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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

27
Mar21

Eles queriam investigar juízes de instâncias superiores: agora, o barco virou e eles correm risco de ir para a cadeia

Talis Andrade

Eles queriam investigar juízes de instâncias superiores: agora, o barco virou e eles correm risco de ir para a cadeia

 

por Vio Mundo

Eles estão francamente preocupados, a ponto de enviar ofícios ao Superior Tribunal de Justiça, à Procuradoria-Geral da República e ao Corregedor Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

[Que eles temem? Augusto Aras denunciou que a Lava Jato é uma caixa de segredos. Uma caixa-preta que precisa ser aberta. Uma caixa de Pandora com muito dinheiro inclusive. Com botijas de ouro e prata. Multas milionárias de delações mais do que premiadas. Multas bilionárias de acordos de leniência com as maiores empresas do Brasil.

Não tem nenhum santo entre os investigados. Basta perguntar para Tacla Duran, Dario Messer chefe da máfia judia, Alberto Youssef chefe da máfia libanesa, para as empresas de Rasangela Moro, para a intransparência internacional de Bruno Brandão, idem participações escondidas dos procuradores suiços Michael Lauber, Stefan Lens que pediu emprego na Petrobras & espiões do Tio Sam]

Foto: Divulgação/ Ministério Público do PeruStefan Lenz liderava as investigações contra a petroleira brasileira e a Odebrecht na Suíça

[Os pedidos de socorro corporativista] foram assinadas [pelos temerosos] Diogo Castor de Mattos, Athayde Ribeiro Costa, Julio Carlos Motta Noronha, Laura Tessler, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, Roberson Pozzobon e Antônio Carlos Welter — ex-integrantes da Força Tarefa de Curitiba.

Eles negaram que tenham investigado ministros do STJ e colocaram em dúvida as mensagens apreendidas pela Operação Spoofing, e divulgadas pelos meios de comunicação de massa, dizendo que jamais foram periciadas.

[Apressadamente os próprios procuradores destruiram as provas que estavam em seus celulares funcionais. O ex-juiz federal Sergio Moro fez o mesmo. Isso depois das mensagens salvas pelo hacker Walter Delgatti Neto, e periciadas pela Polícia Federal a pedido do então ministro Sergio Moro, da Justiça e da Segurança Pública - a chamada Operação Spoofing]

Os “heróis da Lava Jato” agora correm risco, porque o presidente do STJ deu uma de Dias Toffoli, do STF, e abriu “de oficio” uma investigação contra os procuradores, que ele mesmo vai comandar. [Investigação do STF que ainda não foi solicitada pelo STJ e vice-versa]NOVAS MENSAGENS CONFIRMAM O QUE O HACKER DELGATTI DISSE AO 247: A LAVA JATO  EMPAREDOU OS TRIBUNAIS SUPERIORES – VISÃO PLURAL

Humberto Martins identificou seus seis primeiros alvos: o ex-PGR Rodrigo Janot, seu assessor Eduardo Pellela e os ex- procuradores da Lava Jato Januário Paludo, Orlando Martello Júnior, Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos.

O próprio Humberto Martins tem interesse pessoal no caso.

Na delação de Léo Pinheiro, homologada em 2019, o empreiteiro disse que havia pagado propina ao filho do ministro do STJ, advogado Marcelo Martins, para influenciar a decisão do pai num processo da OAS que Henrique Martins decidiria. 

O ministro está interessado em saber se Léo Pinheiro foi induzido a delatá-lo — e por qual motivo.

A ministra Rosa Weber já se negou duas vezes a trancar a ação do STJ.

De acordo com o diário conservador O Globo, Humberto Martins poderá eventualmente decidir por busca e apreensão na casa dos seis investigados.

Este “vazamento”, publicado no diário conservador carioca por Bela Megale, embasou pedidos para que Rosa Weber reconsidere suas decisões.

A denúncia de que a Lava Jato mirava em ministros do STJ foi publicada em 8 de fevereiro deste ano pela revista jurídica Conjur.

Procuradores combinavam com a Receita

quebra de sigilo de ministros do STJ

Reprodução parcial

Os procuradores da República de Curitiba, da chamada “lava jato”, tinham um esquema clandestino com a Receita Federal para quebrar o sigilo de seus alvos, inclusive de ministros do Superior Tribunal de Justiça.

O uso do esquema era tratado com naturalidade, segundo mostram novos diálogos entregues ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex-presidente Lula nesta segunda-feira (8/2).

Segundo o documento, a Receita funcionava como um braço lavajatista.

Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal.

Dallagnol e Leonel, o “pescador” da Receira, deram palestra juntos

Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf.

Em julho de 2015, por exemplo, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ. 

“A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?”, diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: “Combinamos com a Receita.”

A conversa não indica quais ministros foram investigados, mas mostra que o MPF no Paraná só tinha por honestos ministros que atendiam, incondicionalmente, os pedidos da “lava jato”.

“Felix Fischer eu duvido. Eh (sic) um cara sério”, diz o procurador Diogo Castor em referência ao relator dos processos da “lava jato” no STJ.

Volta o Viomundo:

Ao apresentar as mensagens apreendidas na Operação Spoofing ao ministro Ricardo Lewandowski, a defesa do ex-presidente denunciou que, quando Dantas era o relator da Lava Jato no STJ, a Lava armou um vazamento para pressioná-lo.

Segundo a defesa de Lula, numa conversa por mensagens os procuradores Carlos Fernando Santos Lima e Deltan Dallagnol, em novembro de 2015, “planejaram o vazamento de um trecho da delação premiada do ex-senador DELCÍDIO DO AMARAL — que os próprios membros da ‘Lava Jato’ entendiam ser ‘vazia’ — no ponto em que fazia referência ao Ministro RIBEIRO DANTAS”.

Numa mensagem, Carlos Fernando pergunta a Deltan:

Alguma notícia sobre o material do STJ? É preciso que saia logo.

Deltan respondeu:

O [jornalista] disse que tava pronto mas deve segurar para segunda ver se tem acesso ao depoimento.

Às 19:36, no entanto, Deltan avisou: saiu.

Era um texto do Estadão assinado pelos repórteres Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Mateus Coutinho.

Título: Relator da Lava Jato no STF, Ribeiro Dantas também foi citado por Delcídio em delação.

Duas semanas depois, em 10 de dezembro, em reportagem de Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Beatriz Bulla, o diário conservador paulistano voltou à carga, caracterizando uma campanha contra Ribeiro Dantas:

Nomeação de relator da Lava Jato no STJ foi discutida em reunião com Delcídio, diz filho de Cerveró.

O caso demonstra como os procuradores usavam descaradamente os jornalistas para atingir seus objetivos políticos.

Dantas, indicado por Dilma Rousseff, havia contrariado algumas vezes os interesses da Lava Jato, que dependia de acusados presos para arrancar delações premiadas.

Ele votou para que o presidente da Andrade Gutierrez, por exemplo, fosse colocado em prisão domiciliar com tornozeleira, mas foi derrotado por 4 a 1.

O STJ chegou a divulgar uma nota em defesa de Ribeiro Dantas, lembrando:

O ministro Ribeiro Dantas, que é relator do processo da Lava-Jato na Quinta Turma, já negou em outras decisões habeas corpus dos ex-diretores da estatal, como Renato Duque (diretor de Serviços) e Nestor Cerveró (Área Internacional), dos empresários Marcelo Odebrecht e Carlos Habib Chater, ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e de João Vaccari Neto, ex-secretário de Finanças do PT.

