Deputados afirmaram nesta quarta-feira (2), em postagens no Twitter, que a revelação de documentos da empresa de consultoria Alvarez & Marsal, que prova que o tríplex do Guarujá pertence à empreiteira OAS, e não a Lula, é mais uma comprovação da farsa montada pelo então juiz Sérgio Moro para condenar o ex-presidente e tirá-lo da disputa pela presidência da República em 2018. De acordo com os parlamentares, diante dessa denúncia o STF deve anular a sentença que condenou Lula e restituir os seus direitos políticos.
Em sua coluna no UOL, o jornalista Reinaldo Azevedo apresenta documentos da consultoria Alvarez & Marsal, comprovando que o tríplex do Guarujá, localizado no edifício Solaris, pertence de fato à OAS, e não ao ex-presidente Lula, como sustentou a Lava Jato durante o processo que ao final, condenou Lula, por decisão do então juiz Sérgio Moro.
O jornalista lembra ainda que a defesa de Lula já havia apresentado esses documentos ao então juiz, que simplesmente não reconheceu a validade da prova. Reinaldo Azevedo destaca ainda que hoje, Sérgio Moro é sócio da empresa que responde pela recuperação judicial da OAS, que foi à lona à esteira da Lava Jato.
Para o líder da Bancada do PT, deputado Enio Verri, a apresentação pública desses documentos provam a farsa montada por Sérgio Moro para tirar Lula da eleição de 2018. “O ex-juiz promoveu uma farsa para tirar o petista das eleições e cometeu vários absurdos e ilegalidades para isso, entre elas ignorar esse documento”, afirmou.
Já a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, criticou a volatilidade do caráter de Sérgio Moro em relação às provas sobre a posse do tríplex. “Moro muda de acordo com o ambiente e a conveniência. Quando era juiz, não considerou o documento da Alvarez & Marsal que atestava ser da OAS e não de Lula o tríplex do Guarujá. Agora que é sócio dessa consultoria, não contesta o documento. Não tem o menor pudor”, acusou.
Sobre a revelação do documento que prova ser da OAS o tríplex do Guarujá, o deputado Paulo Pimenta disse que Moro foi “demascarado” e classificou o processo que condenou Lula como “uma vergonha”. Por sua vez, o deputado Airton Faleiro disse que o ex-juiz de Curitiba montou uma “maracutaia” e que agora “ganha rios de dinheiro com os escombros das empresas que ele próprio quebrou”.
O deputado Pedro Uczai afirmou que Sérgio Moro agiu com “desfaçatez” no caso do tríplex, e que, “aos poucos o castelo de areia dele vai se desfazendo”. “Usou a magistratura pra perseguir aqueles que julgou serem seus adversários. É um ser desprezível e traidor da pátria”, apontou.
Anula STF
Diante da constatação da inocência de Lula no caso do tríplex, que rendeu a Lula uma condenação de oito anos e dez meses de reclusão, parlamentares petistas também defenderam a anulação da sentença que condenou o ex-presidente. A defesa de Lula entrou com uma ação no STF que aponta a suspeição de Moro como juiz no processo do tríplex. A aceitação dessa ação pode levar à anulação da sentença dada pelo ex-juiz.
“Anula STF, até a empresa A&M, em que Sérgio Moro se tornou sócio, atesta que tríplex não era de Lula, mas da OAS. Ainda assim o condenaram e o submeteram a perseguições brutais de parte do MPF, da imprensa e do judiciário”, escreveu Nilto Tatto.
Diante dessas e outras revelações sobre a farsa montada por Sérgio Moro, o deputado Carlos Veras perguntou em sua conta no Twitter “o que ainda falta para a absolvição total de Lula?”. “Não há provas contra Lula, mas não faltam fatos que comprovam que o maior líder deste país sofreu e sofre perseguição política. Sem justiça para Lula, a democracia e o povo brasileiro agonizam”, disse o parlamentar.
Farsa para tirar Lula da eleição de 2018
Também sobre a revelação dos documentos sobre o tríplex, outros parlamentares lembraram que a condução do processo por Sérgio Moro foi usada para tirar o ex-presidente da eleição de 2018. “O tal triplex do Guarujá levou Lula à prisão política e o tirou da disputa pela Presidência há dois anos atrás”, disse Reginaldo Lopes.
Na mesma linha, o deputado Marcon escreveu que Moro cometeu um crime contra a democracia brasileira. “Por isso estavam escondendo dos advogados de Lula os documentos do processo! Crime contra o estado democrático de direito para tirar Lula das eleições!”, acusou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) observou que “Moro promoveu uma farsa para tirar Lula da eleição”. Ele disse ainda que “a revelação desses documentos torna ainda mais irrefutável e escandalosa a promiscuidade do ex-juiz com a consultoria da qual se tornou sócio-diretor”, ressaltou.
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Texto de Héber Carvalho com informações da coluna Reinaldo Azevedo/UOL
“Amanhecemos transtornados com as cenas brutais de agressão contra João Alberto Freitas, um homem negro, espancado até a morte no Carrefour. O racismo é a origem de todos os abismos desse país. É urgente interrompermos esse ciclo”, disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao comentar o assassinato de João Alberto Freitas, numa loja do Carrefour em Porto Alegre.
Movimentos negros de Porto Alegre convocaram protesto para final da tarde diante do Carrefour do Passo d'Areia contra o assassinato de João Alberto Silveira Freitas.
Deputados petistas repudiam assassinato de homem negro no Carrefour em Porto Alegre
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara manifestaram repúdio e indignação com o assassinato – a socos e pontapés – de João Alberto Silveira Freitas, ocorrido na noite desta quinta (19), dentro das instalações do supermercado Carrefour – em Porto Alegre – e praticado por seguranças do estabelecimento.
Os petistas afirmaram que o ato covarde contra o homem negro simboliza o racismo ainda existente no País. Ao lembrarem que o crime ocorreu na véspera do Dia da Consciência Negra, os parlamentares exigiram ainda punição severa para os autores do assassinato.
O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri, classificou o ato como uma barbaridade. Além de punição para os autores do crime ele também pediu a responsabilização das empresas envolvidas. “A bárbara cena dos seguranças do Carrefour é o fiel reflexo da desumanidade com que são contratadas essas pessoas. O modus operandi se alinha à ideologia de quem contrata e a atitude não é outra senão aquilo para o que foi contratada. É responsabilidade da empresa”, apontou.
Ao também lamentar o assassinato, a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, destacou que é necessário combater o racismo no País e defender as vidas dos brasileiros e brasileiras negros e negras. “Muito triste no Dia da Consciência Negra acordarmos c/ a notícia de mais um homem assassinado por racismo. Combater o racismo é condição p/ construir uma sociedade justa e igualitária. Vidas negras importam sim. Não pode ser só discurso. Quantas vidas mais serão perdidas?”, indagou.
O crime ocorrido no Carrefour em Porto Alegre repercutiu entre os parlamentares petistas gaúchos. A deputada Maria do Rosário disse que as cenas da agressão que circulam pela internet são um “horror” e confirmam que o “racismo mata”. “O assassinato ocorrido ontem em Porto Alegre mostra que o racismo é uma das marcas deixadas pela escravidão num país que foi o último a colocar fim a esta forma de discriminação e intolerância. Alertas para a persistência desta luta necessária. Exigimos justiça! Vidas Negras Importam”, afirmou.
Sobre o assassinato, o deputado Marcon indagou “até quando?” notícias sobre mortes de pessoas negras por espancamento irão ocorrer no País. “Exigimos a apuração do caso e justiça!”, disse. Ele lembrou ainda que nesta sexta-feira (20), às 18h, haverá uma manifestação em frente ao Carrefour Passo D’Areia exigindo justiça em relação ao assassinato.
Já o deputado Paulo Pimenta postou que “é revoltante que na véspera do Dia da Consciência Negra, um homem negro tenha sido agredido até a morte por seguranças de uma loja do Carrefour”. Na mesma linha, o deputado Henrique Fontana declarou que “a violência racista é inaceitável”.
“Os responsáveis pelo crime da noite passada que tirou a vida de João Alberto Silveira Freitas em um Carrefour de Porto Alegre precisam ser exemplarmente punidos. Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista”, afirmou.
O deputado Bohn Gass escreveu que, diante desse assassinato, hoje é um dia de revolta. “No Dia da Consciência Negra, a revolta no lugar de celebração. No RS, João Alberto Freitas (“Beto”) é espancado até a morte por seguranças de um mercado. Repudiar já não basta! É preciso política afirmativa, educação antirracista, reparar a segregação histórica. Quantos Betos?”, indagou.
Parlamentares negras e negros do PT também repudiaram o crime cometido no Carrefour em Porto Alegre. A deputada Benedita da Silva lamentou mais esse ato de violência contra negros no País e também lembrou os casos de violência contra as mulheres, que nesta quinta-feira (19) também vitimou a candidata do PT à prefeitura de Curralinho (Pará), Leila Arruda.
“Todos os dias, o racismo e o machismo assassinam centenas de João e centenas de Leila em nosso país. Esses dois brutais assassinatos são retratos de um Brasil governado à luz do fascismo. Não podemos mais conviver com estas realidades. Precisamos ir à luta! Vidas Negras Importam”, disse.
Ao também repudiar o assassinato de João Alberto, o deputado Valmir Assunção fez um apelo: “Chega de nos matar!”. “Jamais podemos normalizar este tipo de violência! É urgente que a sociedade se una em um comportamento antirracista para acabar com situações como essa. Vidas Negras Importam!”, defendeu.
Deputado Jorge Solla: – “Quando o caldo entorna? Mais um negro é assassinado cruel e covardemente no Brasil. A história de George Floyd, aqui, é uma trágica rotina que precisa parar urgentemente. Que cenas assombrosas. Que racistas desgraçados!”
Deputado Alencar Santana Braga: – “João Alberto Silveira Freitas, negro, espancado e assassinado na véspera do Dia da Consciência Negra por seguranças de um Carrefour em Porto Alegre. Em fevereiro de 2019, no Rio de Janeiro, Pedro Gonzaga, jovem negro de 19 anos, também foi morto por seguranças do Carrefour”.
Deputado José Guimarães, Líder da Minoria na Câmara: – “É revoltante ver as imagens do espancamento de um homem negro pelo segurança do Carrefour, esta não é a primeira vez que o supermercado se envolve em atos cruéis. Queremos punição dos envolvidos. O racismo precisa ser combatido por toda a sociedade! Vidas Negras Importam”.
Deputada Erika Kokay: – “No Dia da Consciência Negra, o Brasil tem mais um caso de um homem negro espancado até a morte, agora, num Carrefour em Porto Alegre. A violência contra os corpos negros não pode ser a regra. Não podemos naturalizar a barbárie! Vidas Negras Importam”.
Deputado Nilto Tatto: – “Até quando alguns seguirão dizendo que no Brasil não há racismo? Ontem, de novo, mais uma vez, novamente, um homem negro foi covardemente espancado e assassinado por seguranças do supermercado Carrefour em Porto Alegre. Isso será naturalizado por aqui até quando?”
Deputado Alexandre Padilha: – “As imagens só reforçam a importância de termos atitude antirracistas hoje e todos os dias do ano. O racismo brasileiro faz, novamente, mais uma vítima”.
Deputado Carlos Zarattini: – líder da Minoria no Congresso – “Mais um brutal crime de racismo, de preconceito, de discriminação! Além da punição exemplar aos assassinos, o Carrefour precisa ser punido!”
Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) – “Dia da Consciência Negra e a notícia é da morte de um negro por seguranças do Carrefour. Vidas negras importam! Carrefour tem que ser punido, pedir desculpas e indenizar a família e a comunidade negra”.
Deputado Pedro Uczai: – “É revoltante ver pessoas negras, serem mortas por nada, sem poder se defender. As imagens do homem negro, morto em Porto Alegre, são cruéis e evidenciam o ódio gratuito e duro, sobre a vida negra. Até quando vamos naturalizar isso?”
