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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

08
Dez21

Mais uma história de injustiça e perseguição

Talis Andrade

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Como juiz federal, antes de comandar a Lava Jato e destruir a engenharia nacional, trazendo prejuízos bilionários ao Brasil, Sérgio Moro já mostrava sua atuação política e profundamente antipopular ao liderar uma operação judicial que perseguiu implacavamente agricultores familiares e servidores públicos

 

Por Isaías Dalle

 

O sol mal havia dado as caras quando dona Marli ouviu ruídos na porta de sua casa, antes de a campainha tocar. Viaturas da Polícia Federal, vistas pela fresta da janela, deram a entender que aquele 24 de setembro, em 2013, não seria um dia normal de trabalho. A agricultora familiar, que se preparava para mais uma jornada de cuidados com a plantação de arroz e produção de leite, foi obrigada a receber em sua casa federais fortemente armados, que passaram a vasculhar gavetas e armários. Dona Marli sairia de sua casa, uma das residências que compõem o assentamento Pontal do Tigre, em Querência do Norte, Paraná, direto para a prisão. Apesar de os policiais não terem encontrado nada que a incriminasse.

Ela não conseguia entender o que estava acontecendo. E não poderia mesmo. Aquela truculência era a face pública e midiática de uma operação que estava correndo, havia dois anos, sob segredo de justiça. Nem ela nem os demais 10 indiciados naquele dia haviam sido informados sobre as acusações que pesavam contra si: formação de quadrilha e desvio de dinheiro público. Acusações que seriam arquivadas tempos depois por absoluta falta de provas.

O episódio deixou marcas difíceis de apagar. Além de dona Marli, outras oito pessoas, entre agricultores familiares e funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), todas trabalhadoras, foram vítimas de prisões coercitivas determinadas pelo então juiz federal Sérgio Moro. E a merenda das crianças de escolas públicas do estado do Paraná, assim como as refeições que eram servidas em entidades como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e creches foram interrompidas durante parte da investigação. E nunca mais foram as mesmas em quantidade e variedade. Até 2012, a Conab e a agricultura familiar forneciam alimentos a 220 cidades no Paraná. Hoje, o número caiu para 15 municípios.

O assentamento em que vive e trabalha dona Marli e sua família, assim como outros daquela região no noroeste do Paraná, que serviam alimentos orgânicos para programas sociais, ficaram impedidos de continuar fornecendo sua produção. Depois do fim das investigações, em 2019, o Brasil já se encontrava sob o governo Bolsonaro, e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi seriamente enfraquecido.

Era por intermédio do PAA, criado em 2003 pelo governo Lula, que prefeituras e governos estaduais passaram a adquirir pelo menos 30% da comida que serviam em seus programas diretamente da agricultura familiar. Livre de agrotóxicos e orgânica. Por sua vez, com parte de sua produção tendo destino certo, mais apoio técnico e facilidade de acesso a financiamento por intermédio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), as famílias do campo, organizadas em cooperativas, conseguiam plantar, colher e comercializar com previsibilidade e escala econômicas, experimentando melhora de vida.

O gênio do mal por trás de toda essa injustiça foi Sérgio Moro. Ele havia dado a ordem para as prisões coercitivas e batizou o inquérito de Operação Agro Fantasma. Hoje candidato a Presidência da República, Moro costuma dizer que só prende gente poderosa e sempre com provas. Duas mentiras. Sobre a existência de provas contundentes, já se sabe a falsidade de seus métodos no episódio da prisão e condenação ilegal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso dos agricultores familiares do Paraná também há fortes evidências de perseguição e prisão abusiva. Foi a própria pupila de Sérgio Moro, a juíza Gabriela Hardt, quem proferiu sentença absolvendo os acusados, por absoluta falta de irregularidades. Substituta de Moro, que deixou a Operação Agrofantasma para assumir outra ficção jurídica, a Operação Lava Jato, Hardt foi obrigada a reconhecer que o inquérito conduzido pelo juiz federal era furado e cheio de inconsistências.

No caso da Operação Agrofantasma, os perseguidos são todos trabalhadores. Dona Marli, junto com o marido Jaime, costumava obter renda familiar de R$ 6 mil reais por mês em 2013. Sua lida era dura, como continua sendo. Uma de suas tarefas, que desempenha com muito gosto, é de processar o leite produzido graças a um pequeno rebanho livre de alimentos com agrotóxico, e dele fazer a alegria de muitas crianças, com bebidas achocolatadas e iogurtes.

O inquérito e as prisões coercitivas se basearam na suposição de que as cooperativas de agricultura familiar da região, cadastradas no PAA, não entregavam os produtos previstos e, em suposto conluio com funcionários da Conab, que cuidava da distribuição, usavam o dinheiro que sobrava para benefício próprio. Não há, nas peças acusatórias, menção a somas encontradas em contas bancárias ou em espécie. Uma das linhas de apuração, presente em trechos de interrogatórios transcritos pelo Ministério Público Federal, e acolhidos pelo então juiz Sérgio Moro, é de que um determinado produto previsto para entrega era substituído por outros.

“Essa substituição acontecia. Muitas vezes, em lugar de alface era entregue couve, por exemplo”, explica o advogado Diorlei dos Santos, contratado pelas cooperativas para a defesa dos acusados. “A colheita de um produto apresentava problema, por causa de questões climáticas, e as cooperativas entregavam outro semelhante, na mesma quantidade e valor, para evitar desabastecimento ou que os produtos colhidos estragassem”, diz Santos, que hoje é procurador no Paraná.

Nos documentos do inquérito, há outras “evidências” colhidas pelos investigadores. Numa das passagens, os inquiridores acusam uma Apae e associações de pais e mestres de escolas da região de não possuírem balanças para checagem da quantidade de alimentos. Noutra, uma funcionária de escola, encarregada de receber os produtos, diz não lembrar qual a quantidade exata de ovos recebidos dois anos antes da audiência em que foi interrogada. Segundo o juiz Sérgio Moro e seus auxiliares, estariam nesses detalhes as provas de atuação fraudulenta da “quadrilha”.

Dona Marli se recorda dos tempos em que o PAA passou a fazer parte da vida dela e de outros agricultores. “Eu sempre lembro quando no primeiro programa, e isso eu fico toda arrepiada quando eu falo, lá em 2004, e aí a gente já empacotava o leite e fazia o iogurtezinho de forma artesanal… A gente não tinha maquinário ainda, e eu era empacotadora de leite. E eu fui levar minha menina no prézinho, ela estava com 3 aninhos, e eu cheguei lá, e as crianças, que saem de casa às 5 da manhã, o pessoal que sai das ilhas, desceram do ônibus correndo e ficaram todas enfileiradinhas perto do panelão. Eu fui lá ver. Era o chocolate com leite”, conta ela, em entrevista à Focus Brasil. “Era o leite que a gente fornecia pra escola”, diz Marli, revivendo a grata surpresa que sentiu naquele instante. “Imagina, uma criança com 3 anos de idade, que sai de uma ilha, e pega o barco, vem pra cidade, e chega às 7 e meia na escola e tem um copo de leite pra tomar. Então tu imagina a maravilha que é isso. Ali eu pensei: a gente vai fazer isso chegar em todas as escolas da região”.

Hoje, 17 anos depois daquela primeira entrega, a Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária Ltda. (Coana), que congrega os agricultores do Assentamento Pontal do Tigre, tem estrutura de agroindústria e produz, entre outros alimentos, o arroz e o leite da marca própria Campo Vivo. Faz também ginseng exportado para países da Europa.

A filha de dona Marli, Luiza, tem 20 anos, e trabalha lá. Ela pensa em cursar Psicologia. A irmã mais velha, Luana, 24 anos, é advogada formada na Universidade Federal do Paraná, com o apoio dos programas educacionais do MST. O mais velho, Luan, 31 anos, é engenheiro agrônomo. A família é outra faceta de um caso bem-sucedido de reforma agrária. Todos permanecem no campo, inclusive os jovens, em virtude das oportunidades de vida.

Essa saga familiar ligada à reforma agrária teve início em 1985, quando Marli, ainda adolescente, chegou pela primeira vez a um acampamento do MST, também no Paraná. “Foram mais de 10 anos embaixo de barraca de lona”, recorda. “Uma luta sofrida que nós temos, passando fome, passando miséria. A gente passou coisas que, quando eu começo a contar, nem acredito. Tudo o que a gente faz, e o que a gente fez, é pensando na melhora de vida. E não só pra gente, mas uma melhora de vida pra sociedade. Aí chega um bando de policial, com uma acusação, procurando carro de R$ 80 mil, dinheiro, escritura de terra... E ainda chega no final e diz: ‘pra senhora tem uma preventiva’. Fui presa porque disseram que eu era uma ameaça à ordem pública”, relata, com amargura.

Foram 39 dias em que Marli ficou presa, até que a defesa conseguisse a soltura. No segundo dia, na carceragem em Maringá, eclodiu uma rebelião. Ela e outras quatro presas passaram a rebelião refugiadas em um espaço de dois metros quadrados, sem janelas.

Valmor Bordin era gerente de operações da Conab do Paraná quando foi preso coercitivamente pela Operação Agrofantasma. Em seis dias de detenção, o vegetariano ingeriu uma comida na cadeia que o levou ao hospital e a uma cirurgia no intestino, por causa de infecção. Ao todo, enfrentou 13 acusações, incluindo inquéritos administrativos abertos pela Conab. Foi inocentado em todas, após anos de batalha. Trabalhava há mais de três décadas na empresa estatal. Pelo salário em vigor na Conab em 2013, um gerente de área recebia R$ 9 mil.

Numa das peças de acusação, a Procuradoria da República no Paraná interpreta frases de uma testemunha como evidência de crime. Acolhida por Moro, a acusação denota o caráter político da investigação: “Valmor tem muito poder político dentro da Conab e há uns 7 anos exerce a Gerência de Operações no Paraná. Valmor seleciona todos os servidores que podem ir a campo fiscalizar os projetos do PAA pessoalmente (...) e que não sabe por que motivo Valmor faz esse tipo de coisa, só sabe que Valmor é do PT e tem força política”.

A peça toda é repleta de erros gramaticais e não traz uma única informação sobre valores em dinheiro, seja em espécie ou depósitos bancários, que justifique a acusação de desvio de dinheiro imputada a Valmor e ao restante da “quadrilha”. Mesmo assim, e ainda após sua internação hospitalar, um novo pedido de prisão foi expedido. Só não foi a cabo devido aos reais problemas de saúde do então gerente da Conab. Valmor foi reintegrado à empresa, mas perdeu o cargo e a gratificação correspondente.

“Totalmente desnecessário, descabido”, diz o servidor sobre as prisões coercitivas e o processo todo. “Mantive contato com a Polícia Federal e o Ministério Público, insisti para ser ouvido, nunca concordaram em colher meu depoimento antes da prisão”. Valmor manteve rápido diálogo com a Focus, por meio de um aplicativo de mensagens que considera seguro, e não quis gravar entrevista. Ele fez questão de destacar que a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também concluíram que não houve irregularidades nos contratos firmados entre a Conab, as cooperativas e as entidades beneficentes e escolas que consumiam os alimentos produzidos.

“A maioria das testemunhas de acusação arroladas foi de agentes da Polícia Federal, que já tinham convicção formada”, destaca o advogado Diorlei dos Santos. “Esse é o tipo de inquérito que é altamente injusto com os possíveis réus, porque se é um inquérito policial em que se exerce o contraditório, se os investigados são ouvidos, não havia como virar ação penal. Por isso, quando você quer usar o sistema para perseguir alguém, você pode usar o inquérito em sigilo. O acusado não pode se defender”, critica.

Para Diorlei, que compartilha a mesma opinião de Valmor, Moro e seus auxiliares na operação miravam, no fundo, o bem-sucedido PAA criado pelo governo Lula. O caso revela, uma vez mais, o hoje candidato do Podemos como manipulador das leis e dono de uma índole persecutória.

Não é Havana, nem Caracas são as ruas de São Paulo/Brasil.
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29
Nov21

PERVERSIDADE. A cruel história dos 13 agricultores presos por Moro. Treze famílias destruídas

Talis Andrade

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Antes da Operação Lava Jato, que destruiu as grandes empresas do Brasil e 4,5 milhões de empregos, Moro já demonstrava sua vocação inquisitorial contra os mais podres, os sem terra, os sem nada                         

 

por René Ruschel /Carta Capital

O agricultor Gelson Luiz de Paula recorda com pesar a manhã de 23 de setembro de 2013, quando sua propriedade foi invadida por carros da Polícia Federal para prendê-lo, em Irati, no sul do Paraná.

“Eram 6 horas da manhã e minha mulher telefonou para dizer que estava cheio de viaturas em nossa casa para me prender. Eu havia dormido na sede da Associação, que fica em Irati.”

Ali começava o seu drama e de outros 12 pequenos produtores.

 

Havia um mandado de busca e apreensão de um carro no valor de 80 mil reais e de um iate. Era a escola e começo da justiça mentirosa. Da justiça espetáculo

Os homens fortemente armados cercaram a pequena casa. Além da prisão, havia um mandado de busca e apreensão de um carro no valor de 80 mil reais e de um iate, bens que jamais existiram. Gelson, um ex-produtor de fumo, que trocou o tabaco pelo plantio de feijão, milho e hortaliças, sobrevivia à custa de uma área de menos de 1 alqueire e meio, dividida em comodato com o pai. Surpreendeu-se ao perceber que era um dos alvos da Operação Agro Fantasma, destinada a investigar supostos desvios no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal. Como ele, outros 12 agricultores foram presos por determinação do então juiz Sérgio Moro, à época sem os holofotes que ganharia com a Lava Jato.

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Em dezembro de 2016, a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, a mesma que substituiu Moro na Lava Jato, decretava a absolvição dos réus. No despacho, Hardt assinalou que, “ante todo o exposto”, julgava improcedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Não foram encontradas provas. Nenhuma prova, absolutamente nada.

Era tarde. Dezenas de agricultores e familiares tiveram suas vidas devassadas, vários deles viram-se obrigados a deixar as terras e buscar empregos na cidade. Até hoje são poucos os que ainda falam sobre o caso. Gelson e seus companheiros foram presos pelo inquisidor das Araucárias sob a argumentação de que, “além do risco à investigação e à instrução criminal”, havia o risco à ordem pública. “Fomos levados de camburão para a sede da Polícia Federal, em Curitiba. Fiquei 48 dias preso, amontoado com todo tipo de delinquente. Alguns companheiros ficaram 60 dias. Saí de lá emocionalmente abalado. Minha vida se tornou um rebuliço. Perdi tudo, acumulei dívidas."

 

“Moro é um dos responsáveis pelo desmonte dessa iniciativa de caráter social": a agricultura familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Além da criminalização e da prisão indevida dos agricultores, a Operação Agro Fantasma deu início ao desmonte do PAA, criado durante o governo do ex-presidente Lula para combater a fome e incentivar a agricultura familiar. “Após a deflagração dessa operação, os requisitos para o acesso ao programa tornaram-se inflexíveis, distantes da realidade dos produtores rurais”, comenta a advogada Naiara Andreoli Bittencourt, da ONG Terra de Direitos, que acompanhou o caso de perto.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal acatada por Moro, os agricultores “forjavam a entrega de produtos às entidades destinatárias”, além de usarem falsas notas fiscais. De acordo com Naiara Bittencourt, os produtores apenas entregaram alimentos em quantidades inferiores àquelas previstas em contrato, o que acabava sendo compensado pelos camponeses. Na prática, o que ocorria era a substituição de um produto por outro. Às vezes, exemplifica a advogada, estava prevista a entrega de 20 quilos de alface, mas a produção era de apenas 15 quilos. “O que faltava, eles completavam, por exemplo, com 5 quilos de rúcula. Esse foi o crime dos agricultores.” Todo o processo correu em segredo de Justiça.

A nutricionista Islândia Bezerra, professora da Universidade Federal do Paraná, debruçou-se sobre o caso durante sua pesquisa de doutorado. “Minha tese foi arrolada como peça da defesa, e também da Promotoria, pois trazia um retrato fiel dos aspectos da operacionalização do PAA na região”, conta a professora. Para ela, a decisão de Moro foi arbitrária, persecutória e desproporcional. “Não havia provas contra os agricultores. Aliás, nem evidências. Tanto que todos foram absolvidos.” 

Para ela, os prejuízos são incalculáveis. Todas essas famílias tiravam seu sustento da agricultura familiar e, após a operação e as prisões, não conseguiram se recompor. “Agricultores que antes tinham uma vida ativa, saudável e produtiva hoje estão sob efeito de medicamentos e com a vitalidade comprometida. Não apenas fisicamente, mas também psicologicamente.” A quase totalidade, diz Islândia, vive em condições precárias. Eles foram obrigados a buscar empregos na cidade ou no campo, onde recebem, no máximo, um salário mínimo.

A professora acredita que a arbitrariedade tinha objetivo político: desestruturar um programa com abrangência nacional e grande impacto na agricultura familiar. “Moro é um dos responsáveis pelo desmonte dessa iniciativa de caráter social. Hoje, o PAA está completamente parado, sem recursos e com regras burocráticas que desestimulam as organizações a se inserir novamente.”

Islândia Bezerra vai além. Traça um paralelo entre o modus operandi da Operação Agro Fantasma e a Lava Jato, ambas comandadas por Sérgio Moro. “As práticas são as mesmas. Prende-se sem provas, apenas por convicção.” Nenhum dos acusados, vale ressaltar, tinha qualquer antecedente criminal e tampouco oferecia o menor risco à sociedade.

 

"Moro é um destruidor de sonhos"

Aos 46 anos, casado e com dois filhos, Gelson tenta recomeçar e esquecer o que ficou para trás. “Se pudesse, diria ao Moro que sua atitude custou a felicidade de muitas famílias. A gente só queria um pedaço de terra, produzir alimentos saudáveis, criar nossos filhos e ser felizes. Fomos detidos injustamente e ninguém pagou por isso”, queixa-se. “Ele não sabe quanto custa calejar a mão na enxada, no arado, e acabar preso. Moro é um destruidor de sonhos.”

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29
Nov21

Moro e a síntese da perversidade

Talis Andrade

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por Aldo Fornazieri

O projeto da candidatura de Sérgio Moro expressa uma síntese do que de mais perverso a política brasileira produziu no século XX: o militarismo antigetulhista, o falso moralismo da UDN, o golpismo militar de 1964, e a degradação e degeneração bolsonarista. 

Os generais que integram ou integraram o governo Bolsonaro e que agora migram para a candidatura Moro são um pálido e bastardo rebento do antigo tenentismo que se desviou para a extrema-direita, para o Integralismo, para o Plano Cohen para o golpe militar de 1964. Os principais líderes do golpe eram quase todos da mesma turma da Escola Militar, a “turma da alfafa”: Castelo Branco, Costa e Silva, Amaury, Olímpio Mourão Filho, entre outros. Este último integrou as fileiras do Integralismo de Plinio Salgado e pôs em marcha o golpe desde Juiz de Fora.

Os generais bolsonaristas/moristas são uma descendência bastarda porque, se aqueles antigos tinham ideais deploráveis, esses de hoje nem ideais têm. Movem-se pelo oportunismo. A síntese deles é o general Pazuello. Representam também um saudosismo envergonhado de 1964. Não são capazes de assumir o golpe e nem de se desvencilhar dele. São a impotência do que deu errado.

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Esses generais não aprenderam nada com a trágica experiência histórica do Brasil: militares precisam se preocupar com a Defesa, com guerra e com o cumprimento de suas funções constitucionais. Insistem em degradar as Forças Armadas metendo-se na política em nome delas, revelando-se incompetentes e corruptos. Os militares devem ser competentes nas suas funções, no seu dever profissional e constitucional. Militar não pode ser nem de direita, nem de esquerda; nem lulista e nem bolsonarista. Precisa ser legalista e constitucionalista. 

O Podemos é a nova UDN. O moralismo engomado de Renata Abreu e de Álvaro Dias cheira a mofo. São os líderes das novas vivandeiras dos quartéis, que agora se dividem entre Bolsonaro e Moro. Querem manter o país aprisionado à fúria destruidora e vazia do falso moralismo, da hipocrisia que ele representa. A hipocrisia, por ser um engano e um engodo, impede qualquer honestidade.

O bolsonarismo é uma degradação caótica do integralismo, do fascismo, do militarismo golpista. Trata-se de uma visão gentílica de mundo e de política, que abraça os ideais extremistas de direita como instrumentos dos objetivos do clã. Moro também é herdeiro dessa degradação. 

Sem Moro e a Lava Jato não teria existido nem o golpe contra a Dilma e nem a eleição de Bolsonaro. Moro é a versão racional e coordenada do bolsonarismo. O seu discurso anticorrupção é uma artimanha muito simples: quer expurgar a política dos supostos corruptos para entregar o Estado nas mãos dos grupos de assalto corporativos. A Lava Jato era um comando especial de assalto ao Estado pelos agrupamentos corporativos. No caso, das elites dos procuradores, dos juízes, dos policiais federais e dos funcionários da Receita. 

Agora, setores do oficialato das Forças Armadas se incorporaram a essa frente corporativa-estamental. O estamento militar foi um dos mais beneficiados em termos de proventos, aposentadorias, cargos e privilégios no governo Bolsonaro. Dada a disfuncionalidade do presidente, militares agora migram para o Mussolini de Curitiba. 

As corporações públicas no Brasil não têm nenhuma vocação universalista. Não são servidores do Estado por vocação para promover o bem-estar do povo. Têm no Estado o seu próprio interesse. Fizeram do Estado sua coisa privada, sua causa, seu objetivo. Querem os cargos públicos agregados de privilégios e de altos salários. Querem proventos acima do teto constitucional, como receberam Moro e Dallagnol. Como a história da própria Lava Jato mostrou, querem o Estado para promover negócios privados. Se não fossem as denúncias, a Lava Jato teria se apropriado de R$ 5 bilhões recuperados da corrupção na Petrobrás. Queriam conferir validez à máxima do “ladrão que rouba ladrão”.

Se o projeto da candidatura de Sérgio Moro expressa uma síntese maléfica de tenentismo integralista, do udenismo, do golpismo, do lavajatismo e do bolsonarismo é preciso se perguntar que sementes esse projeto semeia e em que campo as colheu. Sem dúvida, são as sementes da antipolítica, as sementes do ressentimento, as sementes da frustração e as sementes do ódio à democracia. Essas sementes foram colhidas nos campos do nazi-fascismo, do extremismo de direita, do conservadorismo obscurantista. 

Moro e Bolsonaro são duas vertentes do mesmo projeto. Mas o projeto de Moro é mais perigoso porque tende a ser mais operacional se chegar ao poder. Terá a capacidade de fazer aquilo que Bolsonaro tentou fazer, mas conseguiu somente êxito parcial. Bolsonaro apenas degradou várias instituições do Estado democrático, mas não conseguiu fazer funcionar plenamente uma institucionalidade autoritária. Sem capacidade e sem força, foi detido principalmente pelo STF.

Moro, até pela experiência autoritária que desenvolveu na Lava Jato, terá a capacidade de manter a aparência das instituições do Estado democrático fazendo-as funcionar como Estado de exceção permanente. Foi isso que ele fez com o julgamento de Lula, com as conduções coercitivas e prisões arbitrárias, com a espionagem ilegal, com suas ações como acusador e juiz, como chefe dos procuradores, com as ações e vazamentos visando produzir animosidade da opinião pública contra o governo Dilma e em favor do impeachment. 

O projeto de Sérgio Moro é a síntese da perversidade porque é a continuidade do que de pior se desenvolveu na política brasileira no século XX. É a síntese da perversidade porque quer ser a continuidade desse grande mal no século XXI. Quer ser o último ato da atual fase do golpismo na nossa história. 

O projeto Moro é a síntese da perversidade porque ele representa a morte da democracia. E sem democracia não há direitos do povo, não há liberdade para o povo, não há dignidade para o povo. Sem democracia não há justiça. Essa mesma justiça que Moro pisoteou em dois sentidos: pisoteou enquanto Constituição e sistema de leis e pisoteou enquanto existência de uma sociedade equitativa. 

