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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

14
Ago21

Pacote eleitoral aprovado pela Câmara traz mais instabilidade para as próximas eleições

Talis Andrade

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Enquanto Bolsonaro não aceita derrota do voto impresso e usa Forças Armadas como ameaça, Congresso avança em reforma eleitoral e pode mudar novamente as regras do jogo.

 

por Raquel Miura /RFI 

Não bastasse a narrativa agressiva do presidente da República, com ataques ao sistema eleitoral, os deputados deram esta semana sua cota de contribuição para deixar mais instável o ambiente jurídico das próximas eleições. No pacote aprovado pela Câmara em primeiro turno, há desde facilidade para que partidos atinjam as cláusulas de desempenho, como a inclusão de senadores que não disputaram as urnas no cálculo, até a retirada de poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas normas ou interpretações só terão validade se vierem um ano antes do pleito.

Os deputados incluíram também a volta das coligações, o que favorece os partidos de aluguel e deixa o eleitor confuso, já que ele vota no deputado de um partido e acaba ajudando nomes de outras siglas.

“É muito difícil a sociedade civil ter segurança com essa situação que o Brasil enfrenta. Essa questão das coligações, que a Câmara colocou de forma abrupta, pelas votações de vários partidos, que inclusive não são da base do governo, parece se tratar de uma busca por sobrevivência e de adaptação a esse contexto bastante instável”, disse à RFI a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

“As votações sem nenhum debate são mais um problema para a nossa democracia. Já estamos vivendo um dos momentos mais complexos desde 1988. E sem a população participar dessas decisões que afetam o sistema eleitoral, e portanto afetam a forma como vamos eleger nossos representantes, isso é realmente preocupante”, afirmou a pesquisadora diante de mais uma reforma eleitoral.

As mudanças foram aprovadas em primeiro turno na Câmara e, por se tratar de emenda constitucional, terão de passar por uma segunda votação. Depois seguem para o Senado, que esta semana aprovou a Nova Lei de Segurança Nacional, cujo texto antigo, da época da Ditadura Militar, vinha sendo usado para enquadrar críticos do presidente Bolsonaro.

Mais transparência às urnas eletrônicas

As medidas eleitorais aprovadas vieram a reboque da proposta que propunha o voto impresso nas eleições, mas que não atingiu o mínimo exigido, de 308 votos, entre os deputados. Ainda assim surpreendeu o número de parlamentares que apoiaram a ideia, quase 230. Tanto que o presidente do TSE, Roberto Barroso, anunciou medidas para aumentar a transparência, como a abertura aos partidos, um ano antes da eleição, do código-fonte das urnas, o sistema que processa os votos.

“Não há como fraudar o programa uma vez lacrado. E nós queremos fazer isso com a participação e na frente de todos os partidos políticos, além do Ministério Público e da Polícia Federal, que já participam”, disse Barroso, lembrando que nos últimos pleitos nenhuma sigla enviou técnicos ao TSE para fazer a auditoria das urnas. “Não é porque eram contra as urnas. Não enviaram representantes justamente porque confiam no sistema”.

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL) tem sido cobrado a endurecer o discurso contra o Executivo porque levou o tema para o plenário sob argumento de que, rejeitado o voto impresso na Casa, Bolsonaro lhe teria assegurado que acolheria a decisão. Porém o presidente tem insistido na retórica contra o atual modelo. Depois de participar de uma exibição de tanques militares na Esplanada no dia da votação, o que foi visto como ameaça política, nesta quinta-feira (12) ele disse que conta com apoio total das Forças Armadas para tomar decisões em favor do país.

“Nas mãos das Forças Armadas está a certeza da garantia da nossa liberdade, da nossa democracia e o apoio total às decisões do presidente para o bem da sua nação”, discursou o presidente.

Postura que o aproxima de presidentes populistas e autoritários de outros países, na visão da analista da UFSCar: “Sem apoio popular, Bolsonaro vai cada vez mais insistir em descreditar instituições. Esse na verdade é um traço comum dos autoritários populistas de países de regimes híbridos ou democracias liberais que a gente vem acompanhando no mundo. Bolsonaro então encontrou um meio de tentar minar a democracia brasileira questionando a legitimidade dessas instituições. Mas a gente aguarda os próximos passos. Me parece que a classe política tem mecanismos e meios de coibir essa tentativa.”

Críticas ao presidente

Num debate na noite dessa quinta-feira com nomes de possíveis candidatos à presidência em 2022 do chamado centro democrático, houve críticas à postura do presidente.

“A falta de respeito, o despudor, a falta de decoro com que se comporta Jair Bolsonaro tem que ter um reparo duro, sóbrio e firme das instituições. Os militares não podem desservir à pátria brasileira, transformando-se numa manipulação odienta de uma milícia a serviço do bolsonarismo boçal”, atacou Ciro Gomes (PDT/CE).

Também nesse evento promovido pelo Centro de Liderança Política, Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS), que foi o primeiro ministro da Saúde no governo Bolsonaro, comentou a semana tensa no país: “Não existe qualquer estratégia de melhorar a eficácia pública sem democracia. Tivemos uma semana em que o Brasil temeu pela ruptura, mais uma vez pelo tensionamento das instituições democráticas.”

