“Essa é uma tentativa de cercear o jornalista, a liberdade da imprensa e abalar a democracia, impedindo a circulação de informações. Trata-se de uma antiga e condenável prática: censura. Se há justiça, o jornalismo não pode ser censurado nem o jornalista Ganchão ser perseguido por noticiar os fatos”, diz a carta, que se torna pública neste dia 8 de outubro.
8 de outubro.
De espalhafatosas perucas verde e amarelo. De perucas bolsonaristas para participar da onda golpista de 7 de setembro último. A juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha e a procuradora Maria Isabel Araujo Silva viajaram do Paraná para São Paulo. Para atender a convocação fascista de Jair, o Messias Bolsonaro
Duas juízas de peruca verde e amarelo: Supremo é o povo. De peruca bolsonarista que deveria ser adotada nos tribunais...
por Angieli Maros /Jornal Plural/Jornal do Brasil
O jornalista José Maschio, de Londrina, no Norte do Paraná, teve de dar depoimento à Polícia Civil por ter publicado foto da participação da juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha em atos antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 7 de setembro.
No dia 11 de setembro, Maschio compartilhou em primeira mão foto da juíza ao lado de outras três pessoas no dia dos atos organizados por apoiadores de Jair Bolsonaro no feriado da Independência. O caso repercutiu e levou o Tribunal de Justiça do estado (TJPR) a abrir investigação contra a magistrada pela adesão às manifestações políticas. A participação viola a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
A imagem compartilhada pelo jornalista foi publicada pela procuradora federal Maria Isabel Araujo Silva, também de Londrina, em seu perfil do Instagram. Tanto ela quanto Noronha aparecem juntas, paramentadas de verde e amarelo, com outras duas pessoas. O grupo ostentava uma faixa com a frase “supremo é o povo”, expressão que tem sido bastante usada por bolsonaristas para pedir a destituição dos ministros do STF.
O registro foi feito no hall de um hotel de São Paulo, cidade onde Bolsonaro discursou na parte da tarde – voltando a atacar ministros do STF –, e foi repassado ao jornalista por uma fonte com acesso às publicações feitas pela procuradora Maria Isabel Araujo Silva, que tem a rede fechada para visualizações gerais. Dias depois de compartilhar a imagem junto a um texto questionando a participação da juíza paranaense em atos com pautas antidemocráticas, Maschio relatou ter sofrido ameaças da procuradora que postou a foto em sua rede social. A juíza Isabele Noronha prometeu registrar Boletim de Ocorrência.
Em postagem no Facebook, depois de dar depoimento à polícia, José Maschio disse que está sendo acusado de calúnia e difamação. Ele informou ainda que, ao justificar sua participação nos atos, a juíza de Londrina falou ter usado paramentos na cor verde e amarela por ser uma “tradição familiar”. O caso corre no 5º Distrito Policial de Londrina. A reportagem pediu acesso ao Boletim de Ocorrência, já que se trata de um documento público sobre uma investigação sem sigilo, mas o pedido não havia sido atendido até a publicação deste conteúdo.
O jornalista disse ter sido tratado com educação pelos profissionais de delegacia, mas classificou a situação como um “absurdo”.
“Essa questão de não pedir habeas corpus para encerrar este inquérito foi uma decisão política entre mim e meu advogado. Nós queremos ver onde está o Ministério Público do Paraná, porque o Ministério Público vai ter que se posicionar se o delegado enviar o inquérito para lá”, falou ao Plural.
Segundo o Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná (Sindijor Norte PR), a juíza também pede para que o conteúdo seja retirado do ar e que Maschio se retrate “em todos os meios de comunicação em que a informação falsa foi indevidamente veiculada”.
O Sindijor Norte PR, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor PR) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) vêm prestando apoio a Maschio.
Investigação Com a repercussão da imagem, Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha passou a ser investigada pelo TJPR por ter aderido aos atos antidemocráticos organizados pela base de apoio do presidente Jair Bolsonaro no último dia 7 de setembro.
A sindicância instaurada pelo corregedor-geral da Corte paranaense, o desembargador Luiz Cezar Nicolau, considera trecho da Loman que determina a juízes a manutenção de conduta irrepreensível na vida pública e particular. A portaria também faz referência aos artigos 2º, 7º e 16º do Código de Ética da profissão, que veda aos magistrados a participação de qualquer atividade político-partidária e exige dos membros do poder Judiciário respeito à Constituição, às leis, ao fortalecimento das instituições e à plena realização dos valores democráticos.
Em nota encaminhada ao Plural no dia 16 de setembro, a juíza de Londrina não falou sobre a representação da foto, mas afirmou não ter se manifestado “pelo fechamento de quaisquer dos Poderes constituídos do Estado, os quais sempre respeitei e diariamente procuro honrar, como cidadã e magistrada”. Ela disse ainda que não tem nenhuma rede social “justamente para evitar indevida exposição e garantir respeito à minha privacidade” e que não autorizou a publicação de qualquer publicação com imagem dela. Na nota, ela também informava a pretensão de “processar criminalmente e civilmente todos que indevidamente estão utilizando meu nome para o cometimento de crimes contra minha honra e disseminação de discurso de ódio, alterando a realidade dos fatos”.
