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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

16
Jul21

“Manifestações não podem ser apenas Fora Bolsonaro”

Talis Andrade

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É necessário virar de vez o “jogo ideológico” e impor um “fim ao bolsonarismo, do militarismo, da hipocrisia religiosa”

 

247 - O jurista e professor da Universidade de São Paulo Alysson Mascaro, em entrevista à TV 247, avaliou que, para que as manifestações populares pelo “Fora Bolsonaro” ganhem ainda mais força, é preciso ir além e demandar um verdadeiro projeto de País.

Mascaro comentou sobre o Brasil ter ultrapassado a marca dos 530 mil mortos pela Covid-19. O jurista atribuiu a queda de Jair Bolsonaro nas pesquisas eleitorais à percepção de que o presidente é o grande responsável pela situação da pandemia.ImageImage

Para ele, as estatísticas são essenciais para demonstrar a gravidade da situação, mas é necessário ir além e projetar “o que queremos dessa realidade”. “Qual será o movimento de resistência, de luta e de chamado progressismo e transformação social do Brasil? É um momento exemplar no qual eventualmente o opressor levou uma certa pancada e está bambeando. Agora é o momento de percebermos se o povo brasileiro, se trabalhadoras e trabalhadores vão assistir a esse bambeamento ou vão aproveitar para dar um soco na cara”, disse o jurista. 

Ele destaca que, para virar “o jogo ideologicamente”, ativistas devem pautar temas como o poder indevido dos militares e a hipocrisia religiosa do governo Bolsonaro: “A grande questão é que as manifestações daqui a uma semana e outras mais não podem ser só pelo ‘Fora Bolsonaro’. Esse é o primeiro momento no qual precisamos jogar a pauta do que queremos para os próximos anos. Efetivamente, isto é tirar da esfera pública o moralismo, acabar com a percepção de que militares têm que governar e com a dimensão de que a pauta política tem que ser feita por religiosos. Pela primeira vez, está na hora de faturar em cima desta gente moralista que não tem moral. Portanto, a pauta política de agora é o fim do Bolsonaro e mais uma série de pautas que devem vir juntas... Militares no quartel, chega de hipocrisia religiosa. Precisamos virar o jogo ideologicamente e começar a pautar simbólica e imaginariamente a luta do Brasil a partir desse momento”.

 

16
Jul21

Vendedor da Davati cita 8 que teriam atuado na Saúde para negociar vacina; ao menos 6 são militares

Talis Andrade

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por Marcela Mattos, Mateus Rodrigues e Sara Resende /G1 e TV Globo

O representante comercial da Davati Medical Supply Cristiano Carvalho detalhou nesta quinta-feira (15), em depoimento à CPI da Covid, a participação de pelo menos oito autoridades do Ministério da Saúde que teriam atuado para agilizar a negociação de vacinas com a Davati. Da lista, pelo menos seis são militares (veja nomes abaixo).

A empresa, com sede nos Estados Unidos, ofereceu ao ministério lotes com milhões de vacinas da Astrazeneca e da Janssen. As negociações avançaram, mesmo sem a Davati apresentar qualquer comprovação da existência dos lotes. Os dois laboratórios já negaram que atuem com esse tipo de intermediação.

Em uma dessas reuniões, o policial militar Luiz Paulo Dominghetti – que também se apresenta como representante da Davati – diz ter recebido uma cobrança de propina, de US$ 1 por dose, para viabilizar a compra de 400 milhões de vacinas da Astrazeneca. A Davati entrou na mira da CPI em razão dessa denúncia.

Questionado por diversos senadores nesta quinta, Cristiano Carvalho confirmou reuniões e cobranças feitas por oito autoridades ligadas ao Ministério da Saúde, incluindo o ex-número dois da pasta Élcio Franco.

 

Autoridades citadasImage

Confira abaixo a atuação de cada uma dessas autoridades, na versão de Cristiano Carvalho:

 

  • Élcio Franco, coronel da reserva do Exército e ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde

 

Segundo Cristiano Carvalho, Élcio Franco se reuniu com os representantes da Davati em 12 de março e, em seguida, recebeu a comunicação da sede da empresa nos Estados Unidos para tratar de negociações da vacina da Janssen.

 

Carvalho diz que não voltou a se reunir com Franco e que, nessa única reunião, não houve qualquer cobrança de propina ou contrapartida. O e-mail sobre as doses da Janssen não foi respondido, e Élcio Franco foi exonerado do Ministério da Saúde em 26 de março. Hoje, ocupa cargo no Palácio do Planalto.

"Eu acredito que, logo depois, ele foi exonerado do cargo – dez dias depois se eu não me engano –, e não teve nem tempo de ele retornar, nada mais, porque, dois dias depois dessa reunião, o próprio general Pazuello já tinha dado indícios de que ele sairia do cargo por questões médicas. Neste caso do Elcio Franco, eu acredito que não foi concluído porque realmente ele não fazia mais parte do ministério, dois ou três ou quatro dias depois", declarou Carvalho.

 

  • Roberto Ferreira Dias, sargento reformado da Aeronáutica e ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde

 

"Comprador do Ministério da Saúde do Brasil. Comigo, [a relação] foi estritamente comercial e informações a respeito das vacinas. [...] Conforme é documentado e periciado, várias vezes ele me ligou e mandou mensagens", afirmou Carvalho.

Roberto Dias foi acusado por Luiz Paulo Dominghetti de ter cobrado propina na negociação da Astrazeneca. Ouvido pela CPI, Dias negou essa cobrança e chamou Dominghetti de "picareta".

 

  • Marcelo Blanco da Costa, tenente-coronel da reserva e ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde

 

"Ex-assessor do Roberto Dias e, aparentemente, continuava exercendo", diz Carvalho. Segundo o representante da Davati, Blanco avançou nas negociações com ele e com Luiz Paulo Dominghetti.

Na sessão desta quinta, Cristiano Carvalho afirmou que se referia a Blanco quando disse, em uma mensagem de celular a Dominghetti interceptada pela CPI, que só havia "FDP" no ministério.

"Peço até desculpas pelo termo, mas eram mensagens que a gente trocava. Sobre isso, acho que até me excedi. Na verdade, o que eu estava me referindo é como eu passei a negociar com o senhor [Marcelo] Blanco, aqui, eu me referia a esse tipo de negociação que tinha sido instaurada. Que aparentemente, o Roberto Dias havia indicado o Blanco para negociar comigo. Ele falava em nome do Roberto Dias o tempo todo", disse.

 

  • Cleverson Boechat Tinoco Ponciano, coronel da reserva do Exército e coordenador-geral de Planejamento do Ministério da Saúde.

 

"Ele era responsável pelos pagamentos dos insumos no Ministério da Saúde", afirma Carvalho.

O representante comercial da Davati afirmou que a reunião de 12 de março ocorreu justamente no gabinete do coronel Boechat.

Em 12 de março, o representante da Davati ter participado de reunião com o coronel para tratar da suposta aquisição de vacinas.

"Se eu não me engano é no segundo andar. Foi lá que ele nos recebeu. E o coronel Pires e o coronel Elcio Franco também nos receberam dentro do gabinete do coronel Boechat. Dentro dessas tratativas e conversas dentro do Ministério da Saúde, não houve nada que desabonasse nenhum desses coronéis servidores públicos que estavam na reunião", afirmou.

 

  • Marcelo Bento Pires, coronel da reserva do Exército e ex-coordenador do Plano Nacional de Operacionalização das Vacinas contra a Covid-19

 

"Acredito que ele era uma espécie de assistente de ordens do coronel Élcio Franco. Ele fez vários tipos de perguntas sobre a entrega, sobre o produto, não diretamente para mim. Diretamente para o coronel Hélcio Bruno, com H, que o coronel repassou para mim e eu disponibilizei", diz Carvalho.

 

Questionado por Randolfe Rodrigues, Cristiano Carvalho disse que o coronel Pires manifestou interesse na aquisição das vacinas. "Nas mensagens, ele diz que sim e faz bastante perguntas".

 

  • Glaucio Octaviano Guerra, coronel reformado da Aeronáutica e, segundo Randolfe Rodrigues, assessor do adido militar da embaixada do Brasil nos Estados Unidos

 

"O coronel Guerra atuou somente como o porta-voz do Herman nos Estados Unidos, não teve influência alguma na negociação. Só transmitia as informações que a ele eram passadas", disse Carvalho.

 

  • Guilherme Filho Odilon, apontado como coronel pelo senador Randolfe Rodrigues

 

Cristiano Carvalho afirmou que uma pessoa identificada como "Odilon" seria um intermediador da negociação. Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que ele também é coronel, sem declarar a qual das Forças Armadas ele seria ligado.

"O Odilon é coronel? Eu não tenho esse conhecimento. ele aparece como um dos intermediadores da negociação", afirmou Carvalho.

Em outro momento, o representante da Davati relacionou o nome "Odilon" ao suposto pedido de propina para negociar as doses da Astrazeneca. Carvalho usa o termo "comissionamento" para falar desse pedido.

"A informação que veio a mim, vale ressaltar isso, não foi o nome propina, tá? Ele usou comissionamento. Ele se referiu a esse comissionamento sendo do grupo do tenente-coronel Blanco e da pessoa que o tinha apresentado ao Blanco, que é de nome Odilon", afirmou Cristiano.

As mensagens obtidas pela CPI no celular de Luiz Paulo Dominghetti também mostram um contato identificado como Guilherme Filho Odilon. Dominghetti envia a ele a seguinte mensagem:

"Estamos negociando algumas vacinas em números superior a 3 milhões de doses. Neste caso a comissão fica em 0,25 centavos de dólar por dose".

 

  • Laurício Monteiro Cruz, civil, médico veterinário e ex-diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde

 

"O Laurício foi quem apoiou a compra, através da Senah. Agendou reuniões e, inclusive, indicou que fosse copiado o Élcio Franco nos e-mails. Deu todas as credenciais necessárias para que pudéssemos avalizar que a Senah poderia concluir o negócio", declarou Cristiano Carvalho.

 

Laurício é a única autoridade do Ministério da Saúde sem patente militar, na lista citada por Carvalho.

 

Militar sem cargoImage

O representante da Davati citou, ainda, um militar que não teve cargo ministerial: o coronel Helcio Bruno, do Instituto Força Brasil.

"Esse instituto, de cunho bolsonarista, patrocina sites e redes que são investigadas no inquérito das fake news e divulgava notícias falsas contra membros da CPI da Pandemia", afirmou o senador Randolfe Rodrigues.

Em seu depoimento na CPI da Covid, Carvalho disse que o Instituto Força Brasil conseguiu a reunião com o então secretário executivo, Élcio Franco, para discutir a proposta de venda de 400 milhões de doses de vacina.

O instituto admite ter agendado a audiência com o então secretário executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco, mas diz que a reunião deveria ser realizada diretamente por representantes oficiais das vacinas, sem intermediários. E que a negociação dependia da confirmação da existência do produto disponível para entrega ao governo brasileiro.

"O Instituto Força Brasil, no meu ver, foi o braço que a Senah utilizou para chegar frente a frente com o Élcio Franco", afirmou Carvalho. [Transcrevi trechos. Leia mais]

 

15
Jul21

Os personagens na investigação sobre pedido de propina por vacinas no Ministério da Saúde

Talis Andrade

O coronel da reserva Elcio Franco, que foi número 2 no Ministério da Saúde e agora está lotado na Casa Civil.

O coronel da reserva Elcio Franco, que foi número 2 no Ministério da Saúde e agora está lotado na Casa Civil. EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO

Na CPI da Pandemia, Cristiano Carvalho, representante da Davati no Brasil, cita novos personagens, vários ex-militares, na tentativa de sua empresa, que não tinha aval das farmacêuticas, para vender imunizantes à pasta

 

por MARINA ROSSI e BEATRIZ JUCÁ /El País

CPI da Pandemia ouviu nesta quinta-feira Cristiano Carvalho, representante da Davati no Brasil. A empresa negociou a venda de vacinas AstraZeneca, sem aval da farmacêutica, com o Ministério da Saúde no começo do ano. Carvalho disse que tinha conhecimento de que um dos vendedores da Davati,  Cabo Luiz Paulo Dominguetti, dizia ter ouvido um pedido de propina de nomes da Saúde enquanto negociava imunizantes. Dominguetti trouxe o caso à tona em entrevista à Folha de S. Paulo. Em seu depoimento, Carvalho ampliou a lista de personagens envolvidos na trama: nomeados de origem militar no ministério e intermediadores aparecem no relato.Image

Reverendo Amilton: Amilton Gomes de Paula é presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), que se diz uma ONG humanitária. Ele é apontado por Cristiano Carvalho, representante da Davati no Brasil, como intermediador do Ministério da Saúde na compra de vacinas. De acordo com Carvalho, foi por meio do reverendo Amilton que muitas prefeituras começaram a procurar a Davati atrás de vacina. Carvalho diz também que Amilton o convidou para participar de um café da manhã com líderes evangélicos e o presidente Jair Bolsonaro, mas o evento não chegou a acontecer. Reportagem da Agência Pública revelou que a Senah fez ofertas paralelas de vacinas ao Ministério da Saúde a preços mais altos que os valores contratos posteriormente.

Coronel Hélcio Bruno: Coronel da reserva, teria se reunido com integrantes do Ministério da Saúde em nome do Instituto Força Brasil para negociar a compra de vacinas. Segundo Cristiano Carvalho, o Instituto Força Brasil era o braço utilizado pela Senah para chegar ao alto escalão do Ministério da Saúde. Carvalho afirma também que foi coronel Bruno quem o levou pela primeira vez ao Ministério da Saúde em 12 de fevereiro deste ano. Naquele dia, se reuniram reverendo Amilton Gomes, o policial militar Luiz Paulo Dominghetti, representante da Davati, o ex-secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, e os coronéis Boechat, Marcelo Pires e Helcio Bruno. Helcio Bruno também teria marcado um segundo encontro com Élcio Franco para 15 de março.

Instituto Força Brasil: De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Instituto Força Brasil, grupo de conservadores cristãos, armamentistas em defesa da vida e família, patrocina um conjunto de contas em redes sociais que são investigadas no inquérito dasfake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal, e na CPMI das Fake News. Uma dessas contas é a Crítica Nacional, que propagou notícias falsas sobre o uso de máscaras e a vacinação, uma delas contra a Pfizer, dizendo que americanos morreram após receber dose da vacina. São conservadores cristãos, armamentistas em defesa da vida e família. É presidido pelo coronel da reserva Hélcio Bruno Almeida, e tem como vice o empresário Otávio Fakhoury.

Coronel Élcio Franco: Foi levado ao Ministério da Saúde pelo ex-ministro Eduardo Pazuello ainda na gestão de Nelson Teich. Foi “promovido” a número 2 da pasta desde que Pazuello assumiu interinamente como ministro. Mas ele deixou a pasta em abril e hoje ocupa o cargo de assessor especial na Casa Civil. Cristiano Carvalho menciona uma reunião no Ministério da Saúde, no dia 12 de março, para tratar da compra de vacinas. Na data, ele e Élcio Franco se reuniram juntamente com o outro representante da Davati, Luiz Paulo Dominguetti, reverendo Amilton, coronel Helcio Bruno, do Instituto Força Brasil, coronel Boechat, e coronel Pires.

Coronel Boechat: Cleverson Boechat Tinoco Ponciano é coordenador-geral de planejamento do Ministério da Saúde. O coronel da reserva foi apontado por Cristiano como o responsável pelos pagamentos dos insumos e participou da reunião do dia 12 de março.

Coronel Pires: Marcelo Bento Pires, coronel da reserva, chefiava desde janeiro a Diretoria de Programas do ministério, mas foi exonerado em meados de abril após a chegada de Marcelo Queiroga. Foi apontado por Carvalho como ajudante de ordens de Élcio Franco. Fez várias perguntas sobre a entrega e a vacina ao coronel Hélcio Bruno. Coronel Pires também foi apontado, pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF), com dos membros da alta cúpula que pressionaram o servidor Luís Miranda para a compra da Covaxin, segundo reportagem do Metrópoles.

Coronel Blanco: Marcelo Blanco da Costa, coronel reformado, foi nomeado ao Ministério da Saúde em maio de 2020 como assessor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva em portaria assinada por Nelson Teich. Em outubro, foi designado ao encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Logística pelo coronel Élcio Franco. Ocupou o posto após a exoneração de Roberto Dias, mas foi também dispensado do cargo, em 30 de junho. Cristiano Carvalho diz que o “grupo do coronel Blanco” foi quem pediu propina ao Cabo Luiz Paulo Dominghetti Pereira para a compra da vacina.

Coronel Guerra: Glaucio Octaviano Guerra, militar da reserva da Força Aérea. Vive nos Estados Unidos, exercendo a função de assessor do adido militar da embaixada do Brasil naquele país. É apontado por Carvalho como quem teria apresentado a Davati a ele. Atuou, segundo Carvalho, como porta-voz do Herman Cardenas, dono da Davati, nos Estados Unidos, não tendo influência alguma nas tratativas.

Herman Cardenas: Empresário, é dono e presidente da Davati Medical Supply, empresa com sede no Texas (EUA). À Folha de S. Paulo, Cardenas afirmou que não tinha à mão nenhuma das 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca que estariam sendo negociadas pelos representantes da empresa no Brasil.

Sargento Roberto Ferreira Dias: ex-sargento da Aeronáutica, é servidor público de carreira há quase 20 anos. Ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, foi acusado de ter pedido propina de um dólar por dose na negociação da compra das vacinas da AstraZeneca. À CPI da Pandemia, Cristiano Carvalho afirmou que Ferreira Dias ligou para ele insistentemente e mandou várias mensagens para negociar as vacinas. Foi demitido no último dia 29. No dia 7 de julho, prestou depoimento à CPI e foi preso a mando do Senado por ter mentido para a comissão. Pagou fiança e foi liberado depois de algumas horas. Dias apontou um “núcleo militar” na pasta como interessada no negócio da Davati.

Laurício Monteiro Cruz: Ex-diretor de imunização do Ministério da Saúde, apontado por Carvalho como quem marcou uma reunião no dia 22 de fevereiro deste ano com várias pessoas, dentre elas o reverendo Amilton, para tratar da compra de vacinas. Segundo Carvalho, Laurício teria enviado uma carta pedindo que a Senah fosse a intermediadora das negociações da vacina. Foi exonerado no último dia 8.

Rafael Alves: representante de vendas autônomo teria apresentado Cristiano Carvalho, da Davati, a Luiz Paulo Dominguetti.

Julio Adriano Caron: Também seria representante da Davati e teria dado andamento a um processo de venda de vacinas ao Ministério da Saúde. Segundo Cristiano Carvalho, o processo teria sido iniciado ao mesmo tempo em que ele também negociava vacina.

Odilon: Intermediador da negociação. Dominguetti já havia mencionado o nome dele em seu depoimento, mas ninguém sabe o sobrenome. 

15
Jul21

Escroqueria ‘coronelizada’ no golpe da Davati

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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Coronel Élcio Franco, coronel Hélcio Bruno, coronel Guerra, coronel Boechat, coronel Pires, major Hadarleson. Nomes e postos jorraram do depoimento de Cristiano Carvalho, o aventureiro brasileiro que representava o aventureiro norteamericano Herman Cardenas no golpe da venda de 4oo milhões de doses de vacina Astrazêneca ou outras 200 milhões de doses da Janssen (que são dose única) que nunca existiram.

Só há uma hipótese de que não se constituía, com alguns ou com todos, não ser um golpe para ganhar dinheiro – possivelmente por intermédio de uma entidade “pilantrópica”, a Senar.

É que a que todos sejam idiotas a ponto de acreditar piamente que, em algum lugar do mundo, havia um depósito de vacinas suficiente para imunizar todo o povo brasileiro e que eles tinham-no descoberto e ele, como heróis anônimos, o descobriram e eforam buscar.

