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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

24
Nov20

Entidades defendem boicote ao Carrefour

Talis Andrade

 

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Rede Brasil Atual - Entidades que representam a sociedade civil, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Coalização Negra de Direitos, defendem que o caso de racismo contra João Alberto Silveira Freitas, o Beto, agredido até a morte por dois seguranças de unidade do Carrefour no bairro de Passo D’Areia, na capital gaúcha, seja investigado. Em nota, o Idec também conclama os consumidores a promoverem um boicote ao Carrefour “até que sejam apresentadas e implementadas medidas estruturais para eliminar práticas de racismo”.

Para o Instituto, o Carrefour deve responder, nas esferas competentes, pelos atos racistas e de violência que ocorreram no estabelecimento e os órgãos de defesa do consumidor também devem aplicar as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Já a Coalizão Negra por Direitos entrou com representação no Ministério Público Federal (MPF) e no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) cobrando a investigação da morte de João Alberto.

Esta sexta-feira foi marcada por protestos e pela revolta que culminou com ataque a uma unidade da rede na região da Avenida Paulista, em São Paulo, no início da noite desta sexta-feira (20).

O crime contra João Alberto também dominou as redes sociais durante todo o dia de ontem, em que se celebrou a Consciência Negra e a luta antirracista no país.

A loja paulistana do Carrefour foi atacada após a 17ª Marcha da Consciência Negra de São Paulo, que se concentrou no vão do MASP (Museu de Arte de São Paulo). Centenas de manifestantes se dirigiram àquela unidade do supermercado, na rua Pamplona.

Segundo relatos, o hipermercado, que funciona no térreo de um shopping, estava fechando as portas quando o protesto se aproximava. Vidros foram quebrados, os bloqueios foram derrubados, e algumas prateleiras tiveram seus produtos derrubados ao chão. Houve ainda um princípio de incêndio, rapidamente debelado. Não há relato de feridos

 
O caso

Segundo a Brigada Militar do Rio Grande do Sul, as agressões que mataram Beto, 40 anos, cometidas por um policial militar e um segurança, teriam começado após um desentendimento entre a vítima e uma funcionária do local. Ele chegou a ser socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas morreu no local. 

Os dois agressores foram presos em flagrante e foram denunciados por homicídio qualificado. O policial envolvido na agressão é “temporário” e estava fora do horário de trabalho. Em nota, o Carrefour prometeu romper contrato com a empresa de segurança terceirizada do local e afirmou que adotará medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos e definiu o ato como criminoso.

Histórico de violações

Apesar de anunciar “rigorosa apuração interna” do caso e que “nenhum tipo de violência e intolerância é admissível”, o Carrefour carrega um histórico de violência e descaso envolvendo clientes e os próprios funcionários.

O mais recente noticiado pela imprensa havia ocorrido em agosto deste ano. Um promotor de vendas de uma unidade do supermercado no Recife morreu durante o trabalho. Moisés Santos, de 53 anos, foi coberto com guarda-sóis e cercado por caixas, para que a loja seguisse em funcionamento e seu corpo permaneceu no local por cerca de quatro horas, até ser retirado pelo Instituto Médico Legal (IML).
 

CNN chama manifestantes de vândalos

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A hipocrisia racista da mídia

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por Fernando Brito

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Uma vergonha a manchete do site da Folha, outra vergonha a manchete de sua edição de papel.

Na primeira diz que “Beto Freitas foi pai precoce, filho presente e marido errático“, como se alguma das três características tivessem relação com o fato de que ele foi bárbara e prolongadamente espancado e asfixiado até à morte”. A nós, mais velhos, lembra a época em que se discutia o comportamento de Ângela Diniz, quando só importava que ela tinha sido assassinada a tiros por Doca Street, no caso que ficou conhecido pela esdrúxula “teoria da legítima defesa da honra".

Não tem a menor importância se Beto era bom ou mau pai, marido fiel ou infiel, bom filho ou desatento aos pais: simplesmente não podia ser morto, e discutir como ele se portava em sua vida familiar é, além de cruel, desviar o foco para um tenebroso desvio, o de que, por seu comportamento, “merecia” morrer espancado e sem ar.

No jornal impresso, a Folha, um aproveitamento perverso do fato de que 2 de cada 3 policiais mortos são pretos ou pardos, como se a violência de que policiais são vítimas fosse de natureza racista, e não de que os atinge especialmente por serem o que, sem altas patentes, são quem se atira para a política de confrontos que seus comandantes aceitam e apoiam.

Não é preciso, para haver racismo, que o agressor – físico ou moral – seja branco. Achar que alguém é inferior – ou até bandido – pela cor de sua pele é racismo mesmo que venha de alguém com pele igual e não falta quem absorva a mentalidade dominante e agrida pessoas por isso.

PMs com certeza irão dar uma “dura” em um rapaz negro com muito mais frequência que num garoto branco e, entre estes, mais nos que estiverem pobremente vestidos.

É muito mais importante fazer o que fez, no mesmo jornal, Vinícius Torres Freire, que toca naquilo que se destacou ontem aqui: a responsabilidade das empresas sobre o verdadeiro exército de seguranças que mantêm:

Não é a primeira do Carrefour nem de supermercados e shoppings, onde volta e meia há um capanga da segurança da “sustentabilidade” dando um mata-leão em outro alguém do povaréu, tanto faz se tenha furtado um biscoito ou não. Estão preocupados com vidas à beira de uma represa da morte? Com o imigrante ou o terceirizado escravizado? Com o homem negro que morre na loja ou na “sala de massagem” (de tortura)? “Chupa o sangue” de quem barbariza, talvez o seu próprio, ou para de conversinha. Enfim, é preciso rever também a terceirização irresponsável.​

Só que desta vez doeu e a aparição ontem do presidente local do francês Carrefour , Noel Prioux, tenho certeza, se deu diante dos sinais que tiveram do dano que a morte de Beto causou aos seus negócios.

Dano que vão buscar recuperar em marketing e marketing se faz na mídia, a poder de dinheiro, como faz a Vale nos casos das barragens rompidas em Mariana e Brumadinho.

No final, acabam todos felizes e quase santos, com sua “responsabilidade social” e sua “sustentabilidade”, embora Beto, o “marido errático” da Folha, esteja morto.

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13
Nov20

Privatização e o apagão no Amapá

Talis Andrade

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Por Paulo Kliass /Carta Maior

A tragédia que se abateu sobre a população do estado do Amapá tem forte componente de negligência, negociata e irresponsabilidade. O fornecimento de eletricidade aos mais de 900 mil habitantes daquela unidade da federação sofreu um corte inesperado e que se estende por quase uma semana. Famílias, empresas, órgãos governamentais e prestadores serviços de todo o tipo ficaram sem nenhum acesso à rede de energia elétrica. A situação revelou-se ainda mais drástica na capital Macapá e no município vizinho de Santana, que juntos somam quase 80% da população total do estado.

A partir do incêndio ocorrido em uma subestação de distribuição de eletricidade administrada por uma empresa privada de capital espanhol, o estado de calamidade instalou-se e generalizou-se por todo o território do Amapá. Ora, para quem opera nesse tipo de setor, o risco de acidente faz parte do cotidiano e as práticas de simulação dos mesmos deveriam ser uma rotina. Mas ali deu-se o contrário. Diante da notória incapacidade operacional e logística da empresa Isolux em solucionar o problema de sua inteira responsabilidade comercial e jurídica, deu-se aquilo que normalmente ocorre em tais circunstâncias. Chama o Estado! E repete-se a farsa da apropriação privada dos lucros e socialização dos prejuízos.

A suposta maior eficiência do capital privado virou pó e a Eletronorte foi chamada às pressas para dar conta da crise, uma vez que a empresa responsável estava completamente ausente da cena. Ora, face a tal descalabro, a pergunta que qualquer cidadão se coloca é a seguinte: mas como pode? Quer mesmo saber? Pois a situação fica cada vez mais escabrosa à medida que se puxa o fio da meada para compreender a totalidade do processo. Na verdade, a concessionária Isolux Corsán é uma filial brasileira de um grupo espanhol que opera em diversos setores de infraestrutura pelo mundo afora. O grupo vem passando por dificuldades financeiras há vários anos e não consegue se desfazer de seus ativos aqui no Brasil.

Privatização: irresponsabilidade e jogo de empurra

Desde 2017 que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) acompanha a novela e está sabendo de todas essas complicações. Mas como costuma ocorrer na maior parte dos casos envolvendo nossas agências reguladoras, ela não fez absolutamente nada para impedir que essa crônica de uma morte anunciada chegasse a tal desfecho calamitoso. O grupo espanhol não honrou os compromissos assumidos em diversas outras licitações efetuadas na área de energia elétrica. Assim, a Isolux terminou por terceirizar a gestão da unidade do Amapá para uma outra empresa chamada Gemini – na verdade, esta também parece se constituir em uma fachada da própria Isolux. Na realidade trata-se de um verdadeiro jogo de empurra, onde as empresas de capital privado tentam se livrar do enrosco, os órgãos públicos de controle simulam alguma “surpresa inesperada” e as empresas estatais são chamadas a solucionar o problema de urgência.

Esse quadro dramático expõe com toda a crueldade a falácia dos diferentes tipos e arranjos envolvendo a privatização de áreas essenciais e estratégicas do Estado brasileiro. Não se trata de mera coincidência a semelhança verificada com os inúmeros acidentes em que a Cia. Vale está metida por conta da sobrecarga colocada em cima da utilização das barragens da mineradora privatizada por Fernando Henrique Cardoso. Brumadinho e Mariana são apenas os casos que ganharam maior destaque por conta do elevado número de vítimas e da extensão dos estragos humanos, econômicos e ambientais causados. Em ambos os casos observa-se com clareza irresponsabilidade do capital privado, o jogo de empurra e complacência dos órgãos de controle e da justiça, bem como a ausência de aplicação das penalidades em proporção à tragédia provocada. A Vale privatizada atuava em parceria com outra das maiores empresas mineradoras do mundo - a inglesa BHP Biliton.

No dossiê dos aeroportos deu-se quadro semelhante. A Infraero terminou por privatizar uma série deles, por meio de concessão de uso dos mesmos por meio de contratos com validade entre 20 e 30 anos. Como sempre, o Estado brasileiro se responsabilizou pelas obras de ampliação da rede e o capital privado ficou apenas com o filé mignon da operação. Pois nem mesmo assim o modelo deu certo em todas as oportunidades. O caso mais emblemático é o do aeroporto de Viracopos, na cidade de Campinas (SP). Pois ali o consórcio vencedor da licitação anunciou a sua desistência apenas 5 anos após o anúncio do resultado. O grupo deveria operar até 2042, mas devolveu o aeroporto em 2017. Uma loucura! Como sempre, o prejuízo caiu no colo do Tesouro Nacional.

Eletricidade, aeroportos, Vale: sucessão de escândalos

Todos os exemplos mencionados tratam de privatização de empresas estatais ou de serviços públicos. Esse é o enorme equívoco embutido na tese de que a gestão privada seria sempre mais eficiente do que a pública. A partir do momento em que se vende uma empresa governamental ao setor privado ou que se transforma o serviço público em mera mercadoria, o caminho para problemas futuros está aberto. O capital privado não age por nenhum outro interesse que não seja o seu lucro, o retorno econômico e financeiro a seus donos ou acionistas. E ponto final.

Não existe a menor preocupação com a qualidade do serviço oferecido, inclusive pelo fato de que são operados em regime de monopólio ou de oligopólio. Os consumidores são totalmente dependentes da oferta realizada pelos grupos que compraram a empresa estatal ou venceram os leilões de concessão. Atuando sob a lógica da maximização de seus resultados, as empresas privatizadas buscam reduzir suas despesas ao máximo e aumentar suas receitas também da melhor forma possível para o seu caixa. Daí a reduzir programas com manutenção e redução de riscos é apenas um passo. A cumplicidade e a passividade dos órgãos reguladores completam o quadro de estímulo à impunidade e a práticas criminosas.

O apagão do Amapá é o exemplo criminoso do momento. O mesmo governo federal que pretende privatizar a Eletrobrás e suas subsidiárias, como a Eletronorte, agora aparece com a narrativa da surpresa com a negligência da empresa privada e exige rigor na responsabilização. Todos sabemos se tratar de mero jogo de cena para não parecer ausente junto ao drama da população. Mas é essencial lembrar que Paulo Guedes e Bolsonaro desde o início de 2019 pressionam fortemente o governo amapaense para outra privatização local. Eles realizam todo o tipo de chantagem para que a empresa estadual de energia elétrica (Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA) também seja privatizada. Imaginemos a catástrofe!

Que este imbroglio sirva como alerta para o conjunto das forças políticas envolvidas no debate a respeito das possibilidades para o futuro do Amapá e de todo o País. Não existe alternativa para superar as dificuldades da crise atual sem a participação direta do Estado. A lengalenga liberal privatizante só funciona para aumentar os lucros privados às custas do enorme esforço coletivo imposto ao conjunto da sociedade. Essa constatação vale tanto para os esforços no combate à pandemia como no desenho do modelo da rede de infraestrutura de que tanto necessitamos.

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05
Nov20

Samarco retoma atividades em Mariana sem dar conta do legado de destruição

Talis Andrade

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por Pedro Stropasolas/ Brasil de Fato
 

O rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, reforçou a dependência a um modelo de mineração, que causa crimes e empobrecimento. Hoje, cinco anos após o crime da Samarco/Vale/BHP, não há espaço para outras atividades econômicas no município.

Essa é a análise de especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato ao avaliar a atual realidade econômica da cidade, que só iniciou uma retomada de emprego e renda a partir de 2018. Isso se deu por meio do aumento das ações no município da própria Vale – uma das acionistas da Samarco – e também pelos repasses da Fundação Renova, vinculada às mineradoras.

Desde 2015, a prefeitura de Mariana anunciou uma perda de 28% na arrecadação, deixando de receber R$ 240 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, principalmente, da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Antes do crime, os impostos gerados pelas atividades da mineradora correspondiam a aproximadamente 54% da receita da cidade.

Em 2019, o prefeito Duarte Júnior (Cidadania) chegou a declarar calamidade financeira no município – após a paralisação de uma das minas da Vale – , anunciando cortes em serviços essenciais e o desligamento de trabalhadores.

Hoje, ele cobra da BHP Billiton, a outra controladora da Samarco, R$ 1,2 bilhão de compensação pelos gastos extras após o rompimento. O processo corre na Justiça de Manchester, no Reino Unido, país sede da empresa.

“Assim que aconteceu a tragédia, eles não pagaram mais nada. Por mais que a gente tenha cobrado e demonstrado que esse recurso era importante para a manutenção das obrigações públicas. O Cfem ou todo recurso direto ou indireto relacionado à produção da Samarco eles não pagaram um real. Eu não consigo entender a cabeça de um acionista que fica 40 anos tirando a riqueza daqui. É como nós dois sermos sócios, mas você fica com 98% e eu com 2%. Que parceria é essa?”, desabafa o prefeito sobre a relação com a mineradora.

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Rio Doce, Aimorés

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A lama percorreu 633km até encontrar o mar

Duarte Júnior cita o crescimento da demanda por serviços públicos, especialmente na saúde, como os principais efeitos do crime. Segundo o prefeito, as pessoas não conseguiram mais pagar planos de saúde privados. Além disso, foi notável o aumento da demanda da Secretaria de Assistência Social e os custos com a recuperação das estradas.