Sob pressão midiática, no entanto, ainda em dezembro ele foi substituído na relatoria da Lava Jato no STJ por um juiz “amigável”, Felix Fischer.

Agora, o presidente do STJ terá o poder de determinar busca e apreensão na casa do ex-todo poderoso Deltan Dallagnol, por exemplo.

Jornal Ação Popular | Portal de notícias do Vale do São Francisco

23
Fev21

O vale tudo da Lava Jato: Utilizou delação de empresário com Alzheimer

Talis Andrade

É mal de Alzheimer ou não é? - 10/04/2018 - Suzana Herculano-Houzel - Folha

 

Por Kiko Nogueira

Na nova leva de mensagens apreendidas pela PF na Operação Spoofing, aparecem diálogos indicando que os procuradores da Lava Jato de Curitiba fizeram delação premiada firmada com um empresário que tinha Alzheimer.

O nome dele é Pedro Novis, presidente da Odebrecht até 2008, peixe graúdo para os cruzados de Curitiba.

Na petição enviada ao STF, a defesa de Lula questiona os motivos de essa informação não ter sido levada aos autos junto com o depoimento de Novis.

“Ora, é evidente que tal afirmação é sobremaneira relevante para que a defesa técnica do reclamante possa verificar a credibilidade desses depoimentos – e até a capacidade civil para que fosse firmado um acordo de delação. É espantoso, mas a informação também foi ocultada pela Lava Jato”, aponta Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente.

Novis revelou, por exemplo, que pagou Palocci com dinheiro de caixa 2 para as campanhas presidenciais de 2002 e de 2006.

Marcelo Odrebecht relatou que a ligação direta com as lideranças do PT e do governo se dava principalmente por meio Pedro Novis.

Em 26 de novembro de 2016, os integrantes da força-tarefa fazem piada com a saúde mental dele, identificado também como “fulano”.

“Já consegui neuro lá em sampa para indicarmos pro fulano se consultar. Lá do Einstem. Competente e isento. Agora vamos ver se o velhinho tem alzheimer mesmo rs”, escreve Deltan Dallagnol.

“Carol vai trazer um novo fulano”, festeja Roberson Pozzobon, o “Robito”.

“Se o médico for bom, poderíamos até recomendar que outros colaboradores se consultem com ele, pra ver se refrescam a memória rs”, diz Laura Tessler.

No dia seguinte, um procurador conta que Novis realizara o teste.

“Se o diagnóstico sair igual ao que apresentaram porque em 2010 o cara esquecia uns nomes. Vamos ter que marcar consulta para mais gente”, diverte-se Julio Noronha.

Segue-se a troça: “Aceita Unimed?”, pergunta Antonio Carlos Welter.

No dia 16 de dezembro, Carol PGR — a procuradora da República Anna Carolina Resende, então na equipe do PGR Rodrigo Janot — dá uma notícia para os amigos.

“Pessoal, do FULANO, eu tiro a questão da manutenção da doença? O médico de SP me ligou ontem e disse que de fato ele com alzeimer”.

Publicado no DCM /PRERRÔBLOG DE TESTE: Interpretando a charge 3 - Mal de Alzheimer

 

17
Dez20

Para uma hermenêutica da tagarelice: a Lava Jato, a Odebrecht e o balé imperialista

Talis Andrade

O avô Norberto, o pai Emílio e o filho Marcelo, diante do retrato do patriarca, também Emílio. Envolvida em escândalos há décadas, a Odebrecht sempre saiu incólume. Com a Lava Jato, deve produzir o maior inventário da corrupção no Brasil

por Pedro Marchioro

- - -

Antes de tudo, é fundamental reiterar: os discursos hegemônicos não se efetuam sobre o conteúdo a ser debatido, mas sobre as condições que balizam o debate. Não por acaso, foi investigando sobre o papel da televisão e da mídia que Pierre Bourdieu se expressou nesses moldes. No último domingo (06), o Fantástico fez uma matéria aparentemente aleatória sobre a publicação do livro “A Organização: a Odebrecht e o Esquema de Corrupção Que Chocou o Mundo”. A tese central do livro é que as causas que levaram à ruína o “império Odebrecht” residem nas relações conflituosas entre pai e filho. Assim, a reportagem buscou avançar a partir de um fato revelador que teria ocorrido no passado da família Odebrecht: “Nas quadras do condomínio, numa partida de futebol, as palavras de um menino de doze anos resumiram o destino de uma família. Depois de dar uma entrada mais forte na canela do pai e levar uma bronca, ele reagiu: ‘Aqui você não é nem meu pai, nem meu chefe. Se vier pra cima de mim, vai ter troco.”

Em uma época de deus e família acima de tudo, também aqui o desvio nas relações da empresa com os governos é apontado como reflexo de uma promiscuidade familiar, perscrutado ainda na fundação da empresa pelo avô, o senhor Norberto Odebrecht. É a família, portanto, que delineia os limites do universo em que se sustentam as práticas desviantes da empresa. A corrupção, começo e fim de todo o mal, estaria entranhada na estrutura genética da família Odebrecht. 

O discurso genético, “último reduto da vontade racista”, como afirmou Stuart Hall, dá ensejo a continuação hereditária e explica, por fim, que a corrupção tenha se tornado “um modus operandi repassado de pai pra filho”. Não fosse a consequência trágica que o arranjo encerra, teríamos a emulação ruim, porém interessante, do espetáculo de Sófocles: o avô que iniciou o império, o filho bonachão e perdulário, e o neto ensimesmado e ambicioso, decidido a derrubar o pai: “o sonho de Marcelo, que era chamado de ‘o príncipe das empreiteiras’, era ter controle sobre todo o império Odebrecht”, afirma a matéria.

Mas atenção: não se trata de toda e qualquer família. É a modalidade brasileira de família que é o problema. A reportagem chega a pontuar a situação de recuperação judicial em que se encontra o império Odebrecht, mas encerra o argumento aí. Retoma o fio sobre as querelas familiares e, claro, afunila sobre a figura do ex-presidente Lula. O nome de Lula é citado como uma das causas de desentendimento entre Marcelo e o pai, Emilio Odebrecht. Em seu diário escrito na cadeia (de alguma forma acessado na reportagem), Marcelo diz que seu pai atravanca o processo e atrasa sua soltura porque “não dá a eles o que eles querem”, ou seja, não fala do Lula. O sentido da fala de Marcelo é de que a Lava Jato só queria Lula, e não que seu pai estaria protegendo Lula, como dá a entender a matéria. Ora, mas porque o ex-presidente seria tão protegido pelo pai? A reportagem responde: apesar de ter havido violações e subornos em todos os governos, como ressalta a autora do livro, foi no governo PT que a Odebrecht deu o grande salto de 17 bilhões em 2003 para 107 bilhões em 2014. Ou seja, o argumento tácito aqui é o de que o PT roubou e roubou mais do que os governos anteriores. Mas eu conservo a pergunta: qual é, afinal, o problema com Lula e o PT?

No mesmo sábado, dia 5 desse mês, apenas um dia antes da publicação da matéria do Fantástico, outra entrevista foi publicada com a mesma Malu Gaspar na Folha de São Paulo, na qual ela afirma: “A Odebrecht se tornou potência dando tudo o que políticos queriam”. E, em entrevista ao Jornal Pública, no mesmo dia, a autora ainda declarou que “No Brasil, temos uma forma de capitalismo de compadrio muito marcante”. O problema é o capitalismo à brasileira, a promiscuidade familiar tradicional no Brasil, o desrespeito pela fronteira do público e do privado, a malandragem, o “jeitinho”... Essa é a conclusão de quem pesquisou durante quatro anos para escrever um livro sobre uma das maiores multinacionais do mundo, e que levou outros quatro anos para escrever outro livro de mesmo tom, intitulado: “Tudo Ou Nada - Eike Batista e a Verdadeira História do Grupo X”. A semana de publicação das matérias encerrou a posse - anunciada de forma muito mais tímida -, do ex-ministro da Justiça e líder da Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro, como sócio-diretor da empresa Alvares & Marsal. A empresa está responsável por cuidar da recuperação judicial da Odebrecht assim como outras empresas também investigadas pela Lava Jato. Trata-se, segundo o site UOL, “da maior recuperação judicial já realizada no país”, no valor entre 85 bilhões e 90 bilhões reais, superando a da empresa de telefonia Oi, que chegou a 64 bi. Portanto o sucesso que levou o ex-ministro ao estrelato, e à posse do novo cargo, é consequência da queda de uma das maiores empresas do Brasil e do mundo nos ramos da construção e engenharia, química e petroquímica, energia, transporte entre outros. Cuja atividade se fazia presente em mais de 25 países distribuídos por todo o Continente Americano, na África, na Europa e no Oriente Médio. Segundo relatório sobre o balanço econômico da Lava Jato feito pelo Instituto de Economia da UFRJ, a atividade da construção civil perdeu 31% de participação no PIB nacional, retornando ao patamar de dez anos atrás. Somente a construção civil registrou saldo negativo, entre contratações e demissões, de 991.734 vagas formais entre 2014 e 2017.  Dentre as maiores construtoras do país, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, UTC e Constran tiveram perdas de 85% de suas receitas entre 2015 e 2018, passando de um faturamento conjunto de R$ 71 bilhões para apenas R$ 10,8 bilhões. Nesse mesmo período, a construção pesada fechou um milhão de postos de trabalho no país, o equivalente a 40% das vagas de emprego perdidas na economia.

Esse é apenas um resumo de toda a estrutura que foi comprometida pela Lava Jato. Se existe algum erro nos cálculos acima, ele estaria em dimensionar para baixo o tamanho do buraco. Fala-se em “fim do império Odebrecht”, e parte de seus destroços será avalizada pela A&M. Novamente: o livro escrito em quatro anos sobre “a organização”, que deu corpo as reportagens do último fim e semana, cita apenas uma vez e de passagem que a Odebrecht estaria em recuperação judicial e nem de perto insinua alguma ligação entre essa recuperação e o principal homem que à frente da operação responsável pela sua falência. Não se pergunta sobre o destino dessa estrutura, sobre sua importância no cenário mundial, não aborda seu avanço nas pesquisas de energias renováveis, suas parcerias internacionais, nada. Uma das maiores estruturas multinacionais do mundo vem abaixo e a conclusão que se faz em um dos telejornais de maior visibilidade do Brasil é a de que desavenças familiares estariam na origem de sua desestruturação? 

Nada de novo no front. É preciso ganhar o sentido dessa tagarelice emprestando um conceito que a torne inteligível. O que podemos apreender da tragédia reeditada? Como reconhecer essas condições em que o debate está preso sem cair em outras armadilhas, ou seja, como criticar a lava jato sem ser acusado de ser lulista ou odebrechtiano? Lula e seu filho acabam de ser absolvidos e quem sabe tenha seus direitos políticos devolvidos (aguardemos). A ligação da Lava Jato com os Estados Unidos, país sede da empresa de Sérgio Moro, também já foi posta pela grande imprensa, mesmo que com o silêncio eloquente da Rede Globo. 

A Lava Jato conclui um arco de acontecimentos cujo início pode ser encontrado nas inventivas ocorridas desde o início deste século, expressas nas “primaveras” que levaram o Brasil, o oriente médio e outros países a manifestações insólitas; ou ainda na espionagem, no mesmo ano, da Petrobrás pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (SNA), revelada no episódio Snowden ainda no governo Obama. Aqui o interesse era, segundo reportagem da BBC, “a tecnologia envolvendo a exploração em águas profundas da camada pré-sal”. A mesma reportagem traz outros escândalos de mesma natureza em que os Estados Unidos teriam agido com a colaboração da inteligência do Reino Unido, do Canadá, da Austrália e da Nova Zelândia. Estava em jogo não só a tecnologia alcançada pelo Brasil, mas espaço que a então oitava economia do mundo vinha ocupando.

Assim, o mesmo espetáculo de judicialização da política estendeu-se ao Equador, Argentina e Peru. Neste último, a operação levou ao suicídio do ex-presidente Alan Garcia. Seu bilhete de despedida dá o tom da perseguição: "Como em nenhum documento sou mencionado e nenhum indício ou evidência me envolvem, só resta a ESPECULAÇÃO ou inventar intermediários. Jamais me vendi e está provado". O ex-presidente termina o bilhete e dá um tiro em si mesmo. Filme repetido?

O próprio Departamento de Justiça norte americano reconheceu em nota ou mesmo em discurso a associação da Lava Jato aos Estados Unidos. Mas a autora parece que não dá muita importância nisso. Tampouco achou relevante que os ativos deixados pela Odebrecht e demais empresas tenham sido assumidos por empresas estrangeiras na maioria parte ligada aos Estados Unidos. A título de exemplo, no setor sucroalcooleiro, a Odebrecht luta para ficar com 7 ou 10% dos ativos, os outros 90% encaminha-se para o controle da Lone Star, gestora norte-americana, como parte de solvência das dívidas da construtora.

Na Argentina, a Lava Jato tirou do processo eleitoral e quase levou à prisão a ex presidente Cristina Kirchner. No Equador, o lavajatismo perseguiu o ex-presidente Rafael Correa e elegeu Lenin Moreno, que hoje promove uma política de terra arrasada no mesmo tom alucinado do governo brasileiro. Também “corrupção”, “suborno” e “fraude” foram as alegações que retiraram Evo Morales da presidência e implantaram um regime de terror na Bolívia. Em todos esses países atuava a Odebrecht ou multinacionais da mesma ordem. Pouco a pouco, aparentemente, a maioria desses políticos cassados que sobreviveram estão conseguindo ser inocentado e retornar à cena política. E daí? Como já havia benevolamente alertado a agente do FBI Christina Martinez, as consequências “desestabilizadoras” de operações como a Lava Jato costumam perdurar em seus efeitos deletérios, consumindo o que sobrou desses países.Moro é oficialmente do Deep State dos EUA em consultoria para Odebrecht -  Portal Disparada

A tomada da infraestrutura brasileira e latino-americana pelo imperialismo do norte americano acontece em um contexto de enfraquecimento da economia do norte e de desafio de conservação de sua hegemonia frente à ameaça da ascensão das potências orientais, adiantadas pela China. A Lava jato expressa a ruptura com os primeiros dez anos deste século em uma América Latina robusta, amalgamada por governos progressistas tolerados pelos Estados Unidos devido à insuficiência de suas energias bélicas concentradas no genocídio do Iraque. Nesse tempo o Brasil desenvolveu suas próprias ambições territoriais estabelecendo parcerias em modalidades comerciais horizontais e um certo predomínio de cunho também imperial, empregando forças militares como ocorreu em Angola e no Haiti.  

