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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

17
Jul22

Marechais de contracheque

Talis Andrade

Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Centrão militar: “MARECHAL” Augusto Heleno recebe R$ 100 mil por mês: um privilégio concedido por Bolsonaro (Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

 

Mamata militar: Centenas de generais se aposentaram como se tivessem servido no posto máximo das Forças Armadas (marechalato), com o objetivo de receber pensões muito maiores do que as merecidas: uma promoção que só poderia acontecer em tempo de guerra

 

 

Ricardo Chapola /Istoé

Graças a uma canetada de Bolsonaro, mais de 200 oficiais das Forças Armadas foram promovidos à patente de marechal, extinta há mais de 50 anos. A medida revela mais um exemplo de como o atual governo se empenha para favorecer a categoria e se dar ao direito de chamar os militares de seus, irrigando as contas bancárias deles e de seus parentes. Ao sancionar uma lei em dezembro de 2019, o ex-capitão se dispôs a gastar mais R$ 8 milhões dos cofres públicos em salários e benefícios aos fardados promovidos ao posto fantasma – direito que se estende à família dos oficiais que falecerem. Um relatório recente da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que o atual governo desembolsou R$ 19,3 bilhões só com o pagamento de pensões a dependentes de militares em 2020.

TORTURADOR O coronel Brilhante Ustra se aposentou com o posto fantasma, manobra que rende R$ 30,6 mil mensais para suas filhas (Crédito:Dida Sampaio)

 

Segundo a lei que regulamenta o Estatuto dos Militares, promulgada em 1980, a possibilidade de um general ser alçado a marechal só poderia ser permitida em tempos de guerra e não é o que acontece hoje, apesar do mandatário esticar a corda para convulsionar o País. Nos bastidores, esses oficiais beneficiados por Bolsonaro receberam o apelido de “marechais de contracheque”. Nas palavras de um general da reserva ouvido por ISTOÉ, o “segredo” dessa história está na tradição da corporação de permitir que militares se aposentem (ingressem na reserva) por uma patente acima da que estão de fato. “Durante a carreira, a gente paga uma porcentagem do salário para receber aposentadoria referente a um posto acima”, contou o general. “Os que se aposentam, por exemplo, como general do Exército (o último posto da hierarquia) passam, então, a receber como marechal, um posto fictício, apenas para caracterizar o direito de receber o soldo da patente acima”.

“Isso é mais um fato que demonstra o quanto os militares têm sido privilegiados no governo Bolsonaro. A despeito de o presidente, por um lado, ferir as regras, as estruturas hierárquicas da instituição militar, por outro, ele concede uma série de benesses à corporação”, avalia Arthur Teixeira, professor de sociologia da Universidade de Brasília (UnB). É essa a estratégia seguida para conseguir cooptar os militares. Com uma mão, ele atenta contra a hierarquia e a disciplina, utilizando a instituição para fins políticos. Com a outra, ele faz uma série de favorecimentos à corporação e fortalece o corporativismo, explica o cientista.

 

Fantasmas

 

Entre os oficiais fantasmas, cerca de 100 generais do Exército foram alçados ao cargo de marechal durante o governo Bolsonaro, segundo o Portal da Transparência. Entre eles, estão nomes bastante familiares ao mandatário, como o de Augusto Heleno que, além de receber salários e benefícios da carreira militar, soma à sua renda mensal o vencimento de ministro de Estado. Ao fim de cada mês, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) embolsa uma bolada de mais de R$ 100 mil, conforme demonstra o contracheque de junho de 2021. Comandante do Exército até março deste ano, o general Edson Leal Pujol ajuda a engrossar este rol.

Ídolo do presidente, Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais cruéis torturadores da ditadura militar, também figura na lista de marechais fictícios. Apesar de todas as acusações contra Ustra, Bolsonaro nunca se constrangeu em chamar o oficial de “herói nacional”. O caso de Ustra, no entanto, guarda lá suas peculiaridades, porque ele ingressou para a lista mesmo não tendo se aposentado na patente mais alta da carreira – a de general do Exército. Ustra foi para a reserva na condição de coronel, o que, pela lógica militar, só lhe permitiria ser conduzido ao posto de general de brigada. Mesmo assim, ele foi agraciado como marechal, entrando na seleta relação dos militares privilegiados pelo bolsonarismo. Pelo fato de ter morrido em 2015, todos os vencimentos adquiridos por Ustra (R$ 30,6 mil) foram transmitidos as suas filhas.

BENESSE O general Newton Cruz recebe R$ 34,5 mil por mês por ter sido “promovido” de forma fictícia: corporativismo e favorecimento (Crédito:ADÃO NASCIMENTO). Na ditadura represantava o 'prende e arrebenta'

 

Mais nomes conhecidos deste período obscuro da história também foram beneficiados pela medida. Ex-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) na ditadura, o general Newton Cruz, também foi integrado à lista de marechais pelas mesmas vias tortas que Ustra. Quando se aposentou, Cruz foi para a reserva com a patente de general de divisão. Ou seja, na prática, sua promoção deveria ser limitada aos benefícios do cargo de general do Exército – o posto subsequente –, o que não ocorreu. Ainda vivo, com 96 anos, tem recebido R$ 34,5 mil todo mês de aposentadoria. A farra dos marechais, como o caso está sendo conhecido no Congresso, explica porque muitos militares da reserva apóiam o movimento golpista do ex-capitão. Leia no Estadão: Generais não foram promovidos a marechais, mas recebem salários correspondentes ao cargo. Militares como Augusto Heleno e Eduardo Villas Boas recebem proventos compatíveis com o cargo, mas não postaria com essa promoção e a nomenclatura não retrata os postos exercidos por eles na ativa. Eta safadeza gostosa. Talvez a promoção esteja sob sigilo de cem anos. Até torturadores foram beneficiados. Ustra de coronel a marechal, pela bravura de colocar ratos nas vaginas de estudantes presas pelo regime militarO realinhamento interno das Forças Armadas e a tentativa de quebra de  hierarquia | Jornalistas Livres

Em fevereiro de 2020, o Governo pagava pensões a 52 mil filhas solteiras. Uma beneficiária recebeu R$ 233,4
 
 
 

02
Mai22

Brasil, o terceiro pior país do mundo para o trabalhador

Talis Andrade

 
 

Estudo aponta a reforma trabalhista e as medidas do governo de Bolsonaro como os motivos principais da má avaliação do país

O Brasil foi o terceiro pior país do mundo para o trabalhador em 2021, segundo o levantamento Global Rights Index (Índice Global de Direitos), divulgado neste mês pela Confederação Sindical Internacional. O relatório analisou 150 países e colocou o Brasil à frente apenas de Bangladesh e Belarus, confirmando uma tendência de queda iniciada em 2018.

O estudo aponta dois motivos principais para a má avaliação do Brasil: a reforma trabalhista aprovada em 2017, durante o governo do presidente Michel Temer; e as medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro a partir de 2020, que reduziram jornadas e salários com o pretexto de enfrentar as consequências da pandemia na economia.

 

Mais violento

O Global Rights Index coloca o Brasil entre os cinco com mais registros de violações a negociações coletivas de trabalhadores no ano passado, ao lado de Belarus, Honduras, Hungria e Hong Kong; e como um dos mais violentos para trabalhadores e sindicalistas.

A lista de países com sindicalistas mortos em função de sua atuação ainda tem Colômbia, Guatemala, Myanmar, Nigéria e Filipinas. Entre os dez piores países para os trabalhadores também aparecem Colômbia, Egito, Honduras, Myanmar, Filipinas, Turquia e Zimbábue.

 

Queda na renda

O primeiro ano em que o Brasil apareceu entre os dez piores países para o trabalhador do Global Rights Index foi 2019, dois anos após a aprovação da reforma trabalhista pela Câmara dos Deputados, em abril de 2017 (as mudanças entraram em vigor em novembro daquele ano). O relatório destacou que Brasil e Zimbábue estreavam na lista depois da adoção de “leis regressivas, repressão a greves e protestos e ameaças a líderes sindicais”.

Já em 2019, antes da pandemia, a renda média do trabalhador brasileiro caiu 3,5% em relação ao ano anterior, de R$ 3.085,21 para R$ 2.975,74. Em 2020 caiu para R$ 2.213, menor valor desde 2012, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Sem poder

A queda na renda, em um momento de crise econômica, pode ter sido agravada por mudanças introduzidas pela reforma trabalhista, como a ampliação da possibilidade de negociações individuais entre empregados e empregadores, a terceirização e a redução do poder de mobilização dos sindicatos.

Desde novembro de 2017, o trabalhador pode negociar diretamente com a empresa, por exemplo, a adoção da jornada de 12 a 36 horas ou do banco de horas (que reduz renda ao compensar horas trabalhadas por folgas). Antes da reforma trabalhista, essas medidas só podiam ser adotadas por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva. Em um cenário de instabilidade e desemprego, e sem força na negociação, a tendência é que o empregado aceite ter seus ganhos reduzidos para manter o emprego – agora com respaldo legal.

 

Impactos da reforma

Para o economista Sandro Silva, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os efeitos do baixo crescimento econômico e da pandemia foram agravados no ambiente criado pela reforma trabalhista.

 

A reforma está afetando o mercado de trabalho, como consequência do baixo crescimento econômico e do enfraquecimento do movimento sindical. Ela permitiu algumas negociações feitas diretamente entre trabalhador e empregador e observamos uma redução no número de negociações coletivas”.

