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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

21
Ago21

Os golpistas da porteira

Talis Andrade

 

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Reinaldo Azevedo no Twitter

 
 
Reinaldo Azevedo
Alô, senhor . Bolsonaro continua a incentivar a desordem. Será o responsável político por aquilo q possa acontecer. E, a partir dos eventos, com os pedidos de impeachment na gaveta, Vossa Excelência passa a ser corresponsável.

ALIENARO bolsonaro hacker.jpg

Fachin é o relator da ADPF com q Bolsonaro tenta extinguir o processo que o investiga. Por que Fachin? Já foi relator de ADPF idêntica. Acho q resultado será o mesmo. NÃO! Bolsonaro quer q tribunal o libere para pregar a extinção do tribunal! É o paradoxo do extremista doido.
10 dos 11 que rejeitaram a tese da inconstitucionalidade do inquérito das fake news seguem no STF. O único “sim”, Marco Aurélio, saiu. Foi substituído por Nunes Marques. Tvz placar continue 10 a 1. Outro tiro ñ'água do golpista. Vai trabalhar, Bolsonaro! Se bem q é melhor não...
Acho melhor “o golpista da porteira” alegar demência...

Não vai ter impeachment de ministros. Não vai ter extinção do inquérito 4.781. Bolsonaro está é se isolando. Já disse. Espero q ele não mude. Assim, a derrota é certa. Para o bem do Brasil.

golpe aroeira.jpgTenho uma tia que benze mau olhado. Vou encomendar uma reza braba pro ministro Alexandre de Moraes. Mau olhado de miliciano é coisa ruim...

O psicopata agora diz q deixou o pedido de impeachment de Roberto Barroso para a semana que vem. Assim, vai parcelando a ração de ódio para o gado. São os golpistas da porteira.

bumba meu golpe.jpg

golpe primeiro abril.jpg

05
Ago21

STF autoriza investigação contra Bolsonaro no inquérito das fake news - o que acontece agora

Talis Andrade

 

  • por Mariana Schreiber /BBC News 

 

O presidente Jair Bolsonaro se tornou oficialmente investigado no chamado inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, decidiu na quarta-feira (04/08) incluir o presidente na investigação a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo é apurar se Bolsonaro cometeu crimes durante uma transmissão ao vivo realizada na quinta-feira passada (29/07) em que alegou ter indícios fortes de fraudes nas últimas eleições. As acusações, porém, eram baseadas em vídeos antigos que circulam na internet e já foram desmentidos pela Justiça Eleitoral.

Na ocasião, Bolsonaro fez também ataques diretos ao TSE e ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, dizendo que a apuração das eleições seria feita em uma "sala secreta".

O TSE contesta essa alegação, já que os boletins de urna impressos logo após o encerramento da votação dão transparência ao resultado da contagem eletrônica.

Em sua decisão, Moraes considerou que as falas do presidente atentam contra a democracia e a independência do Poder Judiciário, sendo necessário investigar se foram cometidos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.

"Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da SUPREMA CORTE, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados", diz a decisão.

O ministro levantou ainda a possibilidade de Bolsonaro ter cometido uma série de crimes previstos no Código Penal e no Código Eleitoral.

"As condutas noticiadas, portanto, configuram, em tese, os crimes previstos nos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação criminosa), 339 (denunciação caluniosa), todos do Código Penal, bem como os delitos previstos nos arts. 17, 22, I, e 23, I, da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e o previsto no arts. 326-A da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)", acrescenta a decisão.

Bolsonaro insiste que as eleições podem ser fraudadas para sustentar a necessidade de alterar a urna eletrônica para incluir um comprovante impresso do voto. Segundo ele, apenas isso permitiria a auditoria do resultado eletrônico.

O TSE afirma que a urna eletrônica permite a auditoria dos resultados por meio do Boletim de Urna que é impresso ao final da votação na seção eleitoral (o documento possibilita comparar os votos computados em cada urna no sistema eletrônico do TSE com os do respectivo boletim).

Críticos de Bolsonaro dizem que ele não está de fato preocupado com a segurança da votação e deseja lançar desconfianças sobre o sistema eletrônico para contestar o resultado do pleito de 2022 caso não consiga se reeleger.

Entenda a seguir os próximos passos da investigação e qual pode ser seu impacto para Bolsonaro.

O que acontece agora?

Como primeiros passos da investigação, Moraes determinou que a Polícia Federal faça a transcrição da gravação da transmissão ao vivo e colha depoimento de testemunhas, como pessoas que estavam presentes na live realizada no Palácio da Alvorada ou que apareciam em vídeos usados pelo presidente durante sua transmissão.

Em até dez dias, a PF deverá ouvir o ministro da Justiça, Anderson Torres, o assessor especial da Casa Civil Eduardo Gomes, o youtuber Jeterson Lordano, o professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo Alexandre Ichiro Hashimoto e o engenheiro especialista em segurança de dados Amílcar Brunazo Filho.

O ministro também determinou a abertura de prazo de cinco dias para o Procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestar.

No futuro, o próprio Bolsonaro poderá ser ouvido, mas isso ainda não foi determinado. Uma pessoa investigada, porém, pode optar por não prestar depoimento, já que tem o direito a permanecer calada e não se incriminar.

Caso o presidente no futuro deseje falar, não está definido ainda pelo STF se isso teria que ser feito presencialmente ou se poderia ser feito por escrito.

Há um julgamento pendente para definir isso dentro de outro inquérito que tramita contra Bolsonaro, investigando possível interferência dele na Polícia Federal, conforme denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Qual o possível impacto da investigação?

O caminho natural de uma notícia-crime contra o presidente da República é ser encaminhada à PGR, que decide se abre um inquérito ou não. Nesse caso, porém, Bolsonaro se tornou investigado mesmo sem consulta prévia a Augusto Aras, que é tido como seu aliado.

O inquérito das Fake News é alvo de controvérsia jurídica, já que foi aberto no início de 2019 por decisão direta do então presidente do STF, Dias Toffoli, à revelia da Procuradoria-Geral da República - ou seja, sem a participação do Ministério Público, que é a instituição responsável por investigar e denunciar criminalmente no país, segundo a Constituição Federal.

No entanto, julgamento do STF de junho de 2020 considerou o inquérito legal. A avaliação foi que o Supremo pode abrir investigação quando ataques criminosos foram cometidos contra a própria Corte e seus membros, representando ameaças contra os Poderes instituídos, o Estado de Direito e a democracia.

"Inação" de Augusto Aras cria "situação anômala grave"

Para juristas ouvidos pela BBC News Brasil, é esse precedente que abriu caminho para Bolsonaro ser investigado neste caso, mesmo sem haver um pedido da PGR.

Na avaliação do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, a "inação" de Augusto Aras cria hoje uma "situação anômala grave" que permite ao STF abrir essa investigação.

"Nessa excepcionalidade bem caracterizada, a Suprema Corte, que é a guardiã da própria Constituição, abre procedimento investigatório. A situação é anômala e grave porque a inação do procurador-geral da República está comprometendo a democracia", argumentou.

'Semipresidencialismo só agravaria crise política no Brasil', diz constitucionalista português

Fonteles ressalta, porém, que continua sendo Aras o único a poder apresentar uma denúncia criminal contra Bolsonaro ao STF. Ou seja, o presidente não pode ser processado criminalmente a partir dessa investigação por iniciativa apenas de Alexandre de Moraes ou do plenário da Corte.

Para o ex-procurador-geral, isso não deve ocorrer porque o atual PGR tem agido como aliado de Bolsonaro por interesses pessoais, como o desejo de ser indicado ao STF - acusação que Aras refuta.

Ele acabou sendo preterido com a decisão de Bolsonaro de apontar o Advogado-Geral da União, André Mendonça, para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio. Aras, porém, ainda pode ser indicado caso Mendonça seja rejeitado para a vaga pelo Senado.

Por enquanto, a perspectiva é que ele continue no comando da PGR por mais dois anos. Seu atual mandato acaba em setembro, mas Bolsonaro já apoiou sua recondução - essa indicação também depende ainda da aprovação do Senado.

