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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

12
Dez21

Maceió afunda, e Arthur Lira usa seu poder de presidente da Câmara para favorecer prefeitura governada por seu pai (vídeos)

Talis Andrade
www.brasil247.com - O senador Benedito de Lira (PP-AL) e o seu filho, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL)
 

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O orçamento da Prefeitura de Barra de São Miguel, em Alagoas, é turbinado por verbas repassadas devido à influência de Lira
 
 

247 - Com 8.400 habitantes, Barra de São Miguel registrou o maior repasse proporcional de emendas do relator, mais conhecidas como orçamento secreto, de Alagoas em 2020 e 2021.

Em uma postagem nas suas redes sociais em novembro, o prefeito Benedito de Lira (PP), referindo-se aos problemas de uma comunidade do município que governa, escreveu: "Esse dinheiro está vindo para Barra de São Miguel através de uma emenda do deputado Arthur Lira, mudando a cara da Palateia".

Reportagem publicada neste domingo na Folha de S.Paulo, destaca que Barra de São Miguel é um fenômeno. Recebeu R$ 4,7 milhões em 2021 e R$ 5,8 milhões em 2020 por meio das emendas de relator. É o município alagoano que mais recebeu recursos deste tipo de emenda proporcionalmente à sua população.

A cidade é governada desde janeiro de 2021 pelo pai do deputado federal Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados e homem-chave na definição do destino das emendas.

As emendas de relator, ou o orçamento secreto, são peça-chave no jogo político em Brasília, pois são distribuídas por governistas em votações importantes no Congresso. O dinheiro disponível neste ano é de R$ 16,8 bilhões.

Essas emendas são instrumento de barganha entre o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro e o também direitista Arthur Lira, chefe do agrupamento de direita denominado de "centrão". Desde o ano passado, o Palácio do Planalto e aliados usam os recursos de emendas de relator para privilegiar aliados políticos e ampliar a base de apoio deles no Legislativo. Não há uma base de dados pública com a lista de deputados e senadores beneficiados por essa negociação política.

A reportagem informa que a eleição de Lira para o comando da Câmara dos Deputados teve reflexo direto no volume de recursos destinados a Alagoas. Em 2020, foram empenhados R$ 285 milhões para o estado em emendas de relator e R$ 449 milhões em 2021 —número que ainda deve crescer até o fim do ano. Também em relação a Barra de São Miguel não há transparência sobre a indicação das emendas. Em 2020, todas as emendas destinadas a Barra de São Miguel foram empenhadas em dezembro, quando Benedito de Lira já havia sido eleito prefeito da cidade após disputa contra Silas Albuquerque (PTB). 

26
Nov21

Arthur Lira e a "máquina de moer gente"

Talis Andrade

Grafite em muro com críticas à Braskem

De dentro do carro, a turista Camila Santana registrou uma das fotos que mais a impactaram

Quatro bairros de Maceió podem desaparecer por conta da ação de mineradora

 

Um acordo intermediado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas, a Defensoria Pública da União (DPU) e de Alagoas (DPE-AL), determinou a remoção de 17 mil pessoas de quatro bairros de Maceió: Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto.

As famílias estão com suas residências comprometidas por conta de rachaduras no solo que teriam sido provocadas pela atividade da mineradora Braskem.

Um estudo do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) constatou três fissuras na região, com 1,5 km cada uma, e concluiu que o fenômeno é resultado da extração de sal-gema, substância utilizada para a fabricação de soda cáustica e PVC. Essa atividade teria gerado instabilidade no solo e tem ocasionado o desmoronamento de casas e asfaltos.

O custo da remoção e realocação está estimado em R$ 1,7 bilhão. Outro R$ 1 bilhão será utilizado para o fechamento de todos os poços -- que pertencem à mineradora -- de exploração de sal-gema em Maceió. Leia mais 

Escreve Raíssa França:

Caminhar pelas ruas dos quatro bairros que estão afundando por causa da mineração de sal-gema em Maceió traz a sensação de que se anda em um cenário de pós-guerra.

Há casas destruídas, ruas vazias e muros pichados com frases de dor, revolta, saudade e lembranças. O fenômeno criou uma "cidade fantasma" em uma área central e forçou dezenas de milhares de pessoas a abandonarem os bairros.

A fama dos bairros fantasmas ganhou o país e se tornou uma atração para turistas que visitam Maceió. "As pessoas perguntam muito sobre os bairros quando faço city tour pela cidade", diz o presidente do Sindicato dos Guias de Turismo de Alagoas, Marconni Moreira.

Ele conta à BBC News Brasil que nem guias, nem empresas fazem esse "passeio", mas admite que a procura tem sido cada vez maior. "Gente do Brasil inteiro que pergunta quando levo os turistas para o Mirante do Farol e conto a história do bairro", diz.

Ao todo, segundo a prefeitura de Maceió, 64 mil pessoas moram nas áreas e foram ou ainda serão retiradas da região.

O problema do afundamento dos bairros em Maceió começou a ser percebido em 2018; durante uma forte chuva, houve um tremor de terra que resultou em danos em alguns imóveis e nas ruas.

O primeiro local a registrar rachaduras em casas e fissuras nas ruas foi o bairro do Pinheiro, um dos mais tradicionais da cidade, que abrigava moradores de classe média na área central da cidade.

Depois, a instabilidade foi sentida em outros bairros: Bebedouro, Bom Parto e Mutange. O bairro do Farol, vizinho ao Pinheiro, também teve uma pequena parte de suas casas afetada.

Antiga casa de apostas no bairro do Bebedouro

 

Antiga casa de apostas no bairro do Bebedouro

 
 

O processo de desocupação começou de forma voluntária, com famílias deixando o bairro do Pinheiro ainda em 2018, após rachaduras aparecerem em imóveis. A região era residencial, com alguns comércios locais. O bairro tinha casas e prédios de classe média e alguns de luxo, que foram inteiramente desocupados. Um hospital também precisou mudar dali.

Em janeiro de 2019, o governo federal liberou, pela primeira vez, recursos para pagar o aluguel de vítimas. O valor mensal do auxílio foi de R$ 1.000.

Em maio de 2019, a CPRM (Serviço Geológico do Brasil) apresentou um relatório apontando a mineração como causa do afundamento e, com mais estudos posteriores, viu que extensão do problema era maior e ampliou o mapa de risco para, além do Pinheiro, os bairros de Bebedouro, Bom Parto e Mutange - todos também residenciais.

Esses novos bairros atingidos eram ocupados por moradores de classe média baixa e pobres, e os imóveis também precisaram ser desocupados por riscos de afundamento abrupto do solo.

O Mutange hoje, por exemplo, está totalmente inabitado.

Os três bairros incluídos após os estudos ficam às margens da lagoa Mundaú, onde está a maioria das minas de sal-gema perfuradas pela Braskem. É nessa região que há um risco maior, já que com o afundamento a água da lagoa começou a invadir os imóveis. Nem mesmo o trem passa mais pelo local.

Depois de quase um ano de pesquisas, o Serviço Geológico do Brasil apontou que o afundamento do solo tinha relação com a mineração da empresa Braskem, que abriu 35 minas no subsolo para extração de sal-gema durante quatro décadas.

A Braskem chegou a rebater o laudo inicialmente, mas depois recuou e passou a bancar os custos dos aluguéis e mudanças de moradores. Hoje, ela tem um plano de desocupação que paga indenizações a moradores e comerciantes e realiza obras para fechamento das mina. Veja mais detalhes aqui

Veja proposta mineradora de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, que nasceu em Maceió. 

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Escreve Cristina Serra:

Está em processo de incubação na Câmara dos Deputados, em um grupo de trabalho criado por Arthur Lira, o projeto de alteração no Código de Mineração. O relatório da deputada Greyce Elias (Avante-MG), que está para ser votado, propõe que a mineração seja considerada atividade de “utilidade pública”, de “interesse social” e “essencial à vida humana”. 

Sim, você leu direito. No país em que quase 300 pessoas morreram em dois recentes desastres no setor, a mineração passaria a ser considerada “essencial à vida humana”. A essência do relatório é reduzir o papel regulador e fiscalizador do Estado, transformando-o em um mero bedel dos interesses das companhias mineradoras.

A proposta também diminui o poder de estados e municípios, subordinando-os às decisões da Agência Nacional de Mineração (ANM). Planos de expansão urbana e criação de unidades de conservação, por exemplo, ficariam condicionados à prioridade dos empreendimentos. O relatório enfraquece mecanismos de proteção ambiental e apressa prazos para o poder público decidir sobre demandas das empresas. Cria a estranha figura da “aprovação tácita”, caso a ANM não decida sobre licenças em 180 dias. 

A proposta na Câmara é um beneplácito injustificado a um setor que tem demonstrado ser inimigo do meio ambiente e uma máquina de moer gente no Brasil. Nosso problema não é falta de boas leis. No que se refere ao poder público, Mariana e Brumadinho mostraram a necessidade de fortalecer os órgãos fiscalizadores e de criar regras mais rígidas de controle social e transparência. 

A mudança do Código de Mineração se soma a outros projetos pró-mineradoras, como o que libera a atividade em terras indígenas. Levantamento do Instituto Socioambiental, de 2019, nos registros da ANM, mostrou que havia mais de 500 pedidos de pesquisa do subsolo na terra dos Yanomami. Não surpreende que esteja em curso o genocídio deste povo, à vista de todos nós. 

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13
Nov21

Fim do orçamento secreto? Ninguém é preso?

Talis Andrade

 

Por Bepe Damasco

É impressionante como o establishment, leia-se mídia comercial e instituições, é leniente com os crimes cometidos por Bolsonaro e os que o servem.

Os incontáveis crimes comuns e de responsabilidade de Bolsonaro só repousam sob o traseiro do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, uma espécie de réplica de Eduardo Cunha, porque não há reação à altura do sistema de justiça, do Congresso Nacional e da imprensa.

Vejamos o caso do orçamento paralelo. Em qualquer democracia do mundo que mereça ser chamada como tal, um escândalo desta monta teria derrubado governos e levado gente graúda para a cadeia.

Mas em Pindorama chega a ser assustadora a forma como o assunto é noticiado por jornais e emissoras de rádio e TV. A naturalização e a normalização usadas na abordagem levam o incauto a crer que se trata de uma mera artimanha de congressistas fisiológicos.

“Ai, ai, ai, para com esta história de orçamento secreto, hein.”

O freio imposto pelo STF ao orçamento secreto de Bolsonaro, Lira e Centrão, embora positivo, lembra aquela bronca sem consequência dada pelos pais nos filhos.

Aliás, os próceres do Centrão, sem quaisquer constrangimentos, já dizem que têm um Plano B para driblar a decisão do Supremo e seguir adiante com a falcatrua.

Quer dizer, então, que são distribuídos nada menos do que R$ 22 bilhões em “emendas do relator” – nome pomposo para compra de apoio parlamentar – aos deputados da base bolsonarista só em 2021, completamente fora do controle e fiscalização públicos, e ninguém é processado e preso?

Não dá para não fazer a pergunta clássica: e se fosse com o PT?

E pensar que os canalhas cassaram Dilma Rousseff porque ela antecipou o pagamento de alguns benefícios sociais.

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