Em 2004, como consequência de sua promoção em cenário internacional, o Brasil é destacado pela ONU para comandar a Missão de ajuda Humanitária no Haiti (a Minustah). Como resultado, em 2010, antes do terremoto e após seis anos da Missão no Haiti, não se viam quaisquer sinais de melhoria nas condições do país. As tropas saíram em setembro de 2017 e, como balanço final, deixaram para trás uma terra arrasada, de facções fortalecidas, golpes de estado, o alastramento da pobreza, desnutrição, insalubridade, cólera, aids, e mais de 30 mil mortos em decorrência destas condições, além das mais de duas mil mulheres violentadas e a amarga lembrança de mais um episódio de injustiça e crueldade contra a população. O comandante da Minustah era o General Heleno, atualmente ocupante do governo. O comandante da missão na Angola, por sua vez, era o General Mourão, vice-presidente do Brasil.

Não foram os haitianos e angolanos que começaram a vir “de repente” ao Brasil. O início dessa migração foi empreendida pelo Brasil, através de seus homens fardados e armados e raivosos. A operação mais famosa no Haiti, talvez a única em que houve algum combate, ocorreu na Cité Soleil, e além de dois ou três supostos rebeldes, deixou dezenas de civis mortos. (A ação foi cinegrafada em um filme muito ruim e pode ser encontrada no youtube). É pela ótica do subimperialismo que Felipe Magalhães compreende a profusão de haitianos em Santa Catarina: pelo modo que se organizou a economia do Brasil e demais potências em ascensão (e como condição de sua progressão), restaria explorar as brechas deixadas pelos grandes impérios para estender seus tentáculos e extrair sua própria mais valia, em uma superexploração que compensasse a exploração que sofre em escala nacional. Sua economia, porém, restaria dependente, e seu desenvolvimento incidiria sobre o seu subdesenvolvimento. 

 O Brasil deixa ao imperialismo do norte a estrutura que vinha montando nas últimas décadas mas que havia se consolidado nos governos PT e FHC, a saber, um subimperialismo consolidado nas missões militares paralelas a ocupação de suas multinacionais na África, América Latina ou nas missões de ajuda humanitária, como no Haiti. Portanto um efeito cascata de imperialismo sobre o subimperialismo que nada mais foi do que o balé de morte e a manifestação material do capitalismo. Cabe observar a continuação do novo subimperialismo e as novas fases de acumulação de capital que se estabelece nas bases atuais.

Para concluir, refaço em forma de pergunta as afirmações aludidas no início do texto: que papel têm as intrigas familiares no seio dos imensos blocos imperiais do capitalismo?

07
Ago20

Marcelo Odebrecht: Moro tem traços de ditador e Lava Jato favoreceu Bolsonaro

Talis Andrade

Os filmes representados nos quadros são, a partir da esquerda: “O Talentoso Ripley”,...

 

“Certa vez, um procurador de Brasília lhe pediu que contasse todos os detalhes do esquema de corrupção como se ele fosse o ‘diretor de um filme pornográfico’. Outros insistiam em confirmar ‘teses absurdas’, como a de que teria havido superfaturamento nos contratos das empreiteiras com a Petrobras, o que Marcelo jura que nunca aconteceu

 

Jornal GGN – O empreiteiro Marcelo Odebrecht disse que está “vivendo um inferno” e que preferia ficar mais dois anos preso em Curitiba do que a vida que tem hoje. Um dos delatores da Lava Jato, Marcelo cumpre prisão semi-aberta, podendo sair para trabalhar de dia e volta à noite. “Para o empreiteiro, Sergio Moro tem traços de ditador e a Lava-Jato acabou favorecendo a eleição de Jair Bolsonaro”, diz a revista Veja.

A razão pelo “inferno” que diz estar vivendo são as enxurradas de ações na Justiça, dívidas e bens congelados, além de ter sido demitido da Odebrecht, segundo declarações à revista. A matéria afirma que desde 2015, não somente a Lava Jato impactou os negócios da empresa, como também fez com que Marcelo parasse de falar com o pai, Emílio Odebrecht, com quem dividia a comando da companhia.

Isso porque após deixar a prisão, Marcelo acusou seu pai, Emílio, e a própria empreiteira, que entrou com ações contra ele na Justiça. A Odebrecht pediu o bloqueio de bens e congelaento de aplicações bancárias de Marcelo, pedindo ainda o ressarcimento dos pagamentos feitos a ele após ter fechado o acordo de delação premiada na Lava Jato.

Segundo a revista, Marcelo considera ter sido usado como “bode expiatório”, tendo pago sozinho pelos crimes da empresa. Ao cumprir a prisão domiciliar, o empresário teria usado o tempo estudando ações judiciais e estudando como rebater as acusações do pai.

“A briga com meu pai envolve me calar. Espero que a Justiça veja isso. Estou lutando. Mas vai chegar a um ponto que não sei o que vou fazer. Não aguento mais”, teria dito Marcelo a um amigo, chamando Emílio de “psicopata”.

Enquanto Marcelo não quer retirar as delações, que o livraram da prisão em Curitiba, após dois anos e meio, e o deixaram voltar à casa, com ainda a possibilidade de manter sua fortuna estimada em mais de 140 milhões, juntamente com sua participação acionária na Odebrecht, Emílio nega as acusações feitas pelo próprio filho.

Marcelo Odebrecht admite que a Lava Jato de Curitiba, sob o comando do então juiz Sérgio Moro, cometeu diversas arbitrariedades, tendo sido encorajado, em diversas vezes, a confirmar “teses absurdas”.

“Certa vez, um procurador de Brasília lhe pediu que contasse todos os detalhes do esquema de corrupção como se ele fosse o ‘diretor de um filme pornográfico’. Outros insistiam em confirmar ‘teses absurdas’, como a de que teria havido superfaturamento nos contratos das empreiteiras com a Petrobras, o que Marcelo jura que nunca aconteceu. Para o empreiteiro, Sergio Moro tem traços de ditador e a Lava-Jato acabou favorecendo a eleição de Jair Bolsonaro, assim como a Operação Mãos Limpas na Itália facilitou a ascensão do ex-premiê Silvio Berlusconi.”

24
Jul20

Delação assalariada: o recurso de Lula ao juiz Bonat

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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A briga, por dinheiro, entre Marcelo Odebrecht e seu pai, Emílio, acabou dando a Lula uma prova de que as delações feitas por dirigentes da empreiteira estão contaminadas por algo que deveria ser um vício insanável de origem e que, juridicamente, deveriam ser anuladas.

Por uma simples e comprovada razão, exibida pela própria empresa: os delatores foram brindados, para delatarem de acordo com os interesses de Odebrecht em firmar um acordo de leniência (perdão) por suas maracutaias, com “salários” mensais “pós-delação”, quase todos (75 de 78) acima de R$ 50 mil por mês , sendo 16 deles superiores a R$ 100 mil mensais, por um período, em geral, entre quatro e dez anos, além de terem pagas as multas judiciais que receberam e os gastos com advogados. Alem, é claro, de seguro de vida e auxílio-moradia.