A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, que havia ficado em primeiro lugar na lista tríplice de indicados eleita pela categoria para ocupar o comando da PGR, tem avaliação semelhante a de Fonteles sobre o futuro da notícia-crime apresentada pelo TSE.

"Em tempos normais, a notícia-crime seria encaminhada ao PGR, mas a situação entrou no campo da defesa da Constituição", disse à BBC News Brasil sobre a tendência do STF atender o pedido e investigar Bolsonaro.

Se Aras surpreender e decidir apresentar uma denúncia contra o presidente, há ainda outra etapa a ser cumprida para que ele possa ser processado no Supremo: a Câmara dos Deputados precisaria autorizar a ação penal, com ao menos 342 votos dos 513 deputados.

Entenda a outra investigação aberta no TSE

Além de pedir a investigação no STF, o TSE decidiu na noite de segunda-feira (2/8) iniciar uma apuração administrativa contra Bolsonaro que tem potencial de impedir que o presidente dispute a reeleição em 2022.

Essa investigação pode avançar independentemente da Procuradoria-Geral Eleitoral, que é o braço da PGR na Justiça Eleitoral. Foi o que explicou à BBC News Brasil o ex-ministro da Corte Henrique Neves.

Quem tocará a investigação é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão. O objetivo será apurar se as alegações de fraude nas eleições e os ataques ao TSE configuram "abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada)".

"O corregedor funciona com uma espécie de xerife (da integridade das eleições). Ao ver possíveis abusos, ele pode abrir uma investigação, colher provas, quebrar sigilo, fazer busca e apreensão e tomar todas as medidas possíveis e cabíveis para fazer cessar os abusos", explicou Neves.

Caso a investigação levante elementos concretos contra Bolsonaro, poderá ser aberta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) para tentar impedir que o presidente seja candidato à reeleição em 2022.

Essa ação pode ser proposta pela Procuradoria-Geral Eleitoral ou por qualquer candidato ou partido político. A decisão final cabe ao plenário do TSE.

Essa investigação, porém, não pode afetar o atual mandato do presidente. Há outras ações em tramitação no TSE que apuram possível abuso na campanha de Bolsonaro em 2018 e poderiam resultar na cassação do presidente, mas elas têm caminhado lentamente e não está claro se há provas suficientes de alguma ilegalidade que tenha impactado o resultado do pleito. Essas ações investigam, por exemplo, a contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral.

Para Neves, também é impossível prever qual será o desfecho da investigação aberta agora pela corregedoria. "A investigação deve durar um tempo razoável para a apuração de todos os fatos. E essa investigação é influenciada pelos fatos que vão acontecendo. Muitas vezes eu abro uma investigação para apurar uma coisa e no meio ocorrem outras até mais graves que aquela primeira", ressaltou.

Contrário à adoção do voto impresso, o ex-ministro do TSE lembra que essa questão será decidida pelo Congresso, já que a mudança do sistema de votação dependeria de uma alteração da Constituição.

Na quinta-feira (05/08), está previsto que uma comissão especial da Câmara de Deputados vote a proposta. A tendência é que ela seja rejeitada, já que a maioria dos grandes partidos já se posicionou contra.

"O voto eletrônico é o que a Constituição e a lei determinam hoje. O voto impresso é tentar auditar a eleição por um meio menos seguro", afirma Neves.

"E não há tempo de adotar essa mudança para 2022. Precisaria comprar as novas urnas, fazer testes, treinar pessoal. É uma tarefa materialmente inviável de ser realizada", reforçou.

 
 
03
Ago21

Bolsonaro quer a volta das fraudes da contagem manual dos votos

Talis Andrade

voto impresso vaccari.jpeg

 

Todos os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a Constituição Federal de 1988, além do atual presidente, Luís Roberto Barroso, e dos futuros presidentes, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, assinaram uma nota conjunta em defesa do sistema eletrônico de votação e com críticas ao modelo de voto impresso, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O manifesto, divulgado nesta segunda-feira (02), afirma que desde 1996 - quando o sistema eletrônico foi instaurado definitivamente -, "jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições", além de ressaltar que as urnas eletrônicas são auditáveis "em toda a etapa do processo, antes, durante e depois das eleições".

"Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet", afirma a nota. 

Com a volta do recesso parlamentar nesta semana, está prevista para quinta-feira (05) o retorno da comissão especial que analisa a PEC do Voto Impresso. A expectativa é que a proposta seja rejeitada pela maioria dos parlamentares. No entanto, o tema vem acirrando os ânimos de aliados de Bolsonaro - que participou, por telefone, de uma manifestação no domingo (01) pela aprovação do projeto

Para os ex-ministros e futuros presidentes do TSE, o tribunal conseguiu "eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República" que estaria ameaçado caso a impressão do voto em um papel voltasse a ser vigente no país.

"A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil", destacaram.Image

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28
Jun21

'Lavajatistas esquentaram a cama para os reacionários deitarem'

Talis Andrade

Humor Político on Twitter: "A Justiça cega! por Marcio Vaccari #humor # Justiça #cega #charge #cartoon… "

 

por Sérgio Rodas /ConJur

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O lavajatismo foi uma expressão do judiciarismo, uma doutrina própria do liberalismo brasileiro segundo a qual é preciso apostar no Poder Judiciário como uma terceira força imparcial e defensora dos valores constitucionais para romper o domínio oligárquico ou autoritário. Em nome de uma suposta cruzada contra a corrupção, os lavajatistas descumpriram leis e torceram a jurisprudência. Porém, por ingenuidade e desconhecimento da política, foram usados por grupos conservadores e ajudaram reacionários a assumir o poder com o presidente Jair Bolsonaro. É o que afirma o professor Christian Edward Cyrill Lynch, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo Lynch, houve uma "revolução judiciarista" nos últimos anos no Brasil, que passou a ser freada após o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A "lava jato", a seu ver, tenderá a ser vista na história brasileira como um período de exceção. 

"É como se a gente tivesse derrubado o sistema sem derrubar formalmente. Com a diferença de que, hoje em dia, não dá mais para derrubar de verdade como antigamente, com tanques na ruas e colocando abaixo a Constituição."

Para o professor, o Supremo Tribunal Federal é o órgão mais importante do Brasil hoje. A corte assumiu o papel de defesa da democracia. Tanto que, a partir do próximo presidente, diz Lynch, o Judiciário deverá ser incorporado ao modelo de governabilidade. 

Com a derrocada da "lava jato", começou a recuperar força em estratos da classe média e do meio jurídico a ideia de que Direito não é fazer justiça com as próprias mãos.

"Os fins não justificam os meios, porque, no fim das contas, a luta pela liberdade republicana no Brasil colocou o poder nas mãos de um sujeito que vive ameaçando acabar com as liberdades democráticas do país. E aí passa a haver um processo de revalorização da política, especialmente do Legislativo", avalia Christian Lynch.

 

Sérgio Rodas entrevista Christian Lynch

ConJur — O que é a revolução judiciarista?
Christian Lynch —
 Eu chamo de revolução judiciarista o movimento que começa na década de 1990. Há um movimento dentro do Direito, das faculdades de Direito, das pós-graduações em Direito, um movimento muito forte da virada do regime militar, da abertura para a Nova República, de reabilitação do Direito Constitucional como disciplina, de revalorização da disciplina. Há juristas como Paulo Bonavides, Luís Roberto Barroso, como Clèmerson Clève, Marcelo Cerqueira… Todos de alguma forma inspirados pelo Raymundo Faoro, autor de Os donos do poder, de que o Brasil tem uma história de desrespeito ao Estado Democrático de Direito e que os atores jurídicos têm um papel central nessa história de desrespeito, de inefetividade da Constituição e dos valores republicanos, democráticos e liberais.

