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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

08
Ago19

STF corrige grave erro de juíza de Curitiba: o pior já passou?

Talis Andrade

 

Por Lenio Luiz Streck

Despiciendo falar de mais um erro judiciário cometido pela justiça federal de Curitiba. Nem Raquel Dodge concordou com ela, conforme intervenção oral no plenário do Supremo Tribunal Federal na data de ontem, 7/8/2019.

Na verdade, a decisão da juíza mandando o ex-presidente Lula para o sistema prisional em São Paulo, além de desnecessária a transferência, parece conter o mesmo defeito da Lava Jato que foi desnudado pelos diálogos do Intercept, divulgados pela Folha de S.Paulo e revista Veja: a parcialidade e o viés claramente político das decisões. Sorry, mas a decisão da doutora ficou muito “na cara”.

Antes, um juiz havia suspendido as prerrogativas do ex-presidente. Essa questão foi superada por meio de agravo.

Agora – 7/8/2019 –, a juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba negou ao ex-Presidente Lula o direito a Sala Maior e determinou sua transferência para estabelecimento de São Paulo. Já em São Paulo, à moda fast food, foi determinado que Lula fosse para o Presidio Tremembé.

O objetivo claro é/foi o de humilhação. O ex-presidente Temer já fora preso de forma espetaculosa. Afinal, vivemos a sociedade do espetáculo. O power point explanacionista de Dallagnol fez escola. Ou cursinho. Afinal, ver o ex-presidente Lula com uniforme de preso não tem preço, pois não?

A pergunta: Para que serviria a Lei 7.474/86, que trata das prerrogativas de ex-presidentes da República? Ex-Presidente é preso comum? E a decisão transitou em julgado? Por óbvio que temos um duplo não. Caso contrário, a lei seria despicienda. Essa pergunta não foi respondida pela juíza, embora exigível a partir do que prega o artigo 489, parágrafo 1º do CPC.

Em parecer que exarei sobre a matéria das prerrogativas de ex-presidentes – e que fez parte do conjunto de documentos acostados pela defesa na ação (petição no bojo de HC já tramitando) impetrada nesse mesmo dia 7 e que pode ser visto neste link aqui, desenvolvo, longamente, junto com o Dr. André Karam Trindade, uma resposta a essa pergunta nos itens 35 e seguintes, ao qual remeto os interessados – a matéria é longa, face à complexidade do tema.

Ainda, numa palavra final: a decisão da juíza – revogada por 10x1 (Marco Aurélio, sem entrar no mérito, negou face à incompetência que teria o STF) provoca uma situação teratológica: Lula regrediria de regime ou pioraria consideravelmente as condições de cumprimento da pena provisória a que responde.

Teria o ex-Presidente cometido alguma falta para “regredir” e/ou piorar de condição? Ou tudo é, mesmo, ao fim e ao cabo, uma questão política? Afinal, quem pediu a transferência foi a Polícia Federal.

Para se ter uma ideia da politização do caso e da decisão, a juíza da 12ª Vara de Curitiba assumiu uma pancompetência: ela decidiu como deveria ser o cumprimento de pena em outro Estado e outra jurisdição. Não contente com o que decidiu, foi mais longe. De todo modo, de pancompetência a justiça federal de Curitiba é especializada, pois não? Com Moro, tudo era transferido para a 13ª Vara. Tudo era Petrobras. Corria-se o risco de uma briga em um Posto de Gasolina Petrobras ter sua competência sugada pela Vara de Curitiba.

Importa é que de tédio ninguém morre nesta República. A cada dia há uma nova teratologia. Réu é preso, julgado e condenado em poucas horas em Goiás; soldados desfilam diante do Governador do Pará e cantam "arranca a cabeça e pendura"...

Não está nada fácil. A charge abaixo pode ajudar a entender o Brasil de hoje. Bom, como diz o filósofo, o amanhã é o ontem de hoje...!

19
Jul19

"A SOBERANIA DE UM PAÍS É COISA SAGRADA"

Talis Andrade

Entrevista que ex-presidente Lula

concedeu a Marco Weissheimer

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Sul21: Gostaria de começar por um dos fatos mais recentes da conjuntura que é a chamada Vaza Jato, com a divulgação de mensagens envolvendo o então juiz Sergio Moro, o procurador Deltan Dallagnol e outros procuradores ligados à Operação Lava Jato. Hoje ministro da Justiça, Sergio Moro esteve ontem (2) na Câmara dos Deputados falando sobre o assunto. Ao mesmo tempo que nega a veracidade dos conteúdos divulgados, ele diz que, mesmo que fossem verdadeiros, não trariam nada demais. Nesta audiência, Moro não reconheceu, mas também não negou, que o jornalista Glenn Greenwald esteja sendo investigado pela Polícia Federal pela publicação das mensagens no The Intercept. Como o senhor, que também foi alvo de vazamento de comunicações, está avaliando esse caso e o significado do que foi divulgado até agora?

Lula: Estamos vivendo um momento sui generis no Brasil. O Moro está se transformando em um boneco de barro. Ele vai se desmilinguir. Como Moro e a força tarefa da Lava Jato, envolvendo procuradores e delegados da Polícia Federal, inventaram uma grande mentira para tentar me colocar aqui onde estou, eles agora têm que passar a vida inteira contando dezenas e dezenas de mentiras para tentar justificar o que eles fizeram, tudo isso com muita sustentação da Globo. A Globo faz um esforço incomensurável para manter a ideia de que os vazamentos são falsos, são obra de hackers, etc. Mas ela não se preocupou com isso quando divulgava vazamentos ilícitos que recebia do Dallagnol e do Moro. Minha família que o diga.

Agora, eles tentam passar para a sociedade a ideia de que, quem está criticando o Moro, é contra a investigação de corrupção. Temos a oportunidade de colocar esse debate em dia. Em primeiro lugar, um juiz não combate a corrupção. Quem combate a corrupção é a polícia. O Ministério Público acusa e o juiz apenas julga. E o juiz não deve julgar com base na cara do réu, mas sim com as informações que ele tem nos autos do processo, avaliando se são verdadeiras ou mentirosas. Eu não estou falando do conjunto da Lava Jato porque se alguém roubou tem que estar preso. Foi para isso que o PT, tanto no meu governo quanto no governo da Dilma, criou todos os mecanismos jurídicos para colocar ladrão na cadeia.

Eles agora tentam salvaguardar o comportamento do Moro e da força tarefa acusando os que são contra eles de serem favoráveis à corrupção. O dado concreto aqui é que estou falando do meu caso e no meu caso eu posso olhar para você como se estivesse falando para o Moro e dizer “Moro, você é mentiroso. Dallagnol, você é mentiroso e os delegados que fizeram o inquérito são mentirosos. Eu sei que é difícil e duro falar isso. É uma briga minha, um cidadão de 73 anos de idade, contra o aparato do Estado, contra a Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e uma parte do Poder Judiciário. Somente quem sabe que eu estou dizendo a verdade é o Moro, o Dallagnol, o delegado que fez o inquérito e Deus.

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Sul21: Quais seriam essas mentiras exatamente?

Lula: No meu caso, todas. Eles sabem que eu não sou dono do apartamento, eles sabem as mentiras que contaram para trazer o caso para Curitiba, porque ele deveria ter sido julgado em São Paulo, eles sabem que eu não sou dono do sítio de Atibaia. Acontece, meu caro, que não era possível dar o golpe na Dilma e deixar o Lula ser candidato a presidente em 2018. Era preciso tirar o Lula da jogada. Para fazer isso, era preciso criar um empecilho jurídico e aí inventaram essa quantidade enorme de mentiras a meu respeito.

O Moro deveria mostrar que é um homem decente entregando o celular dele à Polícia Federal que é subordinada a ele. O Dallagnol poderia entregar o celular dele. Enquanto está sob suspeita, o Moro poderia pedir licença do Ministério da Justiça e não ficar se escondendo atrás do cargo. Se ele mentiu, precisa ter coragem de assumir o que fez. A Lava Jato é uma operação que se transformou em um partido político. A Globo se apoderou da Lava Jato em um pacto que ela fez com Moro e Dallagnol. Todas as mentiras que eles contavam eram transformadas em verdade no Jornal Nacional. Eu digo isso porque sou a grande vítima disso. Deve ter mais de 100 horas do Jornal Nacional contra o Lula e deve ter mais de 100 horas favorável ao Moro. Ainda agora vejo o esforço da Globo tentando tornar o Glenn um bandido para manter o Moro, que agora esquece tudo. Quando a gente ia prestar depoimento, ele fazia perguntas sobre fatos de quinze, vinte anos atrás. Só faltava perguntar: “quando você estava no útero da sua mãe, você se mexia para a direita ou para a esquerda?”. Ele agora esquece tudo, não sabe mais o que falou no telefone. Ele sabe da conversa dele com o Dallagnol e da conversa do Dallagnol com os procuradores. Só falta coragem para assumir.

O seu Moro tem que ter a coragem de dizer a verdade. Ele, um dia, nem que seja no dia da extrema-unção, vai ter que pedir desculpas à sociedade brasileira pela mentira desvairada que ele contou ao meu respeito. É só isso que eu quero. Quem roubou neste país que vá pra cadeia, seja pequeno, grande ou médio. Mas quem é inocente tem que ser absolvido. A única coisa que eu quero é que alguma instância do Poder Judiciário leia o mérito do meu processo e tome uma decisão. Depois da mentira do Moro veio a mentira do TRF4. Eles nem leram o meu processo. O presidente do TRF4 não tinha nem lido e disse que a sentença do Moro era excepcional. Eu fui julgado a toque de caixa, antes que prescrevesse, porque o objetivo era não permitir que eu fosse candidato em 2018. Não é Possível, em pleno século 21, alguém ser vítima do Poder Judiciário como estou sendo. Eu não creio que todo poder Judiciário é assim, mas essa parte se notabilizou por mentir a meu respeito.

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Sul21: Em uma das conversas divulgadas, envolvendo Moro e Dallagnol, é feita uma referência de que seria preciso ouvir os americanos para realizar uma determinada ação, o que trouxe de novo à baila o tema de uma possível interferência externa, em especial dos Estados Unidos, na Lava Jato. Desde o governo Temer e agora com o governo Bolsonaro, temos visto o desmonte de alguns setores estratégicos da economia nacional, como a desativação do pólo naval, a venda da Embraer para a Boeing ou o acordo com os Estados Unidos envolvendo a base de Alcântara. Como o senhor vê essa possível articulação externa da Lava Jato?

Lula: Durante muito tempo na minha vida eu disse que não era adepto de teorias da conspiração. Hoje, por tudo o que tenho acompanhado pela imprensa nacional e internacional e pelas informações que recebo, pela pressa do pagamento da Petrobras aos acionistas americanos em detrimento dos acionistas brasileiros, pelos interesses que o pré-sal despertou nos Estados Unidos, mudei de opinião. É importante lembrar que, quando nós descobrimos o pré-sal, os americanos retomaram o funcionamento da quarta frota que tinha sido desativada depois da Segunda Guerra Mundial. É importante lembrar também que foram roubados segredos da Petrobras, de um contêiner, e até hoje não se identificou quem fez isso. Quem pagou o pato foram os coitados dos vigias da Petrobras.

Hoje, estou certo de que há interesses do Departamento de Justiça dos Estados Unidos em desmontar esse país. Não é possível acreditar que tudo aconteceu a partir do nada. Estou convencido que o pré-sal está no meio disso. Estou convencido que os americanos nunca aceitaram a ideia da lei da partilha que nós fizemos para que o petróleo fosse nosso, nunca aceitaram a ideia de que o povo brasileiro voltasse a ser dono do petróleo e que a Petrobras tivesse 30% de tudo. Também nunca aceitaram a nossa ideia de criar um fundo social para garantir ao povo brasileiro o direito de ter acesso à ciência, tecnologia, educação e saúde.

Em nome de combater a corrupção, destruíram as empresas de engenharia brasileiras. Lembro, quando eu era presidente, quantas vezes os governantes queriam entrar no Brasil para competir com as nossas empresas. Ao mesmo tempo, você fica assistindo a uma política de governo que tem como objetivo não produzir nada novo, mas só vender o que tem. Se o Exército brasileiro não tomar cuidado, até os terrenos onde eles fazem treinamento serão vendidos e eles terão que treinar só em vídeo games. A ideia deles é vender tudo. Essa é a única razão que explica o Guedes na Fazenda. O que está acontecendo no Brasil é um desmonte generalizado sem perspectiva de geração de emprego, de aumento de renda ou de manter a seguridade social dando ao trabalhador brasileiro a tranqüilidade na velhice. É o Brasil voltando ao século dezoito, voltando a ser colônia. Embora você não tenha a monarquia portuguesa mandando, você tem o imperador Trump dando ordens e o nosso presidente batendo continência.

Isso tudo assusta. O que aconteceu com a Embraer e a Boeing não me agradou. A Embraer era uma empresa muito respeitada no mundo, que disputava com a Bombardier a posição de terceira empresa de aviação do mundo. Nós éramos altamente competitivos em aviões de porte médio. É lamentável nós ficarmos sem uma empresa do porte da Embraer. Daqui a pouco nem o caça C-90, que estava sendo produzido pela Embraer, vai mais ser brasileiro. Tudo isso significa abrir mão da soberania do país. A soberania de um país é coisa sagrada, da qual nenhum país sério abre mão. Os americanos não abrem mão, a Rússia não abre mão, a China não abre mão, mas o Brasil está abrindo. Abrir mão da soberania significar abrir mão do controle de suas fronteiras, da ciência e da tecnologia, do controle da nossa floresta, da nossa fauna, da biodiversidade, da água, das riquezas do solo e do subsolo. Significa abrir mão, inclusive, da proteção de uma nação de 210 milhões de habitantes. [Leia mais]

 

 

05
Jul19

Moro, o juiz ladrão, para atuar nas sombras usava o codinome "Russo". Terceira parte

Talis Andrade

 

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Peças fundamentais na Lava-­Jato, as delações exigem também que o juiz se comporte de forma imparcial e somente após as negociações, conduzidas pelo MPF, pois ao fim do processo caberá a ele decidir se aceita ou não a oferta. Nesse capítulo, Moro cruzou igualmente a linha, a exemplo do caso do ex-deputado Eduardo Cunha. Na noite de 12 de junho de 2017, Ronaldo Queiroz, procurador da força-tarefa da Lava-Jato na PGR, cria um grupo no Telegram com Dalla­gnol para avisar que foi procurado pelo advogado de Cunha para iniciar uma negociação de delação premiada. Queiroz afirma que as revelações poderiam ser de interesse dos procuradores de Curitiba, Rio de Janeiro e Natal, onde corriam ações relacionadas ao político. Após membros do Rio de Janeiro serem incluídos no grupo, Queiroz posta uma mensagem que dá uma ideia de sua visão de mundo sobre a quantidade de honestos na Justiça e na política (uma visão de mundo compartilhada por muitos de seus colegas da Lava-Jato). Queiroz afirma esperar que Cunha entregue no Rio de Janeiro, pelo menos, um terço do Ministério Público estadual, 95% dos juízes do Tribunal da Justiça, 99% do Tribunal de Contas e 100% da Assem­bleia Legislativa.

No dia 5 de julho, durante o período da tarde, os procuradores concordam em marcar uma reunião com o advogado Délio Lins e Silva Júnior para a terça-­feira seguinte (11 de julho). Naquele mesmo dia, às 23h11, em uma conversa privada, Moro questiona Dalla­gnol sobre rumores de uma delação de Cunha. “Espero que não procedam”, diz. Dalla­gnol afirma que tudo não passa de rumores. Ele confirma ao juiz que está programado apenas um encontro com o advogado para que os procuradores tomem conhecimento dos anexos. “Acontecerá na próxima terça. estaremos presentes e acompanharemos tudo. Sempre que quiser, vou te colocando a par”, afirma. Moro, então, reitera seu posicionamento. “Agradeço se me manter (sic) informado. Sou contra, como sabe.” Detalhe: isso sem saber o conteúdo.

Como a proposta de delação atingia políticos com foro privilegiado, a palavra final para assinar um acordo de delação com Cunha passou para a PGR. A homologação competia ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava­-Jato no STF. O ex-deputado corria na época para fechar um acordo antes de o doleiro Lúcio Bolonha Funaro assinar os termos de sua delação. Os procuradores envolvidos nas negociações diziam que a dupla falava sobre os mesmos temas, o que tornaria desnecessária a aprovação das duas colaborações. No dia 28 de julho, já com os anexos de Cunha em mãos, Ronaldo Queiroz diz que a ideia é analisá-­los em conjunto com os colegas para tomar uma decisão sobre aceitar ou rejeitar a delação. Em 30 de julho, Queiroz diz que o material é fraco. No dia seguinte, uma mensagem do procurador Orlando SP, provavelmente Orlando Martello Júnior, traz o posicionamento de Curitiba — o mesmo de Moro: “Achamos que o acordo deve ser negado de imediato”.

O papel de líder da Lava-Jato em Curitiba é exercido em diversas oportunidades pelo ex-juiz. Em mais de uma ocasião, Moro aparece nos chats do Telegram interferindo na agenda dos procuradores da força-tarefa, outra atitude que gera a suspeição de qualquer magistrado. Em 7 de julho de 2015, por exemplo, um membro da força-tarefa, que a reportagem de VEJA identificou ser o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, escreve o seguinte: “Igor. O Russo (Moro) sugeriu a operação do professor para a semana do dia 20”. Igor (o delegado da Polícia Federal Igor Romário) responde: “Opa… beleza… Vou começar a me organizar”. De acordo com a apuração da revista, o “professor” era o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, da Eletronuclear. Ele acabou sendo preso no dia 28. Em outro episódio, Moro não apenas sugere uma data para a operação como também já fala em receber a denúncia. O caso em questão aparece em um diálogo ocorrido em 13 de outubro de 2015. Nele, o procurador Paulo Galvão, o PG, alerta Roberson Pozzobon, seu colega da força-­tarefa, sobre uma orientação do juiz. “Estava lembrando aqui que uma operação tem que sair no máximo até por volta de 13/11, em razão do recesso e do pedido do russo (Moro) para que a denúncia não saia na última semana”, escreve PG. “Após isso, vai ficar muito apertado para denunciar.” Pozzobon concorda com PG e acrescenta: “uma grande operação por volta desta data seria o ideal. Ainda é próximo da proclamação da república. rsrs”.

A partir de um levantamento das operações ocorridas em novembro e das denúncias oferecidas em dezembro de 2015, chega-se à conclusão de que o diálogo trata da Operação Passe Livre, que prendeu José Carlos Bumlai. Ele atuou como laranja do PT, intermediando um empréstimo de 12 milhões de reais do Banco Schahin ao partido em 2004. O pedido de Moro comentado na conversa entre PG e Pozzobon acabou cumprido à risca. Bumlai foi preso em 24 de novembro e denunciado em 14 de dezembro — na última semana antes do recesso da Justiça Federal do Paraná. No dia seguinte, Moro recebeu a denúncia, a tempo de impedir que os crimes prescrevessem no fim de 2015.

Dentro de uma visão simplista, a estratégia parece um golpe de mestre do juiz para não deixar um bandido escapar da Justiça. Mas o argumento de que os fins justificam os meios não pode prosperar numa sociedade desenvolvida. Tal postura de Moro viola o devido processo legal, pondo em risco o estado de direito. “Nesse caso, a sociedade pode aplaudir o juiz, por acreditar que ele está tentando ser justo. Mas ele está infringindo as leis do processo, que o impedem de imiscuir-se em uma das partes e colaborar com ela, e é uma das garantias para que todos sejam julgados da mesma forma”, afirma um juiz, que pediu para não ser identificado. “Imagine que todos os magistrados atuem da mesma forma, infringindo uma regra aqui e outra ali para alcançar seus objetivos. Um pode se aliar à defesa para soltar um criminoso; outro pode se aliar à acusação para perseguir um inimigo e, aí, o céu é o limite”, conclui.

Uma das obsessões de Moro envolvia manter os casos da Lava-Jato em seu poder em Curitiba, a exemplo dos processos de Lula do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. Nesse esforço, o magistrado mentiu a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ou, na hipótese mais benigna, ocultou dele uma prova importante, conforme mostra um dos diálogos. A conversa em questão se refere ao caso de Flávio David Barra, preso em 28 de julho de 2015, quando presidia a AG Energia, do grupo Andrade Gutierrez. Sua detenção ocorreu na Operação Radioatividade, relacionada a pagamentos de propina feitos por empreiteiras, entre elas a Andrade Gutierrez, a Othon Luiz Pinheiro da Silva, da Eletronuclear, responsável pela construção da usina nuclear Angra 3. Em 25 de agosto, a defesa de Barra pede ao ministro do STF Teori Zavascki a suspensão do processo tocado pela 13ª Vara de Curitiba, alegando que Moro não tinha competência para julgar o caso por haver indício de envolvimento de parlamentares, entre eles o então senador Edison Lobão (MDB-MA).

Diante da reclamação, Zavascki cobra explicações de Moro, que diz não saber nada sobre o envolvimento de parlamentares. Mesmo assim, com base nas informações da defesa, o ministro do STF suspende em 2 de outubro as investigações, o que força o então juiz a remeter o caso de Curitiba para Brasília três dias depois. Seu comportamento perante Zavascki foi impróprio, como evidencia um diálogo registrado no Telegram dezoito dias depois entre o procurador Athayde Ribeiro Costa e a delegada Erika Marena, da Polícia Federal. Costa diz precisar com urgência de uma “planilha/agenda” apreendida com Barra que descreve pagamentos a diversos políticos. Marena responde que, por orientação de “russo” (Moro), não tinha tido pressa em “eprocar” a planilha (tradução: protocolar o documento no sistema eletrônico da Justiça). “Acabei esquecendo de eprocar”, disse. “Vou fazer isso logo”, completa.

 

Na pior das hipóteses, Moro já sabia da existência da planilha quando foi inquirido por Zavascki e mentiu ao ministro. Em um segundo possível cenário, igualmente comprometedor, Moro teria tomado conhecimento da planilha depois da inquirição de Zavascki e pediu à delegada para “não ter pressa” em protocolar o documento. Tudo indica que a manobra tinha como objetivo manter o caso em Curitiba. “Um juiz não pode ocultar provas, e, se o diálogo tiver a autenticidade comprovada, estamos diante de uma conduta bastante problemática”, afirma o advogado Gustavo Badaró, professor de processo penal da USP, que analisou a pedido de VEJA o episódio. Na primeira leva de mensagens divulgadas pelo Intercept no mês passado, Moro já aparecia reclamando de um delegado da PF que havia incluído rápido demais todos os elementos da investigação no sistema eletrônico, o que obrigaria o juiz a enviar parte do processo ao STF.

A relação entre Moro e Dalla­gnol era tão próxima que abre espaço para que eles comemorem nas conversas o sucesso de algumas etapas da Lava­-Jato, como se fossem companheiros de trabalho festejando metas alcançadas. Em 14 de dezembro de 2016, Dallagnol escreve ao parceiro para contar que a denúncia de Lula seria protocolada em breve, enquanto a de Sérgio Cabral já seria registrada no dia seguinte (o que de fato ocorreu). Moro responde com um emoticon de felicidade, ao lado da frase: “ um bom dia afinal”. A proximidade rendeu ainda lances curiosos. Em 9 de julho de 2015, Dallagnol saúda o colega: “bem vindo ao telegram!!”. Cinco meses depois, dá dicas ao juiz de como usar o programa no desktop, enviando no chat um link para o download. “Se puder me mandar no e-mail, agradeço. O tico e o teco da informática aqui não são muito espertos”, responde Moro. Em março de 2017, Dallagnol escreve ao juiz para tirar uma dúvida: ele assina o primeiro nome com ou sem acento? O motivo é que o procurador estava revisando um livro sobre Moro. “Não uso normalmente o acento”, responde o juiz. Em julho de 2018, Dallagnol atua como assessor de imprensa, perguntando a Eduardo El Hage, um colega do Ministério Público Federal no Rio, detalhes de um pedido de participação de Moro em um programa do canal fechado HBO: “Eles contataram o Moro aqui e ele queria ter o contexto e informações que possam ser úteis pra ele decidir se atende”. Em um dos períodos mais tensos da operação, o que se seguiu à ação do juiz que torna público o famoso trecho do grampo telefônico em que Dilma Rousseff envia o “Bessias” para entregar a Lula o termo de posse em seu ministério, Dallagnol combina em um dos chats com procuradores uma nota de apoio a Moro e repassa ao grupo uma sugestão do próprio juiz para o texto. Na mesma época, Moro também recebe um afago e conselho de um interlocutor no Telegram (tudo indica, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima). “O movimento seria nas sombras, como você mesmo disse”, escreve, referindo-se ao convite de Dilma para Lula. “O seu capital junto à população vai proteger durante um tempo. As coisas se transformam muito rápido.”

As conversas entre membros do Ministério Público Federal assumem várias vezes o tom de arquibancada, com os membros da força-tarefa vibrando e torcendo a cada lance da batalha contra os inimigos. Em 13 de julho de 2015, Dallagnol sai exultante de um encontro com o ministro Edson Fachin e comenta com os colegas de MPF: “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”.

 

COM O SUPREMO E COM TUDO: Dallagnol comemora, em mensagem divulgada pela , apoio do ministro do Supremo Edson Fachin ao projeto de político da Lava Jato

A preocupação da força-tarefa com a comunicação para a opinião pública era constante. Em 7 de maio de 2016, Moro comenta com Dalla­gnol que havia sido procurado pelo apresentador Fausto Silva. Segundo o relato do juiz, o apresentador o cumprimentou pelo trabalho na Lava-Jato, mas deu um conselho: “Ele disse que vcs nas entrevistas ou nas coletivas precisam usar uma linguagem mais simples. Para todo mundo entender. Para o povão. Disse que transmitiria o recado. Conselho de quem está a (sic)28/anos na TV. Pensem nisso”. Procurado por VEJA, Fausto Silva confirmou o encontro e o teor da conversa entre ele e Moro.

Curiosidades dos bastidores à parte, o que vai definir mesmo o destino de Moro à luz das revelações dos chats são os trechos nos quais fica evidente seu papel duplo de juiz e assistente de acusação. A Lava-Jato foi assumidamente inspirada na Mani Pulite, a Mãos Limpas da Itália, que desbaratou um gigantesco esquema de corrupção na década de 90, resultando em 2 993 mandados de prisão nos dois primeiros anos de operação. No caso do sistema de Justiça do país europeu há a figura do magistrado que trabalha no Ministério Público — mas ele não atua nos julgamentos. A melhor explicação para o comportamento irregular do atual ministro é que ele tenha se inspirado nessa figura para pautar suas ações na Lava-Jato. “O Moro confundiu totalmente os papéis”, afirma o jurista Wálter Fanganiello Maiero­vitch. “O magistrado que investiga nunca é o que julga, nem na Itália nem em nenhuma outra democracia do planeta.”

No Brasil, o papel duplo do juiz viola o artigo 254 do Código de Processo Penal, que proíbe que o magistrado aconselhe uma das partes ou tenha interesse em favor da acusação ou da defesa. Essa atuação pode, de fato, provocar a revisão de atos de Moro. No caso da condenação de Lula, por exemplo, o STF adiou a discussão para agosto. Será uma decisão complexa e delicada para a Suprema Corte. Ali, mesmo que alguns ministros já tenham criticado excessos da Lava-Jato, é difícil qualquer prognóstico. Um dado, porém, é certo. Fiscalizar o que Moro fez enquanto juiz não significa pôr em risco os avanços contra a corrupção no Brasil, como sugerem as manifestações recentes nas ruas das cidades do país. A sociedade brasileira não vai abrir mão do processo que resultou, pela primeira vez na história, na prisão de políticos e empresários poderosos.

Embora as conversas mostrem que Moro cometeu infrações, os crimes punidos ao longo da Lava-Jato gozam de vasta coleção de provas materiais e orais. A maioria esmagadora das sentenças, aliás, acabou confirmada em outras instâncias da Justiça. Graças ao esforço dos procuradores de Curitiba, descobriu-se também o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, desenvolvido exclusivamente para administrar o pagamento de propinas efetuado pela empresa no Brasil e no exterior. O resultado prático e sua importância são incontestes. Diversos políticos que se locupletaram nos últimos anos ainda estão presos. Entre eles, Lula, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha… O próprio Lula, mesmo que a suspeição de Moro seja confirmada, pode permanecer preso. Ele já foi condenado em primeira instância pelo sítio em Atibaia, sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt, e o caso aguarda apenas a decisão do TRF4 (provavelmente favorável à sua condenação). Portanto, não se trata aqui de uma defesa do Lula Livre nem de estar contra a Lava-Jato. Mas, sim, do direito inexorável que todos os cidadãos têm de um julgamento justo.

Na terça 2, Moro (que, por sinal, não faz mais parte da Lava-Jato) ficou sete horas no Congresso respondendo a parlamentares sobre o caso. Repetiu o que tem dito nas últimas semanas: os diálogos divulgados foram fruto de um roubo, podem ter sido editados e, mesmo verdadeiros, não apontam nenhum tipo de desvio. A cada nova revelação, fica mais difícil sustentar esse discurso. Na sentença em que condenou Lula, o ex­-juiz anotou que “não importa quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”. A frase cabe agora perfeitamente em sua situação atual. Levado ao Ministério da Justiça para funcionar como uma espécie de esteio moral da gestão Bolsonaro, ele ainda goza de grande popularidade, mas hoje depende do apoio do presidente para se manter no cargo. Independentemente do seu destino, o caso dos diálogos vazados representa uma oportunidade para que o país discuta os excessos da Justiça e o fortalecimento dos direitos do cidadão. Um país onde as instituições funcionam não precisa de nenhum Super-Homem.

Nota da redação: procurados por VEJA, Deltan Dalla­gnol e Sergio Moro não quiseram receber a reportagem. Ambos gostariam que os arquivos fossem enviados a eles de forma virtual, mas, alegando compromissos de agenda, recusaram-se a recebê-­los pessoalmente, uma condição estabelecida por VEJA. Mesmo sem saber o conteúdo das mensagens, a assessoria do Ministério da Justiça enviou a seguinte nota: “A revista Veja se recusou a enviar previamente as informações publicadas na reportagem, não sendo possível manifestação a respeito do assunto tratado. Mesmo assim, cabe ressaltar que o ministro da Justiça e Segurança Pública não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente e que configuram violação da privacidade de agentes da lei com o objetivo de anular condenações criminais e impedir novas investigações. Reitera-­se que o ministro sempre pautou sua atuação pela legalidade”.

Colaboraram Leandro Demori, Victor Pougy, Nonato Viegas e Bruna de Lar

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02
Jul19

Por redução de pena e manter fortuna, Léo Pinheiro mudou delação até culpar Lula

Talis Andrade

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Nova denúncia, desta vez publicada pela Folha de S. Paulo, prova que executivo só foi aceito pela Lava Jato quando seu depoimento passou a incriminar ex-presidente

As contradições da delação premiada de Léo Pinheiro tem sido denunciadas sistematicamente pela defesa de Lula desde que o executivo da OAS resolveu mudar o seu depoimento ao mentir que o triplex pertencia ao ex-presidente, além de associá-lo a crimes da Petrobras.

Neste domingo (30), dois anos após o depoimento, veio à tona a prova incontestável (parte da série de denúncias feitas pelo The Intercept e pela Folha de S. Paulo) de que o delator só mudou o depoimento para ganhar crédito com os procuradores da Lava Jato e, em troca, teve sua pena reduzida em 70%.

De quebra, ainda permitiu que o caso caísse nas mãos do ex-juiz Sérgio ao dizer (sem apresentar qualquer materialidade) que o ex-presidente estava envolvido nos escândalos da petroleira brasileira.

Como se sabe, o próprio Moro reconheceu na sentença que Lula não se beneficiou dos desvios da Petrobras e a delação de Pinheiro jamais foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal, duas arbitrariedades impossíveis de ser aceitas em julgamentos sérios e sem contaminação política.

E mais: Moro, como já denunciaram centenas de juristas, nunca foi o juiz natural do caso.

A nova reportagem apresenta conversas entre os procuradores da força-tarefa em Curitiba que estavam muito reticentes em relação ao depoimento da principal testemunha de acusação contra o ex-presidente Lula. Mas Léo Pinheiro estava com medo de ser preso, pois já tinha sido condenado em um processo da Lava Jato, mas recorria em liberdade.

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Cronologia dos fatos

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Em junho de 2016, Pinheiro não tocou no nome do ex-presidente para explicar os acordos ilícitos entre a construtora e políticos o que, segundo informações levantadas na época pela Folha de S.Paulo, o que levou seu acordo de delação a ser recusado pela justiça de Curitiba.

Poucos meses depois, em agosto, a procuradoria pediu por nova prisão de Léo Pinheiro.

Em novembro, Pinheiro novamente negou que o ex-presidente seria dono da apartamento, e sua pena foi aumentada em dez anos.

Somente em abril de 2017,quando o executivo finalmente incriminou Lula, viu sua pena ser reduzida e sua delação aceita pelos procuradores da Lava Jato.

 

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01
Jul19

OS NOVOS DIÁLOGOS MOSTRAM QUE A APARÊNCIA DE IMPARCIALIDADE DE MORO ERA SÓ O QUE IMPORTAVA

Talis Andrade

Dallagnol calculava os efeitos das ações da Lava Jato nas eleições

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por João Filho

The Intercept

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A OITAVA PARTE da Vaza Jato, publicada pelo Intercept, revelou que muitos procuradores do Ministério Público Federal tinham absoluta consciência de que o ex-juiz Sergio Moro utilizava o trabalho da força-tarefa com objetivos nada republicanos.

Pior que isso: eles se preocupavam com a maneira sistemática com que o ex-juiz descumpria as leis, mas toleravam por estarem se beneficiando. Uma frase da procuradora Monique Cheker virou a síntese da atuação do magistrado e da sua relação com o MPF: “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”.

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Enquanto os procuradores faziam de tudo para blindar a imagem de imparcialidade da Lava Jato, a vaidade de Moro colocava tudo a perder. Nos diálogos, o ex-juiz e sua esposa eram tratados como caipiras deslumbrados por não conseguirem disfarçar a preferência pelo candidato Bolsonaro nas redes sociais.

A preocupação dos procuradores não era com o fato de Moro atuar de forma parcial, mas com o fato de não parecê-lo. Eles gostavam dos “resultados” da atuação ilegal do juiz, mas desejavam que ele não desse tanta bandeira. Quando Moro decidiu integrar o governo Bolsonaro, caiu a máscara da imparcialidade. O fato constrangeu os procuradores. Mas é importante reforçar: para eles, o grave não foi usar máscara, mas tê-la deixado cair.

Boa parte dos procuradores — e não apenas Dallagnol — tinha consciência de que Sergio Moro extrapolava suas funções, atuava de acordo com uma agenda política-partidária e era movido por um projeto político pessoal. Mas se calou publicamente e se tornou cúmplice do ex-juiz.

Outro trecho revelador sobre os meandros da Lava Jato é do procurador Angelo Augusto Costa: “[Sergio Moro] Fez umas tabelinhas lá, absolvendo ali pra gente recorrer aqui”. Esse trecho confirma que a procuradoria e o juiz combinaram um jogo de cena jurídico apenas para manter a fachada de imparcialidade. É grave.

A vaidade de Moro começou a prejudicar a imagem do conluio lavajatista. Mas, apesar das reclamações internas, publicamente os procuradores eram só elogios ao ex-juiz. Deltan Dallagnol, o coordenador da força-tarefa, reconheceu haver problemas na nomeação de Moro como ministro de Bolsonaro, mas tentou conter a indignação dos seus pares lembrando que apoiá-lo era uma questão de sobrevivência. Segundo ele, apoiar Moro era o mesmo que apoiar a Lava Jato, o que confirma, mais uma vez, que acusação e juiz eram uma coisa só. A preocupação de Dallagnol era essencialmente política.

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Agora, com veículos da grande mídia, como Folha de S. Paulo e Veja, atestando que o arquivo não foi adulterado não há mais para onde correr. Insistir na estratégia esfarrapada de não reconhecer a autenticidade e, ao mesmo tempo, não negar nada do que tem sido publicado, é cavar o fundo do poço do ridículo. A opção menos indigna para os procuradores seria reconhecer a autenticidade dos diálogos e pedir afastamento dos seus cargos. Mas como esperar isso de quem viu a Constituição sendo violada reiteradamente e, mesmo assim, tomou a decisão política de apoiar o violador a virar ministro da Justiça?

Ataque orquestrado contra a democracia

Na primeira publicação da Vaza Jato, ficou claro que os procuradores se mobilizaram para evitar que Lula desse entrevista, já que isso poderia “eleger o Haddad” ou permitir a “volta do PT” ao poder.

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Ontem, a Folha de S. Paulo publicou novos trechos do arquivo obtido pelo Intercept que confirmam a intenção da Lava Jato em influenciar o jogo eleitoral. Ele tentou acelerar ações contra o petista Jaques Wagner para que elas acontecessem antes do fim do segundo turno das eleições presidenciais. Dallagnol queria um mandado de busca e apreensão na casa do senador antes da posse. “Isso é urgentíssimo. Tipo agora ou nunca kkkk”, falou Dallagnol para um dos procuradores. A pressa tinha como objetivo pegar o petista ainda sem foro privilegiado e arranhar a campanha de Haddad.

Uma procuradora lembrou que Jaques Wagner já havia sofrido uma busca e apreensão e ponderou que uma nova talvez não valesse a pena. Deltan respondeu que valeria por uma “questão simbólica”. O simbolismo de uma nova ação contra o petista não seria outro senão o político. Não há outra interpretação possível.

A Bahia é um do principais redutos eleitorais do PT, se não for o principal. Jaques Wagner, ex-governador do estado por duas vezes, chegou a ser cotado para ser o candidato do PT nas eleições presidenciais e se tornou o coordenador da campanha de Haddad no segundo turno. Bolsonaro levou uma surra de Haddad nas urnas baianas no primeiro turno, tendo uma votação menor do que a de Aécio Neves em 2014. Não é difícil imaginar qual seria o valor simbólico de uma busca e apreensão na casa do senador baiano em plena campanha do segundo turno.

Não restam dúvidas de que algumas ações da Lava Jato foram sincronizadas com uma agenda eleitoral. Todas elas visando prejudicar Haddad e beneficiar Bolsonaro. O caráter antidemocrático da força-tarefa é inegável. A operação trabalhou em pelos menos duas oportunidades para prejudicar a campanha presidencial do PT. Pior: o seu coordenador atuou nos bastidores para articular um apoio dos procuradores à ida de Sergio Moro para o governo de Bolsonaro — que foi o principal beneficiário de toda essa operação. Se isso não é um ataque orquestrado contra a democracia, o que mais seria?

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26
Jun19

Moro decretou monitoramento de voos de advogados, grampos ilegais e usurpou a competência de outros juízes

Talis Andrade

MORO DA "MÃO GRANDE"

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Por Cezar Roberto Bitencourt

1. A investigação de um inquérito instaurado em Itajaí (SC) para apurar ameaça lá supostamente praticada — a despeito de a competência territorial ser da autoridade judiciária de Itajaí e apesar de Santa Catarina possuir vara especializada — foi requisitada pelo juiz Sergio Moro (of. de fl. 1.274 da AP 2004.70.00.012219-8). Ou seja, este juiz avocou a competênciapara investigar uma suposta ameaça ocorrida em Itajaí, que, segundo seu entendimento, teria sido praticada por um réu seu. Ou seja, usurpou a competência de seu colega na “mão grande”, para não dizer ilegalmente.

Assim, referido inquérito de Itajaí foi autuado em Curitiba, sob o número 2006.70.00.020211-7, e, posteriormente, aquela “ameaça” passou a ser “objeto da Representação Criminal” 2006.70.00.018489-9, “distribuída”, em sigilo, ao próprio Moro. Tempos depois, ao obter acesso aos autos dessa “representação”, mediante impetração de mandado de segurança, a defesa pôde compreender que a sua “tramitação sigilosa” decorreu de manobras ilegítimas de Sergio Moro, mediante distribuição dirigida. Essa ilegalidade ficou muito clara no seu despacho, na 1ª folha da referida representação:

“Distribua-se, com urgência, as peças anexas como “representação criminal”, autor o MPFsem consignar por ora o nome do acusado, por dependência ao processo 2004.7000002414-0. Oportunamente corrigireia distribuição para o 2004.700012219-8. Assim ajo para preservar a integridade da colheita da prova que, no momento, exige sigilo, cf. fatos da ação penal que levaram a decretação da prisão preventiva do acusado Fulano”

Veja-se a sutileza do magistrado ao sugerir a autoria da “representação” ao Ministério Público e a dissimulação em mandar apensar as peças a um processo que, até onde se imaginava, não guardava relação com o objeto do feito, afirmando que posteriormente corrigiria sua distribuição para a ação penal efetivamente conexa, com o único e exclusivo objetivo de não alertar a defesa para a existência de uma nova investigação.

Curioso é que o juiz Moro mandou autuar aquela peça de Itajaí como “representação criminal do Ministério Público Federal”, sem que houvesse tal peça ministerial! Isso não é “fraude processual”? Tal constatação se extrai do fato de que a falsa representação criminal, cuja autoria fora atribuída ao parquet, foi autuada em 14/7/2006, tendo como ato inicial o despacho do magistrado determinando que o distribuidor consignasse a autoria do Ministério Público. No entanto, a real representação do parquet só foi juntada depois, em 19/4/2007, ou seja, quase um ano depois daquela distribuição falsa. Manobra para desviar o processo para si. Incrivelmente!

A suposição defensiva acerca da dissimulação na distribuição se confirmou posteriormente, quando, ao pedir vista desse procedimento, ao qual, segundo o despacho, a representação fora apensada, a defesa obteve a seguinte resposta de Moro:

“A representação criminal n.º 2006.70.00.018489-9 foi instaurada para apurar fatos relacionados aos autos de ação penal n.º 2004.70.00.012219-8. Contudo, determinei a distribuição por dependência à representação supra apenas PARA VINCULAR A DISTRIBUIÇÃO A ESTE JUÍZO FEDERAL sem permitir que o sistema informasse ao defensor a existência de medidas sigilosas, evitando assim o seu comprometimento. Pelo exposto, indefiro o pedido de vista, pois os autos supra não guardam qualquer relação com o acusado Fulano. Oportunamente corrigirei a distribuição, determinando a vinculação aos autos de ação penal n.º 2004.70.00.012219-8. Ciência, por boletim, ao defensor. Após, junte-se a petição e este despacho aos autos epigrafados e ainda cópia do despacho na representação criminal n.º 2006.70.00.018489-9”.

Nessa decisão, Sergio Moro admitiu, textualmente, que “driblava” os procedimentos ordinários de distribuição processual, para se tornar competente para julgar os procedimentos contra o réu e afastar a atenção da defesa acerca das investigações contra o seu representado, apenas confirmando as suposições defensivas. Essa postura de Moro já se mostrava incompatível com a isenção que deve pautar a atuação de um julgador! Moro não era imparcial. As manobras utilizadas por ele para vincular a distribuição de processos a si demonstram interesse demasiado e injustificado de proteger excessivamente os autos, pois, se era necessário o sigilo, caberia apenas negar vista à defesa ao argumento de que o acesso poderia comprometer as investigações em curso. Essa, certamente, seria, inclusive, a posição do tribunal em caso de insurgência recursal defensiva, como efetivamente foi no caso do MS 20070400018092-6, em que os julgadores da 8ª Turma do TRF-4 entenderam por “possibilitar aos advogados constituídos o acesso às peças constantes da representação criminal nº 2006.70.00.018489-9/PR - facultando-se a extração de cópias com exceção das medidas e diligências investigatórias em andamento cujo sigilo ainda se faça necessário”.

São posturas como essas que já comprometiam a imparcialidade de Moro!

2. A parcialidade do ex-juiz foi ainda mais longe: também a defesa técnica do então acusado passou a sofrer as consequências da atuação arbitrária e parcial de Moro. Nos autos da Ação 2004.70.00.012219-8, o magistrado decretou, sigilosamente, a prisão preventiva daquele cliente, em 30/6/2006, pretendendo prendê-lo na audiência do dia 3/7/2006. A fim de, em sua visão, dar efetividade à medida, determinou à Polícia Federal que investigasse os voos dos defensores do paciente — advogados Cezar Roberto Bitencourt e Andrei Zenkner Schmidt — que iriam para sua audiência. Moro justificou essa absurda arbitrariedade, nos seguintes termos (fl.1203):

“Para assegurar o cumprimento da decisão retro, autorizo a autoridade policial portadora dessa decisão a levantar junto a qualquer companhia aérea ou à Infraero registros de vôos, nacionais ou internacionais em relação às pessoas de Fulano de Tal [...] e seus ADVOGADOS CEZAR ROBERTO BITTENCOURT (sic), OAB/RS 11483 e ANDRE ZEKNER SCHMIDT (sic), OAB/RS 51319, [...]. Decreto o sigilo dessa decisão”.

Esse despacho ilegal evidencia que a obsessiva parcialidade de Sergio Moro atingia, agora, também, pessoalmente, os defensores do acusado, violando suas garantias constitucionais e atentando a liberdade do exercício profissional (artigo 3º, alínea “j” da Lei 4.898/65). Postura odiosa fiscalizando, ilegalmente, os voos dos defensores do cliente fala por si só, dispensando maiores comentários!

Cientes da inusitada decisão, que determinava fiscalização do deslocamento dos defensores, como se criminosos fossem, peticionaram ao magistrado suspeito que esclarecesse as razões da adoção da referida arbitrariedade, bem como que informasse se teria ele sido responsável pelos grampos instalados em seus terminais telefônicos. Assim respondeu o magistrado, no corpo do novo decreto prisional proferido em 19/7/2006, nos autos da Ação Penal 2004.70.00.01.2219-8:

“(...) Quanto às alegações dos defensores de que estariam tendo suas comunicações telefônicas interceptadas, seria o caso de esclarecerem em que se baseia tal alegação, antes de insinuar que este juízo teria alguma responsabilidade. De todo modo, apesar da insinuação temerária, esclareço que, se há interceptação, não parte ela de ordem desse Juízo” (fl.1336)

Ao contrário do que afirmou o juiz arbitrário, não houve da parte dos defensores qualquer tipo de insinuação, mas uma pergunta direta e objetiva acerca da responsabilidade do magistrado pelos grampos telefônicos, conclusão razoável que decorre naturalmente da determinação absurda de investigação do deslocamento dos advogados.

A intimidação da defesa, por Moro, seria ainda incrementada quando, nos autos da representação criminal, determinou o monitoramento telefônico de outros colegas, que prestavam serviços eventuais ao mesmo cliente, sob o frágil argumento de que o número de seu terminal telefônico havia constado numa ligação para o telefone celular do réu, ao mesmo tempo em que as petições juntadas aos autos, com o número do telefone celular do advogado, deixavam claro que aquele terminal era de seu defensor.

“Processo 2004.70.00.012219-8

Rubens não compareceu na audiência do dia 03/07, o que constitui mais um indício de que seria o responsável pelos fatos que levaram à decretaçao de sua prisao preventiva, cf. decisao retro. A fim de garantir a sua prisão e a necessária proteçao ao co-acusado e às testemunhas, bem como para garantir a aplicação da lei penal, decreto a interceptação, por quinze dias, das comunicações telefônicas efetuadas pelos terminais de pessoas ligadas ao acusado (visto que o Juízo não dispõe do telefone por ele utilizado). quais sejam, 41 9965-0013, de Luiz Alberto Oliveira de Luca, que é o advogado que, embora não seja seu defensor no processo, presta serviços usuais ao acusado. tendo inclusive visitado os presos em Itajai, 41 33761955, de Divonzir Catenace, irmão e cúmplice do acusado, 41 9963-1004 e 41 3342-8735, telefones utilizados por Luzardo Thomaz de Aquino, que é outro advogado, não-defensor do processo, que presta serviços ao acusado, e 41 33042200 da empresa Sigla Câmbio e Turismo Ltda., que foi utilizada na prática dos ilícitos”.

Da leitura dessa decisão, inevitável o seguinte questionamento: se os telefones dos advogados eventuais do acusado foram grampeados por determinação do magistrado, teria deixado de interceptar os telefones de seus defensores no processo, como ele mesmo garantiu?

Tal indagação não decorre somente da medida adotada, mas do fato de que na decisão acima, mais uma vez, Moro se vale da estratégia de despachar em autos distintos, para, posteriormente, apensá-los ou trasladá-los, para o processo principal, como fez na “representação criminal”. Tanta ocultação e sigilo das representações e procedimentos teriam mesmo somente o objetivo, nada sigiloso, e até declarado, de prender o acusado, ou poderia estar ocultando determinações de escutas telefônicas, a exemplo da decretada na decisão acima?

A pessoalização da acusação, pelo magistrado, é também notada nos diversos fragmentos em que foram prestadas informações perante o TRF da 4ª Região, quando a autoridade coatora lança mão de argumentos que bem evidenciam o clima de animosidade em relação não só ao paciente, senão também em relação a seus defensores. Veja-se, para exemplificar, as seguintes passagens: nas informações prestadas no HC 2006.04.000225670, o magistrado, referindo-se aos argumentos jurídicos apresentados pela defesaacerca da arbitrariedade de uma prisão decretada sem embasamento legal, demonstra que se sentiu pessoalmente acusado:

“Quanto às alegações dos impetrantes que beiram a uma acusação a este Juízo, cumpre esclarecer o que segue. Fulano de Tal responde a duas ações penais perante este Juízo. Não há qualquer óbice na decretação de sua prisão nos dois casos.(...) Quanto às acusações pessoais dirigidas a esse Juízo pelos Impetrantes, apenas se lamenta o seu teor e por uma questão se respeito deixa-se de respondê-las”.

Já na exceção de suspeição oposta pela defesa baseada em situação fática peculiar de quatro sucessivas prisões decretadas de ofício por Moro, sem qualquer fato novo, conforme restou reconhecido inclusive pelo TRF-4 e pelo STJ, nos Habeas Corpus já mencionados, o magistrado afirmou:

“Pessoas razoáveis podem divergir quanto ao que é devido ou não no Direito Penal. Particularmente, este julgador, embora respeite as decisões do TRF, entende que no caso agiu acertadamente em vista do risco à pessoa ameaçada pelo excipiente ou a seu mando. Quem confunde as coisas, com todo o respeito, é o defensor que, além dessa exceção, vem buscando inclusive, junto a outros órgãos, punição disciplinar deste julgador em virtude das decisões judiciais”.

Ora, a exceção de suspeição ou impedimento é medida legal e legítima de que dispõe qualquer acusado quando, por alguma razão, entender que a imparcialidade do juiz que conduz o seu processo esteja comprometida, afinal, é direito subjetivo de todo o réu um julgamento isento e imparcial. Não se trata, portanto, de “confundir as coisas” e se valer de uma medida processual como forma de provocação a uma autoridade, como parece ter entendido o Julgador. O que a defesa fez foi se valer dos meios legais existente para garantir um julgamento isento ao seu representado, despindo-se de qualquer intenção de atingir pessoalmente o julgador, conforme entendimento sempre por ele conferido.

A interpretação do julgador de que as medidas processuais utilizadas pela defesa têm a finalidade de intimidá-lo é textualmente por ele afirmada, nas informações prestadas no HC 2007.04.000181517:

“Por fim, embora isso não seja provavelmente relevante para fins da preventiva, é oportuno registrar as tentativas do acusado Rubens e de seus defensores de intimidar esse julgador. Diante das prisões do ano passado, não só apresentaram exceção de suspeição contra este julgador, e que ainda não foi apreciada, mas igualmente o representaram na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda perante o Conselho Nacional de Justiça. Embora este julgador não esteja preocupado com tais representações, que confundem questões jurisdicionais com questões disciplinares, é de se questionar, a luz das novas provas que indicam que Rubens é de fato responsável pelo evento de 28/06/2006, a correção de tal comportamento processual.”

O próprio julgador verifica a inadequação da via eleita para manifestar seus sentimentos pessoais, sem, contudo, deixar de fazê-lo. Veja-se que na decisão o magistrado acaba por admitir o que antes apenas deixava subliminar, que interpreta as medidas legais utilizadas pela defesa, as quais ele mesmo lista (não só apresentaram exceção de suspeição contra este julgador, (...), mas igualmente o representaram na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda perante o Conselho Nacional de Justiça) como “tentativas de intimidá-lo”. No entanto, autoridades públicas não se intimidam, cumprem seus misteres e, no caso, tratando-se de um grande magistrado, inteligente e culto, e ainda arbitrário e prepotente como foi Moro, temido por todos, ninguém ousaria tentar intimidá-lo. Nossa postura profissional, pautada sempre pelos rígidos princípios éticos, é conhecida por todos e dispensa explicações. E, no caso, as medidas processuais adotadas, que o próprio magistrado elenca, não objetivam intimidar ninguém, mas apenas assegurar a ampla defesa do cliente, nos limites do marco constitucional.

Esses, enfim, são apenas parte dos elementos processuais conhecidos que demonstram, da parte de Moro, a ausência absoluta de imparcialidade para continuar conduzindo os processos em que figuram como parte este réu. Afora o fato de já ter antecipado juízos de mérito quanto à sua condenação e ter decretado quatro vezes, de forma arbitrária, a sua prisão no mesmo processo, também a sua defesa técnica passou a sofrer intimidações processuais desse juiz.

MÃO GRANDE

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Nota deste correspondente: Jornalista Reinaldo Azevedo tem denunciado a mão grande de Sergio Moro. 

Reinaldo demonstra que “o tom das conversas de Moro com procuradores, particularmente com Deltan Dallagonol é absolutamente impróprio. Fica evidente que é Moro o real coordenador da Lava-Jato, não Deltan Dallagnol. É ele que orienta a investigação e o trabalho da acusação. Logo, como pode ser o juiz de processos de que ele mesmo se comporta como instrutor?”.

Reinaldo inclusive assina artigo, cujo título é MORO E A MONTANHA: Mas o que queria Moro? Usurpar a competência do STF?

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