Beto foi com a companheira Milena (à esq.) ao Carrefour Imagem: Arquivo pessoal

por Marcelo Auler

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Apesar de apenas duas pessoas terem sido presas em flagrante pela morte de João Alberto Silveira Freitas, o Beto, de 40 anos, no supermercado Carrefour, no bairro Passo de Areia, em Porto Alegre, eles não são os únicos responsáveis que devem responder pelo crime. O homicídio, que a polícia civil classifica de triplamente qualificado – por motivo fútil, asfixia e recurso que impossibilitou a defesa da vítima – tem prováveis coautores.

Giovane Gaspar da Silva, segurança, policial, filiado ao MDB, que participou das agressões 

Oficialmente, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul mantém presos como responsáveis pela morte de Beto o policial militar temporário Giovane Gaspar da Silva e o segurança terceirizado Magno Braz Borges. São os dois que aparecem nos diversos vídeos que viralizaram espancando, imobilizando e, possivelmente, sufocando o cliente negro que faleceu no estacionamento do Carrefour, na noite de quinta-feira (19/11).

Magno Braz Borges, segurança que participou das agressões a Beto 

Na realidade, porém, o crime pode ter mais alguns responsáveis. É o caso de Adriana Alves Dutra, agente de fiscalização do supermercado, que aparece na cena do crime filmando toda a agressão sem nada fazer para impedi-la. Além de se omitir diante do espancamento que filmava, ela tentou impedir que um homem, de 41 anos, que trabalha como entregar de mercadorias no próprio Carrefour, também filmasse as cenas. Chegou a ameaçá-lo, conforme consta do vídeo feito pelo entregador que foi entrevistado por Tiago Boff, do jornal Zero Hora – Entregador que filmou agressões no Carrefour diz que seguranças tentaram apagar vídeo e relata ter sofrido ameaças:

“Não faz isso! Não faz isso! Não faz isso senão eu vou te queimar na loja”, ameaçou Adriana, como registrou o vídeo feito pelo entregador, que pode ser visto na reportagem de Boff.

Como explicou o entregador de mercadoria que pediu ao repórter para não ser identificado, ele foi pressionado a apagar o que filmou. Mas não o fez: “Tive que guardar o celular. E eles queriam que eu apagasse o vídeo. Eu disse que não ia apagar. Eu pretendia usar o vídeo para defender o senhor, mas infelizmente aconteceu o que aconteceu“.

Quem não impediu, também reponde pelo crime

Os dois espancadores e o cadáver de Beto

A possível participação de Adriana em todo o episódio ainda está sendo investigada pela polícia, como admitiu ao jornal Correio do Povo – Polícia Civil investiga motivação para agressões e morte de cliente de hipermercado de Porto Alegre– a delegada Roberta Bertoldo, titular da 2ª Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa (2ªDPHPP) da Polícia Civil:

“Quem não impediu a agressão responde também ao meu ver… A moça de camisa branca é a fiscal com a qual a vítima teria se desentendido, mas não está confirmado isso ainda. Ela não impediu as agressões e ainda ameaçou pessoas para que não filmassem”, explicou a titular da delegacia ao jornal.

Mas a dúvida que a delegada alega ainda precisar esclarecer não existe para o Procurador de Justiça aposentado, professor de Direito, Cézar Roberto Bitencourt, Doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha, Espanha:

“Aquela funcionária não é simplesmente testemunha do crime. Pelo contrário. Ela é coautora do crime. Ela coordenou a agressão. Ela chamou os seguranças, mandou retirarem (o cliente), acompanhou e comandou, inclusive empurrava, botava as mãos nas costas. Note que ela está do lado, ela era chefe. Ela poderia ter dito, parem! Chega! Acabava. Porque ela tinha autoridade sobre os seguranças, poderia interromper. Ela tinha o domínio do fato. Por isso ela não é simples partícipe, não era meramente participante. Ela é coautora do homicídio. Tem que ser indiciada e denunciada por homicídio qualificado, em concurso com os outros dois“. (Transcrevi trechos)

DEVER DE INDENIZAR

Por Rafa Santos /ConJur

A vítima da "política de segurança" do Carrefour não é apenas João Alberto Silveira Freitas, 40, e sua família, mas toda a sociedade brasileira. Como ocorre nos crimes ambientais, a irresponsabilidade empresarial prejudica o país inteiro. Esse é o raciocínio do constitucionalista Lenio Streck e da advogada Camila Torres.

Lenio acrescenta: "Há casos de lesões e atos criminosos que transcendem aos valores individuais e às vítimas diretas. Porque ferem a consciência moral de uma coletividade e, no caso, todo um país. Nesse caso é razoável que se aplique a noção de dano moral coletivo. Mesmo que não haja precedente similar, o caso concreto demanda profunda reflexão e, por que não, uma nova forma de enxergar esse tipo de lesão, pelo seu caráter transcendente".

O fato de não haver precedentes nessa matéria, infere Lenio, antes de impedir, justifica — ante a gravidade do fato — a inauguração de uma nova cadeia decisória. "Se o crime traumatizou o país todo, não há que se falar em dano individual", conclui o professor de Direito Constitucional.

O crime hediondo deixou para trás o noticiário eleitoral e a epidemia da Covid-19. O Brasil parece ter-se olhado no espelho e não gostou do que viu.

Juridicamente, a discussão é sobre a responsabilização. O advogado Luís Henrique Machado explica que existem dois tipos de responsabilidade que devem ser atribuídas nessa tragédia: a penal e a cível. "Quanto à primeira, tanto o policial como o próprio segurança da loja responderão individualmente, na medida da sua culpabilidade. Em relação à segunda, o próprio estabelecimento poderá responder civilmente, a título de danos morais, tendo em vista que o segurança do estabelecimento teria gerado o fato causador da morte."

A Polícia Civil gaúcha autuou em flagrante por homicídio triplamente qualificado os dois seguranças que agrediram João até a morte.

Em nota, a Brigada Militar se manifestou e informou que prendeu todos os envolvidos. Também afirmou que o policial temporário Giovane Gaspar da Silva, um dos agressores de João, não estava em serviço. No texto, a instituição também "reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e garantias fundamentais, e seu total repúdio a quaisquer atos de violência, discriminação e racismo".

O outro homem envolvido nas agressões é o vigilante Magno Braz Borges. Em nota, a Polícia Federal anunciou que suspenderá a carteira nacional de vigilante de Magno.

Responsabilidade civil
Apesar de não haver jurisprudência consolidada no STJ, a Justiça em muitos casos tem decidido que supermercados são responsáveis por ato ilegal cometido por terceiros. Em 2018, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou condenação de um estabelecimento onde um comprador foi agredido por outro no estacionamento.

Em artigo publicado na ConJur, os advogados Gustavo Diaz Rosa e Cláudia Fernandes Santos explicam que empresas devem sofrer as consequências jurídicas de ato ilícito praticado em suas dependências.

"Evidente está que a empresa deve prever que suas atividades cotidianas podem ocasionar atos ilícitos, descartando-se assim alegações de força maior ou caso fortuito", diz trecho do artigo.

Os especialistas também comentam que no caso do terceiro envolvido no crime ser funcionário da empresa "haverá um verdadeiro litisconsórcio passivo entre o agente causador do dano direto e a empresa responsável pela vigilância e segurança dos clientes que se encontram em suas dependências".

Os agressores de João trabalham para Vector Segurança Patrimonial, que presta serviço ao Carrefour. O fato de o autor do ato ilícito ser um funcionário terceirizado não exime a rede de supermercados de culpa.

Esse foi o entendimento da 3ª Turma do STJ, que decidiu que empresa que terceiriza serviço também responde por dano causado por funcionário da prestadora de serviço.  

Repercussão
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou uma denúncia contra o Carrefour no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O parlamentar também apresentou voto de repúdio e lamentou o episódio em nota.

"Não é por acaso que, no Dia da Consciência Negra, o Brasil se choque com o assassinato brutal de uma pessoa negra, realidade cruel que reflete uma sociedade racista e um Estado que, omisso, estimula a barbárie. Nossa solidariedade à família da vítima. E condenação efetiva para os criminosos", afirmou.

A Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial — grupo composto por representantes da sociedade civil, do ambiente empresarial e do poder público — também divulgou nota sobre o episódio e informou que o Carrefour está excluído por tempo indeterminado das atividades da entidade.

"Repudiamos com todas as nossas forças o assassinato do cidadão negro João Alberto Silveira Freitas. É criminoso um ambiente empresarial em que um cidadão entre para fazer uma compra e saia morto. E é conivente todos aqueles que se omitiram e não tomaram as medidas para que essa morte fosse evitada. Inclusive os que se calam", afirmou Raphael Vicente, coordenador da Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial.

Em nota técnica, o Grupo de Trabalho Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União também se manifestou sobre o caso. Os defensores cobram"a apuração dos fatos pelas autoridades competentes e a imediata responsabilização dos agressores".

A loja do Carrefour onde o crime aconteceu foi fechada temporariamente. O comércio fica no bairro Passo D'Areia, na região norte de Porto Alegre. O Movimento Negro Unificado e outras 33 entidades farão um ato em frente à unidade.

Também foram convocados protestos em outras unidades da rede em São Paulo, Osasco, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. 

"Ele pedia: 'Só me deixa respirar", diz testemunha; vídeo mostra segurança com joelho nas costas de João Alberto (Beto) 

Dois homens brancos, incluindo um PM, seguranças do Carrefour de Porto Alegre, espancaram até a morte João Alberto Silveira Freitas, homem negro de 40 anos

Um homem negro, João Alberto Silveira Freitas, Beto, foi espancado e morto por dois homens brancos em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, na noite desta quinta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra (nesta sexta, 20).

João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi agredido em uma unidade do supermercado Carrefour. As imagens da agressão foram gravadas e circulam nas redes sociais.

O vice-governador do Rio Grande do Sul e também secretário estadual da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, comentou na manhã desta sexta-feira: "As imagens são horripilantes, a Segurança Pública de nosso estado fará de tudo para o seu total esclarecimento".emporário. 

Os dois assassinos, identificados como Magno Braz Borges e Giovane Gaspar da Silva, foram detidos e presos em flagrante por homicídio qualificado.

''A gente gritava estão matando o cara, mas continuaram até ele parar de respirar''

Vizinho da vítima, Paulão Paquetá contou à reportagem ter testemunhado o espancamento e morte de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, em um supermercado Carrefour de Porto Alegre na noite desta quinta-feira. "Estava chegando no local na hora das agressões. Eu estava a uns 10 metros quando começou. Tentamos intervir, mas não conseguimos", relata.

Paulão diz que a esposa da vítima, um homem negro, também viu o espancamento, mas foi impedida de intervir. "Ela viu o marido sendo morto", lamenta. Segundo ele, cerca de outros oito seguranças ficaram no entorno da área, impedindo a aproximação das pessoas que tentavam parar com as agressões. "Não pararam. A gente gritava 'tão matando o cara', mas continuaram até ele parar de respirar, fizeram a imobilização com o joelho no pescoço do Beto, tipo como foi com o americano (George Floyd, morto por policiais neste ano nos Estados Unidos)."

Presidente da Associação de Moradores e Amigos do Obirici, Paulão estima que as agressões duraram cerca de sete minutos. Ele diz que alguns motoboys que filmaram a violência tiveram os celulares tomados para não registrar toda a ação. "Quando viram que ele parou de respirar, eles se apavoraram. Chamaram a Brigada (Militar), que isolou ali e a Samu tentou reanimar."

Segundo o líder comunitário, a vítima morava no IAPI, bairro nas proximidades do supermercado. "Não é primeira ocorrência do tipo. É a primeira de óbito. Todo mundo sabe que são agressores (seguranças do local) mesmo." "É muito difícil. Revolta pela maneira que ele foi morto brutalmente. Ser humano nenhum merece ser agredido daquela jeito, ter a vida ceifada de maneira tão brutal, tão animal."

Assassinato

O homem foi espancado e morto por dois homens brancos no estacionamento do Carrefour Passo D'Areia, na zona norte da capital gaúcha na véspera do Dia da Consciência Negra. Informações preliminares apontam que um dos agressores é segurança do local e o outro é um policial militar temporário que fazia compras no local. Seguem as investigações. Ambos foram detidos. Uma manifestação em frente ao supermercado está prevista para as 18h desta sexta-feira.

Pelo Twitter, o vice-governador do Rio Grande do Sul e secretário estadual da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, condenou a ação violenta dentro do supermercado e disse que irá apurar exaustivamente o caso. "Vamos apurar esse fato a sua exaustão, não podemos admitir ações dessa natureza", afirmou.

Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram parte das agressões e o momento que o cliente é atendido por socorristas. Em uma das gravações, o homem é derrubado e atingido por ao menos 12 socos. Ao fundo, uma pessoa grita "vamos chamar a Brigada (Militar)".

Uma mulher vestindo uma camisa branca e um crachá, que também seria funcionária do supermercado, aparece ao lado dos agressores, filmando a ação. Ela já foi identificada e será ouvida. Outro registro mostra a vítima desacordada, enquanto há marcas de sangue no chão.

'Ele pediu: Milena, me ajuda', diz mulher de João Alberto Silveira Freitas

Milena Borges Alves, de 43 anos, mulher de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, assassinado em um Carrefour de Porto Alegre, afirmou que tentou ajudar o marido, negro, mas foi impedida pelos seguranças. 

"Eu estava pagando no caixa, dai ele desceu na minha frente, quando eu cheguei lá embaixo ele já estava imobilizado. Ele pediu ‘Milena, me ajuda’, quando eu fui, os seguranças me empurraram", disse ela à Rádio Gaúcha. 

Família pede justiça

A família de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, o Beto, quer Justiça na punição dos responsáveis. Na manhã desta sexta-feira, o pai da vítima, João Batista Freitas, 65 anos, acompanhado de dois sobrinhos, aguardava a liberação do corpo no Departamento Médico Legal do Instituto-Geral de Perícias, no Palácio da Polícia, em Porto Alegre. O velório e o sepultamento serão realizados na tarde de hoje no cemitério municipal São João. “Não sou vingativo, mas espero que a Justiça seja feita”, pediu. A vítima residia no bairro IAPI. “Dia sim., dia não, ele e a mulher iam lá…”, lembrou o pai.

“Estou me sentindo abatido. Perdi a pessoa que mais amava. Amava minha mulher, que perdi há seis anos. Agora perdi meu filho. Tínhamos uma amizade de pai e filho, nos respeitávamos”, contou, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.

“Foi um episódio de racismo. Basta ver a força da agressão. Primeira coisa que perguntei foi: Ele estava roubando? Se não estava, por que ser agredido? E por que ser agredido brutalmente pelos seguranças? Aliás, não posso chamá-los de seguranças porque isso desmerece os profissionais que são seguranças de verdade”, disse ainda.