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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

07
Dez20

O manifesto dos 34 de Pernambuco

Talis Andrade

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Por Eduardo Pereira da Silva /Justificando

 

No Dia da Consciência Negra de 2020, um grupo de 34 juízes pernambucanos publicou nas redes sociais um manifesto em repúdio à realização pela Associação dos Magistrados de Pernambuco – AMEPE do webinário Racismo e Suas Percepções na Pandemia, e à promoção da cartilha Racismo nas Palavras.

A imprensa divulgou, também, que quatro magistrados pediram para se desligar da associação por não concordar com a realização deste tipo de evento, ressalvando que a AMEPE possui mais de 500 associados.

O webinário, diga-se de passagem, contava com a participação de juízes negros vinculados a tribunais diversos do país, além de debatedores negros oriundos de outras instituições que compõem o sistema de justiça.

A íntegra do manifesto pode ser encontrada facilmente na internet. Aqui destacaremos apenas alguns trechos do Manifesto pela Magistratura de Pernambuco:

“…A infiltração ideológica das ‘causas sociais’ nas pautas levantadas pela AMEPE vem causando indignação e desconforto em um número expressivo de associados, tendo em vista o distanciamento dos objetivos traçados no estatuto, e da própria essência isenta que deve pautar a Magistratura…

Por fim apresentamos esse MANIFESTO em repúdio à produção de cursos, lives, webinários, panfletos, cartilhas e similares que nos ponham em apoio a correntes ideológicas e provoque cisões internas, criação de subgrupos de juízes…

A ideia é de Magistrados, sem seleção fenotípica, religiosa ou sexual…

Todo homem é um ser político, ao menos os que tem consciência do seu papel na sociedade. Mas, a política partidária, além de nos ser vedada, não pode nos desconcentrar do nosso objetivo de defesa da nossa carreira.”

O objetivo deste artigo não é, por óbvio, discutir o direito de associação dos magistrados, assegurado constitucionalmente, mas tratar do manifesto levado pelo grupo a público como um ato político em si mesmo.

A ideia de que este tipo de evento configure infiltração ideológica é, por si só, uma ideologia, aqui entendida como um conjunto de ideias, pensamentos e formas de ver o mundo de um indivíduo ou grupo de pessoas. Sua divulgação no Dia da Consciência Negra é simbólica. Mas é na expressão de desconforto de um número expressivo de juízes, além da invocação da isenção pretendida pela magistratura que devemos nos concentrar.

Antes, porém, cumpre fazer um breve relato sobre a importância do curso promovido pela AMEPE e sobre o papel das associações na formação de juízes no Brasil.

Conflitos que exigem conhecimento sobre normas jurídicas de direito da antidiscriminação e das relações raciais no Brasil estão chegando de diversas formas aos diferentes ramos de nosso Judiciário. Apenas para exemplificar, além dos casos recorrentes de ofensas verbais de cunho racista e disputas de terras envolvendo grupos étnicos específicos, temos:  a) discussão sobre o uso da imagem da mulher negra em publicidade de cerveja (ES); b) discussão sobre liberdade de expressão na internet e proteção a religiões de matriz africana (RJ); c)  exortação na TV aberta para que indígenas não tenham acesso a medicamentos (GO); d) discussão sobre a possibilidade e modelos de editais de cultura para realizadores negros (MA); e) programas de trainee para negros (DF); f) ações em todo o Brasil impugnando atos das comissões de heteroidentificação em concursos públicos.

Diversas faculdades de direito e juristas começaram a se dedicar ao estudo do direito da antidiscriminação e das relações raciais no país. Citem-se a Faculdade de Direito da UNB e seu Núcleo de Estudos Jurídicos do Atlântico Negro – MARE, e a Faculdade de Direito da USP com seu Núcleo Direito, Discriminação e Diversidade. 

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03
Dez20

Só há uma saída para Sérgio Moro

Talis Andrade

Bora Pensar: DISCURSO: UMA DOSE CAVALAR DE INDIGÊNCIA INTELECTUAL

por Moisés Mendes

- - -

É complicada a situação de Sergio Moro. Nos próximos dias o consultor poderá acrescentar mais um ex diante do nome. Será ex-juiz, ex-aliado de Bolsonaro, ex-ministro da Justiça, ex-futuro ministro do Supremo, ex-candidato a candidato a presidente da República e ex-sócio de uma corporação americana que tenta salvar os restos de empresas que ele ajudou a quebrar.

Moro não vai resistir a questionamentos sérios e à desconfiança dos próprios clientes da consultoria. O ex-juiz diz que assumiu a missão de ensinar as organizações a fazerem a coisa certa. Mas o que é certo para quem faz o que ele vem fazendo?

Como sócio da Alvarez & Marsal, Moro passa a ser uma figura clássica do mundo empresarial, o cara que o boy, o porteiro e a faxineira sabem de onde veio e que não precisa fazer muita coisa para provar nada a ninguém.

Todos sabem qual é a grande tarefa de figuras como Sergio Moro dentro de empresas com esse perfil. Moro vai flutuar nas zonas sombrias das atividades corporativas.

O ex-juiz seria, até anos atrás, no ambiente presencial das empresas pré-pandemia, o sujeito que provocava murmúrios quando passava no corredor. Lá vai ele de novo, com sua pasta de cromo alemão, levando nada a lugar algum.

Parece evidente que Moro será uma grife arregimentadora de clientes. Deve participar de eventos, de conversas, de aulas, mas não é o que importa para o comando da Alvarez & Marsal.

Na entrevista que deu ao Estadão, ele repete o que não vai fazer (advocacia, por exemplo), mas não se sabe direito o que de fato fará. O que a empresa faz é compliance, um termo manjado para vender a ideia de que as empresas agora fazem a coisa certa.

É vago. A coisa certa é o bordão de Moro, o que não esclarece muita coisa. Moro será a estrela de conferencistas de autoajuda, para dizer que as empresas não devem ser desleais com a concorrência, nem roubar, sonegar, ludibriar clientes e o setor público ou contrabandear?

A A&M diz que Moro vai atuar na área de Disputas e Investigações, com foco em políticas antifraude e corrupção, governanças de integridade e conformidade a normas e leis.

Moro fará coaching, eventualmente, para que saibam que ele mete a mão na massa. Mas não dá para imaginar que o ex-juiz receberá R$ 1,7 milhão por ano para ser apenas isso.

É muito dinheiro para um risco incalculável. Pelo massacre que vem sofrendo, se insistir em continuar como sócio da consultoria, Moro estará contribuindo para um ataque incessante não só a ele, mas à imagem da magistratura.

Não adianta dizer que agora o consultor é um ex-juiz. O que se considera nesses julgamentos é a sua condição de magistrado famoso que abandonou o Judiciário e se tornou indiferente a interrogações sobre escrúpulos e questões éticas elementares, antes de qualquer outra abordagem legal.

Joaquim Barbosa deixou o Supremo sob bombardeio de parte da esquerda ressentida com a sua atuação no processo do mensalão. E foi só isso e já passou. Alguns tentaram, mas nunca conseguiram atacar a reputação de Barbosa.

Moro deve pelo menos inquietar-se com o que dizem dele hoje. Seria a hora de fazer a coisa certa, depois da sequência desastrosa de atitudes tomadas desde que deixou a magistratura.

A coisa certa é desfazer a sociedade e afastar-se de quaisquer empresas e atividades que envolvam as carcaças das empreiteiras destruídas pela Lava-Jato.

 
22
Nov20

No Mês da Consciência Negra, AMEPE lança cartilha Racismo nas Palavras

Talis Andrade

Expressões racistas são rotineiramente repetidas sem que as pessoas se deem conta disso. Atenta a isso e pautada pelo compromisso social, a Associação de Magistrados de Pernambuco (AMEPE), por meio da sua Diretoria de Direitos Humanos, lança a cartilha "Racismo nas Palavras". A iniciativa faz parte das ações do Mês da Consciência Negra e tem como objetivo provocar reflexão, informar e contribuir para desconstruir atitudes racistas cotidianas.

BAIXE AQUI A CARTILHA

"A publicação dessa cartilha faz parte de uma gama de ações promovidas pela AMEPE voltadas contra o racismo. A ideia é pontuar o racismo no cotidiano e propor uma  nova perspectiva quanto ao uso das palavras de forma mais consciente e antirracista, rompendo com a perpetuação de expressões negativas associadas à população negra", explica a diretora de Direitos Humanos da AMEPE, juíza Luciana Tavares. A cartilha está disponível para download no site da AMEPE (www.amepe.com.br). 

Sobre a necessidade de promover o debate em relação ao racismo, a diretora-adjunta da pasta, juíza Ana Paula Costa de Almeida, lembra que, no Brasil, "os 300 anos de escravidão deixaram como legado uma dívida histórica com a população negra, que, até hoje, tem direitos básicos negados ou vilipendiados de forma sistemática. No Judiciário, observa-se o racismo institucional, onde poucas são as juízas e juízes negros, e menos ainda, dentre essa minoria, aqueles que exercem funções estratégicas e hierarquicamente superiores. Nesse contexto é que surge a cartilha acerca de expressões racistas que precisam ser excluídas de nosso vocabulário. Essa é mais uma iniciativa da entidade nesse sentido, assim como foi o curso 'Racismo e suas Percepções na Pandemia' promovido pela AMEPE no último mês de setembro em parceria com a Esmape", destacou a juíza Ana Paula.

O conteúdo e design da cartilha foram produzidos pela equipe da AMEPE, sem custo extra para a entidade. A iniciativa da AMEPE é inspirada na cartilha produzida pelo Ministério Público do Distrito Federal e o Governo do DF.

O lançamento desta Cartilha e de Seminário sobre racismo provocaram revolta na Apepe por uma minoria de juízes suprematistas. Leia o asqueroso e odiento manifesto

 

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24
Out20

Berço de ouro, mentalidade autoritária: a “árvore genealógica” da Lava Jato

Talis Andrade

contextos históricos: Atividade sobre o Nepotismo

 

DE PAI PARA FILHO

Daniel Giovanaz entrevista Ricardo Costa de Oliveira
 

Rafael Braga foi o único brasileiro preso nas manifestações de junho de 2013. Negro, pobre e morador de favela, o ex-catador de material reciclável foi condenado a 11 anos e três meses de prisão pelo suposto porte de maconha, cocaína e material explosivo. Quatro anos depois, não resta comprovado que, naquele dia, Rafael levava consigo algo além de produtos de limpeza. Ele continua preso, à espera de um novo julgamento.

Breno Borges, filho da desembargadora Tânia Borges, teve melhor sorte. Flagrado no dia 8 de abril com 129 quilos de maconha e 270 munições, além de uma arma sem autorização, o jovem branco foi julgado e solto em menos de uma semana. A mãe dele, presidenta do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, é investigada por favorecimento na libertação do filho.

Os vínculos familiares são determinantes para se entender as dinâmicas dos campos político e judiciário no Brasil. Professor do Departamento de Ciência Política e Sociologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Costa de Oliveira afirma que a origem social dos indivíduos está relacionada a uma série de privilégios, hábitos e visões de mundo compartilhadas.

A última pesquisa dele foi publicada esta semana na revista Núcleo de Estudos Paranaenses (NEP). O artigo “Prosopografia familiar da operação Lava Jato e do ministério Temer” foi assinado em conjunto com outros três pesquisadores: José Marciano Monteiro, Mônica Helena Harrich Silva Goulart e Ana Christina Vanali.

De pai para filho

O texto apresenta uma biografia coletiva do juiz de primeira instância Sérgio Moro, dos 14 membros da força-tarefa nomeados pela Procuradoria-Geral da República e de oito delegados da Polícia Federal que atuam no caso, além de ministros indicados pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB).

O aspecto mais relevante do artigo diz respeito aos vínculos da operação Lava Jato com a elite econômica do Paraná. “Este seleto grupo de indivíduos forma parte do 1% mais rico no Brasil, e muitos até mesmo do 0,1% mais rico em termos de rendas”, descrevem os pesquisadores.

Políticos defensores da ditadura civil-militar e indivíduos que atuaram no sistema de justiça durante o regime também aparecem na “árvore genealógica” da Lava Jato. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, por exemplo, é “filho do ex-deputado estadual da ARENA Osvaldo dos Santos Lima, promotor, vice-prefeito em Apucarana e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, em 1973, no auge da ditadura, quando as pessoas não podiam votar e nem debater livremente”, segundo o texto. O pai de Carlos Fernando, assim como os irmãos, Luiz José e Paulo Ovídio, também atuaram como procuradores no Paraná.

O professor Ricardo Costa de Oliveira conversou com a reportagem do Brasil de Fato e debateu os resultados da pesquisa. Confira os melhores momentos da entrevista:

 

Brasil de Fato - O que há em comum na biografia de todos os personagens da operação Lava Jato analisados no artigo?

Ricardo Costa de Oliveira - Todos eles pertencem à alta burocracia estatal. Há alguns, da magistratura ou do Ministério Público, que ganham acima do teto [salarial do funcionalismo público, equivalente a R$ 33,7 mil por mês]. Com suas esposas e companheiras, eles estão situados no 0,1% mais ricos do país.

Quase todos são casados com operadores políticos, ou do Direito. Você só entende os nomes entendendo a família. É uma unidade familiar que opera juridicamente, opera politicamente.

 

O juiz de primeira instância Sérgio Moro é um desses exemplos?

O juiz Moro é filho de um professor universitário, mas também é parente de um desembargador já falecido, o Hildebrando Moro. A mulher do Moro, a Rosângela [Wolff], é advogada e prima do Rafael Greca de Macedo [prefeito de Curitiba]. Ela pertence a essa importante família política e jurídica do Paraná, que é o grande clã Macedo, e também é parente de dois desembargadores.

 

O artigo ressalta as coincidências entre a Lava Jato e o caso Banestado [que investigou o envio ilegal de 28 bilhões de dólares ao exterior]. Como isso ajuda a entender o papel da força-tarefa e do Judiciário nas investigações sobre os contratos da Petrobras?

Boa parte deles também estiveram no [caso] Banestado. Foi uma operação que desviou muito dinheiro e apresentou uma grande impunidade, ao contrário de outros momentos. Até porque era outra conjuntura, outros atores políticos que foram investigados.

O [procurador] Celso Tres era um dos maiores especialistas nessas questões. Por que ele não foi convidado para entrar na Lava Jato? Porque ele não tinha a homogeneidade político-ideológica que essa equipe tem. É uma equipe que foi preparada para essa tarefa, não apenas jurídica, mas também política - que na nossa leitura, é a perseguição, lawfare [“guerra jurídica”] à esquerda, ao Partido dos Trabalhadores, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Em relação aos vínculos com a ditadura civil-militar [1964-1985], quais foram as constatações mais relevantes da pesquisa?

Os operadores da Lava Jato, bem como os jovens ministros do governo Temer, são de famílias políticas. E os pais trabalharam, defenderam, reproduziram e atuaram na ditadura militar. Os filhos herdam a mesma mentalidade autoritária, o elitismo, o ódio de classe contra o PT.

Como pertencem ao 1% mais rico, eles sempre tiveram uma vida muito luxuosa e beneficiada [pelas condições econômicas]. Estudaram em escolas de elite, vivem em ambientes luxuosos, estudaram Direito, depois fizeram concursos, com muito sucesso. Quando você tem pais no sistema, você tem facilidades.

 

Por que incluir na mesma pesquisa os operadores da Lava Jato e os ministros nomeados por Michel Temer?

Há uma conexão, no sentido de que é a mesma ação política da classe dominante.  Eles operam em rede. Há uma coordenação.

Por isso que é uma prosopografia [biografia coletiva]. Eles são originários da mesma classe social, do mesmo círculo social, e eles transitam nos mesmos ambientes empresariais, elitizados.

O juiz Sérgio Moro, por exemplo: onde é que ele atua quando está em público? Em grandes publicações da mídia dominante burguesa, quando ele está muitas vezes abraçado, cumprimentando efusivamente os membros do golpe [de 2016]. Você vai ver um juiz ou um membro da Lava Jato num acampamento sem-terra? Ou num órgão alternativo da mídia, num sindicato de trabalhadores de categorias braçais e manuais? Jamais.

Tudo em família

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol é filho de outro procurador de Justiça, Agenor Dallagnol. O procurador Andrey Borges de Mendonça, que também atua na operação, é irmão do procurador Yuri Borges de Mendonça. Outro membro da força-tarefa, Diogo Castor de Mattos, é filho de um ex-procurador de Justiça, Delivar Tadeu de Mattos. O tio de Diogo, Belmiro Jobim Castor, foi secretário de Estado várias vezes no Paraná nos anos 1970 e 1980.

O escritório de advocacia Delivar de Mattos & Castor é dos mais conhecidos do Paraná. Nele também atuam os irmãos Rodrigo Castor de Mattos e Analice Castor de Mattos.

Os vínculos familiares de Gebran Neto

Amigo e admirador confesso de Sérgio Moro, João Pedro Gebran Neto é um dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ele será o relator do processo conhecido como “caso triplex”, em segunda instância, cujo réu é o ex-presidente Lula (PT).

Segundo pesquisa do professor Ricardo Costa de Oliveira, o desembargador que atua no Rio Grande do Sul é filho de Antonio Sebastião da Cunha Gebran e neto de João Pedro Gebran, ex-diretores-gerais da Assembleia Legislativa do Paraná nos anos 1950 e 1970.

O casamento de João Pedro Gebran, em 1924, foi o acontecimento que abriu as portas da família junto à classe dominante paranaense. Foi quando eles passaram a ter relações com a antiga rede social e política de sua esposa, Francisca Cunha, filha do coronel Francisco Cunha, prefeito da Lapa na República Velha.

O avô do coronel Cunha era o comendador Manuel Antonio da Cunha, primeiro prefeito da Lapa, em 1833, casado com a filha do 1º capitão-mor da Lapa, o português Francisco Teixeira Coelho. Todas, famílias com origens históricas no latifúndio escravista, aparentadas entre si - tais como a família Braga, do ex-governador Ney Braga, e a família Lacerda, do ex-reitor e ministro da Educação do início da ditadura, Flávio Suplicy de Lacerda.

- - -

Este material, publicada 10 de agosto de 2017 no portal Brasil de Fato, faz parte da cobertura especial da operação Lava Jato. Clique aqui para ter acesso a outros materiais produzidos sobre o tema.

16
Jul20

RACISMO Negros são apagados do poder Judiciário, diz advogado e reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares

Talis Andrade

 

 

Em entrevista ao Migalhas, o reitor José Vicente conta que já sentiu de perto o preconceito ao longo de sua trajetória no Direito

Uma pesquisa de perfil demográfico dos magistrados brasileiros do CNJ mostrou que o número de magistrados negros e negras na Justiça é baixíssimo: na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, por exemplo, a quantidade de juízes negros não passa de 1% em cada ramo. Já o número de magistrados brancos, ocupa a maior faixa entre os perfis "amarelo", "pardo", "preto" e "branco".

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No mesmo sentido, a pesquisa nacional da AMB de 2018 mostrou o baixíssimo acesso de pessoas negras nos concursos para a magistratura. De 1.941 entrevistados que prestaram concurso para a magistratura estadual, em 1º grau, apenas 12 pessoas foram aprovadas para vagas destinadas às pessoas negras, o que representa 0,6%.

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Racismo estrutural

Diante do cenário preocupante da baixa representatividade, Migalhas conversou com José Vicente, advogado e reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares. O empresário conta sua trajetória no mundo jurídico e relata as dificuldades: "Negros restam apagados e invisibilizados em toda a estrutura do poder Judiciário. Nós não temos juízes, desembargadores, negros nos Tribunais Superiores", disse.

José Vicente conta que, ao longo de sua trajetória profissional do Direito, já sentiu várias manifestações preconceituosas: "Não foram poucas as vezes que senti os olhares e questionamentos de desconfiança, bem como o tratamento desconsiderado nos mais diversos ambientes. Ninguém fala, ninguém se manifesta, mas o olhar e o gesto são sempre denunciadores", relatou. 

Quando questionado sobre a discriminação em condenações, justamente pela falta de negros na magistratura, José Vicente afirmou que a estrutura contribui, sim, para entrega de Justiça de forma "contaminada". Para ele, o racismo no poder Judiciário gera no negro uma sensação frustração e dúvida em relação à imparcialidade e legitimidade das decisões.

Acerca dos avanços sobre o tema, José Vicente destacou o lançamento, pelo CNJ, de grupo de trabalho para propor políticas judiciárias de combate ao racismo institucional no Poder Judiciário. O grupo atuará para encontrar soluções para o racismo na forma de políticas públicas, bem como na elaboração de diagnósticos que resultem em propostas de aprimoramento da legislação e outros normativos institucionais.

"Nós queremos que os operadores de Justiça possam ter muito mais pluralidade e diversidade, e possam ter muitos jovens negros participando das suas estruturas e colaborando para construir uma Justiça que seja plural, diversa e que respeite e valorize a integridade da qual ela própria se constuti,  que é a miscigenação de negros e brancos do povo brasileiro", finalizou. 

13
Fev20

O esgoto das redes

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

Não aguentei cinco minutos de navegação pelas redes sociais, diante da monstruosidade que está sendo feita com a jornalista Patrícia Campos Mello.

Enojante, mas não surpreendente.

Não pretendo gastar bytes com essa canalha.

Apenas lembrar que quem abriu caminho para este tipo de coisa foram nossos elegantes magistrados e procuradores.

Refiro-me ao caso da Vaza-Jato.

Em lugar de terem dado o evidente valor que tinham as revelações de Glenn Greenwald, preferiram encampar o discurso do ‘caça-hacker’ e da desqualificação do conteúdo revelado.

Tão pavões quanto os azuis, esqueceram as mensagens para atacar os mensageiros.

Como se o Estado de Direito permitisse tudo, menos quando é contra a nobreza judicial.

Os imundos, então, foram ao refocilar-se e, como sempre, escolhendo o sexo – que para eles é só uma porcaria – como tema, como agora.

Culminaram com um despacho vergonhoso, onde um juiz diz que não aceita a denúncia contra o trabalho de um jornalista porque uma liminar do Supremo – que pretende seja anulada – o proíbe, “por enquanto”.

Estes porcos que estamos vendo são, a rigor, crias.

Donde se extrai, claro, a espécie que os gerou.

 

10
Jul19

Ações de Moro na "lava jato" são "maré de ilegalidades", acusam magistrados

Talis Andrade

CONDUTA INADEQUADA 

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Por Fernando Martines

Ex-presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgaram nota pública criticando a relação entre Sergio Moro e os procuradores da operação "lava jato" em Curitiba. 

Segundo os signatários da carta, os diálogos revelados pela imprensa entre o então juiz e os acusadores são uma "verdadeira maré montante de ilegalidades" que atinge a honorabilidade e a imparcialidade da magistratura. 

"Magistrados comprometidos com os deveres do cargo, com o devido processo legal, com a ética e com a democracia têm a obrigação de não aceitar condutas como as traduzidas nas conversas reveladas por esses órgãos de imprensa — cujos teores, convém registrar, são de elevadíssima verossimilhança", afirmam. 

Para os juízes, trata-se de atitudes que constrangem "qualquer pessoa medianamente bem informada" e que colocam na berlinda todo o Poder Judiciário e o Ministério Público como instituições fundamentais à democracia e ao Estado de Direito.

A manifestação é assinada por Germano Siqueira (juiz da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza e ex-presidente da Anamatra), João Ricardo Costa (juiz da 16ª Vara Cível de Porto Alegre e ex-presidente da AMB), Grijalbo Fernandes Coutinho (desembargador do TRT-10 e ex-presidente da Anamatra), José Nilton Ferreira Pandelot (juiz da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora e ex-presidente da Anamatra), Gustavo Tadeu Alkmim (desembargador do TRT-1 e ex-presidente da Anamatra) e Hugo Cavalcanti Melo Filho (juiz da 12ª Vara do Trabalho do Recife e ex-presidente da Anamatra). 

Clique aqui para ler a manifestação.

 

20
Jun19

Juízes condenam conduta inapropriada de Moro: Imputa para toda magistratura a prática das suas ilicitudes

Talis Andrade

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Ministro da Segurança Sergio Moro no CCJ do Senado ontem. Foto Lula Marques

 

A AJD - Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público externar seu mais veemente repúdio às declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, que, em repetidos pronunciamentos públicos, tem classificado como “absolutamente normal” e “muito comum” o contato privado de juízes com procuradores para tratar de questões e estratégias processuais em feitos sob sua responsabilidade, ampliandose para atuações fora do próprio âmbito do processo, conforme se verifica no conteúdo das mensagens recentemente divulgadas pelo site The Intercept Brasil (https://theintercept.com/2019/06/18/lava-jato-fingiuinvestigar-fhc-apenas-para-criar-percepcao-publica-de-imparcialidademas-moro-repreendeu-melindra-alguem-cujo-apoio-e-importante/). 

Tais práticas não refletem, em absoluto, a conduta das magistradas e dos magistrados brasileiros que cumprem o seu dever funcional. Ao defendêlas, o Ministro promove uma inaceitável banalização do exercício distorcido da atividade judicante, ofensiva à sua dignidade, seriedade e respeitabilidade, que é também incompatível com a dignidade, a honra, o decoro e a transparência exigidos pelo Código de Ética da Magistratura, cujo artigo 8º é claro ao estabelecer que “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”. É inaceitável que o Ministro confunda a urbanidade na interação entre juízes e membros do Ministério Público, com a fusão de seus distintos papéis processuais, bem delineados em nossa Constituição. É ainda mais deplorável que o Ministro tenha a pretensão de subordinar a perene dignidade institucional da Magistratura ao sabor de estratégias ligadas a meros interesses individuais conjunturais. Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes.  

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