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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

04
Set20

Dallagnol deixa legado de abusos e crimes

Talis Andrade

 


Para o professor da faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Rogério Dultra dos Santos, o procurador Deltan Dallagnol abandonou o comando da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, porque “a maré virou”.

Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (2), Dultra avaliou que a Lava Jato não exerce mais a “liderança moral” de outrora sobre os rumos da política no país. Apesar de Dallagnol ainda contar com uma “blindagem” capaz de evitar a abertura de processos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
 
“Consolida-se na opinião pública uma crítica muito grande ao tipo de condução que ele (Dallagnol) realizou na operação Lava Jato. Eivada de ilegalidades, abusos e perseguição política, especialmente ao ex-presidente Lula“, disse o jurista.

Degradação

Dultra afirmou que a Lava Jato é responsável pela “degradação institucional” do Ministério Público Federal (MPF). O modelo de força-tarefa dispendioso, porque os procuradores descolados das suas funções originais recebem diárias para atuar. Além disso, esse modelo alimenta uma promiscuidade entre procuradores, policiais federais e o juiz responsável. “A lógica da operação acaba juntando investigação com acusação, o que não é correto, de acordo com a processualística penal”.
 
Choque de poderes

Para Dultra, a saída de Dallagnol também guarda ligação com a disputa de poder entre os procuradores de Curitiba, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o presidente Jair Bolsonaro. “A Lava Jato representa, politicamente, a força e a influência de Sergio Moro”. Após sair do ministério da Justiça, Moro teria se tornado um inimigo político do presidente.

A liminar da subprocuradora Maria Caetana Cíntia dos Santos que prorrogou, nesta terça-feira (1º), o funcionamento da Lava Jato por mais um ano, também teria a ver com essa disputa. A decisão poderá, ainda, ser revertida pelo procurador-geral Augusto Aras. Nos bastidores, fala-se que a saída de Dallagnol seria uma tentativa de evitar que a força-tarefa fosse dissolvida. Ele alegou problemas de saúde da sua filha pequena para justificar a decisão.
Assista à entrevista 

 

03
Set20

E o Ministério Público Federal continua a passo de "Pirro"

Talis Andrade

justiça lava jato _Dina_Alves_Ponte_Juniao_.jpg

 

 

Por Lenio Luiz Streck 

Interessante. Quem deveria cumprir a lei se coloca contra a lei em nome da lei. Quando a Raquel Dodge assumiu a Procuradoria-Geral da República escrevi uma coluna pedindo que ela não se esquecesse da Constituição. Esqueceu.

Despiciendo falar de Deltan Dallagnol, agora ex-coordenador da força-tarefa da "lava jato", contra quem há quase duas dezenas de representações junto ao CNMP, sendo que uma delas, adiada 42 vezes, acabou prescrita.

Parte do Ministério Público não se ajuda. E prejudica a Instituição. Agora mesmo a subprocuradora Maria Caetana Cintra, em decisão liminar (sic), determinou a prorrogação da força-tarefa da "lava jato" de Curitiba.

A decisão da Procuradora foi em cima de um procedimento de 2018, "tudo a ver" com o que está ocorrendo agora, em 2020. Qual seria a relação de 2018 com 2020?

Há uma disputa política fratricida na PGR. O novo PGR quer que as forças tarefas forneçam accountability (prestação de contas) à sociedade que paga seus salários. Chegou-se ao ponto de o PGR ter de ir ao STF buscar "autorização" para fazer o seu mister.

Ora, se examinarmos a legislação que rege o Ministério Público Federal, veremos que o artigo 57 da LC 75/93 estabelece a competência do Conselho Superior do MPF especificamente para autorizar membros para atuar em diferentes ofícios. As demais competências são do Procurador-Geral da República.

O chefe do MPF é o Procurador-Geral da República. Ele traça as políticas institucionais. Ele detém parcela da soberania do Estado. Ele é indicado pelo Presidente, passa pelo Senado. Tem mandato. A legitimidade, portanto, para esses atos, é dele. Além disso, ele é o ordenador das despesas e as forças-tarefas são custeadas com verbas do gabinete do PGR. Por exemplo, a unidade da força-tarefa de Curitiba do MPF tem suas despesas custeadas por esse gabinete.

Não há competência do Conselho Superior e tampouco isso poderia ser feito por uma Procuradora e menos ainda por "liminar". Se fosse competência, por que a "liminar"? Observe-se que o pedido de prorrogação da força-tarefa sempre é decidido por ato do procurador-geral da República, para só depois ser levado ao Conselho Superior para referendo sobre a designação de procuradores regionais à força-tarefa. Mais: o pedido de prorrogação feito pela força-tarefa foi destinado a Aras, mas foi enviado com cópia a todos os integrantes do conselho.

Por que estou dizendo isso? Quem vai "ganhar" essa peleia? Ora, nessa guerra política, quem perde é o cidadão.  Por qual razão a Dra. Maria Caetana fez isso? Por certo, não foi para bem fazer andar a máquina do Ministério Público.

Mas deu boas manchetes nos jornais. Ela ganhou esse pequeno round. Como venho dizendo, as "vitórias" como as de Deltan e agora essa da Dra. Caetana são como as de Pirro. Mais algumas e estaremos todos lascados. Pirro disse mais ou menos isso quando olhou suas tropas em frangalhos. Havia vencido. Mas mais uma "vitória" como essa e seria o fim.

 

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