Para Marcelo Uchôa, "é preciso analisar direitinho a peça encaminhada à Embaixada dos EUA pelo deputado José Trovão pedindo a intervenção nos assuntos internos do Brasil"
247 -O jurista e professor Marcelo Uchôa usou as redes sociais para questionar se o deputado federal bolsonarista Zé Trovão (PL-SC) incorreu em crime contra a independência e a soberania do Estado ao enviar um ofício à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, na segunda-feira (29), onde informava a presença do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no país, e solicitava a verificação de “quais medidas poderiam ser adotadas pelo governo americano para a captura deste criminoso”.
“É preciso analisar direitinho a declaração e a peça encaminhada à Embaixada dos EUA pelo deputado José Trovão pedindo a intervenção norte-americana nos assuntos internos do Brasil para saber se ele não cometeu crime contra a independência e a soberania do Estado”, escreveu Uchôa no Twitter.
No ofício enviado à representação diplomática estadunidense, Zé Trovão diz que o nome de Maduro consta no site do Drug Enforcement Administration (DEA), como “procurado por autoridades norte-americanas, acusado pelo procurador-geral dos Estados Unidos, sr. Willian Barr, dos crimes de narcotráfico, terrorismo internacional e corrupção”. Zé Trovão, porém omitiu no ofício que ele mesmo já teve experiências com cocaína.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, desembarcou em Brasília na noite do domingo (28) para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira e com outros presidentes sul-americanos ao longo da semana. Nesta terça-feira (30), Maduro participa de uma reunião com líderes dos 12 países da América do Sul realizada em Brasília e proposta pelo presidente Lula visando uma maior integração entre os países da região.
Apesar de o ministro da Defesa estar alinhado a Bolsonaro, militares da ativa e da reserva querem distância dos arroubos golpistas de Bolsonaro
247 -Militares de alta patente ouvidos por Carla Araújo, doUOL, classificaram como "vergonha internacional" e "vexame" areunião de Jair Bolsonaro (PL) com embaixadoresque teve como objetivo principal atacar as urnas eletrônicas e colocar sob suspeita o sistema eleitoral brasileiro.
Apesar do alinhamento do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ao discurso bolsonarista, as Forças Armadas seguem independentes, garante um general da ativa. Paulo Sérgio, que foi chefe do Exército, 'mudou de emprego' ao aceitar ser ministro de Bolsonaro, diz o general.
Paulo Sérgio sabe que as Forças Armadas são instituições de Estado, e não de governo, garante o militar.
O ministro da Defesa esteve na reunião de Bolsonaro e estava pronto para também discursar, mas não foi requisitado pelo chefe do Executivo. Para um militar de alta patente, o ministro se livrou de passar vergonha. "Ninguém merece ficar atrelado a uma vergonha internacional".
Um general da reserva deixou claro: "a gente não quer participar deste vexame".
Os comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, da Marinha, almirante-de-esquadra Almir Garnier Santos, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Carlos de Almeida Baptista Junior, foram convidados para participar do evento, mas não compareceram.
O que se fala nos quartéis é que as Forças Armadas respeitarão o nome que for eleito pelo povo para a Presidência da República.
247- O jurista Marcelo Uchôa defendeu nesta segunda-feira (18) que Jair Bolsonaro (PL) seja preso ou afastado do cargo apóscolocar novamente em dúvida a confiança do sistema eleitoral brasileiro, com o objetivo de justificar a possibilidade de golpe caso ele seja derrotado na eleição.
"Há uma estratégia clara e em curso por parte do presidente da República, afirmada agora para o mundo inteiro, de contestar a idoneidade das instituições nacionais e justificar um golpe de Estado caso ele não vença as eleições. Cabe prisão, impeachment ou interdição. Urgentemente", escreveu o jurista no Twitter.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou que Bolsonaro faz"populismo autoritário".
Moro e Dallagnol aparecem nas redes sociais condenando o clima de violência política do país. Hipocrisia pura no Paraná dos torturadores Mário Expedito Ostrovski e Júlio Cerdá Mendes
por Marcelo Uchôa
- - -
Tanto pelo obscuro passado no Exército, de onde supostamente teria sido convidado a sair em razão do planejamento de sabotagens com uso de bombas em quartéis e no sistema de abastecimento d’água, como por sua língua ferina apoiadora, desde sempre, dos desmandos da ditadura e da legitimação do uso da violência explícita como meio para o extermínio da oposição política. Também por sua prática diária, responsável pela escalada armamentista, o incentivo a grupos de ódio, e a produção de mortes e mais mortes de pessoas durante a pandemia, nos conflitos nas florestas, e, agora, com a reinserção do país no mapa da fome.
Terrorista sim, mas não só ele. A Lava Jato também foi terrorista. Ela, em si, foi uma operação que, para alcançar seus objetivos políticos espúrios, nacionais e internacionais, de aniquilamento democrático-institucional interno para entrega da soberania do país ao imperialismo, usurpou a ética e a lisura nas práticas judiciais, ministeriais e policiais. Conspirou, constrangeu liberdades fundamentais, massificou o uso de mecanismos de exceção judiciária para alcançar interesses sujos, exacerbou-se no direito de teatralizar ações para contagiar o público, além de buscar notoriedade pública e enriquecimento para os seus. Durante a Lava Jato, conduções coercitivas ilegais, com prejuízo à imagem e à honra dos conduzidos e o uso de delações premiadas foram banalizadas e utilizadas como instrumentos de tortura. Juiz parcial, Ministério Público sem isenção deram a tônica dos trabalhos.
Como se não bastasse a conspiração em si, o terrorismo da Lava Jato não parou por aí. É importante lembrar que foi o juiz Moro que impediu que o então candidato Lula da Silva disputasse as eleições em 2018, tirando da corrida eleitoral aquele que figurava à frente nas pesquisas públicas de opinião. Foi ele mesmo que logo após eleito o atual tirano, abandonoua toga para assumir como todo-poderoso Ministro da Justiça do governo fascista que provavelmente não teria sido eleito se ele não tivesse oportunamente agido. Por outro lado, áudios captados nos indecentes diálogos entre procuradores da República há muito revelaram que a Lava Jato escolheu Jair Bolsonaro como opção de voto, apesar de tanto saber-se sobre seu passado execrável e perigoso. Ou seja, a Lava Jato, que já carregava em sua história a marca do terrorismo, apoiou, conscientemente, um terrorista, sendo, por isso, cúmplice em todo este processo de acirramento político agora visto no país.
Hoje, 11/07, um dia após a notícia da execução covarde e premeditada de uma liderança petista em Foz do Iguaçu, em plena festa de aniversário e diante de toda família, inclusive esposa e filhos menores, Moro e Dallagnol aparecem nas redes sociais condenando o clima de violência política do país. Hipocrisia pura. Não podem. Ambos têm quota-parte de responsabilidade no acirramento desse cenário político hostil. Não fosse por ambos, certamente não teríamos um presidente terrorista na presidência. A partir daí, muita coisa seria diferente.
Em tempo: solidariedade à família de Marcelo Aloizio de Arruda. Que o companheiro descanse em paz!
Nota do correspondente: Não esquecer que a dupla Moro/Dallagnol lançou pacotes anticorrupção, com excludente de ilicitude, o direito de matar pobre e negro, e Moro ministro de Bolsonaro assinou a versão bolsonarista do AI-5: o decreto da besta 666 (vide tag)
São situações como essas, de tolerância eterna, que contribuem para que Bolsonaro se sinta desobrigado a respeitar qualquer obrigação legal. Golpe anunciado e volta da ditadura militar
por Marcelo Uchôa
- - -
A última do presidente do Brasil comentando, nesta terça (07/06), sobre o julgamento da Segunda Turma do STF que decidiu pela justíssima cassação do mandato do deputado estadual Fernando Franceschini foi dizer que o parlamentar paranaense não divulgou Fake News ao espalhar, em 2018, que houve fraude em urnas eletrônicas no primeiro turno das eleições.