A menos que os quadrinhos da Marvel ou os contos da carochinha façam parte dos currículos militares, não dá para acreditar nisso.

Havia um regimento de militares metido em reuniões no Ministério com picaretas descarados, Cristiano Carvalho e Luiz Dominghetti e, aparentemente, outra corrente, civil, mas com a adesão do coronel Marcelo Blanco, que era liderada por Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística, que procurou Carvalho 20 dias antes do tal “happy hour” de Brasília, no qual se teria pedido “um dólar por dose”.

Ficamos sabendo que não era propina, mas “comissionamento”…

A segunda oferta da Davati, mencionada no depoimento de Cristiano – e que o UOL noticiou há duas semanas – aconteceu e foi tratada de forma a princípio correta: “mande a sua autorização da Astrazêneca para que a proposta ande”. Faltou, “apenas” a comunicação à Polícia Federal para apurar quem esteja, indevidamente, oferecendo venda de vacinas inexistentes a governos.

Tranquilizem-se o Ministro da Defesa e os comandantes das três Forças: o tráfico de influência e a escroqueria irresponsável não era, pelas provas colhidas até agora, não são generalizadas. Mas são fortemente “coronelizadas”.

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02
Jul21

O nebuloso esquema da covaxin

Talis Andrade

Capa da revista ISTOÉ 25/06/2021

 

Um deputado bolsonarista denuncia esquema de desvio no Ministério da Saúde e envolve o presidente. A vacina indiana pode ser o pivô de um esquema milionário de desvio de recursos. Essa é a crise mais grave do governo Bolsonaro, que até agora não conseguiu esclarecer as suspeitas

 

Crédito: CARL DE SOUZA

ACUADO Jair Bolsonaro em outubro de 2018, quando enfrentava o segundo turno. Em menos de três anos de gestão, o discurso anticorrupção ruiu (Crédito: CARL DE SOUZA)

 

por Marcos Strecker /Isto É

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A crise do governo Bolsonaro ganhou outra dimensão na última semana, com a denúncia explosiva de desvios na compra da vacina indiana Covaxin. Não se trata apenas de desbaratar a preferência dada pelo governo a esse imunizante. As investigações chegaram perto do presidente, pois ele foi alertado no dia 20 de março para graves irregularidade no negócio. Desde então, ao contrário do que esperavam os denunciantes, essa transação não foi desfeita nem os responsáveis pela negociata foram afastados. Ao contrário, o contrato permaneceu vigente e a Anvisa aprovou o uso emergencial do antídoto, ainda que de forma limitada. Os dados são graves. O imunizante foi adquirido por um valor 1.000% superior ao anunciado pelo fabricante, em negociações que duraram apenas 97 dias. O produto da Pfizer, ignorado pelo governo, só foi adquirido após 330 dias. A Covaxin custou 50% a mais do que a Pfizer, mesmo sendo produzida em um laboratório periférico e nem ter ainda os estudos da fase 3 publicados. É a mais cara comprada pelo governo e a única que contou com intermediários.

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PIVÔ O deputado Luis Miranda, principal acusador, registrou o encontro com o presidente em 20 de março, quando denunciou o esquema (Crédito: NicTaylor)

 

O personagem central do escândalo é o deputado federal Luis Miranda (DEM), que desde a última terça-feira tem denunciado irregularidades nessa compra. Suas motivações ainda devem ser devidamente apuradas, mas ele diz que deseja proteger seu irmão, o chefe do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, que apontou “pressões muito fora do comum” para a efetivação do negócio. Luis Ricardo denunciou que houve ainda pressão para uma operação totalmente irregular: um pagamento em março no valor de US$ 45 milhões para uma companhia localizada em Cingapura, a Madison Biotech, que nem fazia parte do contrato. E o depósito deveria ser feito antecipadamente, com todos os custos bancados pelo Ministério, o que o contrato original não previa. Quem tentava acelerar o depósito é o coronel Marcelo Bento Pires, que passou para a reserva em novembro de 2020 e ficou apenas três meses na pasta. Foi nomeado por Pazuello. Também teria havido pressão do coronel Alex Lial Marinho, que foi coordenador de Logística de Insumos Estratégicos no Ministério. A CPI da Covid desconfia que a Madison seja uma empresa de fachada.

SERVIDOR O chefe de compras do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, também participou do encontro no Alvorada com o irmão e Bolsonaro (Crédito:Nic Taylor)

 

Tudo isso levou os dois irmãos a procurarem o presidente em 20 de março, quando, segundo o deputado, todas as provas do esquema foram entregues. Para o parlamentar, Bolsonaro disse disse que acionaria a Polícia Federal. A partir daí, os irmãos não foram procurados por nenhuma autoridade nem souberam de nenhuma providência. Ao contrário, o deputado, que ainda se diz um apoiador de Bolsonaro, afirma que foi escanteado nas negociações para ser relator da Reforma Tributária. O acordo com a Covaxin também permaneceu, apesar das dúvidas que sempre despertaram entre os especialistas. Para a infectologista da Unicamp Raquel Stucchi, nada justifica a compra. “A Covaxin, feita de vírus inativado, não tem ainda divulgação do seu trabalho de fase 3. Um estudo da fase 2 com 380 pessoas mostrou que seria segura, com eficácia em torno de 78% em casos leves. Mas é uma vacina que não temos dados. Não se justifica uma compra do ponto de vista da ciência, ainda mais superfaturada.”

Terceira denúncia

O esquema da Covaxin foi a terceira tentativa do deputado em denunciar desvios no Ministério da Saúde. Segundo ele, dois outros dossiês foram entregues em 2019 ao então ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni (atualmente na Secretaria-Geral da Presidência). Os contratos com aditivos, sobrepreço e indícios claros de corrupção também não tiveram nenhuma consequência. O parlamentar não explicou, ainda, a que se referia. Luis Ricardo, que é servidor concursado, desde 2020 vinha recebendo pressão no Ministério da Saúde, segundo o irmão. Chegou a ser exonerado do cargo por não aceitar “atos ilícitos, errados, no mínimo suspeitos”. O deputado afirma que seu irmão foi readmitido pelo então ministro Eduardo Pazuello, mas continuou recebendo pressões. Segundo o parlamentar, o próprio Pazuello seria uma espécie de vítima. Para o deputado, Pazuello caiu porque evitou endossar os esquemas. “Ele disse que foi expulso, pois não queria dar dinheiro fácil para o grupo”, afirma Miranda. Pazuello caiu três dias depois de Bolsonaro ter recebido a denúncia. A opinião de Miranda vai ao encontro das versões que circularam na época da demissão, quando Pazuello teria dito que “queriam um pixulé” na Pasta. Na CPI, porém, o general desmentiu a informação e negou qualquer irregularidade no Ministério.

