Essa foi a frase que o estudante de ensino médio de uma escola cívico-militar de Imbituva, Paraná, escreveu na sua carteira, junto com o desenho de uma folha de maconha. Alguém o denunciou e, durante a aula, o monitor – um cabo aposentado da Polícia Militar – tirou-o da sala para admoestá-lo. Tratava-se de indisciplina escolar, dano ao patrimônio público, além de propaganda de droga ilícita. Vários eram os motivos para chamar a atenção do jovem, afinal, uma escola é um lugar para o exercício de responsabilização e, sem dúvida, nossos atos, na medida em que afetam os outros, os próximos, os distantes e mesmo os que nem estão aqui, como quando causamos danos ao meio ambiente, devem ser sucedidos de explicações, justificativas e, se for o caso, reparações.
O monitor provocou a interrupção de uma aula, causando prejuízo para os demais alunos e alunas. Desnecessário. Um sinal preocupante a respeito da ordem de importância das coisas no universo da escola cívico-militar. Um aluno comete um ato questionável, o aparato de controle disciplinar toma conhecimento do fato, e resolve intervir no espaço do aprendizado para retirar o aluno de sala, interrompendo sua aula e atrapalhando o trabalho da professora.
“A segurança vem em primeiro lugar”, endossariam os pais e professores que votaram pela transformação da escola pública em cívico-militar. Outro equívoco, e grave: a escola, por concepção, é lugar de invenção e, por isso, de compromisso com a liberdade. Desde Kant que sabemos que, sem liberdade, a Razão não se enraíza e o conhecimento não progride. Em um espaço disciplinarizado, ensinou-nos outro filósofo, só se obtém como resultado “corpos dóceis” e não cidadãos criativos e protagonistas de seus próprios futuros. Aliás, nesse ano do centenário de nascimento do maior educador brasileiro, Paulo Freire, a simples ideia de uma escola com policiais aposentados como administradores disciplinares o faria morrer de novo. De tristeza, dessa vez. Ou de vergonha.
Mas a intervenção na sala de aula para cobrar o aluno de sua atitude foi só a ponta do iceberg, segundo a denúncia do Ministério Público do Paraná. O monitor teria ameaçado o aluno de morte, afirmando “que já tinha matado vários e que ele não iria fazer diferença”. O diretor, um sargento aposentado da Polícia Militar, teria, segundo a denúncia, tentado acobertar a ameaça de seu colega de farda. Ou seja, o jovem havia sido constrangido e ameaçado e se os fatos não tivessem chegado aos ouvidos dos promotores, tudo teria permanecido igual na escola pública de Imbituva: o dia começaria mais uma vez com a formação em filas para o início das aulas, com a execução do hino e o hasteamento da bandeira e com o silêncio imposto nos corredores e nas salas de aula.
O aluno submetido aos crimes – segundo a denúncia do Ministério Público – de ameaça, vias de fato, violência arbitrária, submissão de adolescente a constrangimento, “não faz diferença” para o policial responsável de colocar “ordem” na escola, com o aplauso de muitos pais e professores e tantos outros , mas que certamente não admitiriam essa atitude com seus próprios filhos, pois para eles seus filhos não são como o jovem que desenhou a folha de maconha na carteira.
Somos um país dividido entre os que gostam de dizer que o salário dos policiais vem dos impostos que eles pagam e os que ganham pouco e veem seus filhos sofrerem a ação violenta desses indivíduos fardados. E que também ganham pouco. Um paradoxo que não parece incomodar a maioria. Disciplina, segurança. Interessante imaginar que poderemos ser um país que progrida com repressão. Quase um oxímoro.
É comum referirmo-nos aos policiais como “agentes da lei”. Não foi, em absoluto, esse caso, com esses policiais.. A lei diz claramente o que não pode ser feito com um cidadão, principalmente um menor de idade. Mas os aplausos de muitos pais e professores – e certamente muitos leitores dessa coluna – não são dirigidos para o cumprimento da lei, mas para a exigência da submissão sem qualquer recompensa: a vida pode ser péssima, o transporte público um inferno, o serviço de saúde uma quimera, as possibilidades de melhoria social uma utopia, a invisibilidade a tônica diária mas, mesmo assim, a obediência tem de ser total ou então a repressão torna-se “necessária”.
“Vida loca”, isso sim. “Vida loca”. De que outra forma é possível descrever um cenário como esse?
"BOMBA: Este é mito mesmo, MITO DA CORRUPÇÃO: depois do rolo das vacinas, agora estamos descobrindo que Bolsonaro enviou dinheiro para ONGs de fachada", denunciou o deputado Rogério Correia.
Bolsonaro envia dinheiro para ONGs de fachada; uma delas ligada a maconha
Revista Crusoé revelou esquema que envolve ONG que funciona em prédio que vende artigos de maconha
Além do rolo das vacinas, no Ministério da Saúde, a corrupção no governo Bolsonaro tem um novo viés: ONGs de fachada . É o que revela uma reportagem da revista Crusoé, apontando até mesmo uma organização que funciona em um prédio que vende artigos ligados à maconha .
Ao todo, seriam nove entidades sem fins lucrativos que só existem no papel ou que funcionam com estruturas muito precárias e em desconformidade com sua atividade fim. Os R$ 17 milhões , enviados por emendas parlamentares, teriam objetivo de beneficiar aliados e até mesmo funcionários estrategicamente alocados.
Em 2017, antes mesmo de oficializar sua candidatura a presidente, Bolsonaro chegou a dizer que “se um dia tiver poder para tal, não vai ter um centavo para ONG”.
Em um dos endereços investigados funciona a 'Cultura Verde', que recebeu do Ministério do Turismo, por meio do Fundo Nacional do Turismo e da Fundação Cultural Palmares, 1,2 milhão de reais.
“Aqui a loja é de tabaco e artigos de maconha, senhor! Vendo seda, narguile …”, disse um funcionário ao ser abordado pela Crusoé.
O valor de 1,2 milhão foi empenhado entre 2019 e 2021 por meio de emendas impositivas de deputados bolsonaristas. Entre eles, Paula Belmonte, mulher do empresário Luís Felipe Belmonte.
Deputada Paula Belmonte
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves não tem nada a declarar, nada a denunciar. Ela que tanto doutrinou sobre os riscos da maconha, ignorando inclusive evidências científicas. Para Damares “não existe ‘maconha medicinal".
Em dezembro, a ministra fez associações, sem comprovação, de que o uso da droga causa transtornos mentais, e de que houve aumento de violência em locais em que a substância foi legalizada. “No que diz respeito ao uso da maconha dita ‘medicinal’, é importante salientar que o uso terapêutico dos componentes da maconha ainda é extremamente restrito, contando com pouquíssimas evidências científicas”, afirma cartilha divulgada pelo Ministério.
A audiência realizada nesta segunda-feira (3), pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, que contou com a presença do ministro Ricardo Salles, teve a inteligente participação da deputada federal paraense Vivi Reis (Psol), que comentou:
Vivi Reis
@vivireispsol
Éder Mauro grita tentando me silenciar, Eduardo Bolsonaro insinua que eu estou sob efeito de drogas ilícitas. Eles não querem que denunciemos o projeto de devastação e violência da Amazônia por isso tentaram nos CENSURAR na Comissão de Meio Ambiente, mas não nos calaremos!
No início da audiência, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) insinuou que a deputada estava “entorpecida” ao denunciar os crimes do ministro Ricardo Salles de desmatamento da Amazônia e poluíção dos rios e do maior aquífero do mundo, Alter do Chão.
Vivi reagiu, mas foi impedida de falar pela presidenta da comissão, Carla Zambelli, que reforçou os ataques infames do filho Zero Três de Bolsonaro.
Carla Zambelli
@CarlaZambelli38
Estou curiosa. Vc não usa maconha? Pq o PSOL defende a liberação e parece que vc se ofendeu por algo que defendem, fiquei confusa.
Vivi então tratou de dar uma invertida em Zambelli: "a deputada Carla Zambelli deve estar sem trabalho na Comissão de Meio Ambiente a qual preside. Está fiscalizando o Twitter, buscando desviar o foco das denúncias ambientais gravíssimas que comprometem a sua tropa bolsonarista. Trabalhe mais, deputada!"
Curioso é que os bolsonaristas chamem a única mulher preta que os questionou hoje de 'maconheira'. A nossa defesa da legalização é por essa ser uma questão de saúde pública e isso não nos define enquanto usuários, mas sim como defensores da vida, contra a guerra aos pobres e pretos"
II - Xadrez da Lava Jato como bode expiatório da hipocrisia nacional
por Luis Nassif
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Há enormes semelhanças entre a ditadura atual e o período pós 64, e entre os porões da ditadura e a Lava Jato.
Digo ditadura atual porque, desde que começou a campanha pelo impeachment, os direitos foram suprimidos no país – bem antes da chegada de Bolsonaro e preparando o terreno para ele. No período pós 2013, o discurso de ódio foi mais radicalizado ainda na mídia. Os Tribunais, especialmente de primeira instância, se envolveram no jogo político e toda forma de arbitrariedades foi cometida.
O Ministério Público Federal, em função da irresponsabilidade e exibicionismo dos procuradores da Lava Jato Curitiba e do Distrito Federal, tornou-se o bode expiatório responsável pelo estado de exceção. Mas o clima de exceção perpassou todos os poderes.
Algumas exemplos desse estado de exceção:
1. A humilhação dos funcionários do BNDES, submetidos em bloco a conduções coercitivas com acompanhamento de toda a mídia, por denúncia do Ministério Público Federal do Distrito Federal.
2. Julgamentos midiáticos em cima de denúncias falsas, como as acusações contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e operações contra o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel, posteriormente arquivadas, mas que alimentaram as manchetes durante meses.
3. Procurador entrando em presídios e humilhando políticos presos, no episódio envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral Filho. Condução de Cabral algemado nas mãos e nos pés pelo delegado federal Igor de Paula.
4. Juíza intimando o cientista Elisando Carlini, por ter participado de um evento para discutir as propriedades medicinais da maconha.
5. Invasão da Escola Florestan Fernandes, com policiais civis paulistas arrombando janelas e intimidando idosos e alunos da escola.
6. O caso Rafael Braga, o catador de recicláveis preso em 2013 durante ato público do qual sequer participava, com suspeita de flagrante forjado. Contraiu tuberculose na prisão
7. Jovens presos em uma operação em que houve espionagem por parte de um militar. Indiciados em um caso claro de flagrante forjado. Procuradores da República correram ao local, para impedir abusos contra a moçada. Foram denunciados ao Conselho Nacional do Ministério Público por colegas do MP de São Paulo, por se intrometer no trabalho dos colegas paulistas – que não compareceram ao local.
8. Juiz de Brasilia que quase matou José Genoino, ao proibir que recebesse atendimento fora da prisão, mesmo depois de ter sido submetido a uma cirurgia cardíaca de alta complexidade.
9. Prisão de lideranças da Frente de Luta pela Moradia em São Paulo, com falso flagrante imputando a elas práticas cometidas pelo tráfico.
10. Manipulação da sentença contra Lula pelo TRF4, com os três desembargadores majorando a sentença na mesma proporção, para impedir qualquer recurso, depois de constatado que a sentença inicial de Sérgio Moro, por engano, permitiria colocar Lula em liberdade.
11. Busca e apreensão na casa de um dos filhos do Lula pela Policia Civil paulista, tendo como justificativa um telefonema anônimo.
12. Grampo no Palácio do Planalto, a pretexto de controlar os celulares da Papuda.
13. Operação Carne Fraca, que comprometeu a carne brasileira nos mercados mundiais, transformando um problema de corrupção de fiscais sanitários em uma crise do setor.
14. Proibição para que diversas universidades ministrassem cursos sobre o golpe de 2016
15. Ação concatenada de Tribunais Regionais Eleitorais, autorizando invasão de diversos campus universitários pela Polícia na véspera das eleições de 2018.
16. Ação coordenada da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União permitindo invasão de campus universitários e humilhação de professores, levando ao suicídio o reitor Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina.
17. O jornalista mineiro premiado, jogado na cadeia pela polícia civil de Minas Gerais, por críticas a Aécio Neves.
Nenhum desses abusos foi denunciado como tal pela mídia na época. Sequer provocou um respiro de indignação democrática. Nenhum dos responsáveis respondeu a qualquer processo por crime de abuso de autoridade e sequer a uma condenação pela mídia. Convalidou-se o Estado de Exceção com a mídia praticando o jornalismo de guerra e os tribunais aplicando o direito penal do inimigo.
Agora, depois que o furacão Bolsonaro mostrou um perigo concreto, há um aggiornamento rápido e oportunista dos principais agentes do período de trevas, na mídia e nos tribunais superiores, assumindo a função de arautos da democracia e dos direitos. Hoje em dia, Pode-se criticar a Lava Jato sem risco.
Os crimes contra a democracia foram esquecidos e, como tal, estão sujeitos a serem repetidos.
Há quem diga que Moro sai do governo maior do que entrou. Se essa leitura está levando em conta apenas a questão eleitoral, está certa. O ministro mais popular do governo saiu atirando e se colocou como um dos principais antagonistas da reeleição de Bolsonaro. Já do ponto de vista moral, o ex-ministro saiu ainda mais minúsculo. Fez uma gestão ruim, marcada essencialmente pela repressão à violência, sem grandes projetos para a segurança pública.
Na coletiva de despedida, Moro listou uma série de feitos da sua gestão, como o “recorde de destruição de plantação de maconha no Paraguai”. Depois de quase um ano e meio à frente de um ministério complexo, o ex-juiz sai se gabando por uma bobagem dessas. Como ministro da Justiça do Brasil, Sergio Moro foi um excelente xerifinho do interior do Paraná.
À tarde, Bolsonaro fez um discurso atacando Moro, usando um tom pessoal, um texto confuso, misturando assuntos. Se pintou como uma vítima, um homem que foi largado ferido na estrada. Acusou-o de usar a permanência de Valeixo no cargo como moeda de troca para uma vaga no STF. Moro apenas negou no Twitter, mas já tinha preparado um grande jogada contra Bolsonaro à noite. O ex-ministro vazou conversas que manteve com a deputada Carla Zambelli e o presidente para a Globo, que exibiu no Jornal Nacional. Em uma delas, a deputada, que é muito próxima do presidente, tenta comprar a permanência de Moro com uma vaga no STF. O ex-juiz responde “prezada, não estou a venda”. Uma frase que parece ter sido pensada já no vazamento. Pareceu tudo muito roteirizado. Um dos prints da conversa com Bolsonaro foi tirado antes mesmo do presidente visualizar a última mensagem, o que sugere que Moro já projetava o vazamento. O Jornal Nacional fez um resumo das suas realizações à frente do ministério, mas ignorou a Vaza Jato, escândalo do qual foi protagonista. Foi assim que Sergio Moro brilhou no jornal de maior audiência do país como o homem que não se corrompeu, que não se vergou diante da sanha dos poderosos. O ex-juiz não está de brincadeira no jogo político.
O heroísmo de Sergio Moro foi uma fabricação midiática. Mesmo depois da Vaza Jato, continuou sendo incensado pelo jornalismo lavajatista. Bolsonaro apanha bastante, mas Moro ainda conta com simpatia. Após o anúncio da demissão, já se via pipocar na imprensa a ideia de que o ex-ministro saiu porque, coitadinho, não aguentou mais interferências políticas de Bolsonaro. Ora, façam-me o favor! Sergio Moro sabia exatamente onde estava pisando quando topou integrar o governo de um político que fez fama atacando a democracia e exaltando a ditadura militar. Foi conivente com absolutamente todas as falas golpistas do presidente. Em fevereiro, a Polícia Federal sob o seu comando concluiu não haver indícios de que Flávio Bolsonaro cometeu os crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, mesmo havendo uma pororoca de provas. Esse é o paladino moral do bolsonarismo.
Parte da imprensa parece que já começou a encerar o piso e acender as luzes da ribalta para o herói voltar a brilhar. A Folha, por exemplo, fez questão de lembrar que ele foi “juiz da Lava Jato” ao anunciar a sua demissão.
Sergio Moro, o juiz da Lava Jato, anuncia sua demissão do governo Bolsonaro - 24/04/2020 - Poder -...
Moro largou carreira de juiz federal para virar ministro e disse ter aceitado o convite de Bolsonaro por estar 'cansado de tomar bola nas costas'
folha.uol.com.br
Na Globo News, Sergio Moro passou a tarde sendo exaltado pelo time de jornalistas que cobriram sua demissão. Mais de uma vez cometeram o ato falho de chamá-lo de “presidente”.
É assim que se vai construindo os monstros autoritários. Durante a coletiva, Sergio Moro surpreendeu ao elogiar os governos do PT por terem preservado a autonomia da PF. A declaração parece inusitada, mas há cálculo eleitoral embutido nela. Moro está se oferecendo ao público uma alternativa moderada (e de direita) a Bolsonaro. Depois da demissão, o juiz que não queria virar político acabou virando um potencial candidato à presidência da República. Se depender da generosidade costumeira da imprensa lavajatista, já está eleito.
Classificada como produto essencial em alguns estados americanos, venda de cannabis quase dobra nos EUA. Canadá também registra crescimento da demanda depois de lucros menores do que o esperado com a legalização
A cannabis é tão importante quanto leite ou pão? Apesar de parecer uma piada ruim, a maconha vem recebendo a bênção de autoridades durante a pandemia de covid-19. Em alguns estados americanos, lojas de cannabis puderam permanecer abertas durante a quarentena, exatamente como os supermercados e as padarias.
"Isso mostra o quanto a cannabis está enraizada na sociedade", avalia Stephen Murphy, um analista do setor, sobre a decisão de alguns estados americanos de classificar a cannabis como um "produto essencial".
A Prohibition Partners, firma de Murphy, é uma das que simboliza o hype pela planta. A empresa, que se define como independente, possui 40 funcionários em Londres, Barcelona e Dublin e analisa o mercado mundial da cannabis, realizando estudos econômicos, científicos e políticos.
A crise do coronavírus teria mostrado como investidores de todos os setores ficaram mais cautelosos, uma tendência que, naturalmente, também é percebida no setor da cannabis. "A indústria ainda é nova, precisa de muito dinheiro para lobby, maquinário, tecnologia e pessoal. Vemos que algumas empresas têm muito mais dificuldades para conseguir recursos", diz Murphy.
Essa dificuldade pode ter relação com a imagem negativa associada aos produtores de maconha. Além da má fama de maconheiras, várias empresas já afundaram – e com elas, o dinheiro de muitos investidores. Especialmente no Canadá, onde a maconha foi completamente legalizada em 2018, o retorno para a indústria acabou sendo decepcionante, sem a esperada explosão de lucros. Também por esse motivo, as ações de quase todas as empresas do setor despencaram.
"Os investidores voltaram a ser realistas sobre o potencial da cannabis", afirma Murphy. Muitas empresas congelaram planos de expansão e demitiram funcionários. A companhia mais valiosa da planta, Canopy Growth, reduziu suas atividades na América Latina e na África, por exemplo.
Recordes de vendas graças à quarentena obrigatória
Desde o início da pandemia do novo coronavírus, porém, o setor vem fornecendo notícias positivas. Em alguns dias de março, antes do anúncio do isolamento nos Estados Unidos, as vendas de maconha quase dobraram em comparação com os meses anteriores. No Canadá, as compras também aumentaram, num momento em que bares e restaurantes estão fechados.
Até o momento, o Canadá é o único país desenvolvido no qual a cannabis é totalmente legalizada. A Nova Zelândia quer realizar um referendo popular sobre o tema em 19 de setembro. E os EUA poderão ser os próximos depois da eleição presidencial, em novembro, acredita Murphy. A cannabis é legalizada totalmente ou apenas para fins medicinais em 33 dos 50 estados americanos, mas continua sendo proibida no âmbito federal. "Ninguém vai querer desperdiçar o potencial eleitoral desse assunto, nem mesmo [o presidente americano Donald] Trump", diz Murphy.
Na Alemanha, o consumo recreativo de maconha é proibido. Mas, há mais de três anos, pacientes podem consumir medicamentos à base da planta para tratar algumas doenças. Em alguns casos, o seguro-saúde arca com os custos. Segundo dados do Instituto Federal de Produtos Farmacêuticos e Medicinais (BfArM), os números cresceram continuamente até o final de 2019.
Fila do lado de fora de loja de cannabis na Califórnia
No total, o lucro com a cannabis medicinal na Alemanha somou 120 milhões de euros no ano passado. Mas o mercado é cada vez mais disputado: até agora, mais de 50 empresas têm permissão para importar o produto, segundo a revista especializada Marijuana Business Daily.
Ainda não se sabe se a crise do coronavírus influenciou os lucros do setor no país europeu. Mas Jürgen Neumeyer, presidente da Associação das Empresas da Indústria de Cannabis, que visa representar os interesses das companhias deste ramo, destaca que "faz tempo que o número de pacientes não aumenta".
Segundo Neumeyer, a falta de vestuário de proteção na Alemanha pode ter deixado cicatrizes no mercado. As plantas de cannabis são verificadas nas farmácias do país, e a divisão em porções também é realizada localmente. Como muitos pacientes que usam a maconha medicinal pertencem ao grupo de risco, farmacêuticos precisam usar equipamentos de proteção neste trabalho. Além disso, menos pacientes estão indo ao médico, o que pode influenciar negativamente o número de prescrições de cannabis para uso medicinal.
Colheita de cannabis na Alemanha?
A Alemanha ainda recebe muita cannabis da Holanda e do Canadá. Mas, para Murphy, a pandemia do coronavírus também tem efeitos na logística do produto. Já antes da disseminação do vírus, farmacêuticos e pacientes reclamavam de gargalos no fornecimento, que deverá ser solucionado por meio do plantio controlado de maconha no país.
No momento da liberação para uso medicinal, em 2017, o governo alemão iniciou uma licitação neste sentido, mas o processo empacou várias vezes e precisou ser reiniciado. Em abril do ano passado, o Instituto Federal de Produtos Farmacêuticos e Medicinais escolheu três empresas para o plantio.
Até o final de 2020, essas empresas têm obrigação de fornecer a primeira colheita de cannabis à agência, ou seja, ao governo federal. À DW, o BfArM respondeu que a pandemia não mudou nada nesse objetivo. Porém, Neumeyer se diz menos otimista. Ele continua enxergando os objetivos como "muito ambiciosos".
EXÉRCITO ITALIANO CULTIVA MACONHA PARA FINS MEDICINAIS
Canábis terapêutica
O Exército italiano produz a canábis terapêutica no Instituto Químico Farmacêutico Militar, em Florença. A erva, fornecida a hospitais e farmácias italianas, custa cerca da metade do preço da maconha importada.
POLÍCIA FEDERAL BRASILEIRA NO COMBATE À MACONHA
Em 4 de junho de 2019, o site do Ministério da Justiça destacava:
Brasília (DF), 03/06/2019 – O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sergio Moro, acompanhou nesta segunda-feira (3), em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, as ações da Operação Nova Aliança, desenvolvida pela Polícia Federal em conjunto com a Secretaria Nacional Antidrogas paraguaia e que visa combater a produção e o tráfico de maconha.
A Operação Nova Aliança teve início em 30 de maio, em território paraguaio. Além da eliminação do cultivo e apreensão da droga, materiais usados na comercialização também são apreendidos. Puxada de saco de Moro: Aliança, o nome do novo partido do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Sergio Moro declarou que a operação enfraquece o crime organizado. “Queremos intensificar as ações, agora com o interesse da Argentina em participar, prendendo os líderes das organizações, identificando e confiscando patrimônio, apreendendo drogas e erradicando plantações, como ocorreu agora”, afirmou Sergio Moro.
Em conversa com os jornalistas, o ministro Moro disse que as ações de inteligência e investigação têm colaborado para o crescimento das apreensões. “Estamos investindo em operações que desmantelem as organizações criminosas”, ressaltou.
O diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, destacou que a Operação Nova Aliança representa uma maneira com que as polícias brasileira e paraguaia podem atuar conjuntamente no combate ao crime organizado. “É de suma importância a operação, que já se realiza há muitos anos com resultados extremamente positivos. Não existe outra forma de enfrentar a criminalidade transnacional se não atuarmos em conjunto”, disse o Valeixo.
Na farsa da "guerra às drogas", Brasil e Paraguai queimam 78 toneladas de maconha
A Operação Nova Aliança, criada em 2018, é uma ação da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai - SENAD/PY, que conta com apoio em inteligência, financeiro e logístico da Polícia Federal brasileira, através da Coordenação Geral de Polícia de Repressão a Drogas – CGPRE, da Diretoria de Combate ao Crime Organizado - DICOR, e do Oficialato de Ligação da Polícia Federal no Paraguai.
O estado destinou em 2020 R$ 417,9 milhões do orçamento para o que eles chamam de segurança pública, combinada com a aprovação do “pacote anticrime”, mas a verdade é que passa de aumento da repressão aos usuários e moradores de morros, favelas e periferias, verba que poderia estar sendo investido na educação, na saúde na ciência e tecnologias.
Cientista achou ‘estranho’ ser filmado por militares durante palestra e critica ‘polêmica’ sobre drogas: ‘farmácias vendem maconha há dois anos’
Sidarta Ribeiro fala sobre os cortes do governo federal em encontro na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul | Foto: SBPC/Jardel Ribeiro
Não faz nem um mês que o neurocientista Sidarta Ribeiro, um dos mais respeitados em sua área no Brasil, professor titular e vice-diretor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), esteve em Paraty (RJ) divulgando seu novo livro “O oráculo da noite”, que fala de sonhos. Mas, para ele, no atual momento político que o país atravessa, tem sido difícil sonhar. “A gente está vivendo uma situação catastrófica para a ciência, a educação e o meio ambiente. Isso é um pesadelo, não é um sonho bom”, disse Sidarta, em entrevista à Ponte.
Na última terça-feira (24/7), conforme divulgado em reportagem da Ponte, Ribeiro estava fazendo uma apresentação sobre os riscos para a ciência e tecnologia diante dos cortes do governo federal que afetam em cheio a pesquisa no país, quando foi gravado por militares no auditório da (UFMS) Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. O pesquisador falava como coordenador da Comissão de Financiamento à Pesquisa e de Política Científica da SBPC (Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência), durante o 71º encontro anual da entidade. “Achei a situação inédita, me senti desconfortável pela forma com que eles estavam se comportando, mas mantive o que foi planejado”, afirmou.
Sidarta Ribeiro é cuidadoso ao fazer afirmações sobre a motivação da gravação, mas faz um alerta sobre a versão do Exército, de que os militares estavam na sala e fizeram a gravação por desejo e interesse individual. “A desculpa que eles deram não é implausível. Mas eu acho que se fosse o caso de atitude privada, eles teriam usado o celular para filmar e estariam na cadeira, não ficariam atrás e se locomovendo em cima das pessoas. Quando você está só interessado, você não está preocupado em documentar detalhes. Eles estavam tentando documentar em detalhes”, atestou.
Militares durante a apresentação de Sidarta Ribeiro na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
O neurocientista manifestou preocupação com as recentes decisões do governo Bolsonaro, que impactam a política de drogas, o livre debate e prevê um cenário catastrófico para a ciência e educação. “Eles não querem o debate. Para eles, o contraditório tem que ser exterminado”, critica. E diagnostica: “Avalio que a maconha para a medicina do século 21 é como o antibiótico para a medicina do século 20”.
Confira a entrevista:
Ponte – Qual a leitura possível do que aconteceu na última terça-feira na SBPC?
Sidarta Ribeiro – Eu não tenho informação suficiente para saber, ter uma interpretação segura. Mas há três possibilidades. A primeira é considerar que o Exército está falando a verdade, que aqueles quatro agentes estavam lá como indivíduos privados, muito interessados no conteúdo da palestra. A segunda possibilidade é que eles estavam lá por orientação de algum superior para documentar o que era falado, o que acho que é mais provável devido a postura deles, os equipamentos que eles estavam usando, o posicionamento deles na sala, tudo que aconteceu lá sugere isso. A primeira é benigna, a segunda não muito e a terceira é pior, que seria para intimidar, para incomodar a gente.
Ponte – Antes de começar a sua apresentação você percebeu o que estava acontecendo ou só se deu conta depois?
Sidarta Ribeiro – Antes de eu começar eles já se posicionaram. Eu olhei, percebi, achei a situação no minimo inédita, já que nunca tinha visto nada parecido, mas, de novo: lá fora estava cheio de militares, eles estavam com um estande. A desculpa que eles deram não é muito crível, mas ela não é completamente implausível. Eu acho que se fosse o caso de atitude privada, eles teriam usado o celular para filmar e estariam nas cadeiras, não ficariam atrás, em pé, se locomovendo em cima das pessoas. Quando você está só interessado, você não está preocupado em documentar detalhes. Eles estavam tentando documentar em detalhes. Teve uma senhora que se levantou e falou que ela era dos anos 60, que só nos anos 60 acontecia coisas assim, se mostrou indignada. Eles ficaram aparentemente constrangidos, sentaram nas cadeiras, mas não foram embora e continuaram ali filmando.
Ponte – Você ficou constrangido, pensou em mudar alguma coisa do tema que iria falar?
Sidarta Ribeiro – Eu fiz uma apresentação que foi integralmente formada por documentos, que foram apresentados com imagem. Quando eu percebi aquela situação, me senti desconfortável, mas pensei: isso pode não significar nada. Até porque nós, cientistas, somos patriotas, assim como os militares são patriotas. Eu decidi que não ia fazer ironia, piada, nada, e nem diminuir a carga da crítica. Porque a crítica é forte, mas é uma crítica de toda a sociedade, desse grupo de trabalho que eu estava representando. Estava ali o Glaucius Oliva, a Helena Nader, entre outros e eu basicamente pensei: “vou manter o que foi planejado”.
Ponte – Seu último livro “O oráculo da noite” é sobre sonhos. Está dando para sonhar ultimamente?
Sidarta Ribeiro – A gente está vivendo uma situação catastrófica para a ciência, a educação e o meio ambiente. Catastrófica. Integrantes da SBPC foram removidos do Conad [Conselho Nacional de Políticas de Drogas] e do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente]. Isso é um pesadelo, não é um sonho bom.
Sidarta Ribeiro traz previsões sobre a falta de investimento na pesquisa científica que trará consequências no curto e médio prazo | Foto: Divulgação/SBPC/Jardel Ribeiro
Ponte – Sobre essa extinção do Conad, quais as consequências possíveis?
Sidarta Ribeiro – O Conad já era um órgão em que já éramos minoria, até pela forma como ele era estruturado pela lei 11.343/2006. A sociedade civil tinha menos assentos que o governo. Ou seja, era um local onde não tinha maioria para ganhar nada, mas era um local para expressar ideias, para fazer o exercício do contraditório. No governo Temer não foi fácil nossa relação com o Conad. Houve dificuldade para indicar representante, existia uma má vontade, mas ainda assim nós tínhamos a nossa representação. Mais recentemente, já no governo Bolsonaro, eles aprovaram a nova política de drogas, basicamente de inspiração do Osmar Terra [Ministro da Cidadania], que é uma política de drogas regressiva na nossa opinião. No ano passado, a SBPC aprovou, por unanimidade, que a proibição de drogas é anticientífica e que nos deveríamos regularizar e regulamentar todas as drogas de acordo com seus potenciais benéficos e danosos. Nós éramos uma voz dissonante junto a outras vozes da sociedade, mas éramos minorias. Quando ele faz um movimento para expurgar a sociedade civil do Conad e do Conama, em grande medida, se trata de não ter o contraditório. Não se trata de vencer as discussões, até porque eles sempre tiveram maioria. Se trata de homogeneizar as opiniões, visões. Se trata de algo muito grave quando falamos em política pública.
Ponte – Ainda sobre o debate das drogas, esse ano a Fiocruz divulgou uma pesquisa que ficou embargada no ano passado e que mostra resultados importantes, na contramão de algumas ideias do governo, que tentou desqualificar a instituição. Como vê isso?
Sidarta Ribeiro – A pesquisa da Fiocruz foi um levantamento muito amplo sobre o padrão de uso de drogas no Brasil e ele se segue a outros levantamentos anteriores. Se você observar os números, eles são todos compatíveis, não mudaram radicalmente. Essa pesquisa foi embargada no governo Temer e não tem nenhuma boa razão científica para isso, afinal foi feita com dinheiro público, melhores metodologias, os resultados são compatíveis com resultados anteriores, é bem consistente. O que pega nessa pesquisa é que ela demole a ideia de epidemia de drogas no brasil. Epidemia é uma coisa que se alastra rapidamente e o consumo de drogas não está se alastrando rapidamente pelo país. Isso não está acontecendo. Mas esse discurso de epidemia é para justificar essa nova política de drogas no país, que baseada na internação compulsória, que objetiva dar dinheiro para comunidades terapêuticas religiosas, uma espécie de Lei Rouanet para essas comunidades religiosas. E tem uma coisa grave: se você olhar os números, todo o auê que é feito em cima da maconha e crack, a prevalência dessas drogas é muito baixa. Se houvesse uma epidemia de drogas no Brasil, seria de álcool, já que 66% dos brasileiros já fez uso de álcool. A pesquisa foi embargada por questões ideológicas.
Ponte – E a legalização da cannabis. A discussão atravessa governos, existe há anos e parece não caminhar, apesar de alguns tímidos avanços. A que atribui?
Sidarta Ribeiro – Se você for na farmácia, agora, e pedir um remédio chamado “mevatyl”, você vai ter ali um tarja preta importado que é composto de THC e CDB [Tetrahidrocanbinol e Canabidiol, compostos maconha]. Ele é uma espécie de maconha simplificada, só que ele custa R$ 2.800. Às vezes estou falando disso na universidade e algum aluno diz: “mas professor, isso é polêmico”. E eu rebato: não tem nada de polêmico nisso. Já esta vendendo em qualquer drogaria, há dois anos e ninguém sabe disso direito. As pessoas ficam surpresas. A gente não está discutindo a legalização da maconha. A maconha já está legalizada para quem tem dinheiro. A gente está discutindo o acesso para pessoas pobres e mesmo da classe média. Há três posições sobre o tema hoje no Brasil: tem a posição medieval do Osmar Terra, que é a do Bolsonaro, de que droga é uma coisa ruim, que tem que acabar com a droga, embora com certeza eles comprem remédio na drogaria. Tem a posição da Anvisa, que é a posição do mercado, que defende legalizar desde que seja passando por grandes empresas e encarecendo o produto. E tem a terceira posição que é a posição dos pais de pacientes, dos cultivadores cooperados, que mostra que o extrato da planta contém tudo que é necessário, ele é muito mais eficiente e mais barato. Aquele que custa R$ 2.800, vai sair R$ 30, R$ 50. O cultivo cooperativizado está sendo utilizado e dando certo na Espanha.
Ponte – Você é a favor de qual para a realidade brasileira?
Sidarta Ribeiro – Essa não é a posição da SBPC, é a posição do Sidarta, certo? Na minha opinião, eu, que sou neurocientista, coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, acho que a melhor solução é permitir o auto cultivo. Eu pessoalmente não sou contra e nem acho viável excluir o mercado, mas a gente tem que garantir o cultivo e produção da maconha medicinal no Brasil a um custo baixo. Se é o Estado que vai fazer isso, maravilha. Se ele não vai fazer, as pessoas têm que poder fazer. Como neurocientista avalio que a maconha para a medicina do século 21 é como o antibiótico para a medicina do século 20. Vai mudar tudo. Da oncologia à geriatria, passando pela neurologia. Aplicação para Parkinson, para câncer. É uma coisa importante demais para deixar apenas nas mãos de grandes empresas multinacionais. Não estou dizendo que elas não têm que participar, mas as pessoas não podem ser obrigadas a comprar delas. E tem algo a ser considerado, existe em curso uma guerra entre o governo e a Anvisa…
Ponte – Sim, o ministro Osmar Terra falou que vai acabar com a Anvisa….
Sidarta Ribeiro – Primeiro o governo falou em acabar com a Ancine, agora o Osmar Terra vem a público e fala em acabar com a Anvisa. No fundo, o que eu vejo é que a solução para eles é acabar com o debate, com o contraditório.
Ponte – E podemos falar que isso é uma política de Estado ou mais uma visão individual de alguns personagens do governo?
Sidarta Ribeiro – É a política desse governo.
Ponte – Se eu te pedisse para apontar, na sua área de atuação, uma ou duas decisões do governo que considere mais perigosas, o que diria?
Sidarta Ribeiro – A forma com que eles lidam com o meio ambiente, a questão dos agrotóxicos, o desmatamento, a questão indígena, a venda das empresas brasileiras, como a Embraer, o tratamento da educação, como estão lidando com as universidades, o comportamento histriônico do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, esse decreto nº 666 de hoje que permite a expulsão de qualquer estrangeiro, que permite que qualquer estrangeiro seja extraditado baseado numa série de coisas, uma delas é denúncia de órgãos de inteligência. É difícil dizer o que é pior nesse governo.
Ponte – Você mencionou que os cortes não começaram agora, mas que se acentuaram. A que você atribui esse agravamento?
Sidarta Ribeiro – O discurso que nós não temos dinheiro para educação é um discurso neoliberal. É um discurso de que nós somos um país fadado a vender commodities e força bruta de trabalho. Há alguns anos a gente vem vendo um cerceamento, mas agora os cortes são muito mais profundos e têm caráter de de opinião. Algumas universidades estão tendo reitores escolhidos sem a participação da comunidade acadêmica, que nem concorreram. Veio o decreto que o governo poderá interferir nos pró- reitores e reitores de centro. A autonomia da universidade está sendo fortemente ferida. Esse projeto “Future-se”, ele não é exatamente novo e não necessariamente ruim, mas é muito ruim falar: “a gente vai inventar uma nova maneira de financiar a universidade desfinanciando ela”, descumprindo a constituição. Não dá para defender isso. Se a gente falasse: “Vamos cumprir a constituição e vamos aumentar o aporte através de outras estratégias”, aí tudo bem. Mas isso não é o que esta acontecendo. Estão querendo colocar as universidades sob o comando de organizações sociais, tirando a autonomia de gestão. É uma debate que começou mal. A questão da ciência é uma situação gravíssima. O FNDTC [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], que é a principal fonte de recurso [para desenvolvimento científico], está contingenciado em 90%. A lei não esta sendo cumprida. O CNPq vai parar em setembro, faltam R$ 340 milhões, que eles avisaram que não vão aportar. Serão cortadas 84 mil bolsas. Isso é um evento de catástrofe, de extinção da ciência brasileira e denota um projeto de desmonte do Estado.
Ponte – E motivado por quê?
Sidarta Ribeiro – O que posso especular? falta de patriotismo? interesses estrangeiros?
Ponte – Muita gente não consegue entender na prática como esses cortes afetarão no médio e longo prazo a vida das pessoas. Como explicar?
Sidarta Ribeiro – As pessoas não percebem que a ciência está em tudo. Elas não percebem que o pré-sal só foi descoberto por causa da colaboração da Petrobras com as universidade, elas não percebem que o programa de álcool passou por pesquisa, então tem carro flex por isso. Elas não percebem que a qualidade e expectativa de vida aumentaram e isso tem a ver com a saúde publica, com o SUS, com pesquisa e com as vacinas da Fiocruz. Elas não percebem que o próprio agronegócio só chegou onde chegou porque foi feita a pesquisa para fazer a fixação de nitrogênio com bactérias. O zika vírus, que a gente teve uma crise e em quatro meses o Brasil tinha dois artigos na Nature e na Science, e tinha a Celina Turchi [uma médica e cientista especialista em epidemiologia das doenças infecciosas] entendendo a relação com a microcefalia. A gente tem um parque tecnológico considerável e estávamos caminhando para sermos os melhores do mundo. De repente, tudo isso está sendo desmontado. A quem interessa? Não é aos brasileiros e brasileiras.
Coragem para prender miliciano não tem não. Bandido bom é bandido morto pé-rapado. Bandido de colarinho branco, bandido que veste farda, que tem escritório do crime, que devasta o que resta da Mata Atlântica para contruir prédios, compra toda proteção dos três poderes. Prova que o Fabrício José Carlos de Queiroz continua intocável no Rio das Pedras.
Para prender Queiroz falta polícia, apesar de correr o boato de que virou arquivo morto.
O governador Wilson Witzel prometeu nesta terça-feira, 30, levar para a Delegacia de Polícia todas as pessoas flagradas fumando maconha em espaços públicos da cidade do Rio de Janeiro.
Quem usa droga na praia comete um crime. Embora a pena prevista na Lei Antidrogas, que foi alterada em 2006, não é mais uma pena privativa de liberdade. Quem fuma maconha na praia e usa substâncias entorpecentes tem que ser imediatamente conduzido à delegacia. Da delegacia para o juiz", declarou Witzel, durante um evento no Palácio Guanabara.
O governador de extrema-direita disse também que "quem fumar maconha vai se submeter aos rigores da lei". "Nós já sabíamos que acontece no Rio de Janeiro, eu já havia solicitado à polícia providências. Mas, por incrível que pareça, havia dúvidas de como proceder. Graças a Deus, com minha formação jurídica, eu disse o seguinte: apreende, leva para a delegacia, vai fazer o fichamento porque é crime. Está no artigo 28. Depois conduza ao juiz para audiência. Eu vou acertar com o Tribunal de Justiça os procedimentos.”
Que desperdícios de poder e de dinheiro. No Canadá, no Uruguai, o comércio é livre.
O uso da erva para fins terapêuticos é legalizado em mais de 20 países, incluindo o Brasil desde 2014. Há casos em que um país, mesmo não legalizando por completo, libera a maconha para consumos pessoal e terapêutico, são os casos da Alemanha, Bélgica e Jamaica.
Nova lei acaba com possibilidade de prisão e prevê pagamento de multa para a posse de até 56 gramas da droga. Com mudança, violação passa a ter peso semelhante a infração de trânsito
Deutsche Welle - O estado americano de Nova York diminuiu nesta segunda-feira (29/07) a pena para a posse de pequenas quantidades de maconha. A medida é um passo a mais na direção da legalização da droga. Com a nova legislação, a posse de maconha passar a ter o mesmo peso que uma infração de trânsito.
A lei assinada pelo governador Andrew Cuomo acaba com a possibilidade de prisão para a posse de pequenas quantidades da droga. Em vez da detenção, será cobrada uma multa que varia de 50 dólares, para aqueles que carregam menos de 28 gramas, até no máximo de 200 dólares, para 56 gramas.
"As comunidades de cor foram desproporcionalmente impactadas, por tempo demais, pelas leis que regem a questão da maconha. Hoje estamos acabando com essa injustiça de uma vez por todas. Estamos dando um passo crítico na abordagem de um processo da justiça criminal discriminatório", destacou Cuomo.
Segundo o governador, a nova lei permite ainda limpar os registros criminais de pessoas detidas anteriormente por possuírem pequenas quantidades de maconha. De acordo com a Divisão de Serviços de Justiça de Nova York, a medida beneficiará 24,4 mil pessoas.
A nova legislação entra em vigor em 30 dias. Cuomo defende a legalização da maconha, argumentando que a receita gerada pela venda da droga poderia ajudar a resolver uma série de necessidades públicas, como o sistema de metrô da cidade de Nova York, que precisa de vários reparos.
A maconha continua ilegal no país sob uma lei federal. Onze estados americanos, no entanto, já legalizaram o uso recreativo de maconha, o primeiro foi Colorado em 2014. Outros 15 descriminalizaram a posse da droga.
Ámsterdam, Montevideo y Barcelona son tres destinos que cuentan con un museo dedicado a. cannabis, si bien ninguno de éstos se asemeja al que acaba de abrir sus puertas en el estado de Nevada. El Cannabition, ubicado en el corazón de Las Vegas, es el primer museo interactivo de marihuana del planeta. Un espacio con más de 20 exhibiciones que celebran el arte, la historia y la cultura relacionados con el uso del cannabis en América y en el mundo.
En cada sala temática los visitantes se internan en el universo de la marihuana: desde la floración de la planta hasta sus diferentes usos y efectos, pasando por las técnicas de extracción.