Sandro Silva, economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)

 

Outro ponto que impactou na renda dos trabalhadores foi o fim da ultratividade, que garantia a manutenção do que havia sido definido em negociações coletivas, mesmo após o fim da vigência do acordo. Antes da reforma trabalhista, os benefícios concedidos em acordos ou convenções coletivas só podiam ser modificados após uma nova negociação. Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, podem ser extintos pelo empregador.

Os dados mostram ainda que a reforma não aumentou o número de empregados no país, como prometido em 2017. No fim do ano passado, o país tinha cerca de 12 milhões de desempregados, praticamente o mesmo número registrado em dezembro de 2018. O aumento da informalidade também reduz a renda média e a capacidade de negociação dos trabalhadores.

 

Queda na representação

A reforma reduziu a arrecadação de sindicatos, pois desobrigou os trabalhadores não associados às entidades de pagarem a contribuição sindical. Até 2017, era descontado um dia de trabalho no mês de março de cada empregado no regime da CLT e o total era dividido entre sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. O desconto da contribuição assistencial para não associados também foi vetada.

Entre abril de 2017 e abril de 2018, segundo o Dieese, foi registrada uma queda na arrecadação da contribuição sindical da ordem de 90%. Em 2018, os sindicatos de todo o país arrecadaram um total de R$ 1,4bilhão, valor que caiu para R$ 138,4 milhões no ano seguinte. Em 2019 foram R$ 39,8 milhões, e em 2020 o valor caiu para R$ 24,2 milhões. A queda entre 2017 e 2020 foi de 99%. O total arrecadado por sindicatos, federações, confederações e centrais caiu 98,9% no período.

 

Terceirização

Advogado especialista em Direito do Trabalho, Nasser Ahmad Allan avalia que a Lei da Terceirização também enfraqueceu a representação dos trabalhadores e contribuiu para a queda na renda média. A Lei 13.429, de 2017, foi alvo de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Em 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu como constitucional a possibilidade de contratação de serviços terceirizados para a atividade fim da empresa.

“Além da série de contratos precários que foram criados ou ampliados com a reforma trabalhista, tudo foi coroado com a liberação geral da terceirização. Tem um esvaziamento do núcleo da empresa, que pode não ser empregadora de ninguém e se valer só de trabalho terceirizado”, diz Allan. “Neste cenário, o sindicato vai negociar por quem? Não faz sentido um acordo coletivo. As condições de trabalho pioram, porque normalmente os terceirizados trabalhavam mais e ganham menos. E há um aumento dos acidentes de trabalho”

 

"De uma forma geral, foi uma reforma precarizante, com uma flexibilização negativa dos direitos do trabalhador. Foi uma reforma que tirou dinheiro dos trabalhadores, não é a toa que hoje os assalariados têm a pior renda média da última década”.

Nasser Ahmad Allan, advogado especialista em Direito do Trabalho, mestre e doutor em Direito e professor universitário

 

Ainda é cedo

Para o advogado, professor da Faculdade Estácio e mestrando em Direito Diego Lago Taschetto, ainda é cedo para se afirmar que a reforma afetou a representação dos trabalhadores. Ele avalia, no entanto, que a possibilidade de negociações individuais tirou força dos sindicatos. “A flexibilização de alguns direitos, para que eles fossem negociados diretamente entre o empregador e o empregador, tirou um pouco das mãos dos sindicatos os direitos a serem pactuados”.

Um efeito positivo da reforma trabalhista, avalia Taschetto, é a redução no número de pedidos em um mesmo processo. “Antigamente entrava de tudo, o advogado fazia todos os pedidos possíveis, se perdesse pouco importava. A reforma alterou isso com a imposição do honorário de sucumbência, se o trabalhador pedir uma coisa que não era devida, paga 15% do valor pedido”, lembra o advogado. “Depois da reforma, as reclamatórias passaram a pedir o que realmente o empregado quer e o que vai conseguir provar”. A principal causa das reclamações trabalhistas ainda são horas extras não pagas.

 

Clima de violência

O Global Rights Index também citou as medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro e o clima de violência como responsáveis pela piora nas condições de trabalho no Brasil. Em março de 2020, o governo autorizou a flexibilização de contratos e o corte de jornadas e salários, como forma de combater os efeitos da pandemia na economia.

“No Brasil, muitas companhias usaram as dificuldades econômicas durante a Covid-19 como um pretexto para violar acordos coletivos”, diz o documento, que cita a demissão de 2,5 mil trabalhadores pela Embraer, em setembro de 2020.

O levantamento lembrou que dois sindicalistas foram mortos no país em 2020, João Inácio da Silva, no Pará, e Hamilton Dias de Moura, em Belo Horizonte (MG). “Em 2021, a situação dos trabalhadores no Brasil piorou à medida que greves foram tratadas com violência pelas forças policiais, que regularmente usaram gás lacrimogêneo e balas de borracha contra os manifestantes”, diz o relatório.

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