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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

16
Nov23

Repórter é condenada a 1 ano de prisão e R$ 400 mil de multa por revelar o Caso Mari Ferrer - V

Talis Andrade

A jornalista Schirlei Alves em retrato, sorrindo.

Schirlei Alves

Justiça imagina que repórter tem salário de juiz, promotor, desembargador, coronel e delegado da polícia

 

ULTRAJANTE! A repórter Schirlei Alves foi condenada a um ano de prisão aberta e multa de R$ 400 mil por ter revelado no Intercept Brasil a revitimização de Mari Ferrer por autoridades judiciais em seu processo de estupro. 

A reportagem levou a uma lei nacional, à censura do juiz e desencadeou um debate nacional que os membros do judiciário não querem ter. Esse é o impacto de nosso trabalho. 

Agora eles querem nos silenciar. Nos ajude a resistir e a cobrir os custos legais de Schirlei e de todos os nossos jornalistas:

FAÇA PARTE

FAÇA PARTE DO INTERCEPT

Abraji
@abraji
A Abraji e outras 20 organizações assinaram hoje (15/03) uma nota coletiva na qual expressam preocupação com 6 processos judiciais movidos contra a repórter Schirlei Alves, de Santa Catarina. Os autores dessas ações são um juiz, um promotor de justiça e um advogado
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Instituto Tornavoz
@tornavoz_org
O Tornavoz e diversas organizações manifestam preocupação com processos judiciais movidos contra a jornalista Schirlei Alves (SP) em virtude da reportagem que escreveu em 2020 para o sobre o julgamento do caso Mariana Ferrer 
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Instituto Vladimir Herzog
@vladimirherzog
O IVH e outras entidades publicaram uma nota na qual expressam preocupação com processos criminais contra Schirlei Alves. A jornalista é alvo de 6 processos judiciais movidos em virtude da reportagem que escreveu para o sobre o julgamento do caso Mariana Ferrer.
Fotografia da jornalista Schirlei Alves. Ela é uma mulher branca, tem cabelos escuros e cacheados, na altura dos ombros, e usa uma blusa xadrez preta e branca. Atrás dela há uma estante com vários livros. O texto sobre a foto diz "Organizações expressam preocupação com processos criminais movidos contra a jornalista Schirlei Alves. Leia a nota no site da Rede de Proteção."
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Instituto Vladimir Herzog
É inadmissível que uma jornalista no exercício da sua profissão, relatando um assunto de interesse público, seja considerada responsável por ofender a honra dos funcionários públicos e do advogado envolvidos no caso.
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Escreve o jornalista Reinaldo Azevedo: "Juiz e promotor consideram que sua honra foi ofendida pelo Intercept Brasil porque o site teria apelado à expressão "estupro culposo" para designar a tese supostamente abraçada pelo representante do Ministério Público e admitida pelo magistrado. O TIB já se explicou a respeito, e restou claro que isso não aconteceu. Eu mesmo esclareci logo de cara aqui, conforme vai acima, que inexiste tal tipo penal. Disse mais: por inexistir, é importante, falando em tese, que não se atue como se existisse. Desde sempre, a reportagem do site e dos veículos que trataram do assunto se fixaram na agressividade desmedida, contra Mariana, do advogado de defesa do acusado, sem que tenha havido —e as pessoas têm o direito de fazer esta avaliação — a reação proporcional de promotor, juiz e até mesmo do defensor público presente". Leia mais aqui.
Tem mais: Reinaldo Azevedo escreveu sobre esse caso pelo menos dois textos que colaboram para a elucidação do debate. São eles:
- Mariana Ferrer 2: Tão grave como o "estupro culposo" é o "por merecimento" 

16
Nov23

Repórter é condenada a 1 ano de prisão e R$ 400 mil de multa por revelar o Caso Mari Ferrer - III

Talis Andrade

 

Mulheres de movimentos sociais fazem manifestação por justiça no caso de Mariana Ferrer e contra a cultura do estupro, em frente ao STF, em Brasília (DF), em 4 de novembro de 2020. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
Mulheres de movimentos sociais fazem manifestação por justiça no caso de Mariana Ferrer e contra a cultura do estupro, em frente ao STF, em Brasília (DF), em 4 de novembro de 2020. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

 

O desfecho surreal do Caso Mari Ferrer.