O golpismo de Moro e da Lava Jato produziu Michel Temer, um ceifador de direitos. Esse golpismo produziu Bolsonaro como representante carismático da morte, como debochador da dor do povo, como semeador do desemprego e da fome. Agora, Moro, como demônio assediador quer enganar com uma nova artimanha: Bolsonaro venceu vendendo a mentira como verdade; Moro quer vencer vendendo a mentira como honestidade. 

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21
Nov21

Janio de Freitas diz que imprensa tem desafio de garantir eleição limpa após omissão da viagem de Lula

Talis Andrade

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247 - O jornalista Janio de Freitas escreveu, em artigo deste sábado, 20, que “​jornais e tevês, e seus proprietários, dirigentes e jornalistas, estão diante da responsabilidade por uma eleição presidencial limpa”, pois, caso contrário, “o serão por um desastre institucional e social sem mais possibilidade, desta vez, de recuperação em tempo imaginável”.

Freitas critica as atitudes da imprensa corporativa, lembrando que “foi preciso que leitores e espectadores esbravejassem com suspeições, para que o noticiário dos principais diários e emissoras” incluísse a viagem do ex-presidente Lula (PT) à Europa, “de inegável relevância política e jornalística”. Segundo ele, isso proporcionou “o mais desalentador prenúncio da disputa eleitoral do próximo ano”.

No sábado, o ombudsman da Folha, José Henrique Mariante, reconhece que o jornal escondeu a viagem do ex-presidente à Europa, onde Lula foi tratado como chefe de Estado, ovacionado no Parlamento Europeu, recebido pelos presidentes Emmanuel Macron (França) e Pedro Sanchez (Espanha), assim pelo futuro primeiro-ministro da Alemanha, Friedrich Ebert.

“O histórico da chamada mídia brasileira a iguala aos militares na adoção funcional de um papel político, de dirigismo suprainstitucional e supraconstitucional”, diz Janio de Freitas. Segundo ele, “não se trata da definição por linha política ou por candidatura, que podem ser legítimas se transparentes e éticas, mas de práticas manipuladoras da consciência e da conduta dos cidadãos”.

O jornalista lembrou de toda a associação da mídia corporativa com a Lava Jato e destacou que a briga eleitoral em 2022 “será bélica”. “Para pesar do jornalismo, a mal denominada mídia é a mais eficaz arma nesse gênero de guerra”, escreve. 

Segundo ele, a omissão de viagem do ex-presidente Lula (PT) à Europa mostra um "prenúncio".  “O erro foi reconhecido e encerrado. Conduta rara, senão única. E, curioso, a Folha e O Globo tiveram a correção de publicar cartas, uma em cada um, de leitores indignados com o boicote percebido. Não parece, mas, na imprensa tão soberba, foi um fato histórico”, disse.

E assim concluiu:

“Jornais e tevês, e seus proprietários, dirigentes e jornalistas, estão diante da responsabilidade por uma eleição presidencial limpa”. 

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07
Nov21

Juristas pela Democracia: 'caem as máscaras de Moro e Dallagnol. Demonizou-se o poder para apoderar-se dele'

Talis Andrade

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Em nota publicada neste domingo (7), a Associação de Juízes para a Democracia (AJD) reitera sua denúncia anterior sobre a existência de “manipulação política no bojo da denominada ‘Operação Lava-jato'”. De acordo com a entidade, o ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol “nunca atuaram contra a corrupção. Ao contrário, utilizaram o sistema de justiça para obstaculizar um projeto político popular e nacionalista, resultando em eleições parciais, já que afastado o candidato com maiores intenções de voto, em 2018”. 

Os magistrados assinalam que, além dos ataques feitos ao sistema democrático, a Lava Jato também trouxe graves consequências econômicas ao país. “Aos danos à democracia, somam-se a destruição da indústria naval e da construção civil brasileiras, entre outros nefastos efeitos do Lawfare praticado por esses que, agora, sem pudor algum, desvelam quais eram suas verdadeiras intenções: a manipulação da justiça em proveito próprio”, diz o texto.

A manifestação da AJD se soma a outras reações em relação às cada vez mais prováveis candidaturas do ex-juiz e do ex-procurador em 2022. Na sexta-feira (5), os advogados Cristiano Zanin e Luiz Carlos Rocha, em entrevista à colunista Bela Megalle, do jornal O Globo, afirmaram que “Moro e Dallagnol sempre estiveram na política, só que antes usavam os seus cargos no sistema de Justiça para atacar adversários e até mesmo advogados de seus adversários”.

No mesmo dia, sem citar nomes, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que alerta “há anos” para a politização do sistema de Justiça. “A seletividade, os métodos de investigações e vazamentos: tudo convergia para um propósito claro – e político, como hoje se revela. Demonizou-se o poder para apoderar-se dele. A receita estava pronta”, declarou, em seu perfil no Twitter.

O projeto de Moro e Dallagnol

“Caída a máscara da caçada implacável aqueles que eles chamavam de corruptos, Moro e Dallagnol escancaram que seu maior projeto era alavancar suas próprias carreiras políticas, vilipendiando seus cargos públicos, no Judiciário e no Ministério Público”, diz ainda a nota da AJD.

A associação reforça “seu alerta à sociedade, quanto aos riscos  e prejuízos à democracia que a prática do Lawfare e a atuação impune de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol (dentre outros) representam”.

 

18
Out21

Com apoio do Grupo Prerrogativas, deputados do PT pedem apuração de conduta de Dallagnol

Talis Andrade

Deputado Rui Falcão, Deltan Dallagnol e o deputado Paulo Teixeira

Deputado Rui Falcão, Deltan Dallagnol e o deputado Paulo Teixeira (Foto: Câmara dos Deputados | Agência Brasil)

 

247 - Os deputados federais Rui Falcão e Paulo Teixeira, ambos do PT-SP, ingressaram com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os procuradores Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa, após a informação de que eles manipularam a delação de Pedro Barusco, ex-diretor da Petrobrás, para incluir o Partido dos Trabalhadores. A revelação consta em material da Operação Spoofing, que investiga acesso a mensagens trocadas entre autoridades.