Segundo o presidente, o parlamentar cassado apenas falou a verdade, a mesma verdade que ele, Bolsonaro, também denunciara para todo mundo, a de que as urnas foram fraudadas no primeiro turno. Ou seja, em alto e bom som, o inquilino do Planalto não só confessou que divulgou a mesma gravíssima Fake News que o deputado cassado, como reafirmou o que disse. Consciente do crime, ainda criticou a decisão do STF alegando não haver tipificação penal por Fake News. Ficará por isso mesmo? O certo não seria lhe aventar a mesma sanção de cassação de mandato aplicada ao ex-parlamentar?
São situações como essas, de uso de dois pesos e duas medidas, sob outra ótica, de tolerância eterna com o intolerável, que contribuem para que Bolsonaro se sinta permanentemente desobrigado a respeitar qualquer obrigação legal de probidade e pudor.
Se TSE e STF desejam mesmo evitar que Fake News deem a tônica das próximas eleições, repetindo 2018, desmoralizando a Justiça e assombrando o processo democrático, é prudente que ajam firmemente agora. Candidatos a tiranos não podem ser tratadosad infinitumcomo democratas, porque desde sempre se sabe que estão esperando só a melhor oportunidade para trair a democracia e impor o arbítrio sem rédeas ou impedimentos. Melhor remediar tarde do que não remediar de jeito nenhum. Com a palavra, TSE e STF.
O recente anúncio da pré-candidatura de Moro à presidência em nada ou quase nada alterou as tendências de voto nas eleições de 2022. Causou um certo embaralho no campo dos pretendentes à terceira via, mas não pôs em risco as duas mais fortes candidaturas, a do presidente Bolsonaro, a quem ajudou a eleger quando magistrado, com suas ações seletivas voltadas à exclusão do principal concorrente da disputa, e a de Lula, vítima principal de sua sanha persecutória, virtual eleito no próximo ano.
Moro é um gigolô a serviço do estrangeiro. Um representante perfeito do mundo pós-democrático, agindo segundo os interesses do mercado. Nenhum país sério aceitaria a candidatura do ex-juiz. Formalmente, ele não é ficha suja… ainda! Mas mesmo não sendo (ainda!), já se sabe que é bastante pior, mais danoso e perigoso que muito ficha suja solta ou presa por aí.
Quando juiz, foi considerado suspeito pelo STF por haver protagonizado o maior crime judicial da história brasileira. Fria e calculadamente traiu o sistema nacional de justiça, fazendo uso do poder da toga para fraudar o direito, subverter a ordem legal, perseguir indevidamente inimigos, condenar e prender sem provas.
Mais que isso, alicerçado numa rede de iguais dentro das estruturas do ministério público, da polícia federal, do próprio judiciário, jogou com a mídia, criminalizou a política e turbinou a massa para conseguir destituir do poder, em 2016, uma agenda política de inclusão social legitimamente eleita, trocando-a por outra excessivamente aberta às insanidades e retrocessos do mercado, mal se importando se isso causaria recessão econômica, queda de renda, falência e desemprego. Concomitantemente, reveses políticos, sociais e civilizacionais em todas áreas.
No final, assumiu ele próprio o fascismo, abandonando a toga e estendendo as mãos para a caterva que estava por iniciar o novo governo, a qual somente fora eleita, à parte fake news e mutretagens desenfreadas, porque ele, Moro, tirou o principal concorrente da disputa eleitoral.
O legado negativo de Moro para o Brasil é incalculável. Cuspiu no sistema de justiça. Traiu a toga, fraudou o direito e perseguiu inocentes. Ajudou a inflamar o ódio à política até conseguir trocar um projeto de governo social e nacionalista por uma agenda neoliberal desenfreada, 100% destinada à entrega da soberania do país. Milhares de empresas quebraram e milhões de empregos foram pro espaço em decorrência de sua obra.
Interviu indevidamente no processo eleitoral de 2018 e ajudou a eleger o fascismo. Abandonou a magistratura para assumir o cargo de ministro da justiça no pior governo de todos os tempos, legitimando um estado de coisas absurdas. Gostando ou não, tem quota-parte de responsabilidade nas mais de 612 mil vítimas de Covid-19, embora haja abandonado o barco por questões de interesse contrariados ainda no início da pandemia.
