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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

30
Abr21

Falta alguém em Nuremberg

Talis Andrade

mortos  covid.jpg

 

 

por Alex Solnik

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O título do conhecido livro do jornalista David Nasser – “Falta alguém em Nuremberg” - me veio à cabeça depois de assistir à sessão de hoje da CPI da Covid.

O subtítulo “Torturas da Polícia de Filinto Strubling Muller” também vem a calhar.

O caso é que, como foi anunciado hoje, as oitivas da CPI vão começar na semana que vem: terça-feira, Mandetta e Teich; quarta, Pazuello; quinta, Queiroga e Antônio Barra Torres. Todos como testemunhas, não investigados.

O presidente da CPI, Omar Aziz, gosta de repetir que não serão investigadas pessoas, e sim fatos, mas isso é impossível, porque os fatos não acontecem por vontade própria, as pessoas é que os produzem.

Mas ele tem razão ao dizer que não é a CPI que julga os responsáveis, não se trata de um tribunal.

É ela, porém, que fornece os fatos potencialmente criminosos, por meio de informações de vários órgãos do governo e dos depoimentos das testemunhas.

As testemunhas não são investigadas, mas podem ser até presas em flagrante se faltarem com a verdade.

Eu sei que a constituição não permite à CPI convocar para depor presidente da República, mas nesse caso seria imprescindível porque por trás de cada depoimento de cada ministro da Saúde há uma pessoa em comum: Bolsonaro.

O governo só teve ministro da Saúde enquanto Mandetta comandava; quando foi demitido quem assumiu foi o próprio Bolsonaro, porque a condição para ser ministro era obedecer às suas diretrizes e não às da OMS. Teich rejeitou a cloroquina e caiu. A exceção foi Pazuello: obedecia a Bolsonaro de olhos fechados (“um manda, outro obedece”), mas foi derrubado pelo escândalo da falta de oxigênio em Manaus.

bolsonaro mais de 400 mil mortos.jpg

 

Bolsonaro deveria ser convocado a depor como testemunha. Se prestasse falso testemunho – o que costuma fazer dia sim, outro também – sairia algemado.

A CPI vai, de qualquer modo, redundar num julgamento no final.

Se estivesse vivo, David Nasser poderia escrever um novo livro com o mesmo nome: “Falta alguém em Nuremberg”.

Com novo subtítulo: “Torturas da Política de Bolsonaro"Capa do jornal Folha de Pernambuco 30/04/2021

Capa do jornal Jornal do Commercio 30/04/2021
 
Capa do jornal O Povo 30/04/2021
Capa do jornal Metro Jornal São Paulo 30/04/2021
16
Abr21

“Tráfico humano lá é pesado”: alunos de medicina fazem comentários racistas contra a Bolívia em grupo de WhatsApp

Talis Andrade

Charge/Cartum - Junião

As denúncias contra o kit cloroquina me engana, o tratamento precoce, a falsa cura da Covid-19 deveria partir dos estudantes universitários, na sua maioria brancos e bolsonaristas.

Acusar o não tem do governo militar de Bolsonaro, estigmatizar o não tem da militarização do Ministério da Saúde. 

O não tem acesso ao teste, não tem acesso a uma maca, não tem acesso a um leito, não tem acesso à intubação, não tem acesso aos cuidados paliativos.

Criminar a macabra condenação de ficar na fila da morte.

É o genocídio. O falta tudo. Falta UTI. Falta medicamentos. 

A falta de oxigênio causou o morticínio de Manaus, agora investigado por uma CPI no Senado Federal.

Falta cilindros, seringas e agulhas. 

Falta principalmente vacinas, que o governo genocida 'cuidou' de não comprar no ano de 2020. 

A última campanha dos estudantes foi contra o Programa Mais Médicos, notadamente a campanha xenófoba contra os médicos cubanos.Charge/Cartum - Junião

MPF/PA disponibiliza material didático de combate ao preconceito contra  indígenas — pt-br

 

por David Nogueira /DCM - Diário do Centro do Mundo

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O Centro Acadêmico Livre de Medicina (CALM) enviou ao DCM, nesta quarta-feira (14), uma nota de repúdio aos comentários racistas feitos por estudantes da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) contra alunos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Os insultos são dirigidos particularmente aos bolivianos, já que o município de Cáceres, onde fica o campus, faz fronteira com o país.

Um dos alunos diz que os livros da Unemat “foram trocados por cocaína”.

Outro estudante chega a dizer: “Tráfico humano lá [na Bolívia] é pesado”.

“Vou pegar dengue assistindo a aula”, afirma outro babaca.

Leia na íntegra a nota do CALM:

O Centro Acadêmico Livre de Medicina (CALM) vem, por meio deste, repudiar uma triste situação que chegou até nós no dia 13 de abril de 2021. Com a abertura do Sistema de Seleção Unificada (SISU), no dia 6 de abril de 2021, inúmeros grupos de Facebook e Whatsapp foram criados por acadêmicos dos cursos de Medicina nas universidades públicas em todo Brasil.

Tais grupos foram criados na intenção de compartilhar informações sobre o SISU, trocar ideias com outros participantes sobre notas parciais, classificação, além disso, os participantes poderiam se informar mais sobre as universidades e as respectivas cidades com os veteranos presentes nos grupos. Essa propositura, desde o princípio, tinha uma finalidade positiva de integrar estudantes e compartilhar ideias.

No entanto, infelizmente, um caso específico aconteceu em um dos grupos do SISU, sendo esse o da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), em que diversos comentários ofensivos e extremamente preconceituosos foram dirigidos a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), aos acadêmicos do curso de Medicina, ao município de Cáceres e a Bolívia, país esse que faz fronteira com Cáceres.

O CALM expressa total repúdio e contrariedade a esse tipo de atitude, ainda que de modo digital, que propaga inverdades e ofensas. É válido salientar que, de acordo com a LEI Nº 9.459, DE 13 DE MAIO DE 1997:

“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”

“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Pena: reclusão de um a três anos e multa.

§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:

Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

Por fim, o Centro Acadêmico gostaria de aproveitar essa nota para dizer que, ao contrário de tudo o que foi dito, o curso de Medicina da Unemat tem uma comunidade acadêmica extremamente exímia, empenhada e com enorme potencial. A exemplo disso, têm-se as 6 turmas já formadas, com vários alunos aprovados nas melhores e mais concorridas residências e concursos nacionais, além de serem excelentes profissionais e seres humanos, dos quais nos orgulhamos imensamente.

A todos os acadêmicos da Medicina Unemat que já passaram, bem como a todos os docentes engajados, o nosso muito obrigada por toda persistência nas lutas e batalhas enfrentadas para chegarmos onde estamos, toda a evolução do nosso curso é graças a essas pessoas que acreditaram e lutaram pela melhora da qualidade do nosso ensino.

Aos nossos atuais acadêmicos, gostaríamos de expressar que acreditamos no potencial de cada um de vocês e sabemos que, em breve, vocês todos serão profissionais magníficos, que espalharão empatia, cuidado, respeito e a verdadeira Medicina por todo Brasil.

Ao município de Cáceres, nossa gratidão por abrir espaço aos nossos acadêmicos, pela receptividade e pela oportunidade de aprendizado diário que vivenciamos. Nosso desejo é poder aprender cada vez mais e que a comunidade cacerense também possa ser beneficiada com a nossa formação acadêmica e com os futuros profissionais da instituição.

À população boliviana, expressamos nosso total respeito, uma vez que muitos bolivianos se encontram em Cáceres, de tal forma que esses também são pacientes atendidos pelos acadêmicos da Medicina, contribuindo, assim, para nossa formação acadêmica e intercultural.

Aos envolvidos nessa triste circunstância, expressamos a nossa mágoa e frustração com todos os comentários ofensivos, esperamos que tal situação não venha a se repetir nem conosco e nem com nenhuma outra instituição de ensino. À partir dessa nota, espera-se que vocês possam refletir profundamente com o acontecido, que isso não seja reflexo do caráter de vocês, uma vez que os mesmos anseiam em serem futuros médicos e tal profissão, assim como qualquer indivíduo na sociedade, precisa de princípios embasados na empatia e no respeito ao próximo.

Aos demais estudantes que irão colocar sua nota do SISU na Unemat, saibam que vocês serão extremamente bem recebidos por toda comunidade acadêmica, pela instituição e pelo município de Cáceres. Já estamos ansiosos para conhecê-los!

Atenciosamente,

CALM
Sociodiversidade e Multiculturalismo — ENADE

Nota deste Correspondente: Em memória dos profissionais das Ciências Médicas que tombaram no combate à pandemia, em homenagem e apoio e reconhecimento aos bravos que continuam no front contra a Covid-19, os estudantes da Universidade Estadual de Montes Claros deveriam apoiar a CPI da Covid no Senado Federal. E não participar das campanhas bolsonaristas da direita volver. 

charge do gilmar fraga: Últimas Notícias | GZH

16
Abr21

Bolsonaro cometeu crimes de homicídio e de responsabilidade, expõe OAB

Talis Andrade

charges: Últimas Notícias | GZH

 

Jair Bolsonaro é responsável por crimes de responsabilidade e delitos de homicídio e lesão corporal por omissão imprópria na condução da pandemia de Covid-19 no Brasil

Por Patricia Faermann

A Comissão Especial da OAB para Análise e Sugestões de Medidas de Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus publicou um parecer, no qual aponta que o presidente da República, Jair Bolsonaro, é responsável por crimes de responsabilidade e delitos de homicídio e lesão corporal por omissão imprópria, a nível nacional, e crimes contra a humanidade, segundo Cortes internacionais.

O documento disponibilizado (leia abaixo) detalha as infrações cometidas pelo mandatário na condução da pandemia de Covid-19 no Brasil, tanto em crimes comum até o de responsabilidade.

“Por expressa determinação da Constituição Federal, o Chefe do Poder Executivo da União tem o dever de zelar pela saúde pública (por meio da implementação de políticas sociais e econômicas) e, em última instância, de evitar situações que possam colocar a vida e a integridade física dos indivíduos em perigo”, expõe, acrescentando trechos de jurisprudência.

Segundo a Comissão da OAB, o que se verificou foi exatamente o contrário disso. “Constatou-se, a mais não poder, a sistemática e deliberada violação por parte de ambos [chefe do Executivo e ministro da Saúde] do seu elevado munus de implementação ad tempus de políticas sociais e econômicas capazes de reduzir os progressivos riscos do coronavírus.”

Citando como exemplos o caso do desinteresse mostrado na aquisição da vacina da Pfizer, ainda com incisivas tentativas por parte do laboratório de fechar negociações com as autoridades brasileiras, e também dos esforços do Instituto Butantan para a disponibilização da CoronaVac, com a suspensão e atrasos na compra, o documento também lembra que o governo federal havia gasto somente 9% da verba destinada à compra do imunizante até o dia 13 de fevereiro deste ano.

“Mais um dado a evidenciar a violação por parte do Chefe do Poder Executivo da União do seu dever constitucional de salvaguardar a saúde pública”, informa.

Por fim, a Comissão também elenca a “renitente resistência em operacionalizar medidas previstas na Lei 13.979/20”, que possibilita a restrição de circulação de pessoas e o lockdown, medidas que, além da vacina, são as únicas que impedem a proliferação do vírus.

Até hoje, contudo, Bolsonaro se mostra contrário às medidas de isolamento. “É preciso aqui registrar que o Presidente da República não somente violou o seu dever constitucional de zelar pela saúde pública, como também tentou impedir, por meio da abstrusa ADI 6764/DF, que Governadores cumprissem com o seu dever de decretar medidas restritivas necessárias.”

Os especialistas da OAB recorreram a jurisprudências de outros países, como Alemanha e Itália, além de pareceres e estudos nacionais para defender os conceitos de “probabilidade próxima da certeza” e de “teoria do incremento do risco”, que significam que mortes por Covid-19 certamente seriam evitadas caso o presidente adotasse as medidas correspondentes, ainda que não seja possível quantificar quantas dessas mortes têm responsabilidade do presidente.

“A questão que se põe no presente momento é a seguinte: pode-se provar com segurança, e de acordo com as leis da natureza, que centenas de milhares de vidas teriam sido salvas, caso o Presidente e outras autoridades tivessem cumprido com o seu dever constitucional de zelar pela saúde pública? A resposta é um retumbante sim.”

“Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes, em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à Covid-19 tivessem sido implementadas”, continuou.

Sem a capacidade de provar o número de mortes que seriam evitadas, a título de responsabilidade criminal, o presidente “agiu, na melhor das hipóteses, com dolo eventual”, devido à sua falta de atuação, consciente do cenário nacional, e indiferença.

Diretamente relacionado a estes fatores, a Comissão Especial da OAB para Análise e Sugestões de Medidas de Enfrentamento da Pandemia aponta o crime de responsabilidade do mandatário, lembrando que, entre estes crimes está o de atentar “contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra: o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais”.

Com uma lista de embasamento jurídico, o grupo conclui que “o Presidente não só violou o seu dever de zelar pela saúde pública (art. 23, inciso II da CF), como também, e em razão disso, conspurcou acintosamente esse direito social fundamental”. “Em suma: as omissões e ações do Presidente da República ao longo da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV2) são perfeitamente subsumíveis ao tipo prescrito no art. 7º, inciso 9 da Lei 1.079/50, representando um ataque frontal a um dos núcleos da Constituição Cidadã, qual seja, o direito à saúde e, em última instância, à própria vida.”

Leia a íntegra do parecer aqui

As fake news do Corona - Extra Classe

15
Abr21

Covid: 6 perguntas que CPI deve responder sobre conduta do governo Bolsonaro na pandemia

Talis Andrade
Bolsonaro segura caixa de remédio em pronunciamento

Especialistas em diferentes áreas apontam perguntas que devem ser respondidas em investigação sobre 'ações e omissões' do governo Bolsonaro

  • por Laís Alegretti /BBC News 

Houve omissão do governo do presidente Jair Bolsonaro na aquisição de vacinas? E na crise de falta de oxigênio que levou Manaus ao colapso? E o governo federal pode responsabilizar Estados e municípios pela crise no Brasil?

Apesar da tradicional falta de certeza sobre os rumos que uma investigação pode tomar no Congresso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 pode conseguir responder a uma série de perguntas sobre a conduta do governo federal no combate à pandemia.

A pressão pela investigação cresceu com a escalada de mortes causadas pela covid-19 no Brasil, ao mesmo tempo em que diversos países vivem uma melhora na situação. Dados do fim de março mostram que o Brasil concentrava um terço das mortes diárias por covid no mundo, mesmo com apenas 3% da população mundial.

A BBC News Brasil ouviu especialistas nas áreas da saúde, direito, gestão pública e economia, além do autor do pedido de criação da CPI, para apontar quais são as questões principais a serem avaliadas pelos parlamentares na investigação.

 

1. O governo federal foi omisso ou não na aquisição de vacinas?

 

A conduta do governo federal em relação à compra de vacinas deve ser um ponto central da análise da CPI.

O governo brasileiro recusou, em agosto de 2020, a oferta da farmacêutica Pfizer para compra de um lote de 70 milhões de doses de sua vacina contra a covid-19, que seriam entregues em dezembro de 2020.

O argumento do governo federal foi o de que não concordava com as condições estabelecidas pelo laboratório e que a empresa não se responsabilizava por eventuais efeitos colaterais da vacina.

Foi ao comentar sobre a vacina da Pfizer que Bolsonaro falou a que se tornou sua mais conhecida fala contra a vacinação. "Lá no contrato da Pfizer, está bem claro: nós (a Pfizer) não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema seu", disse o presidente.

A microbiologista Natalia Pasternak diz que o Ministério da Saúde "esnobou" doses de vacina que poderiam ter chegado ao país ainda no fim de 2020.

"A questão da vacina passa pela desinformação sobre o tema e a negação da necessidade do planejamento, de comprar, de planejar campanhas. Perdemos uma janela de oportunidade de compra que não volta mais, e isso foi um erro muito grave do governo federal. Essa janela não poderia ter sido perdida."

Pessoa não identificada segura vidro com dose de vacina

Conduta do governo federal em relação à compra de vacinas deve ser um ponto central da análise da CPI

 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de criação da CPI, enumera questões sobre esse tema a serem respondidas.

"O governo rejeitou ou não a oferta de 70 milhões de doses da Pfizer no ano passado? O governo se omitiu ou não no Consórcio Covax Facility, liderado pela OMS? O governo fez ou não campanha contra a Coronavac, que hoje responde pela maioria das doses? E, com isso, interferiu ou não para o atraso da vacinação?", disse, em entrevista à BBC News Brasil.

O médico e advogado sanitarista Daniel A. Dourado diz que o Brasil "foi um dos últimos países a entrar no Covax Facility", aliança internacional ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), que tem o objetivo de difundir a distribuição justa e igualitária das vacinas contra a covid-19.

Quando a data limite para adesão se aproximava, o governo brasileiro informou que estudava "criteriosamente" a participação do Brasil na Covax Facility. No fim de setembro, o Palácio do Planalto editou medida provisória que permitia a adesão ao consórcio.

Pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Cepedisa-USP) e do Institut Droit et Santé da Universidade de Paris, Dourado diz que o governo "achava que era possível formar imunidade coletiva sem vacina".

No início da pandemia, a lógica da imunidade coletiva foi uma aposta de outros governantes no mundo, como o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, muito criticado pela postura diante da covid no começo de 2020. Com o avanço da pandemia e maior conhecimento sobre o vírus, no entanto, houve mudança na postura de diversos líderes.

No momento em que o Reino Unido deixa aos poucos o terceiro lockdown, Johnson teve destaque ao dizer, em abril de 2021, que lockdown foi o principal responsável pela queda de casos e mortes por covid.

Diferente de outros países, o que aconteceu no Brasil, segundo Dourado, é que a postura inicial de uma aposta em imunidade coletiva continuou, apesar dos avanços da ciência e do vírus.

"O governo brasileiro dobrou a aposta, quadruplicou a aposta nisso", diz. "Eles recusaram propostas de vacina com desculpas fajutas. Parece que eles não queriam gastar dinheiro com a vacina da Pfizer."

 

2. Houve omissão do governo federal na crise de falta de oxigênio que levou Manaus a colapso?

 

O texto diz que houve "caos" no sistema de saúde da cidade e que a crise no início de 2021 repetiu a situação de 2020 e resultou na morte de diversos pacientes. E pergunta: "O governo federal não teve condições de se preparar com a devida antecedência para que esse cenário não se repetisse, evitando mortes de diversos manauaras? Outros estados e cidades se encaminham para o mesmo destino?"

Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar se a conduta do então ministro Eduardo Pazuello contribuiu para aumentar o número de mortos pelo novo coronavírus em Manaus

 

Durante a crise em Manaus, foi noticiado que o Ministério da Saúde foi avisado sobre a escassez de oxigênio em Manaus por integrantes do governo do Amazonas e pela empresa que fornece o produto.

E em janeiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar se a conduta do então ministro Eduardo Pazuello contribuiu para aumentar o número de mortos pelo novo coronavírus em Manaus.

Em entrevista coletiva, Pazuello confirmou que em 8 de janeiro soube, a partir de uma carta da empresa White Martins, que poderia haver falta de oxigênio se não houvesse ações para mitigar o problema.

Depois, no entanto, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que Pazuello mudou a versão em depoimento à Polícia Federal e disse que não soube do colapso no fornecimento de oxigênio a Manaus no dia 8.

O advogado especialista em gestão pública Paulo Almeida, diretor do Instituto Questão de Ciência, defende que a postura do governo federal diante da crise em Manaus é um ponto crucial a ser apurado pela CPI.

"Há informações bem claras de que o governo federal tinha sido informado de que a gente ia ter uma crise de insumos lá e não agiu adequadamente para resolver o problema", diz.

Trabalhadores vestindo roupas de proteção passam pelos túmulos das vítimas do COVID-19 no cemitério Nossa Senhora Aparecida, em Manaus, Brasil, em 25 de fevereiro de 2021

Colapso no sistema de Saúde de Manaus foi citado no pedido de abertura da CPI

 

3. O governo Bolsonaro colocou a população em risco ao estimular 'tratamento precoce' mesmo sem eficácia comprovada?

 

A defesa de medicamentos sem eficácia comprovada ou já comprovadamente ineficazes para a covid-19 por parte do presidente Bolsonaro é um "discurso perfeito" para estimular as pessoas a saírem e viverem normalmente no meio da pandemia, segundo Dourado.

"Esse discurso cumpriu muito o papel de incentivar a população a se expor ao vírus", diz o médico e advogado, que é autor de um pedido de impeachment contra o presidente, assinado junto com o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão e o ex-presidente da Anvisa Gonzalo Vecina.

"Ele incentivou as pessoas a se exporem ao vírus e fez com que muita gente tomasse remédio sem precisar", disse.

Nesse quesito, um importante fato para ser analisado pela CPI, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, é o aplicativo TrateCOV, lançado pelo Ministério da Saúde.

O programa sugere a prescrição de hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina, azitromicina e doxiciclina, a partir de uma pontuação definida pelos sintomas do paciente após o diagnóstico de covid-19. Foi revelado que o programa recomenda hidroxicloroquina em qualquer idade, inclusive para bebês.

O lançamento do aplicativo foi inclusive feito em Manaus, em janeiro de 2021, quando os casos de covid escalavam na cidade.

Até janeiro, o governo federal já havia gastado quase R$ 90 milhões com a compra de medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da covid-19, como cloroquina e azitromicina.

O uso de medicamentos sem eficácia comprovada ou já comprovadamente ineficazes para a covid-19 foi tão popularizado no Brasil que até empresas brasileiras passaram a distribuir a funcionários o "kit covid", como revelou a BBC News Brasil.

Bolsonaro também defendeu o uso de nebulização de hidroxicloroquina, que não tem comprovação científica. Há relatos de mortes de pacientes submetidos a esse procedimento.

Jair Bolsonaro exibe pacote de cloroquina

Bolsonaro defendeu uso de nebulização de hidroxicloroquina, que não tem comprovação científica

 

Para Almeida, a questão do suposto tratamento precoce é o principal ponto a ser investigado pela CPI. "O oferecimento e a defesa do tratamento precoce foram vistos como solução alternativa ao seguimento das melhores práticas internacionais", diz, mencionando que Bolsonaro fez transmissões ao vivo com caixa de hidroxicloroquina em cima da mesa.

"Isso tudo é gravíssimo porque, além de ser uma omissão em relação ao tratamento ideal, ele é indicação de tratamento sem comprovação. Isso dentro de um Ministério da Saúde de um país comparativamente bem desenvolvido como o Brasil é, é completamente inaceitável. Caso essa CPI se instale de forma adequada e tenha atuação correta, de averiguar responsabilidades, não tem como não identificar problemas muito sérios."

O advogado avalia que a propaganda de um medicamento que supostamente resolveria o problema "foi proposto em função do interesse do governo de manter o país funcionando como se não houvesse pandemia, muito mais por critérios ideológicos do que por critérios técnicos".

 

4. O presidente pode ser responsabilizado por estimular aglomerações e vetar trecho de lei que obrigava uso de máscaras?

 

Em mais de um ano de pandemia, Bolsonaro foi visto repetidamente estimulando aglomerações e desestimulando o uso de máscaras.

O exemplo dele, por si só, já tem muito peso, como aponta Pasternak.

"Ele é o presidente da República, foi eleito pela maioria da população, e isso quer dizer que, para muita gente, ele dá um exemplo", diz. "Por isso que vimos tantos chefes de estado fazendo questão de, quando chegou a vez deles, serem vacinados em público, aparecer sempre de máscara, falar sobre a importância das medidas. As pessoas vão se espelhar no que eles falam e no que eles fazem."

O presidente Jair Bolsonaro se prepara para falar depois de se juntar a seus apoiadores que participavam de uma carreata em protesto contra medidas de quarentena e distanciamento social para combater o novo surto de coronavírus em Brasília em 19 de abril de 2020. (Foto EVARISTO SA / AFP)

Presidente é criticado por participar e promover aglomerações durante a pandemia, como neste ato contra quarentenas em abril de 2020

 

No entanto, embora a postura seja importante e deva fazer parte da investigação, também há uma importante decisão relativa a uma lei nesse quesito.

Em julho de 2020, Bolsonaro sancionou lei que obriga o uso de máscaras em espaços públicos e transportes públicos, mas vetou a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. O argumento do presidente foi de que o trecho "incorre em possível violação de domicílio".

"Se por um lado ele promoveu tratamentos que não têm comprovação científica e situações em que as pessoas se aglomeraram, ele deixou de fazer tudo que a ciência indica para combater a pandemia - desincentivou o uso de máscara, que sabemos que funciona, desincentivou lockdown e distanciamento social", disse Almeida.

"Todas as medidas indicadas pela OMS e adotadas por países que conseguiram ter trânsito mais tranquilo com a pandemia foram solenemente ignoradas pelo governo federal - e não foram ignoradas em silêncio, mas com falas muito agressivas contra cada uma delas. Então essas omissões terão peso forte, porque existe registro oficial."

 

5. Qual foi a influência da interrupção do auxílio emergencial na crise sanitária?

 

O pagamento do auxílio emergencial para compensar as perdas financeiras dos trabalhadores também é um assunto que deve ser olhado pela CPI, segundo os especialistas. Isso porque, especialmente para a população mais pobre, só o suporte financeiro permite a redução da exposição diária ao vírus.

Senador Randolfe Rodrigues

'Interrupção do auxílio emergencial forçou as pessoas a irem buscar o que comer, a se aglomerarem', disse o senador Randolfe Rodrigues à BBC News Brasil

 

O problema é que o pagamento do auxílio emergencial foi interrompido em janeiro de 2021 e só foi retomado (em valor mais baixo que os R$ 600 mensais pagos inicialmente) em abril — ou seja, beneficiários passaram três meses sem a ajuda do governo.

"A interrupção do auxílio emergencial forçou as pessoas a irem buscar o que comer, a se aglomerarem. Elas têm que colocar comida em casa. Houve um equívoco muito grave. Não sei quem teve a ideia genial de que virada do calendário do ano representava o fim do vírus", disse o senador Randolfe Rodrigues. "Isso cai na conta de subestimar o poder do vírus e as consequências sociais e sanitárias da pandemia."

A economista Monica de Bolle, que pesquisa intersecção entre economia, saúde pública e biomédicas, defende que o auxílio emergencial é uma medida de saúde pública.

"Sem ele, é impossível reduzir a circulação de pessoas em um país tão desigual. O governo sabe disso, (o ministro da Economia, Paulo) Guedes sabe disso, mas optou por fazer o mínimo, que é igual a nada, com essa 'renovação' — depois de passar meses dizendo que nada faria. A política econômica é cúmplice da mortandade brasileira, mas a mídia local, os economistas tradicionais, o empresariado a poupa. Portanto, as questões da CPI não se resumem a Bolsonaro. Elas abrangem todos os que facilitaram o discurso de que o auxílio continuado levaria o país ao colapso fiscal."

Para Dourado, a postura do governo federal diante da pandemia se junta ao que ele chama de "uma agenda da austeridade acima de tudo". "Eles colocam isso acima de qualquer outro valor", diz.

Almeida afirma que a lei do teto de gastos representa uma "defesa técnica possível" para a redução no valor do benefício, já que "não dá pra gastar indefinidamente porque o impacto de longo prazo de não respeitar teto de gastos pode ser complicado também pro país". No entanto, afirma que há outras nuances a serem analisadas.

"Isso não pode ser analisado sem colocar à luz a questão de que só há necessidade de auxílio emergencial, um ano depois do início da pandemia, porque não se utilizou recursos para melhorar a situação do país em menor tempo, criando mecanismos mais efetivos pra gente não precisar chegar nesta situação."

Moradores de rua recebem almoço no centro de São Paulo, Brasil, em 23 de março de 2021.

Após aumento considerável de pessoas em situação de rua em meio à pandemia do coronavírus, município de São Paulo entrega cerca de 7.500 almoços por dia a quem não tem o que comer

 

6. Governo federal pode responsabilizar Estados e municípios pela crise?

 

O tema original da CPI foi ampliado, com a inclusão de outro requerimento de criação de CPI, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para investigar a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia.

A inclusão dos governos estaduais e municipais foi defendida por Bolsonaro e, segundo críticos do governo, essa ampliação do escopo da CPI tem objetivo de dividir o desgaste do presidente com outras autoridades, assim como dificultar o andamento da investigação, devido ao grande volume de temas a serem apurados.

Já os defensores da ampliação do tema da comissão argumentaram que a CPI não deve ter "viés partidário", apurando todas as responsabilidades sobre o enfrentamento da pandemia.

Para Dourado, a tentativa de "empurrar a responsabilidade para governos estaduais e municipais" é central na estratégia de Bolsonaro.

"Pode ser que tenha (recurso mal aplicado) nos governos estaduais, mas não é esse o foco, não é esse governador sozinho que vai resolver", diz ele.

A Constituição Federal diz que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre a defesa da saúde.

"Isso quer dizer que tanto União quanto Estados e municípios têm que agir em conjunto, cada um na sua esfera, para promoção dos ideais de saúde", explica Almeida.

Dourado dá o exemplo do que considera uma divisão dos papéis dos entes em relação à política de lockdown: caberia à União, segundo ele, criar parâmetros técnicos para avaliação do momento de decretar confinamentos, que seriam determinados pelos governos locais.

Medidas restritivas como o lockdown vêm sendo repetidamente criticadas por Bolsonaro, que tentou, em um pedido negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, derrubar os decretos dos Estados da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal sobre medidas restritivas para evitar a proliferação da covid-19.

Com a decisão, os Estados puderam continuar restringindo a abertura do comércio a atividades essenciais, além de restringir a circulação de pessoas à noite e durante a madrugada.

MPF defende direito de criticar Bolsonaro e arquiva inquérito contra  chargista que associou presidente a símbolo nazista - Jornal O Globo

A única campanha nacional realizada por Bolsonaro: Ordenar a invasão dos hospitais por parlamentares fascistas 

15
Abr21

MPF processa Pazuello por omissão na crise da covid-19 em Manaus

Talis Andrade

Lentidão e uma série de "omissões ilícitas" do ex-ministro da Saúde contribuíram para o cenário de caos no Amazonas, afirmam procuradores. Ação de improbidade administrativa atinge ainda outras cinco autoridades

DW - O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas moveu nesta quarta-feira (14/04) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e mais cinco pessoas, acusados de omissão na crise do coronavírus no estado entre dezembro e janeiro.

Nesse período, uma grave segunda onda da epidemia de covid-19 gerou um cenário de caos no Amazonas, com explosão de mortes, colapso do sistema de saúde e pacientes morrendo por asfixia em meio à escassez de oxigênio nos hospitais de Manaus.

Segundo o MPF, "uma série de ações e omissões ilícitas" de Pazuello e outras autoridades, bem como a lentidão de resposta do Ministério da Saúde ao avanço da crise no Amazonas contribuíram para o colapso que afligiu as instituições de saúde amazonenses no início do ano.

A ação de improbidade foi encaminhada à Justiça Federal no Amazonas. Além de Pazuello, demitido do cargo de titular da Saúde em 14 de março, a medida também atinge três secretários do ministério que seguem na gestão do novo ministro, Marcelo Queiroga.

São eles: Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde; Luiz Otávio Franco Duarte, secretário de Atenção Especializada à Saúde; e Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde.

Os demais alvos da ação são o secretário da Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, e o coordenador do comitê de crise no estado, Francisco Máximo Filho.

Atos de improbidade

O Ministério Público identificou atos de improbidade administrativa em cinco situações, entre as quais o atraso e a lentidão do Ministério da Saúde para enviar equipes de contenção da crise ao Amazonas, bem como omissão no monitoramento da demanda de oxigênio hospitalar e na adoção de medidas eficazes para evitar o desabastecimento do gás nos hospitais.

Os procuradores também apontam como atos de improbidade a pressão das autoridades pelo uso de um "tratamento precoce" contra o coronavírus no estado, mesmo sem comprovação científica, e a ausência de medidas para estimular o isolamento social. Por fim, a ação afirma que houve demora na adoção de medidas para transferir os pacientes necessitados para outros estados.

"O que se viu foi uma série de ações e omissões ilícitas que, somadas, violaram esses deveres [de pôr em prática planos de contingência] e contribuíram para o descontrole da gestão da pandemia no Amazonas, com o colapso do fornecimento de oxigênio e decorrente óbito por asfixia de pacientes internados", afirma um trecho do processo.

Falta de oxigênio e tratamento precoce

Em relação à escassez de oxigênio medicinal, o MPF destaca que o Ministério da Saúde e a Secretária da Saúde do Amazonas "atuaram sabidamente às cegas, ao não dimensionar o problema, sem perspectiva do volume a ser suprido".

Segundo os procuradores, mesmo cientes da iminente crise de desabastecimento, as autoridades só agiram após o colapso. "Tardaram em contatar os possíveis fornecedores, em requisitar microusinas e em buscar possível ajuda externa. Ou seja, houve grave falha de governança que envolveu a cúpula dos dois órgãos."

Sobre o "tratamento precoce", a ação afirma que Pazuello e os secretários pressionaram pelo uso da cloroquina em pacientes durante uma visita a Manaus em janeiro deste ano. O medicamento se comprovou ineficaz contra a covid-19 e, ainda assim, vem sendo promovido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

"Como se vê, sem formação médica, o ex-ministro, em pronunciamento amplamente divulgado, defendeu conduta médica reiteradamente questionada pela ciência como se fosse consensual, expôs visão confusa sobre a utilidade dos exames médicos, defendeu o uso de medicamentos com eficácia duvidosa independentemente dos exames e menosprezou os efeitos adversos possivelmente decorrentes dos remédios", diz o Ministério Público.

O ex-ministro

Terceiro ministro da Saúde do governo Bolsonaro e general da ativa, Pazuello deixou o comando da pasta em 14 de março. Sua permanência no cargo ficou insustentável após as inúmeras falhas do governo federal em organizar uma distribuição eficiente das vacinas contra a covid-19 pelo país e o agravamento da falta de medicamentos e recursos essenciais no combate ao coronavírus.

Antes de deixar o posto, o então ministro da Saúde já era investigado em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por sua responsabilidade no colapso da saúde pública em Manaus. O caso acabou passando para a primeira instância depois de Pazuello perder o foro privilegiado com a sua saída do cargo.

14
Abr21

O ‘Zé’ pode pegar ônibus ‘pelo país’, mas senador não pode fazer CPI da Covid?

Talis Andrade

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por Fernando Brito

- - -

A desfaçatez dos senadores governistas – “raiz” ou do “centrão” – na sessão que vai instalar – ou não – a CPI da Covid é uma demonstração do que daquele mato dificilmente sairá coelho.

Alegam que “CPI tem de ser presencial” e, portanto, não poderiam acontecer depoimentos, requerimentos, entrega e perícia de documentos.

E que a pandemia não permite que haja “presença” de senadores.

São, é claro, os mesmos que acham que não há problema em haver cultos. E que acham um absurdo fechar bares, restaurantes, academias, praias. E que repetem o discurso de Jair Bolsonaro de que é preciso colocar a economia em marcha "pelo Brasil”.

Todas são “atividades essenciais”, exceto a de corrigir os rumos tortos do combate à pandemia e saber quem são os responsáveis por milhares de mortes, inclusive a das dezenas de infelizes que sufocaram sem oxigênio em Manaus.

Como não vão conseguir “melar” a CPI com a extensão – que nunca deixou de existir – sobre casos de desvios nos Estados e Municípios quando isto envolver verbas federais, agora apelam para uma instalação pró-forma da CPI e sua efetivação lá para “outubro”, como sugeriu um deles.

Aí está o que significa o “vamos apurar tudo” por que bradam os bolsonaristas e os que se acumpliciaram a eles para controlar o parlamento.

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12
Abr21

Ampliar escopo da CPI a tornaria inconstitucional, afirma Reinaldo Azevedo

Talis Andrade

 

247 - O jornalista Reinaldo Azevedo, em coluna no UOL neste domingo (11), afirmou que ampliar o escopo da CPI da Covid tornaria a comissão "inconstitucional".

Ampliar o objetivo da CPI para investigar, além do governo federal, governadores e prefeitos é uma proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
 

Azevedo lembrou que a Constituição Federal estabelece pré-requisitos para a instalação de uma CPI. Dentre eles, a existência de um fato determinado para investigação.

A CPI da Covid, apresentada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tem um fato determinado bem delimitado: "ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas, com falta de oxigênio para os pacientes internados".

Para o jornalista, ampliar o fato determinado da CPI proposta a tornaria ilegal. "Essa petição simplesmente torna inconstitucional a CPI porque não se cumpriria uma das três exigências para a comissão funcionar: fato determinado". 

"Imaginem uma CPI com 90 dias — e ainda que se estendesse para 120 — para investigar os fatos determinados no requerimento e ainda eventuais acusações de irregularidades em 27 unidades da federação e em 5.570 municípios. Tudo o que o governo quer — e acho que Vieira precisa decidir se ele pretende ou não ver a CPI funcionando — é substituir os depoentes do Executivo por governadores e prefeitos. Eventuais desmandos nessas esferas podem e devem ser investigados pelas respectivas Assembleias Legislativas e Câmaras dos Vereadores", completou Azevedo.

11
Abr21

Há mais do que crimes de responsabilidade à mercê de uma CPI, há crimes contra pessoas

Talis Andrade

BOLSONARO-CENTRO-ESPIRITA- desaparecidos ditadura.

 

Tal coleção de crimes talvez encontre comparação nos abutres que agiram em porões da ditadura

por Janio de Freitas/ Folha

Os 61 mortos por asfixia à falta de oxigênio por si sós justificam a CPI que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, precisou ser obrigado pelo Supremo a instalar. Esse horror sofrido em hospitais do Amazonas está envolto por quantidade tão torrencial de horrores que uma CPI é insuficiente para dar-lhes as devidas respostas.

Apesar de tantos fatos e dados à sua disposição, com fartura de comprovações já prontas e públicas, a mera possibilidade da CPI nos força a encarar outra tragédia: no Brasil de 4.000 mortos de Covid por dia, não se conta com seriedade nem para evitar-nos a dúvida de que a CPI busque, de fato, as responsabilidades pelo morticínio, as quais já conhecemos na prática.

A reação imediata dos contrariados é a esperável, mas também traz sua incógnita. O choque iniciado com o STF soma-se ao jogo duro do governo, sobre os parlamentares, para dominar tudo que se refira à CPI. Disso decorre um potencial alto de agravamento e de incidentes sob a nova, e ainda mal conhecida, disposição de forças derivada das alterações em ministérios e em cargos e correntes militares.

As juras de respeito à Constituição são unânimes nos que entram e nos que saem. Inúteis já porque nenhum diria o contrário. Ainda porque o passado atesta essa inutilidade. E, no caso da Defesa, não se pode esquecer que o general Braga Netto estava no centro do governo, onde aceitou ou contribuiu para os desmandos do desvario dito presidencial. Logo que nomeado, adotou uma prevenção significativa: excluiu da nota de celebração do golpe a caracterização das Forças Armadas como instituição do Estado. Não do governo.

comandante da Força Aérea, brigadeiro Baptista Jr., já está identificado como ativo bolsonarista nas redes sociais. Ministro da Justiça, o delegado Anderson Torres e seu escolhido para diretor da PF têm relevância à parte. O primeiro vê em Bolsonaro nada menos do que um enviado de Deus: “Quis Deus, presidente Bolsonaro, que esta condução em momento tão crítico estivesse em vossas mãos”. Imagine-se a obediência devida a um enviado.

O outro, delegado Paulo Maiurino, tem anos de atividade em política capazes, se desejar, de enriquecer a carreira de intervenções políticas da PF. Iniciada no governo Fernando Henrique pelo delegado Argílio Monteiro, depois recompensado com a candidatura (derrotada) a deputado federal pelo PSDB, foi o tempo do dinheiro “plantado” no Maranhão, dos caixotes de dólares “mandados de Cuba para Lula”, e outras fraudes, sempre a serviço das candidaturas de José Serra. Na Lava Jato a PF enriqueceu muito a sua tradição.

Com essas e mais peças, como a AGU entregue ao pastor extremado André Mendonça, está claro tratar-se de parte de um dispositivo político e armado. A pandemia e a mortandade não são preocupações. Nem dentro da própria Presidência, onde se aproximam de 500 os servidores colhidos pela Covid, com taxa de contaminação 13% maior que a nacional. E lá, para ilustrar a possível CPI, a “ordem do presidente” continua a ser “contra lockdown” (aspas para o ministro Marcelo Queiroga), contra máscaras e vacina, e pela cloroquina.

Antes mesmo de determinada pelo ministro Barroso, a possibilidade da CPI iniciou a discussão de táticas para dela poupar Bolsonaro. Será resguardar o agente principal da calamidade. O vírus leva à morte porque esse é papel que a natureza lhe deu. Bolsonaro fez e faz o mesmo por deslealdade ao papel que lhe foi dado e aos que o deram. E, de quebra, ao restante do país.

Há mais do que crimes de responsabilidade, numerosos, à mercê de uma CPI.

Há crimes contra pessoas. Há crimes contra a humanidade. Tal coleção de crimes talvez encontre comparação nos abutres que agiram em porões da ditadura. Ou talvez só se compare aos primórdios da ocupação territorial, com a escravização e as mortandades em massa. O choque não descansa: são 4.000 mortos por dia.

É razoável suspeitar que não haja, nem sequer em número próprio de uma CPI, gente com caráter para enfrentar uma criminalidade assim e ao que a ampare, como o ódio e a facilitação de armas letais.

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06
Abr21

Bolsonaro pode ter que indenizar quem acreditou na cloroquina, diz jurista

Talis Andrade

 

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por Leonardo Sakamoto
 

Após casos de efeitos colaterais graves e óbitos relacionados ao uso de medicamentos do "kit covid", o presidente Jair Bolsonaro pode vir a ser responsabilizado judicialmente por ter sido garoto-propaganda de produtos sem eficácia comprovada para a doença. E desembolsar indenizações.

A avaliação foi feita pela jurista Eloísa Machado, professora da FGV Direito-SP e coordenadora do centro de pesquisas Supremo em Pauta, à coluna, nesta segunda (5) - dia em que o Brasil registrou mais 1.623 mortes, totalizando 333.153 óbitos por covid-19.

Isso, claro, não afasta a possibilidade de o crime de responsabilidade por ter se omitido na segunda onda do coronavírus em Manaus, quando a falta de oxigênio hospitalar levou brasileiros à morte por asfixia, ser julgado. O governo federal, ao invés de fornecer o insumo hospitalar, enviou uma equipe para despejar cloroquina na cidade.

"Como o presidente da República tem um papel especial na movimentação de toda a máquina pública para fazer propaganda de um tratamento que, além de não ser comprovadamente eficaz para covid-19 também gera outros efeitos colaterais para quem toma, ele pode sim responder pelos danos que acometeu nesse papel", avalia Machado. "Já temos, neste momento, vítimas fatais do uso equivocado desses medicamentos."

As notificações de efeitos colaterais decorrentes do uso dos remédios do "kit covid", como cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina, dispararam em 2020 em relação a 2019, com nove mortes registradas após março do ano passado. As informações são de reportagem de Leandro Prazeres e Paula Ferreira, no jornal O Globo desta segunda (5).

Só as notificações relacionadas à cloroquina foram de 139 para 916, um salto de 558%. Os dados são do Painel de Notificações de Farmacovigilância mantido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Nenhuma morte havia sido registrada por uso de hidroxicloroquina e de sulfato de hidroxicloroquina em 2019. Em 2020, ano em que Bolsonaro ofereceu os produtos até para as emas do Palácio do Alvorada, foram oito óbitos. Os principais efeitos foram taquicardia, náuseas, vômito e tontura. Vale lembrar que o uso do vermífugo ivermectina para prevenir a doença causou lesões no fígado de brasileiros. Pelo menos cinco estão esperando, hoje, um novo órgão na fila do transplante.Em cruzada pela cloroquina, Bolsonaro mostra remédio... às emas do AlvoradaVídeo: Bolsonaro é bicado na mão ao alimentar emas do Alvorada neste sábadoEma | Humor Político – Rir pra não chorar

Marketing do 'tratamento precoce' inexistente

"Se não tem alternativa, por que proibir [a cloroquina]? Ah, não tem comprovação científica que seja eficaz. Mas também não tem comprovação científica que não tem comprovação eficaz [de eficácia, provavelmente]. Nem que não tem, nem que tem." Bolsonaro usou uma live, no dia 16 de julho do ano passado, para defender fervorosamente o uso de medicamentos do 'kit covid'. "

"É uma realidade: tem muita gente quando toma, como meu caso, no dia seguinte tava bom, pô! Foram embora os sintomas", afirmou. "Por que negar [a cloroquina]? Não tem outra alternativa."

Sentindo-se protegidos pela existência de um "tratamento precoce" que promete resolver a covid logo no início e que, ainda por cima, tem como garoto-propaganda o próprio presidente da República, cidadãos rompem o isolamento social, se contaminam e contaminam os outros.

Dois médicos que estão na linha de frente, um de um hospital público do interior de São Paulo e outro de um hospital particular na capital paulista, afirmaram à coluna que pacientes chegam ao pronto-socorro com baixa oxigenação e pulmões comprometidos após terem se automedicado por dias. Em comum nas histórias, o fato de que davam entrada dizendo que não sabiam a razão de terem ficado tão doentes. "Fiz tudo direitinho, tomei o kit covid desde cedo", ouviu um deles.

Por acreditar em Bolsonaro, pacientes continuam usando o produto e não vão para o hospital. Até que seja tarde demais.

Eloísa Machado afirma que, como o presidente, também podem responder o Conselho Federal de Medicina, que não regulamentou devidamente essa matéria quando provocado, e os médicos que, sabendo dos riscos e da ineficácia para tratamento de covid, seguiram prescrevendo tais medicamentos.

"Na minha opinião, todas essas instâncias podem sim serem responsabilizadas civilmente pelos danos que causaram às pessoas. E também aos familiares de eventuais vítimas fatais", explica.

Charlatanismo

O médico e advogado sanitarista Daniel Dourado, pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Cepedisa/USP) e do Institut Droit et Santé da Universidade de Paris, disse à coluna que fazer propaganda enganosa e abusiva de um medicamente é também uma infração sanitária e, portanto, passível de multa.

Dourado lembra que anunciar cura que não existe é crime de charlatanismo, com pena de três meses a um ano de detenção.

Para julgar criminalmente o presidente, tanto no caso do tsunami de cloroquina que ele derramou sobre o país quanto pelo crime de charlatanismo, a Procuradoria-Geral das República teria que apresentar denúncia ao Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados teria que autorizar a abertura do processo.

Como Augusto Aras tem evitado mover ações contra o presidente, que tem outro aliado na cúpula da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), isso é bastante improvável neste momento.

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22
Mar21

As Forças Armadas e o genocídio no Brasil

Talis Andrade

 

Por Jeferson Miola
O general-ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva publicou artigo no Estadão [20/3] para tentar livrar a responsabilidade das Forças Armadas pela hecatombe que até o momento já causou o morticínio de quase 300 mil brasileiros/as e segue em descontrolada espiral.

Com informações fantasiosas e um relato ufanista e laudatório, o artigo já inicia com uma mentira no título: “Forças Armadas na Operação COVID-19, um ano salvando vidas”.

A realidade apresentada é um disparate absoluto. A começar pela omissão de que foi o general-ministro da morte Eduardo Pazuello quem comandou a irresponsável, desastrosa e criminosa gestão da pandemia.

E Pazuello é um general da ativa! Por isso, inevitavelmente vincula o Exército Brasileiro [EB] à responsabilidade pela terrível catástrofe que tornou o Brasil uma ameaça planetária. O general-paspalhão aboletou no ministério da saúde um destacamento militar que usurpou a memória técnica, a inteligência científica e a capacidade estratégica e operacional do SUS.

Azevedo e Silva enaltece a ação por terra, mar e ar das Forças Armadas [FFAA] – aviões da FAB transportando oxigênio, navios da Marinha levando vacina às comunidades ribeirinhas, soldados do EB apoiando vacinação de indígenas – como “pequenos exemplos do trabalho diário, constante e silencioso das Forças Armadas na Operação Covid-19” e do “engajamento decisivo dos nossos militares”.

Ele diz que “O planejamento foi de uma operação militar de guerra” [sic]. “Os números da Operação Covid-19 mostram o tamanho do esforço [sic]. São empregados, diariamente, cerca de 34 mil militares, efetivo maior que o da participação brasileira na 2ª Guerra Mundial”, afirma.

Capa da revista ISTOÉ 19/03/2021Conhecendo-se os resultados desastrosos deste “planejamento”, é de se supor que o despreparo e a incompetência para a defesa do Brasil em eventual guerra são de tal ordem que as FFAA brasileiras seriam derrotadas até para uma inexistente Marinha da vizinha Bolívia.

Como se o Brasil inteiro não estivesse enfrentando um colapso das dimensões de Manaus, o general-ministro relata que “os aviões da FAB já voaram o equivalente a 55 voltas ao mundo transportando oxigênio, respiradores, medicamentos, vacinas, equipes de saúde e pacientes”.

Mesmo o noticiário recente retratando a falta de insumos, equipamentos e medicamentos e a compra de máscaras inadequadas e a preços superfaturados, o delirante texto cita uma suposta reconversão produtiva como outra dimensão do heroísmo militar: “Empresas responsáveis por mais de 1 milhão de empregos diretos adaptaram suas linhas de produção. Equipamentos bélicos deram lugar a equipamentos de proteção individual e outros itens essenciais”.

Azevedo e Silva ainda destaca que as FFAA desenvolvem outras ações “enquanto transcorre a Operação Covid-19”. Como exemplo disso, e talvez tomado por algum surto delirante, ele cita a “operação de garantia da lei e da ordem ambiental na Amazônia […] com resultados expressivos na redução do desmatamento”.

Num esforço ineficaz de desvincular as FFAA da devastação do país e da hecatombe que o próprio governo militar está promovendo, o general-ministro da Defesa declara que “Há um ano, Marinha, Exército e Força Aérea correm contra o tempo e lutam, no limite das suas capacidades, para salvar e preservar vidas. E assim será enquanto se fizer necessário”.

Por mais que tentem, estes militares que conspiraram para voltar ao poder por meio de uma eleição ilegítima em que o principal concorrente foi alijado numa farsa burlesca, eles não conseguirão se livrar das responsabilidades que objetivamente ou subjetivamente assumem pelos crimes perpetrados contra o país e o povo brasileiro.

O artigo do general-ministro Fernando Azevedo e Silva parece uma tentativa desesperada dos militares que estão baratinados diante do esboroamento da situação e da aproximação do prazo de validade do regime.

É hora de baterem em retirada e voltarem aos quartéis – de onde, aliás, jamais deveriam ter saído para atuarem na política. Ao invés disso, contudo, eles esperneiam e ameaçam com a escalada ditatorial e medidas autoritárias típicas de Estado Policial.

Capa da revista Veja 19/03/2021

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