De acordo com o texto assinado por três membros do Grupo Prerrogativas - Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Fernando Hideo I. Lacerda - a conduta dos procuradores reforçou a necessidade de se aprovar a PEC 5/21, que altera a composição do MP e dá a possibilidade de o Parlamento indicar membros para o conselho do órgão.

"A forma criminosa e irresponsável como alguns procuradores conduziram determinadas delações tem que ser objeto de procedimentos investigatórios com a consequente responsabilização civil e criminal de todos os envolvidos", diz o texto assinado por três membros do Grupo Prerrogativas - Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Fernando Hideo I. Lacerda.

Os deputados solicitaram ao CNMP a notificação dos procuradores para "prestar informações no prazo de dez dias". Também pediram "a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração das infrações disciplinares de violação aos deveres funcionais de guardar decoro pessoal e desempenhar com probidade suas funções (art. 236, IX e X, da LC nº 75/93), bem como pelo cometimento de ato de improbidade administrativa por lesão ao erário e violação aos princípios da Administração Pública (arts. 10 e 11 da Lei 8.429/92), nos termos dos arts. 88 e seguintes do RICNMP".

No documento, os deputados também defenderam que "seja oficiado ao Supremo Tribunal Federal para que determine o compartilhamento com este Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público da íntegra do material apreendido na Operação Spoofing, do qual parte se tornou de conhecimento público porque disponibilizada nos autos da Reclamação nº 43.007/DF".

20
Ago21

Generais manipuladores

Talis Andrade

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por Eric Nepomuceno /Brasil-247

A esta altura, ninguém com um mínimo de lucidez tem direito de se surpreender com o demencial destempero de Jair Messias. Pode ser – e é – preocupante a insistência com que se mantém absolutamente furioso, carregado de uma agressividade que ninguém consegue conter. 

Da mesma forma, além de causar inevitável irritação, é preocupante a sequência compulsiva de mentiras e manipulações disparadas pelo pior presidente da história da República todo santo dia, e às vezes duas vezes na mesma jornada, aos arrebanhados reunidos no chiqueirinho instalado na porta do Palácio da Alvorada.

Pois agora dois generais da reserva, tanto Luiz Eduardo Ramos, aboletado na Secretaria Geral, como Walter Braga Netto, incrustado no ministério da Defesa, deram claras mostras de que manipulação contagia.

Nem um nem outro, em audiência na Câmara de Deputados, teve pejo algum ao se referir à sanguinária ditadura militar que cobriu o país de trevas entre o 1964 e 1985. 

Para Luiz Eduardo Ramos, discutir se o Brasil padeceu ou não uma ditadura é debater “uma questão semântica”. Para ele, o período ditatorial foi apenas “um regime militar de exceção”. 

Já Braga Netto preferiu dizer que o que houve foi um “regime forte”. E ainda acrescentou: “Se houvesse ditadura talvez muitas pessoas não estariam aqui”.

Os dois fazem parte do contingente militar que se formou durante a ditadura. São legítimos representantes dos que seguiram carreira ao longo dos anos de breu. 

Formar parte do imenso bando saído de quartéis e que foi espalhado por todo o governo por um tenente indisciplinado que só virou capitão ao passar para a reserva, evitando assim que acontecesse o que devia acontecer, ou seja, ser expurgado sumariamente, já indica a inteireza de seu caráter. Dos dois e de todos os outros, tanto faz se da reserva ou da ativa.

Entre fardados e empijamados não apenas conspurcam a própria imagem, se é que tinham alguma, mas também a das Forças Armadas, cuidadosamente recuperada desde a retomada da democracia. 

Aliás, convém recordar que o Brasil – está lá, no meu livro “A memória de todos nós” – é o único país da América Latina que não puniu nem um único responsável, fardado ou não, por crimes de lesa humanidade, como sequestro, tortura, violação, assassinato. 

Essa vergonhosa exceção se deve à Lei da Anistia que foi possível alcançar no fim da ditadura. Naquele período, assegurar imunidade aos responsáveis pela repressão sanguinária foi a saída possível. 

Um absurdo, mas alternativa única. Duro é recordar que esse absurdo foi, já na retomada da democracia, covardemente preservado pelas instâncias máximas da Justiça deste meu pobre país.

 Não, general da reserva Luiz Eduardo Ramos, não se trata de uma questão semântica: se trata de uma questão de decência. Se trata de uma verdade histórica. 

Foi, sim, uma ditadura que, principalmente a partir do famigerado AI-5, em dezembro de 1968, avançou brutalmente na crueldade covarde. 

Pois é, general Braga Netto, pois é: tanto foi uma ditadura perversa que muita gente foi morta, muita gente foi desaparecida. Todos e cada um deles poderiam, sim, estar aqui. E não estão por causa da ditadura.

Enfim, nenhuma surpresa. Afinal, os dois generais empijamados estão grudados no psicopata que elogia o torturador Brilhante Ustra, que recebe calorosamente o assassino capitão Curió.

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03
Ago21

Desonesto, Milton Neves faz baixaria contra Lula e desacelera vídeo para simular embriaguez

Talis Andrade

 

Jornalismo se faz com a verdade, coragem e sonho. 

Um jornalista pode tudo, menos mentir. 

Um jornalista que mente é desonesto, criminoso. 

Principalmente quando altera documentos, provas ou faz como Milton Neves, que compartilhou no Twitter um vídeo manipulado que mostra uma fala de Lula em câmera lenta, para simular uma suposta embriaguez do ex-presidente.

O vídeo também circula amplamente em grupos de whatsapp. O VAR – ou nesse caso, a agência Lupa de checagem de fatos – já entrou em campo e verificou: vídeo em que Lula critica Bolsonaro foi manipulado para parecer que o ex-presidente estava bêbado.

No final da tarde desta segunda (2), Milton Neves deletou o tuíte.

O vídeo, postado originalmente pelo bolsonarista Roger Moreira, do Ultraje a Rigor, está nitidamente desacelerado. Trata-se de trecho de entrevista ao vivo dada por Lula à Rádio Jovem Pan de Sergipe dia 20 de julho, em que Lula fala:

Ninguém quer pegar a faixa de você, Bolsonaro. Sabe quem vai derrotar você? O povo brasileiro. Sabe quem vai passar a faixa para o próximo presidente? O povo brasileiro. Não precisa de você. Aliás, eu acho que ninguém quer receber (a faixa) de você”.