No começo da Nova República, há uma organização em torno da nova Constituição para romper com esse cenário. A disciplina de Direito Constitucional tinha muito pouco prestígio na época, porque o regime militar se baseava nos atos institucionais, ignorando a Constituição. Nas faculdades de Direito, no primeiro dia de aula já se dizia: “Bom, temos um problema, porque o Direito Constitucional não existe no Brasil, então eu vou dar Direito Constitucional em tese, Teoria da Constituição”. E há tem uma reação forte a isso quando se tem a nova Constituição. Esse esforço para tentar impedir o retorno do autoritarismo aparece na Constituição. Há a introdução do controle concentrado de constitucionalidade, amplo acesso à Justiça, valorização enorme do Ministério Público e do Judiciário. Isso dá início a um movimento que começa na academia e isso vai mudando a mentalidade dos operadores jurídicos através dessa doutrina que passou a ser conhecida como a “doutrina da efetividade”. Ela valoriza o papel da jurisdição constitucional que a gente chama de neoconstitucionalismo ou de pós-positivismo, que empodera os juízes e promotores. Ou seja, empodera os operadores jurídicos responsáveis pela guarda da Constituição, dos valores constitucionais. Porque eles são responsáveis pela implementação dos valores constitucionais, dos princípios constitucionais. Assim, é preciso acabar com a distinção entre princípios e regras, é preciso acabar com a ideia de que existem regras que não são aplicáveis na Constituição. Passa-se a dizer que tudo é autoaplicável.

O inimigo dessa mentalidade é o político. Por dois motivos: porque o político é associado ao tipo de atividade descomprometida com os princípios da Constituição e sujeito a ser corrupto. E pelo seu “baixo nível” intelectual.

Com a ampliação do acesso à Justiça, o aumento de concursos, a valorização das carreiras públicas, vai sendo criada a ideia de que existe uma nova classe política no Judiciário e no Ministério Público. E isso era bem-visto, porque era progressista. E havia essa crítica em relação ao mundo da política. Porque as pessoas que saem da academia e se tornam professores de Direito, se tornam procuradores, promotores, juízes se consideram superiores intelectualmente aos políticos. Eles se veem como uma espécie de classe média alta esclarecida, que chegou ao poder pelo seu mérito próprio. Daí a centralidade dessa ideia do concurso.

Ao mesmo tempo, também no governo Fernando Henrique Cardoso, houve a difusão dos programas de pós-graduação. Teve uma reforma na Capes que gerou uma multiplicação de faculdades de Direito. Aí começou a se ter essa ideia também, que no Direito é muito forte: fazer mestrado, doutorado, é quase que uma insígnia que se coloca, uma comenda: “Fulano é doutor em Direito”. Aí também houve a ampliação dos quadros de Direito das universidades. Surge essa ideia do judiciarismo, de que cabe ao Judiciário salvaguardar os valores de democracia, liberdade e república. Só que o Judiciário nunca conseguiu efetivar isso pelo conjunto de diversos fatores entre a década de 1990 e a década de 2000.

 

ConJur — O que ocorreu com a classe política nesse período?
Lynch —
 Primeiro ocorre o desaparecimento do Exército como uma espécie de moderador concorrente. Ao mesmo tempo, há a democratização e massificação da política no Brasil. Assim, o perfil do deputado médio vai se tornando cada vez mais parecido com o do eleitorado. Então, aquele perfil do político de elite, da UDN, grande orador, grande jurista vai desaparecer. E vão entrando os evangélicos, os comerciantes… Vão aparecer os políticos profissionais mesmo, que vivem só daquilo, que têm interesses paroquiais. Parece que existe em determinado momento uma disparidade entre essas duas classes.

E, ao mesmo tempo, se tem a ideia de que os partidos políticos estão entrando em crise. Isso é uma crise de representação. Com essa crise de representação, a participação suplementar do Judiciário e do Ministério Público é bem-vista por todo mundo na época. No Ministério Público, em particular, há a visão de que o órgão atua em nome da sociedade civil, o que lhe dá legitimidade política. Já os juízes têm legitimidade política para cumprir os valores da Constituição.

O sistema político era o presidencialismo de coalizão. Só que ele foi se esgarçando com o tempo. Ocorreu o episódio do mensalão. Mas a crise de legitimidade desse modelo foi adiada por causa do boom de commodities e por causa da habilidade política do presidente Lula. Mas quando o Lula deixou o poder, já havia uma sensação de que o Congresso estava cooptado, já havia essa história de centrão, de pemedebismo, esse negócio de que o sistema não representava ninguém, de que quem era eleito, era eleito através de um esquema que deixava o deputado ou senador cooptado ao interesse do governo.

 

ConJur — Com essa crise política, o que aconteceu com o Judiciário?
Lynch —
 Aí aconteceu uma coisa curiosa, porque o Judiciário nunca teve tanta força como nessa época, mas, ao mesmo tempo, ele não fazia parte do modelo de governabilidade. Na verdade, ele nunca fez. Nunca precisou fazer, porque o Judiciário não tinha importância. O Judiciária ia a reboque dos golpes, do Exército, do presidente da República, da área governista. Ele não tinha autonomia. É bom lembrar que o Judiciário era composto de parentes ou afilhados de políticos. O Judiciário e o Ministério Público foram sendo empoderados cada vez mais, sem que se procurasse incorporá-los ao regime de governabilidade. Tem até aspectos positivos nisso, porque, por exemplo, os ministros de tribunais superiores foram indicados sem muita preocupação partidária.

Aí nasceu uma espécie de ideologia judiciarista, que é liberal/republicana. Liberal, no sentido de liberal democrática, em defesa da liberdade civil, da liberdade de mercado. Que se opõe tanto ao conservadorismo clássico quanto ao socialismo, representado pelo PT. Há cada vez mais um afastamento em relação ao sistema político.

O Brasil tem, por muito tempo, um de governo de esquerda. Já havia a experiência do mensalão e a sensação de apodrecimento do sistema político do começo da década de 2010. E aí, em 2013, ocorre um detonador, que é uma certa crise generalizada de representação. O efeito colateral é a ideia de que todo mundo que foi à rua, quaisquer que fossem as suas razões e seus motivos, tinham uma insatisfação com relação à política e ao caráter supostamente não representativo da política. É como se os representantes políticos estivessem descolados da vontade dos representados. E aí há uma crise de legitimidade do sistema político. Quer dizer: o modelo de governabilidade começa a ser percebido de forma difusa como disfuncional. E aí todo mundo vai para a rua dizendo que fulano de tal não me representa, esse país não me representa.

E o que acontece? Há uma desmoralização do Poder Legislativo, que passa a ser visto como sinônimo de classe política, gente corrupta, vendida. Outro problema era o esgotamento do ciclo de esquerda e das ideologias que chamam de socialistas, mas que são social-democratas. Isso por várias razões. Uma delas foi a ressaca da globalização, que desfavoreceu ideologias liberais e cosmopolitas e impulsionou o retorno de ideologias nacionalistas autoritárias. Nesse momento, reaparece no Brasil o conservadorismo, que tinha desaparecido em 1985. Inclusive uma modalidade americana, massificada, radicalizada e que flerta com o fascismo.

Surge uma aliança dos conservadores com os liberais contra uma classe política que está identificada com o período da esquerda no poder. Que é PMDB, PT. Dilma Rousseff é reeleita em 2014, por muito pouco. E ela se deslegitimizou muito rapidamente quando não admitiu que mentiu quando disse que não tinha crise econômica. No dia que ganhou, ela disse que tinha mentido e que ia chamar o Joaquim Levy para ser ministro da Fazenda e que ela ia fazer uma política econômica completamente contrária a tudo que ela tinha dito durante a campanha. Ao mesmo tempo, a "lava jato" já tinha começado a funcionar. É bom lembrar que a “lava jato” começou lá em 2013, 2014. Isso vai formando uma tempestade perfeita, que vai levar ao colapso da legitimidade também do Poder Executivo e vai deixar o Poder Judiciário sozinho em cena, como o único Poder legítimo do Brasil. E aí a “lava jato” se torna um catalisador dessas esperanças difusas dos liberais/republicanos de um lado e dos conservadores do outro, que querem se livrar do governo do PT. E é claro que ainda tem o pessoal do establishment, comandado pelo PMDB, que se vira contra a presidente Dilma para tirá-la do poder e tentar depois resistir à "lava jato". Mas então, de 2013 para frente, há um estouro dessa revolução judicialista.

 

ConJur — Quais era os objetivos da revolução judiciarista?
Lynch —
 Há um grande alinhamento no Judiciário e no Ministério Público para varrer a corrupção da política brasileira. Isso não necessariamente era algo conservador, mas certamente era anti-socialista. Era algo liberal, liberal tipo o ministro Barroso, da vanguarda iluminista. Mas que entendia que cabia ao Judiciário combater o patrimonialismo. O discurso judiciarista (que é mais amplo do que o lavajatista, que é um tipo de judiciarismo) retoma as ideias de Os donos do poder. Ou seja, de que o Brasil é um país patrimonialista, autoritário, um país de corrupção, que o problema é a colonização ibérica, que era colônia. Já que os políticos não conseguem se regenerar, cabe ao Judiciário servir de aríete para promover essa limpeza e criar uma república de verdade. Isso é a revolução judiciarista.

Houve uma coalização entre juízes e promotores que eram liberais/republicanos e conservadores, que o tom foi desse discurso liberal/republicano. Os dois, naturalmente, antipetistas. Mas não só antipetistas, porque também foram atrás de outras pessoas do PMDB, do PSDB. Era uma espécie de derrocada do establishment. Aquilo que foi feito no passado com o AI-5 precisava ser feito de novo, de outro jeito.

 

ConJur — Os magistrados e integrantes do MPF que atuavam na operação "lava jato" planejaram a derrubada do establishment?
Lynch —
 Eu nem sei até que ponto a força-tarefa de Curitiba, aí incluindo o ex-juiz Sergio Moro, tinha noção do que estava fazendo. Na verdade, eles foram o instrumento de um movimento político muito maior, voltado para derrubar o establishment PT-PMDB do poder.

 

ConJur — Nas mensagens entre obtidas por hackers, os integrantes da "lava jato" discutem alguns objetivos políticos. No julgamento da suspeição de Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes falou que as mensagens demonstravam claramente que os operadores da "lava jato" tinham um projeto de poder.
Lynch —
 Isso é certo. Agora, eles achavam que estavam usando os outros, mas, na verdade, eles estavam mais é sendo usados. O projeto de poder deles não era articulado. O projeto de poder deles era uma coisa heroica sebastianista, messiânica. Eles achavam que iam salvar o Brasil. É uma coisa inclusive meio tola, ingênua, de quem não entende muito a política. Por isso que eu chamei isso de tenentismo togado. Só que em vez de fazer aquilo com baionetas ou tiros, iam fazer com sentenças. Para isso, eles tinham de colocar abaixo o establishment político. Eles usaram a operação Mãos Limpas como modelo. É engraçado que as pessoas pegam como modelo coisas que dão errado no final para elas. Isso é coisa de quem não entende de política.

Outro aspecto é que, no meio jurídico, há uma certa promiscuidade na relação entre operadores. É uma coisa de corporação, todos são meio aparentados, meio amigos ou fizeram faculdade juntos. E como eles sabiam que estavam mexendo em coisa grossa, que estavam enfrentando poderes muito fortes, eles fazem essa coisa da Mãos Limpas, de contar com a ajuda da imprensa. Ora, a grande imprensa no Brasil é toda liberal. Então, ela estava super interessada em apoiar e dar visibilidade à “lava jato”. E os conservadores que apareceram depois também. E na cabeça dos membros da “lava jato”, eles tinham, para sobreviverem, que derrubar sucessivamente todos os obstáculos com a ajuda da imprensa, tinham que derrubar todos os obstáculos dos grandes poderes, que eram os responsáveis por essa corrupção da República. Que eram Eduardo Cunha, ministros, senadores, deputados, vice-presidente da República e presidente da República. Sendo que o último, óbvio, era Lula.

 

ConJur — Qual foi o papel do STF na revolução judiciarista?
Lynch —
 Tudo isso foi endossado pelo Supremo Tribunal Federal. O Supremo começou a mudar sua jurisprudência para permitir a "lava jato" mais ou menos na época do julgamento do mensalão (que começou em 2012). Agora há a sensação de que o Supremo está voltando ao normal. Essa mudança ocorreu porque houve uma convicção generalizada dos ministros e de boa parte da magistratura brasileira de que o “sistema” não permitia o combate eficiente à corrupção. Então era preciso alterar a jurisprudência, mudar a doutrina, endurecer. Ter a prisão em segunda instância. Porque existe uma percepção de que, no Brasil, o Código Penal só existe para o pobre, não para o rico.

Quando o ministro Barroso defende a prisão depois do julgamento em segunda instância, não é porque ele é punitivista. O argumento dele é que, depois da segunda instância, nenhum pobre consegue subir, são só os ricos. O argumento é antipatrimonial, é republicano. Tem essa ideia de indignação com a corrupção. O perfil dos magistrados, com valores de classe média, é muito sensível ao assunto de corrupção. E era preciso mudar a jurisprudência, a forma de julgar os casos para se conseguir fazer justiça.

Esse movimento começou no mensalão e se difundiu depois com a “lava jato”. Porque esse movimento vem de cima para baixo e de baixo para cima ao mesmo tempo. Então, o Moro começa a julgar de uma outra maneira, começa a ter a importação de outras teorias, que dispensam atos de ofício para comprovar a corrupção. Há a decisão monocrática de impedir o Lula de virar ministro da Casa Civil, de impedir a filha do Roberto Jefferson de virar ministra do Trabalho. Começa a haver uma interferência constante do Judiciário no funcionamento dos outros Poderes, que estavam muito enfraquecidos. Ao mesmo tempo, há uma exacerbação da atuação do Poder Judiciário, que se sentiu empoderado o suficiente para regenerar o sistema político.

 

ConJur — Quando começa o refluxo da revolução judiciarista?Lynch —Havia uma coalizão díspar que apoiava esse movimento. Quando certos setores já se sentem contemplados com resultados parciais da “lava jato”, começam as deserções. Quando tiram o PT do poder, com o impeachment da Dilma, parte do pessoal deixa de apoiar a “lava jato”. Porque, para eles, ela já cumpriu o seu papel. Estou falando dos liberais conservadores, que apoiavam o governo Temer, a Ponte para o Futuro.

Gilmar Mendes desembarca ali. Ele impediu Lula de virar ministro com uma canetada. Mas depois ele diz “outro impeachment, outra derrubada? Aí não”. Aí ele vai presidir o julgamento do Tribunal Superior Eleitora que absolve a chapa Dilma-Temer por “excesso de provas”. Ele desembarca porque a finalidade política já tinha sido atendida.

E Temer não respeita a lista tríplice para a Procuradoria-Geral da República, ele não nomeia o primeiro colocado e escolhe Raquel Dodge. Era preciso mudar o procurador-geral da República, arrumar aliados dentro do Supremo Tribunal Federal, como Gilmar Mendes. Ao mesmo tempo, há o ministro Ricardo Lewandowski, sempre ligado à esquerda. Os dois formam essa coalizão, que se diz garantista e começa a acusar a “lava jato” de ser punitivista. Tem um grande interesse também de advogados criminalistas por causa das mudanças que vêm sendo implementadas. O fato é que Temer consegue ir desmontando a “lava jato”.

E aí o então procurador-geral da República Rodrigo Janot tira a última carta, que é a delação da JBS. Temer diz que não vai renunciar, e o mandato de Janot acaba. Aí começa o declínio da revolução judiciarista. Na mesma época, o ministro Marco Aurélio manda afastar Renan Calheiros da Presidência do Senado. E o Senado se nega a cumprir a decisão. Aí o Plenário do Supremo volta atrás e cassa a liminar de Marco Aurélio. A sensação é que acabou ali.

 

ConJur — Por que começam a aumentar as críticas ao Judiciário?Lynch — Existe tem uma desmoralização grande do Poder Judiciário causado por essas brigas internas, bate-bocas entre Barroso e Gilmar Mendes... Os conservadores redivivos estavam satisfeitos também quando caiu a Dilma, quando caiu o PT. E grande parte deles era antijudiciarista por razões morais. Eles acusavam o Supremo por ter avançado uma pauta contrária aos costumes do povo brasileiro. O jurista que mais personifica essa visão é o Ives Gandra da Silva Martins. Esse pessoal dizia que tinha que trancar o Supremo, porque o Supremo ia ficar como uma corte progressista em um mundo conservador.

