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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

24
Set23

A evolução do Direito de Família pelo mundo (parte 3): o poliamor

Talis Andrade
 
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Por Mário Luiz Delgado

Concluo hoje a série de colunas sobre o 18º Congresso Internacional da ISFL (International Society of Family Law), que ocorreu entre 12 e 15 de julho em Antuérpia, na Bélgica, sem esgotar sequer a menção a todos os temas tratados [1].

Por isso, inicio por convidar os nossos leitores, não apenas os interessados no Direito de Família e Sucessões transnacional, mas também aqueles que queiram conhecer a experiência e as vivências de nossa área em outros países, para se associarem à ISFL e participarem de seus próximos eventos. A ISFL promove conferências regionais abertas a não membros em várias partes do mundo e um congresso mundial a cada três anos. A próxima conferência regional ocorrerá nos EUA em 2024.

Na última coluna, aludi à tendência crescente, no cenário internacional, de inclusão, no Direito de Família e Sucessões, das entidades familiares não binárias, ou seja, grupos com mais de duas pessoas, independentemente de conjugalidade e de parentalidade, mas submetidos ao mesmo tipo de proteção legal dada aos relacionamentos conjugais de duas pessoas (casamento e união estável) ou às famílias monoparentais e anaparentais.

O chamado poliamor (polyamory) foi destaque em diversos painéis na Universidade de Antuérpia. Estou convicto de que a grande rejeição, no Brasil, à regulação e à formalização dessa modalidade de família, com recorrente invocação, por alguns autores e tribunais, de violação ao princípio da monogamia como óbice, se deve, muito mais, a um preconceito machista, e a uma curiosidade concupiscente, sobre a natureza das relações íntimas entre os seus membros, do que a qualquer outra razão jurídica [2].

Tanto é assim que, se apartarmos a discussão da questão sexual, focando, por exemplo, em uma comunidade de três amigas idosas, solteiras e sem filhos, que convivem juntas, em comunhão de vidas e de patrimônio, mas sem relações sexuais, poucos se oporiam à equiparação desse trio (e não trisal) às demais entidades familiares, em direitos e obrigações. Essa constatação me leva também a concluir pela necessidade de "dessexualização" da família, expressão inspirada nos estudos de Giselle Groeninga, sobre a qual certamente voltaremos a tratar.

O fato é que o reconhecimento dessas pessoas, como um "núcleo amoroso" e familiar, não pode estar condicionado à prática de relações sexuais entre elas. Independentemente do que ocorra entre quatro paredes, e que se acoberta sob o manto da garantia constitucional da inviolabilidade da vida privada, deve-lhes ser assegurado o direito de combinar sobrenomes, o direito aos vínculos legais de parentesco, direitos sucessórios, alimentos, regime de bens, e tudo o mais.

A professora Nausica Palazzo, da Faculdade Nova de Direito de Lisboa, comentando a decisão do tribunal de despejos da cidade de Nova York (New York City's eviction court) no caso West 49th St., LLC v. O'Neill , de 2022, objeto de nossa última coluna [3], apontou, em sua conferência, para "a inevitabilidade de expandir noções de família por meio de argumentos baseados em funções. Se o foco estiver na capacidade de um relacionamento funcionar exatamente da mesma forma que uma família tradicional, então um conjunto maior de famílias merece reconhecimento legal". O Direito de Família deve se preocupar com as características e funções reais dos membros da família, em ter pessoas cuidando e apoiando umas às outras de forma confiável e duradoura, demonstrando comprometimento e confiança. A decisão, segundo ela, considera irrelevante, para a concessão das proteções legais, a questão de saber se o relacionamento é "bom" ou mesmo "emocionalmente abusivo", muito menos se eles praticavam sexo entre si, acrescento eu. A pretendida proteção contra o despejo liminar, afirmou Palazzo, "não deve se basear em distinções jurídicas fictícias ou na história genética, mas deve encontrar seu fundamento na realidade da vida familiar".

Kaiponanea Matsumura, da Loyola Law School, de Los Angeles, observou que, se por um lado uma primazia cultural do casamento sobre outras molduras de família socialmente reconhecidas decorre de ser o casamento supostamente mais estável do que outras formas de relacionamento, e que as propostas para reconhecer relacionamentos não conjugais geralmente giram em torno do fator "estabilidade", não é menos verdade que relacionamentos poliamorosos ou plurais também podem se revelar bastante estáveis e persistirem, apesar das idas e vindas de parceiros individuais. Segundo Matsumura, "estudos sugerem que as pessoas em relacionamentos plurais não estão menos comprometidas, satisfeitas ou confiantes em seus parceiros. Na verdade, eles relatam níveis ainda mais altos de satisfação e qualidade no relacionamento" [4].

Em outros termos, se a estabilidade foi um elemento importante na aceitação social de variadas formas de conjugalidade (como ocorreu com a união estável no Brasil), também é de ser levada em conta no reconhecimento de relacionamentos plurais, com ou sem coabitação.

Um relacionamento é considerado "estável", para Matsumura, quando é: respeitável (digno), altruísta (satisfaz as necessidades dos outros), exclusivo (sem parceiros externos) [5], financeiramente seguro, emocionalmente comprometido e longevo ou com expectativa de permanência.

A lei valoriza relacionamentos "estáveis", diz Matsumura, porque eles promovem dignidade, segurança jurídica, segurança financeira, ambiente de cuidado, conexões sociais e privatização da dependência econômica, pois o suporte material, em caso de dissolução, é devido pelos respectivos parceiros.

Se o Estado, por meio do Direito de Família, incentiva os relacionamentos estáveis em detrimento dos transitórios, negar a tutela estatal e condenar à invisibilidade as formações não binárias seria reconhecer que tais relacionamentos, entre mais de duas pessoas, são inerentemente instáveis, inferiores aos relacionamentos de duas pessoas e que não são dignos de respeito, restaurando, assim, uma inaceitável hierarquização das formas de constituição de família, há muito tempo banida pelo pergaminho constitucional.

A invisibilidade estatal no tocante a essas molduras não hegemônicas de família no Brasil, além de restringir a autonomia privada e a liberdade das pessoas que convivem dessa maneira, legitima uma indevida intervenção do Estado na vida privada, em clara violação à cláusula de barreira prevista no artigo 1.513 do CCB, segundo a qual é "defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família".

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[1] A profusão de temas discutidos nos quatro dias do congresso da ISFL é digna de nota. Menciono, a seguir, apenas os títulos de alguns painéis, para que se tenha a dimensão da grandiosidade desse evento: Justiça algorítmica para disputas familiares; Prevenindo a violência de gênero e familiar por meio da Inteligência Artificial: uma perspectiva multidisciplinar; O caso do 'contato herdado’ entre o direito à privacidade e o direito ao sucesso; Inteligência Artificial e Algoritmos no Direito de Família; Famílias Queer; Maternidade, gravidez de substituição e as novas famílias decorrentes; O que é um Parceiro: Relações Platônicas; Vida Humana Não Nascida ; Aborto e Direitos Reprodutivos; Autodeterminação Reprodutiva; Lei e intimidade; Análise jurídica dos direitos reprodutivos do pai, especificamente em matéria de aborto; Biotecnologias e "crianças perfeitas": como proteger o melhor interesse da criança quando os pais querem escolher as características genéticas de seus filhos?; A justificativa das medidas de proteção à criança durante a gravidez; Os direitos das crianças são suficientes?; A autonomia parental e os direitos e interesses dos filhos à luz das responsabilidades parentais; O direito de brincar: um direito dos menores, mas não um direito dos menores; Repensando a responsabilidade parental à luz dos direitos fundamentais das crianças na era digital; Reprodução medicamente assistida e o direito de conhecer as próprias origens; O direito da criança a conhecer as suas origens — existe um fosso entre a legislação e a prática jurídica?; O significado dos genes ; Os significados interdisciplinares das origens genéticas na concepção dos doadores; Guarda Física Compartilhada e Alto Conflito Interparental; Compreendendo as obrigações alimentares dos filhos: uma perspectiva ética relacional; Alienação Parental: Efeitos de Longo Prazo de Ordens Judiciais. Entre muitos outros.

[2] Não se pode equiparar qualquer relação íntima entre várias pessoas com a figura da poligamia, que pressupõe a existência de vários casamentos (poly/gammus). O princípio da monogamia, por sua vez, está implícito no ordenamento e é extraído a partir da interpretação do art. 1.566, inc. I, do CC, ao consagrar o dever de fidelidade recíproca entre os cônjuges, durante o casamento e desde que não haja separação de fato, entendida como causa de rompimento dos deveres. Em outras palavras, a monogamia refere-se à proibição expressa ao segundo casamento de quem ainda não dissolveu o anterior e à proibição à constituição de união estável de quem já é casado e ainda não se separou de fato.

[3] https://www.conjur.com.br/2023-jul-30/processo-familiar-isfl-evolucao-direito-familia-mundo-parte

[4] Segundo o conferencista de Los Angeles, "o casamento não surgiu como resultado de um movimento político, uma doutrina religiosa ou qualquer outra força motriz da história mundial, mas para atender a uma necessidade vital: garantir que as crianças são concebidas por uma mãe e um pai comprometidos em criá-los nas condições estáveis de um relacionamento vitalício".

[5] A exclusividade aqui não se confunde com a monogamia, no sentido de relações exclusivas entre duas pessoas. Mas relações exclusivas entre aqueles que integram o relacionamento plural.

 
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24
Set23

Evolução do Direito de Familia pelo mundo (parte 2): uniões não-conjugais plurais

Talis Andrade

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Por Mário Luiz Delgado

Escrevi aqui na ConJur, em outra oportunidade, em coautoria com o professor José Fernando Simão [1], sobre as diferenças entre famílias (co)parentais e famílias conjugais. Na ocasião, tínhamos em mente o rumoroso litígio envolvendo o inventário de um célebre apresentador de televisão, em que se discute a pretensão da genitora biológica de seus herdeiros de ver reconhecida uma suposta relação de união estável havida entre eles.

Volto agora ao tema em razão do 18º Congresso Internacional da ISFL (International Society of Family Law), que ocorreu entre 12 e 15 de julho em Antuérpia, na Bélgica, evento em que as questões envolvendo os chamados casais "não-conjugais", e sua eventual subordinação à regência normativa do Direito de Família, foi destaque em diversas conferências.

Duas ou mais pessoas, sem vínculo biológico ou legal, que convivem, na prática, como uma família, em um relacionamento longevo e com compartilhamento de despesas, estarão à margem da tutela estatal somente pela falta de conjugalidade (coabitação) entre eles? Por que irmãos afetivos ou amigos que residem sob o mesmo teto, com sentimento de fraternidade recíproca, não são dependentes previdenciários um do outro? Por que não podem invocar o direito real de habitação (CCB, artigo 1.830) sobre o imóvel de residência comum, em caso de falecimento de um deles? A evidência de relações sexuais remanesce como pressuposto para o reconhecimento de uma família? Como traçar uma linha entre "família" e "não-família" nessas situações? Parentes e familiares são sinônimos? Quem é e quem eu considero como membros da minha família [2]?

A conferência do professor Sally Goldfarb, da Rutgers Law School de Camden, New Jersey, no último congresso internacional da ISFL na Antuérpia, destacou exatamente essa questão, com acurada sensibilidade prática:

"[Nós] coabitamos continuamente…, contamos uma com a outra para apoio emocional e somos totalmente dependentes uma da outra financeiramente… No entanto, porque somos irmãs, em vez de marido e mulher, … nos negam benefícios fiscais, cobertura de saúde e uma infinidade de outras vantagens… Parece-nos que estamos a ser penalizadas por não casar ou viver com homens — ou mesmo com mulheres numa relação presumivelmente sexual. A possibilidade de relações sexuais..., sejam heterossexuais ou homossexuais, deve ser realmente o padrão pelo qual o governo, a lei e as corporações medem o direito de um cidadão aos direitos sociais e econômicos? Essa noção é completamente absurda e, no entanto, toda a nossa estrutura social é baseada nela" [3].

Para o professor de New Jersey, "embora tenham surgido novas formas de reconhecimento legal para relacionamentos adultos, elas geralmente são modeladas na conjugalidade (casamento/união estável). Como resultado, muitos relacionamentos adultos — incluindo relacionamentos multipartidários, não conjugais e não coabitantes — são amplamente invisíveis à lei. Reformar o Direito de Família para permitir o reconhecimento legal de uma gama mais diversificada de relacionamentos adultos promoverá a autonomia e estenderá as vantagens do reconhecimento familiar para muitas pessoas que agora carecem deles" [4].

Outra exposição a tratar da matéria foi proferida por Nina Dethloff, da Universidade de Bonn, na Alemanha, com foco nas relações adultas para além do amor: "quais são as relações que a lei protege — e o que ela deveria proteger?" (Adult relations of love and beyond Adult relations of love and beyond: What legal recognition and protection do they need?).

Dethloff observa que as formas de vida familiar estão se diversificando e, cada vez mais, relacionamentos íntimos nos quais as pessoas assumem responsabilidade umas pelas outras estão se formando para além do casamento e da família tradicional. Não apenas os casais conjugais, homo ou heteroafetivos, coabitam e convivem sob o mesmo teto, como também existem outras relações de afeto entre dois ou mais adultos, sem conjugalidade, mas com vínculo familiar eletivo, sejam pais solteiros que resolvem criar seus filhos juntos, idosos que optaram por uma vida em comunidade, irmãos ou adultos mais jovens que decidem compartilhar, não apenas a moradia, mas a vida e o cuidado um do outro, formando famílias por sua livre escolha. Sem falar nas pessoas que não estão em uma relação amorosa, mas que podem optar pela co-parentalidade, ou seja, decidir ter um filho e criá-lo juntos.

Essas relações afetivas não conjugais, normalmente, apresentam algumas características em comum, que nem sempre serão as mesmas, tais como: longevidade do relacionamento; compartilhamento de despesas domésticas ou familiares; participação conjunta em eventos familiares, celebrações, atividades sociais e recreativas. O importante é que, em nenhum caso, a evidência de uma relação sexual entre essas pessoas seria exigida ou considerada. São uniões não sexuais de pessoas adultas que se comprometem e se responsabilizam reciprocamente.

Nas palavras de Nina Dethloff, "não obstante as pessoas em um relacionamento não conjugal frequentemente convivam em uma moradia comum, isso não precisa ser o caso. Além disso, algumas relações são caracterizadas por uma completa separação de assuntos financeiros, enquanto em outras existem vários graus e formas de interdependência econômica devido ao trabalho de cuidado ou às contribuições financeiras de cada um. Em particular, quando uma ou mais pessoas assumem a responsabilidade pelo cuidado, quer seja em relação aos filhos ou a idosos, essas pessoas muitas vezes abdicam, pelo menos parcialmente, do seu próprio desenvolvimento profissional, sofrendo, assim, desvantagens na sua capacidade de ganho que só se manifestam mais tarde. Este também pode ser o caso ao se cuidar de uma pessoa doente, como uma sobrinha vivendo com sua tia em uma relação de cuidado" [5].

Em algumas jurisdições estão sendo discutidos regimes jurídicos mais abrangentes, para proteção de relacionamentos adultos, não confinados ao casamento ou à união estável, nem ao número de parceiros. A proteção atual, na maiora dos países, se limita a negócios jurídicos de direito privado (contratos, testamentos, DAV, etc), pouco eficazes perante o Estado e de eficácia limitada perante terceiros, diante das restrições impostas por normas de ordem pública do Direito de Família e das Sucessões. Muitas salvaguardas importantes para o trabalho de cuidado, como o direito a alimentos ou à sucessão legítima, ou ainda a representação em caso de incapacidade, quando estipuladas em contrato, são frequentemente afastadas por decisões dos tribunais, provocadas por pessoas com vínculo legal de parentesco, mas que nunca exerceram o cuidado.

Com o intuito de suprir essas lacunas, a professora de Bonn mencionou um projeto de lei do governo alemão, visando introduzir um instituto jurídico novo chamado de "comunidade de responsabilidade"
(Verantwortungsgemeinschaft), que não se circunscreve às relações amorosas (sexuais), abarcando e protegendo todas as situações, comunidades ou grupos convivenciais em que as pessoas tenham assumido responsabilidades umas pelas outras, fornecendo um quadro jurídico adequado para diferentes tipos de relações, com graus variados de proximidade. Havendo filhos, além das responsabilidades recíprocas, acrescenta-se a responsabilidade parental conjunta de dois ou mais adultos, como ocorre nas famílais coparentais
[6].

Para Nina Dethloff, essa "comunidade de responsabilidade" teria, como consequências jurídicas, "a equiparação às entidades familiares, para fins de inclusão em certas disposições estatutárias existentes em algumas áreas da lei. Além disso, se durante a existência da comunidade, os participantes individuais assumem a responsabilidade parental social, sem serem pais legais, devem poder gozar a licença parental e receber o subsídio parental independentemente do casamento ou da união estável. Um membro que deseja cuidar de outro deve poder tirar licença para cuidar da família. No caso de dissolução da comunidade, as seguintes consequências legais também devem ser previstas: o uso continuado do apartamento comum e dos bens domésticos deve ser concedido pelo tribunal a um membro que não seja o proprietário ou parte no contrato de locação. Uma certa compensação financeira também levaria em consideração a comunidade econômica que foi criada. Além disso, uma reivindicação de alimentos — limitada no tempo — parece apropriada. Se um membro da comunidade morre, um direito legal de herança para os sobreviventes parece concebível" [7].

Até agora, apenas alguns pilares foram definidos: o principal deles é que o novo regime não deve ser do tipo binário, restrito a duas pessoas. Dois ou mais adultos poderão ingressar neste novo instituto jurídico. De uma perspectiva comparativa, segundo a conferencista, seria um empreendimento verdadeiramente novo, pois as poucas jurisdições que regulamentaram as parcerias não conjugais e que protegem, especificamente, as relações de cuidado (com ou sem vínculo de parentesco entre as partes) restringem a proteção a apenas duas pessoas.

A ideia tedesca resolverá, por exemplo, a problemática regulatória das famílias poliafetivas, sem precisar adentrar na celeuma sobre o seu enquadramento ou não como entidade familiar. E muito menos sobre a natureza das relações íntimas entre os seus membros.

Uma realidade que constatei em Antuérpia é a de que existe uma tendência crescente, no cenário internacional, de inclusão, no Direito de Família, das entidades familiares não binárias. Naquele evento tomei conhecimento de uma importante decisão do tribunal de despejos da cidade de Nova York (New York City's eviction court) no caso West 49th St., LLC v. O'Neill , de 2022, em que se concluiu que os relacionamentos poliamorosos têm direito ao mesmo tipo de proteção legal dada aos relacionamentos de duas pessoas [8].

Mas o poliamorismo e os detalhes desse julgamento serão o meu tema para uma próxima coluna!

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[1] Famílias conjugais e famílias (co)parentais. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mar-08/processo-familiar-familias-conjugais-familias-coparentais.

[2] Segundo o professor Teiko Tamaki da Universidade de Niigata, no Japão as respostas para essas questões "podem mudar ao longo do tempo à medida que envelhecemos, pois muitas pessoas experimentam uma mudança da família primária/ou biológica para a família originada por meio do casamento e do nascimento de filhos. Alguns estudos mostraram que as pessoas com quarenta anos ou mais tornam-se menos ligados à família primária e mais voltados para os seus. Não é incomum optar por reavaliar a importância da 'família' à medida que envelhecemos. As definições legais de família podem abranger indivíduos que provavelmente já não se consideram mais como 'família', não obstante os laços de parentesco os façam parentes entre si. Dadas as tendências atuais da sociedade — aumento da população solteira, redução da taxa de natalidade e 'super envelhecimento', especula-se como as pessoas cuja família está confinada à família de nascimento percebem a sua responsabilidade pelo cuidado e sustento desses familiares legais, não eletivos".

[3] Law Commission of Canada, Beyond Conjugality: Recognizing and Supporting Close Personal Adult Relationships 119 (2001). Tradução livre do autor, a partir da apresentação da professora Nina Dethloff, na Universidade de Antuérpia, por ocasião do 18º Congresso Internacional da ISFL (International Society of Family Law).

[4] Tradução livre do autor, a partir da apresentação do professor Sally Goldfarb, na Universidade de Antuérpia, por ocasião do 18º Congresso Internacional da ISFL (International Society of Family Law).

[5] Tradução livre do autor, a partir da apresentação da professora Nina Dethloff, na Universidade de Antuérpia, por ocasião do 18º Congresso Internacional da ISFL (International Society of Family Law).

[6] As famílias coparentais são caracterizadas pela inexistência de conjugalidade e cuja formação se deve ao único propósito de concretizar um projeto parental de paternidade ou maternidade, valendo-se, em grande parte dos casos, das técnicas de reprodução medicamente assistida (Cf. artigo citado em: https://www.conjur.com.br/2020-mar-08/processo-familiar-familias-conjugais-familias-coparentais) .

[7] Tradução livre do autor, a partir da apresentação da professora Nina Dethloff, na Universidade de Antuérpia, por ocasião do 18º Congresso Internacional da ISFL (International Society of Family Law).

[8] Cf. https://nypost.com/2022/10/08/nyc-judge-rules-in-favor-of-polyamorous-relationships/

24
Set23

A ISFL e a evolução do direito de familia pelo mundo (parte 1)

Talis Andrade

família Yaser Abo Hamed.jpg

 

Por Mário Luiz Delgado

ConJur

A análise comparativa do Direito de Família em outros países constitui manancial de importantes subsídios para melhor compreensão e necessário aprimoramento do Direito de Família brasileiro. Para isso, além do acesso à literatura alienígena especializada, em suas fontes originais, é imprescindível que o profissional participe de congressos e seminários internacionais.

Recentemente tive a oportunidade de participar do 18º Congresso da Internacional da ISFL (International Society of Family Law), que ocorreu entre 12 e 15 de julho em Antuérpia, na Bélgica, ao lado de outros professores brasileiros, como é o caso da colunista da ConJur Giselle Groeninga, que foi vice-presidente e é membro do Conselho Executivo. Como sempre acontece nos eventos da ISFL, foi uma experiência riquíssima e um importante aprendizado sobre as práticas da advocacia de família em outros países. Muito foi discutido na University of Antwerp e novas informações sobre as principais conferências trarei em próximas colunas aqui na ConJur.