A mesma Lei que suicidou o juiz Cancelier

 

Vamos relembrar a história do caso Mari Ferrer: em 9 de setembro de 2020, o juiz Rudson Marcos absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de ter estuprado a influenciadora digital Mari Ferrer. O crime teria acontecido dois anos antes em um clube de luxo em Florianópolis. 

Em suas alegações finais, o promotor Thiago Carriço de Oliveira afirmou que não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo, portanto, a intenção de estuprar. Mari afirma ter sido dopada e, posteriormente, violentada sexualmente por Aranha.

juiz-rudson-marcos-e-promotor-thiago-carrico-de-ol

Juiz Rudson Marcos e promotor Thiago Carriço de Oliveira, ambos do "caso Mariana Ferrer". O primeiro pede indenização de R$ 450 mil; o segundo, de R$ 300 mil. Leia aqui denúncia do jornalista Reinaldo Azevedo

 

Dois meses depois, o Intercept publicou a reportagem que revela a gravação da audiência de instrução, durante a qual Mari Ferrer foi humilhada e constrangida várias vezes pelo advogado de defesa do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho.

Mari chega a implorar pela ajuda do juiz. “Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados, nem os assassinos são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, diz. Rudson Marcos achou suficiente pedir a Gastão que mantivesse o “bom nível”.

De acordo com o subprocurador Callou, integrante do CNJ, “cabia ao juiz interromper o advogado, suspender a audiência, se fosse o caso, e advertir o advogado de que ele não podia fazer aquilo. Mas nada disso aconteceu. Uma audiência que durou, salvo engano, cinco horas, o advogado foi o absoluto dono do ambiente. Isso é reconhecido pelo próprio tribunal.”

Vídeo: As condutas vergonhosas do juiz e o advogado de defesa que atuam no Caso Mari Ferrer. Vídeo mostra detalhes do comportamento agressivo do defensor e da passividade do magistrado, que acatou a tese de estupro culposo para absolver o réu. Nas imagens, Mari Ferrer está visivelmente constrangida, chora, e é ridicularizada pelo advogado do acusado. Continua

Vídeo: Veja trecho que Mariana Ferrer chora durante audiência de estupro

16
Nov23

Repórter é condenada a 1 ano de prisão e R$ 400 mil de multa por revelar o Caso Mari Ferrer - II

Talis Andrade

 

 

O juiz Rudson Marcos é condenado pelo CNJ

A sentença de prisão de Schirlei é ainda mais absurda no contexto da segunda notícia: o juiz Rudson Marcos, cujas ações levaram à criação da Lei Mari Ferrer, recebeu uma advertência formal do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira. 

O Conselho foi unânime em seu entendimento de que Marcos agiu de forma negligente ao permitir e perpetuar a humilhação de Mari Ferrer em sua sala de audiências. Mas o subprocurador José Adonis Callou argumentou, em uma divergência, que uma advertência, a forma mais leve de sanção, não era suficientemente severa e que uma remoção compulsória seria mais adequada. 

Callou afirmou que Marcos “não tem um perfil adequado para presidir audiências de natureza criminal” e que a audiência representou “tudo de como não devem conduzir os agentes que participam de um ato processual dessa natureza”. 

Embora a penalidade seja fraca, qualquer forma de censura aos magistrados é extremamente rara. Essa decisão, portanto, demonstra o extremo da má conduta e a absoluta legitimidade da reportagem de Schirlei no Intercept. 

Também derruba o argumento falacioso do juiz Rudson Marcos, do promotor Thiago Carriço de Oliveira e do advogado de defesa Cláudio Gastão da Rosa Filho de que a indignação se deveu apenas à suposta manipulação do registro em vídeo. O Conselho Nacional de Justiça analisou integralmente as provas e, por unanimidade, discordou da defesa. Sua decisão expõe a condenação de Schirlei pela juíza Studer pelo que ela é: corporativismo puro e simples. (Continua)

Jornalista que denunciou juiz no caso Mariana Ferrer é condenada
Protestos em todo o Brasil por Mariana Ferrer. Foto: divulgação

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Mariana Ferrer
16
Nov23

Repórter é condenada a 1 ano de prisão e R$ 400 mil de multa por revelar o Caso Mari Ferrer

Talis Andrade
Manifestação por justiça no caso Mari Ferrer, organizado por entidades feministas no Vão Livre do Masp, na avenida paulista, em 8 de novembro de 2020. Foto: Mathilde Missioneiro/Folhapress
Manifestação por justiça no caso Mari Ferrer, organizado por entidades feministas no Vão Livre do Masp, na avenida paulista, em 8 de novembro de 2020. Foto: Mathilde Missioneiro/Folhapress

 

A reportagem de Schirlei Alves resultou na sanção de um juiz e na aprovação de uma nova lei federal. Em vez de prêmios, ela recebeu pena de prisão por seu trabalho.