Quando chega 2018, o sistema está tão deteriorado, tão desgastado, tão esgarçado, que se criam as condições de possibilidade para que um candidato autocrata, populista apareça com chances de ser eleito presidente. O populismo sempre aparece em momentos de crise aguda do sistema representativo. E surge uma retórica anti-sistema, de que tem que demolir tudo. Aí o sujeito tem que ser visto como se fosse um outsider. Isso já estava dado em 2017. Eu só não sabia quem ia ser: se ia ser Ciro Gomes, Joaquim Barbosa ou Bolsonaro. Eu achava que era alguém com o discurso de autoridade, de "isso aqui já foi longe demais".

É bom lembrar que os generais da reserva do Exército já estavam soltando manifestos antijudiciaristas.

 

ConJur — O tweet do general Eduardo Villas Bôas às vésperas do julgamento do HC que determinaria se Lula seria preso foi uma manifestação nesse sentido?
Lynch —
 Foi. Com o retorno desse conservadorismo mais reacionário, mais radical, há o retorno do militarismo. Assim como o judiciarismo no Brasil é filhote do liberalismo, o militarismo é filhote do conservadorismo. Do conservadorismo não liberal. O militarismo diz que a instituição central responsável pela salvaguarda dos interesses nacionais da República do Brasil são as Forças Armadas, e não o Judiciário. Foi a prevalência desse militarismo do século 20 que impediu o judiciarismo de se firmar na década de 50, por exemplo. Desde o começo da República, sempre em momentos de crises há a ideia de que a classe política e os partidos não funcionam mais. E alguém tem que assumir a direção do país. Assim como o Judiciário assumiu a direção do país na revolução judiciarista, o Exército tinha assumido em outros momentos. Ambos reivindicaram a herança do poder moderador do Império. Há essa ideia de que, em tempos excepcionais, é preciso apostar em alguma dessas duas instituições. Nesse sentido elas são concorrentes. É por isso que se tem um antijudiciarismo muito forte nos militares.

Para os conservadores, o problema do Brasil é a falta de respeito às hierarquias. E elas são mantidas pelo Estado, pelo Exército, pelas famílias, pela igreja. Então há esse renascimento do militarismo, que com essa interpretação escalafobética do artigo 142 da Constituição.

Só que agora tem uma coisa meio doida, porque eles tentaram alicerçar a ideia de que o poder moderador é o presidente da República, porque ele é o comandante em chefe das Forças Armadas. Isso é inédito. Porque essa doutrina militarista era invocada para o Exército derrubar o presidente. Era o contrário.

 

ConJur — Que outros impactos teve o antijudiciarismo?
Lynch —
 Então, o antijudiciarismo passa a crescer. Ao mesmo tempo, os setores conservadores já são antijudiciaristas. Sejam os militares, sejam os culturalistas, sejam os evangélicos, sejam os conservadores de costumes. A esquerda, por causa da queda do PT, também tem o discurso antijudiciarista, “garantista”. Os próprios juristas que eram progressistas, que apostavam no ativismo, começam a recuar e a sustentar a necessidade de autocontenção do Poder Judiciário. Nesse contexto que o Supremo começa a recuar. E vai usar maneiras de sobreviver e tentar defender a democracia. Uma das medidas é evitar decisões monocráticas sobre temas muito polêmicos ou tratar de confirmá-las quase imediatamente no Plenário, e quase sempre por unanimidade.

Julga-se que é possível controlar o Congresso, mas não o Supremo Tribunal Federal. Aí tem esses movimentos que pedem o fechamento da Corte, tem o inquérito dos atos antidemocráticos. O Supremo está se segurando, ganhando tempo, esperando que Bolsonaro enrole a corda em volta do próprio pescoço e se enforque. O fato é que, hoje, o Supremo está enfrentando uma tentativa de revolução antijudiciarista.

 

ConJur — O que diferencia a “lava jato” e o lavajatismo do judiciarismo?
Lynch —
 O lavajatismo foi uma expressão contemporânea do judiciarismo. O judiciarismo foi uma doutrina própria do liberalismo brasileiro, segundo a qual, no ambiente tradicionalmente oligárquico ou autoritário, é preciso apostar no Poder Judiciário como uma terceira força imparcial, defensora da Constituição e dos valores da Constituição, que são liberdade, república e democracia, para romper o domínio oligárquico ou autoritário. O principal inventor desse discurso é o Rui Barbosa. Então, ele usou o Judiciário contra a ditadura do marechal Floriano Peixoto, depois, contra as veleidades autocráticas do presidente Hermes da Fonseca. E aí se cria uma escola. Por exemplo, a banda de música da UDN era toda judiciarista. Quando Café Filho é impedido de voltar à Presidência da República pelo Exército, o judiciarismo vai impetrar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. O Ulysses Guimarães era um avatar do Rui Barbosa. Sobral Pinto, embora fosse de direita, era um avatar do Rui Barbosa. Sempre que há um jurista falando em liberdade, erguendo a Constituição contra o arbítrio, ele está seguindo a tradição do Rui Barbosa.

O lavajatismo foi uma expressão contemporânea dessa linha, só que em contexto diferente. O Brasil já se democratizou. Naquele tempo, realmente tinha ameaças oligárquicas e autoritárias, do Exército, a toda hora. Agora, o que a “lava jato” fez foi relançar esse discurso em um contexto que já era democrático, embora existisse crise no sistema representativo. Na crise do sistema representativo, tem gente que fala em populismo judiciário. Então o populismo judiciário aparece e depois se sucede o populismo reacionário do Bolsonaro.

A “lava jato” é uma manifestação contemporânea desse discurso mais amplo do judiciarismo, que faz parte do liberalismo brasileiro. É aquela coisa de classe média contra a corrupção, que o Judiciário vai transformar o país em uma república de verdade. Só que, como sabemos, tudo isso deu com os burros n’água. Esse pessoal fez uma jornada de otários. Eles esquentaram a cama para os reacionários deitarem. Acabaram ficando sem nada e criaram uma situação de extremo perigo para a república e a democracia brasileiras.

O Supremo percebeu que tinha que recuar, que tinha que começar a normalizar de novo as suas relações com o Congresso depois da eleição do Bolsonaro, até para poder enfrentar as veleidades autocráticas do Executivo. Mas como se faz isso? O próprio Bolsonaro tenta explorar esse sentimento antilavajatista depois da queda de Moro, ele está assegurando impunidade para todos. O lema do autoritarismo é impunidade. E de alguma maneira o Supremo é obrigado também a negociar. Não digo negociar impunidades, mas a Corte precisa fazer negociações com políticos porque eles podem ser aliados na preservação da democracia. Essa é uma operação muito delicada. Eles têm que recuar do lavajatismo.

E qual é a maneira de se reduzir a pressão antilavajatista e ao mesmo tempo tentar minar Bolsonaro e renormalizar a política brasileira? É anulando as ações que tiraram Lula do jogo político. Porque a retirada do Lula do jogo político foi feita para evitar o retorno dos “corruptos”. Quando se olha para tudo o que aconteceu de 2013 a 2018, fica a impressão de que foi um grande período de exceção, que eu chamo de revolucionário por causa disso. Porque revolução não é necessariamente marxista ou boa. É um período de caos, é um período de transição para outro regime, em que as coisas saíram do lugar. Então, a eleição parece ilegítima porque retirou o candidato que estava em primeiro lugar nas pesquisas. E agora está sendo feito um movimento de tentar fechar esse ciclo e restabelecer o equilíbrio político natural do país, que não pode ser restabelecido se o Lula não voltar ao tabuleiro.

Os ministros atuais do Supremo são muito inteligentes. Eles são a nata da elite da república.