“A Samarco é um nome fantasia. Vale e BHP são responsáveis por essa tragédia. E esses acionistas tem um retorno financeiro sobre Mariana incalculável”, destaca o prefeito.

Cfem

De acordo com a Constituição Brasileira, os recursos minerais extraídos pelas empresas são patrimônio da União, o que exige uma compensação aos estados e municípios em forma de arrecadação de tributos. O principal meio de arrecadação desses valores é a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

Analisando os dados obtidos no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM), em 2015, ano do crime, Mariana foi a cidade que mais arrecadou a Cfem em Minas Gerais, um total de R$ 104 milhões. Em 2014, a compensação paga somente pela Samarco correspondeu a 8,8% das receitas correntes de Mariana. O lucro líquido da mineradora foi de R$ 2,81 bilhões no mesmo ano.

Com as interrupções das atividades no complexo de Germano, onde estava a Barragem do Fundão, o valor da Cfem caiu de R$ 134 milhões em 2014 para R$ R$ 68,5 milhões em 2017. 

O cenário começou a se reverter em 2018, com uma compensação de R$ 106 milhões em virtude do aumento do valor das operações da Vale no município, fazendo Mariana, pela primeira vez após o crime, ter uma arrecadação maior do que as despesas. Os números podem ser acessados no Portal da Transparência do município. 

Hoje, a atuação da acionista da Samarco na região inclui a exploração mineral nas minas Alegria, Fábrica Nova e Fazendão e os projetos Capanema e Conta História. Apenas no terceiro trimestre de 2020, e em plena pandemia, a Vale registrou um lucro líquido de R$ 5,3 bilhões. A prefeitura estima que hoje em torno de 89% das receitas advêm da mineração.

Minério-dependência

O professor Tadzio Coelho, do Departamento de Ciências Sociais (DCS) da Universidade Federal de Viçosa (UFV), faz parte do Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS).

Ele explica que a expansão da mineração a céu aberto, como é o caso do Quadrilátero Ferrífero, em Mariana, já retraía outras atividades econômicas antes do rompimento da barragem, por fatores como a dinâmica do rebaixamento dos lençóis freáticos, a poluição e a própria especulação imobiliária com a chegada dos empreendimentos. Além destes efeitos, Coelho destaca o efeito simbólico da atividade mineradora no imaginário popular.

“A situação da minério-dependência não se restringe a questão econômica, é um conjunto de relações de poder, e através disso as mineradoras instauram uma estrutura política, que representa e garante seus interesses. Além disso, tem uma dimensão mais simbólica da minero dependência que as pessoas não conseguem vislumbrar outras formas de sociedade e alternativas sociais e econômicas", explica o pesquisador.

Em Mariana, a área plantada de culturas tradicionais para a agricultura familiar como o café, a banana, a mandioca, o feijão, o milho e a cana-de-açúcar passou por uma redução drástica após a lama. Em 2015, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), eram 2.286 hectares plantados. Em 2017, o número passou para 165 hectares, uma redução de 93%.

 

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Após o rompimento, o desemprego chegou a 28% no município. Antes, o percentual ficava em torno de 6%, segundo a prefeitura. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que indicam que apenas em 2018, começaram a haver mais admissões do que pessoas demitidas na cidade. 

A melhoria no número de empregos também se relaciona com a atuação da Fundação Renova, que, a partir de 2017, empregou aproximadamente 6,5 mil pessoas nas obras de reparação, em 39 municípios. A oferta de mão de obra, porém, é marcada pela precarização.

É o que levanta o diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada de Minas Gerais (Siticop-MG) Eduardo Armond. Ele avalia que com a saída da responsabilidade direta das mineradoras as condições de trabalho pioraram e com elas as dificuldades de fiscalização por parte do sindicato. 

“A armadilha que foi feita pela Samarco de colocar a Renova como biombo funcionou, no sentido de desviar a responsabilidade direta. Tanto que em paralelo, a Samarco foi buscar a continuidade da produção sem nenhuma preocupação com as questões relativas a remediação do acidente”, opina.

Uma nova Samarco?

Em setembro de 2019, a Samarco obteve a concessão do Licenciamento Operacional Corretivo (LOC) para a volta das atividades no Complexo de Germano. As licenças ambientais estavam suspensas desde outubro de 2016 por decisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que convocou a mineradora a apresentar um novo LOC.Para o prefeito Duarte Júnior, no entanto, Mariana espera “anos de bonança” para o próximo período. Ele cita a receita do município de agosto para setembro, que aumentou R$ 10 milhões e tende a se tornar "perene" por conta das operações da Vale.A expectativa maior, no entanto, é a retomada da Samarco. A prefeitura estima um acréscimo mensal de R$ 2,3 milhões com a volta da empresa, que está prevista para o segundo semestre de 2021. 

"É como se tivesse chegando uma nova empresa na cidade. E por mais que não seja o caminho pensar na mineração, porque nós sabemos que ela tem um tempo de validade, mas, neste momento, é uma nova empresa, gerando quase mil empregos e trazendo para economia local só para o município mais R$ 3.5 milhões de receita", afirma Júnior. 

A Samarco anuncia que a retomada será gradual e sem a utilização de barragens, com a implantação de um sistema de disposição e tratamento de rejeitos para empilhamento a seco. Na região, a mineradora começa a fazer uma ampla mobilização pela retomada, tendo como um dos eixos, o anúncio de postos de trabalho nas comunidades.

Recolonização

Luiz Paulo Siqueira, do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), explica que a mineradora vem anunciando a volta como "uma salvação para Mariana" e se colocando como uma empresa "mais limpa", que "se repaginou" e agora vai fazer "uma nova mineração". 

"Isso é martelado cotidianamente nos meios de comunicação, nas escolas, no ambiente de trabalho, em todas as audiências, as empresas têm uma política para a manutenção e exercício da hegemonia nos territórios. Essa batalha de ideias, elas fazem de forma muito profissional, cooptando lideranças, tentando abafar determinadas pautas", explica.

Para o militante do MAM, a incapacidade do poder público e da própria sociedade de se organizar e pautar alternativas à mineração, abre caminho para a empresa utilizar estas narrativas, ainda mais em uma conjuntura econômica onde a pobreza e o desemprego se consolidam no país. 

"Em um contexto de uma economia extremamente fragilizada, uma empresa mineradora que anuncia a retomada com anúncio de novos empregos, dificilmente vai ter resistência para a implantação destes projetos”, afirma Siqueira. 

O crime

rompimento da barragem do Fundão marcou, no Brasil, o fim do mega ciclo das commodities, que ocorreu entre 2003 e 2013, e registrou um aumento de 630% das importações globais de minérios. Para especialistas, é consensual que as mudanças produtivas para aproveitar os preços dos minerais foi um dos fatores que explicam o rompimento.  

Isso foi observado também na prática pelo ritmo intenso de construção e expansão da Barragem de Fundão, feita sem as medidas de segurança necessárias. Em 2008, a barragem recebeu licença de operação e, em 2011, já apresentava o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental para a otimização da estrutura.

No relatório, as obras para aumento da capacidade da barragem, entre 30 de julho de 2014 e 26 de outubro de 2015, tiveram uma velocidade de alteamento de 12,3 metros/ano. A taxa recomendada para o setor está entre 4,6 metros e 9,1 metros/ano.
 
Na história de atuação da Samarco na região, o dano pelo rompimento da barragem do Fundão não foi o primeiro. Desde 1996 até 2015, a Samarco acumulava 18 autuações, quase que uma por ano ao longo destes 20 anos. As informações foram agrupadas no livro Quando vier o silêncio, da Editora Expressão Popular.