Informa o portal Brasil 247: O tuíte original e verdadeiro com esse trecho da fala de Lula teve grande impacto na rede. Desesperados com as verdades que Lula fala, Bolsonaro e seus apoiadores se apressam em manipular a verdade para tentar atacar Lula.

A fábrica de mentiras de Jair Bolsonaro não para nunca. Sem argumentos verdadeiros contra Lula, bolsonaristas recorrem a fake news de todos os tipos. A estratégia de Bolsonaro – que mente mais de 4 vezes por dia de acordo com análises nacionais e internacionais – é bombardear as pessoas com mentiras orquestradas de todos os lados. Enquanto o presidente se ocupa em chamar Lula de bêbado em sua covarde “conversa com apoiadores”, seus comparsas enchem a internet de fake news.

24
Mar21

Decisão do STF sobre suspeição de Moro é exaltada por especialistas

Talis Andrade

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Por Rafa Santos /ConJur

O julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos envolvendo Lula no âmbito da extinta "lava jato" monopolizou o debate público no Brasil nesta terça-feira (23/3).

Em seu voto, o presidente da 2ª Turma do STF, ministro Gilmar Mendes, abriu divergência do relator, ministro Edson Fachin, e seu entendimento sagrou-se vencedor ao ser acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Carmén Lúcia.

Ao fim do julgamento, Gilmar invocou as palavras do autor russo Aleksandr Soljenítsin, preso político do regime soviético, proferidas por ocasião do recebimento do Prêmio Nobel de Literatura em 1970.

"Como dito pelo referido autor: a violência não vive sozinha e nem é capaz de viver sozinha: 'ela depende, para a sua própria existência, da mentira. Se no seu nascedouro a violência atua de forma escancarada e com orgulho, fato é que ela não conseguirá existir por muito tempo sem descer para uma névoa de mentiras, de falsidade e de manipulação. Por isso, qualquer homem que em tempos aclamou a violência como seu método só conseguiu suceder escolhendo a mentira e a falsidade como seu princípio'", disse Gilmar.

O ministro complementou. "O legado deixado por este caso é a afirmação do dever do Poder Judiciário brasileiro. A violência pode até conseguir existir, ela pode até reinar soberana à luz das sombras, mas nunca — absolutamente nunca — ela viverá ou resistirá à força da Justiça", disse o ministro Gilmar Mendes em clara crítica aos controversos métodos do consórcio de Curitiba.

Para o jurista e colunista da ConJur Lenio Streck, o julgamento da suspeição do ex-ministro Sergio Moro foi histórico. "O STF pode hoje ter salvado o futuro do Direito. Se não julgasse Moro parcial e suspeito, o que ensinaríamos para nossos alunos? O que diríamos em outros países? Importante: a Corte nem necessitou das mensagens dos hackers. Há elementos de sobra para mostrar que Moro foi um juiz que deve receber repulsa da comunidade jurídica", afirmou.

Streck defende que a imparcialidade é sagrada no Direito. "O STF disse que Moro foi herege. Digamos que agora ele é um ex-juiz jus-excomungado. O mais interessante: agora, além de Moro ser incompetente, agora também é suspeito. Eu já sabia disso desde o início. Só não viu quem não quis", pontuou.

Voto vencedor no julgamento da suspeição de Moro foi do ministro Gilmar Mendes
Rosinei Coutinho/SCO/STF

O criminalista Alberto Zacharias Toron vai na mesma linha. "O dia 23 de março de 2021 ficará nos anais não apenas na história do Supremo Tribunal Federal, mas também da história do Brasil como o dia em que a nossa mais alta corte de Justiça ergueu sua espada para desfazer uma clamorosa injustiça. O reconhecimento da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro não era apenas o que os advogados e os juristas esperavam, mas o anseio de Justiça da própria nação que não admite que alguém seja perseguido usando-se o Poder Judiciário como meio para consecução de uma farsa. O STF, particularmente os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Carmén Lúcia merecem nossos efusivos aplausos não apenas pela sensatez, mas sobretudo pelo senso de Justiça", pontuou.

Daniel Bialski, advogado criminalista, mestre em Processo Penal pela PUC-SP e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, lembra que ao declarar a suspeição de Moro, o Supremo anula todos os atos e decisões por ele praticados. "Isso vai desde busca e apreensão até um deferimento de quebra de sigilo telefônico", explica.

Ponderação semelhante a do advogado Flavio Eduardo Cappi. "No caso da suspeição, todos os atos com que o juiz teve contato serão anulados. Então, os resultados de uma exceção de suspeição versus incompetência é que exceção de suspeição é muito mais gravosa, muito mais séria para um processo penal do que a de incompetência, pois se há suspeição, você não aproveita nada do que foi feito; se há incompetência, você tem chance de aproveitar uma boa parte do processo", argumenta.

O advogado e processo de Processo penal da FAE, Rodrigo Faucz Pereira e Silva, afirmou que seria estranha qualquer decisão que não apontasse a suspeição do ex-juiz.  "Com base em evidências concretas levantadas, não acredito que exista algum sistema jurídico do mundo que não reconheceria a parcialidade de Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente. O não reconhecimento da suspeição só poderia ser explicado por eventuais acordos políticos, jamais pelos elementos de provas, os quais são robustos e contundentes", sustenta.

Felipe Maranhão, advogado criminalista no Bidino & Tórtima Advogados, explica que o reconhecimento da suspeição de Moro, que constitui uma nulidade absoluta, importa a anulação de todos os atos da ação penal do tríplex, sem possibilidade de convalidação dos atos pelo novo juiz da causa. "É bom frisar, no entanto, que a decisão vale apenas para essa ação penal e especificamente para o ex-presidente Lula. Resta saber se a 2ª Turma do STF irá estender esse entendimento a outros processos do ex-presidente, ou a outras pessoas acusadas na 'lava jato'", diz.

