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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

27
Out21

Relatório de Renan na CPI chega a 81 indiciados

Talis Andrade

Capa do jornal Estado de Minas 27/10/2021

 

O relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 começou com 80 indiciados – 78 pessoas e duas empresas. E chegou a 81 com a inclusão do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) sob acusação de disseminação de notícias falsas.

Estão nele também o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os filhos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro — e duas empresas. Após apresentar o texto, Renan decidiu pela inclusão, de última hora, dos nomes do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde do estado, Marcellus Campelo, no rol de indiciados.

Veja a lista (os nomes de Lima, Campelo e Heinze ainda não estão incluídos):

 

1) Jair Messias Bolsonaro – Presidente da República – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte); art. 268, caput (infração de medida sanitária preventiva); art. 283 (charlatanismo); art. 286 (incitação ao crime); art. 298 (falsificação de documento particular); art. 315 (emprego irregular de verbas públicas); art. 319 (prevaricação), todos do Código Penal; art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma (Decreto nº 4.388, de 2002); e arts. 7º, item 9 (violação de direito social) e 9º, item 7 (incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), crimes de responsabilidade previstos na Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950;

2) Eduardo Pazuello – ex-Ministro da Saúde –art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte); art. 315 (emprego irregular de verbas públicas); art. 319 (prevaricação) e art. 340 (comunicação falsa de crime), todos do Código Penal; art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

3) Marcelo Antônio C. Queiroga Lopes – ministro da Saúde – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal;

4) Onyx Dornelles Lorenzoni – ex-ministro da Cidadania e ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal e art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma;

5) Ernesto Henrique Fraga Araújo – ex-ministro das Relações Exteriores – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) e art. 286 (incitação ao crime), combinado com art. 29; todos do Código Penal;

6) Wagner de Campos Rosário – ministro-chefe da Controladoria Geral da União – art. 319 (prevaricação) do Código Penal;

7) Antônio Elcio Franco Filho – ex-secretárioexecutivo do Ministério da Saúde – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

8) Mayra Isabel Correia Pinheiro – secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal; e art. 7º, (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

9) Roberto Ferreira Dias – ex-diretor de logística do Ministério da Saúde – art. 317, caput, do Código Penal (corrupção passiva); art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, XII e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

10) Cristiano Alberto Hossri Carvalho – representante da Davati no Brasil – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

11) Luiz Paulo Dominguetti Pereira – representante da Davati no Brasil – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

12) Rafael Francisco Carmo Alves – intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

13) José Odilon Torres da Silveira Júnior – intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

14) Marcelo Blanco da Costa – ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

15) Emanuela Bastista de Souza Medrades – diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso) e 347 (fraude processual), todos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

16) Túlio Silveira – consultor jurídico da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

17) Airton Antonio Soligo – ex-assessor especial do Ministério da Saúde – art. 328, caput (usurpação de função pública);

18) Francisco Emerson Maximiano – sócio da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), 347 (fraude processual) e 337-L, inciso V (fraude em contrato), todos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

19) Danilo Berndt Trento – sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa – 337-L, inciso V (fraude em contrato) do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

20) Marcos Tolentino da Silva – advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank – art. 337-L, inciso V (fraude em contrato), combinado com art. 29, ambos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

21) Ricardo José Magalhães Barros – deputado federal – art. 286 (incitação ao crime) e art. 321 (advocacia administrativa), 1116 ambos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº

12.850, de 2013; e art. 10, XII (improbidade administrativa) da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

22) Flávio Bolsonaro – senador da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

23) Eduardo Bolsonaro – deputado federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

24) Bia Kicis – deputada federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

25) Carla Zambelli – deputada federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

26) Carlos Bolsonaro – vereador da cidade do Rio de Janeiro – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

27) Osmar Gasparini Terra – deputado federal – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal;

28) Fábio Wajngarten – ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal – art. 319 (prevaricação) e art. 321 (advocacia administrativa), ambos do Código Penal;

29) Nise Hitomi Yamaguchi – Médica participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

30) Arthur Weintraub – ex-assessor da Presidência da República e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

31) Carlos Wizard Martins – empresário e e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte); e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal;

32) Paolo Marinho de Andrade Zanotto – biólogo e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

33) Antônio Jordão de Oliveira Neto – biólogo e e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

34) Luciano Dias Azevedo – médico e e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

35) Mauro Luiz de Brito Ribeiro – presidente do Conselho Federal de Medicina – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

36) Walter Souza Braga Netto – ministro da Defesa e ex-ministro Chefe da Casa Civil – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

37) Allan Lopes dos Santos – Blogueiro suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

38) Paulo de Oliveira Eneas – editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

39) Luciano Hang – Empresário suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

40) Otávio Oscar Fakhoury – Empresário suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

41) Bernardo Kuster – Diretor do Jornal Brasil Sem medo, suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

42) Oswaldo Eustáquio – Blogueiro suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

43) Richards Pozzer – Artista gráfico supeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

44) Lenadro Ruschel – Jornalista suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

45) Carlos Jordy– Deputado Federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

46) Filipe G. Martins – Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

47) Técio Arnaud Tomaz – Assessor especial da Presidência da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

48) Roberto Goidanich – Ex-presidente da FUNAG – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

49) Roberto Jefferson – Político suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

50) Hélcio Bruno de Almeida – presidente do Instituto Força Brasil – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

51) Raimundo Nonato Brasil – Sócio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

52) Andreia da Silva Lima – Diretora-executiva da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de
junho de 1992;

53) Carlos Alberto de Sá – Sócio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade
administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

54) Teresa Cristina Reis de Sá – Sócio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

55) José Ricardo Santana – Ex-secretário da Anvisa – art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013;

56) Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria – Lobista – art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013;

57) Daniella de Aguiar Moreira da Silva – Médica da Prevent Senior – art. 121, caput, combinado com os arts. 13, § 2º, alínea b, e 14, todos do Código Penal;

58) Pedro Benedito Batista Júnior – Diretor-executivo da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269
(omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

59) Paola Werneck – Médica da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal;

60) Carla Guerra – Médica da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

61) Rodrigo Esper – Médico da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

62) Fernando Oikawa – Médico da Prevent Senior – art. 132(perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

63) Daniel Garrido Baena – Médico da Prevent Senior -art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

64) João Paulo F. Barros – Médico da Prevent Senior -art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

65) Fernanda de Oliveira Igarashi – Médica da Prevent Senior – art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

66) Fernando Parrillo – Dono da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

67) Eduardo Parrillo – Dono da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

68) Flávio Adsuara Cadegiani – Médico que fez estudo com proxalutamida – art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

69) Heitor Freire de Abreu – ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil e ex-coordenador Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19 – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

70) Marcelo Bento Pires – Assessor do Ministério da Saúde – art. 321 (advocacia administrativa) do Código Penal;

71) Alex Lial Marinho – ex-Coordenador de logística do Ministério Da Saúde – art. 321 (advocacia administrativa) do Código Penal;

72) Thiago Fernandes da Costa – Assessor técnico do Ministério da Saúde – art. 321 (advocacia administrativa) do Código Penal;

73) Regina Célia Oliveira – Fiscal de Contrato no Ministério Da Saúde – art. 321 (advocacia administrativa) do Código Penal;

74) Hélio Angotti Netto – Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal;

75) José Alves Filho – Dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), combinado com art. 29, ambos do Código Penal;

76) Amilton Gomes de Paula – Vulgo Reverendo Amilton, representante da Senah – art. 332, caput (tráfico de influência), do Código Penal;

77) Precisa Comercialização de Medicamentos LTDA. – art. 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013;

78) VTC Operadora Logística – VTCLog – art. 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013

 

Capa do jornal O Globo 27/10/2021

 

 

22
Out21

O relatório da CPI da Covid

Talis Andrade

negacionismo nazista por gilmar.jpeg

 

As conclusões da CPI, antes da votação do relatório final, para a tragédia que foi a gestão da saúde durante a pandemia sob o governo Bolsonaro

 

por César Locatelli

1. A CPI sugere 68 indiciamentos

A CPI realizou 66 reuniões e foram ouvidas 61 testemunhas, de maio a outubro de 2021. Produziu 72 mil documentos ostensivos e mais de 4 milhões de arquivos com documentos sigilosos. Sua conclusão, ainda pendente da votação do relatório final, foi:

“Em face de todo o exposto, esta CPI, dados os limites da investigação parlamentar e os elementos probatórios colhidos, sugere os seguintes indiciamentos, que incluem tanto crimes quanto ilícitos civis e administrativos, todos baseados na existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, conforme se pode verificar pelas provas documentais, testemunhais e periciais exaustivamente apresentadas ao logo do presente relatório.” (p. 1.058)

O termo indiciamento é, costumeiramente, usado em seu conceito jurídico de submeter a inquérito criminal ou administrativo. Entretanto, a CPI utiliza o termo no sentido de revelação de falta ou erro, acusação, denúncia. Nesse sentido, as provas colhidas serão encaminhadas aos ministérios públicos, aos tribunais de contas e outras autoridades que decidirão pela abertura de processo criminal, civil ou administrativo.

A relação começa com Jair Bolsonaro, ministros, ex-ministros e outros funcionários do Ministério da Saúde. Engloba representantes, funcionários e proprietários das empresas Davati, Precisa, do FIB Bank, VTCLog e Prevent Senior. Entre os ocupantes de cargos eletivos estão um senador, deputados federais e um vereador, entre eles três filhos do presidente. A lista traz médicos, e mesmo o presidente do Conselho Federal de Medicina, além de suspeitos de disseminação de fake news.

2. Crimes atribuídos a Jair Bolsonaro

“Pela leitura do presente Relatório não há como afastar a responsabilidade do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, no que diz respeito às ações e omissões relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com efeito, o conjunto probatório revelou que o Chefe do Executivo Federal teve inúmeras condutas que incrementaram as consequências nefastas da covid-19 em nossa população, o que não pode passar sem a devida fiscalização por parte desta CPI.” (p. 1043)

O Presidente da República é denunciado pelos seguintes crimes de: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, violação de direito social, incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo e, por fim, crimes de responsabilidade previstos na Lei n o 1.079, de 10 de abril de 1950.

3. Decreto presidencial para alterar a bula da cloroquina

“O ex-ministro [Luiz Henrique Mandetta] citou também reunião que ocorreu no Palácio do Planalto, em que estavam presentes outros ministros e médicos, quando foi apresentada uma minuta de decreto presidencial em que se sugeria a mudança da bula do medicamento cloroquina, prevendo sua indicação para o tratamento precoce da covid-19.” (p. 36)

O Relatório não revela a origem da minuta de decreto, tampouco quem era a favor de sua edição. Apenas que o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, foi contrário à ideia e que na reunião em que foi discutido o decreto estavam, pelo menos Luiz Henrique Mandetta, Antonio Barra Torres, general Braga Netto, ministro-chefe da Casa Civil, e a médica Nise Yamaguchi.

“A Dra. Nise entregou uma cópia da minuta do decreto para a mudança da bula da cloroquina para a CPI, recebida em seu aparelho telefônico do Dr. Luciano Dias Azevedo, o que confirma a história dos demais depoentes.” (p. 36)

4. O gabinete paralelo

Os depoentes não confirmaram explicitamente a existência de um gabinete paralelo que orientava o presidente de forma contrária às orientações do Ministério da Saúde. No entanto, vários dos ouvidos confirmaram a participação em reuniões em que eram discutidas as estratégias para gestão da pandemia.

“Por tudo o que foi apurado, portanto, esta Comissão restou convencida da existência de um gabinete paralelo, formado por técnicos que não integram o Ministério da Saúde, com grande influência sobre as opiniões do Presidente da República e consequentemente sobre a condução do governo federal durante a pandemia.” (p. 45)

“Conjugando todos os elementos probatórios colhidos neste Relatório, concluímos que a epidemia não teria tomado o curso causal que tomou sem o assessoramento paralelo ao Presidente da República, que influenciou diretamente suas decisões e seu discurso desde o início. As ações e o discurso do Presidente influenciaram o comportamento de milhões de brasileiros desde março de 2020.

Os integrantes do gabinete paralelo tinham conhecimento do uso que o Presidente estava fazendo das informações fornecidas e, ainda assim, o assessoramento prosseguiu por todo o ano de 2020 e início de 2021. Parece clara a exigibilidade de conduta diversa (culpabilidade). Em razão disso, devem ser responsabilizados Nise Yamaguchi, Osmar Terra, Arthur Weintraub, Carlos Wizard e Paolo Zanotto pelo crime de epidemia [causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos].” (p. 46)

5. A imunidade de rebanho

Vários vídeos mostram a propagação da ideia de imunidade de rebanho. Um dos maiores defensores, segundo o relatório da CPI, foi o deputado Osmar Terra, que, em um dos vídeos, de maio de 2021, afirma que “não é a vacina que vai acabar com a pandemia, o que vai acabar com a pandemia é a imunidade de rebanho”.

“A Dra. [Natalia} Pasternak [microbiologista e pesquisadora da USP] esclareceu que a imunidade de rebanho é um termo vacinal, só alcançada com campanhas de vacinação, e não pela transmissibilidade da doença. Citou como exemplo a varíola, que durante muitos anos esteve presente na humanidade e só sumiu com um processo de vacinação organizado pela OMS, que durou dez anos. (…) Afirmou, por fim, que nenhuma doença no mundo foi erradicada ou controlada dessa forma, mas sempre com vacinas.” (p. 50 e 51)

O Dr. Claudio Maierovitch, médico sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz e ex-presidente da Anvisa, “explicou, inicialmente, que a expressão imunidade de rebanho originou-se na área veterinária, pois a vacinação de uma parte da criação de animais evita a circulação do agente infeccioso, proporcionando proteção mesmo dos animais que não foram vacinados. No cenário da covid-19, a teoria da imunidade de rebanho pela transmissibilidade da doença implica uma quantidade tão grande de doentes e mortos, que não seria sequer eticamente aceitável cogitá-la. (…) Afirmou, por fim, que o governo brasileiro se manteve na posição de produzir imunidade de rebanho na população, às custas de vidas humanas, ao invés de adotar as medidas reconhecidas pela ciência para enfrentar a crise”. (p. 51 e 52)

6. O tratamento precoce

O Relatório explica que tratamento precoce é “a utilização de um ou mais medicamentos para o tratamento da covid-19 após a existência de um diagnóstico suspeito ou confirmado. Dentre os fármacos que fazem parte desse chamado kit-covid, os mais conhecidos são a cloroquina, a hidroxicloroquina, a ivermectina e a azitromicina. Esse não é um rol fechado porque, a depender de quem se expressa, podem ser incluídos a flutamida, proxalutamida, colchicina, spray nasal, bem como vitaminas diversas e suplementos alimentares”. p. 54)

Ao responder sobre a eficácia desses fármacos na infecção pelo coronavírus, a Dra. Natalia Pasternak enfatizou: “Esses medicamentos não servem para covid-19, de acordo com a evidência científica acumulada até agora. Mas o que temos de evidências acumuladas até agora e acumuladas de uma forma que, realmente, é robusta ou suficiente, é forte o suficiente pra nos dizer que esses medicamentos não são indicados para covid-19. Eles não reduzem carga viral, eles não reduzem inflamação, eles não reduzem tempo de hospitalização, eles não aumentam sobrevida. Infelizmente, nós não temos medicamentos específicos, como não temos para tantas outras doenças causadas por vírus”. (p. 61)

Essas evidências científicas não demoveram Jair Bolsonaro: “Se a imunidade de rebanho era o fim a ser perseguido, a cloroquina era o método. Essas ações, somadas ao atraso das vacinas, teriam como resultado muito provável a propagação da covid-19. A propaganda feita pelo Presidente da República pôde ser vista, por exemplo, na entrevista que ele concedeu ao Blog do Mano, em que declarou que ‘quem for de direita toma cloroquina, quem for de esquerda toma tubaína’.” (p. 129)

7. Oposição às medidas não farmacológicas

O Relatório explica que as medidas não farmacológicas “são estratégias que visam a evitar que o novo coronavírus chegue fisicamente ao trato respiratório de mais indivíduos, seja pela redução do contato entre pessoas ou pela assepsia dos ambientes ou do corpo”. (p. 147)

O Presidente da República, em cadeia nacional de rádio e televisão no dia 24/3/2020, criticou o confinamento e pregou a volta à normalidade:

“O vírus chegou, está sendo enfrentado por nós e brevemente passará. Nossa vida tem que continuar. Os empregos devem ser mantidos. O sustento das famílias deve ser preservado. Devemos, sim, voltar à normalidade. Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transportes, o fechamento de comércios e o confinamento em massa.

O que se passa no mundo tem mostrado que o grupo de risco é o das pessoas acima dos 60 anos. Por que fechar escolas? Raros são os casos fatais de pessoas sãs com menos de 40 anos de idade. Noventa por cento de nós não teremos qualquer manifestação caso se contamine.

Devemos sim é ter extrema preocupação em não transmitir o vírus para os outros, em especial aos nossos queridos pais e avós, respeitando as orientações do Ministério da Saúde. No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado com o vírus, não precisaria me preocupar. Nada sentiria ou seria, quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho, como disse aquele famoso médico daquela famosa televisão.” (p 150 e 151)

8. Recusa e atraso na aquisição de vacinas

“Como já afirmado ao longo deste Relatório, a compra de vacinas, ao lado de medidas de cunho não-farmacológico, tais como o distanciamento social e o incentivo ao uso de máscaras e álcool em gel, deveria ter tido precedência na definição da política pública de saúde adotada pelo governo brasileiro no enfrentamento da pandemia, o que, no entanto, não ocorreu e acabou favorecendo a disseminação do novo coronavírus e contribuiu para a morte de centenas de milhares de brasileiros.” (p. 195)

As negociações com o Instituto Butantan demonstram cabalmente que a vacinação poderia ter se iniciado muito antes do que efetivamente aconteceu. O Relatório assim descreve:

“Em julho de 2020, o Instituto Butantan solicitou a participação do Ministério da Saúde na iniciativa de buscar uma vacina contra a covid-19 e, ainda nesse mês, fez a primeira oferta de vacinas. Nessa oportunidade, eventual contratação teria por objeto 60 milhões de doses, que poderiam ser entregues no último trimestre de 2020.” (p. 227) Não houve resposta do governo federal.

Após 4 meses, o Instituto não poderia mais entregar 60 milhões de doses ainda em 2020, mas 15 milhões de doses a menos: “em outubro de 2020 houve numa sinalização de que a vacina poderia ser incorporada ao Plano Nacional de Imunização – PNI, assim como poderia haver algum apoio para a reforma da fábrica. Desse modo, foi feita uma nova oferta de 100 milhões de doses; das quais, 45 milhões seriam produzidas no Instituto Butantan até dezembro de 2020, 15 milhões até o final de fevereiro deste ano e 40 milhões até maio”. (p. 227)

O Presidente barrou as negociações: “Foram diversas as reportagens que noticiaram a negativa do Presidente em adquirir o imunizante. As palavras do Chefe do Executivo foram as seguintes: ‘já mandei cancelar, o presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade’.” (p. 228)

Só em janeiro de 2021 o compromisso foi concretizado. O Sr. Dimas Tadeu Covas afirmou à Comissão: “E eu, muitas vezes, declarei de público que o Brasil poderia ser o primeiro país do mundo a começar a vacinação, não fossem os percalços que nós tínhamos que enfrentar durante esse período, tanto do ponto de vista do contrato, como do ponto de vista também regulatório”.

9. Mortes evitáveis

Vários estudos já foram e ainda serão elaborados na tentativa de se avaliar quantas mortes poderiam ter sido evitadas caso a conduta do governo federal fosse outra. Um deles tem origem no Ipea que afirma: “o Brasil registrou, em 2020, em proporção de sua população total, mais mortes por covid-1 do que 89,3% dos demais 178 países, segundo dados compilados pela OMS. Quando a comparação é ajustada à distribuição populacional por faixa etária e sexo com cada país, o resultado brasileiro se torna pior que os de 94,9% dos mesmos 178 países. Todos esses dados apontam para uma gestão temerária por parte do governo federal no combate à pandemia”. (p. 970)

O CEPEDISA – Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário, da Faculdade de Saúde Pública da USP, realizou, em conjunto e do Conectas Direitos Humanos, estudo que revela que foram editadas 3.049 normas relacionadas à covid-19 em 2020 pelo governo federal. De forma geral, as normas apontam para uma estratégia de propagação do vírus conduzida de forma sistemática pelo governo federal, seguidas por tentativas de resistência dos demais Poderes e entes federativos. (p. 970)

“A conclusão do centro de pesquisa foi enfática: [O governo brasileiro provocou a] incitação constante à exposição da população ao vírus e ao descumprimento de medidas sanitárias preventivas, baseada na negação da gravidade da doença, na apologia à coragem e na suposta existência de um ‘tratamento precoce’ para a covid-19, convertido em política pública.” (p. 72)

10. A tipificação do crime de extermínio

O relatório propõe um projeto de lei que tipifique o crime de extermínio

“Por fim, ainda no âmbito da mencionada necessidade de criminalização de condutas, verifica-se que, no Brasil, a covid-19 matou centenas de milhares de pessoas, sendo que boa parte dos óbitos seriam evitáveis caso medidas recomendadas pela ciência médica – e já testadas em outros países – tivessem sido seguidas.

Agentes públicos e privados que atuaram no sentido de promover o contágio, ou que se omitiram no dever de proteger e promover a saúde, ou ambos, contribuíram com essa matança indiscriminada, na qual as vítimas foram descartadas como dano colateral de uma luta política.

Diante da magnitude da presente tragédia coletiva, o que faz com que soem tímidas as imputações já previstas na legislação, estamos diante de um crime gravíssimo e ainda sem nome no direito brasileiro, que afronta a consciência humanitária e não pode ficar impune.

Propõe-se, portanto, trazer para a legislação pátria a tipificação do crime de extermínio, já previsto no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, com os necessários ajustes de técnica legislativa.” (p. 1092)

Diz o projeto de lei: “Comete o crime de extermínio quem, por ação ou omissão, com a intenção ou assumindo o risco de destruir parte inespecífica da população civil, praticar as seguintes condutas:

I – ataque generalizado, indiscriminado ou sistemático dirigido à população civil ou sem o devido cuidado com ela, do qual resulte morte;

II – causar lesão grave à integridade física ou mental de membros da população civil, sem intenção de atingir pessoas ou grupos específicos;

III – submeter a totalidade ou parte inespecífica da população a condições de existência capazes de causar morte, grave sofrimento ou ofensa grave à sua integridade física, tais como a privação de alimentos, de medicamentos ou de outros bens e serviços essenciais à vida.”

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20
Out21

Bolsonaro tinha o dever legal de agir, mas assentiu a morte de brasileiros, aponta relatório final

Talis Andrade

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O presidente Bolsonaro foi o principal responsável pelos erros de governo no enfrentamento à pandemia, diz Renan Calheiros

18
Set21

'Gabinete paralelo' de Bolsonaro tinha ligação com a Prevent Senior, diz documento

Talis Andrade

JOSÉ PEDRIALI: 03/28/20

 

247 - Além das denúncias sobre a ocultação de mortes ocorridas durante testes com pacientes, um documento subscrito por 15 médicos que afirmam ter trabalhado na operadora de saúde Prevent Senior sustenta que o chamado “gabinete paralelo” do Palácio do Planalto não só tinha conhecimento, como acompanhava de perto das práticas ilegais da empresa. A reportagem é do jornal O Globo. 

Assim foi batizado um grupo de especialistas que assessoravam informalmente o presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia, muitas vezes contrariando orientações do Ministério da Saúde.

Por Guilherme Balza, GloboNews e G1 SP

O plano de saúde Prevent Senior ocultou mortes de pacientes que participaram de um estudo realizado para testar a eficácia da hidroxicloroquina, associada à azitromicina, para tratar a Covid-19, aponta um dossiê ao qual a GloboNews teve acesso.

A pesquisa foi divulgada e enaltecida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), como exemplo de sucesso do uso da hidroxicloroquina . Ele postou resultados do estudo e não mencionou as mortes de pacientes que tomaram o medicamento.

A CPI da Covid recebeu um dossiê com uma série de denúncias de irregularidades, elaborado por médicos e ex-médicos da Prevent. O documento informa que a disseminação da cloroquina e outras medicações foi resultado de um acordo entre o governo Bolsonaro e a Prevent. Segundo o dossiê, o estudo foi um desdobramento do acordo.

A Comissão ouviria nesta quinta-feira depoimento do diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Batista Júnior, mas ele informou que não vai comparecer.

Pedro Batista Júnior

A reportagem da Globonews teve acesso à planilha com os nomes e as informações de saúde de todos os participantes do estudo. Nove deles morreram durante a pesquisa, mas os autores só mencionaram duas mortes.

Um médico que trabalhava na Prevent e mantinha contato próximo e frequente com os diretores d operadora na época afirmou à GloboNews que o estudo foi manipulado para demonstrar a eficácia da cloroquina. Segundo ele, o resultado já estava pronto bem antes da conclusão do estudo.

 

Áudios, conversas em aplicativos de mensagens e dados contraditórios relativos à pesquisa - divulgados pela própria Prevent e apoiadores do estudo, como Bolsonaro – reforçam a suspeita de fraude.

 

Mortes escondidas

 

02
Set21

Reportagem sobre Covid-19 pelo rio Amazonas é premiada em festival na França

Talis Andrade

Reportagem do jornal The New York Times sobre a epidemia de Covid-19 ao longo do rio Amazonas foi premiada na categoria digital do festival de Perpignan.

 

Uma reportagem interativa sobre como a Covid-19 se espalhou pela região norte do Brasil a partir do rio Amazonas, feita por uma equipe do jornal The New York Times (NYT), recebeu o prêmio de reportagem digital do festival Visa Pour l'Image nesta quinta-feira (2), em Perpignan, no sudoeste da França.

Publicada no site do New York Times em julho, a reportagem intitulada "O Amazonas, origem da vida, deflagra a pandemia", com fotos de Tyler Hicks, nascido em São Paulo, e textos da jornalista americana Julie Turkewitz e da brasileira Manuela Andreoni, segue a trajetória da epidemia que explodiu no norte do Brasil no primeiro semestre deste ano.

"O vírus varreu a região como pragas do passado que viajaram pelo rio com colonizadores e grandes empresas", diz a reportagem. "A doença se espalhou em canoas improvisadas levando famílias de vilarejo a vilarejo, barcos pesqueiros com motores barulhentos, barcas transportadoras lotadas com passageiros dormindo em redes, lado a lado, por dias", continua o texto.

Descaso federal pelo vírus

As imagens de Tyler Hicks testemunham o desespero da população diante da força do vírus e do despreparo estrutural tanto na capital, Manaus, quanto nos vilarejos ao longo do rio. "A capacidade da região para enfrentar o vírus foi enfraquecida pelo governo de Jair Bolsonaro, cujo desprezo público pela epidemia chegava quase a virar chacota, mesmo quando ele próprio testou positivo", conta o NYT.

 

O júri escolheu a reportagem pela "força das imagens a serviço de uma investigação minuciosa apresentada de forma coerente e impactante". "A explosão da pandemia de Covid-19 ao longo do rio Amazonas é tratada não apenas como uma crise sanitária, mas um reflexo da atualidade política brasileira", acrescentam os jurados.

O prêmio de € 8.000, cerca de R$ 49.000, tem o apoio de meios de comunicação públicos da França: France Médias Monde (grupo do qual a RFI faz parte), France Télévisions, Radio France e Instituto Nacional do Audiovisual (INA).

O fotógrafo Tyler Hicks já tinha recebido o Pulitzer em 2014 na categoria Breaking News Photographyle, o World Press Photo e o Visa d'Or, na edição do mesmo ano do festival de Perpignan, por sua cobertura do atentado ocorrido em um shopping center de Nairóbi, no Quênia, no ano anterior. Ele também recebeu o ICP Infinity Award for Photojournalism por seu trabalho no Afeganistão, onde realizou uma série de reportagens desde 2001.

26
Ago21

CPI, corrupção fardada e o papel da imprensa

Talis Andrade

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por Álisson Coelho /ObjETHOS

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Desde 1979 o Brasil, enquanto nação, tem reafirmado uma decisão fundamental para entendermos o buraco em que nos metemos. Desde a Lei da Anistia temos renunciado coletivamente ao nosso direito de punir aqueles que representavam o Estado pelos muitos crimes cometidos pela ditadura militar (1964-1985). Acreditamos verdadeiramente que esquecer os nossos traumas era a melhor solução para recomeçarmos, algo que qualquer psicólogo diria que é uma péssima decisão. Não há como ler o Brasil de Bolsonaro sem ter esse ponto como premissa fundamental.

Vivemos os efeitos de traumas não superados, lembranças horríveis que vão se alterando até que tenhamos reescrito porcamente nossa história para, então, romantizarmos um período de barbárie. Dentre os muitos efeitos que essa decisão gerou na sociedade brasileira está um mito que começa a cair (ao menos um): o de que não há corrupção em governos militares.

O combate à corrupção foi uma das bandeiras do golpe de 1964 (parece familiar, não?). Demonstrações públicas de honestidade eram alardeadas pelos presidentes fardados, mas por trás das aparências, corruptores e representantes do governo aparelharam a roubalheira começando pelo jogo do bicho até as grandes obras governamentais, passando pelo crescimento vertiginoso das empreiteiras nacionais (ainda mais familiar). A Super tem um bom texto sobre o tema.

A corrupção no Ministério da Saúde veste farda

O monstrengo anticorrupção gestado no Brasil na última década, que de anticorrupção tem pouco, mas de conservador tem muito, aproveitou-se enormemente do mito da honestidade verde oliva. E foi assim que parimos um governo militar eleito pelo voto (em urnas eletrônicas, diga-se de passagem). Nos primeiros dois anos de governo da extrema-direita cada crise havia sido respondida com mais militares nos ministérios, e esses não são nem de longe o problema maior. Os escalões inferiores da máquina pública foram completamente ocupados por militares. São mais de 6 mil fardados ocupando cargos civis no governo Bolsonaro, em funções onde, de fato, as decisões cotidianas do governo são tomadas.

O que a CPI da Pandemia tem conseguido mostrar é que os militares não mudaram em nada desde que deixaram provisoriamente o poder. Ao ocupar a máquina pública tomaram para si os velhos esquemas operados por civis e inovaram, passaram a criar as suas próprias formas de roubar dinheiro público. A corrupção no Ministério da Saúde veste farda.

O que muda

Se os militares mudaram pouco desde o fim da ditadura, é certo que o cenário é bem diferente hoje daquele visto entre 1964 e 1985. E nesse contexto a imprensa tem um papel fundamental. CPIs são, via de regra, shows midiáticos, palanques eleitorais, picadeiros em que senadores, deputados ou vereadores se aproveitam do espaço midiático para garantir alguns votos. No entanto, no meio da cacofonia, do negacionismo e dos silêncios vistos em muitas sessões, as investigações apresentaram um desfile militar ainda mais deprimente do que aquele realizado pela esquadrilha terrestre da fumaça no último dia 10 de agosto.

São sargentos, tenentes, coronéis (muitos coronéis, chega a ser confuso) e até um cabo da PM de Minas Gerais implicados nos escândalos. Sob o comando do general da ativa Eduardo Pazuello, o homem que não entendia a pressa das pessoas por vacinas, militares das mais diferentes forças e patentes negociaram vacinas e propinas com a tranquilidade de quem vê milhares de pessoas morrendo todos os dias. Pensando bem faz sentido, considerando que matar não é exatamente um tabu para os militares.

Até aqui a imprensa tem cumprido um papel importante em amplificar as descobertas da comissão. Sem a censura, que os acobertou durante a ditadura, os militares veem seus crimes estampados no horário nobre. É necessário, no entanto, que o jornalismo aprofunde os indícios que têm sido apresentados. Mais do que jornalismo de investigação, é necessário um jornalismo investigativo que amplie as luzes sobre os desvios de conduta de civis e militares durante a condução das políticas públicas relacionadas à pandemia.

A organização e a reorganização da narrativa

Contar a história da pandemia no Brasil não é e não será tarefa das mais fáceis. Quando iniciada a CPI da Pandemia, a impressão é de que ela serviria apenas para organizar a narrativa dos descaminhos do governo Bolsonaro na (não) condução do combate à Covid. A linha a ser seguida era bastante clara: mostrar o absurdo do investimento no chamado tratamento precoce, a aposta bolsonarista na imunidade de rebanho por contágio, a incompetência na compra de vacinas, a falta de um comando nacional na condução das políticas sanitárias e o descaso mesclado com incompetência do governo na crise de oxigênio em Manaus.

Organizada essa narrativa, tendo ela toda documentada, a CPI já teria cumprido uma missão extremamente importante. Com o passar do tempo, no entanto, a CPI acabou podendo prometer mais. Os indícios de corrupção no governo tiveram duplo efeito. Se por um lado a sociedade passou a dedicar ainda mais atenção às investigações, por outro os senadores parecem ter ficado confusos com a profusão de linhas de investigação.

Essa confusão tem feito com que cada vez menos pessoas falem e acompanhem a CPI nas redes, algo fundamental para dar visibilidade aos trabalhos. É certo que as liminares do Supremo Tribunal Federal que garantem aos depoentes a prerrogativa do silêncio não ajudam, mas é preciso que os senadores que comandam os trabalhos encontrem uma linha de condução mais eficiente.

Chegado o estágio final dos trabalhos da comissão é preciso reorganizar a narrativa, tarefa que compete tanto aos senadores quanto à imprensa. Primeiro, retomando a lista acima dos descaminhos claros e conhecidos, mas que precisam ser documentados e organizados de forma clara para a sociedade. Em seguida, desmembrando os diferentes casos de corrupção, apresentando as provas recolhidas e apontando responsabilidades. A reorganização de todas essas narrativas é fundamental ante o risco cada vez maior de que a sociedade perceba a CPI como perda de tempo e de recursos públicos, algo que já tem sido orquestrado pelas redes bolsonaristas.

Reorganizadas as diferentes narrativas que nos trouxeram até a calamidade em que vivemos, a partir dos dados já disponíveis, a bola volta a ser do jornalismo. É preciso aprofundar as investigações, ir além da função de divulgador de investigações já realizadas. Há farto material já coletado, mas é certo que há muito mais por ser descoberto e essa é uma tarefa também do jornalismo, especialmente em um governo que aparelhou as instituições de investigação do Estado. E que dessa vez nós, enquanto nação, tenhamos a sabedoria de não escolher o esquecimento. Sabemos que os custos de optar por esse caminho são altos demais.

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18
Ago21

As mamatas da família Pazuello

Talis Andrade

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por Ricardo Chapola /Istoé

Não bastassem todos os escândalos que marcaram a passagem de Eduardo Pazuello pelo Ministério da Saúde, o brasileiro ainda é obrigado a engolir, goela abaixo, mais essa: que vários parentes do general receberam auxílio-emergencial durante a pandemia da Covid.

Além da filha, dois sobrinhos de Pazuello receberam o benefício, criado para ajudar famílias carentes a sobreviver enquanto a crise sanitária durasse no País. David Pazuello Franco de Sá, que é filho de uma das irmãs do general e leva uma vida de rei num bairro luxuoso de Manaus, foi um deles. Sabe-se lá como ele conseguiu acesso aos R$ 4,2 mil que recebeu em auxílio-emergencial.

O caso da outra sobrinha é ainda mais revoltante. Raquel Pazuello Silva recebia R$ 3,3 mil em auxílio mesmo morando na Califórnia, nos Estados Unidos.

As definições de “canalhice” foram hoje atualizadas com sucesso. Nada justifica que alguém, seja lá quem for, tire as exíguas conquistas de um povo já acostumado a viver de migalhas – ainda mais na gestão do capitão Bolsonaro.

A situação fica ainda pior por envolver parentes de Pazuello, um general do Exército, dono de uma vida repleta de regalias e benefícios, e com um histórico criminoso enquanto ministro da Saúde.

Temos que ter cuidado para não nos perdermos em meio a tantos absurdos do governo Bolsonaro. Na pandemia, foi responsável pela morte de quase 570 mil brasileiros pela Covid, negando vacinas, estimulando aglomeração e espalhando mentiras por aí.

Pazuello também teve grande parcela de culpa nesses malfeitos na Saúde. Na época em que comandava o ministério, permitiu que centenas de pessoas morressem sem oxigênio nas portas dos hospitais de Manaus. E não fez nada para impedir essa tragédia.

Mas, para o general, isso pouco importa. Assim como para o presidente da República. Afinal de contas, trata-se de um governo que está preocupado apenas com o conforto de suas famílias.

Família Pazuello: do enriquecimento ao lado do “Rei da Amazônia” ao colapso políticoA Saúde está acéfala para acobertar Pazuello - Outras Palavras

Ministro da Saúde deixa governo no auge da pandemia; seu pai e seu avô enriqueceram ao lado dos Sabbá no Amazonas

 
por Alceu Luís Castilho e Leonardo Fuhrmann De Olho nos Ruralistas
 

Do Marrocos ao comando do Ministério da Saúde, a história do clã Pazuello no Brasil se desenhou sob o signo de uma ascensão econômica, durante um século, até o colapso sanitário e político, protagonizado por um de seus representantes mais célebres, Eduardo Pazuello.

A aliança mais sólida foi com a família Sabbá, que teve até um “rei da Amazônia” entre seus expoentes, com negócios que iam da castanha e venda de peles à logística, tema geralmente associado ao ministro agora demissionário.

A aliança mais sórdida – e que passa a marcar o sobrenome histórico – foi com Jair Bolsonaro (sem partido).

A saga da família foi pouco exposta nos dez meses em que Eduardo Pazuello esteve no comando da pasta, enquanto a pandemia do novo coronavírus saltava de 14 mil mortos, quando Nelson Teich deixou o governo em maio do ano passado, para os atuais 280 mil mortos.

No momento em que Bolsonaro anuncia a troca do general por um cardiologista, o clã dos Pazuello vai ao divã. É como se tivessem perguntado a Eduardo numa cabine surda, à Silvio Santos: você quer trocar uma história familiar de prosperidade pela… assinatura de um genocídio?

De Olho nos Ruralistas descreveu em agosto o papel de Eduardo na matança, quando a Covid-19 já deixava 100 mil mortos no país: “Esplanada da Morte (IX): Eduardo Pazuello, o ministro das 100 mil mortes, é o gestor da matança“. Era uma série sobre o papel de cada ministro no colapso sanitário. Nesta segunda-feira (15), o observatório contou a história desconhecida de um dos membros do clã: “Irmão de Pazuello foi acusado de participar de grupo de extermínio no Amazonas“.

E há mais: ainda criança, Eduardo Pazuello era sócio de uma financeira, a S.B. Sabbá, que foi um dos embriões do banco Garantia, fundado por Jorge Paulo Lemann, hoje o homem mais rico do Brasil, o bilionário dono da AB Inbev.

O ministro demissionário tinha apenas 5 anos e era representado na empresa, assim como os irmãos, por Artur Soares Amorim, que tinha sido chefe de gabinete de Roberto Campos no Ministério do Planejamento, logo no início do governo Castelo Branco, em 1964.

Histórico dos clãs Pazuello e Sabbá

A troca do enriquecimento econômico de uma família de judeus na Amazônia pela adesão à necropolítica – do golpe de 1964 ao governo Bolsonaro – ganhou em fevereiro um símbolo macabro.

Enquanto os casos de covid-19 disparavam em todo o país, o general “especializado em logística” cometeu um erro crasso: o Ministério da Saúde conseguiu enviar para o Amapá 78 mil doses de vacina destinadas ao Amazonas; e para o Amazonas as 2 mil que estavam reservadas para o Amapá.

Não foi o primeiro erro grave com a população do Amazonas como vítima nos dez meses de gestão Pazuello, somando o período dele como interino e como efetivo no cargo.

O militar é investigado também como um dos possíveis responsáveis pela crise que deixou Manaus, capital do estado, sem oxigênio para o tratamento de seus pacientes. O problema também alcançou outros municípios. Nos primeiros 54 dias de 2021, 5.288 pessoas morreram de covid-19 no Amazonas, mais do que no ano passado inteiro.

O descaso fica ainda mais ultrajante quando são explicitadas as relações da família de Pazuello com o estado. Ela esteve ligada por casamentos e por sociedades empresariais com o clã dos Sabbá, um dos mais poderosos na história da Amazônia.

As duas famílias de origem judia sefaradita – migrantes que deixaram Marrocos no início do século 20 – participaram ativamente dos ciclos de exploração dos recursos naturais da região ao longo do período, do ciclo da borracha à ocupação promovida pela ditadura de 1964.

Parte dos bens ainda pertence à família: o ministro é sócio dos irmãos em várias empresas. No ano passado, ele se tornou sócio da J.A. Leite Navegação, um dos expoentes da logística nos rios da região, como revelou a Agência Sportlight.

A empresa pertencia a seu pai, Nissim Pazuello, que morreu em 2018. Quando Nissim a adquiriu, em 1968, a companhia já era uma das mais fortes de atuação no setor, criada no século 19 durante o ciclo da borracha. O país vivia os anos de chumbo, com apoio direto do clã às políticas dos generais e de Roberto Campos, o primeiro ministro do Planejamento do ciclo da ditadura.

Essa empresa não foi a primeira do pai do ministro. Nascido em 1928, Nissim abriu sua primeira empresa, especializada em navegação marítima, aos 20 anos.

Em 1952, ele participou da criação da Companhia de Petróleo da Amazônia (Copam) e, três anos depois, da Companhia de Navegação da Amazônia (Conave). As duas empresas eram ligadas. A Conave fazia o transporte do petróleo produzido no estado com balsas e navios. A Copam é um dos vários elos entre a família de Pazuello com os Sabbá, donos de um império no Amazonas.Gilmar Fraga: um manda e outro obedece | GZH

Avô de Pazuello saiu de Belém para trabalhar no setor da castanha

O pai de Nissim, Abraham Joaquim Pazuello, chegou em Manaus nos anos 30, para ser gerente da Usina Alegria, de beneficiamento de castanha, um dos negócios da família Sabbá.

Abraham vinha de Belém, no Pará, mas sua família era de judeus oriundos de Marrocos, no norte da África, assim como os Sabbá. As duas famílias tinham relações sanguíneas. Jacob Benayon Sabbá era casado com Estrela Pazuello Sabbá e eram pais de Nora Pazuello Sabbá, que chegou a ser Miss Amazonas nos anos 50. Os próprios nomes da usinas, Alegria e Estrela, homenageavam mulheres da família.

Jacob tinha uma empresa de exportação em sociedade com o irmão, Isaac Benayon Sabbá. Também trabalhava com Isaac um de seus sobrinhos, Moysés Benarrós Israel, que seria depois um dos fundadores da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam).

Como irmão mais velho, Isaac comandava os negócios da família. O grupo empresarial IB Sabbá chegou a ter 42 empresas, e atuava nas cadeias da madeira, castanha, juta e petróleo. Enquanto isso, Nissim prosperava com a navegação, inclusive no transporte desses produtos pelos rios da região.

Uma das atividades da família era a venda de couro de jacaré, entre outras peles no Curtume Rio Negro. Em 1973, a venda de peles de animais ainda era legalizada, mas a maior parte do comércio era clandestino.

Naquele ano, a Abrahão Pazuello e Cia era uma das três únicas empresas do setor que tinham autorização do governo para exportação de peles, feitas a partir do porto de Manaus. Essa autorização era dada pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), criado em 1967, uma das instituições que deram origem ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).


Anúncio de compra de couro e peles / Revista da Associação Comercial do Amazonas, 1933

 

O negócio mais ousado da família foi quando a Copam construiu a Refinaria de Manaus. A unidade entrou em operação em 1956 e foi inaugurada no ano seguinte, com a presença do então presidente da República, Juscelino Kubitschek.

Uma reportagem do Los Angeles Times, de 1972, chega a mencionar Isaac como o “Rei da Amazônia“. Em 1974, durante a ditadura, a Petrobras adquiriu a empresa de Sabbá. A refinaria leva o nome, desde 1996, de Isaac Sabbá, em homenagem a seu fundador.

O pai de Eduardo, Nissim Pazuello, comandava também a Companhia Navegação das Lagoas (CNL), uma das que expandiram dos rios da Amazônia para o Oceano Atlântico, do Rio de Janeiro ao Recife, o território empresarial da família.

A CNL, vendida no início deste século, chegou no Porto de Santos em 1982, já durante o governo de João Baptista Figueiredo. Mas o outro centro financeiro – e afetivo – da família era mesmo o Rio de Janeiro, onde Eduardo Pazuello se formou, em Resende, na Academia Militar das Agulhas Negras.

Em 2019, o conselho de administração da Petrobras apresentou um plano de venda da refinaria em Manaus, que, desde os anos 2000, opera com capacidade de processamento de 7,3 milhões de litros de petróleo por dia.

Apesar de deixarem o negócio de refinamento, os Sabbá continuaram no negócio de distribuição de combustíveis, associados com a Shell. No setor, a família de Pazuello é dona de postos de gasolina, de Manaus a Boca do Acre, no sudoeste do Amazonas.

Família mantém escola de equitação em Manaus

Sem citar os negócios da família, o ministro já mencionou sua ligação com Manaus em entrevistas dadas na cidade. Afirmou que, apesar de ter nascido no Rio de Janeiro, foi criado na periferia da capital amazonense.

Refere-se, na verdade, ao bairro Adrianópolis, antiga Vila Municipal, área nobre de Manaus. A fazenda em que o general foi criado se tornou o haras da família, frequentado por militares para treinamento. O local ainda pertence ao clã e hoje é chamado Escola de Equitação Nissim Pazuello, voltado também para crianças – e está em plena atividade durante a pandemia.

Essa foi a única das empresas do grupo que respondeu aos telefonemas feitos pela reportagem. Em um deles, a pessoa que atendeu ficou de passar o pedido de entrevista para “o secretário da família”. Os pedidos de entrevista foram também feitos, desde a semana passada, para o Ministério da Saúde. Ainda não houve retorno.


Ata mostra Eduardo Pazuello como um dos sócios de financeira, em 1971 / Reprodução/De Olho nos Ruralistas

 

Hoje cabe aos irmãos Alberto, Cynthia, Elizabeth e Eduardo Pazuello – em breve de fora do Ministério da Saúde – a continuidade dos negócios do clã.

Eles eram sócios, em 1971, de Samuel Benayon Sabbá, um dos expoentes da dobradinha entre famílias. Eduardo tinha apenas 5 anos. A empresa do setor financeiro, a S.B. Sabbá Crédito, Financiamento e Investimento S.A., tinha sede no Rio de Janeiro, e ao lado da corretora Garantia se tornou o banco Garantia, depois adquirido por Jorge Paulo Lemann, hoje o bilionário dono da AB Inbev.

Uma das companhias comandada pelo pai de Samuel, Isaac, era a Agroindustrial Compensa, do setor de madeira compensada, criada em 1959 em Manaus, em parceria com Nissim Pazuello.

Em 1994, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a empresa ainda obtinha recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam), no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Dois anos depois, foi vendida para uma estatal chinesa.

Outra das empresas de Issac Sabbá com sede em Manaus era a Fiação e Tecelagem de Juta Amazônia S/A. Em 1966, durante o governo Castelo Branco, quando Eduardo Pazuello era um menino de 3 anos, ela abriu uma filial em Taubaté (SP).

A cidade ficou conhecida por uma personagem de Luis Fernando Verissimo, a Velhinha de Taubaté, a última pessoa no Brasil que acreditava nas ações do governo.

Charge do Zé Dassilva: Pazuello na CPI | NSC Total
18
Ago21

Professor que chamou Aras de "Poste da República" não será investigado

Talis Andrade

Jair M. Bolsofake 🇧🇷🇮🇱🇸🇦 on Twitter: "Não é pra chamar o sr. Augusto  Aras de Poste Geral da República. Ele não gosta, talkey?… "

 

Juíza considerou que a conduta do professor está situada no âmbito da mera expressão de opinião e não do aviltamento ou insulto.

 

por Migalhas

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A juíza Federal substituta Pollyanna Kelly Alves, da 12ª vara Federal da SJ/DF, rejeitou queixa-crime do PGR Augusto Aras contra o professor da USP e colunista da Folha de S.Paulo, Conrado Hübner Mendes. O professor fez diversas postagens no Twitter contra Aras, chamando-o, inclusive, de "Poste Geral da República". Para a juíza, a conduta está situada no âmbito da mera expressão de opinião e não do aviltamento ou insulto.

O PGR ajuizou queixa-crime contra Hübner pelos crimes de calúnia, injúria e difamação. No documento, a defesa de Aras reproduz alguns dos tweets proferidos pelo professor da USP:

"O Poste Geral da República é um grande fiador de tudo que está acontecendo. Sobretudo da neutralização do controle do MS na pandemia. É gravíssima a omissão e desfaçatez de Aras."

"Augusto Aras ignora o MPF da Constituição Federal. Age como o PGR da Constituição militar de 1967. Um servo do presidente."

"Augusto Aras é um inovador institucional. O MS comete crimes comuns e de responsabilidade que causam tragédia em Manaus e no resto do país. Tudo bem documentado e televisionado. Aras, em vez de investigar o infrator, manda o infrator investigar a si mesmo."

"O Poste Geral da República publicou nota para dizer que está fazendo tudo direitinho."

"Augusto Aras é a antessala do fim do Ministério Público Federal tal como desenhado pela Constituição, é também a própria sala da desfaçatez e covardia jurídicas."

"O MPF ainda respira, apesar de uma bomba como Aras."

Segundo a queixa-crime, Conrado também fez acusações contra o PGR em um artigo publicado na Folha de S.Paulo, intitulado "Aras é a antessala de Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional".

Para a juíza, em que pese o eventual dissabor sofrido pelo PGR, a conduta não é apta a fazer incidir a tutela criminal, pois as expressões proferidas, mesmo que inadequadas, não se revestem de potencialidade lesiva real de menoscabo à honra.

"Isso porque estão situadas no âmbito da mera expressão de opinião e não do aviltamento ou insulto. Mister ressaltar que a liberdade de expressão e a imprensa livre são pilares de uma sociedade democrática, aberta e plural, estando quem exerce função pública exposto a publicações que citem seu nome, seja positiva ou negativamente."

Assim, rejeitou a queixa-crime.

Processo: 1031439-94.2021.4.01.3400
Veja a decisão.

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18
Ago21

Genocida e corrupto

Talis Andrade

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por Paulo Pimenta

- - -

O governo neofascista de Jair Bolsonaro se apresentou ao País e aos seus eleitores como campeão da eficiência privatizante, da economia de mercado e do combate à corrupção

A VELHA 'GALINHA VERDE” – Contra o Vento

Não ofereceu, porém, até o momento, aos senadores da CPI da Covid e à sociedade brasileira nenhuma resposta convincente que explique a escolha da estratégia mal confessada da “imunização de rebanho” frente à pandemia que resultou na catástrofe de Manaus e no maior morticínio da história do Brasil.

Os representantes do governo também se calaram, sob o escudo do habeas corpus, mentiram e se desmoralizaram quando foram confrontados por gravações e documentos, diante dos repetidos flagrantes de corrupção, revelados em depoimentos colhidos pela CPI.

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Propinas e negacionismo 

A Comissão, ao levantar o sigilo telefônico e fiscal dos acusados, lançou luz sobre os negócios escusos da intermediação na compra e venda de vacinas, no Ministério da Saúde, comandado pelo “gênio” da logística, o general Eduardo Pazuello.

E deixou nítido para o Brasil que não era motivado por convicções ideológicas, nos primeiros meses da pandemia, o negacionismo aparentemente irracional do governo, liderado pelo próprio presidente da República, que sempre cumpriu o papel de charlatão. Podia-se supor que eram convicções medievais, regressivas, contrárias às evidências científicas conquistadas pelo mundo contemporâneo, mas na verdade o objetivo era o de criar ambiente adequado para extorquir e levantar propinas em favor de aliados.

O governo é incapaz, como o presidente da República, de dar respostas objetivas e convincentes às graves denúncias levantadas pela CPI. Por isso, nesse momento há esforço de Bolsonaro e seus seguidores de afastar a pauta incômoda e desmoralizante do negacionismo e da corrupção, tentando mobilizar setores da sociedade brasileira para se manifestar contra as instituições no próximo 7 de setembro.

Boiadeiro golpista

Para tanto não titubeia em se utilizar dos serviços de uma figura pública decadente, o ex-deputado e fazendeiro sonegador de impostos Sérgio Reis, a fim de manipular a opinião pública e a categoria dos caminhoneiros, em mais uma tentativa mal enjambrada de manifestar uma força que já não tem.

Sérgio Reis foi respondido e denunciado como farsante, em tempo real, por líderes da categoria. E ganhou de presente um inquérito aberto pela polícia do Distrito Federal.

Outro fato relevante a registrar no último período foi a prisão de Roberto Jefferson, o lamentável presidente do PTB, aliado de Bolsonaro, encarcerado depois de ameaçar em vídeo, pelas redes, o Supremo Tribunal Federal.

Defesa da democracia 

Numa democracia real, não deveria merecer mais que a informação objetiva contida na determinação expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Para o ministro, os elementos apresentados pela PF, no pedido de prisão, “demonstram uma possível organização criminosa – da qual, em tese o representado faz parte do núcleo político –, que tem por um dos seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais como o Supremo Tribunal Federal e o próprio Congresso Nacional.”

Trata-se de um exercício legítimo das instituições para cumprir a Constituição e defender a democracia. Ainda de acordo com a decisão do ministro, o grupo integrado por Jefferson utiliza-se “de uma rede virtual de apoiadores que atuam de forma sistemática para criar e compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil.”     

A “fuga para a frente” como num videogame tem sido o método mais eficiente da disputa política travada por Bolsonaro e bolsonaristas. A mudança contínua da pauta como tática de manutenção da iniciativa trata de evitar os temas desgastantes para o governo e fixar uma ou mais agendas lançadas pelo presidente da República ou seus auxiliares, num cenário em que a extrema-direita estabelece os termos do debate.

Povo nas ruas 

Três momentos marcantes em que as oposições tomaram a dianteira: o discurso do Lula em São Bernardo que marca sua reentrada na disputa política, a instalação da CPI da Covid e o retorno dos movimentos sociais, populares e dos trabalhadores às ruas para denunciar o genocídio e defender “vacina no braço e comida no prato.” 

O desafio que se coloca para os setores populares é ampliar a presença dos movimentos de massa na cena política do País, num momento em que o governo se isola dos seus apoios sociais. Isolado, o projeto de ditador busca apoios de figuras caricaturais como Roberto Jefferson e Sérgio Reis para escapar do carimbo “genocida e corrupto” e seguir mantendo a tensão entre as instituições do Estado e a sociedade sob as ameaças semanais de golpe de Estado. A reação organizada dos setores democráticos da sociedade vai impedir qualquer movimento golpista.

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12
Ago21

Os crimes de Bolsonaro

Talis Andrade

 

 
 
 
 

Após os deliberados ataques à cultura, aos direitos humanos, ao meio ambiente e à democracia, o desmonte das universidades e dos sistemas de proteção das minorias, Jair Bolsonaro decidiu executar um programa necrófilo diante do mais duro teste civilizatório do nosso tempo. Enquanto assistíamos a altos esforços dos líderes mundiais no combate às causas e efeitos trágicos da pandemia de Covid-19, passamos a empilhar mais de 560 mil cadáveres e viver um sofrimento coletivo causado por um insano negacionismo.

A linha do tempo genocida é notória. Primeiro ignorou a seriedade da epidemia, minimizando com irresponsabilidade suas consistentes projeções internacionais. Passou ao curandeirismo oficial, com o estímulo de falsos tratamentos. Suprimindo a autonomia de ministros técnicos, o presidente avocou responsabilidades e optou pela ignorância em detrimento da ciência. O estímulo a aglomerações, o desrespeito às vítimas e a repulsa a sentimentos solidários aos familiares revelavam um execrável desprezo à vida.

Negligenciou a compra de vacinas, levantando suspeitas sobre sua comprovada eficácia. Vetou a obrigatoriedade de máscaras, permitiu o funcionamento de atividades econômicas não essenciais, desestimulou o isolamento social; condenou ações públicas imprescindíveis de contenção da pandemia, manipulou dados e promoveu desinformação, distorcendo estudos acadêmicos. Sob seu comando, a União falhou no contingenciamento de insumos médicos, causando a morte de cidadãos do Amazonas ao negar os esforços possíveis para o fornecimento urgente de oxigênio.

 
Como se todo esse mosaico já não fosse insuportável, Bolsonaro passou a promover criminosas agressões à honra dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de ​Moraes, juristas e homens públicos de biografias exemplares. Não estamos diante apenas de calúnias pessoais, mas de um assalto à independência de um dos Poderes da República.
 

Esse método autoritário é antigo, desde a completa desestruturação pelo nazismo do Judiciário alemão, mediante o banimento dos juízes sociais-democratas, comunistas e judeus, passando pelo afastamento de membros de cortes supremas nas ditaduras latino-americanas —inclusive no Brasil, com a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal Evandro Lins e Silva, Vitor Nunes Leal e Hermes Lima, decretada pela ditadura militar após a edição do AI-5.

Por esses episódios nefastos da história, a Assembleia Geral da ONU, em 1985, declarou que a independência da magistratura será garantida pelo Estado e consagrada na Constituição e que os juízes devem decidir todos os casos sem aliciamentos, pressões, ameaças ou intromissões indevidas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem o dever de admitir o processo de impeachment, e a Procuradoria-Geral da República precisa cumprir sua obrigação constitucional e denunciar o presidente em razão dos diversos crimes que vem praticando ao longo dos últimos meses, responsabilizando Bolsonaro pelas mortes que causou e pelos graves atentados ao funcionamento do Poder Judiciário.

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