O vírus que mata nas favelas

Por Rafa Santos

No dia 5 de junho deste ano, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve a ordem de uso de câmeras corporais por policiais do Rio de Janeiro. Na ocasião, o magistrado lembrou que o prazo de 180 dias concedido pelo Plenário do STF ao governo fluminense, em fevereiro do ano passado, já havia se esgotado e questionou quanto tempo mais seria necessário para que fosse cumprida a determinação do Supremo, garantindo-se, assim, que todas as unidades de operações especiais estivessem usando as câmeras.

A ordem do ministro se deu na apreciação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 — conhecida como ADPF das favelas —, que tramita no STF desde 2019. A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e questiona decretos estaduais relacionados à segurança pública frente às recorrentes violações de direitos humanos pelas forças policiais nas favelas do Rio. 

Uma das decisões provocadas pela ADPF ocorreu em 2020. Na ocasião, o Supremo impôs novas restrições à atuação dos agentes de segurança pública fluminenses, como veto ao uso de helicópteros blindados como plataforma de tiros e às operações em perímetros escolares e hospitalares. 

Essa decisão também foi desrespeitada pelo governo do Rio. Em maio de 2021, uma operação policial deixou 28 mortos na Favela do Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro.

Na esteira das decisões que visavam a combater a letalidade policial no estado, Fachin determinou o uso de câmeras corporais (as bodycams) pelas forças de segurança fluminenses. Países como Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha, Chile e China utilizam o equipamento. No Brasil, o estado de São Paulo adotou a ferramenta e o resultado foi uma redução de 85% nas mortes em confrontos com policiais nas 18 unidades em que a novidade foi implantada, na comparação com o mesmo período de 2020.

Resistência
Por meio de ofícios, representantes das Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro se opuseram de forma clara ao uso de câmeras corporais. E, de 2019 para cá, a administração estadual do Rio têm adotado um comportamento, no mínimo, errático frente ao que foi determinado pelo ministro.

Em abril deste ano, o governador Cláudio Castro afirmou que não pretende obrigar forças especiais de segurança a utilizar o equipamento. Ele alegou que o uso do equipamento pode colocar em risco a segurança dos policiais. 

"Sou contra nas questões específicas, de estratégia policial. Você mostra por onde anda, por onde entra. Enquanto eu não garantir essa segurança, e hoje não há como garantir, continuo sendo contra."

 

Desde dezembro do ano passado — quando Fachin determinou pela primeira vez o uso das câmeras pelas forças policiais fluminenses —, houve muitos recursos do governo do estado contra a decisão e poucos atos administrativos para cumpri-la. Assim, a revista eletrônica Consultor Jurídico procurou juristas e advogados para entender as possíveis consequências jurídicas da "rebeldia" do Rio. 

O jurista Lenio Streck explica que, ao se negar a cumprir ordem do STF, o gestor público pode responder pelo crime de desobediência, descrito no artigo 330 do Código Penal. 

"Em caso de reiteração de condutas, pode-se aplicar as regras de concurso de crimes, notadamente o concurso material (artigo 69, CP), quando há uma somatória das penas aplicadas; ou crime continuado (artigo 71, CP), que ocorre quando se aplica a pena e dela se aumenta até 2/3. Há de se pensar ainda acerca da possibilidade de responsabilizar o gestor público por omissão imprópria." 

O advogado Geraldo Barchi, do escritório MFBD Advogados, diz que, no caso em questão, o governador pode responder por improbidade administrativa, conforme indica a atual redação do artigo 11 da Lei 8.429/1992, que foi inserida no ordenamento jurídico por meio da Lei 14.230/2021.

Na mesma toada, Mozar Carvalho, sócio fundador do escritório Machado de Carvalho Advocacia, afirma que, além de responder por ato de improbidade, o governador pode cometer crime de responsabilidade ao descumprir determinação judicial. 

"Em algumas situações, é possível que a recusa em cumprir uma ordem judicial seja caracterizada como crime de responsabilidade, previsto na Constituição Federal. Nesse caso, o governador poderia ser alvo de um processo de impeachment e até mesmo sofrer as consequências políticas e jurídicas decorrentes."