Cecília Olliveira

Temos duas notícias para compartilhar que são um forte soco no estômago de qualquer pessoa que se preocupe com os direitos das mulheres, a liberdade de imprensa e com um Judiciário que respeite a lei. 

A primeira notícia é sobre uma grave injustiça: a corajosa jornalista Schirlei Alves foi condenada em um tribunal de Santa Catarina a um ano de prisão em regime aberto e R$ 400 mil em indenizações.

 

A perseguição à repórter Schirlei Alves

Schirlei é responsável por publicar no Intercept Brasil uma das reportagens mais importantes e impactantes de 2020, revelando a ultrajante revitimização da influenciadora digital Mari Ferrer pelo advogado de defesa, promotor e juiz no julgamento do acusado de estupro. O réu foi absolvido apesar da alegação de Ferrer de que ela foi drogada e violada e das evidências que a corroboram.

Os mesmos homens, desde então, transformaram a vida da repórter que revelou tudo isso em um inferno. A rotina de Schirlei mudou, seu trabalho foi prejudicado, ela foi forçada a fechar seus perfis em redes sociais devido ao assédio sexista incessante e sua segurança física foi colocada em risco.

 “Meu único desejo era expor a verdade e foi isso que fiz. Apesar do enorme custo pessoal e profissional, eu faria isso de novo hoje. Agora, espero que o sofrimento de Mari Ferrer e o meu possa levar a mudanças para que mais mulheres não tenham que passar por aquilo a que fomos submetidas. Nós merecemos o melhor”, afirma Schirlei Alves.

A intenção dos homens era inverter a narrativa sobre suas falhas profissionais, claramente demonstradas em um vídeo publicado pelo Intercept Brasil. Não faria mal para eles se também conseguissem intimidar jornalistas como Schirlei para que não fizessem mais reportagens. 

A revelação causou um alvoroço nacional, protestos, processos disciplinares contra eles e na aprovação da Lei Mari Ferrer, que tem o objetivo de impedir que os absurdos do julgamento do caso se repitam em outros tribunais. Um impacto maior do que este para o jornalismo é difícil de alcançar.

A condenação de Schirlei proferida pela juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, lembra a época da ditadura e é totalmente infundada, repleta de falhas processuais e extremamente desproporcional. Studer foi a única juíza disposta a aceitar o caso apresentado por seus colegas na vara, depois que muitos outros se recusaram devido ao conflito aparente. Nossas moções para transferir o caso para um fórum neutro foram negadas.

A ”honra” de um promotor e de um juiz vale um total de R$ 400 mil e um ano de prisão em regime aberto. Especialistas jurídicos consultados pelo Intercept Brasil concordam unanimemente que essa decisão vingativa não tem precedentes.

De acordo com Rafael Fagundes, advogado do Intercept Brasil, “a sentença ignorou a realidade dos fatos e a prova dos autos, resultando em uma decisão flagrantemente arbitrária e ilegal. Além disso, a sentença cometeu uma série de erros jurídicos primários, agravando artificialmente a condenação e contrariando toda a jurisprudência brasileira sobre o tema. Incapaz de esconder preocupações corporativistas, essa sentença pode servir como uma ameaça contra aqueles que ousam denunciar os abusos eventualmente cometidos pelo Poder Judiciário.” (Continua)

Protestos pediram Justiça por Mariana Ferrer. Foto: divulgação

Vídeo: Marcelo Pertille e Juliano Keller do Valle receberam a jornalista Schirlei Alves, autora da matéria do The Intercept sobre o caso Mariana Ferrer que acabou tornando públicas as imagens da audiência. Schirlei falou sobre ética jornalística, machismo institucional e arte. Ao final, como sempre, as dicas do professor Juju. 

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