Deputado Reginaldo Lopes: – “Ontem, véspera do Dia da Consciência Negra, mais um assassinato da população negra! Esse caso no Carrefour mostra o quanto as vidas negras são banalizadas no Brasil. Toda solidariedade à família e aos amigos de José Alberto Silveira Freitas. Vidas Negras Importam”.
Deputado Joseildo Ramos: – “Soubemos do assassinato de Beto, um homem negro espancado pelos seguranças do Carrefour de Porto Alegre um dia antes do dia da Consciência Negra. Um crime que não configura como uma exceção, mas como um exemplo da violência cotidiana à qual o povo negro está exposto.”
Deputado Carlos Veras: – “81% veem racismo no Brasil. Só 34% admitem preconceito. + de 75% das vítimas de homicídios são negras, entre elas, João Freitas, brutalmente espancado até morte, ontem, em supermercado. É triste e revoltante! Todo dia é dia de combater o racismo estrutural que violenta o país”.
Deputado Odair Cunha: – “Uma pessoa negra é morta no Brasil a cada 23 minutos. João Alberto Freitas, assassinado ontem em um supermercado Carrefour em Porto Alegre, é mais uma vítima do racismo no Brasil. No Dia da Consciência Negra estamos mais uma vez de luto. Vidas Negras Importam”.
Deputada Professora Rosa Neide: – “A violência praticada contra uma vida negra em um supermercado de Porto Alegre demonstra como a estúpida estrutura escravista ainda está presente. Nossa solidariedade à família de João Alberto Silveira. Enquanto tivermos voz vamos dizer não ao preconceito racial.”
Deputado Waldenor Pereira (PT-BA) – “No Dia da Consciência Negra, acordamos com a notícia de que João Alberto Freitas, homem negro, foi espancado e morto covardemente por seguranças do Carrefour. Um crime absurdo, que nos choca profundamente. É preciso pôr um fim ao racismo estrutural do Brasil! Vidas Negras Importam!”.
Deputada Natália Bonavides: – “Começamos 20 de novembro com muita indignação por mais uma brutalidade racista no Brasil. Ontem, João Alberto, homem negro, foi espancado até a morte no Carrefour, em POA. Dia da consciência negra é mais um dia de luta antirracista para mudar essa realidade. Vidas Negras Importam!”.
Deputado Célio Moura: – “Chega de racismo! É preciso punir esses criminosos perigosos. O racismo mata, humilha e destrói vidas! Punição exemplar, aos assassinos do Carrefour!”
Deputado Afonso Florence: – “Mais um assassinato de uma pessoa negra, em que o vídeo gravado prova o caráter doloso da ação dos assassinos. Os assassinos de João Alberto não podem ficar impunes. Vidas negras importam!”
Deputada Margarida Salomão: – “Que horror, que absoluto horror amanhecer o Dia da Consciência Negra com a notícia de um novo homicídio contra um negro, em pleno Carrefour de Porto Alegre”.
Deputado Rogério Correia: – “Inadmissível, revoltante, deplorável. Não dá para aceitar qualquer tipo de discriminação, muito menos uma violência desta. Infelizmente isso parece estar se normalizando cada vez mais no país onde impera o discurso de ódio vindo do próprio presidente”.
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara usaram suas redes sociais para criticar o senador Flávio Bolsonaro, pelo uso irregular do dinheiro público para fazer turismo em Fernando de Noronha, neste feriadão. A compra de passagens com recursos da cota parlamentar só é permitida quando o deslocamento é a trabalho. No entanto, a agenda do senador não consta qualquer compromisso oficial no local. “Depois de descoberto, Flávio diz viajou a Noronha com dinheiro público ‘por engano’, e que vai devolver", ironiza Paulo Pimenta.