Todos sabiam disso, claro, mas quando a Odebrecht ingressou com a planilha na Justiça, em meio à briga de pai e filho tornou isso material, sem possibilidade de discussão. E em qualquer tribunal do mundo “colaborador remunerado” (e muito bem remunerado) é algo que por si já bastaria para anular tudo o que diga, pois foi o dinheiro que o levou a dizer o que o dinheiro queria que dissesse.

São estarecedoras as narrativas, feitas pela própria Odebrecht da disposição de Marcelo em fazer depoimentos que interessassem por mais dinheiro ou, caso contrário “detonar” a empresa.

(…)o Sr. Marcelo Odebrecht enviou novo bilhete afirmando que “a própria empresa e os demais colaboradores (e não colaboradores) estão levando a uma situação onde acabarei ‘detonando’ a todos. Tanto aqui, quanto principalmente nos EUA” 

O Réu também passou a ameaçar renegociar os termos de sua Colaboração Premiada com o MPF. A ameaça de renegociação está registrada em bilhete enviado pelo Sr. Marcelo Odebrecht em 14.7.2017 :

Prazo até a semana que vem para a alienação de garantias aceitáveis (não venham me enrolar, para pagar minha multa). Caso contrário na outra semana já vou iniciar minha tentativa de renegociar meu acordo com a força tarefa. Alerto que o farei sem pestanejar, exponha a quem exponha, e será um caminho sem volta”

Diz a Folha que a Força Tarefa da Lava Jato, disse que o pagamento para delatar “está sendo discurtido em outro processo”. Ora, se a validade de seus depoimentos está sendo discutida, como eles puderam “valer” para fazer condenações?

O pedido da defesa está, informa o jornal, pendente de apreciação do juiz Luiz Antonio Bonat, no processo sobre o prédio do Instituto Lula, que nunca foi do Instituto Lula. No TRF-4, em recuso de embargo de declaração do caso do sítio de Atibaia foi ignorado com um “não vem ao caso” já tradicional por ali.

 
08
Jul20

A delação do advogado Rodrigo Tacla Durán.

Talis Andrade

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20
Fev20

BNDES

Talis Andrade

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5 - Tofolli está certo: a Lava Jato destruiu a indústria do Brasil

por Marlon de Souza

 

 

Historicamente o principal instrumento de desenvolvimento da indústria brasileira é o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) que financia a inovação e investimento de plantas industriais produtivas a juro subsidiado, bem abaixo do mercado. Como parte da política anti-indústria do governo Bolsonaro o BNDES desde o início do atual governo tem suas linhas de financiamento desmontadas e as operações executadas no governos Lula/Dilma atacadas e descreditadas publicamente.

Cumprindo com a promessa de campanha eleitoral de 2018 o BNDES no governo Bolsonaro contratou auditoria para desvendar a suposta caixa-preta de operações feitas entre 2005 e 2018. Foram contratados dois escritórios de advocacia; um estrangeiro com sede em Nova York e outro no Rio de Janeiro para investigar a “chamada caixa-preta do BNDES”. Conforme apurou o jornal Estado de São Paulo uma auditoria de seis páginas no BNDES que não apontou evidência alguma de corrupção gastou R$ 48 milhões - R$ 6 milhões por página.

Mobilizada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, a campanha sobre supostas irregularidades no banco tinha como alvo atingir os governos do PT - Lula e Dilma, não só não encontrou nenhum desvio como agora o valor gasto pelo atual governo na auditoria de R$ 48 milhões é questionada pelo Ministério Público (MPTCU) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido é assinado pelo sub-procurador-geral do MPTCU Lucas Rocha Furtado e requer informações se a contratação da auditoria está de acordo com a legislação brasileira e se o valor do contrato está condizente com o praticado no mercado.

O próprio ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht em entrevista a Folha de São Paulo publicada em dezembro do ano passado afirmou que quando realizava uma obra em outro país o “BNDES financiava conteúdo nacional, geração de trabalho no Brasil”, explicou. Sobre o porto de Cuba, por exemplo, Odebrtecht explicou que o contrato do financiamento do BNDES obrigava aquele país a importar do Brasil a “estrutura metálica, maquinário, produtos com conteúdo nacional”. Isto derruba o argumento de que o BNDES financiava projetos no exterior, o dinheiro ficava no Brasil, gerava empregos aqui. Odebrecht ressaltou ainda na entrevista que o presidente Lula apresentava de forma institucional e enquanto estadista as empresas brasileiras no exterior no mesmo patamar de competitividade e concorrência sem privilegiar nenhuma. [ Continua ]

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23
Dez19

Marcelo Odebrecht cobrou “bônus” de R$ 310 milhões para delatar

Talis Andrade

É o retrato escandaloso do grande negócio em que se transformaram as delações premiadas no Brasil.

O maior escãndalo de corrupção do Brasil não foi descoberto pela Lava jato. É a própria Lava Jato.

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O novo presidente do grupo Odebrecht, Ruy Sampaio, disse a Graziella Valenti, do Valor Econômico, que o ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, exigiu o pagamento de R$ 310 milhões – dos quais R$ 240 milhões já foram recebidos – para fazer sua delação premiada e, assim, permitir que a empresa pudesse assinar um acordo de leniência com as autoridades.

Marcelo Odebrecht recebeu da companhia R$ 240 milhões para assinar o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF). A sua concordância em delatar era a condição imposta pelas autoridades para a leniência que o grupo tentava obter, ao mesmo tempo do MPF e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), e que envolvia 77 executivos. Marcelo percebeu sua força e, num bilhete de próprio punho, escrito na prisão em 7 de novembro de 2016, vinte dias antes de assinar a colaboração, detalhou tudo o que a empresa deveria lhe garantir: VGBL [fundo de aposentadoria] equivalente a seus ativos, mais metade do que perderia dos seus depósitos na Suíça; recursos para pagar a multa, já descontados impostos; compromisso de que seria ressarcido de todo patrimônio que viesse a perder em futuras ações; e até a doação dos quadros do pai, Emílio, que estavam em sua casa. Tudo deveria estar “blindado”, ou seja, inacessível para credores ou autoridades. O total dos depósitos que lhe deveriam ser feitos: R$ 310 milhões.

Os R$ 70 milhões que faltam são o que o ex-executivo terá de pagar como multa por seus crimes. O resto é caixa, como são caixa os R$ 100 mil mensais que segue recebendo do grupo, como “empregado”.

Sampaio exibiu à repórter um bilhete, de próprio punho, escrito por Marcelo com a suas exigências, 20 dias antes de firmar seu acordo com Dallagnol e companhia e tornar-se, como todos sabem, o “bilhete premiado” da Lava Jato.

É o retrato escandaloso do grande negócio em que se transformaram as delações premiadas no Brasil.

O maior escãndalo de corrupção do Brasil não foi descoberto pela Lava jato. É a própria Lava Jato.

 

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05
Mar19

PASSO A PASSO O “LAWFARE” CONTRA O EX-PRESIDENTE LULA

Talis Andrade

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Sérgio Moro, quando divino juiz, foi denunciado por possuir bandidos de estimação. De livrar a cara dos tucanos. Principalmente por não investigar a Petrobras nos oito longos anos do governo Fernando Henrique, que colocou o filho e o genro no comando dos negócios da Petrobras e leilões do Pré-Sal (Realizou cinco leilões).