Inicio, hoje, esta série de artigos, comentando a conferência proferida pela ex-presidente da ISFL, Masha Antokolskaia, de Amsterdã, que abordou a evolução do Direito de Família ocidental nos últimos 50 anos (50 Years Development of Family Law in Westernised World: Where We Stand and Where We Go?). O marco temporal da abordagem não foi uma escolha aleatória: em 2023, a ISFL celebra seu jubileu de ouro de 50 anos de fundação. E como bem colocou a professora Masha, se olharmos para o último meio século, em nenhum outro período na história, o Direito de Família sofreu tantas e tão profundas mudanças.

É notável a evolução das leis de família e dos direitos das famílias entre 1973 e 2023. O casamento civil deixou de ser a única forma de legalização dos relacionamentos afetivos, tornando-se mais um entre outros. Abdica da posição de norma permissiva das relações sexuais (coabitação) e da parentalidade (função procriativa), mantendo-se, no entanto, como a "joia da coroa" dos relacionamentos, frequentemente formalizado após a coabitação e após o advento dos filhos. A principal função do casamento passa a ser a de fornecer aos cônjuges e aos filhos companheirismo, realização pessoal, amor e felicidade [1].

Os antigos casamentos para vida toda (até que a morte os separe) foram substituídos por aquilo que Masha Antokolskaia denominou de "serial monogamie", ou seja, sucessivos relacionamentos monogâmicos, matrimoniais ou não, normalmente pouco longevos, ao tempo em que se começa a discutir a atribuição de efeitos jurídicos próprios da conjugalidade a relacionamentos não-conjugais e assexuados.

Se as relações entre pessoas do mesmo sexo eram criminalizadas ou estigmatizadas, hoje são legalizadas — na maioria países — institucionalizadas — e em muitos países — incorporadas ao casamento [2]. O gênero determinado no nascimento e imutável, passou a ser mutável e objeto de autodeterminação existencial. Poucos países ocidentais mantém o sistema de divórcio fundado exclusivamente na culpa, não obstante em algumas jurisdições ela ainda possa ser invocada, ao passo que a oposição do não culpado é passível de obstar a dissolução do casamento, como ocorre na Polônia.

A filiação fora do casamento era ilegítima e discriminada (bastardia), enquanto, hoje, a forma de relacionamento dos pais não exerce qualquer influência no status dos filhos. A paternidade foi "desbiologizada", com a substituição do sangue pelo afeto (= cuidado + responsabilidade) e pluralizada, com a sobreposição do parentesco socioafetivo sobre o consagüíneo. A criança deixa de ser objeto de proteção para se tornar sujeito de direito, uma personalidade em crescimento com autonomia e voz.

No domínio da tutela das pessoas com deficiência, diz a professora Masha, este período testemunhou uma verdadeira mudança de paradigma: o da antiga proteção (interdição e curatela) para o moderno paradigma do empoderamento (Tomada de Decisão Apoiada).

O motor das mudanças, afirmou Masha, foi o mesmo em toda parte: a segunda transição demográfica [3], a emancipação econômica, social e legal das mulheres (famílias de dois arrimos) [4] e o surgimento do Estado de bem-estar social, criando as condições que possibilitaram a implementação de ideais iluministas no Direito de Família. Esses fatores afetaram todo o mundo ocidentalizado, muito embora o ritmo e a profundidade das transformações diferiram de país para país, pois dependem do equilíbrio nacional do poder político entre os campos "progressistas" e "conservadores".

Entretanto, tantas mudanças, reveladas em tão poucas décadas, levantam uma questão intrigante: o atual patamar evolutivo do Direito de Família atingiu o seu ápice? Em outras palavras, a revolução familiar alcançou seus objetivos e assim terminou? Quais desafios se colocam à sua frente no momento presente [5]?

Um primeiro desafio, segundo Masha Antokolskaia, seria o de superar o que ela denominou de "lados de sombra" (shadow sides). A concepção individualista do casamento, se por um lado é uma conquista, ao mesmo tempo é também um paradoxo [6]. Casamentos baseados no afeto e livre compromisso são menos estáveis do que aqueles baseados em necessidades econômicas ou deveres [7]. Se levam a um maior grau de felicidade, de outro lado, quando o amor chega ao fim apenas para um dos cônjuges, é o outro que sofrerá grave angústia emocional [8]. Uma percepção hedonista do casamento aumenta as expectativas dos parceiros quanto à qualidade de seu relacionamento, tornando-o menos estável e se os filhos não constituem mais empecilho ao divórcio, cresceram vertiginosamente os conflitos pós-divórcio relacionados com crianças, atraindo a intervenção do legislador, como se deu no Brasil, por exemplo, com a Lei de Alienação Parental.