A presidenta nacional do PT destaca em sua conta no Twitter que o filho 01 do presidente Bolsonaro disse ter sido “erro de sua equipe” o pedido de reembolso ao Senado por viagem de turismo a Fernando de Noronha. “Erro nada, usar recursos públicos para questões pessoais é prática da família”. Gleisi Hoffmann ainda ressalta: “Vamos lembrar as rachadinhas, compra de imóveis, pagamento da escola dos filhos…”.
Alencar Santana Braga também enfatiza na sua rede social que, “após viajar a Noronha com recurso público, Flávio Bolsonaro diz que se enganou e vai devolver dinheiro”. E alfineta: “Daqui a algum tempo o Jair Bolsonaro vai dizer que se envolveu com o crime organizado por engano”.
Maria do Rosário questiona: “Compra passagem com dinheiro do Senado pra ir passear?” e afirma: “Essa família inaugurou um novo tipo de corrupção, a mistura de Mamata com Máfia = Mamáfia”. A deputada sugere a leitura de matéria divulgada em vários sites e blogs sobre o turismo de Flávio Bolsonaro com recursos públicos.
Mamata
Célio Moura relembra que os bolsonaristas gostam de vangloriar que a mamata acabou com a chegada de Bolsonaro ao poder. “Acabou a Mamata né? Olha aí, a famílicia não perde tempo. Toda hora, em todo momento se valem do poder para usurpar a coisa pública. É esse tipo de gente que não merece seu respeito e seu voto”.
Na mesma linha, Marcon postou: “Acabou a mamata. Eles disseram… Pode isso, Arnaldo?”
Erika Kokay reforça: “A mamata tá demais, gente”. E frisa que Flávio Bolsonaro foi curtir o feriado em Fernando de Noronha com passagens pagas pelo Senado. “Bolsonaro e a familícia acham que o Estado e o dinheiro público lhes pertencem”.
Também em sua conta no Twitter, Paulão critica Flávio Bolsonaro pelo uso de dinheiro público para “ir às férias em Fernando de Noronha”.
Reembolso
De acordo com matéria publicada pelo site Metrópoles, Flávio Bolsonaro pediu o reembolso de R$ 1.617,66 que pagou pelos voos. Flávio Bolsonaro também fez pedido para recebimento de diárias durante o período, mas, segundo a sua assessoria de imprensa, trata-se de um “equívoco”, e o senador já pediu para cancelar tanto o reembolso pelas passagens aéreas quanto o esse pedido de diárias.
Em checagem feita no site do Senado, na noite deste sábado (31), os valores constam com efetivamente ressarcidos ao senador. Os bilhetes disponíveis para verificação no site do Senado mostram que, ao todo, Flávio Bolsonaro passará seis dias na ilha.
Em nota, o gabinete do senador disse que o reembolso foi pedido “por engano”. No entanto, a assessoria não soube informar se esse cancelamento foi feito após o fato se tornar público.
O polêmico fundo de 2,5 bilhões de reais criado por um acordo da força-tarefa da Operação Lava Jato com a Petrobras já é contestado no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora será a vez de o Congresso botar lupa no assunto, com uma investigação própria em busca de eventuais “interesses de acionistas americanos” e partidários, conforme decisão de 5 de junho.
Autora da ação judicial contra o fundo, a PGR Raquel Dodge considera a petroleira “vítima”, não culpada, o que aumenta estranhezas. Se a Petrobras é “vítima”, por que os procuradores de Curitiba endossaram o acordo que a estatal fez nos Estados Unidos para não ser processada lá, acordo este que é origem do fundo de 2,5 bilhões de reais?
A visão de Raquel está exposta em documento enviado ao STF em 8 de abril, como parte da ação movida por ela. “A Petrobras foi vítima de um esquema criminoso predatório que foi empregado no âmbito desta empresa por alguns de seus dirigentes, quando ocupavam cargos de diretoria, e estiveram associados a alguns políticos corruptos, no propósito de beneficiar empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de bens, em troca do oferecimento de vantagens econômicas indevidas.”
A procuradora-geral da República tocou no assunto em resposta à Advocacia Geral da União, órgão defensor do poder público nos tribunais. Uma semana antes, a AGU havia encaminhado ao STF, para fazer parte da mesma ação, um documento em que chamava a Petrobras de “infratora”.