Na ocasião, a procuradora federal Maria Isabel Araujo Silva não se manifestou, assim como também não o fizeram a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esta não é primeira vez que a juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha terá de se explicar por seu apoio aberto à Bolsonaro. Em 2018, nas últimas eleições gerais, a conduta dela e de outros 10 juízes que se manifestaram politicamente nas redes sociais contra e a favor de candidatos viraram discussão do CNJ. O Conselho, no entanto, decidiu por arquivar os pedidos por estrarem relacionados a provimentos pouco explorados, envolvendo redes sociais.
[Isabele Papafanurakiz pode não ter rede social, mas a procuradora Maria Isabel Araujo Silva tem sim, senhor. E para ameaçar jornalista. O ministro Alexandre de Moraes anda a investigar quem faz campanha antidemocrática. Quem joga pedra no telhado do Supremo Tribunal Federal. Desde que o propagandista não seja juíza ou procuradora]
De peruca verde e amarela, a juíza de Londrina foi dar seu recado em São Paulo na concentração golpista de 7 de Setembro de Bolsonaro: o Supremo Tribunal Federal não é supremo. "Supremo é o povo"
JUDICIÁRIO DE PERUCA
Caso está agora no Ministério Público, que vai definir se oferece ou não denúncia contra o profissional da imprensa
A Polícia Civil [a polícia política do governo da extrema direita Ratinho Júnior] do Paraná indiciou o jornalista que compartilhou fotos de uma magistrada do Paraná em meio aos protestos antidemocráticos organizados pela base do presidente Jair Bolsonaro no último dia 7 de setembro, feriado da Independência. Idem foto de uma procuradora.
José Maschio, de Londrina, foi indiciado ao Ministério Público (MPPR) por calúnia e difamação, como pedia Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, juíza de Direito Substituta na comarca de Londrina.
As investigações foram abertas após registro de Boletim de Ocorrência pela magistrada – que está sendo investigada internamente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) pela adesão aos atos. Ela acusou o jornalista de divulgar indevidamente fotos suas no protesto. As imagens foram compartilhadas por Maschio junto a um texto em que o profissional questionava a adesão da juíza no ato, de cunho político e cuja pauta principal em todo o Brasil foi contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia dos protestos, a juíza estava ao lado da procuradora federal Maria Isabel Araujo Silva, também lotada em Londrina, e de outras duas pessoas. Foi Silva quem postou a foto em seu Instagram. Apesar de a procuradora ter a rede fechada, o registro foi repassado a Maschio por uma fonte que tem permissão para ver as publicações. As duas aparecem juntas, paramentadas de verde e amarelo, em um espaço fechado em São Paulo. A imagem mostra o grupo ostentando uma faixa com a frase “supremo é o povo”. A expressão tem sido bastante usada por bolsonaristas para pedir a destituição dos ministros do STF.
A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética da profissão proíbem juízes de participar de atividades político-partidárias e exigem dos membros do poder Judiciário respeito à Constituição, às leis, ao fortalecimento das instituições e à plena realização dos valores democráticos.
Por isso, Noronha virou alvo de uma sindicância aberta pela Corregedor-Geral da Corte paranaense. A portaria, assinada pelo corregedor-geral desembargador Luiz Cezar Nicolau, aponta tanto a Loman quanto o Código de Ética como base para investigar internamente o caso.
Voto aberto no Bolsonaro
Em 2018, a conduta de Noronha e de outros 10 juízes que se manifestaram politicamente nas redes sociais contra e a favor de candidatos viraram discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido de providências contra a magistrada de Londrina, especificamente, usou como um base um texto compartilhado no Facebook. A mensagem foi criticada por supostamente se tratar de um “voto aberto” ao então candidato pelo PSL, Bolsonaro. O Conselho, no entanto, decidiu por arquivar os pedidos por estrarem relacionados a provimentos pouco explorados.
Em 2019, no entanto, o plenário do CNJ aprovou uma resolução para guiar o uso das redes sociais por membros do poder Judiciário considerando um equilíbrio entre a liberdade de expressão e os deveres inerentes aos cargos. O documento proíbe a juízes emitir opinião “que demonstre atuação em atividade político-partidária ou manifestar-se em apoio ou crítica públicos a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos”.
Segundo o Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná (Sindijor Norte PR) noticiou à época das acusações formalizadas contra Maschio, a juíza também pedia para que o conteúdo fosse retirado do ar e que Maschio se retratasse “em todos os meios de comunicação em que a informação falsa foi indevidamente veiculada”. A reportagem ainda não teve acesso ao teor do processo de indiciamento para verificar as conclusões da polícia.
O Sindijor Norte PR, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor PR) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) vêm prestando apoio ao jornalista. Em nota publicada ainda em setembro, as entidades lembram quem “Infelizmente, não é novidade que jornalistas sejam hostilizados e até ameaçados por pessoas que vão a atos antidemocráticos”.
A juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, de Direito Substituta na comarca de Londrina, no Norte do estado vai ser investigada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) por ter aderido aos atos antidemocráticos organizados pela base de apoio do presidente Jair Bolsonaro no último dia 7 de setembro, que tinha como pauta prevalecente ataques ao Poder Judiciário, sobretudo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esta é a segunda vez que a juíza é legalmente questionada por manifestação expressa de apoio político, conduta proibida na magistratura.
Junto com Noronha também estava a procuradora federal Maria Isabel Araujo Silva, lotada em Londrina, que foi quem postou a foto em seu Instagram. As duas aparecem juntas, paramentadas de verde e amarelo. Não fica claro em que cidade é o ato, mas a imagem mostra que o grupo, formado por outras duas pessoas, ostenta uma faixa com a frase “supremo é o povo”. A expressão tem sido bastante usada por bolsonaristas para pedir a destituição dos ministros do STF.
O registro foi compartilhado em primeira mão pelo jornalista de Londrina José Maschio, o Ganchão, no dia 11, com o desenho de uma flecha identificando a juíza. A foto foi repassada a ele por uma fonte com acesso às publicações feitas por Silva, que tem a rede fechada para visualizações gerais. Na última segunda-feira (14), o jornalista relatou ter sofrido ameaças da própria procuradora por causa da postagem.
Foto postada por procuradora mostra que juíza esteve nos atos. Foto compartilhada por redes sociais
A Advocacia-Geral da União (AGU) não comentou a participação da procuradora nas manifestações, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também não se manifestou.
No Paraná, o corregedor-geral do TJPR, o desembargador Luiz Cezar Nicolau, instaurou sindicância para apurar a conduta da magistrada. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (14) e considera trecho da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) que determina a juízes a manutenção de conduta irrepreensível na vida pública e particular. A portaria também faz referência aos artigos 2º, 7º e 16º do Código de Ética da profissão, que veda aos magistrados a participação de qualquer atividade político-partidária e exige dos membros do poder Judiciário respeito à Constituição, às leis, ao fortalecimento das instituições e à plena realização dos valores democráticos.
No último 7 de setembro, dia da Independência do Brasil, apoiadores saíram às ruas em tom de ameaça ao STF – em postura endossada pelo próprio do presidente da República. Na véspera da data, Bolsonaro chegou a dizer que os atos serviriam de recado aos ministros Luís Roberto Barroso, presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Alexandre de Moraes, relator de investigações sobre a participação de apoiadores do presidente em um esquema de financiamento de atos antidemocráticos.
Esta não é primeira vez que a juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha terá de se explicar por seu apoio aberto à Bolsonaro. Em 2018, nas últimas eleições gerais, a conduta dela e de outros 10 juízes que se manifestaram politicamente nas redes sociais contra e a favor de candidatos viraram discussão do CNJ.
O pedido de providências contra a magistrada usou como base um texto compartilhado por ela em sua página no Facebook. A mensagem foi criticada por supostamente se tratar de um “voto aberto” ao então candidato pelo PSL. O Conselho, no entanto, decidiu por arquivar os pedidos por estrarem relacionados a provimentos pouco explorados. Em 2019, no entanto, o plenário do CNJ aprovou uma resolução para guiar o uso das redes sociais por membros do poder Judiciário considerando um equilíbrio entre a liberdade de expressão e os deveres inerentes aos cargos. O documento proíbe a juízes emitir opinião “que demonstre atuação em atividade político-partidária ou manifestar-se em apoio ou crítica públicos a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos”.
Em nota, a juíza de Cambé não falou sobre a representação da foto, mas afirmou não ter se manifestado “pelo fechamento de quaisquer dos Poderes constituídos do Estado, os quais sempre respeitei e diariamente procuro honrar, como cidadã e magistrada”. Ela disse ainda que não tem nenhuma rede social “justamente para evitar indevida exposição e garantir respeito à minha privacidade” e que não autorizou a publicação de qualquer publicação com imagem dela.
A magistrada disse ter registrado boletim de ocorrência pelos crimes de calúnia e difamação “contra os responsáveis” – sem detalhar se contesta a publicação pela procuradora Maria Isabel Araujo Silva ou o compartilhamento pelo jornalista José Maschio. Na nota, ela também informa que pretende “processar criminalmente e civilmente todos que indevidamente estão utilizando meu nome para o cometimento de crimes contra minha honra e disseminação de discurso de ódio, alterando a realidade dos fatos”.
A procuradora federal não se manifestou. Ela foi procurada por meio da AGU e pelo e-mail funcional. A reportagem deixou o número de telefone da sede da AGU em Londrina, mas não houve retorno.
No início da semana, Maschio informou ter sido procurado por Silva e que ela o acusou de ter cometido um crime e que, por isso, medidas legais já estariam sendo tomadas. Nesta quinta (15), o Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná (Sindijor Norte PR) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram o ataque contra o jornalista.