 

Ainda juiz, na campanha eleitoral de 2018, Moro manteve encontros secretos com o general Mourão, candidato a vice, e com Paulo Guedes, mensageiro de Jair Bolsonaro. Desses conchavos, o acerto de ser recompensado por tirar Lula do páreo presidencial. 

 

Para os sem memória, recordo o ensaio "Moro, estou me sentindo preso aos seus olhos...", de Kacio Pacheco, publicado em 4 de abril de 2017, com a seguinte charge:

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Este correspondente transcreve de  Afrânio Silva Jardim

Nesta oportunidade, julgo relevante reproduzir aqui, na coluna deste importante site, relevante e perspicaz texto de autoria de JOSÉ CRISPINIANO, onde se reproduz cronologicamente, com poucas lacunas, toda a perseguição jurídica que o nosso sistema de justiça criminal produziu, e ainda produz, contra os direitos de um ex-presidente do Brasil. Não só contra ele, mas também contra o nosso Estado Democrático de Direito. Desta forma, cabe gritar: esquecer, jamais !!!

 

“Vinte tópicos para entender a trajetória do juiz que conduziu a Lava Jato desde sua origem e os interesses por trás de seus objetivos”.

 

1 - Em 2004, Sérgio Moro redige artigo sobre a metodologia da Operação Mãos Limpas da Itália (“Considerações sobre a Operação Mani Pulite”) , falando de delações, vazamentos e destruição de imagem pública. Todas práticas habituais da Lava Jato, 10 anos depois.


2 - Em 2005, segundo declaração do atual ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a Roberto D'Ávila, na Globonews, Moro sugeriu duas mudanças na legislação. Delação premiada e transformação de lavagem de dinheiro em crime autônomo, que não precisa de delito anterior. Foi, segundo Onyx, a diferença entre "chegar ou não no Lula", do mensalão para a Lava Jato.


3 - Em 2007, Moro fecha um acordo de delação premiada com o doleiro Alberto Youssef, no caso Banestado.


4 - Entre 2006 e 2014, dentro de investigações contínuas do caso Banestado, Moro monitorou Youssef com interceptações telefônicas. Inclusive contra a opinião do Ministério Público da época (que não era o Dallagnol). A investigação só para com a detonação da Lava Jato.


5 - Em 2009, documento diplomático americano revelado pelos vazamentos do Wikileaks (código: 09BRASILIA1282_a) registra Sérgio Moro participando de uma conferência de uma semana sobre lavagem de dinheiro dentro do “Projeto Pontes”, para aproximar Judiciário, Ministério Público e polícia, americanos e brasileiros. O documento registra que os participantes no seminário (não diz quem) pediram treinamento adicional no “modelo de força-tarefa pró-ativa”.


6 - Em 2012, Moro é assistente de acusação da juíza Rosa Weber no caso do mensalão, o primeiro caso de uso da teoria do domínio do fato (o autor da teoria, o alemão Claus Roxin, disse que ela foi mal usada no processo do mensalão).


É Rosa Weber quem pronuncia a famosa frase "não há provas, mas a literatura me permite" para condenar José Dirceu, como ela mesma disse, sem provas. Há grande possibilidade de essa frase ter sido escrita por Moro no seu voto, porque Weber não é da área do direito penal.

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1 - Em 2013, em parte como resposta às manifestações de junho, Dilma assina dentro de um pacote de medidas contra a corrupção, a lei de combate às Organizações Criminosas, que permite acordos de delação com praticamente nenhuma supervisão, e com trechos e tipificações criminais extremamente vagas, que permitem aplicação e interpretação amplas.


2 - Em 2014, estoura a Lava Jato, com um batida em posto de gasolina e prisão de Alberto Youssef. Todo filme e livro que você viu dizem que foi acaso, mas há o item 4 dessa lista fartamente documentado.


3 - De 2014 a 2016– Estabelecendo casos de conexão em conexão, seguem-se prisões preventivas e delações de ex-diretores da Petrobras, e executivos de diversas empreiteiras. A partir de Alberto Youssef pessoas são presas, em geral com base apenas em delação, confessam crimes e fazem novas delações, que levam a novas prisões e delações, como previsto no artigo de Moro no item 1.


As cinco maiores empresas de construção no Brasil são destruídas no processo, a Petrobras perde valor, milhares de empregos são destruídos e os executivos fecham acordos pessoais por redução de tempo de prisão. Só no caso da Odebreht, o maior e mais paradigmático, são cerca de 70 acordos de delação, em que a empresa se responsabilizou a pagar os executivos delatores pelos próximos 15 anos.

 

As outras consequências são 100 mil empregos destruídos, de pessoas que não cometeram crime nenhum e não receberão prêmio nenhum nem compensação salarial de 15 anos. Em maio de 2017 eram R$ 47 bilhões de dívidas financeiras (só no caso da Odebrecht, as perdas, inclusive dos bancos públicos, são várias vezes maiores do que o valor recuperado em TODA a Lava jato) sendo roladas esperando o pagamento da venda dos ativos lucrativos que restaram do grupo, como concessões rodoviárias e a Braskem.

 

Em outubro de 2017, as empresas investigadas pela Lava Jato já tinham vendido R$ 100 bilhões em ativos. E para você, que não tem bandido de estimação, que acha que todo esse estrago vale a pena se colocou gente poderosa na cadeia, sabe quantas pessoas da Odebrecht estão presas hoje na operação implacável "lei é para todos"? Só o Marcelo Odebrecht, em prisão domiciliar. Na cadeia, ninguém.

 

Bem, talvez algum operário dos 100 mil desempregados tenha caído no crime e sido preso também, mas aí não é Lava Jato.

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1 - Janeiro de 2016. Moro cria uma conexão forçada com um apartamento no Guarujá na fase 'triplo X", supostamente sobre um escritório acusado de ser um centro de lavagem de dinheiro no Panamá, o Mossack & Fonseca, que só serve de ponte para chegar em Lula e depois é esquecido.


2 - 2016, 14 de março. Há uma disputa entre promotores de São Paulo e da Justiça Federal do Paraná pelo caso do triplex contra Lula. A juíza de São Paulo passa apenas o caso de Lula e Dona Marisa para Moro. Os demais réus ficam em São Paulo e são posteriormente absolvidos.


3 - 2016, 16 de março.Lula é apontado ministro, o que faria seu caso ser investigado pela Procuradoria-Geral da República e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), indo direto para a última instância (a PGR, chefiada por Rodrigo Janot, que investigaria Lula, considerou isso "obstrução de Justiça". Janot considerou a si próprio e redução das instâncias processuais obstrução de Justiça!!!!).


Moro solta gravações da intimidade de Lula, grampeia seus advogados alegando "engano" apesar de ter sido avisado que estava grampeando advogados três vezes pelas companhias telefônicas, e divulga uma gravação ilegal, por qualquer parâmetro, de um telefonema da Presidenta da República.

 

1 - Setembro de 2016. Michel Temer já é presidente e o TRF4 decide por 13 a 1 que Moro não sofrerá qualquer sanção por ter cometido o crime de divulgar uma gravação ilegal da Presidência da República. A Lava Jato seria uma investigação excepcional que não precisaria então seguir as regras da "normalidade".


O relator justifica citando texto do ex-ministro do Supremo Eros Grau que, por sua vez, no trecho está citando um livro de Giorgio Agamben intitulado O Estado de Exceção. No livro, e no trecho, Agambem está estudando o jurista Carl Schmitt e o direito nazista. Ele está explicando como o nazismo aplicava o direito de exceção. Ele não está dizendo para fazer isso, justificando a aplicação. É essa a base teórica que justifica a excepcionalidade da Lava Jato no TRF4. Carl Schmitt.

 

1 - 2017 (julho). Moro condena Lula no caso do triplex. A tese do Ministério Público do que teria sido o crime por trás do triplex (a lavagem seria uma compensação financeira interna da OAS Empreendimentos na contabilidade do projeto do prédio no Guarujá em troca de três contratos), não bate com a tese na sentença (um "caixa geral" de propinas em parte constituído por recursos oriundos de um dos três contratos).


Essa tese surge no fim do processo, nas audiências com o corréu Léo Pinheiro – na segunda prisão preventiva decretada por Moro –, que trocou de advogado justamente na audiência em que foi depor (como noticiado pela própria imprensa na época, por pressão da promotoria), e teve sua pena reduzida.

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Léo Pinheiro não apresenta provas de sua história. No recurso, o Ministério Público insiste com a tese original da acusação, mesmo ela sendo contraditória com a elaborada por Moro na sentença, e sendo estranho que o juiz tenha uma tese acusatória própria, construída e validada apenas pelo depoimento de um co-réu negociando redução de pena (a qual recebe).

 

Moro também dispensa que Lula teria que ter cometido ato de ofício, ou atuado nos contratos, citando várias vezes o voto da ministra Rosa Weber no mensalão. Voto que provavelmente foi escrito por ele mesmo. (São apenas duas das muitas questões envolvendo a sentença, que já renderam alguns livros.)

 

1 - 1 Em janeiro de 2018,no processo mais rápido de tramitação entre a primeira e segunda instância da história da Lava Jato, Lula é condenado. Os desembargadores fazem, até onde eu sei, o único julgamento de revisão da Lava Jato com concordância unânime e absoluta dos três em relação a tudo: crimes, dosimetria, tudo. Assim aceleram a execução e não abrem espaço para a defesa apresentar embargos.

justica-processos-parados velocidade condenar lula

 


2 - 2018 (agosto). O ministro do Supremo, Luis Barroso, muda toda a jurisprudência do TSE para acelerar o impedimento da candidatura de Lula antes de começar a campanha na TV.


Uma liminar de um comitê da ONU, com o qual o Brasil ratificou compromisso de que acataria as decisões, e em um processo onde o governo brasileiro se defendeu reconhecendo o comitê, diz que Lula deve concorrer.

 

A liminar não é contra a Lei da Ficha Limpa, como a imprensa brasileira fez parecer. Sua base é a dúvida se Lula teve um julgamento justo, e que ele não pode sofrer danos irreparáveis, como não concorrer às eleições, antes do fim do processo na ONU.

 

Raquel Dodge defende uma posição contrária a toda a sua carreira de procuradora, a de que o Brasil não deve seguir um tratado internacional assinado. E O TSE, por 6 x 1, decide que o Brasil não precisa cumprir o tratado que assinou. O Supremo depois referenda a interdição da candidatura de Lula, que lidera com ampla vantagem, chegando a quase 40% dos votos.

 

1 - 2018 (outubro). Bolsonaro é eleito e chama Moro para ser seu ministro da Justiça. Moro aceita e deixa de ser juiz. Na Inglaterra, o Times de Londres resume assim em sua manchete "Bolsonaro nomeia para alto cargo juiz que aprisionou seu rival". Dizem que em muitos países se um juiz for, anos depois, para uma empresa beneficiada por uma decisão sua, ele vai preso.


Fica temporariamente no cargo a juíza substituta Gabriela Hardt, admiradora pública de Moro e crítica pública de Lula. Moro se defende dizendo que não tem culpa se Lula foi condenado por "cometer crimes" e que era a obrigação dele condená-lo se ele tinha cometido crimes.

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Quem disse que Lula cometeu crimes? Moro.

 

Qual foi a ação criminosa de Lula que resultou na condenação, segundo Moro? Depois de anos de investigação, ato indeterminado.

 

O que ele supostamente roubou? Um apartamento que estava listado como patrimônio da OAS e colocado pela empresa como garantia de uma operação financeira da OAS.

 

Ou seja, em qualquer sentido: monetário, uso, financeiro, documental, perante a diversos outros processos, uma propriedade da OAS. Na realidade o apartamento foi tomado pela Justiça Penal da massa falida da OAS (com a conivência do juiz que supervisiona a massa falida da empresa) para justificar a condenação.

 

1- 2019 (janeiro) é escolhido pelo TRF4 o novo juiz que irá assumir os dois casos restantes de Lula que eram de Moro


2 - 2019 (4 de fevereiro).Moro apresenta um pacote de medidas. Várias delas legalizam práticas cotidianas e bandeiras defendidas pela Lava Jato que se já fossem legais certamente não precisariam ser legalizadas:


- prisão em segunda instância;

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- cooperação informal (ou seja, secreta e não documentada) entre instâncias de investigação de diferentes países, um absurdo em termos de soberania (o procurador americano Kenneth Blanco disse publicamente, em vídeo, que ajudou no caso contra Lula);

 

- gravação de diálogos de advogados, que Moro já autorizou e não é permitida por lei;

 

- congelamento de bens de origem lícita (Moro congelou até o espólio de Dona Marisa!) exigindo que depois de ter seus bens congelados o cidadão prove que eles foram adquiridos de maneira legal (e que faça isso sem nenhum tostão pois seus bens foram congelados).

 

Grande parte das propostas são inconstitucionais, há violações de cláusulas pétreas da Constituição. A ampliação do "plea bargain" é na prática uma mudança da natureza do direito brasileiro, que adotaria parte do modelo anglo-saxão.

 

Só parte. Porque lá MP não é independente, nem vitalício e há separação entre juiz que acompanha investigações autorizando medidas e aquele que julga. Isso Moro e o MP não querem mudar.

 

1 - 2019 (6 de fevereiro). A juíza Gabriela Hardt, que já estava com os dias contados para deixar o caso, emite a sentença da segunda condenação de Lula antes da troca de juízes.


A decisão se fundamenta, principalmente, nas decisões anteriores de Moro e do TRF4 da primeira condenação de Lula. Há citação seguida de citação delas. Lembrando que essas se basearam no julgamento do mensalão. Onde atuou Moro.

 

Não há nexo causal entre os contratos listados e qualquer ação de Lula, mas não precisa, porque já foi julgado e pode condenar assim. Não há ato de ofício, mas não precisa, porque em 2012 o julgamento do mensalão permitiu condenar assim (haveria uma outra discussão a fazer aí sobre o conceito, vedado na Constituição, de lei retroativa, também conhecida como "lei em movimento", outro fenômeno conceitual do direito nazista. Está escrito que a lei só pode retroagir em benefício do réu. Uma conceituação de 2012 criminalizando práticas anteriores a essa data seria punição retroativa por algo que na época em que foi praticado não seria crime).