 

ConJur — A "lava jato" surgiu com a proposta de supostamente combater a corrupção. Mas, nesse suposto combate à corrupção, praticaram diversas ilegalidades. Como avalia isso?
Lynch —
 Houve uma coisa de que os fins justificam os meios. Eles achavam que valia a pena passar por cima das leis. Na verdade, eles não acreditavam no sistema penal brasileiro. Eles achavam que havia uma espécie de descolamento entre o ideal de fazer justiça e o ideal de aplicar a lei. Então, para se conseguir justiça, era preciso torcer a lei ou a jurisprudência ou mudar a doutrina. Era preciso fazer algumas traquinagens. Mas tudo isso era sempre compensado com a necessidade de você atingir fins maiores.

Eu não acho que, no começo da "lava jato", eles achavam que iam ter que prender Lula ou coisa do gênero. Mas conforme a coisa foi andando, foram vendo que tinham que ir piorando a situação porque o inimigo é mais poderoso, então foram cometendo ilegalidades que achavam que eram menores ou que podiam ser vendidas como legais, porque no Judiciário é assim. É tudo uma questão de forma. Então eles foram forçando a barra diversas vezes para você atingir fins maiores. E nem importa se no fim das contas Lula é condenado sem provas, porque se sabe que no fundo ele é culpado. Eles não precisam de provas para saber se ele é culpado. E Lula é uma força que pode desfazer tudo que a “lava jato” fez e eventualmente colocar Moro e Dallagnol na cadeia. Então é preciso eliminá-lo.

E repito que eles eram ingênuos. Moro embarcou no governo Bolsonaro, que veio para aparelhar todas as instituições do Brasil. Ele leva mais de um ano para perceber que o programa do Bolsonaro é liquidar com o mundo que tornou Moro possível, que é o mundo da autonomia da Polícia Federal, da autonomia do Judiciário, da autonomia do Ministério Público, do discurso liberal/republicano. Isso mostra que Moro é um sujeito muito pouco traquejado em política. E há outras coisas. Na “vaza jato”, mostra que Dallagnol tinha bolado um monumento para a “lava jato”. Tipo o monumento aos heróis do Forte de Copacabana, que tem na Avenida Atlântica. Isso é um grau muito alto de ingenuidade, de tolice, de falta total de compreensão do seu lugar político.

Teve uma mistura de voluntarismo, de ingenuidade, de tolice, de falta de cálculo, de falta de conhecimento político. Por isso que chamo esse movimento de tenentismo togado. Porque os tenentes também eram assim, achavam que iam se levantar, dar uns tiros, bombardear o palácio do governo e regenerar o país. Aí teve a Revolução de 1930 e três, quatro anos depois os tenentes acabaram. Uns ficaram a favor do Getúlio, outros ficaram contra, mas acabou o movimento tenentista. E o que venceu foi o Estado Novo.

 

ConJur — Jair Bolsonaro foi eleito em 2018 com uma grande ajuda da “lava jato”. Sergio Moro foi para o governo e, quase um ano e meio depois, saiu completamente em descrédito com os bolsonaristas. Qual foi o impacto da ida de Sergio Moro para o governo para o lavajatismo?
Lynch —
 Foi um golpe mortal. Ali os liberais desembarcaram. Os “liberais republicanos”, “liberais democratas”, que não são os neoliberais. Esses da imprensa, como Pedro Dória, Miriam Leitão. Esse pessoal que representa um pouco esse ideal de liberal democrata republicano de classe média, classe média alta, leitor de jornal, da Veja, da Exame. Esse pessoal todo desembarcou quando Sergio Moro foi para o governo Bolsonaro. E Moro virou ídolo dos reacionários.

Moro queria ser ministro do Supremo, ele se dava bem com alguns ministros. Pessoalmente, acho que Moro não tem nenhum interesse em ser presidente. Nunca teve. Ele é dessa geração judiciarista, que sabe muito bem que um ministro do Supremo tem uma vida muito mais mansa, muito mais rica e muito mais poderosa do que qualquer presidente da República. Mas no meio do caminho teve a “vaza jato”. Aí o problema começou a ser como que o Supremo ia lidar com isso, como ia conseguir desfazer o que fez sem parecer que estava desfazendo. Porque ficou parecendo que o judiciarismo e o lavajatismo eram para desembocar no Bolsonaro. E Bolsonaro capitalizou o sentimento de uma classe média que não era reacionária quando ele levou Moro para o governo. Isso ajudou a vitória dele também, porque a vitória dele é a desse esse conservadorismo junto com o neoliberalismo do mercado de um lado e o lavajatismo da classe média antipetista do outro. E Moro vai ficando isolado.

 

ConJur — Sergio Moro era mais popular do que Bolsonaro em 2018, certo?
Lynch —
 Sim. Só que ele foi sendo usado pelo Bolsonaro e se desgastando. E foi jogado fora. Moro deixou alguns viúvos, com essa coisa doida de que não há nada mais importante na política do que a ausência de corrupção. Como se fosse uma coisa religiosa, o primeiro pecado do mundo. E como se o combate à corrupção fosse mais importante do que igualdade social, liberdade, democracia.

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20
Jun21

Governo militar de Bolsonaro ameaça: Civis que criticarem as Forças Armadas sejam julgados pela Justiça Militar

Talis Andrade

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, atual Advogado Geral da União do governo Bolsonaro, André Mendonça. Foto: Isaac Amorim/MJSP

André Mendonça, o terrível

 

Que vergonha! 750 mi civis estiveram nas ruas provendo atos de protesto contra a ocupação militar do governo. 

Quantos brasileiros morreram por que o Ministério da Saúde, militarizado, não comprou vacinas?

 

As nulidades militares - tipo general Eduardo Pazuello -, que ocupam cargos civis, precisam ser julgadas nos tribunais civis. 

A Agu, cujo chefe cobiça o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal, faz todos os desejos de Jair Messias Bolsonaro contra o povo brasileiro. André Mendonça, cruelmente evangélico, é candidato a ocupar a vaga do ministro Marco Aurélio, que se aposenta em 5 de julho. André promete ser mais terrível que Nunes Marques. 

O governo Bolsonaro defendeu que civis sejam julgados pela Justiça Militar por ofensas a instituições militares e às Forças Armadas. A informação consta em um parecer protocolado no STF (Supremo Tribunal Federal) e assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fabrício da Soller. 

Que fique claro: a crítica não é ofensa. Para o jornalista existem os direitos de informar, de opinar, de criticar. Existe o direito do povo ser informado. 

Bolsonaro fugiu dos debates na campanha eleitoral de 2018, e foi um candidato escondido pela grande imprensa, que preferiu atacar Fernando Haddad e Lula, enaltecendo a Lava Jato, e dando espaço as ameaças golpistas dos generais Villas Boas, Mourão e outros. É importante jamais esquecer o abuso de Villas Boas sabatinar candidatos a presidente... 

A posição da Advocacia-Geral da União (AGU) baseou-se em pareceres elaborados pelas áreas jurídicas do Ministério da Defesa; do Exército, Aeronáutica e Marinha; e da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O parecer da AGU ocorre em meio à ação promovida no STF pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa), que denuncia o silenciamento de jornalistas por meio de ameaças, hostilização instauração de procedimentos de responsabilização criminal, censura via decisões judiciais, indenizações desproporcionais determinadas pela Justiça e ajuizamento de múltiplas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista ou um mesmo veículo de imprensa.

Na ação, a ABI argumenta que as práticas são anticonstitucionais. O governo Bolsonaro discorda e pede punição aos críticos. 

“Se houver cometimento de ilícitos penais, mediante dolo ou ausência do dever de cuidado objetivo, deve haver sanção penal, (…) sob pena de conferir-se (…) um salvo conduto para o cometimento de crimes contra a honra de militares, políticos e agentes públicos”, cita um parecer da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência.“

Os delitos praticados por civil contra instituição militar são considerados crimes militares e, portanto, de competência da Justiça Militar”, afirmou a AGU. (Com informações da Folha de S.Paulo). 

Não confundir as pessoas com as instituições. O tenente Bolsonaro nunca representou o Exército. E dele foi expulso com o prêmio de uma aposentaria vitalícia, que nem filha, maior de idade, de militar - um parasitismo que precisa acabar. 