Agora, os irmãos Miranda se voltam para a transação da Precisa, representante no Brasil da farmacêutica indiana Bharat Biotech. A Precisa é dirigida pelo empresário Francisco Emerson Maximiano, amigo do presidente. A companhia já estava na mira no Ministério Público Federal porque tem sócios “praticamente coincidentes” com os de outra empresa, a Global Saúde, que é investigada por ter vendido há três anos medicamentos no valor de R$ 20 milhões que não entregou ao Ministério da Saúde. Por esse caso, o MPF move uma ação em que pede o ressarcimento de R$ 119 milhões por danos coletivos. Isso não impediu Maximiano de circular com desenvoltura no início desse ano em Brasília, quando tentou viabilizar no Ministério da Economia linhas de crédito para clínicas privadas adquirirem vacinas no exterior. A ideia foi defendida em janeiro por Bolsonaro e por Paulo Guedes. Na época, um acordo envolvendo 5 milhões de doses da Covaxin chegou a ser anunciado pela Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), mas não avançou porque havia impedimentos legais. Mas em 25 de fevereiro Maximiano conseguiu concretizar o contrato para a venda diretamente ao Ministério da Saúde por um valor de R$ 1,6 bilhão, para 20 milhões de doses a serem entregues até 70 dias após a assinatura do contrato – por US$ 15 cada dose, a mais cara comprada pelo governo. O prazo de entrega já expirou e nenhuma dose foi enviada. O dinheiro já foi empenhado pelo governo, o que permite o seu pagamento integral à vista, o que ainda não ocorreu. Segundo despacho da procuradora Luciana Loureiro Oliveira, “não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”.

FÚRIA O secretário-geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, mostra invoice apresentado pelo deputado Luis Miranda que seria “falso”, mas foi desmentido pela Precisa Medicamentos (Crédito:Fotos: Pedro Ladeira/Folhapress; reprodução)

O papel de Ricardo Barros

Não há como sustentar a lisura na compra da Covaxin. O próprio governo federal anunciou a assinatura do contrato e a dispensa de licitação para a compra às pressas, numa negociação que sempre levantou suspeitas. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, abriu o caminho para a operação ao incluir uma emenda na Medida Provisória editada em janeiro permitindo que a Anvisa concedesse autorização para vacinas aprovadas pela agência indiana. Ocorre que Barros é investigado por improbidade administrativa na época em que era ministro da Saúde no governo Temer, por favorecimento à Global Saúde — empresa ligada à Precisa Medicamentos, vendedora da Covaxin ao governo. Líder do Centrão, Barros é ligado ao setor de Saúde e sempre foi cotado para voltar ao Ministério. É um dos nomes mais importantes para a articulação do governo. É o “Zé Dirceu” de Bolsonaro, e a CPI cogita convidá-lo a depor. E não é o único nome ligado ao governo que teve um papel nebuloso na compra de imunizantes. O ex-chefe da Secom Fábio Wajngarten tentou intermediar a compra da vacina da Pfizer, apesar de não ter prerrogativa para isso, atravessando o então ministro da Saúde. Por suas ações, Wajngarten já passou à condição de investigado na CPI.

“PIXULÉ” Eduardo Pazuello seria “vítima” do esquema, segundo Luis Miranda. O próprio ex-ministro teria mencionado irregularidades na demissão, mas depois negou tudo na CPI (Crédito:Pedro Ladeira)

A ameaça de Onyx

O caso caiu como uma bomba no governo, que reagiu da pior maneira possível. O deputado Luis Miranda foi ameaçado por Onyx em um pronunciamento feito no Palácio do Planalto: “Luis Miranda, Deus tá vendo. O senhor não vai só se entender com Deus. Vai se entender com a gente também”. Onyx acusou o parlamentar de “mau-caratismo e denunciação caluniosa” e afirmou que ele “traiu Bolsonaro”. Uma óbvia e truculenta tentativa de intimidação. Como reação, o senador Renan Calheiros, relator da CPI, disse que vai convocar imediatamente Onyx para depor. Também ameaçou pedir a prisão do secretário-geral, pois a ofensiva contra os denunciantes pode ser enquadrada como ameaça a testemunhas e obstrução de justiça. O deputado Eduardo Bolsonaro também afirmou que Luis Miranda “vai ter que provar o que diz ou estará em maus lençóis”. Luis Miranda disse temer por sua vida e pela do irmão. A CPI pediu proteção para os dois e seus familiares.

Os senadores do colegiado estão considerando a história da Covaxin como uma “bala de prata” contra Bolsonaro, mas não a única, já que continuam no esforço de seguir o dinheiro que teria favorecido farmacêuticas na venda de remédios do “tratamento precoce”. Acham que esquemas como o da Coxavin já existiam antes. Eles entendem que Wajngarten também fazia lobby e levantava suspeitas de superfaturamento em contratos, quando ele intermediava as compras das vacinas da Pfizer. O esquema é especialmente grave para Bolsonaro porque o governo sempre alegou riscos jurídicos e os altos custos para negar a compra da vacina da Pfizer (chegou a recusar uma oferta do imunizante pela metade do valor negociado com outros países). Agora, foi flagrado turbinando uma operação que tem todos os pontos negativos que sempre criticou. O discurso para justificar a negligência com imunizantes ruiu.

PROVAS O deputado Luis Miranda guarda as mensagens que confirmam o encontro com Bolsonaro no Palácio do Alvorada no dia 20/3. Na ocasião, levou a denúncia sobre o esquema da Covaxin

 

A CPI agora vai assumir o protagonismo na apuração do caso, a começar pelo empresário responsável pelo negócio. Além de dono da Precisa Medicamentos e da Global, Francisco Emerson Maximiano é sócio de outras nove companhias, quatro no ramo da Saúde. Ele tinha depoimento marcado na comissão para a última quarta-feira, mas alegou estar em quarentena após retorno da Índia. A CPI vai marcar nova data. O empresário recorreu da decisão de quebrar seus sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário. Por enquanto, o ministro do STF Kassio Marques manteve a quebra de sigilos, alegando questões processuais.