“A Petrobras pode, quanto a determinados fatos, ser considerada infratora, vindo a ser responsabilizada pelos danos difusos gerados para a sociedade brasileira como um todo, em razão das falhas verificadas no seu programa de compliance”, diz esse documento.
Foi na condição de “infratora” que a petroleira selou um acordo nos EUA em setembro de 2018. Topou pagar uma multa de 853 milhões de dólares (3,6 bilhões de reais na época) para se livrar de processos por lá. A legislação americana permite às autoridades locais processarem empresas corruptoras de qualquer país, caso essas empresas atuem lá.
O acordo da estatal nos EUA foi acompanhado pela força-tarefa da Lava Jato. Ficou acertado que 80% da multa seria paga no Brasil, nos termos de um acordo posterior fechado pela petroleira com os procuradores de Curitiba. Um total de 682 milhões de dólares, ou 2,5 bilhões de reais na época.
Se as autoridades americanas tinham elementos para processar a Petrobras, a ponto de arrancar um acordo, por que abriram mão de 80% da multa? Por que aceitaram que os recursos viessem para o Brasil? A força-tarefa topou tratar a estatal como “culpada” para ter uma bolada sob seu controle?
Detalhe: metade do dinheiro desembolsado no Brasil teria obrigatoriamente de ficar reservado por um tempo para pagar acionistas minoritários da Petrobras que ganhassem ações judiciais movidas contra a empresa aqui.
Ao argumentar que a Petrobras é “infratora”, a AGU queria levar o Supremo a decidir que o bilionário fundo deveria ser gerido só pelo governo. Motivo: segundo a Lei Anticorrupção (12.846, de 2013), cabe a um órgão federal, a CGU, cobrar de empresas corruptoras, em nome da sociedade, as compensações devidas.
A PGR defende, porém, que a destinação do dinheiro do fundo deve ser definido em conjunto pelo governo, o Supremo e os procuradores. Raquel Dodge sugere investir em educação. A AGU propõe gastar com presídios, área administrada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, embora o presidente Jair Bolsonaro tenha se declarado a favor de aplicar em educação.
Será que o bilionário fundo tem o objetivo de alavancar uma futura candidatura presidencial de Moro? Em Brasília, há quem suspeite de fins eleitorais por trás do fundo. Gilmar Mendes, juiz do Supremo, é um deles. Disso isso na sessão do STF que, em março, suspendeu provisoriamente o acordo Lava Jato-Petrobras.
Investigar se o fundo tem aspirações eleitorais é uma das razões para deputados da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara terem decidido, em 5 de junho, fazer uma investigação própria. A Comissão poderá chamar membros da força-tarefa e da Petrobras para depor e realizar visitas técnicas a Curitiba e à estatal atrás de informações.
Órgão auxiliar do Legislativo na vigilância do governo e da verba pública federais, o Tribunal de Contas da União ajudará na missão. Os deputados requisitaram ao TCU uma fiscalização própria.
O exame do fundo por parte dos deputados havia sido proposto em março pelos petistas João Daniel (SE), Marcon (RS), Nilto Tatto (SP), Patrus Ananias (MG) e Valmir Assunção (BA). Eles argumentaram que as ações do fundo tem de ser “apartidárias”, por se tratar de recursos públicos.
Outra finalidade da investigação é “esclarecer os reais objetivos da citada fundação, a aplicação dos recursos e os interesses de acionistas americanos nesse acordo”.
O relator da proposta, Ricardo Barros (PP-PR), deu favorável a abrir a investigação. O parecer foi aprovado pela Comissão de Fiscalização.
Na sessão de 3 de abril da Comissão, Barros havia comentado: “Nós temos uma votação no dia 10 agora, no Supremo, para acabar com prisão em segunda instância, que é uma aberração, está escrito na Constituição: ‘Ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado’. Não dá para ler diferente o que está escrito. Um casuísmo para tirar o Lula da campanha. Já tiraram. Já não disputou. Já não é Presidente. Chega. Agora vamos voltar à ordem”.