Parasitismo tem como sinônimos:

  • exploração, parasitação, sugação

  • enga, engás, vezo

  • enga, parasitagem

     

    Capa do jornal Folha de S.Paulo 20/06/2021

    Capa do jornal Estadão 20/06/2021

    Capa do jornal Estado de Minas 20/06/2021

     

 

15
Jun21

Investigação nos Estados Unidos pode apontar como Washington usou Moro para interferir no Brasil

Talis Andrade

Exjuez Sergio Moro.  (Fuente: AFP)

Durante a Lava Jato, a integrante do FBI Leslie Backschiesc viajou para Curitiba com frequência semelhante à que o então juiz Sergio Moro, condenado por parcialidade nos processos contra Lula, viajou para os Estados Unidos.

Um grupo de 23 congressistas democratas espera a resposta do procurador-geral Merrick Garland, para conhecer de que modo se intrometeu a principal potência mundial nos assuntos internos brasileiros

 

por Gustavo Veiga /Página 12 /Argentina

 A lupa chegou tarde demais às implicações danosas para o Brasil no Lava Jato e ao papel desempenhado pelo Departamento de Estado dos EUA. Proscrito e preso Lula, e Dilma Rousseff afastada, o ovo da serpente chocou o que já se sabe. A ascensão ao Planalto de um ex-militar que reivindica a ditadura, tortura e cujo governo negacionista multiplicou as consequências da trágica pandemia. 

Agora, um grupo de 23 parlamentares democratas aguarda a resposta do procurador-geral dos Estados Unidos, Merrick Garland, para saber como a principal potência mundial se intrometeu na questão interna brasileira. O que parecia impossível com Donald Trump, aconteceu com Joe Biden. Mas isso não significa que os interesses e a estratégia da Casa Branca para o país presidido por Jair Bolsonaro tenham mudado. 

Talvez mais detalhes secretos da interferência de Washington na mega causa da corrupção que explodiu em 2014 possam ser aprendidos. Alguns dados foram divulgados há muito tempo. Eles fazem parte da lei (lei e guerra, coisas pelo nome) que acabou com a hegemonia do PT em outubro de 2018 e permitiu que a ultradireita subisse ao poder.

O pedido de explicações ao procurador-geral Garland de representantes do Partido Democrata é um derivado da carta que 77 legisladores brasileiros enviaram aos seus homólogos norte-americanos em 2020. O The Nation, veículo progressista dos EUA, divulgou o pedido de colaboração entre parlamentares. Citando o grupo de 23 democratas, que inclui Alexandria Ocasio-Cortez de Nova York, Susan Wild da Pensilvânia, Ilhan Omar de Minnesota, Rashida Tlaib de Michigan, Raul Grijalva do Arizona e Jesús 'Chuy' García de Illinois, entre outros – observou que eles estão preocupados que “os recursos que deveriam ter sido destinados à grande legislação dos EUA dedicada ao combate à corrupção tenham sido mal utilizados”.

A carta para Garland foi assinada – além de representantes no Congresso – organizações trabalhistas dos Estados Unidos, como United Auto Workers, United Food and Commercial Workers e Retail, Wholesale and Department Store Union. Um sindicato automotivo, um sindicato alimentar e um sindicato de trabalhadores de grandes empresas como a Amazon. Todos exigiram na semana passada que as informações relativas à Secretaria de Estado e sua intervenção na Lava Jato sejam divulgadas.

Lawfare

As irregularidades do processo conduzido pelo ex-juiz e ex-ministro do atual governo, Sergio Moro, continuam sendo veiculadas. Embora ainda sem consequências importantes como as esperadas pela sociedade brasileira devido aos efeitos devastadores que a lei teve sobre sua democracia. A BBC News Brasil entrevistou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mendes, que apontou: se mais crimes cometidos pelo Judiciário na Lava Jato forem comprovados, mais sentenças cairiam, como a que prendeu e baniu o ex-presidente Lula.

Alguns fatos já são conhecidos e tiveram os Estados Unidos como protagonistas. Trabalho publicado na página do CELAG (Centro Geopolítico Estratégico da América Latina) pela cientista política argentina Silvina Romano em 28 de maio de 2017 aponta que “a judicialização da política tem objetivos materiais claros. Sem precisar examinar muito, percebe-se que a 'árvore' da corrupção parece estar cobrindo uma floresta: o desmantelamento da estrutura econômica brasileira”.

O objetivo assim traçado era muito mais do que investigar práticas de corrupção na multinacional brasileira Odebrecht. O texto do também pesquisador do CONICET é prolífico em antecedentes da guerra judiciária sofrida pelas principais lideranças do PT. Ele explica ainda que “parece claro que uma das motivações para a espionagem foi a Petrobras e o papel do Brasil no mercado mundial de hidrocarbonetos”.

A ex-presidente Dilma Rousseff foi espionada pela NSA (entidade subordinada à CIA) e, em 2013, seu ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, descreveu o incidente como “gravíssimo” e uma “clara violação da soberania brasileira”.

Um dos agentes do FBI que trabalhou lado a lado com a Polícia Federal brasileira e operadores judiciais naquele país a serviço do Departamento de Justiça dos Estados Unidos é Leslie Backschies. Citada pela Associated Press em março de 2019, ela disse sem corar: “Vimos presidentes destituídos no Brasil”. E também observou “muita atividade na América do Sul. Odebrecht, Petrobras... América do Sul é uma região onde vimos corrupção. Temos trabalhado muito lá”. Nada de novo, exceto o interesse unidirecional dos Estados Unidos na corrupção de governos que não seguem como um rebanho sua política hemisférica.

Durante a Lava Jato – para a qual foi designada em 2014 – a integrante do FBI conheceu a chamada República de Curitiba. Ela viajou para a capital catarinense com frequência semelhante à que Moro viajou para os Estados Unidos. Já em julho de 1998 e com apenas 25 anos, o ex-ministro estrela de Bolsonaro participava do Programa de Instrução para Advogados na Escola de Direito de Harvard. Desde então, ele nunca mais interrompeu suas viagens aos Estados Unidos. Em julho de 2016 e com a Lava Jato caçando corruptos, ele deu uma conferência em Washington sobre a importância da mídia no apoio às investigações criminais.

O resultado de Moro no gabinete do atual presidente brasileiro é conhecido. Por seus bons ofícios, Backschies foi premiada com um destino na cidade do sol, Miami. Desde 2019, ele chefia a Unidade Internacional de Corrupção (UCI) do FBI, que ficou famosa por Edgar Hoover, o chefe misógino e racista que o liderou por quase 40 anos.

A política contínua de interferência dos Estados Unidos na América Latina para fins comerciais tem um marco na Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) de 1977. É a ferramenta mais útil do Departamento de Justiça para sancionar outros estados quando os crimes econômicos são cometidos fora da jurisdição dos Estados Unidos É um dos precursores – depois outros foram acrescentados – na instalação do conceito de extraterritorialidade, tão exposto nas políticas de Washington em relação a Cuba e à Venezuela. Desde março de 2015, o FBI estendeu sua influência nas investigações de casos de corrupção além de suas fronteiras. A do Brasil foi uma paradigmática que hoje recupera o interesse pelo Capitólio. O pedido de esclarecimentos ao procurador-geral dos Estados Unidos chega tarde, mas pode seguir assombrando a Lava Jato.

05
Jun21

STF publica acórdão da 2ª Turma que condenou Moro por parcialidade contra Lula

Talis Andrade

Juiz ladrão | Humor Político – Rir pra não chorar

por José Higídio /ConJur

O Supremo Tribunal Federal publicou nesta sexta-feira (4/6) o acórdão do julgamento da 2ª Turma que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula. A maioria dos ministros entendeu que Lula não teve um julgamento justo no caso do tríplex do Guarujá (SP).

A ministra Cármen Lúcia, no dia 23/3, mudou seu voto original de 2018 e desempatou o julgamento da turma, ao formar maioria com os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Até então, ela integrava a corrente oposta, junto ao relator Edson Fachin e ao ministro Nunes Marques.

"Todos têm o direito de ter um julgamento justo por um juiz e um tribunal imparciais, e, principalmente, no qual ele possa comprovar todos os comportamentos que foram aos poucos consolidando o quadro fundamental, um cenário diverso que veio a ser desvendado nesse processo, para se demonstrar a quebra de um direito de um paciente", destacou Cármen Lúcia na ocasião.