O segundo, e talvez o principal desafio hodierno, é, a meu ver, a manutenção de todas essas conquistas evolutivas. Vários conferencistas em Antuérpia demonstraram justificada preocupação com o fato de que, em muitos países, o período anterior progressista parece estar chegando ao fim, enquanto o poder político das forças conservadoras está crescendo, com reflexo imediato na família, já que o Direito de Família constitui um dos primeiros campos de batalha dessas novas guerras culturais. Masha fala em uma "correlação alarmante entre conservadorismo extremo no Direito de Família e um desdém pela democracia, pela liberdade individual e pelo Estado de Direito".

O mundo ocidentalizado, na visão da presidenta da ISFL, foi ideologicamente dividido entre progressistas (red families) e conservadores (blue families), estes aspirando preservar ou restaurar formas e valores familiares do passado, santificados pela religião; enquanto aqueles buscam a incessante modernização do Direito de Família sob a influência de ideias neoiluministas [9]. Assim é que o regime conservador extremo de Putin está ocupado em reverter as leis de família progressistas na Rússia sob a bandeira de defesa dos valores familiares tradicionais, para coibir, por exemplo, as paradas do orgulho LGBTQI+. Os partidários da extrema direita conservadora lançam ataques semelhantes nos EUA, mesma tendência que se manifesta na Polônia e na Hungria [10]. O casamento tradicional tornou-se mais seletivo, uma forma de status reservado para as famílias azuis e a união estável (e outras formas de conjugalidade) para as famílias vermelhas. Polarização e intolerância aos pontos de vista e valores uns dos outros se espalham. Nas famílias vermelhas nascem exigências extremas de correção política e de linguagem, ao lado da chamada cultura do cancelamento.

Muito em razão dessa guerra cultural, as reformas de maior impacto no Direito de Família sempre vieram como uma "solução de compromisso". No Brasil, por exemplo, o divórcio só foi aprovado em 1977 após um acordo em que que se instituiu a separação judicial culposa como pré-requisito (e elemento dificultador) da dissolução do vínculo, situação que perdurou até a Constituição de 1988, com o advento do divórcio direto constitucional, e só foi definitivamente extirpada do ordenamento em 2010, com a promulgação da EC nº 66, concebida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam). O casamento de pessoas do mesmo sexo até hoje não foi incorporado na legislação, encontrando-se amparado apenas na jurisprudência do STF e em normativa do CNJ.

Um terceiro e último desafio seria a consolidação dos avanços que ainda permanecem mais presentes nos debates acadêmicos do que nas realidades da vida. O professor Hugues Fulchiron, da Universidade de Lyon 3, em concorrida palestra na Antuérpia, nos chamou a atenção para a questão das famílias plurais. Apesar das sociedades ocidentais já estarem habituadas a uma pluralidade de concepções de vida familiar, o modelo de referência continua a ser binário, quer se trate de conjugalidade (um casal) ou de parentalidade (dois pais). É muito raro encontrar países que criaram casamentos abertos a mais de duas pessoas. A homoparentalidade se encaixou no molde tradicional: dois pais e um filho. Na França, esse apego a um modelo binário se manifesta, por exemplo, pela dificuldade de se permitir um reconhecimento legal a quem concebe um projeto multiparental (um casal de mulheres que pede uma doação a uma amiga para conceber um filho, um casal de homens que fazem acordo com uma mulher ou um casal de mulheres para engravidar). Segundo Fulchiron, a família verdadeiramente plural, para além de uma pluralidade de formas familiares, abre-se à pluralidade de laços familiares, abandonando a velha árvore genealógica para avançar para uma rede familiar do amanhã, desconectada de modelos pré-estabelecidos.

Encerro este primeiro texto, ressaltando como foi reconfortante verificar que muitos dos dilemas e paradoxos que enfrentamos no Brasil atualmente são igualmente vivenciados em outros países. Uma definição de família, para fins de atribuição de direitos previdenciários, familiares e sucessórios permanece um problema. Filhos biológicos e socioafetivos de um mesmo pai são herdeiros colaterais recíprocos? Os filhos provenientes de inseminação heteróloga são parentes do doador anônimo do material genético? Por que irmãos ou amigos que residem sob o mesmo teto, com sentimento de fraternidade recíproca, não são dependentes previdenciários? A evidência de relações sexuais remanesce como pressuposto para o reconhecimento da família conjugal? A violação do dever de fidelidade ainda gera consequências jurídicas?

