no país sem vitalidade e sem moral para defender-se, exangue e comatoso. Em outro exemplo de indecência vergonhosa, nada aconteceu à Advocacia-Geral da União por sua defesa a uma das mais comprometedoras omissões de Bolsonaro. Aquela em que, avisado por um deputado federal e um servidor público de canalhices financeiras com vacinas no Ministério da Saúde, nem ao menos avisou a polícia. “Denunciar atos ilegais à Polícia Federal não faz parte dos deveres do presidente da República”, é a defesa.

A folha corrida da AGU é imprópria para leitura. Mas, com toda certeza, não contém algo mais descarado e idiota do que a defesa da preservação criminosa de Bolsonaro a saqueadores dos cofres públicos. Era provável que a denúncia nada produzisse, sendo o bando integrado pela máfia de pastores, ex-PMs da milícia e outros marginais, todos do bolsonarismo. Nem por isso o descaso geral com esse assunto se justifica. Como também fora esquecido, não à toa, o fuzilamento de Adriano da Nóbrega, o capitão miliciano ligado a Bolsonaro e família, a Fabrício Queiroz, às “rachadinhas” e funcionários fantasmas de Flávio, de Carlos e do próprio Bolsonaro. E ligado a informações, inclusive, sobre a morte de Marielle Franco.

Silêncio até que o repórter Italo Nogueira trouxesse agora, na Folha, duas revelações: a irmã de Adriano disse, em telefonema gravado, que ele soube de uma conversa no Planalto para assassiná-lo. Trecho que a Polícia Civil do Rio escondeu do relatório de suas, vá lá, investigações. O Ministério Público e o Judiciário estaduais e o Superior Tribunal de Justiça não ficam em melhor posição, nesse caso, do que a polícia. São partes, no episódio de implicações gravíssimas, de uma cumplicidade que mereceria, ela mesma, inquérito e processo criminais. O STJ determinou até a anulação das provas no inquérito das “rachadinhas”, que, entre outros indícios, incluía Adriano da Nóbrega.

Desdobrados nas suas entranhas, os casos aí citados revelariam mais sobre o Brasil nestes tempos militares de Bolsonaro do que tudo o mais já dito a respeito. Mas não se vislumbra quem ou que instituição os estriparia.

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11
Abr22

Caso Adriano derramará mar de lama e sangue no pós-Bolsonaro

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Na minha participação no programa Bom para Todos, da TVT, falo do escândalo que é a inação do Ministério Público diante dos áudios revelados pela Folha de S. Paulo, onde uma irmã do ex-capitão Adriano da Nóbrega, ex-miliciano morto em um suposto confronto com a polícia diz que a sua excecução foi negociada com “cargos no Palácio do Planalto” e a reação, bem orquestrada, do rachadista Fabrício Queiroz e do próprio Bolsonaro.

Comento ainda a mudança de comando da Petrobras e o grande benefício para o país que foi a inviabilização de Adriano Pires para o cargo, em razão das denúncias de seus contratos com empresas que negociam com a estatal.

Também falo sobre inflação e a chapa Lula – Alckmin.

Do UOL

Políticos repercutiram hoje uma gravação revelada pela Folha de S Paulo, na qual a irmã de Adriano da Nóbrega acusa o Palácio do Planalto de trocar cargos comissionados pela morte do ex-policial militar, que foi apontado como chefe de uma milícia e suspeito de fazer parte do esquema de "rachadinha" no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL).

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No áudio, feito dois dias após a morte dele em fevereiro de 2020, Daniela Magalhães da Nóbrega diz que o irmão "era um arquivo morto". "Já tinham dado cargos comissionados no Planalto pela vida dele. Fizeram uma reunião com o nome do Adriano no Planalto. Entendeu, tia? Ele já sabia disso. Foi um complô mesmo", fala. 

Segundo a Folha de S Paulo, a gravação foi autorizada pela Justiça e Daniela não é acusada de envolvimento nos possíveis crimes do irmão.

"Bomba! Planalto ofereceu cargos pela morte de Adriano da Nóbrega. É o que revela áudio da irmã dele. É estarrecedor, um bando de milicianos usando de qualquer meio para eliminar que não interessa mais pra eles. Não é um governo, é uma quadrilha", disse o deputado federal Ivan Valente (PSOL). 

O pré-candidato à Câmara Guilherme Boulos (PSOL) disse que o caso poderia ser uma "queima de arquivo" e apontou envolvimento do presidente Jair Bolsonaro (PL). "Irmã de miliciano ligado a Bolsonaro fala que o governo ofereceu cargos em troca de seu assassinato! 'Já tinham dado cargos comissionados no Planalto pela vida dele'. O Presidente da República é acusado de ser mandante de homicídio!", escreveu.