Além de escalar Onyz Lorenzoni para refutar de forma furiosa o escândalo, a reação de Bolsonaro foi pífia. Apenas na tarde de quinta-feira passou a considerar o cancelamento do contrato. De imediato, mandou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigarem o deputado e o servidor. Ou seja, os denunciantes passaram a ser investigados. Em relação à questão central, nada. O Planalto não anunciou nenhuma providência para apurar as denúncias de corrupção. Pior, deu informações desastradas que incriminam ainda mais o governo. Em seu pronunciamento, Onyx disse que o deputado Luis Miranda mostrou um falso invoice (fatura), mas a própria Precisa confirmou a autenticidade do documento. Questionado por repórteres, o ministro Marcelo Queiroga mostrou irritação e abandonou uma entrevista. Dificilmente a ofensiva intimidatória contra o servidor e seu irmão terá consequências. Os dois vão comparecer nesta sexta-feira à CPI, em um depoimento que já é considerado o mais importante do colegiado. “O Brasil saberá a verdade e os documentos falam por si só. Não tem acordo”, postou o deputado no Twitter.

A situação do presidente é especialmente delicada porque o deputado Luis Miranda mostrou mensagens de WhasApp trocadas com um assistente de Bolsonaro no dia 20 de março e alguns dias depois, que se referem à entrega da denúncia e confirmam a reunião no Palácio do Alvorada nesse dia. Bolsonaro prometeu remeter à PF, mas a instituição não registra nenhum inquérito aberto sobre a Covaxin. É público que o presidente acionou o premiê indiano para importar a vacina. Isso pode configurar o crime de advocacia administrativa. Se ficar comprovado que foi avisado de desvios e não tomou providências, cometeu crime de prevaricação. Se comunicou os fatos a outros, mas não às autoridades competentes, foi responsável pelo vazamento de informações sigilosas.

FACILITADOR O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, abriu caminho para que a Anvisa aprovasse a Covaxin (Crédito:Igo Estrela / Metrópoles)

 

“Estamos diante de um grande esquema de corrupção”, diz o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues. Para ele, o presidente “entrou de vez na investigação. O foco agora é ele”. O presidente do colegiado, senador Omar Aziz, disse que “agora pegamos o governo”. A imagem da corrupção colada ao governo pode tirar um pilar de sustentação de Bolsonaro, que usou o combate ao crime do colarinho branco como um escudo, pelo menos para a base mais aguerrida. Ironicamente, o presidente apostou em mudar o foco da comissão para investigar desvios nos Estados. No fim, sua estratégia pode se concretizar, mas visando o próprio governo federal.

Colaborou Ricardo Chapola

 

28
Jun21

A duradoura e livre sabotagem a vacinas não veio (só) do negacionismo

Talis Andrade

 

por Janio de Freitas

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É bandidagem muito lucrativa, para a qual o autoritarismo e a intimidação servem, além do que lhes é próprio, de instrumento múltiplo

Na Folha

Por trás dos milhões de mortes, o desespero brasileiro pelas vacinas sabotadas. Por trás das duas imposições trágicas, uma fortíssima ação quadrilheira a causá-las e explorá-las. Jair Bolsonaro está em fuga, como o Lázaro nas matas de Goiás. Com a diferença de que centenas de policiais caçam um serial killer, e o outro tem a Polícia Federal sob controle e a favor também dos comparsas.

Aconteciam coisas nos três dias anteriores ao vazamento do tumor lancetado pelos irmãos Miranda. Atitudes disfarçadas, fora de sintonia com as circunstâncias e, no entanto, sugestivas de serem assim por intenção. Nenhuma resposta do vice Hamilton Mourão a Roberto D’Ávila, por exemplo, dispensou uma mensagem inexplícita, mas inequívoca. O homem calmo, “de direita em economia”, mas “não na vida em geral”, ao lado de Bolsonaro por lealdade. E “se o substituir” —o restante nem importa.

No mesmo dia, Arthur Lira, presidente da Câmara no velho estilo, saía dizendo a Evandro Éboli e Thiago Bronzatto patatices ostensivas, mas não gratuitas. “A CPI é um erro”, “não vai trazer efeito algum”, “falta circunstância” para impeachment, “não houve demora para compra de vacinas”. “Não sou governo”, mas age para e com Bolsonaro. Nada firme, tudo maleável, lá e cá. Assim, nessa hora, nada é de graça em quem ocupa posto de observação privilegiada. Como dizendo vários “olha, eu não estou na armação do que está vindo aí”.

Não precisariam estar. As revelações enfim encontraram o caminho certo. O governo de Bolsonaro não é só um bando de saudosistas da ditadura a empurrar a democracia de volta ao abismo. Ligações com milicianos, compras sucessivas de imóveis, facilidades ao desmatamento ilegal e ao contrabando de madeira, como ao garimpo ilegal e ao contrabando de ouro, negócios com cloroquina aqui e no exterior, desvio de dinheiro público em Câmaras, todas as medidas necessárias para bloquear a ação legal das polícias, e mais e mais. Nada disso vem da índole autoritária: é bandidagem muito lucrativa. Para a qual o autoritarismo e a intimidação servem, além do que lhes é próprio, de instrumento múltiplo.

Avançar no caminho certo será descobrir que a duradoura e livre sabotagem a vacinas não veio (só) do negacionismo. Foi, também ou sobretudo, tática de negócio sujo. Pfizer, Oxford-Astrazeneca, Johnson & Johnson, Moderna, Sputnik V e Covax têm em comum a negociação direta com o governo: sem intermediários, pois. Só a Covaxin teve intermediação. De trapaceiros, empresas de fachada, fraudadores de dados contratuais e já autores de um golpe de R$ 20 milhões no Brasil. E cheios de conexões entre políticos e empresários.

“O rolo é coisa do Ricardo Barros” —Bolsonaro tenta lavar as mãos em resposta aos Miranda denunciantes do golpe agora de R$ 1,61 bilhão (cada dose ao preço de quatro da Astrazeneca). Ricardo Barros era o ministro da Saúde no governo Temer e operador do desvio impune dos R$ 20 milhões. Mas Bolsonaro mente. O rolo não é só do deputado por ele designado, vê-se que em escolha precisa, para líder do governo na Câmara. Ou representante maior do próprio Bolsonaro entre os deputados.

O general Eduardo Pazuello, os coronéis Alex Lial Marinho, Elcio Franco e Marcelo Bento Pires, da tropa posta no Ministério da Saúde, e integrantes da atividade para apressar (caso único) o negócio com a Covaxin, são parte do grosso rolo. Arthur Lira foi informado pelo deputado Luis Miranda da tramoia em curso no Ministério da Saúde, mas se recusou a tratar do assunto e não cumpriu o dever funcional e indispensável de acionar a Polícia Federal. Bolsonaro nem precisaria envolver-se com a tramoia para se tornar mais vulnerável ao Código Penal do que qualquer dos outros. Uma fala do seu diálogo com os Miranda é suficiente: “Vocês sabem quem é, né? Se eu mexo nisso aí você já viu a m. que vai dar, né?”.

Deixa correr, é o que diz a melhor linguagem de Bolsonaro, na qual reduzi uma palavra. Mais de um crime em uma só frase. E ainda a mentirosa afirmação de recurso à Polícia Federal —se feito, foi para determinar ao diretor da PF o desconhecimento do caso.