Volto a tratar desses e de outros temas discutidos no impressionante evento da ISFL nas colunas seguintes.

 - - -

[1] A família do século 21, segundo Branka Rešetar, da Universidade de Osijek, na Croácia, "é complexa e volátil, assumindo várias formas, relevantes para o indivíduo e para a sociedade em geral. Não existe uma forma única de família que garanta fortuna ou sucesso; a família pode, em um ambiente saudável, ajudar seus membros a enfrentar os desafios da vida e auxiliar as crianças na busca da felicidade e do sucesso. Calor, amor e relacionamentos estáveis contribuem mais para nossa felicidade e bem-estar do que qualquer regulamentação do Direito de Família".

[2] O casamento homoafetivo está regulamentado em 34 países, a maioria deles ocidentalizados, sendo 18 no continente europeu. E expressamente proibido em 33 países, normalmente – ditaduras obscuras (Rússia, Bielorrússia) a defender a família tradicional contra os valores ocidentais "perversos".

[3] A Transição Demográfica é uma teoria que procura explicar, a partir da análise das taxas de natalidade e mortalidade, o processo natural de desenvolvimento de uma determinada população. A chamada segunda fase da Transição Demográfica é caracterizada pelo aumento da taxa de natalidade e pela queda da taxa de mortalidade. No Brasil, essa fase se iniciou entre as décadas de 50 e 60, com a aceleração da urbanização da sociedade e a fuga maciça do campo para as cidades.

[4] Entretanto, não se pode deixar de destacar, como fez Joëlle Long da Universidade de Turim, que "embora a igualdade formal entre homens e mulheres seja amplamente considerada uma característica distintiva do Direito de Família hoje, é um fenômeno recente e ainda existem disposições discriminatórias na lei. Além disso, as políticas e práticas discriminatórias continuam a perpetuar uma substancial discriminação de gênero" (Equal but not. A feminist perspective on Family Law).

[5] Houve quem indagasse, na Antuérpia, se ainda precisávamos de um Direito de Família e se ele ainda cumpriria a sua função social, especialmente a de entregar segurança jurídica. Talvez outras construções sociais e outros estatutos legais (Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Estatuto da Pessoa com Deficiência, etc.) possam, com algumas adaptações, cumprir todas as funções hoje desempenhadas pelo Direito de Família.

[6] Para a conferencista holandesa, no fundo, o casamento, para a maioria das pessoas, ainda se mantém o mesmo: heterossexual e monogâmico, apenas mais igualitário, mais individualista e mais facilmente dissolúvel. Essas reformas de certa forma "salvaram" o casamento ao formatar sua regulamentação legal de acordo com sua nova função social.

[7] Branka Rešetar, da Universidade de Osijek, na Croácia, enfatizou, em sua apresentação, que o Direito de Família moderno, da sociedade liberal e pluralista do século 21, tornou-se pouco confiável, pois fortemente baseado em direitos (e não em deveres) e concentrado no indivíduo, passando a regular a proteção das relações familiares na perspectiva de um único membro da família, com ênfase em seus direitos individuais, autonomia e independência. A forma dominante de regular as relações familiares tem como foco o fortalecimento da autonomia nas relações entre os membros da família e coibir a interferência do Estado nas relações familiares.

[8] Para Columba del Carpio Rodríguez, da National University of San Agustín of Arequipa-Peru, umas da conferencistas da ISFL, exageradas correntes do individualismo tentam confrontar a pessoa com a família, e que, por isso, os interesses pessoais devem prevalecer a priori sobre os da instituição familiar. Todavia, "trata-se de uma distorção do Constitucionalismo, no qual, como se sabe, não existem direitos absolutos que a priori prevaleçam sobre os demais. Em todo o caso, havendo colisão de direitos, esta deve ser resolvida ponderando os direitos em conflito, aplicando-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sem descurar o interesse familiar".

[9] São pilares desse novo Iluminismo: laicidade, liberdade, igualdade, pessoal, autonomia, centralidade do indivíduo, liberalismo, feminismo, emancipação das minorias sexuais, entre outros.

[10] Nos Estados Unidos, causou espécie a manifestação do Justice Clarence Thomas a favor do reexame de precedentes relevantes da Suprema Corte, como o caso Obergefell v. Hodges, que assegurou o direito fundamental de casar aos casais do mesmo sexo.

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