Dentre as atuações parciais de Moro, apontadas pela defesa de Lula e confirmadas pela 2ª Turma, estão a condução coercitiva "espetacularizada" do petista, os grampos ilegais e precipitados, a divulgação silenciosa das conversas interceptadas, a manutenção da prisão do réu mesmo após concessão de Habeas Corpus e o próprio teor da condenação do ex-presidente.

Desdobramentos
O caso foi em seguida levado ao Plenário por meio de outro recurso, que questiona a competência da 2ª Turma para proferir a decisão. Já há maioria formada para confirmar a suspeição de Moro, mas o julgamento está parado há mais de 40 dias, devido a um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Após pedido da defesa de Lula, o tema deve ser retomado no próximo dia 23.

A controvérsia se estende desde o início de março, antes do julgamento da 2ª Turma, quando Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba — da qual Moro era titular — é incompetente para processar e julgar os processos contra Lula. O ministro alega que a suspeição de Moro teria perdido o objeto após esta decisão.

Clique aqui para ler o acórdão
HC 164.493

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16
Abr21

Fachin, tão suspeito como Moro, joga sujo contra Lula

Talis Andrade

O MINISTRO DA LAVA JATO SERÁ REFÉM DA JBS ? | Visão Plural

 

"Fachin seria mais digno se seguisse o exemplo do seu comparsa Sérgio Moro e se despisse do disfarce da toga para assumir o caminho político", escreve o colunista Jeferson Miola ao comentar sobre o julgamento do STF nesta quarta-feira

por Jeferson Miola

A rigor, antes de se admitir a participação de Edson Fachin em processos judiciais envolvendo Lula, se deveria avaliar se este ministro do STF reúne – ou não – os predicados de imparcialidade e de insuspeição para participar de julgamentos que envolvem o ex-presidente.

Celebrado pela gangue da Lava Jato como “Aha!, Uhu!, o Fachin é nosso!”, no mínimo Fachin deveria prestar esclarecimentos para tal homenagem.

 

Esta atitude, evidentemente, seria esperável de alguém com a dignidade e a lealdade jurídica que faltam a Fachin. Só alguém que sentisse o menor constrangimento com a divulgação de indecente intimidade com a bandidagem chefiada por Sérgio Moro se reconheceria impedido de julgar um desafeto declarado. Não parece ser o caso, entretanto, do Fachin.

Mas Fachin não está desacompanhado. No quesito “predicados insuficientes”, aliás, outros colegas dele foram tratados com candura pela gangue de Curitiba: “In Fux we trust” e “Barroso vale por 100 PGRs” – este último, inclusive, anfitrião de convescote na própria casa para Deltan, o “prodigioso menino combatente da corrupção” no Brasil.

Barroso vai sumir com 5,5 milhões de eleitores? — Conversa Afiada

E, mesmo assim, estes íntimos amigos dos inimigos do Lula não se sentem impedidos de condenar Lula. Tudo em nome do código penal do inimigo e do Estado de Exceção.

Fachin, do mesmo modo que Moro, Deltan & gangue da Lava Jato, se alimenta de obcecado e irascível ódio a Lula. Eles se atribuíram como missão de vida deixar Lula abatido, aniquilado, destruído, morto, inelegível para viabilizar a tomada do poder pela extrema-direita. No que, evidentemente, fracassaram.

O ministro Ricardo Lewandowski foi direto ao ponto e manifestou sua estupefação com a cara de pau do Fachin: “Vou me manifestar contrariamente, mas desde logo já manifestando esta minha perplexidade com relação a se pinçar um determinado paciente e tirá-lo de um juiz natural, que é a Segunda Turma, e trazê-lo para o plenário”.

Lewandowski expressou “estranheza que dos milhares de habeas corpus que a Primeira e a Segunda Turma julgam durante o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente é que é submetido a plenário desta Suprema Corte? Será que o processo tem nome e não tem apenas capa, como o eminente ministro Marco Aurélio? Isso causa estranheza”, afirmou ele.

Fachin seria mais digno se seguisse o exemplo do seu comparsa Sérgio Moro e se despisse do disfarce da toga para assumir o caminho político.

Estes personagens menores ficariam menos desprezíveis se se habilitassem a enfrentar Lula nas urnas, e não no tapetão, com decisões judicias fraudulentas e processos burlescos.luiz fux | Humor Político – Rir pra não chorar

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Nota deste correspondente: Luís o santo, Luís o calvo ou cabeleira, Luís o sem cabeça, reis de Oropa, França e Bahia. 

Exoneração de secretário causa mal-estar no Supremo e desgaste interno a  Fux - O CORRESPONDENTE

15
Abr21

Fachin joga toalha e alega 'cansaço' na 2ª Turma após derrotas sucessivas e desgaste

Talis Andrade

gilma fachim rabo de arraia.jpg

 

Ministro Edson Fachin confidenciou a interlocutores um sentimento de cansaço por conta dos embates e derrotas que vem sofrendo para os colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski na 2ª Turma. Cansaço físico não é. Vive no isolamento social imposto pela Covia-19. Cansaço mental. Por tanto tramar contra o presidente Lula. Por ser um dos reis Luís, que são três: Luís o santo. Luís o calvo, ou cabeleira. Luis o sem cabeça. Recomendável, no caso, um longo descanso, uma licença médica, psiquiátrica, sem essa de mudar de turma, sem a malandragem de levar consigo, debaixo do braço, todos os processos contra Lula para a turma dos outros reis de Oropa, França e Bahia

 

247 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) confidenciou a interlocutores o sentimento de cansaço por causa das constantes derrotas que vem sofrendo na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e avaliou que não tem mais clima para permanecer no colegiado, segundo o jornal O Globo

Nesta quinta-feira (15), Fachin entrou com pedido para migrar para a Primeira Turma após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

O presidente Jair Bolsonaro, para o lugar de Marco Aurélio Mello, promete nomear um ministro cruelmente evangélico. Assim Fachin quer ser parte da maioria antecipada, extremista, da direita volver. 

"Tornou-se voz isolada e não é defendido dos ataques dos colegas anti-Lava-Jato. Fontes próximas ao ministro avaliaram que ele tem sinalizado uma vontade de fechar seu ciclo à frente dos casos da Operação Lava-Jato e se dedicar à organização da disputa eleitoral de 2022 como futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele deve permanecer à frente do caso por ora", diz o jornal. 

Fachin assumiu a relatoria da Lava-Jato após a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente de avião em janeiro de 2017. Era o início das delações premiadas da Odebrecht e, pouco depois, da JBS. Desde então, o STF passou a impor diversas derrotas à operação.

15
Abr21

Decisão sobre condenações de Lula pelo plenário do STF guarda má notícia para Moro

Talis Andrade

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Por Bela Megale /O Globo.

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, que decidiu que a anulação das condenações de Lula pelo ministro Edson Fachin será debatida no plenário, não trouxe boas notícias para o ex-ministro Sergio Moro. Em seu voto, a ministra Carmén Lúcia se posicionou a favor de que o tema seja analisado pelo colegiado dos 11 ministros, mas fez uma ressalva importante: destacou que não cabe ao plenário se debruçar sobre a parcialidade de Moro, já que o assunto foi decidido pela Segunda Turma no mês passado, que reúne cinco ministros.

Carmén Lúcia destacou que o plenário não é revisor da turma. Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello fizeram coro com a colega e Rosa Weber sinalizou que tem o mesmo entendimento. Ricardo Lewandowski também já mostrou que seguirá nessa linha. Dessa maneira, as chances da suspeição de Moro ser revertida diminuem.

Ministros do STF têm o receio de que o ato de levar ao plenário um caso que já foi decidido pela turma possa abrir um precedente perigoso na corte. Isso poderia estimular que aqueles que perderem ações na turma tentem reverter o resultado a partir de uma análise pelo plenário.

Como a coluna informou, esse é o principal receio do ex-presidente Lula no julgamento, ou seja, que a corte reveja o entendimento de que Moro foi parcial no caso do triplex.

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