Aos poucos, começam a aparecer algumas condenações do presidente da República, Jair Bolsonaro, por falas de ódio e preconceito dirigidas por ele contra jornalistas. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve por quatro votos a um, no dia 29 de junho, a condenação ao presidente Jair Bolsonaro, por ofensas dirigidas à repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo. O valor final da multa foi elevado de R$ 20 mil, decisão em primeira instância, para R$ 35 mil.

Bolsonaro já havia sido condenado em 2021, em primeira instância, após usar a expressão “furo”, um jargão jornalístico, com conotação sexual. Entre outras coisas, o presidente da República afirmou que a repórter queria “dar o furo” para obter informações. A jornalista Patrícia Campos Mello publicou reportagens sobre um esquema de disparo de mensagens em massa contra o PT para favorecer Bolsonaro nas eleições de 2018. Após essas reportagens, a jornalista passou a ser alvo de mensagens de ódio e ameaças vindas de apoiadores de Jair Bolsonaro.

No dia 7 de junho, a juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, determinou  que Jair Bolsonaro pague R$ 100 mil de indenização por ataques a jornalistas. Foi a primeira vez que um presidente da República em exercício foi condenado pela Justiça  por dano moral coletivo à categoria. A ação foi iniciada no dia 7 de abril do ano passado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. Para o coordenador da entidade, Raphael Maia, “esta é uma vitória enorme para os jornalistas e para o movimento sindical brasileiro: não conheço algum caso semelhante em que uma entidade sindical conquistou uma condenação por dano moral coletivo de uma categoria a um presidente da República em pleno exercício do mandato”.

Para a juíza Tamara Matos, “agressões e ameaças vindas do réu, que é nada menos do que o Chefe do Estado, encontram enorme repercussão em seus apoiadores, e contribuíram para os ataques virtuais e até mesmo físicos que passaram a sofrer jornalistas em todo o Brasil, constrangendo-os no exercício da liberdade de imprensa, que é um dos pilares da democracia”. Ela acrescentou:

“Ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas, insinuando que mulheres somente podem obter um furo jornalístico se seduzirem alguém, fazer uso de piadas homofóbicas e comentários xenófobos, expressões vulgares e de baixo calão, e pior, ameaçar e incentivar seus apoiadores a agredir jornalistas, o réu manifesta, com violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da imprensa, desqualificando-os e desprezando-os, o que configura manifesta prática de discurso de ódio, e evidentemente extrapola todos os limites da liberdade de expressão garantida constitucionalmente”.

A repercussão que a violência verbal de Bolsonaro encontra entre seus apoiadores e as repercussões desse clima em atos de violência acabam se materializando na vida cotidiana do país. Em um artigo publicado em 2018, o antropólogo Luiz Eduardo Soares antecipou o que estava por vir a acontecer no Brasil. Soares lembrou nesse artigo que grande parte de nossas vidas é regida pelo que é invisível – emoções, afetos, expectativas, desejos, memórias, fantasias. Na política, não é diferente. Ele argumentou: “Não é preciso incluir no programa de governo referências a um plano de extermínio, não é preciso apresentar publicamente um programa genocida. Não é necessário exaltar a violência e o preconceito, ou incitar o ódio, explicitamente – ainda que isso tenha sido feito. O que põe em circulação a barbárie não está nos argumentos racionais da candidatura ou em suas propostas de políticas públicas. A mensagem já foi passada à sociedade. E a mensagem se resume a uma autorização. Autorização à barbárie. A morte foi convocada. A barbárie está autorizada. O horror saiu do armário”.

Além das condenações já proferidas na Justiça brasileira e das denúncias feitas contra Bolsonaro em tribunais internacionais, outras iniciativas semelhantes começam a aparecer dentro e fora do país. Ricardo Henrique Rao, indigenista especializado da Funai, que, para não ser morto, saiu do país em 2019, está ajudando a articular em Roma uma campanha para responsabilizar Bolsonaro pela morte de cidadãos brasileiros que também têm cidadania italiana, durante a pandemia de covid-19. A violência verbal e o posicionamento negacionista de Bolsonaro durante a pandemia já chegaram aos tribunais, para não falar de outras práticas do atual presidente brasileiro. [Publicado em 11 de julho de 2022]