E o tucano Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, que no segundo turno em 2018 apoiou Bolsonaro, também falou sobre a crise institucional: “O presidente ataca as urnas. Na verdade nós temos é que resistir, apresentar a partir de nossas instituições, como o Congresso o fez, a resistência democrática.”

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18
Jul20

Quais são os efeitos das manifestações antidemocráticas

Talis Andrade

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Nas redes e nas ruas, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro defendem há meses o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). A Sputnik Brasil ouviu especialistas para entender o quadro.

No dia 19 de abril, Bolsonaro participou na manifestação em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, com faixas defendendo o Ato Institucional 5, decreto emitido pela ditadura militar que autorizou o fechamento do Congresso, a censura prévia e a cassação dos direitos políticos de opositores do regime.

Em discurso durante o ato, o presidente da República disse que os políticos precisam entender que "estão submissos à vontade de povo" e prometeu "fazer o que for possível para mudar o destino do Brasil".

Após o episódio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu abertura de inquérito para apurar uma possível violação da Lei de Segurança Nacional. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a abertura do inquérito no dia 21 de abril.

Moraes autorizou, após pedido da PGR, a quebra de sigilo bancário de dez deputados federais e um senador. Todos eles são apoiadores de Bolsonaro. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra supostos financiadores e comunicadores ligados aos atos antidemocráticos. O blogueiro Allan dos Santos foi um dos alvos da operação.

No pedido de quebra de sigilo, a PGR disse que a transmissão dos atos gera renda para influenciadores digitais, segundo informações obtidas pelo Antagonista. De acordo com empresa especializada consultada pela PGR, o canal do YouTube Foco do Brasil pode ter faturado até R$ 98 mil com a transmissão do discurso de Bolsonaro no Quartel-General do Exército.

Após a movimentação do STF, canais bolsonaristas no YouTube apagaram vídeos. Levantamento da consultoria Novelo, obtido pelo jornal O Globo, mostra que mais de 2 mil vídeos foram retirados da plataforma. O canal Terça Livre, de Allan dos Santos, apagou 272 vídeos. Já o canal Foco do Brasil retirou 66 vídeos.

Moraes também autorizou a prisão da extremista Sara Giromini, integrante do acampamento 300 do Brasil. Sara, que foi solta com tornozeleira eletrônica, adotou para si o sobrenome "Winter", possível referência à ativista nazista britânica Sarah Winter.

Na verdade, essa parte da população sempre existiu, ela não é nova. Mas, diante do crescimento de vários valores democráticos ao longo dos últimos 20, 25 anos no Brasil, eles estavam mais abafados, digamos assim. É minoria, então estavam na oposição. E, hoje, eles estão em uma arena, são os protagonistas ou, pelo menos, conseguiram eleger um representante", afirma à Sputnik Brasil a cientista política e professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Maria do Socorro Braga.

Mesmo após a abertura do inquérito, Bolsonaro continuou participando de atos similares em Brasília. O presidente já passeou a cavalo e sobrevoou de helicóptero manifestações contra o STF e o Congresso. Para Braga, as manifestações governistas durante a pandemia de COVID-19 são uma tentativa de demonstrar apoio a um acuado Bolsonaro.

Apoio a ditadura diminuiu, aponta pesquisa

Desde 2018, o número de brasileiros que considera justificável um golpe militar caiu. De acordo com levantamento do Instituto da Democracia, 55,3% da população afirmou em 2018 que um golpe "se justificaria numa situação de muita criminalidade". Em 2019, este número recuou para 40,3% e, em 2020, registrou nova queda e ficou em 25,3%. O percentual de apoio a um hipotético golpe em outros contextos, como desemprego alto e corrupção, também diminuiu.

A pesquisa foi realizada entre 30 de maio e 5 de junho e fez 1.000 entrevistas por telefone. A margem de erro é de 3,1 pontos.

Fico com a impressão que esse dado de 2018 e a mudança dele ao longo desses dois anos talvez tenha a ver com o fato de que a ideia do golpe, do apoio à intervenção naquele momento ainda estava muito marcado pelo contexto do medo do PT e para tirar o PT vale tudo, até um golpe", afirma à Sputnik Brasil a antropóloga e professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Leticia Cesarino.

Ainda assim, a professora da UFSC destaca a dificuldade de analisar pesquisas com perguntas sobre temas amplos como "golpe militar" e "muita corrupção" já que estas palavras têm significados diferentes para cada indivíduo e flutuam ao longo do tempo.

Já sobre os atos antidemocráticos, a antropóloga diz que eles demonstram a "redução significativa" de popularidade de Bolsonaro e que hoje eles representam "o último repositório dessa intenção antissistema por meio da qual Bolsonaro se elegeu."

A pesquisadora destaca que apesar de não ter sido encontrada nenhuma arma de fogo no acampamento dos 300 do Brasil, de Sara Giromini, o extremismo preocupa.

"É um discurso fascista? É. Mas a gente já viu essa passagem do discurso à prática de forma contundente? Não. Significa que não pode acontecer? Não. Claro que pode acontecer, mas isso já vem há dois anos. Teve uma ou outra coisa pontual, aquele ataque de coquetel molotov ao Porta dos Fundos, alguma coisa assim, mas essa passagem do discurso à prática da violência por esse grupo mais ideológico, que parece mais ideológico, ainda não foi feita. E eles, na bolha deles, jogam com isso o tempo todo", diz Cesarino.

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