"Eles estão voltando para a mesma armadilha. Tudo que a gente conversou de como esse modelo de mineração, de como essa dimensão institucional e política gerou os rompimentos de barragens. É bom a gente dizer que esta estrutura não acabou, ela continua intacta", conclui Tádzio Coelho, um dos autores.

05
Nov20

Bolsonaro traz para a Petrobrás experiência desastrosa de 289 mortes da Vale do Rio Doce privatizada!

Talis Andrade

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por Emanuel Cancella

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Os acidentes ambientais em Mariana(faz 5 anos), junto ao de Brumadinho em Minas Gerais, envolvendo a Vale, os maiores do Brasil, quiçá no mundo, que inclusive superam as 182 mortes em Beirute (15), com a explosão no porto. São 19 mortos em Mariana e 270 em Brumadinho (13).  

Ninguém foi preso, as famílias das vitimas aguardam reparação, rios estão mortos, e o pior: a ameaça de novos acidentes (11,12).  

No governo FHC, a Vale do Rio Doce foi vendida por R$ 3.3 BI. Só de ouro tinha 4 vezes esse valor (2).

Bolsonaro, quando deputado, falou em fuzilar FHC por vender a Vale do Rio Doce e nossas reservas petrolíferas (3). E hoje, Bolsonaro presidente indica dois executivos da Vale privatizada para dirigir a Petrobrás: Presidente da Petrobrás, Castello Branco, e para presidir a Transpetro, Cristiane Marsillack (4,5).

O ex presidente da Aepet Ricardo Maranhão, depois de Bolsonaro vender a BR Distribuidora, demitir 600 petroleiros, centenas de contratados, reduzir em 30% os salários dos que ficaram na empresa, anunciar, com apoio do STF, a venda de metade das refinarias da Petrobrás, chama o indicado de Bolsonaro, Castello Branco, de liquidante da Petrobrás (8,9,10,16).

Castello Branco, alem de liquidante da Petrobrás, liquida os direitos trabalhistas dos petroleiros. Já aumentou a participação dos petroleiros de 30% para 40% no plano de saúde, AMS e no PED – Plano de Equacionamento de Déficit, onde os petroleiros ativos e aposentados, mesmo sem nunca terem sido gestores da Petros, estão pagando, por rombo, no mínimo, com 13% de seu salário, e de forma vitalícia. 

Bolsonaro pune os petroleiros que ganharam pela 4ª vez o premio OTC em Houston nos EUA, e premia executivos da Vale privatizada (6).

FHC que doou a Vale do Rio Doce não foi preso, muito pelo contrario. Veja o que disse o chefe da lava Jato que investigou a Petrobrás, juiz Sergio Moro, sobre FHC, em gravação do The Intercept Brasil:

O ex-juiz Sergio Moro decide opinar sobre as suspeitas contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e diz que acha ‘questionável’ mexer com FHC, pois ‘melindra alguém cujo apoio é importante’”(1).

Lava Jato considerou o apoio de FHC importante, mesmo ele envolvido em corrupção na Petrobrás, em algumas com o proprio filho, Paulo Henrique Cardoso (7).   

É por isso que 67%, a maioria dos brasileiros, são contra as privatizações nas estatais (17)!

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07
Set20

Coringa anuncia a armação do STJ e direção da Petrobrás

Talis Andrade

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Petrobras sede no Rio

 

por Emanuel Cancella

- - -

Coringa, narrando diálogo de Noronha e Castelo Branco:

Diz Carlos Castello Branco:

_ Eu sou liquidante da Petrobrás, ou melhor dizendo, sou presidente. Pois é, Noronha, eu preciso diminuir o salário dos petroleiros para, quando entregar a Petrobrás fatiada, o custo dos nossos parceiros assim será menor nos salários.

 _ Eu já vendi a BR Distribuidora, a preço de banana. Imagine! A 2ª maior empresa, em faturamento, só perdendo para a Petrobrás holding. Quando  também demiti 600 petroleiros e centenas de contratados e ainda diminuí, em 30%, os salários dos que ficaram, ou os mandava também para rua (1).

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BR Distribuidora

 _ E agora eu vou também entregar metade das refinarias da Petrobrás e outros ativos, mas os potenciais compradores reclamam que o salário dos petroleiros é alto (2).

Replica Noronha:

_ Mas não foram esses funcionários que desenvolveram tecnologia inédita no mundo permitindo a descoberta do pré-sal? E por causa disso, a Petrobrás ganhou 4 vezes o prêmio OCT, considerado o “Oscar” da indústria do petróleo. Essa turma merecia até um prêmio (3,4).

Noronha: Carrasco de Brumadinho, desculpe, liquidante da Petrobrás, desculpe Presidente: caramba, eu não consigo olhar para você e não lembrar dos acidentes de Mariana  e  Brumadinho, que morreram 272 pessoas.

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 Volta a Castelo Branco:

_ Noronha, até você? Eu só era diretor da Vale privatizada, não tenho responsabilidade pelas mortes. E depois a justiça nem julgou ainda, apesar de vários anos passados! (7).

 _ Quero falar sobre os petroleiros! 

Volta a Noronha:

 Ah, entendi! Você quer premiá-los pelo pré-sal? 

Castelo Branco:

_ Está doido? Eu quero diminuir seus salários! E meus advogados me orientaram que você poderia me ajudar:  esses petroleiros conseguiram 310 liminares que abrangem dezenas de milhares de petroleiros, ativos e aposentados  que eram descontados, em no mínimo 13% de seus salários, e por 18 anos, por um rombo ocorrido na Petros. (5).    

Noronha:

_ Mas Castello, eles nunca foram gestores da Petros. 

Castello:

- Que se danem! Meus advogados disseram que você tem a prerrogativa de suspender todas essas liminares e continuar com o desconto. 

Noronha:

_ Sim, mas depois tenho que submeter a decisão ao pleno do Tribunal, como no caso do governador do Rio, Witzel, em que,  em menos de uma semana, o pleno do Tribunal analisou e manteve a posição.    

Castello Branco:

Governador é governador, mas trabalhador é bucha de canhão. Você suspende e deixa “sine die”. Depois eu ainda quero me aproveitar da suspensão e transformarei o desconto, ao invés de 18 anos, em vitalício. 

Noronha:

Mas o que ganho com isso? E depois tem um petroleiro peladão que ameaça com ato, aqui na justiça Federal, na Cinelandia, sexta feira, 11/09, às 17:00h. 

Castello Branco:

_ Tenho um recado do presidente Bolsonaro. Sabe aquela vaga, no STF, que era do ex-juiz Sergio Moro? Depois eu te falo, porque podem estar gravando este nosso papo (6).  

Fonte: 1 - https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/11/br-distribuidora-pressiona-funcionarios-a-aderir-a-pdv-sem-dizer-qual-salario-terao-apos-cortes.shtml

2 - https://www.istoedinheiro.com.br/o-globo-petrobras-pretende-vender-metade-de-suas-refinarias/

 3 - https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Petrobras-Maior-premio-da-industria-de-petroleo-e-gas-offshore-mundial/4/32840

4 -  https://www.brasil247.com/blog/petrobras-conquista-o-4-oscar-da-industria-de-petroleo-vao-vende-lo-tambem

5 - http://www.sindipetrolp.org.br/noticias/26953/stj-suspende-liminar-que-impede-desconto-extra-para-equacionamento-do-deficit-da-petros

6 - https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53358224

7 - https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53358224

 

 

19
Jul20

Coringa comemora com Bolsonaro a entrega da Petrobrás aos gringos!

Talis Andrade

playlist joaquin phoenix 1

por Emanuel Cancella

- - -

Cheguei para ajudar outro palhaço, o Bozonaro.

Ele tem tudo a ver com o que digo, por exemplo: “Eu mudei juro que vou fazer tudo pior dessa vez” (5).