Rompeu com a cria Bolsonaro e foi trabalhar na iniciativa privada, diretamente dos Estados Unidos, faturando com a recuperação judicial de empresas que havia quebrado com suas sentenças.
Em resumo, Moro é bem pior que ficha suja, é sujo por inteiro. Espera-se que, em momento adequado, a questão de sua possibilidade jurídica eleitoral seja avaliada e discutida com seriedade pelos órgãos e poderes competentes. O fato de sua candidatura não decolar não pode ser impediente para que se discuta o que realmente precisa ser ponderado, que ele é mais ficha suja que qualquer ficha suja do país. Há muito já devia estar respondendo, criminal e civilmente, pelos estragos promovidos.
A provável candidatura de Sergio Moro a presidente ou qualquer outro cargo eletivo será a oportunidade do Brasil debater o verdadeiro legado da Lava Jato.
Como político que vestia toga — ele sempre foi político —, Moro destruiu a economia brasileira.
Quando a Lava Jato começou, em março de 2014, a taxa de desemprego no Brasil era de 5% e o PIB havia crescido 3% no ano anterior — o que colocava o País na sétima posição entre as economias mundiais.
A Petrobras tinha um valor de mercado na ordem 104,9 bilhões de dólares — o equivalente a 587 bilhões de reais.
Hoje, o valor de mercado da empresa petrolífera gira em torno de 350 bilhões de reais, a taxa de desemprego é superior a 14% e o PIB despencou 4,1% no ano passado.
Sim, há a pandemia, mas, em 2019, quando o coronavírus ainda não circulava entre nós, o crescimento foi pífio - 1,4%, metade da taxa de crescimento mundial.
A economia brasileira deixou de ser uma das dez maiores do mundo.
No início deste ano, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos levantou o tamanho do estrago provocado diretamente pela Lava Jato.
A operação incensada pela velha imprensa custou 4,4 milhões de empregos e 3,6% do PIB. Com a Lava Jato, o País deixou de arrecadar 47,4 bilhões de reais em impostos e 20,3 bilhões de reais em contribuições sobre a folha, além de ter reduzido a massa salarial em 85,8 bilhões de reais.
Entre 2014 e 2017, por causa da Lava Jato de Moro, a Petrobras e a indústria da construção civil deixaram de investir cerca de 172 bilhões de reais.
Na política, o legado de Sergio Moro tem nome e sobrenome: Jair Messias Bolsonaro. Moro e a família fizeram campanha para ele, direta e indiretamente.
Rosângela fez propaganda para Bolsonaro na rede social, depois que o candidato dela, Álvaro Dias, deu sinais de que não decolaria.
Álvaro Dias foi poupado pela Lava Jato, assim como Paulo Guedes, flagrado com um depósito suspeito de R$ 560 mil (em valores de 2007) numa empresa apontada como fachada para arrecadação de propinas no esquema de Beto Richa, do PSDB.
Guedes tinha interesse financeiro no Estado. Ele era do Conselho de Administração da empreiteira Triunfo, que tem como um dos proprietários Luiz Fernando de Carvalho Wolff, primo de Rosângela Moro.
Guedes, é bom não esquecer, foi quem negociou com Moro sua ida ao governo de Jair Bolsonaro, quando o líder da Lava Jato ainda era juiz.
Na mesma época, Moro liberou parte da delação de Antonio Palocci com acusações (hoje sabidamente falsas) contra o Partido dos Trabalhadores, que tinha na época Fernando Haddad como o mais forte oponente de Bolsonaro.
O candidato da família Moro venceu, ele foi para o Ministério da Justiça e, mais tarde, deixaria o governo por perder na disputa por poder na Polícia Federal — foi esta a razão da saída dele do governo que ajudou a eleger, só esta.
Portanto, quando vemos o Brasil no fundo do poço com Bolsonaro, é preciso lembrar que quem colocou o País nessa situação foi Moro (e seus aliados da Lava Jato).
Moro quebrou o Brasil e sua herança maldita é Bolsonaro, e o ex-juiz deve ser responsabilizado por ela. Que a campanha eleitoral ilumine este fato trágico.
Histórica a sessão da CPI da Covid-19 do Senado do dia 25 de junho em que testemunharam o chefe da divisão de importação do ministério da saúde, Luís Ricardo Miranda, e seu irmão, deputado federal, Luis Miranda. Na ocasião, esclareceram sobre pressões governamentais recebidas pelo servidor Luis Ricardo para a autorização dos trâmites burocráticos de efetivação da importação da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, com preço superfaturado em 1000%, R$ 1,614 bilhão por 20 milhões de doses, isto é, R$ 80,70 cobrados por cada unidade. Comentaram, também, sobre ameaças recebidas do staff governista, em especial via intimidação por acionamento da polícia federal, após declinarem haver denunciado a trama ao presidente da República e este ter ignorado as informações, prevaricando em tomada de providências.
Em resumo:
A servidora comissionada Regina Célia Silva Oliveira que, segundo Luis Ricardo Miranda, tentou forçar seu aceite administrativo à autorização contratual da importação da vacina Covaxin sob condições inequivocamente temerárias, foi nomeada pelo ministro da saúde de Michel Temer, deputado Ricardo Barros, atual líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados.
Ricardo Barros já responde por improbidade administrativa por favorecimento à empresa Global Saúde, sócia da empresa Precisa, intermediadora da importação da Covaxin via operações suspeitas, inclusive o pagamento antecipado de US$ 45 milhões à offshore Madison Biotech, sediada em endereço de fachada na Cingapura. Foi Barros quem, no início de fevereiro passado, apresentou emenda aditiva à MP 1.026/2021, incluindo o inciso VI no art. 16, para viabilizar a importação de imunizantes endossados pela Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO) da Índia, independentemente de autorização anterior da Anvisa. Efetivamente, foi Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro na Câmara, que viabilizou o desembaraço legal para a importação da Covaxin. Em 29 de abril, Barros reclamou abertamente da Anvisa pela postergação da autorização de importação do imunizante indiano.
O governo Bolsonaro ignorou e-mails de oferecimento de vacinas de várias farmacêuticas, mas tentou, insistentemente, agilizar a compra da Covaxin por valor de US$ 15, 1000% mais elevado que o preço inicial apresentado pelo próprio laboratório, US$ 1,34. Vale lembrar que, em depoimento à CPI, o ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello disse haver retardado a compra das vacinas da Pfizer devido ao preço cobrado, US$ 10, motivo que não obstou o interesse pelo imunizante indiano por valor superior. O ministério das relações exteriores, através da embaixada brasileira na Índia, intercedeu pelo negócio. A compra hoje é negada pelo governo, mas, em 25 de fevereiro, chegou a ser anunciada oficialmente. Nota de empenho no valor de R$ 1,614 bilhão foi emitida três dias antes, no dia 22. No início deste mês (05/06), a Anvisa autorizou a importação do imunizante solicitada pelo ministério da saúde, após diversas correções sobre informações frágeis sobre produção, qualidade e eficiência.
Sabe-se que o senador Flávio Bolsonaro já intercedeu perante o BNDES para facilitar audiência em prol de Francisco Maximiano, executivo da importadora Precisa. Esse mesmo executivo faltou à convocação da CPI da Covid-19 nesta semana (23/06) e já impetrou habeas corpus para desobrigar-se em depoimento futuro.
O depoente deputado federal Luis Miranda demonstrou haver dado conhecimento da falcatrua ao presidente da República. Segundo ele, o presidente confidenciou saber o nome do deputado por trás da mamata: “coisa do Ricardo Barros”. Bolsonaro, através do ministro da Secretaria-Geral da Presidência Onyx Lorenzoni, ameaçou acionar a polícia federal contra os irmãos denunciantes, mas nada fez contra o líder de seu governo. Por quê? Ora, ora, porque dificilmente não está visceralmente consorciado ao interesse na aquisição mega faturada.
Resta saber se Ricardo Barros segurará sozinho o tranco pelas pesadas denúncias ou entregará o chefe, ato contínuo esclarecendo sobre os meandros da trama e as parcelas de participação dos malfeitores. Ricardo Barros, que já carrega a mácula de ter sido protagonista direto pelo esfacelamento do programa Mais Médicos está metido no mais grave escândalo de corrupção do governo Bolsonaro, se é que não aparecerá algo ainda pior relacionado à obsessão governista pela cloroquina. A propósito, o grosso dos fatos acontecidos no caso da Covaxin aconteceu quando o Brasil ultrapassava a barreira de 300 mil mortes por Covid-19. Isto é, enquanto o país cravava posição no epicentro da pandemia e o povo morria em escala colossal, inclusive com falta de oxigênio, as altas autoridades brasileiras preocupavam-se em surrupiar o erário locupletando-se num super escândalo de corrupção, com direito a mudança de lei sob encomenda, retardamento da compra de vacinas para prestigiar a aquisição superfaturada, remessa de dinheiro a paraíso fiscal, ameaças e tudo mais. Desumanidade para deixar qualquer genocida boquiaberto.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a suspeição do ex-ministro Sergio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (24), o também ex-juiz, assim como os demais integrantes da Lava Jato, deve ser responsabilizado pelos abusos e irregularidades cometidos. É o que defende o professor de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) Marcelo Uchôa.
Para ele, os prejuízos causados por Moro e os procuradores excedem a questão dos direitos individuais de Lula. Uchôa inclusive atribui a eles a responsabilidade pela ascensão do fascismo no Brasil, com a eleição do presidente Jair Bolsonaro.
“Eles são sócios nesse quadro de destruição do Brasil. Inclusive pela tragédia ocorrida em meio à pandemia. Não teríamos este governo irresponsável e negligente, se não fosse a Lava Jato”, afirmou em entrevista a Glauco Faria, para Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (24).
Fatos e provas
Utilizando o expediente defendido pela própria Lava Jato, Uchôa defende até mesmo que os diálogos obtidos na Operação Spoofing, que comprovam o conluio montado entre Moro e os procuradores, sejam utilizados para responsabilizá-los, civil, criminal e administrativamente. Contudo, a jurisdição do STF impede que provas obtidas de forma irregular sejam aproveitadas pela acusação. O entendimento é que esse tipo de prova só vale em benefício do réu.
Ainda assim, Uchôa diz que a comprovação das infrações cometidas independe do conteúdo desses diálogos. Foi inclusive o que ocorreu no julgamento da suspeição de Moro, em que nem sequer foram utilizadas essas provas em favor do ex-presidente Lula. A intempestiva condução coercitiva contra Lula, a colaboração estrangeira ilegal e a criação de uma fundação privada para administrar recursos bilionários da Petrobras são alguns dos fatos citados por ele que provam os abusos cometidos no âmbito da Lava Jato.
O desafio, de acordo com o jurista, será enfrentar o “corporativismo” entre procuradores e magistrados para punir seus colegas. Além disso, em determinado momento, foram convencidos de que a atuação de Moro e os procuradores estaria correta, à revelia dos abusos cometidos. Por vaidade, resistem em admitir que foram induzidos ao erro.
Histórica a sessão da CPI da Covid-19 do Senado de ontem, 25/06, em que testemunharam o chefe da divisão de importação do ministério da saúde, Luís Ricardo Miranda, e seu irmão, deputado federal, Luis Miranda. Na ocasião, esclareceram sobre pressões governamentais recebidas pelo servidor Luis Ricardo para a autorização dos trâmites burocráticos de efetivação da importação da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, com preço superfaturado em 1000%, R$ 1,614 bilhão por 20 milhões de doses, isto é, R$ 80,70 cobrados por cada unidade.
Comentaram, também, sobre ameaças recebidas do staff governista, em especial via intimidação por acionamento da polícia federal, após declinarem haver denunciado a trama ao presidente da República e este ter ignorado as informações, prevaricando em tomada de providências.
Em resumo:
A servidora comissionada Regina Célia Silva Oliveira que, segundo Luis Ricardo Miranda, tentou forçar seu aceite administrativo à autorização contratual da importação da vacina Covaxin sob condições inequivocamente temerárias, foi nomeada pelo ministro da saúde de Michel Temer, deputado Ricardo Barros, atual líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados.
Ricardo Barros já responde por improbidade administrativa por favorecimento à empresa Global Saude, sócia da empresa Precisa, intermediadora da importação da Covaxin via operações suspeitas, inclusive o pagamento antecipado de US$ 45 milhões à offshore Madison Biotech, sediada em endereço de fachada na Cingapura. Foi Barros quem, no início de fevereiro passado, apresentou emenda aditiva à MP 1.026/2021, incluindo o inciso VI no art. 16, para viabilizar a importação de imunizantes endossados pela Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO) da Índia, independentemente de autorização anterior da Anvisa. Efetivamente, foi Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro na Câmara, que viabilizou o desembaraço legal para a importação da Covaxin. Em 29 de abril, Barros reclamou abertamente da Anvisa pela postergação da autorização de importação do imunizante indiano.
O governo Bolsonaro ignorou e-mails de oferecimento de vacinas de várias farmacêuticas, mas tentou, insistentemente, agilizar a compra da Covaxin por valor de US$ 15, 1000% mais elevado que o preço inicial apresentado pelo próprio laboratório, US$ 1,34. Vale lembrar que, em depoimento à CPI, o ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello disse haver retardado a compra das vacinas da Pfizer devido ao preço cobrado, US$ 10, motivo que não obstou o interesse pelo imunizante indiano por valor superior. O ministério das relações exteriores, através da embaixada brasileira na Índia, intercedeu pelo negócio. A compra hoje é negada pelo governo, mas, em 25 de fevereiro, chegou a ser anunciada oficialmente. Nota de empenho no valor de R$ 1,614 bilhão foi emitida três dias antes, no dia 22. No início deste mês (05/06), a Anvisa autorizou a importação do imunizante solicitado pelo ministério da saúde, após diversas correções sobre informações frágeis sobre produção, qualidade e eficiência.
Sabe-se que o senador Flávio Bolsonaro já intercedeu perante o BNDES para facilitar audiência em prol de Francisco Maximiano, executivo da importadora Precisa. Esse mesmo executivo faltou à convocação da CPI da Covid-19 nesta semana (23/06) e já impetrou habeas corpus para desobrigar-se em depoimento futuro.
O depoente deputado federal Luis Miranda demonstrou haver dado conhecimento da falcatrua ao presidente da República. Segundo ele, o presidente confidenciou saber o nome do deputado por trás da mamata: “coisa do Ricardo Barros”. Bolsonaro, através do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, ameaçou acionar a polícia federal contra os irmãos denunciantes, mas nada fez contra o líder de seu governo. Por quê? Ora, ora, porque dificilmente não está visceralmente consorciado ao interesse na aquisição mega faturada.
Resta saber se Ricardo Barros segurará sozinho o tranco pelas pesadas denúncias ou entregará o chefe, ato contínuo esclarecendo sobre os meandros da trama e as parcelas de participação dos malfeitores. Ricardo Barros, que já carrega a mácula de ter sido protagonista direto pelo esfacelamento do programa Mais Médicos, está metido no mais grave escândalo de corrupção do governo Bolsonaro, se é que não aparecerá algo ainda pior relacionado à obsessão governista pela cloroquina. A propósito, o grosso dos fatos acontecidos no caso da Covaxin aconteceu quando o Brasil ultrapassava a barreira de 300 mil mortes por Covid-19. Isto é, enquanto o país cravava posição no epicentro da pandemia e o povo morria em escala colossal, inclusive com falta de oxigênio, as altas autoridades brasileiras preocupavam-se em surrupiar o erário locupletando-se num super escândalo de corrupção, com direito a mudança de lei sob encomenda, retardamento da compra de vacinas para prestigiar a aquisição superfaturada, remessa de dinheiro a paraíso fiscal, ameaças e tudo mais. Desumanidade para deixar qualquer genocida boquiaberto.