O advogado Caio Almeida, do escritório Lopes & Almeida Sociedade de Advogados, também entende que a conduta do governador pode configurar crime de responsabilidade e que o caso deve ser apurado segundo o regramento legal estadual que estabelece o procedimento do impeachment.

Imagens apagadas
No último dia 26 de agosto, o jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, informou que um levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro apontou que a PM fluminense apagou e manipulou imagens das câmeras corporais. 

Segundo a Defensoria, entre abril e julho deste ano, o órgão fez 90 pedidos de acesso a imagens de câmeras corporais e de viaturas. Desses, apenas oito foram atendidos. Mesmo assim, desses oito, três deram acesso a links sem imagens e quatro eram gravações manipuladas. 

A revelação adicionou uma nova camada ao imbróglio, já que, além de não cumprir o determinado pelo STF em sua totalidade, as forças de segurança do Rio de Janeiro podem estar trabalhando contra a transparência nas ações policiais, objetivo da adoção das câmeras corporais.

Para Fernando Gardinalli, sócio do Kehdi Vieira Advogados, a prática — se comprovada — poderia ser enquadrada no crime de fraude processual, previsto no artigo 347 do Código Penal ("Inovar artificiosamente (...) o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito").

"Já se a manipulação da gravação tiver sido realizada com o objetivo de dificultar a investigação sobre um fato (isto é, não tiver havido alteração da cena do crime; a câmera, por exemplo, ficou dentro da viatura policial, sem filmar uma abordagem violenta ou mesmo ilegal), a hipótese seria de prevaricação, prevista no artigo 319 do Código Penal: 'Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal'", sustenta o advogado.

Lenio Streck entende que o caso pode ser enquadrado no crime de "supressão de documento" (artigo 305, CP), que, se público, pode chegar a uma pena de até seis anos de reclusão. "Porém, penso que somente poderia se falar na existência de tal delito em caso de destruição ou ocultação das imagens das câmeras. Isso por questão de taxatividade do tipo penal. Também entendo que, se a intenção do agente é apagar imagens de uma execução ou algo do gênero, também poderá se falar no crime de fraude processual (artigo 347, CP, com o aumento de pena previsto em seu parágrafo único)", explica ele. 

No último dia 15 de agosto, o jornal O Globo informou que, enquanto as ordens para redução da letalidade policial são discutidas no bojo da ADPF 635, ao menos dez crianças morreram no Rio de Janeiro vítimas da violência armada — três em operações policiais. 

Em janeiro, já havia sido divulgado estudo do Instituto de Segurança Pública (ISP) que informou que as forças de segurança do Rio mataram 1.327 pessoas no ano passado. O número representa 29,7% de todas as mortes violentas no estado. Ainda assim, as imagens das ações da polícia fluminense continuam escassas.

Reportagem de Izabelle Torres e Flávio Costa, na Isto é de 21/10/11, e atualizada em 21/01/16

Rigor das leis brasileiras segue padrão mundial de enfrentamento ao tráfico de pessoas. País aumentou penas e tipos de crimes em legislação nacional aprovada em 2016

Por Luiza Nagib Eluf /ConJur

- - -

Desde o tempo da escravidão, no Brasil vem se aperfeiçoando o crime de tráfico de pessoas, que, atualmente, podemos considerar que sustenta uma rede internacional de exploração sexual de meninas, mulheres e transexuais. As redes da internet facilitaram grandemente esse tipo de tráfico, punido no país com pena que pode chegar a oito anos de prisão e, frequentemente, esse tipo de conduta criminosa pode levar a outros delitos punidos com rigor. Sabemos que as redes criminosas costumam ter alta lucratividade com suas práticas ilegais.

Embora a prostituição seja a meta principal dos traficantes de pessoas, também o comércio de crianças, de órgãos, tecidos ou partes do corpo e a adoção ilegal ficam sujeitos a penas que podem ultrapassar dez anos de reclusão para o criminoso (artigo 149-A do Código Penal).

Apesar de as autoridades brasileiras terem se especializado melhor no combate ao tráfico de seres humanos, uma tenebrosa tradição na prática de venda de crianças para famílias estrangeiras ainda persiste e vem causando estragos irreparáveis para as pessoas que se descobrem traficadas em tenra idade e que hoje procuram, desesperadamente, descobrir quem foram seus pais e mães verdadeiros.

Em tempos idos, havia no Brasil creches que se dispunham a acolher crianças recém-nascidas quando eram filhas de "mães solteiras". Ora, mãe é mãe, ser ou não solteira não poderia nem deveria fazer diferença nenhuma. As mulheres sempre foram ultrajadas e espezinhadas pelo patriarcalismo, que ainda impera na nossa sociedade, e quando engravidavam sem matrimônio eram escorraçadas de casa, abandonadas pelas famílias e, por vezes, obrigadas a atos extremos como entregar as crianças a terceiros sem saber o que seria feito delas. Algumas igrejas instituíram uma "roda" na morada das freiras reclusas, nas quais as mães desesperadas e desamparadas deixavam seus filhos e filhas na esperança de que tivessem um futuro melhor. A propósito, a Santa Casa de São Paulo tem em seu museu essa mesma "roda" instalada em tempos idos, onde as crianças eram abandonadas.

Empregadas domésticas, estupradas por seus patrões, com a conivência das patroas, eram as vítimas principais da carnificina oficializada pelo patriarcado. Elas engravidavam e, ao nascerem as crianças, eram demitidas do emprego e obrigadas a levar as crianças para a igreja ou outra instituição que abrigasse "crianças sem pai". São muitos os filhos e filhas do estupro, da miséria, do descaso das autoridades e da conivência de uma elite insensível que perdura até hoje. Porém, algumas das crianças traficadas para o exterior conseguiram encontrar suas raízes após interminável investigação sobre suas origens.

Importa ressaltar que, segundo dados de 2018 do United Nations Office on Drugs and Crime (Unodoc), as vítimas da América do Sul foram encontradas e repatriadas de diferentes países, principalmente de outros países da própria América do Sul, mas também da América Central e do Caribe. Os traficantes eram homens (69%) e mulheres (31%).

Atualmente, no Brasil, conforme reportagem publicada no jornal O Globo em 3 de janeiro de 2022, corre uma investigação sobre o caso de uma criança sequestrada e levada para a França, ainda bebê, e que foi vendida a um casal que a criou como filha. Hoje adulta e ciente dos fatos ocorridos há mais de 30 anos, ela busca, em sua terra natal, identificar seu pai. Precisamos que nossa Justiça fique atenta para casos como esse, pois será a única forma de reparar os danos causados por um sistema patriarcal intransigente, cruel e devastador.

- - -

Mãe solteira no Brasil cordial. No arquivo do Google vamos encontrar vários memes humilhantes, machistas, misóginos, preconceituosos, que mostram uma realidade atual, bem brasileira:

Mães que sustentam sozinhas suas famílias foram atingidas em cheio pela perda de emprego e renda; mulheres são sempre as últimas a comer

por José Cícero e Mariama Correia /Agência Pública

Era por volta das 11 horas quando Letícia dos Santos, 32 anos, moradora da ocupação Nova Esperança, no Jardim São Luís, Zona Sul de São Paulo, começou a preparar o café da manhã para os quatro filhos que cria sozinha. Enquanto a panela com óleo aquecia, ela misturou farinha de trigo, água e açúcar. O cheiro de fritura que se alastrou pelo barraco lembrava um bolinho de chuva, mas faltavam ingredientes: “não tenho ovo, fermento, leite e canela”.

Letícia com seus filhos pequenos e outros parentes que moram em outros barracos na mesma ocupação

Naquele dia, as refeições da família vieram de doações. Desde que perdeu o emprego como cuidadora de idosos, em plena pandemia, Letícia depende dos donativos para alimentar os filhos. Ela também faz bicos com biscuit, doces e trabalhando em eventos para conseguir alguma renda. 