O Bozo é tão porreta que, quando deputado, falava em fuzilar 30 mil brasileiros, e com sua política de combate a Covid-19 Já matou mais de 70 mil (13).

Ele deputado falava em fuzilar FHC porque vendeu a Vale do Rio Doce e as reservas petrolíferas brasileiras e agora, como presidente, faz pior (6):

-  Bozonaro  vendeu a BR Distribuidora para os EUA do tio Sam e ainda demitindo 600 petroleiros e centenas de contratados e os que ficaram tiveram redução de 30% nos salários (7).

- Bozo quer entregar o pré-sal para Tio Sam ou seus aliados. Bozo já fez o mega leilão do pré-sal,  mas ele considerou um fracasso porque a Petrobrás ficou com a maior parte. Então, para que isso não aconteça mais, Bozo está mudando a lei dos leilões da ANP e, da próxima vez, vamos seguir  a orientação do primeiro diretor geral da ANP, David Zylbersztajn, genro de FHC: “O Petróleo é Vosso!”   (8,9,10)

- Bozonaro vai vender metade das refinarias da Petrobrás. Imagine, em 12 meses, o Brasil pagou, aos EUA, R$ 25 BI em importação de gasolina e diesel. Já pensou quanto vamos pagar quando vendermos a metade das refinarias da Petrobrás? (11,12).

Mas o que Bozo está fazendo com os petroleiros é show. Esses palhaços precisam ser torturados, já que desenvolveram tecnologia inédita no mundo, que permitiu a descoberta do pré-sal e recebeu o terceiro prêmio da OTC, o equivalente ao “Oscar” da indústria do petróleo, em Houston, nos EUA.  E agora esses ousados ganharam o 4º “Oscar” (15,16).O presidente se torna o vilão do momento em animação sarcástica do Manhattan Connection

A política implementada pelo Bozo, no fundo de pensão Petros, é satânica. Então esses mesmos petroleiros, que foram premiados nos EUA pela descoberta do pré-sal, muitos deles estão em tratamento psíquico e 10 se suicidaram (14)!

Isto principalmente porque Petroleiros, ativos e aposentados, estão pagando no mínimo com 13% de seus salários, e por 18 anos, por rombo na Petros,  mesmo sem esses petroleiros nunca terem sido gestores do Fundo. E as direções, da Petrobrás e da Petros, ainda querem transformar esse pagamento em vitalício.

Ma isso só está sendo possível porque Bozo colocou, para presidir a Petrobrás, os carrascos de Mariana e Brumadinho: Roberto Castello Branco, que foi diretor da Vale por 15 anos, hoje é presidente da Petrobrás. E Cristiane Marsillac, que trabalhou na Vale, de 2006 a 2009, foi nomeada presidente da Transpetro (1,2). 

E eles conseguiram esses cargos de Bolsonaro, na Petrobrás, mesmo sendo oriundos da Vale e sendo suspeitos de crime de responsabilidade no maior acidente ambiental do Brasil, quiçá do mundo, que foram os de Mariana e Brumadinho, com 272 mortos (3,4).

Segundo Coringa: “Ainda estou sorrindo não porque sou forte, mas porque sou louco” (5). Consulte as anotações 

 

07
Fev20

STF resgatou o Habeas Corpus como instrumento de controle do devido processo legal

Talis Andrade

Estranhamente as entidades de classe estão se colocando contra a criação do juiz das garantias, e reforçando uma cultura do magistrado que investiga e depois condena. Em última analise, a figura do juiz que perde a condição de ser imparcial

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Por Rafa Santos  

Em tempos de punitivismo exacerbado e populismo penal, o criminalista Alberto Zacharias Toron protagonizou um dos grandes momentos da advocacia no último ano.

Sua vitória teve repercussão em outras esferas além da Justiça. Ganhou contornos sociais e virou tema de discussão de bares, em programas jornalísticos e nas redes sociais. Mas, sobretudo, preservou as garantias do réu no sistema penal.

Durante o julgamento de agravo regimental no HC 157.627,  Toron demonstrou que o réu tem o direito de se defender e de rebater todas as alegações com carga acusatória. Portanto, deve apresentar as alegações finais só depois do delator. E provou, ainda, que os direitos de seu cliente — o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine — foram violados. A tese do criminalista foi vencedora e a sentença do então juiz Sergio Moro anulada.

Sobre a vitória de Toron, se convencionou dizer que foi o primeiro grande golpe sofrido pelo consórcio formado a partir da 13ª Vara Federal em Curitiba. Para o criminalista, no entanto, o ponto mais marcante do caso foi a defesa do Habeas Corpus como instrumento de controle do devido processo legal.

Em entrevista à ConJur, além de falar sobre o caso, Toron prevê que o punitivismo pode se tornar ainda mais intenso no país e diz acreditar que o ex-presidente Lula foi vítima de lawfaretese defendida pelo advogado Cristiano Zanin.

 

ConJur — O pêndulo da Justiça brasileira atingiu o ápice do punitivismo e agora está se movimentando em direção ao garantismo?
Alberto Toron —
 Acho que dá para ser mais punitivista. E corremos o risco de nos tornarmos um país muito mais punitivo. Basta dizer que o próximo passo é o sujeito ser condenado por um júri e já sair preso. Isso remonta ao Código de Processo Penal de 1941 em sua versão original. Na época, quando condenada em primeira instância, a pessoa já saia presa se não tivesse hipótese de fiança. Voltamos a uma situação que era muito característica do Estado Novo [governo Getúlio Vargas, de 1937 a 1946], em que a regra era prender após o julgamento em primeiro grau. Hoje, a desculpa de que o julgamento pelo júri é um julgamento de órgão colegiado legitimaria a prisão do acusado. Só que se esquece de, pelo menos, duas coisas: a primeira é que, embora não sejam tão comuns as anulações do julgamento do júri pelo tribunal, são muito comuns as modificações na pena. Isso pode sujeitar o réu desde o começo a um regime fechado mesmo com a perspectiva de o tribunal diminuir a pena ou determinar um regime menos grave. Isso é um erro, sobretudo debaixo de uma Constituição como a nossa, que, mal ou bem (e eu acho que bem), ainda garante a presunção de inocência até o trânsito em julgado. Temos também o aumento de pena máxima para 40 anos. Isso é uma coisa que já havíamos superado ao estabelecer 30 anos de penas máximas.

Então, acho que o cenário caminha para mais punitivismo. A diferença é que, quando a “lava jato” começou a ser executada, houve uma espécie de deslumbre. Um delírio punitivo.  Todos aplaudindo e acreditando que agora era a hora e a vez dos ricos irem para a cadeia. Isso sem atentar que se estava criando um caldo de cultura da violência estatal. E só agora, passados mais de cinco anos dessa operação, os tribunais passaram a acordar para o tipo de manifestação popular que se fez em torno do aplauso à "lava jato", que tem característica fascista.

Existiu a busca de um consenso extraprocessual junto ao povo e à mídia para legitimar decisões que não se equilibravam no Direito. E agora, sobretudo em 2018 e 2019, os tribunais acordaram para coisas como o delator não pode falar junto com o delatado nas alegações finais. As cortes passaram a acordar para exigir uma coisa que se chama devido processo legal.

Acho que pode ser mais punitivo, mas também é possível os tribunais exercerem o seu poder para impedir abusos e impor a aplicação da lei de forma escorreita e impedir penas excessivas e absurdos.

 

ConJur — E quais seriam os ingredientes desse caldo de cultura de violência estatal?
Alberto Toron — O principal ingrediente é a percepção que as pessoas têm da realidade a partir do que elas veem e ouvem na mídia. A ideia de que vivemos no país da impunidade. Só que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. A crença de que a impunidade existe para os ricos também não é totalmente verdadeira. Estamos vendo que os ricos também vão para a cadeia. Não por acaso, há uma explosão de deputado tenente, deputado capitão, deputado major, deputado coronel. As pessoas votam em vozes que representam a possibilidade de ter leis mais duras. Elas querem o endurecimento do sistema penal que muitos acreditam que é frágil. Esse caldo do punitivismo é formado em grande parte pela distorção da realidade.

