Denise Assis entrevista Margarida Salomão

A deputada federal (PTMG) Margarida Salomão, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, conversou com o 247 sobre o “Future-se”. Em sua opinião, o projeto é “uma cortina de fumaça”, “uma conversa fiada”, sem forma ou concretude. Margarida, que já foi reitora da UFJF, avalia o programa como “uma quantidade de bobagens”. Além da análise da proposta do governo para a Educação, a deputada convoca a todos para as manifestações de amanhã, 13 de agosto, em defesa do setor, e se diz confiante na adesão ao movimento.

247 - Deputada, essa associação com as Organizações Sociais para a execução desse “projeto”, não lhe parece eufemismo para uma privatização?

- Eu não diria sequer isto, sabe, Denise. O Future-se é uma cortina de fumaça. O problema real que hoje há é de execução orçamentária. De um lado você tem a emenda constitucional 95, que bloqueia a evolução das universidades em seu processo de expansão, que é uma expansão muito importante, que aconteceu no início do século 21, com o governo do PT, mas não está consolidado. Então você tem vários campi, em processo de implantação, você tem cursos que estão no meio do seu completamento curricular, então, lógico que esse é o problema. E o problema. E um problema agravado este ano pela declaração de guerra que o ministro da Educação fez, quando praticou o contingenciamento de 30% do orçamento de custeio das universidades. Então ao invés de se dirigir a essas questões, que são questões concretas, objetivas, e que todos nós temos o entendimento de quais elas sejam, o ministro, no período do recesso parlamentar aparece com isto, que ele estranhamente chama de “Future-se”. Que é, na verdade, uma quantidade de bobagens. O que há de novo não é bom, e o que há de bom já existe e as universidades já fazem. Então, o que acontece nesse programa é que ele acena com um aporte complementar de recursos, que seria um fundo...

247 - Soberano?

- Não. Seria um fundo de recursos para as universidades, que seria constituído pela alienação do seu patrimônio imobiliário. Mas nem sequer sabemos do que se trata. 

247 - Quais os patrimônios, não é?

- Sim. Que patrimônio é este? Porque, por exemplo, você tem Brasília, que tem uma quantidade de apartamentos, certo? Desde a sua origem... Você tem o patrimônio da Federal do Rio de Janeiro que ele disse que vai vender. Vai vender o campus da Praia Vermelha? Você tem o patrimônio da Federal da Bahia, que é o terreno de Jesus, que é aquela beleza. Tudo isto é patrimônio histórico. Então, a que ele está se referindo? Nós não sabemos. Ele, então, faz essas afirmativas difusas, que se escoram num discurso de que o Estado deve desonerar-se da obrigação de financiar as universidades e aí entra essa conversa de Organização Social, mas Organização Social para fazer gestão de quê? É até difícil eu falar ou fazer a crítica, porque na verdade é um amontoado de lugares comuns...

247 - Difusos...

- Sim e alguns lugares comuns preocupantes, porque mostram o desentendimento do que seja a universidade federal, ou a universidade pública. No mundo inteiro, mesmo em lugares onde se cobram anuidades dos alunos, por exemplo, nos Estados Unidos. Essas anuidades contribuem com um pequeno valor dos recursos necessários para financiar as universidades. A universidade é cara no mundo inteiro. E no Brasil, onde você tem essa extraordinária, essa abissal desigualdade social, é lógico que as universidades têm que ter o financiamento público. Elas já arrecadam recursos de entidades privadas. Elas já aportam recursos que elas mesmas arrecadam. A Universidade Federal de Juiz de Fora é a segunda universidade que mais arrecada recursos extras. Sabe qual o problema, Denise? São os impedimentos que o governo cria para exatamente lançar mão desses recursos das universidades, que elas mesmas arrecadam. Então isso mostra, mais uma vez, um “farisaísmo” muito grande. Uma falta de compromisso com um projeto tão importante para o desenvolvimento da sociedade.  

247 - Não seria também um desconhecimento? Porque esse ministro parece desconhecer como funcionam as universidades.

- Eu acho que além do desconhecimento existe uma atitude deliberada de guerra cultural e contra a educação. Particularmente contra a educação superior. Quem se fundamenta como o governo Bolsonaro em pressupostos tão frágeis cientificamente, que vão desde a descrença no aquecimento global, ou no entendimento de que meio ambiente é tema para veganos. Todas essas são coisas que o presidente da República ou os seus ministros têm dito. Eu por exemplo ouvi com horror eu o ministro das relações exteriores disse: “não, o aquecimento global não está tão grave. Eu fui porque eu fui a Roma em maio e senti frio.” Então, quer dizer, diante disso, que quem fala, fala tanta besteira, as universidades ou os saberes consolidados, constituem, de fato, uma ameaça. Então eu acho que é muito mais uma beligerância do que uma proposta de governo. Aliás é uma beligerância muito nefasta para a Educação.

247 - A Andifes (Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino), fez uma crítica nesse sentido, dizendo que ainda não entendeu a proposta. Acho que a sociedade de modo geral nem está alcançando...