No ano passado, quando Letícia ficou desempregada, mais de 96% dos postos de trabalho fechados eram ocupados por mulheres, muitas delas mães solteiras. Segundo o IBGE, 11,5 milhões de mães cuidam dos filhos sozinha no Brasil. A insegurança alimentar é mais grave nesses lares, justamente porque as mulheres foram as mais prejudicadas pela falta de emprego e perda de renda na pandemia, como mostrou o inquérito nacional sobre insegurança alimentar no contexto da pandemia de Covid-19 no Brasil. 

Em 2020, segundo o Inquérito, a fome atinge mais as famílias sustentadas por alguém do sexo feminino, ou de raça/cor da pele autodeclarada preta/parda ou com menor escolaridade. No ano passado, 43,4 milhões de brasileiros – 20,5% da população – não tiveram acesso a alimentos em quantidades suficientes. Os percentuais de insegurança alimentar são mais altos em domicílios sustentados por uma única pessoa (66,3%), sobretudo se a responsável for mulher (73,8%). Ainda de acordo com o levantamento, mais da metade da população brasileira (55,2%) conviveu com algum grau de insegurança alimentar em 2020. Ou seja, 116,8 milhões de pessoas não tinham acesso absoluto e permanente a alimentos.

Nutrição das mães em segundo plano 

Letícia ainda amamenta o filho caçula, um bebê de três meses. Como tem anemia profunda, deveria tomar um suplemento de ferro e ter uma alimentação balanceada, mas a nutrição dela fica sempre em segundo plano. “Por causa da minha alimentação ruim, o leite do peito fica fraco”, diz.  A ajuda que a família recebe do governo encolheu de R$ 375 para R$ 217 por mês, com o fim do auxílio emergencial. O dinheiro serve basicamente para comprar as fraldas e o complemento alimentar do bebê, que custa R$ 52 por lata. 

“Por causa da minha alimentação ruim, o leite do peito fica fraco”, diz Letícia

A maioria das 260 famílias que moram na ocupação Nova Esperança são chefiadas por mães solo. Lá, recebem cestas básicas que “garantem ao menos o arroz e o feijão”, diz Letícia. Também não pagam aluguel, que já foi uma fonte de dívidas para ela no passado. “Tive que sair do apartamento apenas com as roupas. Não deixaram nem trazer os meus móveis porque eu estava devendo”, relembra.

“Se não fossem as cestas básicas, tinha passado fome”, diz Zenaide Severina, 40 anos, vizinha de Letícia. Com dois filhos para criar sozinha – um adolescente de 17 e uma menina de três anos -, ela foi morar na ocupação depois de ter a casa interditada pela defesa civil em 2020. Não recebeu auxílio moradia. No mesmo ano, foi afastada do emprego por problemas respiratórios, mas ainda espera as perícias para conseguir o auxílio doença. 

Na escola pública, a filha mais nova de Zenaide consegue ter todas as refeições. Quando as crianças estão em casa, muitas vezes a mãe come apenas uma vez por dia. “Não tenho coragem de fazer uma mistura para mim e não dar a eles”, diz. A pequena nem sempre aceita comer feijão com arroz várias vezes ao dia. Então, quando não há nada além disso para oferecer, Zenaide faz uma mamadeira de leite.  “Quando você é só, para quem vai pedir ajuda? Muitas vezes pedi ajuda ao pai da minha filha, mas ele ameaça tirar ela de mim”. 

O pesquisador José Raimundo estuda a fome no município de São Paulo desde os anos 2000. Ele afirma categoricamente que: “uma pessoa que está fazendo uma refeição por dia, está passando fome.

Quando não há alimentos necessários para toda a família, mesmo nos lares chefiados por homens, “as mulheres são as últimas a comer”, diz o pesquisador. “Em um domicílio que está em situação de fome ou risco de fome, as mulheres são as primeiras a sofrer porque elas tendem a priorizar a alimentação dos filhos e em seguida a dos maridos. A chance da mulher estar com fome é maior que a do homem e das crianças”, explica.

Em uma sociedade machista, argumenta Raimundo, “o cuidado com os filhos recai sobre as mulheres, que muitas vezes ficam presas até para arrumar um emprego, porque dependem de alguém para cuidar dos seus filhos”. 

Doações escassas, auxílios insuficientes 

“Tudo é mais difícil para uma mulher”, desabafa Ednalva do Nascimento, 43 anos, moradora do Piscinão de Ramos, no Rio de Janeiro. Ela sustenta cinco filhos com bicos de faxinas e lavagem de roupas. O caçula tem nove anos e o mais velho, que está desempregado, 25.  

“Perdi o emprego um pouco antes da pandemia. Quando a covid começou, nem faxina eu conseguia”, conta. A família não passou fome graças às doações de cestas básicas, mas até isso está se tornando mais escasso, com a desaceleração da pandemia, conta Ednalva.  “Muitas vezes deixo de comer para dar aos meus filhos. Verdura, fruta, carne só compro quando dá”, diz. 

Para ela, que só de aluguel paga R$ 500 por mês, a  promessa de aumento do auxílio brasil, criado após a extinção do Bolsa Família, para R$ 400 anima, mas não resolve os problemas. “Ajuda, mas não sei como vai ser até o fim do ano porque as doações estão diminuindo e ainda não tem emprego. Acho que ainda vai demorar muito para melhorar mesmo nossa situação”.

Vazio nos pratos e também nas políticas públicas

O cotidiano de insegurança alimentar repercute na saúde mental das mães solo de várias formas. Diante da incerteza sobre a condição de sustentar a própria família, Zenaide sofreu de depressão. Ela faz acompanhamento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da Zona Sul, mas até o acesso ao serviço de saúde é complicado porque o atendimento fica distante da casa dela. “Se eu tirar esse dinheiro do transporte faz diferença nas contas, então nem sempre vou”. 

Para controlar crises de ansiedade, ela cuida do pequeno quintal onde cultiva plantas medicinais. Conta que não recebeu o auxílio emergencial na pandemia, por estar afastada do trabalho, embora o benefício do INSS ainda não tenha sido liberado. “Também não tenho direito ao auxílio para comprar gás de cozinha porque recebo o auxílio brasil. Como não tenho direito se estou sem emprego e com filho pequeno?”, questiona.

Zenaide organizou um pequeno jardim no barraco. Para ela, cuidar das plantas ajuda a reduzir a ansiedade

“O pobre é esquecido”, lamenta Letícia. Desde que foi morar na ocupação, há um ano, ela tenta, sem sucesso, arrumar vagas para os filhos na escola pública mais próxima. “Parece que quanto mais a gente é humilde, mais difícil é para conseguir as coisas. Criam programas para ajudar os pobres, mas os pobres não são socorridos.” 

A percepção de Letícia se aproxima do Informe Dhana (Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequada) 2021, que analisa os impactos da Covid-19, ações e omissões do poder público diante da crise sanitária, econômica e social. O documento alerta para “cortes orçamentários e o enfraquecimento de programas voltados à promoção de segurança alimentar no Brasil”, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa de construção de Cisternas, de grande relevância para a segurança hídrica no semiárido brasileiro, entre outros. 

É o que também pensa a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Para ela, os impactos da pandemia poderiam ter sido mais amenos, caso o Governo Federal tivesse adotado medidas que fortalecessem políticas públicas e de proteção social. “Alguns países tiveram um aumento da pobreza, de problemas, mas não passaram enfrentar uma situação de fome. No Brasil, a gente viveu um acirramento gigantesco da fome e da insegurança alimentar nos seus vários níveis, porque todo colchão de proteção social que existia foi desmontando.” 

Tereza lembra que, no primeiro mês do governo Bolsonaro, a Medida Provisória 870 encerrou as atividades do Conselho Nacional de Segurança  Alimentar e Nutricional (Consea). Instituído em 1993, o Consea fazia parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), como um espaço crucial para garantir a participação da sociedade civil nas discussões sobre acesso a alimentos. 

“Ao desmontar o Consea, ele (Bolsonaro) desmontou o controle social, que é fundamental, porque o Consea era muito ativo, não só fiscalizando e cobrando o Governo Federal pelo bom funcionamento das políticas públicas, como ajudando na construção de uma política social sólida. Quando se extingue o Consea, se desorganiza toda essa agenda da transparência e do controle social”, explica Tereza. “Esse governo não liga para a alimentação saudável e não só, também não liga para a fome”, diz.

Em shopping de alto padrão, Rosângela Moro defende fim de assistencialismo

Leia mais aqui

Se queremos um outro país, sem genocídios e sem racismo, com uma democracia também para o povo periférico, somos obrigados a reconhecer que os desaparecidos são “nossos”.

por Edson Teles /Blog da Boitempo

- - -

“Onde estão?” Essa é uma pergunta que ganhou certa notoriedade, durante os anos 1980, devido aos movimentos de diretos humanos da América Latina. Foi a década de queda das ditaduras militares no continente e um dos resultados desses regimes foi a produção, em larga escala, de corpos desaparecidos. Normalmente, os “desaparecidos políticos” eram opositores que foram presos em centros clandestinos ou oficiais do Estado, torturados e assassinados sofrendo, por fim, o ocultamento de seus corpos. As mães, companheiras, irmãs e outros familiares mantiveram nas novas democracias a exigência de apuração das circunstâncias dos fatos, localização dos corpos e responsabilização dos agressores.

No Brasil, segundo o Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV – 2012/2014), a Ditadura e sua fábrica da morte produziu 243 desaparecidos políticos. Desses, 35 foram identificados ao longo dos anos. Na imensa maioria, por esforço dos movimentos de familiares e dos parentes mais próximos. O Estado democrático se manteve na condição de agente do desaparecimento forçado, já que é um crime considerado contínuo até que o corpo seja localizado. De modo distinto ao caso argentino, por exemplo, não houve uma política pública de encaminhamento da questão. O Estado brasileiro fabricou os corpos desaparecidos e os mantém nessa condição até os dias atuais.

Contudo, não estamos nos referindo aos desaparecidos da Ditadura quando lançamos a questão: “Onde estão os nossos desaparecidos políticos?”. Mesmo com o fim da Ditadura e depois de mais de 30 anos de democracia o país continua (e sofistica) sua máquina de desaparecer pessoas. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017 foram registrados 82.684 boletins de ocorrência de desaparecimentos. Infelizmente, não há dados completos sobre esse tipo de violação de direitos. Mas, sabemos por outras pesquisas e pela atuação dos movimentos de mães de vítimas de violência policial que um número importante desse total configura o desaparecimento forçado.

78.584 pessoas desaparecidas.

56% são pessoas negras

No Sistema Nacional de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas (Sinalid), ligado ao Conselho Nacional do Ministério Público, no momento em que escrevo este texto temos registradas no país 78.584 pessoas desaparecidas. O sistema não registra os casos de vítimas de desaparecimento forçado, mas é possível verificar que a máquina de desaparecer funciona a pleno vapor. Desses quase dezenas de milhares de desaparecimentos, 56% são pessoas negras. Certamente, quando tivermos formas de separar os desaparecimentos forçados esse percentual terá um salto alarmante, ilustrando o racismo estrutural.

A gestão da segurança pública aposta na militarização da vida e na estratégia da guerra. O resultado tem sido o aumento da violência e a criação de territórios nos quais o Estado aterroriza suas populações. É o caso, por exemplo, das favelas e das periferias. E, como mostram os números, essa guerra tem um alvo: os negros.

As vítimas endêmicas da violência urbana são jovens negros e pobres das periferias. Um jovem negro tem 147% mais chances de sofrer homicídio do que um branco. O país supostamente cordial e democrático tem três mulheres assassinadas por dia. E a maioria é composta de mulheres negras. Segundo pesquisa da Flacso, entre 2003 e 2013 a morte violenta de mulheres negras aumentou 54%, enquanto a de mulheres brancas diminuiu 9,8%. Não vamos nesse texto nos aprofundar nos dados sobre a política de morte contra o povo negro. Há diversos estudos apontando para isso. E, principalmente, o movimento negro denunciando o “genocídio” há décadas.

No caso do desaparecimento forçado ocorre o crime de ocultação de corpos, em geral com as vítimas já mortas, cometido por agentes do Estado ou por organização não estatal, mas atuando de acordo com determinadas práticas da violência de Estado. Em geral, caracteriza-se por esse crime o ataque a opositores políticos ou segmentos populacionais que, por sua própria existência, são contra as normas de ideologias e grupos conservadores com acesso às instâncias de poder. Segundo o Tribunal Penal Internacional (TPI), e o documento “Estatuto de Roma”, o desaparecimento forçado qualifica-se como crime contra a humanidade e assim se caracteriza quando ocorre o ataque sistemático a uma população civil.

O filósofo camaronês Achille Mbembe, no começo do século XXI, lançou o conceito de “necropolítica” para definir uma estrutura fundamental do capitalismo global: a rejeição de vidas classificadas via racismo. A partir dessa experiência fundante o autor discorre sobre o “devir negro”, através do qual os corpos precarizados e descartáveis tendem a sofrer processos de morte. São instituições, conhecimentos, arquiteturas, discursos que conformam regimes de produção de sujeitos – poderíamos mesmo dizer de “corpos” – que devem ser submetidos a controles, incluindo a violência e o desaparecimento.

Se o conceito de “necropolítica” faz sentido e se o movimento negro e das mães de vítimas de violência policial têm razão em denunciar o “extermínio”, então, podemos afirmar que o desaparecimento forçado no Brasil tem conotação de um desaparecimento político. Produz vítimas de uma política racista por parte do Estado.

Quem sintetiza bem essa situação é a lutadora dos direitos humanos Rute Fiuza: “para mim a democracia nunca chegou. Há um complô de genocídio, de extermínio da juventude negra”. Rute é mãe de Davi Fiuza, desaparecido desde que foi levado detido em uma abordagem da Polícia Militar do Estado da Bahia, no ano de 2014. Até hoje não sabemos o paradeiro de Davi. Rute representa e organiza o Movimento Mães de Maio no Nordeste e, assim como ela, muitas mulheres relacionam o desaparecimento forçado de seus filhos com a política de morte da juventude negra e periférica.

Se queremos um outro país, sem genocídios e sem racismo, com uma democracia também para o povo periférico, somos obrigados a reconhecer que os desaparecidos são “nossos”. Uma eficaz estratégia do Estado democrático com relação aos reclames dos familiares de desaparecidos da Ditadura foi manter a dor e a história sem luto entre as famílias. Nunca o país foi encarado de frente e o crime dos desaparecidos enfrentado como um problema nacional. Assim também é com a história de Rute e dos milhares de jovens negros que desaparecem todos os anos.

Ou batemos de frente, por meio de políticas públicas, afetos, lutas sociais, produção de conhecimento, ou seguiremos reféns da militarização e dos golpes. Davi, André, os três meninos de Belford Roxo, Amarildo são todos desaparecidos políticos e a suas histórias são a nossa história.

Onde estão os nossos desaparecidos políticos?

por Consultor Jurídico

Além da dor de perder os filhos jovens em ações violentas da polícia, Ana Paula Oliveira e Rute Fiuza têm em comum a queixa de não ter recebido o atendimento devido do poder público, bem como a determinação de transformar, como elas definem, “o luto em luta”.

As duas participaram do Painel "Violência do Estado", que integrou o webinário "Mães em Luta por Justiça: a Resolução CNJ 253/2018 e o Papel do Poder Judiciário", organizado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta quarta-feira (23/6), com transmissão no YouTube.

O debate, proposto pelo Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, abordou a recente alteração do texto da Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, definido pela Resolução CNJ 253/2018.

A mudança determina a adoção de medidas para "tornar visível, acessível, concreta e efetiva". A nova redação decorreu da interlocução do CNJ com entidades da sociedade civil e lideranças voltadas à proteção dos direitos fundamentais de populações vulneráveis e foi elaborado com a perspectiva de respeito à interseccionalidade de gênero, raça, classe e sexualidade.

Integrante do Movimento Mães de Manguinhos, do Rio de Janeiro, Ana Paula Oliveira perdeu o filho Johnatha de Oliveira, 19 anos, em 2016. "Ele foi assassinado com um tiro nas costas por um policial que já respondia a outros processos". Ao relatar as dificuldades da caminhada em busca de justiça, ela afirmou que encontrou mais criminalização.

"Na audiência, as perguntas de promotor e do juiz eram sobre a existência de tráfico na favela. Infelizmente, no Brasil, quando a polícia mata na favela, não mata só o corpo, mas faz tudo para tirar a dignidade da vítima. Saí do tribunal descrente e com a sensação de que aquelas pessoas não conseguiam se enxergar em mim."

Foi a primeira vez que Ana Paula entrou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ela lembra que, na ocasião, já convivia com diversas mulheres pobres, negras, moradoras da favela e mães de meninos assassinados pela polícia.

"Não foi difícil entrar no tribunal porque eu estava amparada pelos familiares e por outras mulheres que enfrentavam a mesma situação. A dor veio quando me deparei com o assassino do meu filho no corredor. Há sete anos aguardo que justiça seja feita e o policial segue solto com a certeza da impunidade."

Ana Paula enfatiza que a motivação do Movimento Mães de Manguinhos é para que outras pessoas não sejam assassinadas. "Temos que evitar que sigam matando nosso povo. Que a justiça atue para que outros casos não aconteçam e outras mães tenham direito de conviver com seus filhos."

Esse é o mesmo objetivo que estimula Rute Fiuza, do Movimento Mães de Maio do Nordeste, fundadora do Coletivo Familiares de Vítimas do Estado e Integrante da Coalizão Negra por Direitos. O filho Davi Fiuza tinha 16 anos e estava na porta de casa quando foi levado pela polícia baiana. O episódio ocorreu há sete anos e ele nunca foi encontrado.

"A polícia estava fazendo um treinamento na região. Pegaram Davi às 7h da manhã, quando ele conversava com uma senhora, que hoje se encontra em um programa de proteção a testemunha. Seus algozes estão livres e foram promovidos a capitães."

Rute destaca que, quando iniciou a luta tinha esperança de encontrar o filho, mas conheceu famílias que estavam na mesma batalha havia mais de 15 anos sem resultados. "Se já não fosse suficiente a dor de perder o filho, tenho que responder em audiência porque Davi estava na rua. Ele havia saído para comprar pão", desafabou.

O envolvimento com o tema, fez Rute Fiuza se tornar pesquisadora do Centro de Antropologia Ações Afirmativas e Políticas de Permanência da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com apoio da Universidade de Havard (Massachussetts/EUA). Ela também organizou encontros com mães que enfrentam o mesmo problema na Colômbia e em Chicago (EUA).

"Nossa luta já ultrapassou fronteiras. A Anistia Internacional levou o caso do Davi para a Organização das Nações Unidas, que pediu a retratação do Estado brasileiro em 2019. Até hoje, não tivemos acesso à resposta."

A mediadora do debate, juíza da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Adriana Alves dos Santos Cruz, declarou que a morte de jovens negros no país é uma situação que se tornou inaceitável e é uma vergonha para o Estado brasileiro e para a sociedade. "A magistratura precisa aprender a ouvir. Nós, juízes, aprendemos oratória, mas não aprendemos a escutar. E isso precisa mudar."

Na avaliação da magistrada, os relatos apresentados pelas mães que perderam os filhos é uma vergonha também para o Poder Judiciário. "É uma vergonha que nosso sistema não esteja preparado para enxergar as pessoas. Agora, com a resolução, precisamos trabalhar para tirá-la do papel. Porém, cada juiz do Brasil não precisa de nenhum outro normativo para tratar as pessoas com dignidade e respeito." Com informações da assessoria do CNJ.