Um exemplo eloquente é o da tragédia de Mariana [MG]. A acusação expressa na denúncia do Ministério Público dizia que, quando a barragem rompeu, a onda de lama levou a tudo e todos matando 19 pessoas. No entanto, a denúncia falava do crime de inundação e a prática de 19 homicídios triplamente qualificados.

Quando li aquilo, vi que estava errado. O que se teve ali é uma inundação qualificada pelo resultado. Impetrei um Habeas Corpus arguindo a falta de justa causa para as 19 acusações autônomas de homicídio triplamente qualificado e o TRF-1, por 3 a 0, acatou nosso pedido e trancou a ação penal nessa parte.

Dias depois eu vejo o fato noticiado no Jornal Nacional. Primeiro mostraram as mães e as mulheres chorando a perda dos seus entes queridos. Depois contaram a história dizendo que "apesar disso, o tribunal tirou da denúncia do MP os homicídios" e, por fim, entrevistaram um procurador da República dizendo que a defesa fez um malabarismo e encontrou brechas nas leis antigas. E acabou!

Não tiveram a preocupação de ouvir o outro lado. A realidade é que o tribunal reconheceu que a denúncia era inepta. Ela estava errada. E o povo não sabe disso. O povo que assistiu àquela edição do JN deve ter achado uma sacanagem. A impressão que fica é que a empresa tinha se livrado por conta da astúcia de advogados e não porque o promotor denunciou errado.

A contraface disso aconteceu agora em Paraisópolis [favela na zona oeste de São Paulo], quando nove pessoas morreram por conta de uma ação, no mínimo, inadequada da Polícia Militar. A PM alega que estava perseguindo uns caras de moto e foi recebida a tiros. Quando fugitivos vão de encontro a uma multidão, a polícia deveria parar a perseguição. Os policiais não pararam porque estavam pouco se lixando para o que iria acontecer com aquelas pessoas pobres que estavam ali. Esse é o caldo de cultura da violência. Eles sempre têm uma história bonita para contar sobre como foram recebidos a tiros e tinham que agir dessa maneira. Vivemos em um permanente caldo de cultura da violência. Sobretudo, a violência estatal.

 

ConJur — Essa cultura da violência representa uma ameaça às prerrogativas da advocacia? A situação piorou?
Alberto Toron —
 A situação é pior. O advogado atualmente é uma espécie de bola da vez para ter sua atividade criminalizada. O advogado e o político. Outro dia pegamos um caso aqui de um sujeito que havia sido intimado para depor como testemunha. Essa pessoa já havia sofrido busca e apreensão em casa e no escritório, e já havia sido alvo de pedido condução coercitiva. Ou seja, ele não era uma testemunha. Era, no mínimo, um investigado. A burla de etiquetas de querer ouvi-lo como testemunha e não investigado é um artifício para forçá-lo a falar sob pena do falso testemunho. Obtivemos o Habeas Corpus para que ele não fosse ouvido. E quando a delegada foi fazer o relatório, escreveu que os “advogados obstruíram a Justiça quando ganharam a liminar”. Estão confundindo o trabalho legítimo da advocacia com a própria obstrução de Justiça.

Outra coisa que me preocupa é essa ideia de enxergar nos honorários do advogado uma forma de lavagem de dinheiro. Se o advogado recebe honorários fruto do seu trabalho e declara esse valor, não existe margem para dizer que isso é lavagem de dinheiro e tentar incriminar o advogado. Veja o que aconteceu no caso João de Deus. Eles o asfixiaram de tal maneira, com tantas precatórias pelo país afora, que eu estava pagando para trabalhar. E fui praticamente expulso do caso. Essa estratégia do Ministério Público de asfixiar o réu para impedi-lo de até mesmo pagar honorários é muito ruim. Tira do cidadão o próprio direito de defesa e, por via transversa, quando se incrimina os honorários do advogado, também se limita a ação da advocacia.

 

ConJur — Qual a sua opinião sobre a lei contra o abuso de autoridade que entrou em vigor neste ano?
Alberto Toron —
 Era uma necessidade, e lamento que artigos importantes dela tenham sido vetados, como a questão dos vazamentos. Acredito que esta lei traduz a necessidade de um equilíbrio entre a possibilidade de ação dos órgãos repressivos e, por outro lado, o respeito as garantias dos cidadãos. Melhor isso do que nada.

 

ConJur — O que o senhor acha do posicionamento de entidades de classe de juízes que questionam a criação do juiz das garantias?
Alberto Toron —
 Boa parte dos estados já tem esse juiz. São Paulo tem há mais de 30 anos. Isso é um avanço positivo. Alguns são contra porque acreditam que isso seria algo contra a “lava jato”. Isso é de uma ignorância atroz. Olha o modelo de São Paulo instalado na gestão do desembargador Bruno Affonso de André (1915-2015), de saudosa memória. Esse sistema deveria ser adotado pela Justiça Federal para garantir a imparcialidade do juiz que julga. Estranhamente as entidades de classe estão se colocando contra e reforçando uma cultura do magistrado que investiga e depois condena. Em última analise, a figura do juiz que perde a condição de ser imparcial.

 

ConJur — Como o senhor enxerga a resolução do CNJ que fixa regras para os magistrados nas redes sociais?
Alberto Toron —
 Esse é um tema muito delicado porque esbarra na liberdade de manifestação da qual os juízes também podem usufruir.  Só que no caso da magistratura existe um problema muito sensível, ligado à atividade deles. O trabalho do magistrado perpassa todo o tecido social e isso reclama uma espécie de imparcialidade do juiz. E, se ele se manifesta nas redes sociais, passa a não poder decidir os casos que lhe são submetidos. Acho correta a decisão do CNJ.

 

ConJur — O senhor acredita que os mecanismos existentes para fiscalizar o Ministério Público funcionam bem?
Alberto Toron —
 Tenho dúvidas em dizer que eles são eficazes hoje.

 

ConJur — Existe espaço para a advocacia puramente criminal com a consolidação do modelo de força-tarefa? E com a consolidação do instituto da delação?
Alberto Toron —
 No velho sentido? Existe sim. Muitas vezes a pessoa não é culpada e não quer fazer acordo. Eu vi isso claramente no caso do Aldemir Bendine. Fizeram uma acusação contra ele usando todo o Código Penal para forçá-lo a fazer uma delação. É o que os americanos chamam de “overcharging”. Uma acusação excessiva. Ele não quis fazer a delação. Fizemos a defesa dele e foi absolvido de 90% dos crimes que foi acusado. Isso é expressivo. Então, existe espaço para advocacia tradicional. E eu sou um representante dela.

 

ConJur — A sua vitória no STF no caso Bendine foi um dos grandes momentos da advocacia de 2019. Fale um pouco sobre a experiência desse caso.
Alberto Toron —
 
Eu não dava muita bola para a questão das alegações finais, por acreditar que era uma coisa óbvia. O acusado que sofre uma delação tem o natural direito de se contrapor a uma acusação, inclusive a que venha do delator, não só do Ministério Público. Eu achava o tema uma obviedade e não acreditava que os tribunais fossem se contrapor a isso. O grande tema não é exatamente a anulação determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Para mim, o grande tema dessa história é o resgate do Habeas Corpus como instrumento de controle do devido processo legal.

O que nós vimos aí é que, para o cerceamento do direito de defesa prevalecer, basta que os tribunais aleguem que esse tema não deve ser tratado pela via do Habeas Corpus. O réu estava preso quando o STJ alegou a mesma coisa, e o ministro Luiz Edson Fachin tentou sepultar a discussão, levando o agravo regimental para o Plenário Virtual, em que o advogado não pode intervir. Isso só foi desconstruído quando o ministro Gilmar Mendes levou o caso para o Plenário presencial. E quando eu fiz, depois, a sustentação oral. Aí foi possível expor o absurdo. Nessa história, o mais importante, para mim, foi o resgate do Habeas Corpus do que propriamente o reconhecimento da nulidade.

 

ConJur — Como foi a sua experiência na Justiça Eleitoral?
Alberto Toron —
 Minha experiência foi muito rica. Aprendi muito com os juízes daquela corte e olhei um pouco papel do juiz e pude entender melhor as dificuldades do exercício da magistratura. Conheci uma Justiça que, apesar das dificuldades, cuida de prover ao magistrado excelentes auxiliares. O tribunal também dispunha de departamentos técnicos excepcionais. Votei muito vencido em algumas coisas por conta de um posicionamento mais liberal, mas nem por isso me senti desprestigiado.

 

ConJur — O que o senhor acha da lei da ficha limpa?
Alberto Toron —
 Eu sempre fui contra. Acredito que quem deve fazer a peneira sobre quem deve se candidatar é o povo e o voto. Acho uma lei autoritária e profundamente equivocada.

 

ConJur — O ministro Luís Felipe Salomão, do TSE, defende uma quarentena efetivas para juízes se candidatarem a cargos eletivos. O que o senhor acha dessa proposta?
Alberto Toron —
 
Acho uma proposta boa porque desvincula o magistrado de posturas populistas e muitas vezes eleitoreiras. É importante garantir que o juiz possa ser candidato, mas não pelo que ele fez quando estava na magistratura. Às vezes, alguns adotando uma postura de prender muito para ficar famoso e se candidatar.

 

ConJur — A discussão em torno da "lava jato" tem alguns temas chaves. Um deles é o lawfare. O senhor acredita que o ex-presidente Lula foi vítima da utilização do direito como instrumento de perseguição?
Alberto Toron —
 
Acho. O fato de o Lula ter sido julgado com a velocidade que foi no caso do tríplex escancara que quiseram tirá-lo do páreo eleitoral para favorecer um candidato. E pior. O juiz que o julgou se tornou ministro do concorrente vencedor. Isso escancara o uso do Direito como instrumento de perseguição política.

Recentemente, uma procuradora da República propôs absolvição sumária do Lula, da Dilma, do Mantega e de outros do caso conhecido como “quadrilhão do PT”. Essa procuradora alegou que a denúncia oferecida pelo ex-PGR Rodrigo Janot instrumentalizava a criminalização da política, que não é outra coisa que não usar o Direito Penal para perseguir políticos.

 

ConJur — Como foi defender a lei da anistia na Corte Interamericana de Direitos Humanos?
lberto Toron — Fui nomeado perito em leis para falar sobre a legislação incidente em torno do caso do Vladimir Herzog [1937-1975], para explicar as razões de não ser possível processar os torturadores no Brasil, como definiu o Supremo Tribunal Federal. Eu falei sobre o julgamento da ADPF 153, quando se julgou constitucional a lei da anistia. Expliquei que essa lei não era uma farsa, mas resultado de muito debate. Levando em conta que os pactos firmados pelo Brasil em que crimes como tortura são imprescritíveis, a subscrição dos pactos internacionais foram posteriores aos crimes. E, sendo posterior, não podem retroagir para abarcar coisa do passado sob pena de violência a um princípio cardeal de nosso ordenamento penal e constitucional, que é a irretroatividade da lei penal mais gravosa. Foi basicamente para isso que eu fui investido na condição de perito.

Eu só aceitei essa posição por entender que o Brasil assumiu que essas pessoas, e não apenas o Herzog, foram mortos por agentes do Estado. O país, além de reconhecer o crime, também indenizou a família dessas pessoas. Por isso, me senti moralmente confortável em mostrar do ponto de vista jurídico que não era possível processar esses facínoras.

Também queria dizer que o caso Herzog foi determinante para que eu optasse pelo Direito. Meu plano era estudar engenharia, mas diante daquela injustiça e violência, me senti motivado a estudar Direito.

 

13
Dez19

‘Engenharia de um crime’ aponta negligência da Vale em Brumadinho

Talis Andrade

Livro traça paralelo entre os dois rompimentos de barragens: ‘É imperdoável ter existido Brumadinho após Mariana’, diz um dos autores

 

por Ana D'Angelo

especial para Ponte

 

Uma das imagens que ilustram o livro mostra bombeiro procurando sobrevivente na lama em Brumadinho | Foto Cristiane Mattos

 

Baseado nas investigações da Polícia Federal, o livro-reportagem “Brumadinho, a Engenharia de um Crime”, dos jornalistas Murilo Rocha e Lucas Ragazzi, traz uma contextualização inédita e minuciosa sobre a maior tragédia socioambiental do país: o rompimento da barragem de Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, que provocou a morte de 270 pessoas.

O livro já foi lançado em Belo Horizonte, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro e traz detalhes da investigação que passaram batido pela imprensa, com reprodução de documentos e registro de depoimentos que comprovam a negligência da mineradora. Além disso, faz um paralelo entre as duas tragédias-crimes, Mariana e Brumadinho. “É impossível entender a sexta-feira, 25 de janeiro de 2019, sem voltar até a quinta-feira, 5 de novembro de 2015. É imperdoável ter existido Brumadinho após ter ocorrido Mariana”, dizem os autores logo na apresentação. 

Outro aspecto fundamental é mostrar como é a dependência econômica dos municípios e do estado de Minas Gerais da mineração –  7,5% do PIB do estado está ligado à atividade mineradora – levou a fiscalizações duvidosas e deu uma espécie de carta branca para a Vale atuar da maneira que fosse mais rentável e não necessariamente a mais segura. 

Confira a entrevista com o jornalista Murilo Rocha, um dos autores do livro.

 

Ponte – Vocês chegaram ao crime cometido pela Vale mas não colocaram o nome da empresa no título. Por quê?

Murilo Rocha – Pensamos em alguns títulos com o nome da Vale, logicamente. Mas não desistimos em razão de eventuais complicações judiciais. Se essa fosse uma questão, nem teríamos escrito o livro, pois da primeira à última página a empresa e muitos dos seus funcionários são citados. A questão foi mesmo editorial. A ideia de “Brumadinho: A Engenharia de um Crime” agradou a todos quando surgiu. Mesmo não tendo o nome da companhia, esse título remete sobre qual tragédia estamos falando logo de cara e ainda há um subtítulo explicitando a existência de práticas criminosas, como negligência e falsidade ideológica, por trás do rompimento da barragem I do Córrego do Feijão, da Vale. Se a empresa adota Tragédia de Brumadinho para construir uma narrativa clean, sem culpados, algo como uma fatalidade. O livro não vai neste sentido, muito pelo contrário. Há o detalhamento de empresas e funcionários envolvidos na administração da mina do Feijão e da barragem. Mesmo não sendo o objetivo do livro demonizar ninguém nem criar vilões, ele é uma clara denúncia sobre a mineração e todos os seus agentes no país. Incluindo a Vale, logicamente.

 

Ponte – Qual foi o momento mais tenso na apuração e escrita?

Murilo Rocha – Todo o processo de produção e escrita sobre uma tragédia com a morte de 270 pessoas, a maior tragédia socioambiental da história do país, é muito tenso. Há uma carga emocional envolvida desde o primeiro dia e ela ainda paira sobre nós. E vai continuar. Não é fácil entrevistar familiares de vítimas do rompimento da barragem da Vale e relatar seus dramas. Há uma enorme responsabilidade sobre os nossos ombros, acrescida pelo fato de também estarmos nos propondo a desvendar os bastidores desse episódio. Estamos falando da Vale, uma das três maiores mineradoras do mundo. Mesmo a empresa não tendo exercido nenhum tipo de pressão ou colocado obstáculos para a produção do livro – a não ser a demora de dois meses para responder as perguntas -, há uma pressão natural pela natureza do tema e os personagens envolvidos, muitos deles peixes grandes.  E tudo isso num curto espaço de tempo, foram cinco meses entre a ideia de fazer o livro e a publicação.