Da dispensa de Ricardo Salles, planejada entre eles para emergências, ao que fizer agora, Bolsonaro está em fuga. Porque, em dois meses a CPI da Covid deu ao Brasil, e aos cidadãos responsáveis, o que o restante do país lhes negou, por interesse e covardia, durante dois anos e meio.Image

Janio de Freitas: Os críticos do ódio vigente são, muitos deles, produtores do ódio

Tudo o que se refere a Lula é uma comprovação dessa deformidade difundida também na chamada mídia

Na Folha

Os críticos do ódio vigente são, muitos deles, produtores do ódio. Tudo o que se refere a Lula é uma comprovação dessa deformidade difundida também na chamada mídia. O reconhecimento, pela maioria do Supremo, da parcialidade persecutória de Sergio Moro a Lula foi tratado por uma comentarista de TV, no seu estilo conversa de comadre, nestes termos: o Supremo “vai passando a boiada”. Cada ministro igualado ao boiadeiro Ricardo Salles, candidato às grades.

Logo um comentarista fez sua reflexão do decidido pelo Supremo: “Destruiu todo o sistema de combate à corrupção”. Se existisse, o sistema não teria permitido a corrupção que a CPI da Covid o levou a comentar, logo em seguida.

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Transcrito do Combate

26
Jun21

À CPI, deputado implica líder do governo em escândalo de vacina

Talis Andrade

Image

 

 

Luis Miranda diz que Bolsonaro mencionou o nome de Ricardo Barros em conversa sobre supostas irregularidades na compra da Covaxin. Servidor reafirma que sofreu pressão anormal no ministério para agilizar importação

 

por DW

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou nesta sexta-feira (25/06) que o presidente Jair Bolsonaro, ao ser informado por ele sobre suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, mencionou que o também deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, estaria envolvido no caso.

Em sessão marcada por insultos, interrupções e bate-bocas, Miranda foi ouvido pela CPI da Pandemia no Senado ao lado de seu irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde.

Os dois foram convidados a depor após apontarem irregularidades na compra da vacina indiana contra a covid-19. O contrato da Covaxin foi firmado pelo governo federal com uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos, alvo da CPI e envolvida em casos de fraude.

Aos senadores, os irmãos confirmaram declarações que haviam feito anteriormente à imprensa de que denunciaram pessoalmente a Bolsonaro "indícios de corrupção" no contrato de compra do imunizante. Segundo eles, o alerta foi feito em 20 de março, cerca de um mês depois de o governo ter anunciado a aquisição de 20 milhões de doses da vacina.

Em reunião com os irmãos no Palácio da Alvorada, o presidente teria dito que encaminharia o caso à Polícia Federal (PF). O deputado Miranda disse que Bolsonaro "olhou em seus olhos" e demonstrou que entendeu a gravidade da situação – contudo, não houve registro de abertura de inquérito pela polícia sobre esse tema na época, e o negócio foi mantido pelo governo federal.

Segundo Miranda, o presidente teria mencionado o nome de um deputado que ele acreditava estar por trás do "rolo" da Covaxin. "Não me recordo do nome do parlamentar, mas ele até citou um nome para mim, dizendo: 'Isso é coisa de fulano'", disse o deputado.

Miranda insistiu por horas que não lembrava o nome citado pelo presidente. Chegou a chorar ao sugerir que não poderia revelar a identidade. Pressionado pelos membros da comissão e, finalmente, pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), ele cedeu: "Todo mundo sabe o nome que o presidente falou: Ricardo Barros."

Em suas redes sociais, Barros negou que tenha participado de qualquer negociação relacionada à compra da Covaxin. "Não sou esse parlamentar citado. A investigação provará isso", escreveu o deputado.

Hoje líder do governo na Câmara, Barros foi ministro da Saúde no governo Michel Temer e tem seu nome envolvido em uma série de polêmicas.

Uma emenda assinada por ele inclusive ajudou diretamente na compra da Covaxin pelo governo, ao incluir a autoridade sanitária da Índia na lista de entidades cuja aprovação bastaria para que a Anvisa autorizasse a importação de vacina, insumo ou medicamento para a covid-19.

Em discurso em abril, Barros cobrou abertamente mais agilidade da Anvisa para autorizar o uso de vacinas como a Covaxin e a Sputnik V. "Muitos bilhões de reais foram disponibilizados para o combate à covid, vacinas compradas, contratadas, ainda com poucas vacinas autorizadas pela Anvisa e, portanto, atrasando o nosso cronograma de vacinação. Mas o governo fez e assinou os contratos."

Na sessão desta sexta-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que Barros, enquanto ministro da Saúde, foi quem nomeou a servidora Regina Célia Silva Oliveira à pasta. Ela é a fiscal do contrato de compra da Covaxin firmado entre o ministério e a Precisa, e foi citada diversas vezes pelos irmãos Miranda no depoimento. Barros negou ter indicado a funcionária. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pediu que Regina Célia seja convocada à comissão.

Regina Célia Silva Oliveira teria autorizado a importação da vacina Covaxin

 

Além disso, em dezembro de 2018, ainda no governo Temer, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma ação de improbidade administrativa contra Barros, então ministro da Saúde, e contra a empresa Global Gestão de Saúde pelo pagamento antecipado de R$ 20 milhões por medicamentos que não haviam sido entregues. O processo ainda não foi encerrado.

A Global é parceira da Precisa Medicamentos, que intermediou a compra da Covaxin pelo Brasil. Ambas as companhias têm como sócio Francisco Emerson Maximiano. O empresário é alvo da CPI e já teve seus sigilos telefônico, fiscal e bancário quebrados pela comissão. Ele deve depor na próxima quinta-feira, 1º de julho.

Propina

À CPI, o servidor concursado Luis Ricardo Miranda, que trabalha há mais de dez anos no ministério, declarou ainda que foi informado por um colega de trabalho que alguns gestores do Ministério da Saúde estariam recebendo propina por vacinas, sem se referir especificamente à Covaxin. O caso é relatado em uma troca de mensagens entre os irmãos no dia 20 de março.

"Aquele rapaz que me procurou dizendo que tem vacina. Disse que não assinaram porque os caras cobraram dele propinas para assinar o contrato. Vou perguntar se ele tem provas", teria escrito Luis Ricardo ao irmão deputado, segundo uma conversa exibida à comissão.

Questionado pelo presidente da CPI, o funcionário do ministério disse que o colega em questão se chama Rodrigo e é um servidor terceirizado da pasta.