P.S. deste correspondente: O dinheiro foi colocado no dia 20 de janeiro último em uma conta secreta na Caixa Econômica Federal de Curitiba. Denunciada a sacanagem, o procurador Deltan Dallagnol explicou que a bufunfa era para ser gasta em projetos sociais, e campanhas publicitárias contra a corrupção. Disse Dallagnol: "Fundação aplicará dezenas de milhões de reais em projetos sociais anualmente".
Acrescentou Dallagnol: "R$ 2.567.756.592, que serão gastos em favor da sociedade brasileira". Vide nota:
Remember que, imediatamente, a advogada Rosângela Moro, esposa do então juiz Sérgio Moro, criou uma oportuna empresa de eventos.
Em nome do combate à corrupção eles podiam tudo, inclusive ser corruptos. Assim começaram a levar vantagem em tudo. Criaram a indústria da delação premiada que enriqueceu bancas de advogados, lavou mais branco o dinheiro de traficantes de moedas, de drogas, de pedras preciosas, do mercado negro, do contrabando. Legalizou bens adquiridos com o dinheiro da corrupção. Limpou os nomes sujos de criminosos como Alberto Youssef, chefe da máfia libanesa. Bandidos condenados foram soltos. Youssef pegou mais de cem anos de cadeia, está livre, podre de rico, e leve e solto na buraqueira para uma vida de luxo e luxúria.
Os procuradores podiam muito mais: eleger deputados, senadores, governadores, até o presidente da República.
Não pararam aí. Inventaram verdadeiras máquinas de fabricar dinheiro. Tacla Durán denunciou a cobrança, por fora, de uma delação premiada: 5 milhões de dólares. Quantas delações foram concedidas? Mais de mil.
Inventaram as multas bilionárias nos acordos de leniência, que quebraram as grandes empresas nacionais, desempregando milhões de trabalhadores, empurrando o Brasil de volta ao Terceiro Mundo. Para encobrir o dinheiro arrecadado na cruzada santa contra a corrupção, inventaram uma organização secreta, ora chamada de ong, de fundo, de fundação etc. No nome dessa sociedade secreta, a Petrobras depositou, no dia 30 de janeiro último, 2 bilhões e 567 milhões de reais. Eis a prova:
Vejam que nem todos procuradores da Lava Jato entraram nessa safadeza (apenas seis assinaram):
Chegou a hora da verdade. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC) aprovou a proposta dos deputados petistas Patrus Ananias, João Daniel, Marcon, Valmir Assunção e Nilto Tatto para que seja fiscalizado, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), o acordo firmado entre a Petrobras e o Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), denominado Acordo de Assunção de Compromissos.
Por meio desse compromisso, a estatal destinaria US$ 682 milhões (cerca R$ 2,7 bilhões) ao Ministério Público Federal do Paraná. A quantia é resultante de uma condenação aplicada à Petrobras pela Corte Judicial de Nova Iorque, com base em denúncias contra a estatal, informadas pelos procuradores da Lava Jato à Justiça dos Estados Unidos.
O acordo previa que o dinheiro fosse investido em uma fundação particular sob controle dos procuradores de Curitiba (PR). A chamada assunção de compromissos foi repudiada no meio jurídico assim que foi revelada, por estar eivada de ilegalidades.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do acordo em medida cautelar numa Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Também a mesa diretora da Câmara dos Deputados apresentou Reclamação ao STF que passou a tramitar junto com aquela ADPF, argumentando que houve tentativa de usurpação de poderes por parte do Ministério Público Federal do Paraná.
Em março, o ministro Alexandre Moraes concedeu liminar suspendendo os efeitos do acordo.
Em seu parecer favorável, o relator Ricardo Barros propõe que o TCU encaminhe a regularidade da aplicação dos recursos e prevê a realização de audiências públicas na Comissão.
O pedido de fiscalização na CFFC foi assinado pelos deputados Patrus Ananias (PT-MG), João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA) e Nilto Tatto (PT-SP).