- Nem tem como alcançar, pois se você fala um monte de coisas que não têm sentido, mesmo que você seja uma pessoa muito dedicada...

247 - Do ramo...

- Exatamente. Não tem como. Só os reitores, porque eles têm que cumprir o orçamento, eles têm que levar até o fim do ano os compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro com a sociedade. Quando uma cidadã ou um cidadão brasileiro se matricula num curso de graduação e pós-graduação, há um compromisso do Estado de honrar com essa matrícula e fazer com que o curso chegue ao seu fim, se desenvolva. Então você impõe aos reitores, que são os gestores imediatos, esta condição. É diante disto, quando você vai com uma conversa afiada – eu lamento ter de usar essa expressão tão pesada - É o que o Future-se é. Uma conversa fiada, quando a gente está precisando de debater a sério um projeto para as universidades e para os Institutos Federais.

247 - É preciso a liberação dos recursos que estão aprisionados, não?

- Vamos discutir. Vamos liberar os recursos, vamos colocar na pauta se esses recursos são insuficientes, vamos debater. O que pode ser feito? Qual a proposta? É uma proposta examinada de uma forma corrida, e eu acho que nem chegou a ser examinada a proposta.

247 - É um monstrengo?

- Para que esse monstrengo tome forma e se materialize, ele precisa ser expresso na forma de um projeto de lei.

247 - Para tramitar...

- Claro, senão na verdade é uma negociata, isto. Ele nem chegou lá. Vai ter uma reunião com o Ministério da Educação nesta quinta-feira, e nós vamos ouvir as várias entidades que no Brasil representam as partes, que compõem a comunidade das universidades. Nós vamos fazer um grande debate. Mas nesse momento eu acho importante demais. Amanhã é dia de ir para a rua e dizer: chega de conversa fiada. Liberem os nossos recursos. Vamos sustentar uma coisa que funciona no Brasil, que são as universidades e os Institutos Federais.

247 - A expectativa para o movimento de amanhã?

- Nós vamos ter uma grande mobilização. Todos os sinais são nesse sentido. E vamos ter no Brasil inteiro. Hoje, dos cinco mil, ou cinco mil e quinhentos municípios brasileiros, mil sediam um campos de universidade. Você vai ter movimento, não só em Juiz de Fora. É um movimento forte. Você vai ter em Viçosa, em Ubá, em Muriaé, em Cataguases, que compõem o nosso estado. Você vai ter no Brasil inteiro movimentos com muita densidade, porque todo mundo está preocupado com esta questão.  

E eu vou terminar agora dizendo a você uma outra coisa que foi votada na semana passada. Foi votado o segundo turno da reforma da Previdência. Como todo mundo sabe, porque foi dito expressamente na grande mídia. A reforma da Previdência teve como estímulo para a sua votação, a liberação de recursos para parlamentares destinarem aos seus redutos, no valor de R$40 milhões por voto. Muito bem. Só que, àquela altura nós advertimos, trava-se de um cheque sem fundos.  

247 - Por quê?

- Porque os recursos foram negociados, mas não havia contrapartida orçamentária para serem pagos. Por isto que eu estou falando que foi um cheque sem fundos. Então agora trata-se de aportar fundos a esses entendimentos. Muito bem. Nesta semana passada, aparece o PRM-18. Projeto de suplementação orçamentária dos valores para honrar os compromissos. Três bilhões de Reais. E sabe de onde sai?

247 - Da Educação?

- Não. Um bilhão de Real sai das universidades federais e da Capes, que está nesse momento sem recursos para honrar as bolsas de pesquisa.

247 - Antes da senhora terminar, eu queria falar da incoerência deles. Eles falam que o foco é a educação básica. Ao mesmo tempo, eles tiraram 348,4 milhões destinados aos livros didáticos. Então se as universidades estão sem verba e se o ensino básico perde os livros didáticos, qual é o foco?  

- Essa história de foco é retórica. Primeiro, o compromisso orçamentário da União é para a educação superior e eles podem até pensar na Educação como um sistema, mas eles precisam cumprir a lei do Plano Nacional de Educação. E cumprir a lei no Plano Nacional da Educação é meio caminho andado. Nesse caso, não cabe ao governo optar. Ele tem obrigações expressas, inclusive na Lei Orçamentária. Lei Orçamentária é para ser cumprida. Então, tanto a Lei Orçamentária, quanto o Plano Nacional da Educação, estão aí carentes de serem honrados por aqueles que constitucionalmente têm obrigação de fazê-lo.

247 - Ou seja, são setores abandonados pelo governo. Educação, Cultura, toda essa área de humanas está abandonada pelo governo?

- Eu digo mais a você. Não estão apenas sendo abandonados. Estão sendo combatidos. Essas declarações do Bolsonaro em relação à Ancine... A indústria áudio visual brasileira ela reconhecida internacionalmente. Ela cria vários milhões de empregos no Brasil. Então nós temos ignorância de um lado e malignidade de outro. Nós temos uma perversidade que está sendo praticada, não contra a esquerda. É contra a população brasileira. E a população brasileira tem que se dar conta disso e ir à rua amanhã.

Inscreva-se na TV 247 e assista à entrevista: