A corrupção da informação precisa ser combatida, punindo os financiadores, e todos os pseudos jornalistas que propagam mentiras, meias-verdades e, principalmente, injúrias,  difamações, ameaças, bullyng, assédio, calúnia, abusos e falsidades. 

Sem nenhum compromisso com a ética, com a verdade, as principais fontes de informações criminosas hoje estão a serviço de Jair Bolsonaro (a família presidencial) e de Sérgio Moro (a lava jato, a república de Curitiba). 

Nas eleições de 2018, estes dois núcleos de informações persuasivas influenciaram os resultados das urnas, tornando vitoriosas as campanhas de candidatos da extrema direita para presidente-e-vice, para governadores estaduais, senadores e deputados federais e estaduais mais votados. 

A propagação do ódio, do medo, o terrorismo da informação vão aparecer no âmbito do inquérito do Supremo Tribunal Federal  — conhecido como Inquérito das Fake News, que apura a produção de informações falsas e ameaças aos ministros do STF. 

É preciso também investigar se esses bandos possuem braços armados, que as eleições de 2018 foram marcadas por agressões físicas e assédios judicial e policial. 

Discursando em seminário da Abraji, os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes foram enfáticos na defesa da liberdade de expressão como valor central da democracia, mas alertaram que ela não deve ser usada como preceito para disseminar desinformação. Os magistrados também defenderam o fortalecimento do jornalismo profissional.

Já foram identificados quatro financiadores das milícias digitais: Edgard Corona, Luciano Hang, Reynaldo Bianchi Júnior e Winston Rodrigues, e determinada a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos quatro para o período entre julho de 2018 e abril de 2020.

O ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, fez uma retomada histórica. “Minha relação com a imprensa é intensa e antiga. Descobri o Brasil ‘não oficial’ por meio do jornalismo, em 1975, com o assassinato do jornalista Vladimir Herzog e a simulação desonrosa da prática de suicídio. Descobri um país no qual, por trás da retórica do milagre econômico, faltavam liberdades essenciais e se torturavam adversários do regime. Foi um choque de realidade. A partir dali, comecei a ser um pensador crítico do regime e da sociedade”.

Barroso reforçou que, após o período de redemocratização, “houve tropeços” na manutenção da liberdade de imprensa, mas que também houve êxitos. O ministro citou como exemplo a revogação, em 2009, da Lei de Imprensa, mecanismo do período ditatorial vigente no país décadas após a promulgação da Constituição Cidadã, e reafirmou o compromisso do STF com a manutenção da liberdade de imprensa como pressuposto decisivo na preservação da cultura, da memória e da história do país.

“Convivi anos com a censura, que se impunha em nome da moral, da família, dos bons costumes e de outros pretextos de intolerância. Desde cedo me convenci de que a censura oscila entre o arbítrio, o capricho, o preconceito e o ridículo”, disse.

O ministro também lembrou uma tendência mundial de fragilização das democracias. “O mundo vive hoje um surto de democracias iliberais, que são a conjugação do conservadorismo intolerante, do populismo e do autoritarismo. Em grande parte desses regimes, líderes eleitos pelo voto popular vão desconstruindo regras da democracia, entre elas a liberdade de imprensa”.

O ministro Alexandre de Moraes, que encerrou o seminário, defendeu "o dever da imprensa de levar informações à população para que, dentro de um mercado livre de ideias, haja possibilidade de se chegar a consensos". Mas fez uma ressalva: "essa liberdade não pode se confundir com irresponsabilidade, ou com a possibilidade de, sob o falso manto da liberdade de expressão, fazerem-se associações criminosas”, disse.

“Ao mesmo tempo, não podemos confundir a responsabilização desses atos com qualquer possibilidade de censura prévia ou cerceamento do direito de a pessoa se expressar”, completou.

“Não é possível que novas formas de mídia se organizem com a finalidade de propagar discursos racistas, discriminatórios, de ódio ou contra democracias”, exemplificou o magistrado.

Moraes também reafirmou que as instituições do Judiciário devem ser firmes na responsabilização de agressores da imprensa e de jornalistas. “Se tivermos jornalistas amedrontados por ameaças, sejam físicas, sejam virtuais, estamos abrindo mão da liberdade de imprensa. Ela não é construída por robôs. O que é disseminado por robôs são as fake news”.

O seminário foi uma realização da Abraji e do Conselho Federal da OAB, com apoio da ESPM e da Faculdade de Direito da USP.

A Polícia Federal realizou buscas e apreensões nesta quinta-feira (27) no âmbito do Inquérito das Fake News.

São investigados: