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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

15
Out20

Polarização Lula-Bolsonaro é sinuca de bico para o sistema

Talis Andrade

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Por Gustavo Conde

A indigência prossegue. As elites brasileiras e os grandes jornais continuam apoiando Bolsonaro e fingindo que não apoiam. É o mesmo protocolo usado quando o PT era governo: eles atacavam o PT e a democracia e fingiam que estavam sendo técnicos, imparciais e republicanos.

O Brasil não é para amadores e o jornalismo brasileiro idem. É para profissionais. Aliás, eles gostam de ser chamados assim: jornalismo profissional.

Profissional em obedecer o patrão, profissional em criminalizar a política, profissional na autodomesticação disciplinada que se refestela na prepotência e no arbítrio.

Para não dizerem que não dou margem ao contraditório – e que pratico o mesmo jornalismo de cabresto desses arautos da dissimulação editorial – menciono uma excelente matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo de ontem, assinada por Flávio Ferreira.

Trata-se da reportagem sobre a avalanche de processos que recaem sobre o escritor João Paulo Cuenca, muito provavelmente orquestrados pela Igreja Universal. A reportagem é equilibrada e faz jus ao conceito “jornalismo investigativo”. Ouviu todas as partes e não pendeu para nenhuma delas, oferecendo ao leitor a oportunidade de constituir juízo de valor e de, igualmente, ponderar e aguardar desdobramentos sem incitações editoriais de ódio.

A exceção faz a regra. Se a Folha, por exemplo, tratasse dos processos contra Lula com essa mesma integridade, certamente não teríamos Bolsonaro a nos destruir enquanto país, enquanto povo, enquanto economia e enquanto natureza neste preciso momento.

Há portanto, jornalistas íntegros e jornalismo responsável, mesmo nos grandes jornais. O que não há é o ‘negócio do jornalismo’ íntegro – seria ingenuidade demais acreditar que houvesse (nem os publishers acreditam nessa lorota que, para eles, é ‘moralista’).

O fato relevante, no entanto – e a despeito de toda essa precarização e covardia embutidos em nosso modo institucional de conceber a produção de informação – é o alinhamento sub reptício das elites brasileiras (cuja voz está incrustada em nosso jornalismo profissional) ao projeto Bolsonaro 2022.

Como Bolsonaro é o produto mais bem acabado deste jornalismo de guerra, a aliança ontológica entre as duas entidades consagra apenas o curso natural da história.

A equação é até simples: já que Bolsonaro não aceitou a total domesticação imposta por esses grupos de mídia, bastou e bastará reorganizar a narrativa: os arroubos verbais apopléticos consagrando tortura, morte e genocídio serão “faceta folclórica” de sua excelência, o verme.

Serão apenas um lado cômico e perturbador do ‘presidente’ e da representação política que simboliza o pós-PT, esse escândalo de democracia e soberania popular que alçou o Brasil a uma das maiores potências do mundo e que, agora, é apenas uma vaga lembrança do passado.

Não se avexem com tal prognóstico (ele é enunciado por mim para que lutemos, não para que nos acovardemos). A movimentação nas elites e no jornalismo de cabresto é forte. Eles perceberam, enfim, que as possibilidades de João Doria, Luciano Huck e Sergio Moro escoaram pelo ralo insidioso os cenários imprevisíveis pós-golpes.

À elite e a esse jornalismo não há mais opções. É Bolsonaro ou Bolsonaro. A alternativa à sequência de horrores seria o PT, mas tais segmentos são prepotentes demais para enfiar a viola no saco e reconhecer que, se há algum líder político anti-Bolsonaro nesse país, esse líder é Lula.

A evidência olímpica a essa percepção é o empuxo narrativo em todas as colunas editorializadas dos grandes jornais. Ali, “Bolsonaro se aproxima do centrão” e “ocupa o lugar de Huck, Doria e Moro”.

Eles enunciam essa fatalidade quase em tom de lamento – é divertido ler.

Isso significa duas coisas: 1) que eles não têm candidato para 2022, e 2) que entre PT e Bolsonaro, mais uma vez, eles escolherão Bolsonaro.

Isso é motivo para lamentarmos ou comemorarmos?

Depende.

Se for para julgar e processar o papel histórico da imprensa brasileira, é para lamentar aos prantos. É uma vergonha muito grande ver os grandes jornais de um país supostamente republicano apoiando um genocida confesso e mentiroso obsessivo.

Mas se for para interpretar o fenômeno à luz da história e dos desdobramentos eleitorais, abram a champagne: os setores anti-democrático estão assaz demarcados com Bolsonaro: elites e jornalismo de cativeiro de um lado e Lula, PT e defensores da soberania e do meio ambiente do outro.

É a tal da ‘polarização’ tão temida e combatida por esta imprensa cativa: eles temem a polarização porque a polarização evidencia quem é quem – e fortalece um campo democrático ‘desambiguado’, longe das contemporizações frenteamplistas e das suavizações intelectuais.

O jogo, meus caros, neste sentido, está bom. Tudo se orienta para uma eleição hiper polarizada em 2022 entre PT e Bolsonaro. O centro, povoado pelo bolsonarismo, antes de representar uma ameaça, representa uma fragilidade (para a direita): não há muito como maquiar Bolsonaro. Sempre estará à mão suas declarações-atrocidades, sua índole fascista e sua vocação familiar a práticas corruptas e criminosas.

Pari passu, estará a enxurrada de absolvições de Lula e de dirigentes do PT, bem como a execração nacional e internacional de Sergio Moro.

O bom da história e da civilização, mesmo sendo elas tão violentas e pró sistêmicas, é que elas são relativamente espontâneas e não atendem a desejos classistas nem a percepções intuitivas contaminadas com os pressupostos neoliberais.

Muitos marxistas nem suspeitam, mas a história atende às demandas simbólicas – linguísticas e semânticas – da própria história, não da dimensão que a oprime e controla, como o mercado financeiro e os grupos empresariais de mídia.

Se assim o fosse, Lula jamais teria chegado à presidência da República.

É bom lembrarmos disso antes de destilarmos nossos pessimismos e ceticismos de ocasião: historicamente, quem está encurralado é o bolsonarismo nativo e o jornalismo cativo, cânceres da mesma cepa, frutos do mesmo ódio, sobras da mesma xepa.

 

12
Out20

Peça 2 – o período PT

Talis Andrade

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Xadrez do pacto de Bolsonaro com o Estado profundo

 

por Luis Nassif

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No período pós-Constituinte, Fernando Henrique Cardoso logrou manter um pacto com o Estado profundo. Lula manteve o controle, consolidando laços com o setor real da economia, trabalhadores, lideranças empresariais, movimentos sociais.

Mas não evitou que tornasse alvo da primeira demonstração de força das corporações, no “mensalão”, conduzido por três figuras oriundas do corporativismo público: os Procuradores Gerais Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel, e o Ministro do STF (egresso do Ministério Público Federal) Joaquim Barbosa. Foi o primeiro ensaio de guerra das corporações com o PT. Mas não foi suficiente para o partido aprender.

Craque na montagem de táticas brilhantes de sobrevivência e políticas sociais fundamentais, Lula  cometeu erros estratégicos relevantes.

* Políticas macroeconômicas que foram enfraquecendo cada vez mais o setor industrial, que poderia ter sido seu grande aliado, fortalecendo a financeirização da economia e o ente mercado.

* Mudança na remuneração do alto funcionalismo público, atraindo uma geração nova, totalmente despida de vocação pública, e tentando emular hábitos e ambições do espírito yuppie do mercado financeiro.

* Não perceber que a ascensão social, promovida pelo próprio PT, geraria nas novas classes um sentimento de emular a classe média tradicional. Venceram pela meritocracia e não pelas oportunidades abertas pelas políticas públicas.

* Incapacidade de promover reformas centrais em três áreas críticas: mídia, Justiça e mercado.

* “Republicanismo” na nomeação de juízes para os tribunais superiores.

* Depois das ameaças do “mensalão”, escudou-se em um pacto político de alto risco, com o loteamento de estatais, especialmente a Petrobras, e a concentração das alianças políticas e empresariais em um terreno minado, das empreiteiras de obras públicas.

O PT era o outsider no Sistema. Tentou ganhar seu espaço democraticamente buscando na representatividade junto ao país real. Mas se perdeu no caminho e na incompreensão sobre as formas de conviver com o Estado profundo. (Continua)

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27
Abr20

Biografias impudicas

Talis Andrade

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O exercício vazio das retóricas de Jair Bolsonaro e Sergio Moro, além de descortinar o jogo sórdido e indecente das relações nada republicanas, expõe suas biografias

por Henrique Matthiesen 

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Todo ser vivente possui uma biografia: seja ela, digna, honrada, decente, honesta ou não, a descrição da vida é inerente a própria vida que tem historicidade.

Os maiores genocidas, os gângsteres, os bandidos, todos sem exceção, trazem consigo suas biografias, assim como os antônimos adjetivados.

Na atual crise que vivenciamos, seja pandêmica, econômica, ou política os atores que a protagonizam escrevem irreversivelmente suas biografias, até porque, é uma imposição da própria existência.

Nada mais inconteste do que a força da história e a narrativa das biografias ao seu tempo, sua era e de seus ciclos. E é exatamente isso o que assistimos em meio a crise dos iguais protagonizada pela política pátria: a transformação do Estado brasileiro em mero apêndice dos mais lascivos e nefastos interesses de seus representantes.

O exercício vazio das retóricas de Jair Bolsonaro e Sergio Moro, além de descortinar o jogo sórdido e indecente das relações nada republicanas, expõe suas impudicas biografias.

Fato que não há o que se contestar e que ambos, de forma indistinta, estão honrando suas torpes biografias. Nada, absolutamente nada, se mostra decente, digno e honesto nesta disputa.

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O afloramento dos instintos mais primitivos, a revelação nada incomum do uso do Estado para defesa e proteção da delinquência familiar do presidente e as chantagens e uso dos meios mais abomináveis de Sergio Moro para atingir seus propósitos, honram indiscriminadamente o que sempre foi usual para ambos.

Nesta briga não há inocentes. Assim como não há decência. Tanto Jair Bolsonaro como Sergio Moro comungam das mesmas concepções torpes de uma amoralidade inerente àqueles que não têm limites e daqueles que enxergam o Estado como instrumento necessário para aprazar suas ambições e seus crimes.

São biografias construídas na cumplicidade da margem delinquente, do compadrio mais vil de um monopólio midiático e ideologicamente reacionário, e hoje, vítima dos próprios monstros criados.

Biograficamente carregam em suas digitais a destruição de um país, a catástrofe sanitária,  a captura do Estado por milícias e bandidos de colarinhos brancos, em uma era de ignorância, ódio e retrocessos.

É mais do que correto que o senhor Sergio Moro ao se despedir do seu mito, dizer que o faz por sua biografia. Biografia pequena, de uma historicidade torpe, de ações amorais, de vaidade excessiva, e de uma subserviência conveniente às transgressões de seus aliados da hora, e revelou também em suas digitais biográficas o senhor Sério Moro, toda a sua face pérfida e seu profundo desprezo pela fonte a qual se lambuzou. Um homem só, que não se importa com os meios para chegar aos seus desígnios traçados. A deputada federal Carla Zambelli que o diga.

Já Jair Bolsonaro é exatamente mais do mesmo. Nenhuma novidade, nenhuma evolução, nenhuma surpresa. Jair Bolsonaro sendo o Jair Bolsonaro de sempre: corrupto, medíocre, grosseiro e inapto.

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30
Ago19

Lawfare, o uso do sistema como arma de guerra política e econômica

Talis Andrade

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por Cristiano Zanin e

Valeska Martins

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Em 10 de outubro de 2016, na condição de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentamos durante entrevista jornalística o conceito de lawfare para designar o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, com táticas e características específicas. O fato está retratado em reportagem intitulada “Defesa de Lula diz que Lava Jato usa leis como ‘arma de guerra’ para desmoralizar o inimigo”, do jornal O Estado de S. Paulo. Buscamos, naquele momento, com base em amplo estudo científico, mostrar a realidade de Lula diante da atuação de uma parte do Sistema de Justiça brasileiro. Desde então, muito se tem escrito e falado em referência ao termo “lawfare”.

Verificamos, porém, que nem todas essas referências ao lawfare estão corretas à luz dos critérios científicos que nortearam a proposta que fizemos sobre o conceito naquela oportunidade ou com a leitura atual que fazemos sobre o fenômeno. Muitas vezes, o termo tem sido utilizado como sinônimo de judicialização da política, fenômeno que, embora real, não se confunde com o lawfare.

O termo “lawfare” provém da junção de duas palavras da língua inglesa com elevada força retórica: law (direito) e warfare (guerra). Antes de retomar o real significado de “lawfare”, de acordo com a nossa percepção, é preciso recorrer a um breve histórico. Em 2001, o major-general Charles J. Dunlap Jr. usou pela primeira vez o termo “lawfare” em texto escrito para a Kennedy School de Harvard, no qual fez uma reflexão sobre formas de “conflitos modernos”, os quais se utilizam da aplicação ou da má aplicação das leis em substituição ao campo físico de batalhas.

Sob a perspicaz ótica daquele autor, a lei pode ser vista como uma arma e, da mesma forma, pode ser utilizada para o bem e para o mal. Diz ele: “O direito é muito parecido com uma ferramenta ou arma que pode ser usada adequadamente de acordo com as virtudes mais altas do Estado de Direito – ou não. Tudo depende de quem a está empunhando”.

John e Jean Comaroff, antropólogos jurídicos da Universidade Harvard, publicaram relevantes reflexões sobre a prática do lawfare para propósitos militares, políticos e empresariais. As publicações desses professores foram muito inspiradoras para desenvolvermos e apresentarmos um conceito de lawfare levando em consideração situações que estão ocorrendo no Brasil e em diversos lugares do mundo, não apenas no âmbito político, mas também no âmbito geopolítico e empresarial. Qualquer indivíduo ou entidade pode ser alvo do uso indevido da lei para fins ilegítimos.
 
Assim como na guerra, o lawfare atua em dimensões. Das diversas dimensões da guerra, três podem ser facilmente relacionadas ao lawfare: a geografia, o armamento e as externalidades. Analisaremos, brevemente, cada uma delas.
 

Na guerra convencional, os acampamentos e campos de batalha são cuidadosamente escolhidos diante das vantagens ou desvantagens geográficas para se lutar contra o inimigo. Exércitos fazem uso estratégico da cartografia, da paisagem, da geografia. A importância da escolha geográfica é, portanto, decisiva para alcançar êxito numa guerra, ou, nas palavras do clássico Sun Tzu, “um prenúncio de vitória”. No lawfare, essa lógica se aplica na escolha do juiz ou dos tribunais mais propensos a aceitar a tese jurídica utilizada por seus praticantes.

A mídia é um meio potente para criar um ambiente propício para a aceitação e legitimação da perseguição jurídica

A segunda dimensão da guerra refere-se à arma com a qual se trava o combate – ao armamento que será mais eficaz para enfrentar determinado inimigo. No lawfare, esse armamento é representado pela escolha da lei ou das leis para atingir o alvo – com a retirada de seu patrimônio, de sua reputação ou até de sua liberdade. Não necessariamente, a lei usada é nacional. Uma realidade no Brasil, por exemplo, é a aplicação, em diversos casos, do “Foreign Corrupt Practices Act” (FCPA), uma lei norte-americana utilizada para ampliar o poder dos Estados Unidos de punir e de arrecadar valores.

A terceira dimensão tanto da guerra quanto do lawfare diz respeito às externalidades, ou seja, ao ambiente que é criado para se usar as armas legais contra o inimigo escolhido. A mídia é um meio potente para criar um ambiente propício para a aceitação e legitimação da perseguição jurídica inerente ao lawfare. Ela estimula o clima da presunção de culpabilidade do inimigo eleito.

As externalidades no lawfare, nessa perspectiva, também estão intrinsecamente ligadas ao fenômeno conhecido como “guerra da informação”, que consiste no tratamento estratégico de dados com o objetivo de obter uma vantagem competitiva sobre o adversário.

Em regra, o lawfare é praticado por aqueles que detêm o poder do Estado, aqueles que podem definir o “lícito” e o “ilícito”. Mas não se pode descartar também que agentes privados que detêm poder, político e econômico, possam adotá-lo. A triste realidade atual do Brasil é o resultado de uma intensa prática de lawfare.

 
27
Jun19

Moro, Mídia, Milícias e Ministros do STF

Talis Andrade

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por Luis Nassif

Jornal GGN - Nosso Xadrez ganhou uma complexidade à altura do caos que se instalou no país.

Há quatro personagens diretamente envolvidos com a Lava Jato e, seguramente, fazendo parte do dossiê Intercept: a Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF), Mídia e Milícias (entendido aí, o grupo diretamente ligado à eleição de Bolsonaro).

Todos eles tiveram papel central na era da ignomínia da democracia brasileira, uma mancha na história de cada um, com exceção obviamente das milícias, as vitoriosas.

Em outros tempos, a revisão histórica se daria após o fim do período de exceção, com justiça de transição, obras desnudando os personagens. E, em geral, cobrindo de vergonha apenas os descendentes dos principais personagens.

No entanto, na era da Internet e das redes sociais, o tempo político acelera-se enormemente. A trágica resultante do jogo – a ascensão de Jair Bolsonaro, ameaçando jogar o país na era das trevas – acelerou enormemente o revisionismo. Jornalistas, celebridades, alguns veículos que foram peça central na desmoralização da democracia, trabalham, hoje em dia, em um aggiornamento a jato, menos de dois anos após delatarem adversários, estimularem o ódio, defenderem as ações de exceção da Lava Jato.

Especialmente porque emergiu dessa zona um Brasil do baixo clero, com a opinião se fazendo ao largo da mídia, das análises técnicas e da Bastilha dos poderes constitucionais. Abriram a jaula, liberaram os bárbaros. A recuperação da influência dependerá, portanto, da retomada da legitimidade perdida.

Por outro lado, a recuperação dos princípios democráticos poderia trazer Lula de volta à arena política. Como se equilibrar nesse dilema, entre a cruz e a caldeirinha? Especialmente porque o dossiê do Intercept, se divulgado na integra, revelará:

- Pecados específicos da operação.

- Acertos com jornalistas e veículos.
- Conversas mencionando acertos nas instâncias superiores, podendo chegar até o STF.

É nessa arena que se dará os próximos embates entre os quatro Ms.

Vamos conferir como deverão se comportar, a partir da estratégia elaborada por Glenn Greenwald, da Intercept.

 

Protagonista 1 – Glenn Greenwald e o Intercept

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Glenn se tornou um jornalista premiado internacionalmente não apenas por ser receptador de dossiês explosivos, mas, principalmente, por sua capacidade de viabilizar sua divulgação. No caso Snowden, houve a parceria com The Guardian e outros grandes veículos internacionais, conseguindo contornar até a enorme influência da CIA e do governo norte-americano.

Agora, monta uma tacada de mestre, com a parceria com a Folha de S. Paulo. Com a aliança, blinda-se contra eventuais tentativas de Sérgio Moro de criminalizar a cobertura, ganha um alto-falante potente, junto a uma bolha extra-Internet.
Definiu claramente o alvo – Sérgio Moro e a Lava Jato -, enfrentou valentemente os grandões, inclusive a Globo, quando tentou criminalizar sua conduta, e os bolsominions que o ameaçaram

Há informações de que apenas 2% do dossiê Snowden foi divulgado, devido a alianças políticas de Greenwald. Não se condene. Fez o que era possível para viabilizar a divulgação de parte dos documentos, que se tornou um clássico do jornalismo contemporâneo. Mas pode explicar eventuais desdobramentos na divulgação do dossiê Intercept, como se analisará a seguir.

 

Protagonista 2 – mídia

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A eleição de Bolsonaro consagrou definitivamente o novo ator das comunicações, as redes sociais, os “influenciadores”, com sua comunicação horizontal, os fake news e o trabalho absolutamente profissional de apoio a Bolsonaro. A única maneira da mídia mainstream recuperar o espaço é retomando os valores imemoriais do jornalismo.

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Mas como apagar tantos anos de infâmia, o uso abusivo de fakenews até perder o controle sobre o produto?

Este ano, tem havido um esforço ingente para recuperação da legitimidade. Jornalistas que se lambuzaram até o pescoço atendendo à sede de ódio do período anterior, a legitimação das ilegalidades, a delação dos inimigos, de repente se tornam campeões do lado certo, na grande batalha civilização x selvageria. Sejam bem vindos.

Ao mesmo tempo, na classe média mais moderna, dos jovens de boa cabeça, há um movimento irresistível de adesão às críticas contra Moro, Dallagnoll e operação. Ora, se investir contra o poder constituído engrossou a campanha do impeachment, hoje em dia o poder constituído atende pelo nome de Sérgio Moro, e Lava Jato.

É um movimento que conquistou programas de humor, na própria Globo, corações e mentes da parte mais saudável dos jovens jornalistas – ainda que contidos pelas amarras da redação. E, especialmente, a classe média mais informada, blindada contra os fakenews das redes sociais.

Está em formação a tentativa de criar um pensamento progressista, tipo classe média intelectualizada, em substituição à esquerda tradicional.

Por outro lado, a divulgação de diálogos de procuradores com jornalistas poderá explicitar o óbvio, o fato de a mídia ter endossado todos os arbítrios da Lava Jato.

Nesse sentido, é interessante analisar o comportamento da Globo.

Começou pretendendo criar um Russiagate, para desmoralizar as denúncias. Recebeu reações à altura de Greenwald, valendo-se das redes sociais. Depois, se acalmou, a ponto de produzir uma matéria longa e isenta sobre o tema no último Fantástico, depois de anunciado a parceria Intercept-Folha.

O que a fez mudar de opinião? A constatação de que, indo contra o dossiê, comprometeria ainda mais sua imagem? A garantia de que apenas parte do dossiê seria revelado?

Lembrem-se das contas do HSBC. Quando o jornalista Fernando Rodrigues se viu com os dados na mão, incluindo contas de donos de empresas jornalísticas, amarelou e pediu ajuda à Globo. O jornal alocou bons repórteres, que levantaram alguns casos, para dar alguma satisfação ao distinto público, mas esconderam o restante do material. Até hoje é mantido nas sombras.

Greenwald informou estar fechando aliança com outros veículos. Ainda é cedo para avaliar a profundidade da cobertura do dossiê. Qualquer que seja o nível de concessão, já prestou um serviço inestimável à democracia brasileira.

 

Protagonista 3 – os milicianos

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Jair Bolsonaro está se esbaldando com a agonia de Sérgio Moro. É só comparar sua desenvoltura, depois que se iniciou a descida de Moro aos infernos, com a postura anterior. O aclamado herói nacional, agora, come na sua mão, endossa todos seus esbirros e, a cada dia que passa, reduz seu próprio potencial eleitoral – embora ainda seja bastante popular.

Por outro lado, as tentativas da mídia de limpar as marcas do passado recente, o aumento da grita pela libertação de Lula, fortalecem Bolsonaro junto às suas milícias.

A cada dia que passa, seu governo mais se isola, mais nítidos ficam os sinais de descontrole sobre a economia e o isolamento do país no cenário global. Salva-se apenas pelo antilulismo.

Mas isso é tema para outro xadrez.

 

Protagonista 4 – os Ministros do Supremo

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Hoje confirmou-se a regra suprema, que explicitei em artigo recente (aqui). Todo movimento do Supremo é ensaiado. A banda legalista vota, mas sempre com a garantia de que será minoritária na votação.

Mesmo assim, hoje em dia, o pouco que o dossiê Intercept revelou até agora escancara os desmandos da operação. Seguramente há material muito mais explosivo a caminho, explicitando de forma indelével o caráter político da operação.

Por outro lado, a maioria do Supremo continua firmemente alinhada à tese do sistema, de uma reconstituição da democracia, mas sem Lula. Qual o óbolo a ser pago? Provavelmente o pescoço de Sérgio Moro, depois de garantido que sua condenação não viabilizará politicamente Lula.

 

Protagonista 5 – Moro

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Encerrou sua carreira de Ministro. No cargo, sua reputação será destruída dia a dia por três fenômenos:

1- O vazamento continuado do dossiê Intercept.

2- A blindagem ao no. 1 Flávio Bolsonaro e do lugar-tenente Queiroz. Ligado a isso, a impossibilidade de resolver o episódio da morte de Marielle.

3- Sua total incapacidade de articular qualquer política pública consistente.

Ficando no cargo, gastará toda sua reserva de imagem e se arriscará a ser abandonado por seus seguidores, do MBL às alianças empresariais. Principalmente porque estará permanentemente subordinado a Jair Bolsonaro.

No momento, ainda goza de popularidade, ainda que descendente. Sua visita aos principais departamentos de segurança dos Estados Unidos mostram o desespero e a necessidade de apoio dos padrinhos.

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Conclusão

O sistema – entendido como o conjunto de forças que influi nas decisões de poder – já rifou Sérgio Moro.

Confira-se o inexpressivo senador David Alcolumbre, alçado à presidência do Senado por uma articulação de anti-PMDB e partidos bolsonarianos, afirmando que, fosse político, Moro estaria sem cargo e preso. Usou Moro de escada para levantar sua reputação. Na Câmara, a cada dia que passa Rodrigo Maia atua mais e mais como freio às pirações de Bolsonaro. A própria Câmara, valendo-se das revelações do Intercept, ressuscitou a lei anti-abuso das autoridades, uma lei que, ao pé da letra, poderá comprometer até a parte saudável da atuação do Ministério Público Federal.

Ou seja, as duas casas legislativas recuperam seu protagonismo. Enquanto isto, as Forças Armadas dão um sinal forte de impedir a contaminação de sua imagem por Bolsonaro, recusando a promoção de um dos militares da ativa que foi servir o governo.

De algoz inclemente, Moro caminha para ser o bode expiatório do sistema. Será usado pela mídia para purgar seus pecados, de apoio à desestruturação do país. Pelo Congresso, como forma de recuperar seu protagonismo. Pelo Supremo, para mostrar-se defensor das leis e do direito, desde criancinha. Será mantido em formol por Bolsonaro, para mostrar-se solidário com os soldados caídos no campo de batalha.

Daí, começará uma segunda revisão desses tempos bicudos, demonstrando que Moro, Dallagnol, Janot e companheiros eram apenas instrumentos, pessoas sem dimensão intelectual e social, provincianos deslumbrados, brinquedos de um poder maior, daqueles que se usa e se joga fora.

14
Jun19

Intercept dá as cartas do jogo

Talis Andrade

 

 
 
 
por Luis Nassif
Jornal GGN:

Dizia Vitor Hugo que nada é mais poderoso que uma ideia que chegou no tempo certo.

Tome-se o caso Lava Jato no seu auge e, agora, depois do dossiê Intercept. As mesmas cenas, o mesmo jogo político, as mesmas arbitrariedades, mas, agora, vistas de uma ótica diferente e produzindo reações completamente opostas.

O que se minimizava antes, ganha cores chocantes. As ilegalidades, antes aceitas, hoje ferem o sentimento de justiça da opinião pública mais esclarecida.

Tudo porque, sem a adrenalina das denúncias diárias, da narrativa única, proveniente do acordo Globo-Lava Jato, entra-se na normalidade. Há uma releitura geral e todas as impropriedades passam a ser julgadas pela ótica comum aos seres civilizados.
 
O dossiê Intercept apenas fura um balão prestes a explodir. Desde que Sérgio Moro aceitou integrar um governo de ultradireita e mostrou sua pequena dimensão política, sua imagem já sofria um processo de erosão junto à opinião pública efetiva – aquele que influencia empresas, poderes e corporações públicas.

Por isso mesmo, a grande batalha da Lava Jato se desenvolverá em três frentes.

Frente 1 – a mídia

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A Globo entrou na mesma armadilha dos anos 80, quando decidiu ignorar a campanha das diretas. Entrou tão profundamente no atoleiro da Lava Jato que terá dificuldades em sair. Sua reação ao Intercept, partindo para desacreditar o veículo, inclusive revelando acordos jornalísticos anteriores, comprova total falta de estratégia e de ética para lidar com o episódio. Com esse amadorismo, não haverá como se colocar na frente da maré que está se formando.

Em geral, há três tipos de jornalista.

O primeiro, o que percebe o movimento das ondas antes dos demais. Ele ajuda a criar a onda seguinte, mas correrá o risco do descrédito, por estarem sozinho contra o efeito-manada.

O segundo é o jornalista que consegue identificar o ponto de inflexão da última onda, e embarcar na nova onda que está prestes a explodir. Esse grupo, mais seleto, já entrou na nova onda, furando a blindagem imposta pela linha editorial – especialmente da Globo. O terceiro é o repórter que só entra na onda depois que está consolidada.

Em um país amortecido por décadas de manipulação da notícia, aparentemente a parte mais saudável do jornalismo começa a recobrar o senso de julgamento, o sentimento de indignação contra os abusos, contra os excessos do poder que se coloca acima das leis.

A cada dia que passar, portanto, mais a onda crescerá, tornando mais difícil a intenção da Globo de tentar desqualificar as denúncias.

Além disso, a Folha de S.Paulo parece ter acordado de um longo período de letargia e se espelhado na própria Folha dos anos 80 que, graças à campanha das diretas, tornou-se o maior jornal brasileiro. Foi o período de maior desgaste da Globo, por sua insensibilidade para perceber os novos tempos.

Aparentemente, está repetindo o erro.

Além disso, o Intercept dá as cartas do jogo. Tem uma mina inesgotável de dados. É um jogo de poker em que quem dá as cartas, o Intercept, consegue controlar o resultado. Principalmente quando sabe que o adversário não tem mais que um par de paus.

Frente 2 – Polícia Federal x Ministério Público Federal

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O pacto da Globo foi com o MPF, a partir do combate à PEC 37, que visava tirar poderes de investigação do MPF. Colocou-se contra a Polícia Federal.

Durante a Lava Jato, o acordo foi fechado com procuradores, com o juiz Moro e com o Procurador Geral da República Rodrigo Janot. A PF ficou em segundo plano. No início, alguns policiais federais entraram no clima de deslumbramento. Depois, a própria corporação percebeu o desgaste que sofria, especialmente após o suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, e da operação que prejudicou as exportações brasileiras de carne. E se mancou, passando a agir com maturidade, ao contrário do que ocorreu com o MPF, com procuradores se expondo nas redes sociais como celebridades doidivanas, sendo aplaudidos pela maioria dos colegas.

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Tudo isso ocorreu porque em época crítica, de ampla renovação do MPF com os concursos, o MPF estava sob comando de Rodrigo Janot, que se rendeu completamente ao brilho de neon da Lava Jato.

Por que essa disputa é relevante? Porque o único equipamento conhecido, capaz de realizar capturas maciças de conteúdo de celular, é o Guardião, sob controle da PF.

Frente 3 – o Supremo Tribunal Federal

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Conforme já publicamos várias vezes, há pelo menos quatro ministros do STF sob suspeita de estarem sendo chantageados.

Luis Roberto Barroso – com dossiês sobre negócios seus e de sua família, difundidos por sites de ultradireita do Paraná.

Carmen Lúcia – devido à compra de um imóvel subavaliado, vendido por um parceiro de Carlinhos Cachoeira.

Luiz Edson Fachin – pelo apoio recebido da JBS em sua campanha para Ministro do Supremo.

Luiz Fux – acossado pelas denúncias de Jacob Barata, no caso do transporte público do Rio de Janeiro.

O jogo do STF fica assim, portanto:

Os garantistas – Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello.

Os comprometidos com a Lava Jato – Fux, Barroso, Fachin e Carmen Lúcia.

Os que fazem o jogo político do momento – Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli.

Moraes e Toffolli já se alinharam contra as arbitrariedades da Lava Jato. No episódio das denúncias dos fake news incluíram um procurador da Lava Jato, que havia escrito artigos com críticas ao Supremo. Foi a deixa para envolver toda a Lava Jato nas investigações. Rosa Weber é uma Ministra fraca, porém bem-intencionada, sem a malícia de Carmen Lúcia.

Em suma, há maioria folgada contra a Lava Jato, mesmo porque, depois da divulgação das conversas envolvendo Fux, os quatro Ministros alinhados pensarão duas vezes antes de se expor.

Não se sabe como será em relação a Lula. A reputação do quarteto Lava Jato focará entre a cruz dos dossiês levantados contra eles, e a caldeirinha do desnudamento de seu jogo político.

A reação intempestiva de Luis Roberto Barroso, criticando os vazamentos, foi um erro de cálculo memorável que expôs definitivamente sua participação no jogo. Foi um sinal nítido de desespero.
 

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Aliás, é inacreditável que presidentes da República não tivessem submetido suas indicações a um teste mínimo de caráter. Constatava-se isso de maneira informal, com contemporâneos de faculdade, com quem acompanhou suas carreiras, com quem poderia avalizar ou denunciar suas fragilidades de caráter.

Foi de um amadorismo ultrajante com o próprio STF a indicação de vários dos Ministros, muitos sem notório saber, alguns sem reputação ilibada, outros irremediavelmente de caráter fraco.
 
27
Abr19

'Nunca vi presidente ficar batendo continência para a bandeira dos EUA': 12 frases da entrevista de Lula

Talis Andrade

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Opera Mundi - A entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Folha de S.Paulo e ao jornal El País, concedida na última sexta-feira (26/04), teve momentos marcantes, como as críticas ao governo Jair Bolsonaro, ao processo que o levou à cadeia e críticas à política externa da atual administração.

Veja 12 das melhores frases do ex-presidente durante a conversa com os jornalistas:

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Complexo de vira-lata
“Lamento profundamente o desastre que está acontecendo neste país, e é por isso que eu me mantenho em pé. No dia que eu sair daqui –eles sabem--, eu estarei com o pé na estrada para, junto com este povo, levantar a cabeça e não deixar entregar o Brasil para os americanos. Acabar com esse complexo de vira-lata! Eu nunca vi um presidente ficar batendo continência para a bandeira norte-americana. Eu nunca vi um presidente ficar dizendo: ‘Eu amo os Estados Unidos!” Alguém acha que os Estados Unidos vão favorecer o Brasil?”

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Americano pensa em americano
“Americano pensa em americano em primeiro lugar, pensa em americano em segundo lugar, pensa em americano em terceiro lugar (...) e, se sobrar tempo, pensa em americano. E ficam os lacaios brasileiros achando que os americanos achando que os americanos vão fazer alguma coisa por nós. Quem tem de fazer por nós somos nós!”

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FHC nunca aceitou meu sucesso
“O Fernando Henrique Cardoso não tem jogado no papel o que o nome dele deveria merecer. Ele fala muito sobre quase tudo desnecessariamente. Eu sinceramente acho que ele poderia ter um papel de grandeza para quem já foi presidente da República, para quem já foi chamado de príncipe da sociologia. Ele poderia ter um papel mais respeitoso com ele mesmo, não comigo. O problema do Fernando Henrique Cardoso é que ele nunca aceitou o meu sucesso.”

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Sem lideranças
“Sinceramente acho que o mundo está precisando de lideranças. E nós não temos lideranças mundiais. Não temos. Então precisamos tentar, no campo da política, dizer o seguinte: quem vai resolver o problema do mundo é você ter uma classe política séria, com partidos sérios, organizados seriamente, para poder consertar o país.”

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Situação do Brasil
“Eu fico preocupado é com a situação do Brasil. Não consigo imaginar os sonhos que eu tive para esse país, quando a gente descobriu o pré-sal, para fazer esse país virar gigante. Eu tenho orgulho e sonhei grande, porque passei a ser um presidente muito respeitado. Aqui na América do Sul, o Brasil era referência.”

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Avacalhação
“Fui o único presidente a ser chamado para todas as reuniões do G8. Eu digo eu porque eu era o presidente, mas o Brasil foi muito importante no G20. Tudo isso desmanchou. Agora o prefeito de Nova York não quer fazer um jantar com o presidente do Brasil. O dono do restaurante se recusa. A que ponto chegamos? Que avacalhação! “

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Planos para quando sair da prisão
“Adoraria poder um dia fazer um debate em uma universidade com Moro e Dallagnol juntos. Adoraria um debate. Eles levando as milhares de páginas que contaram mentiras e eu levando a minha verdade. Eu adoraria. Com a cara boa, tranquila, bonitão como eu tô hoje. Para discutir. Mas na verdade eu [quando sair da prisão] quero comer um churrasco, uma bela de uma picanha, uma panceta bem passadinha e tomar um, como diria o José Alencar, um golo.”

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Obsessão
“Eu tenho tanta obsessão de desmascarar o [Sergio] Moro, em desmascarar o [Deltan] Dallagnol e a sua turma e aqueles que me condenaram, que eu ficarei preso cem anos, mas eu não trocarei a minha dignidade pela minha liberdade. Eu quero provar a farsa montada. Eu quero provar. Montada aqui dentro, no departamento de Justiça dos Estados Unidos com depoimento de procuradores com filme gravado e agora mais agravado com a criação da Fundação Criança Esperança do Dallagnol, pegando 2,5 bilhões de reais da Petrobras para criar uma fundação para ele. Fora 6,8 bilhões da Odebrecht e fora não sei quantas outras coisas.”

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Consciência tranquila
"Eu tenho certeza que eu durmo todo dia com a minha consciência tranquila. Tenho certeza que o Dallagnol não dorme e que o Moro não dorme. E aqueles juízes do TRF-4 que nem leram a sentença. Fizeram um acordo lá, era melhor que um só tivesse lido e falado 'todo mundo aqui vota igual'."

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Não vou me entregar
"Quem tem 73 anos de idade, quem construiu a vida que eu construí neste país, quem estabeleceu as relações que eu estabeleci, quem fez o governo que eu fiz neste país, quem recuperou o orgulho e autoestima do povo brasileiro como eu, não vou me entregar. Eles sabem que tem aqui um pernambucano teimoso. Eu digo sempre, quem nasceu em Pernambuco e não morreu de fome até os cinco anos de idade não se curva mais a nada."

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Preocupação só com a Justiça
“Haverá um dia em que as pessoas que irão me julgar estarão preocupados com os autos do processo, com as provas contidas no processo e não com a manchete do Jornal Nacional, com as capas das revistas, não com as mentiras do fake news. As pessoas se comportarão como juízes supremos de uma Corte, que é a única coisa que a gente não pode recorrer. (…) Só quero, pelo amor de Deus, que as pessoas julguem em funções das provas. Eu tenho certeza, o Moro tem certeza. Se as pessoas não confessarem agora, no dia da extrema unção vão confessar. Ele tem certeza que eu sou inocente. O Dallagnol tem certeza que é mentiroso. E mentiu a meu respeito.”

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Regulamentação da mídia
“Eu, por exemplo, acho que tive um erro grave. Eu poderia ter feito a regulamentação dos meios de comunicação. Fizemos um Congresso em 2009, só participou a Bandeirantes e a Rede TV se não me falha a memória, sabe, nenhuma outra TV participou, muitas rádios participaram, e em junho de 2010 nós preparamos uma regulamentação dos meios de comunicação. Ao invés de dar entrada no Congresso porque iria ter eleição eu pensei ‘não, vou deixar para o novo governo’. A razão pela qual a Dilma não entrou não sei. Então essa é uma autocrítica que eu faço.”

 

24
Abr19

Brasil: amamos e não deixamos

Talis Andrade
Já há redes de voluntários em Portugal a defender o que está em perigo no Brasil. Mas é essencial que poderes e instituições em Portugal também se envolvam. Bolsas, fundos, parcerias, acolhimentos, todo o tipo de apoios
Brasil: amamos e não deixamos

 

1. País-irmão? Quantas vezes em Portugal esta expressão foi gasta a falar do Brasil? E o carnaval, o Jorge Amado, o Caetano, o Chico? Quantos coliseus na vida de tantos portugueses? Quantas cidades maravilhosas? Quantas amazónias? Tudo isso faz parte do que está em perigo no Brasil. Começando pela vida, literalmente.


País-irmão não existe, faz-se todos os dias. Muitos voluntários em Portugal estão já a organizar-se em grupos de trabalho, porque amam o Brasil, e não o vão deixar à mercê de um fascismo indigente. Mas é essencial que vários tipos de poder em Portugal também se envolvam, governo, parlamento, câmaras, fundações, universidades, instituições culturais, media, empresas. Todo o apoio será pouco; para quem está no Brasil, e para quem vai sair.

 

 

2. Cada um pode ajudar no que melhor conhece. Vou focar-me aqui em três áreas, cultura, educação e media. Diariamente, chegam sinais de ataques em todas elas.


Começando pela cultura, já há listas de artistas a abater, por não apoiarem o poder eleito. Não só a ideia é acabar com o Ministério da Cultura, como interferir nos SESC, uma rede de centros que formam públicos e dão trabalho a artistas por todo o Brasil. Os anos de Gilberto Gil/Juca Ferreira à frente do ministério são um legado incrível, que chegou a milhões nunca antes envolvidos. A este apoio público à arte, o novo poder chama “mamatas” e repete que vai acabar com elas. Acresce que o Brasil está numa crise económica bárbara, haverá ainda menos dinheiro para ir ao cinema, ao teatro, comprar livros. Livrarias como a Saraiva ou a Cultura estão a fechar. As editoras, em recuo. Portanto, mais do que nunca os criadores brasileiros precisarão de apoio internacional. De encomendas, convites, bolsas, residências, parcerias, concursos, fundos, toda a espécie de incentivos financeiros ou logísticos que lhes permitam continuar a trabalhar, a criar, no Brasil e fora. E a resistir a pressões, à censura que já se declara.

 

 

3. Censura e cortes na educação, também. O novo poder já anunciou intenção de interferir no conteúdo do próximo ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Vai tirar financiamento público às universidades. Desconfia da pesquisa na área das humanidades. Defende que “o Brasil é um país conservador”, que não deve ter “ideologia de género” nem “comunistas” no ensino. Um país onde há apelos para os alunos vigiarem os professores, quem não apoia o poder é inimigo, e Deus está acima de tudo. Até o slogan da ditadura foi recuperado: “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Tudo parece empurrar para duas hipóteses, estar com o poder ou ir embora. Os estudantes e professores brasileiros precisarão, pois, de apoio internacional extra para estudo, graduação, pós-graduação, trabalho.

Há um mês, entre o primeiro e o segundo turno da eleição brasileira, estive num congresso nos EUA com 200 académicos que estudam literaturas de língua portuguesa, muitos deles autores brasileiros. E já se debatia uma rede de ajuda académica. Antes mesmo de ficar confirmada a eleição de Bolsonaro a ideia já era: temos de nos preparar para todos aqueles que vão vir, criar oportunidades, ajudas.
 

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4. Finalmente, os media. Jornalistas estão a ser despedidos em catadupa no Brasil. Órgãos de comunicação vão adaptar-se ao novo poder, já estão a mudar. Dentro da grande imprensa tradicional brasileira há alguns bons jornalistas que continuam a lutar contra a corrente. Outros meios, muito diferentes entre si (“El Pais Brasil”, Agência Pública, Mídia Ninja), também quebram a hegemonia. Mas o clima de sufoco vai adensar-se, somado ao estado da economia. E as redacções em Portugal debatem-se com os seus próprios problemas, óptimos jornalistas estão sub-empregados ou desempregados, não será fácil dar emprego a uma leva de jornalistas brasileiros. É preciso construir outras soluções. Se as redacções estão à beira de um esgotamento, continua a faltar um jornal mais à esquerda em Portugal. Há regiões que não estão preenchidas, espaços por fazer, sites por criar. O online pode reforçar a democracia, com gente preparada para os assuntos, de facto, não tem de ser o abismo. E aqui entram também fundações, instituições culturais, cursos de comunicação, mecenato, para formação e apoios. A Gulbenkian, que criou recentemente uma bolsa para trabalhos de jornalismo de investigação, teria meios para isso, um apoio específico a projectos que incluíssem também brasileiros, ou o Brasil.

 

 

5. Mas na cultura, na educação ou nos media, o ponto decisivo é que todo o tipo de poderes em Portugal encarem esta emergência como também sua, por tudo o que o Brasil representa para Portugal, e por um compromisso básico com a liberdade.


Entre as redes de voluntários que se articularam para apoiar brasileiros há uma consciência clara de que tudo isto se liga à ascensão internacional de uma extrema-direita, e que será preciso uma frente ampla para lidar com ela. Era bom que em Portugal quem tem poder, político ou outro, e se considera democrata, lesse os acontecimentos no Brasil como parte de um risco muito mais alargado, e em curso.

 

 

6. A terminar, dois pontos em relação à comunidade brasileira em Portugal que votou por larga maioria no novo poder.


Primeiro, não pode haver qualquer retaliação seja em relação a quem for. Todas as sugestões de deportação, ou de “vai para a tua terra” se transformam em xenofobia, mesmo quando o que as move inicialmente é uma indignação anti-xenófoba.


Segundo, pelas mesmas razões, não deve ser tolerada a esta comunidade qualquer manifestação homofóbica, misógina ou discriminatória. Tudo isso é crime, tem de ser punido, e é bom que os brasileiros residentes em Portugal o saibam, já que muitos parecem detestar socialistas, comunistas e esse outro papão que é a “ideologia de género”. Na verdade, alguns parecem nem saber que a democracia onde se instalaram tem um governo viabilizado por socialistas e comunistas, e legalizou o casamento gay há anos.

26
Mar19

Guerra da mídia com a milícia pode ser a antessala do Brasil distópico

Talis Andrade

Talvez a mídia não esteja levando em conta que o império está com as milícias

 

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Por Gabriel Rocha Gaspar*
 
A mídia liberal declarou guerra ao bolsonarismo com a cobertura da prisão dos assassinos da Marielle. E é uma guerra que a mídia dificilmente tem condições de ganhar.
 
Essa cobertura pode decretar o fim da mídia como conhecemos e pavimentar o caminho de um estado policialesco fascista de verdade. Uma guerra aberta Mídia x Milícias será feia de ver. E talvez a mídia não esteja levando em conta que o império está com as milícias. Não existe mais império liberal. Se a Globo, por exemplo, conta com uma aura de liberalismo vindo ao resgate, vai dar ruim.
 
 
Os Estados Unidos não têm qualquer compromisso com democracia em colônia e sempre se colocaram ao lado de milícias. Foi assim na Nicarágua, na Colômbia, no Iraque, no Afeganistão, na Líbia. Vai ser assim na Venezuela. E se o passado condena, a perspectiva de futuro do complexo industrial militar é ainda mais assustadora.
 
No final de 2016, o Intercept vazou um vídeo interno do Pentágono, que fazia um prognóstico da guerra do futuro. Neste vídeo, países em desenvolvimento – e obviamente ricos em recursos naturais, como Brasil, Venezuela, Angola, Congo etc. – aparecem como Estados falidos pós-institucionais (tipo a Líbia), onde gangues e milícias oferecem as únicas oportunidades de emprego e estabelecem à força regras básicas de controle social. [Já acontece no Brasil**]
 
 
As guerras locais acontecem por conta das desavenças e da própria estrutura extra-institucional destes grupos. E as guerras internacionais são operações de ocupação, o que  escancara sua intencionalidade extrativista. Serão provavelmente assaltos militares constantes aos recursos, mirando a manutenção do fluxo de exportação do sul para o norte em meio ao caos.
 
 
É guerra constante, amparada por drones e armamentos robóticos autônomos – o que, por si só, prevê a obsolescência do direito internacional e de organismos multilaterais, como a Organização das Nações Unidas. Basicamente, o que o império antecipa para o futuro – cuja inexorabilidade faz questão de deixar clara, com o uso cínico da máxima thatcheriana “there is no alternative” (não há alternativa) – é capitalismo cru, sem qualquer máscara ideológica.
 
 
Quanto mais desorganizado o Estado subalterno, melhor o funcionamento deste nível de exploração. Basta ver a quantidade de Estados que foi absolutamente destruída pelo império nos últimos anos. Alguém no norte perdeu dinheiro? Só quem já não tinha.
 
 
É uma perspectiva de futuro que escancara o quão desimportantes para o centro do capitalismo são escândalos regionais, infrações de direitos humanos e outras bobagens. Escândalo regional dá trabalho do ponto de vista simbólico, mas o caos facilita o extrativismo – o que é fundamental num cenário de escassez sistêmica de recursos.
 
 
Este panorama de reorganização do capitalismo em sua fase distópica deixa poucas esperanças para postulados liberais como a pluralidade midiática. Aliás, as velhas instituições liberais não são sequer tratadas como algo digno de conservação pela face publicitária da distopia. Donald Trump, por exemplo, chama o conjunto da imprensa de “fábrica de fake news”; Bolsonaro ganhou a eleição com o mesmo discurso.
 
Por isso, nesta guerra com a milícia, a balança não é tão favorável aos conglomerados midiáticos quanto parece ser. Até porque, vale lembrar que esta briga parece ter sido instigada pelo lado miliciano: o fato do Jair Bolsonaro ter ameaçado jornalista na véspera da prisão dos suspeitos (em um tuíte que, por sinal, tem a cara do mentor do neofascismo, Steve Bannon) pode bem ter sido uma isca, que a imprensa mordeu. Em 140 caracteres, Bolsonaro atiçou os ânimos para a mídia bater com força total e criar um cenário de animosidade que bem pode aprofundar o ódio de que se alimenta o fascismo.
 
 
Ao invés de assimilar a ofensiva midiática a um iminente desmoronamento do governo Bolsonaro, se empolgar com as capas da Veja e da Istoé ou com a ampla cobertura da Globo News aproximando o assassinato de Marielle do Planalto, a esquerda deveria olhar para cima. As bases do fascismo não estão abaixo da administração, estão acima. Mesmo que o presidente tenha sido respaldado pelo voto, a estrutrura do fascismo é aristocrática e não democrática.
 
 
Talvez essa declaração de guerra seja a deixa que se esperava pro descortinamento de um governo de fato autoritário e a destruição completa das instituições liberais. A tendência é de derrota do liberalismo tupiniquim, porque ele é uma entidade de fachada em um mundo que não precisa mais de máscara. Hoje, o capitalismo não tem nenhuma necessidade de fingir humanismo.
 
 
Para quem acha que milícia não é suficientemente sofisticada para capitanear esta trama, é preciso atentar para o fato de que a questão fundamental não é o nível de organização das milícias, mas de oposição global a essa perspectiva distópica de imperialismo, que vem se consolidando pelo mundo em uma velocidade extraordinária.
 
 
Temos que olhar de perto a reação do governo e de seus asseclas formais e informais a essa cobertura. E, ao mesmo tempo, analisar as ações e reações do judiciário no processo, tanto em questões processuais quanto de narrativa. E, sobretudo, devemos fazer a mais profunda e decidida oposição a uma invasão armada da Venezuela, que configuraria a consolidação deste projeto distópico em um país vizinho, cercado por dois Estados reacionários com forte presença miliciana (Colômbia e Brasil).
 
 
O momento é volátil. E a esquerda, como campo político, tem que se preparar para o pior cenário possível.
 
 
Vídeo do Pentágono:
 
 

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*Gabriel Rocha Gaspar é jornalista e mestre em literatura pela Sorbonne Nouvelle
**Informa o sociólogo José Cláudio Alves: A estrutura política e econômica das milícias no Rio de Janeiro hoje começa a ganhar vários outros contornos, que não eram perceptíveis e que agora se manifestam. Vou dar alguns exemplos. Um deles é em Itaboraí, uma cidade metropolitana do Rio de Janeiro, onde está sendo construído o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj, cujas obras do governo federal estavam paradas e foram retomadas recentemente. Várias empresas terceirizadas estão atuando na construção da obra e a milícia está controlando quem vai trabalhar nessas empresas. Isso já é um passo à frente em relação à atuação das milícias anteriormente: a milícia detecta onde o capital está se manifestando — nesse caso é um capital público em parceria com empresas privadas — e, ao ficar a par da situação, manipula essa informação e passa a controlar de forma violenta o acesso a esse emprego, cobrando taxas e valores das pessoas que querem trabalhar nessas empresas. Assim esses empregados terão que repassar parte dos seus salários para os milicianos. Essa é uma novidade nesse campo no Rio de Janeiro. [A Lava Jato investiga os negócios da Petrobras, e faz vista grossa para o Pré-Sal e para a atuação da milícia na Comperj e para o furto milionário dos dutos da Petrobras.E deu as bênçãos para as negociatas de Pedro Parente no passado (privataria de FHC) e no presente (governo Michel Temer). Tudo bem pago, enriquecida que foi pelo desvio de 2,5 bilhões desviados da Petrobras, mais as milionárias multas cobradas dos delatores mais do que beneficiados, pela legalização dos bens adquiridos, pelo lava mais branco da lava jato, e pelo bem maior da conquista da liberdade com o nome limpo no fisco, na justiça e outras praças] 
 
18
Set18

"Eleger Bolsonaro é a situação política mais perigosa do país desde 64", diz jurista

Talis Andrade

DEMOCRACIA EM RISCO

A avaliação é de Pedro Serrano, jurista constitucional, que alerta para as novas formas de autoritarismo na sociedade

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"Isso é extremamente perigoso. Eleger Bolsonaro é a situação política mais perigosa do país desde 1964. Não tenho a menor dúvida. Esse sujeito pode usar da mediação com a democracia, do fato de ter sido eleito, para impor um autoritarismo muito mais intenso. Isso significa a morte de pessoas, o sacrifício do pedaço de uma geração e do seu livre pensamento, um atraso para o país".

A análise é de Pedro Serrano, jurista e professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), que participou da última edição do programa No Jardim da Política, da Rádio Brasil de Fato. Segundo o entrevistado, legitimado por um processo democrático, o candidato do PSL teria "chancela" para promover políticas conservadoras e de extrema direita.

 

"O mundo, hoje, passa por uma tentativa de construção de um paradigma mais autoritário, mas é uma nova forma de autoritarismo. Não são os Estados de Exceção ou Governos de Exceção que tínhamos durante o século 20. Estamos em um momento em que há produção de medidas de exceção no interior da democracia."

Na ocasião, o especialista também analisou a atual conjuntura política do Brasil e o avanço do autoritarismo nas instituições democráticas do país, principalmente no Judiciário. Segundo Serrano, a condenação de Lula é uma fraude e um exemplo desse modus operandi do Estado e da Justiça.

"É uma governabilidade de Exceção. É a produção de medidas de Exceção no interior da democracia que são mais intensas, mais cirúrgicas, mediadas com a linguagem democrática porque não implicam uma ditadura. Essa é a nova forma de autoritarismo que temos no mundo. O presidente Lula é vítima dessa modelagem", afirmou o jurista.

 

Brasil de Fato: Qual sua análise sobre a prisão do ex-presidente Lula e sobre a perda de seus direitos políticos?

Pedro Serrano: O caso do ex-presidente Lula não é isolado. O mundo, hoje, passa por uma tentativa de construção de um paradigma mais autoritário, é uma nova forma de autoritarismo. Não são os Estados de Exceção ou Governos de Exceção que tínhamos durante o século 20. Estamos em um momento em que temos produção de medidas de exceção no interior da democracia. É um autoritarismo líquido, vamos dizer assim. Porque ele é fragmentado na sociedade, não se identifica o autor com clareza, ele é diluído no meio de outras medidas que são democráticas. Há uma maior dificuldade de identificação, de quem é o autor, de identificação da própria medida. Demanda o conhecimento não só do Direito, mas de Política e Filosofia, algo raro hoje em dia porque as pessoas são educadas de forma muito especializada. Mas de qualquer forma, é o que acontece. São medidas de exceção, ou seja, medidas que tem uma aparência de democracia, uma roupagem democrática, mas tem um conteúdo tirânico que busca combater o inimigo e não tratar do cidadão que erra.

No primeiro mundo, são medidas que vindas do Legislativo ou do próprio Executivo, fortalecem o Executivo como agente das medidas de exceção. Os "patriotic acts" nos Estados Unidos, as leis antiterrorismo na Europa, os aprisionamentos, o decreto de exceção na França, há vários exemplos. Aqui na América Latina, ocorre uma coisa muito diferente, embora exista esse mesmo modelo geral, que é do mundo ocidental. Aqui, as medidas de Exceção são produzidas, ao meu ver, pelo sistema de Justiça, ele que capitaneia. O Legislativo e o Executivo têm um papel, mas é mais reduzido. Por sistema de Justiça, me refiro a uma parte do Ministério Público, do Judiciário, da advocacia, uma parte da polícia e o sistema de mídia, que é quem forma a ralé, como diz Hannah Arendt, o "povo que apoia".

Eu observei, com meu trabalho de pesquisa, que na América Latina são dois tipos de medidas de Exceção: processos penais de exceção ou investigações de exceção e impeachments inconstitucionais, também outra forma de medida de exceção. A partir dos anos 1990, no Brasil, começou a produção dessas medidas de exceção, Lula é só uma continuidade. É quando se inicia o encarceramento em massa, política contra as drogas, onde a figura do inimigo é a figura do traficante. Esses processos, a partir dessa época, vão esvaziando do sentido os direitos humanos e [dos direitos] fundamentais. Os réus são tratados como inimigos, sem direitos. O que é o inimigo? Uma figura que não tem direito a proteção mínima, política e jurídica, a que teria direito qualquer ser humano. Ele é desumanizado. A natureza da relação de inimizade do antagonismo é desumanizar o antagônico.

Essas pessoas foram desumanizadas. A justificativa do combate as drogas passou a servir como forma de controle social, a juventude negra, jovem, das periferias, foi abatida. Começou a crescer imensamente a violência na sociedade e o encarceramento, essas coisas estão relacionadas. Não é a toa que se observa nas estatísticas que quanto mais cresce o encarceramento, mais cresce a violência. A pessoa é presa por um pequeno delito, tráfico por dois ou três gramas de droga e, dentro da penitenciária, é obrigado a se filiar a alguma organização criminosa para poder sobreviver e garantir sua integridade física. Tudo isso é produzido por medidas de exceção, ao ponto de que 42% dos nossos presos hoje, terceira maior população aprisionada do mundo, estão presos sem direito de defesa. Tem um nome jurídico processual para isso: medida cautelar preventiva.

Imagina o quanto tem de gente injustiçada nisso. São os presos provisórios que não tem decisão de primeiro grau. O que é o caso do presidente Lula: Com o Mensalão, eles começam a transportar as técnicas desses processos penais de exceção, que tem uma aparência de ser processo, mas no conteúdo não é. Tem o advogado, tem uma corte, um tribunal, mas não interessa muito o que o advogado falar, o que a corte decidir, porque a corte vai interpretar a lei, não para ver o que a lei quer para aquele caso concreto, ela vai buscar justificação na lei para fazer o que ela quer. Essa técnica passa a ser transportada para a política. E é interessante como a medida de exceção é diluída, líquida. O caso do Mensalão é um caso adequado, razoável, tem gente que foi condenada porque precisava ser condenada mas tem outras condenações que não fazem sentido. Eu falo claramente: não faz sentido o ex-ministro José Dirceu ter sido condenado naquele caso, eu vi o processo, eu estudei. Não tem provas contra ele o suficiente. Não tem prova que atenda o standard [padrão] mínimo de um Estado Democrático para condenar um ser humano.

Não é que ele foi tratado além de ser cidadão, com benefícios, ele foi tratado aquém da cidadania. Foi tratado como um ser não-humano, como inimigo. Isso foi avançando e o ex-presidente Lula veio na sequência. O impeachment inconstitucional de Dilma também é uma sequência disso, uma medida de exceção interruptiva direta da democracia. É típico do autoritarismo que chamo de líquido, porque ele interrompe a democracia e depois volta ao segmento democrático. Ele vai controlando a democracia. Depois da Segunda Guerra Mundial, do advento do Nazifascismo, fica impossível discursivamente e culturalmente admitirmos uma ditadura. Então tem que mediar com a lógica democrática, são medidas ditatoriais que mediam com a lógica democrática. A interrupção não é um golpe em que fica um militar ocupando o poder. É uma medida de exceção que rompe o ciclo democrático e depois volta a ele.

O processo do presidente Lula é isso. Um processo penal de exceção, no caso dele, muito intenso. Porque não há minimamente condições de condená-lo em qualquer regime civilizado. Se promove um processo que tem aparência de processo, que tem aparência de democracia, de cumprir suas normas processuais, mas no conteúdo é tirânico. Ele é tratado como inimigo, como um ser não humano.

O argumento que se usa é que se teve o processo, um defensor, um tribunal. Mas esse não é um processo judicial, ele só tem a aparência de um processo judicial. É uma fraude. Ele tem a aparência de um processo jurídico, um processo político de exceção, em uma relação de antagonismo, de inimizade. Nesse tipo de relação, que não é nova na humanidade, [já] existe há muito tempo, mas que na modernidade surge pelo modelo do Estado de Exceção. É uma governabilidade de Exceção. É a produção de medidas de exceção no interior da democracia que são mais intensas, mais cirúrgicas, mediadas com a linguagem democrática porque não implicam uma ditadura. Essa é a nova forma de autoritarismo que temos no mundo. O presidente Lula é vítima aqui do Brasil dessa modelagem de autoritarismo.

 

Esse modus operandi no mundo, desse Estado de Exceção com o verniz da legalidade, o autoritarismo líquido, nos deixa em que posição? Não há como confiar em nenhuma via instituída legalmente ou via democrática?

Pedro Serrano: Isso é que é o complexo. Há como confiar. E não há. Isso que é a relação da contradição. A realidade as vezes se apresenta como contradição mesmo. Em certas situações há, em outras não. Por isso que é difícil, não há como estabelecer conceitos analíticos, abstratos. Tem que ir ao caso concreto e fazer essa verificação. A Lava Jato é uma boa operação, prendeu corruptos mesmo, gente que tinha montanhas de dinheiros em apartamentos. Mas o caso do ex-presidente Lula não tem sentido. E faz parte do processo isso, envolver a injustiça no meio de atos justos para poder contaminar, dar uma outra roupagem.

O que temos hoje não é o fascismo que vimos na Itália, não é o nazismo que vimos na Alemanha. É uma nova forma de autoritarismo se manifestando na política, onde se vê todos os traços. Primeiro, da ideia de unidade da sociedade, que a sociedade é algo unido e que precisa ser unida e portanto purificada do mal que pertence ao pecado da divisão que é a política. Política e democracia só existem quando reconhecemos que a sociedade é dividida em interesses. Que existem conflitos e que precisamos compor esses conflitos para existir a sociedade política, para ela não se esgarçar, para haver paz.

Eles falam: ''A esquerda divide a sociedade!". Mas não, quem divide a sociedade é a democracia, que pressupõe uma sociedade dividida. Em geral, os movimentos autoritários querem a unificação da sociedade, uma ideia de povo, em torno de um líder carismático ou de um estamento como foram os militares. Mas sempre uma liderança carismática que traz a impressão de ser superior moralmente ao resto da sociedade e com a capacidade de trazer a ordem. Foi assim com os estamentos do policial, do promotor, do juiz, que surgiram com a ideia de que são superiores ao resto da sociedade e que teriam condição te trazer a pureza para política, que não são contaminados pela política.

 

As instituições jurídicas estão em disputa?

Pedro Serrano: Acredito que tudo está em disputa. Essa estrutura desse novo autoritarismo ainda não se consolidou. Nós temos como lutar, tem espaço de luta e a resistência é fundamental. Como Foucault fala: enquanto há resistência, há uma relação política e não uma relação autoritária. Há a força do terror, do autoritarismo, mas há a força da resistência também. Não podemos abandonar o barco agora, se não, vamos para o ralo mesmo. E eu não estou falando aqui só para as pessoas de esquerda, estou falando para todos que acreditam que a democracia é um valor apto. Temos que entender que democracia é conflito, mas que temos que ter relações agônicas, não antagônicas. Reconhecer no outro o meu adversário. Tenho uma racionalidade que conflita com a dele, racionalmente nunca vamos conseguir ter uma ideia em comum, mas eu reconheço nele a legitimidade de participar da sociedade política. Essa legitimidade de existência humaniza a pessoa, ela deixa de ser meu inimigo e passa a ser meu adversário.

Isso precisa ser colocado com firmeza. Precisamos enfrentar essa onda fascista na sociedade com firmeza. Nós não estamos dialogando com a racionalidade, temos que desmontar esse circuito afetivo que está posto em vários rincões da sociedade. Está no Judiciário, no Ministério Público, na advocacia, na medicina. Uma boa parte da elite e uma boa parte da população mais pobre está nesse circuito afetivo autoritário. Temos que desmontar, por meio de argumentos racionais, mas também por meio de afetividade. Vamos mostrar que certas atitudes humanas são possíveis. As pessoas tem que ser prudentes ao usar a força, por isso que chama "jurisprudência". O Judiciário tem que saber o que significa prudente. Vamos condenar um sujeito depois de dar direito de defesa, buscar a verdade, provas que mostram que ele teve mesmo aquela conduta. Vamos agir com prudência quando exercemos o poder político.

 

Serrano, em sua primeira resposta, você tocou em uma questão importante: as decisões que são tomadas contra os direitos do presidente Lula, podem servir para toda a sociedade. Em 2014, somente 14 mil presos de um universo de 227 mil aptos a votar, que não tem trânsito em julgado ainda, como é o caso de Lula, tiveram acessos às urnas. Isso tem muito a ver com o que está falando, da Justiça encarar o réu como inimigo e cercear seus direitos.

Pedro Serrano: Não tenho dúvida disso. Veja, a sociedade ainda não acordou. É co-autora de um crime lesa humanidade. Não houve ambiente humano tão próximo ao campo de concentração no pós-guerra como as cadeias brasileiras. A sociedade brasileira sabe e deseja que as pessoas vão para a cadeia, isso é uma absoluta imoralidade. Podemos ser poucos que criticamos isso, mas temos do nosso lado uma lógica moral que faz parte do melhor que o humano produziu até hoje em 3 milhões de anos na terra. As pessoas tem que entender isso: é uma iniquidade, não podemos submeter seres humanos a isso.

A maioria das pessoas é inocente, mas a mídia não mostra. Não é destacado esse aspecto do aprisionamento. Somos seres humanos, temos inteligência, temos como compor outras formas de punição, outra forma de tratarmos os problemas.

Não é a toa que existe essa política, isso é proposital. Há um pedaço da elite mundial que acha que tem que apostar na violência. Então, matar o negro da periferia e tira o negociador do plano político, que é o Lula. Acha que não precisa mais de negociação, que os problemas sociais serão resolvidos na base da violência.

 

A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), de realizar o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, foi bastante fomentada pela grande mídia brasileira como uma ferramenta de combate à criminalidade e à corrupção. Qual a sua opinião sobre esse tema?

Pedro Serrano: Esse tema virou central e tem que ser mesmo, mas não é esse tema que é o relevante. Porque o conservadorismo, o autoritarismo avançou? Porque eles entendem melhor algo que nós não compreendemos e temos que entender: as relações afetivas da política. A política não é só razão. Não existe nunca, em nenhum lugar, só a emoção. Não são fenômenos separados, nós que aprendemos a enxergar assim, mas são fenômenos linkados. A racionalidade começa em insights, emoções, alegrias, tristezas. A arte surge daí e a política também. Há projeção de afetos na política, eles entendem isso e sabem lidar melhor que a gente com isso. E precisamos saber lidar com isso. Mas com qual afetividade? A nossa afetividade. Temos que lidar com alegria, potência, diálogo, abertura, enfrentamento quando necessário mas um enfrentamento alegre. Vamos perder a cara sisuda.

Precisamos introduzir a nossa afetividade. Estamos debatendo a afetividade deles, o ódio, tratando como inimigo. Temos que mudar isso, enfrentar isso de outro jeito. Isso que é a essência. Precisamos desmontar o circuito afetivo desse autoritarismo que está posto e que a mídia participa, que envolve milhares de pessoas que temos que ter do nosso lado. Não são pessoas para eliminar. Não temos que pegar os bolsonaristas e eliminar da sociedade. Temos que conviver com eles. E porque eu falo que os direitos humanos na sua concreção são relevantíssimos? Porque eles domesticam esses instintos de violência que a política tem.

Mas, agora, porque não se pune o feminicídio? Eu acho que há uma dimensão do direito penal que pode ser socialmente avançada, que pode trazer progresso. Acredito que bom seria uma sociedade sem direito penal, mas hoje isso não é possível até porque lidamos com a barbárie da elite, do autoritarismo e precisamos ter firmeza para responder isso várias vezes. Existem normas penais que são libertadoras, são formas de fazer valer os direitos humanos. Você pode fazer uma leitura do Direito Penal em que ele seja um instrumento de domesticação da violência autoritária na sociedade. Porque eles não apoiam isso? Porque isso domesticará eles. Eles defendem esse instinto de ódio e isso é próprio do autoritarismo.

 

Há uma certa contradição nessa narrativa que a mídia consegue construir, fortalecendo essa relação afetiva da política com a construção de uma negação da política? É algo que ouvimos nos últimos anos: "Política não resolve", "Todos os políticos são corruptos". Houve um distanciamento ao mesmo tempo que se cria uma relação afetiva com a ideia da não política, que acaba gerando ódio, desumanização, e a mídia construiu muito bem isso. Podemos afirmar isso?

Pedro Serrano: Claro, isso faz parte de todo um movimento onde se tem um modelo capitalista mais financeiro, onde há um tipo de capital que depende intensamente do mercado. E veja como é um processo contraditório da linguagem. Se fala a favor do livre mercado, mas tudo que ele não quer é livre mercado. Propõe para banco o livre mercado para ver se ele topa. Na realidade, são anti livre mercado e depende intensamente do financiamento estatal. O capital financeiro precisa ter domínio da política, porque depende do Estado. Sem ele, o capital financeiro não se amplifica. Mas tem também uma lógica de enfraquecer o Estado, para mantê-lo submisso aos seus interesses. Ir contra a política tem um sentido maior, de enfraquecer o Estado. Esse capital criou um circuito afetivo na humanidade, uma parte da elite tem ele, que chamamos de estrutura social. O circuito afetivo é a estrutura social, que hoje, deseja enfraquecer a política. Mas não existe parâmetro de medição disso. Um exagero, uma desfunção que ocorre em qualquer situação humana, leva o mundo ao caos, ao fim da humanidade. A guerra é a forma de queima do capital, a guerra nos mata, inclusive o capital humano. Eles estão se valendo de uma forte potência de caos com essa nova forma de critica à política, porque ela leva a desmilinguir a sociedade política. É tão agressiva para poder enfraquecer o Estado e submetê-lo, que pode levar a extinção da sociedade política, o que não interessa pra ninguém, nem para eles.

 

No contexto atual das próximas semanas, de eleição, haverá algum nível de coerência do Judiciário e das elites em assegurar uma roupagem de democracia mínima ou poderá ocorrer um novo golpe? Resumindo, teremos eleições?

Pedro Serrano: Acho que teremos. Posso estar enganado, mas tudo até agora tem confirmado essa minha leitura, que é antiga. Temos que entender: existe mediação com a democracia. É ai, inclusive, que temos que nos apegar. Para mostrar as contradições dessa mediação, mas existe. É muito difícil legitimar uma ditadura.

O que esperar para o próximo período? Está na palavra do que diz o vice-presidente do Bolsonaro. O autogolpe, por exemplo. É um golpe dado por quem for eleito, ou seja, há uma mediação com a democracia. Isso é extremamente perigoso. Eleger o Bolsonaro é a situação política mais perigosa do país desde 1964. Não tenho a menor dúvida. Esse sujeito pode usar da mediação com a democracia, do fato de ter sido eleito, para impor um autoritarismo muito mais intenso. Isso significa a morte de pessoas, o sacrifício do pedaço de uma geração e do seu livre pensamento, um atraso para o país. Temos que ter uma ação nessa eleição de combate a esse tipo de visão. Temos que evitar. Está certo que não vamos conseguir combatê-lo com tanta eficiência no curto prazo, mas temos que evitar que eles cheguem ao poder político. O risco maior está ai, e não em não ter a eleição. [O risco] É eleger esse sujeito, e ele, legitimado pela democracia, fazer uma série de atrocidades.

Há uma intervenção hoje, por conta desse moralismo em vigência na sociedade, das funções do Executivo. Existe, o que chamamos na área de direito administrativo, um apagão administrativo no Brasil. O funcionário público tem medo de assinar alguma coisa com medo de ir pra cadeia. Qualquer obra, vira palco de um verdadeiro teatro de vaidades. É o promotor que entra com uma ação para aparecer no jornal, a mídia que dá a veiculação para vender mais jornal, ou seja, o país está paralisado. Isso traz ingovernabilidade e potência de caos no Executivo. E isso pode ser justificativa, inclusive, para um autoritário com poder popular calar o Judiciário. Não só o Judiciário, o Legislativo [também] e etc. Isso é possível no mundo de hoje: termos uma interrupção temporária da democracia. Termos uma democracia de baixíssima intensidade, é possível. É estratégico para quem defende os valores democráticos não deixar o Bolsonaro se eleger presidente da República.

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