Na contramão da maioria dos especialistas consultados, o professor de Direito Penal da PUC-SP, Paulo Cunha Bueno, exaltou o voto do ministro Nunes Marques. "O julgamento de hoje ressente-se de grave vício processual. A suspeição do ex-juiz jamais poderia ter sido apreciada por via de Habeas Corpus. Além da existência de recurso apropriado para suscitar a suspeição, o HC é via processual de tramitação sumária e que jamais permitiria a análise aprofundada de provas como ocorreu na espécie. Dificilmente uma Corte Superior conheceria de um HC com essas características, estando o voto do Ministro Nunes Marques, do ponto de vista processual, absolutamente correto", afirma.

A defesa do ex-presidente Lula divulgou nota ao final do julgamento. Leia abaixo: 

É histórica e revigorante para o Estado de Direito e para o devido processo legal a decisão proferida hoje pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, concedendo a ordem de habeas corpus que pleiteamos em favor do ex-presidente Lula em 05/11/2018 perante aquela Corte para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro (HC 164.493).

A quebra da imparcialidade pelo ex-juiz, tal como a incompetência da Justiça Federal de Curitiba, reconhecida por outra histórica decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin, sempre foi por nós sustentada, desde a primeira manifestação apresentada no processo, no longínquo ano de 2016. Em outras palavras, sempre apontamos e provamos que Moro jamais atuou como juiz, mas sim como um adversário pessoal e político do ex-presidente Lula, tal como foi reconhecido majoritariamente pelos eminentes Ministros da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal.

Para percorrer essa trajetória na defesa técnica do ex-presidente Lula, sofremos toda sorte de ilegalidades praticadas pela “lava jato”, algumas delas indicadas na própria decisão que reconheceu a suspeição do ex-juiz, como o monitoramento ilegal dos nossos ramais para que os membros da “operação” pudessem acompanhar em tempo real a estratégia de defesa.

Da mesma forma, o ex-presidente Lula, nosso constituinte, foi alvejado por inúmeras ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Sergio Moro, em clara prática de lawfare, ou seja, por meio do uso estratégico das leis para fins ilegítimos. Os danos causados a Lula são irreparáveis, envolveram uma prisão ilegal de 580 dias, e tiveram repercussão relevante inclusive no processo democrático do país.

A decisão proferida hoje fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal. Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República e pelos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins

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15
Mar21

Manifesto em apoio à Lava Jato desinforma a sociedade

Talis Andrade

Grupo Prerrogativas | Coordenação: Marco Aurélio de Carvalho

Grupo Prerrogativas, composto por advogados e juristas, ciente dos termos de manifesto subscrito por membros do Ministério Público em apoio a procuradores da Lava Jato, cujos desvios e abusos vieram a ser objeto de crítica por ministros integrantes da 2ª Turma do STF, em 9/3/2021, no julgamento do HC n° 164.493, vem assinalar a pertinência das recriminações fundamentadamente apontadas pelos ministros da Corte Suprema.

​O resguardo da função institucional do Ministério Público não deve obliterar a correção de excessos e ilegalidades. O exercício da persecução criminal deve ser avaliado em termos objetivos e sob a lente dos limites constitucionais e legais, como fizeram os citados integrantes do STF. Não convém ao regime republicano que a apreciação da conduta irregular de membros do MP dê margem a uma reação corporativista, que lhes ofereça apoio de índole subjetiva.

​O combate à corrupção não prescinde da observância plena dos predicados jurídicos que o condicionam, sob pena de fomentar o arbítrio, com a sucumbência do Estado de Direito. Sob o império do direito, os fins não podem justificar meios ilícitos. A atuação legítima do STF, no sentido de desconstituir abusos gravíssimos praticados por membros do Ministério Público, em lastimável associação com o ex-juiz Sérgio Moro, serve a depurar a atividade ministerial de comportamentos vexaminosos e contraproducentes de alguns de seus integrantes. A correta anulação judicial de atos legalmente viciados jamais deve ser razão para lamentações, mas sim para o aperfeiçoamento das práticas.

​Membros do Ministério Público não são intocáveis, blindados numa cruzada supostamente heroica contra criminosos. São na verdade servidores públicos, vinculados a um papel definido em escala normativa. O manifesto assinado por membros do MPT confunde a missão da instituição, a ponto de pretender a concessão de um salvo conduto aos procuradores da Lava Jato, o que é inaceitável num regime constitucional democrático. A complacência com os desatinos comprovadamente praticados por Deltan Dallagnol e seu séquito apenas alimentam o fracasso das operações de combate à criminalidade, não o seu êxito. A orientação política de certas acusações, levada ao extremo com a manipulação judiciária e midiática, representa a falência dos esforços de combate à corrupção em nosso país.

​O manifesto dos membros do MP em apoio à Lava Jato, portanto, desinforma a sociedade e mistifica a atuação dos procuradores da operação. Todo processo criminal deve assegurar juiz natural, imparcialidade judicial, presunção de inocência, ampla defesa e contraditório. E também acesso dos acusados ao sistema recursal. O manifesto comete sério engano ao atacar o exercício regular pelo STF de sua competência para anular atos irregulares por meio do julgamento de habeas corpus. Parece haver membros do MP que tanto se acostumaram a admirar as atitudes anômalas do ex-juiz Sérgio Moro que agora estranham a atuação imparcial e judiciosa de ministros do STF.

​Não há como disfarçar: são gravíssimos os atos praticados pelos procuradores da Lava Jato, ao desencadearem perseguição implacável ao ex-presidente Lula. Não se pode admitir que o Ministério Público naturalize condutas marginais à Constituição por parte de seus integrantes. Os méritos reconhecidos da atuação da instituição não podem implicar em justificativa para que seus defeitos sejam ignorados. A defesa do interesse público e a busca do avanço dos valores republicanos em hipótese alguma permite a tolerância com transgressões a direitos fundamentais inscritos na Constituição.

A melhor defesa que se pode e deve fazer do Ministério Público, reitera-se, passa pelo reconhecimento dos graves equívocos cometidos por alguns de seus membros.

Seguiremos na defesa verdadeira das Instituições e do papel relevante para o qual foram desenhadas.

A reacreditação do nosso Sistema de Justiça é a melhor resposta e a única saída.

Grupo Prerrogativas, 15 de março de 2021

 

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