"Um governo miliciano é capaz de tudo, até de queima de arquivo", comentou Carlos Zarattini, deputado federal (PT). 

"Adriano era amigo dos Bolsonaro e suspeito de participar de esquema no gabinete de Flávio. Investigação Já!", disse o deputado federal (PSB) Alessandro Molon. 

O senador Humberto Costa (PT) falou que a gravação "levanta suspeita de envolvimento de Bolsonaro e seus filhos na morte do ex-PM Adriano Nóbrega". 

"Grave! Polícia Civil/RJ revela denúncia de que Palácio do Planalto ofereceu cargos comissionados pela morte do miliciano Adriano Nóbrega. A que interessaria calar o miliciano, que tinha a mãe lotada no gabinete do filho do presidente?", questionou a deputada federal Natália Bonavides (PT). 

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10
Abr22

Marielle, o miliciano e o presidente

Talis Andrade

 

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por Cristina Serra

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Como uma assombração renitente, o miliciano Adriano da Nóbrega, assassinado em fevereiro de 2020, na Bahia, com todas as características de queima de arquivo, reaparece agora na voz de uma de suas irmãs.

Reportagem de Ítalo Nogueira, nesta Folha, revela grampos telefônicos feitos pela polícia do Rio, em que Daniela da Nóbrega afirma que o irmão, chefe do Escritório do Crime, se considerava um “arquivo morto”. E, completa ela, “já tinham dado cargos comissionados no Planalto pela vida dele” e “fizeram uma reunião com o nome do Adriano no Planalto”.

Na distopia tropical em que assassinatos, corrupção, poder e política se misturam com espantosa naturalidade, Fabrício Queiroz, operador da rachadinha, tentou desmentir a irmã de Adriano, dizendo que ela quis se referir ao Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, não ao Planalto.

Foi a mesma versão adotada em seguida por seu amigo do peito, Bolsonaro. “Em vez de falar Palácio Laranjeiras [também do governo do Rio], falou Palácio do Planalto”, especulou. Ambos tentam empurrar a execução de Adriano para o ex-governador Wilson Witzel.

O mais grave, porém, é que em ato falho, Bolsonaro relacionou ele mesmo e Adriano da Nóbrega ao assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018, sem que esse vínculo tenha sido apontado pelos novos grampos. “Alguém me aponta um motivo que eu poderia ter pra matar Marielle Franco?” Quatro anos depois do crime, essa é uma das muitas perguntas ainda sem resposta.Image

Um ano atrás, o espectro de Adriano já havia aparecido num documento do MPRJ, revelado pelo The Intercept, que o relacionava ao “cara da casa de vidro”. Segundo a reportagem, seria uma referência à fachada do palácio da Alvorada.

O miliciano assassinado era peça chave para o esclarecimento de crimes que insistem em se aproximar do clã Bolsonaro. Não surpreende que se considerasse um homem marcado para morrer, que não tardaria a ser um “CPF cancelado”.

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09
Abr22

"Nenhum presidente deu tantos motivos para ser investigado e foi tão protegido como Bolsonaro", diz Janio de Freitas

Talis Andrade

www.brasil247.com -

Um dos jornalistas mais experientes do Brasil, Janio de Freitas protesta contra a blindagem oferecida pelas elites a Jair Bolsonaro

 

 

247 – "​Nenhum presidente legítimo, desde o fim da ditadura de Getúlio em 1945 —e passando sem respirar sobre a ditadura militar— deu tantos motivos para ser investigado com rigor, exonerado por impeachment e processado, nem contou com tamanha proteção e tolerância a seus indícios criminais, quanto Jair Bolsonaro. Também na história entre o nascer da República e o da era getulista inexiste algo semelhante à atualidade. Não há polícia, não há Judiciário, não há Congresso, não há Ministério Público, não há lei que submeta Bolsonaro ao devido", protesta o jornalista Janio de Freitas, um dos mais experientes do País, em sua colunana Folha de S. Paulo.

"As demonstrações não cessam. Dão a medida da degradação que as instituições, o sistema operativo do país e a sociedade em geral, sem jamais terem chegado a padrões aceitáveis, sofrem nos últimos anos. E aceitam, apesar de muitos momentos dessa queda serem vergonhosos para tudo e todos no país", acrescenta. O jornalista menciona vários escândalos: "o fuzilamento de Adriano da Nóbrega, o capitão miliciano ligado a Bolsonaro e família, a Fabrício Queiroz, às "rachadinhas" e funcionários fantasmas de Flávio, de Carlos e do próprio Bolsonaro. E ligado a informações, inclusive, sobre a morte de Marielle Franco."

 
 

 

 

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