 

Recicla-se a delação de Delcídio do Amaral, considerada mentirosa pelo Ministério Público Federal e Justiça de Brasília. Não há ação de Lula nos contratos, mas não precisa, porque o desembargador Gebran já escreveu que não precisa e que Lula é responsável por tudo dentro da Lava Jato.

 

Os cálculos dos desvios que teriam acontecidos nos contratos não são fruto de quebra de sigilo e análise contábil, e sim da aplicação de um percentual estimado de 3% (nascido de uma tabela de delação do Barusco, e produzido por ele, não apreendida) que vai sendo aplicado em tudo que é denúncia, às vezes de forma repetida sobre o mesmo contrato.

 

Apesar de não ter inspeção contábil se dinheiro da Petrobras foi usado no sítio, nem prova de que Lula atuou nos contratos listados na denúncia (aliás não tem nem prova de que os contratos foram obtidos por manipulação de licitação), apesar de tudo isso Lula foi condenado a ressarcir os prejuízos não provados em contratos em que ele não atuou, de licitações que não foram provadas fraudulentas, por obras que ele não pediu, em um sítio que está provado que não é dele.

 

O que está provado? Provaram que as empresas pagaram dinheiro para Pedro Barusco, gerente de terceiro escalão da Petrobras, relacionado a alguns desses contratos. Daí ela pula para a indenização que Lula teria que pagar, um ressarcimento estimado de 3% desses contratos, mesmo Barusco tendo dito em depoimento – que não está na sentença –, mas registrado nos autos do processo, jamais ter conversado com Lula, feito ou sabido de pagamentos para Lula.

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E aqui estamos. Lula está preso, Moro está reformulando a natureza do Estado brasileiro e da Constituição de 1988, Bolsonaro é presidente, e dizem que basta um cabo e um soldado para fechar o Supremo.

 

Mas até aí qual a referência, que lei é para todos, se como diz e pratica Moro a interpretação da Constituição não deve ser feita de modo literal?

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28
Fev19

Sergio Moro e o uso político da justiça

Talis Andrade

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Por Gaspard Estrada e William Bourdon

---

O juiz que conduziu a operação Lava Jato e é hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, apresentou seu plano de combate ao crime e corrupção ao Congresso Nacional na terça-feira (19). Foi uma coincidência que, no dia anterior, o presidente Bolsonaro demitiu Gustavo Bebianno, seu ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

O novo governo tomou posse há nove semanas e um alto funcionário já caiu por envolvimento em um escândalo de corrupção. Não indica nada de bom para Bolsonaro, que chegou à presidência com uma campanha contra a corrupção

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Diante das acusações de corrupção contra o partido de Bolsonaro (o Partido Social Liberal), seu círculo mais próximo e seus familiares, o ministro Moro se mantém em silêncio. Mutismo que se agrava quando se analisa o pacote de medidas contra o crime e a corrupção que ele propôs na semana passada. É uma proposta que não só tem poucas novidades, mas que, se aprovada, poderá ser contraproducente para o Brasil.

O pacote judicial de Moro se resume em três propostas: a liberalização da posse de armas de fogo, a prisão dos condenados em segunda instância (embora existam apelações, como o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) e a criação de novos instrumentos para facilitar o uso do mecanismo da delação premiada.

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Em conjunto, esta reforma corre o risco de provocar um aumento na violência policial - ao diminuir as penas para os policiais que tenham assassinado sem motivo a um indivíduo (apenas em 2017, dos quase 64.000 assassinatos ocorridos no país, 5144 ocorreram em operações policiais) - e lotar ainda mais os cárceres brasileiros nos quais, para muitos analistas, são mais escolas do crime do que centros de reintegração social.

O mais importante da reforma de Moro é o que ela não inclui e que, por isso mesmo, se trata de um feixe de propostas que não ataca a origem da corrupção. Seu pacote não impõe tetos para as doações de pessoas físicas às campanhas eleitorais, e isso permite às empresas driblar a proibição às contribuições empresariais decidida pelo STF em 2015. Não põe também limites ao uso de dinheiro em uma campanha eleitoral, um caminho clássico para esconder gastos duvidosos. Talvez a ausência mais notória seja a da penalização dos gastos ilegais de campanha.

Quando esteve à frente da Operação Lava Jato, Moro dizia que esta ação tinha que ser um delito, um “crime contra a democracia”. Mas agora decidiu deixar isso de lado. A Operação Lava Jato foi uma investigação sem precedentes na América Latina e revelou quão profundamente a corrupção está arraigada no Brasil.

Mas se Sérgio Moro não alterar sua reforma judicial ou condenar e dar autonomia para julgar possíveis casos de corrupção no círculo íntimo Bolsonaro, no final também poderá fazer com que o legado da Lava Jato não seja bom: ter feito um uso político da justiça.

As consequências da operação Moro, iniciada em 2014, foram enormes: centenas de pessoas foram presas, o ex-presidente Lula da Silva está na prisão e o rejeição à política tradicional foi decisivo para a vitória da Bolsonaro, que centrou seu discurso na erradicação da corrupção.

Não há como negar que Sérgio Moro desempenhou um papel decisivo no processo eleitoral de 2018 e é também inevitável notar que a investigação que conduziu acabou sendo favorável a Bolsonaro. Quando Lula liderou as pesquisas para reconquistar a presidência, Moro intensificou a perseguição ao ex-presidente, que foi preso em em abril de 2018.

Então, poucos dias depois da vitória eleitoral de Bolsonaro, quando foi anunciado que Moro faria parte do novo governo, para muitos de seus críticos a parcialidade do juiz se confirmou: Moro politizou a justiça brasileira. Este é o lugar onde as questões são particularmente importantes - Moro usou estes métodos no processo judicial e não incluiu, como se viu em seu próprio veredito condenando Lula nenhuma evidência direta de atos ilícitos.

Cinco anos de pesquisa - isso permite examinar o legado de Lava Jato: a percepção de corrupção aumentou no Brasil e o precedente de Lula não serviu para o ex-presidente Michel Temer fosse afastado, embora algumas investigações demonstrassem seu envolvimento em atos de corrupção. Hoje, figuras políticas e empresariais alvos da Lava Jato - Marcelo Odebrecht, Antonio Palocci e João Santana - libertados da prisão e sem desistir de ganhos ilícitos obtidos, estão cumprindo suas sentenças em prisão domiciliar. Enquanto Lula está na prisão após ser condenado duas vezes por "atos de comércio indeterminado". Odebrecht, por exemplo, está preso em sua mansão em São Paulo.

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Desde o fim da ditadura militar, em 1985, apenas um (Fernando Henrique Cardoso) de cinco presidentes democraticamente eleitos não foi demitido ou diretamente envolvido em um escândalo de corrupção. Isso revela que o desvio de dinheiro público é um problema que deve ser tratado sem recorrer a propostas que atacam a corrupção, mas não erradicam das raízes.

Nesse sentido, Moro teria que refazer a sua reforma judicial e abraçar as mudanças que são realmente necessários: reestruturar o financiamento das campanhas e o sistema eleitoral. Este esquema é o que permite, a fim de governar e criar maiorias parlamentares, que os líderes aceitem compromissos - às vezes fora da lei - que abrem as portas para a corrupção.

 

* Fonte: The New York Times. Tradução de José Carlos Ruy.

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