"O ministério estava sem vacina. E um colega, Rodrigo, servidor, disse que um rapaz vendia vacina. E esse rapaz disse que alguns gestores estavam recebendo propina. Ele não disse nomes", afirmou Luis Ricardo aos senadores, sem mencionar o sobrenome do colega.

Randolfe Rodrigues, vice-presidente da comissão, disse que o colegiado deverá convocar o servidor Rodrigo a depor na CPI para explicar a questão da propina.

Alertas a Bolsonaro sobre a Covaxin

Em relação à Covaxin, o servidor Luis Ricardo reiterou que sofreu pressão incomum dentro do Ministério da Saúde para apressar o processo de importação das doses da vacina indiana. Ele afirmou que recebeu uma série de mensagens e ligações questionando sobre o caso, inclusive à noite e aos fins de semana, fora do expediente.

À CPI, o funcionário disse ter contado a Bolsonaro que foi pressionado por três superiores, mencionando os nomes de Roberto Ferreira Dias, diretor de Logística do Ministério da Saúde; tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde; e coronel Marcelo Bento Pires, ex-diretor de Programa da pasta.

Os irmãos mostraram aos senadores uma série de mensagens e áudios em aplicativos de conversa para detalhar a linha do tempo do caso e mostrar a pressão sofrida por Luis Ricardo.

Em um áudio reproduzido durante a sessão, datado de 20 de março, Miranda teria ainda reforçado o alerta sobre a pressão atípica sofrida por seu irmão a um dos auxiliares de Bolsonaro, Diniz Coelho. Na mensagem de voz, ele reitera sua estranheza com as "cobranças" por parte dos superiores de Luis Ricardo, inclusive em horários além do expediente.

"Olha aí, o diretor cobrando meu irmão a essa hora da noite sobre a LI [licença de importação] da outra vacina, da vacina que eu fui despachar com ele. Mostra para o presidente isso daí, cara, manda para ele. A essa hora.... Cobrando uma LI que não tem o que fazer, tão desesperados que eles estão por essa outra. Todas as demais, inclusive a que está chegando amanhã, ninguém está preocupado, é só nesse contrato específico", afirma Miranda no áudio.

Em outra troca de mensagens exibida aos senadores, Miranda teria enviado a Diniz um documento referente à compra da vacina com alguns detalhes circulados em verde que ele diz considerar irregularidades. "Pelo amor de Deus, Diniz… isso é muito sério! Meu irmão quer saber do PR [presidente da República] como agir", afirma o deputado em 22 de março.

À CPI, Miranda disse ainda que informou o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre ter repassado uma denúncia de irregularidade para Bolsonaro, mas que não detalhou o caso com o titular da pasta. Pazuello teria respondido afirmando haver uma série de denúncias.

"Expliquei para Pazuello de forma resumida. Ele olhou com cara de descontentamento e disse que não duraria mais uma semana, que seria exonerado. Ele disse que por não compactuar com determinadas situações é que seria exonerado", afirmou o deputado. Pazuello foi exonerado do cargo em 23 de março.

Diferentes "invoices"

O servidor Luis Ricardo detalhou também que recebeu pelo menos três versões de "invoices" (nota fiscal emitida pelo fornecedor ao importador) relacionadas à compra da Covaxin. A primeira versão, recebida em 18 de março, veio com "erros primários", segundo Luis Ricardo.

Em mensagem de áudio enviada ao irmão e reproduzida à CPI, o servidor chama atenção para alguns detalhes que considerou suspeitos, como o fato de a nota fiscal pedir o pagamento adiantado de R$ 45 milhões pelas vacinas e de constar no documento um número de doses diferente do que o acertado no contrato assinado pelo Ministério da Saúde, entre outros pontos.

"Tinha falhas na 'invoice' e encaminhamos todas essas falhas para o fiscal do contrato, que é o responsável pela execução, para dar o 'de acordo' ou não para a continuidade do processo", disse Luis Ricardo aos senadores.

Segundo ele, os erros foram parcialmente corrigidos na segunda versão, mas ainda constava o pedido de pagamento adiantado. A terceira e última versão foi enviada em 23 de março e, no dia seguinte, foi autorizada a licença de importação da vacina.

O servidor disse que não é incomum que "invoices" contenham erros, mas afirmou que, em seus mais de dez anos no ministério, nunca recebeu uma nota fiscal desse tipo com tantas falhas.

O caso Covaxin

A compra da Covaxin foi anunciada pelo governo brasileiro em 26 de fevereiro envolvendo o fornecimento de 20 milhões de doses no valor total de R$ 1,6 bilhão. O montante já está empenhado (reservado para pagamento) pelo Ministério da Saúde, mas não foi usado. As doses deveriam ser entregues entre março e maio, mas, até esta sexta-feira, nenhuma chegou ao país, devido a restrições da Anvisa e outros problemas.

Cada dose da Covaxin sairia por 15 dólares, o que faz dela a vacina mais cara negociada pelo Brasil até o momento. As doses da vacina da Pfizer-Biontech foram compradas por 10 a 12 dólares, as da AstraZeneca, na faixa de 3 a 5 dólares, e as da Janssen, por 10 dólares. As da Coronavac custaram R$ 58,20 por dose, equivalente no câmbio desta sexta-feira a cerca de 12 dólares.

O valor pago pela Covaxin está sob análise das autoridades. Um telegrama da embaixada brasileira na Índia enviado ao Itamaraty no ano passado, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, informava que o imunizante teria preço estimado de 1,34 dólar por dose.

O preço do contrato brasileiro, porém, está dentro da faixa de valores divulgada pela própria fabricante Bharat Biotech no Twitter em 24 de abril. No comunicado, o laboratório informou que praticaria preços diferentes para o mercado interno e para exportação.

Ministério Público apura

A Procuradoria da República no Distrito Federal instaurou em abril um inquérito civil público para apurar a prática de improbidade administrativa na compra da Covaxin relacionado ao governo ter autorizado o empenho do valor antes de receber as doses, a cláusulas consideradas benevolentes no contrato e à falta de punição após a não entrega das doses no prazo.

Em 16 de junho, após terem aparecido indícios de crimes, a procuradora Luciana Loureiro Oliveira, que conduz o inquérito na esfera cível, enviou partes do processo para serem apurados também na esfera criminal. O MPF entendeu que não havia justificativa para a "temeridade do risco" assumido pela pasta com a negociação da Covaxin, "a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público".

Pesou para essa decisão o depoimento do servidor Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público, no qual ele já havia relatado uma pressão incomum para acelerar a importação das doses da Covaxin e pedidos para que a Anvisa abrisse uma exceção para o caso.

Um relatório técnico produzido pelo Tribunal de Contas da União também aponta "possíveis impropriedades" no processo de aquisição das doses da Covaxin, como falta de negociação sobre preço e de avaliação dos riscos de não cumprimento do contrato.

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