03
Out23
Comunidades em Boipeba são reconhecidas como quilombolas e fortalecem luta contra resort de dono da Globo
Talis Andrade
Vitória em Boipeba chega em meio a conflitos fundiários que envolvem até ameaça de morte contra liderança local.
O empreendimento chama-se Ponta dos Castelhanos e é gerido pela empresa Mangaba Cultivo de Coco LTDA. Entre os sócios, estão poderosos empresários, como José Roberto Marinho, dono da Rede Globo, e Armínio Fraga, presidente do Banco Central na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Outros quatro completam a formação societária da empresa, que vai gerir um espaço de 1.651 hectares dentro de uma Área de Proteção Ambiental com duas pousadas de 25 quartos, outras 25 casas, pista de pouso, marina de médio porte para desembarques de lanchas e motos aquáticas.
O Intercept mostrou em março que, embora o Inema tenha liberado o início da obra, com supressão da vegetação nativa de Mata Atlântica, há uma série de problemas fundiários que envolve a Ponta dos Castelhanos. Primeiro, os sócios da Mangaba não têm a posse definitiva da área – propriedades em ilhas oceânicas e costeiras são bens da União. E, mesmo sem a concessão definitiva do governo federal, eles compraram o terreno das mãos do empresário Ramiro Queiroz, ex-prefeito da vizinha Valença, que responde a um processo na justiça baiana por tomada de terra.
Em um despacho de abril, a Superintendência de Patrimônio da União, notificou a Mangaba para suspender a obra por um prazo de 90 dias. Depois, a própria SPU prorrogou esse prazo por mais três meses. Em 2019, o Ministério Público Federal já havia notificado o Inema para “interromper o processo de licenciamento ambiental do empreendimento imobiliário Ponta dos Castelhanos”.
No entendimento do MPF, esse licenciamento só poderia ser feito depois de concluída a regularização fundiária dos territórios das comunidades quilombolas e tradicionais.
Importância do reconhecimento quilombola em Boipeba
Nesse sentido, a Vila de Boipeba e Moreré se articularam este ano para obter o reconhecimento da Fundação Palmares. A análise é feita pela entidade a partir de um processo autodeclaratório das próprias comunidades. Agora, elas passam a ter acesso a políticas públicas específicas e podem requerer a titulação das terras em que vivem junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra.
Na ilha de Boipeba, a comunidade de Monte Alegre, desde 2006, também é certificada como quilombola pela fundação. Eles são vizinhos do empreendimento de Ponta dos Castelhanos e temem que, com o resort, percam rotas seculares de acesso à ilha, além de sofrerem com produtos mais caros a partir da gentrificaçãodo espaço. Lá, atualmente vivem cerca de 120 pessoas, que tiram sustento da pesca e da mariscagem.
Outra comunidade vizinha do empreendimento é São Sebastião, popularmente conhecida como Cova da Onça. Os moradores não reivindicam serem remanescentes de quilombo e travam disputas internas entre defender ou repudiar a instalação do resort do herdeiro dos Marinhos. Em maio, o Intercept mostrou que Raimundo Siri, pescador e uma das principais lideranças que tenta barrar o empreendimento, chegou a ser ameaçado de morte e precisou deixar a ilha.
Até hoje, Siri segue fora da ilha, morando em um local não revelado para manter sua proteção. Ele nos disse que a empresa Mangaba “cooptou” muitos moradores com a promessa de ceder lotes para construção de casas, além de outras benfeitorias. “Eu não acredito em nenhuma das promessas que eles fazem. Nenhuma vírgula. Se perdemos nossas rotas de acesso e nossa autonomia, a vida vai ficar muito mais difícil”, disse.
De fato, entre as condicionantes previstas pelo Inema, a Mangaba se comprometeu a entregar dois dos 69 lotes à comunidade Cova da Onça para a construção de um centro de cultura e capacitação, um campo de futebol e uma estação de tratamento de resíduos. A empresa diz ainda que a comunidade terá ganhos imediatos com o empreendimento, com “um programa de capacitação e na geração de empregos diretos”.
O arquipélago de Cairu, onde Boipeba está situada, é formado ainda por outras duas ilhas: a homônima Cairu (sede do município) e Tinharé. Nessa última, há três comunidades quilombolas devidamente certificadas: Galeão, em 2007; Batateira, em 2010; e Garapuá, em 2020. Em Cairu, são duas: Torrinhas, em 2006; e Cajazeiras, Prata e Rua do Fogo, em 2007.
De todas, apenas Batateira está com o processo de reconhecimento definitivo pelo Incra um pouco mais avançado. As demais ainda aguardam a morosidade dos trâmites burocráticos, enquanto veem suas áreas sendo cobiçadas por grandes empreendimentos.
Honrar o legado é defender o território! Justiça para Mãe Bernadete e Binho do Quilombo.
Neste momento de dor, em primeiro momento nos juntamos com quem hoje chora a perda de Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete. Louvamos a sua trajetória na terra, reafirmando, diante da violência histórica que atinge os povos, que continuaremos na luta por Terra e Território nesse país, onde está em curso desde o período colonial um genocídio contra a população preta.
Mãe Bernadete, uma anciã de 72 anos, é liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, localizado em Simões Filho (BA). Na noite da última quinta feira, 17 de agosto, ela foi covardemente assassinada enquanto estava com a sua família dentro do terreiro da comunidade.
A história de Mãe Bernadete é a de muitas mães pretas do Brasil. Em 2017, perdeu um filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos. Binho do Quilombo, como era mais conhecido, também era uma liderança comunitária, e combatia a perseguição de agentes do poder econômico contra o seu povo.
A região onde está o quilombo Pitanga dos Palmares é extremamente assediada por grupos que atuam na especulação imobiliária. Há diversos registros de ameaças a comunidades quilombolas.
No caso de Mãe Bernadete, madeireiros vinham continuamente a ameaçando, inclusive publicamente. Antes do assassinato, a Ialorixá já havia solicitado proteção ao Estado através das suas mais diversas instâncias, dentre elas a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.
Não podemos deixar que mais das nossas se transformem em números frios para preencher estatísticas. Mãe Bernadete, além de uma liderança respeitada e amada pelos seus parentes, filhos e filhas, amigos e amigas, companheiros e companheiras, é uma fundamental defensora dos territórios dos povos tradicionais, dos saberes ancestrais, da cultura e da fé do povo preto, da liberdade.
Escrevemos esta nota não para ensejar um ato simbólico, mas para engrossar o coro das muitas vozes que cobram justiça por Mãe Bernadete, para convocar a todas e todos para a defesa dos territórios e dos modos de vida dos povos. Acreditamos que nesse momento é indiscutível a necessidade de titulação plena da área do Quilombo Pitanga dos Palmares.
O Estado precisa encontrar os culpados diretos e indiretos pelo assassinato, mas precisa entender que estas violências são cometidas sob os olhos nus de suas instituições, até mesmo sob o seu silêncio consensual. O primeiro passo para a resolução dos conflitos nos territórios é parar de uma vez por todas as ações de grileiros, madeireiros, especuladores e empreendimentos que incidem sobre áreas pertencentes aos povos e comunidades tradicionais.
Honrar o legado ancestral é impedir que o capital tome o território sagrado. Essa tragédia revoltante nos lembra da urgência de conversarmos sobre autodefesa popular.