 

Ponte – A imprensa pouco cuidou de fazer uma ponte entre as duas tragédias-crimes Mariana e Brumadinho. Esse seria um dos trunfos do livro?  

Murilo Rocha – Sim, talvez esse seja um dos méritos do livro, fazer uma ponte entre os rompimentos da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015, e o da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019. E o objetivo ao fazer esse link é justamente explicitar a autoregulação do setor minerário em Minas Gerais diante de um poder público precário e omisso no seu papel de licenciar, regular, fiscalizar e. se necessário, punir eventuais descumprimentos da legislação. Para além dessa questão, ao aproximar Mariana e Brumadinho, pudemos verificar a reincidência de erros, negligências e desculpas por trás das duas tragédias. Há também atores repetidos nesses dois episódios. É importante lembrar: a Vale é uma das controladoras da Samarco, protagonista do desastre de Fundão.

Murilo Rocha e Lucas Ragazzi | Foto Mariela Guimarães

 

Ponte – A dependência de Minas Gerais e do Brasil, de forma geral, da mineração, bem como as campanhas de todos os partidos abastecidas pela Vale quando ainda era possível este tipo de doação, seria um fator fundamental para a fiscalização frouxa, leis ambientais insuficientes e tragédias como essas? Qual a solução?

Murilo Rocha – Sem dúvida, a dependência econômica dos cofres de prefeituras, governos estaduais e a relação estreita de muitos parlamentares com as mineradoras são o pano de fundo dessas tragédias. Essa relação cria distorções nas legislações, omissões na hora de fiscalizar e uma enorme boa vontade para licenciar atividades mineradoras. Um mês antes da barragem da Vale em Brumadinho romper, ela havia obtido, no dia 11 de dezembro de 2018, três licenças junto ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A barragem I estava autorizada a funcionar por mais dez anos. Sobre possíveis soluções, elas existem, sabemos disso. O processo do tratamento a seco do rejeito do minério de ferro é uma delas. É um processo mais caro, mas põe fim a essas enormes barragens, verdadeiros lixões da mineração. Um maior rigor do poder público também é fundamental. Mas, neste momento, quando há um incentivo do governo federal ao descumprimento de legislações ambientais de norte a sul do país, fica difícil ser otimista em relação há soluções. Continuamos reféns dos interesses econômicos. Essa é a triste realidade de hoje no Brasil, mesmo com o saldo trágico de mortes e devastação ambiental de Mariana e Brumadinho.

 

Ponte – A Samarco voltou a operar em Mariana sem que tenha reparado todo o dano causado em 2015. O que acham que acontecerá e como acontecerá com as operações da Vale, possíveis punições e o ressarcimento de todos os afetados por Brumadinho?

Murilo Rocha – O ressarcimento dos afetados é o mínimo que deveria ocorrer. E por incrível que pareça talvez ocorra primeiro em Brumadinho do que em Mariana, onde passados quatro anos o processo de reconstrução das casas destruídas do antigo distrito de Bento Rodrigues ainda engatinha e as indenizações ainda não foram pagas em sua totalidade. Um descaso completo. Sobre a volta das operações, o ideal é que ocorressem em um novo cenário do setor privado e do poder público. Mas não estamos vendo isso. Pouca coisa parece ter mudado. Minas Gerais está hoje em alerta, com a população em suspense sob o risco de novos rompimentos ocorrerem. Uma situação absurda. Temos de denunciar diariamente essa situação.

 

 

 

26
Mai19

Desastre iminente: como impedir tragédia após novo alerta de rompimento de barragem?

Talis Andrade

A imprensa alerta e a Vale, que só pensa no lucro, nem aí... Os governos federal e estadual também são responsáveis pelas tragégias anunciadas. A vida de um brasileiro na vale nada  

Barragem desabamento barao de cocais santa barbara

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Após a tragédia de Brumadinho, que deixou 240 mortos, a prevenção de novos acidentes virou tema recorrente de discussão. Apesar disso, a iminência de um novo rompimento de barragem em Minas Gerais preocupa as autoridades. Para discutir a questão a Sputnik Brasil ouviu o engenheiro civil José Lyra, especialista em engenharia estrutural e prevenção.

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Brumadinho: 240 mortos, e nenhuma idenização, e nenhum proprietário ou diretor da Vale responsabilizado criminalmente. É o direito de matar

 


Na quinta-feira (16), a notícia de que uma nova barragem da Vale poderia se romper lançou um sinal de alerta sobre o tema. A própria empresa assume que a barragem de Barão de Cocais, no estado de Minas Gerais, pode se romper neste mês de maio.

 

Para José Lyra, engenheiro civil especializado em engenharia estrutural e prevenção, a forma como as barragens são construídas está incorreta.

 

A forma como eles fazem essas barragens é uma barragem que vai aumentando a altura. Então, eles não fazem uma barragem para receber o material até aquela altura. Não, eles fazem um acréscimo da barragem para receber outra altura, outro acréscimo da barragem… Então, esse é um processo perigoso", afirma José Lyra.

 

O engenheiro acredita que uma maneira eficiente de se se construir essas barragens com segurança seria construindo mini-barragens à jusante, de forma que possíveis rompimentos pudessem ser contidos.

 

Com isso, caso um rompimento ocorresse, a lama teria sua velocidade reduzida e dessa forma a o desastre seria menor.

 

"Do jeito que existe quando ela rompe, ela pega o canal e sai tomando velocidade", explica.

represa vale desabamento.jpg

Para José Lyra, o processo utilizado pelos engenheiros para drenar água da barragem em Brumadinho foi o responsável pelo rompimento. Ele critica a solução utilizada e aponta que em sua opinião foi "o remédio que matou o doente" no caso da tragédia.


O engenheiro explica também porque a barragem acumula lama como resultado da extração de minério.

 

"Esse é um processo de lavagem para tirar a terra do ferro. Então você faz essa limpeza, e com isso, injetando água no conjunto você não consegue secar depois essa água", afirma. Lyra explica que é tamanha a quantidade de lama produzida, que é necessária a instalação de barragens.

 

"O ideal era você ter uma área muito grande para colocar essa lama para que no contato com o ar em uma área maior, e não acumulada, ela pudesse secar", acrescenta o engenheiro.

 

"Burrice atroz": barragem não pode ter pessoas morando por perto

 

O engenheiro José Lyra critica aspectos encontrados na barragem de Brumadinho e também em outras, como a proximidade com cidades e a construção, por exemplo, de um refeitório próximo da barragem.

 

O que não pode ter é vizinhança ocupada[…]. Se existir alguma coisa de casas, alguma construção à jusante, na parte de baixo, você tem que deslocar para que essa cidade crie uma cidade nova em um local seguro", critica.

 

Para Lyra, a única medida realmente segura para evitar mortes seria o deslocamento das pessoas que vivem nas proximidades da barragem. Sem isso, ele afirma, resta apenas o "medo" para os moradores.

 

Com as atividades de uma burrice atroz feita pela Vale, o cara tem mesmo é que ficar com medo. Não cabe outra coisa a fazer", diz.

 

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O engenheiro conclui lembrando do desastre de Mariana, em 2015, que deixou 19 mortos e devastou o ecossistema da região.

 

Depois de Mariana eles não terem feito nada no sentido de tirar as pessoas da rota de descida é inacreditável. Uma companhia internacional não poderia fazer uma falha dessa ordem', conclui.

 

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