Mihai Cauli

 

O trabalho produtivo expressando emprego assalariado protegido se encontra integrado ao processo de acumulação de capital quando a dinâmica da produção de mercadoria cria as condições de sua conversão em lucro. Video: Banco Central de Bolsonaro: o sabotador da economia brasileira

por Márcio Pochmann

Nem sempre as discussões em torno da definição da taxa básica de juros (Selic) e da condução da política monetária consideram os seus efeitos de curto e longo prazo em todas as atividades econômicas, bem como as consequências para o mundo do trabalho. Assim como juros elevados asfixiam o consumo e o investimento produtivo, potencializando ganhos financeiros especulativos e alimentando o rentismo improdutivo, a quantidade e qualidade das ocupações da mão de obra são negativamente atingidas.

Isso porque o trabalho mantém uma relação direta e de intensa tensão com o processo de acumulação de capital, tal qual o binômio Casa-Grande & Senzala, formulado por Gilberto Freyre – algo inseparável, ainda que em oposição, e mesmo que diferente e assimétrico, mantém-se interligado implícita e profundamente um ao outro.

No caso do capital e o trabalho, a relação é inconteste. Se, de um lado, o uso quantitativo do trabalho se encontra associado ao dinamismo econômico, de outro, o grau de sua exploração pelo capital gera profundo e contínuo questionamento por quem trabalha.

Na formulação geral da transformação do dinheiro em capital apresentada por K. Marx (O capital: crítica da economia política), por exemplo, o trabalho encontra a sua forma ou deformação estabelecida. Pela concepção marxista, a conversão do dinheiro em mercadoria e a sua reconversão pelo comércio da mercadoria em mais dinheiro (D-M-D’) constitui o movimento no tempo pelo qual o dinheiro se torna capital.

É para isso que a metamorfose do dinheiro em mercadoria conduzida pelo emprego da forma trabalho assalariado gera valor que se converte em lucro tensionado pela necessidade do pagamento de salário e de outros custos de produção. Do contrário, prevaleceria a simples circulação de mercadorias, expresso pela mera troca de dinheiro por dinheiro (D-D), sem que a valorização do trabalho se traduzisse em capital.

Mas há outra via pela qual o dinheiro se converte em mais dinheiro (D-D’), definida pela condição do capital fictício que se valoriza abreviado pela ausência da intermediação própria da produção de mercadorias. Diferentemente da gênese do dinheiro a partir da mercadoria como um produto do labor humano (relação entre capital e trabalho), o capital portador de juros permite que o empréstimo de uma soma de dinheiro se reverta em valorização de si mesmo, sem a necessidade de passar pelo processo que inter-relaciona extremos da associação do trabalho com o capital.

Neste cenário econômico, as possibilidades do trabalho ter a forma do emprego assalariado protegido por direitos sociais e trabalhistas, por exemplo, são decrescentes. O que tende a ganhar maior dimensão é a deformação do trabalho, pois distante do assalariamento e das condições de acesso aos direitos sociais e trabalhistas prevalece a precarização de uma população crescentemente sobrante aos requisitos capitalistas.

O trabalho produtivo expressando emprego assalariado protegido se encontra integrado ao processo de acumulação de capital quando a dinâmica da produção de mercadoria cria as condições de sua conversão em lucro. Na situação inversa, quando o processo de acumulação de capital ocorre liderado pela dominância do capital fictício, tende a prevalecer o trabalho improdutivo deformado, posto que se impõe o seu alijamento da dinâmica expansionista da financeirização da riqueza.

Para a realidade brasileira de longo prazo, percebe-se como durante o ciclo da industrialização nacional ocorrido entre as décadas de 1930 e 1980, a dominância do capital produtivo foi acompanhada pela elevação do nível do emprego assalariado protegido. Se, na década de 1940, apenas um a cada dez ocupados tinha trabalho assalariado protegido, nos anos 1980 esta forma aproximou-se de dois terços do total da ocupação nacional.

Desde os anos 1990, contudo, o ingresso passivo e subordinado na globalização tornou o capital financeiro dominante no processo de acumulação capitalista no país. A estagnação da renda por habitante indicou os constrangimentos pelos quais a forma trabalho assentada no emprego assalariado protegido passou a conviver.

No seu lugar emergiu o trabalho sem forma, ou melhor, a deformação do trabalho expressa pela variedade de atividades improdutivas aos requisitos capitalistas de produção. Sob a liderança do capital financeiro, os obstáculos à produção se impuseram, com a estagnação do assalariamento protegido em meio à deformação do trabalho pelo desemprego e à difusão de ocupações indeterminadas e gerais rebaixadas por atividades de contida produtividade e rendimento.

4 - Tofolli está certo: a Lava Jato destruiu a indústria do Brasil

por Marlon de Souza

O professor de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) Márcio Pochmann afirma que “ainda que dominante, o prognóstico neoliberal encontra-se equivocado. A começar pela falsa afirmação de que o entrave econômico encontra-se no Estado, quando, na realidade, é parte fundamental da própria solução da crise atual”.

Pochmann discorre que a farsa reside no argumento dos economistas de orientação ultraliberal de que a desorganização nas finanças públicas e a piora nas contas governamentais provém do abuso de gastos. Pelo contrário, “deriva de significativa redução na arrecadação tributária, gerada por desaceleração e recessão da economia, desindustrialização, desonerações fiscais excessivas e outras razões”.

A defesa da atual política econômica de que é necessário o corte de gastos para a economia crescer não resiste a análise dos dados econométricos de realidade. Em uma breve verificação constatamos que enquanto no período de 2007 a 2010, por exemplo, a despesa e a receita primárias cresceram relativamente parelhas (9,8% e 9,5% como média anual, respectivamente), percebe-se que no período seguinte (2011 a 2014), a arrecadação desabou para variação média anual de 0,2% frente à desaceleração importante dos gastos de 3,5%. Isto é a desaceleração de investimento estatal está diretamente relacionado com a queda de arrecadação para receita futura.

Pochmann assinala os dois últimos anos do governo Dilma Rousseff que “com a recessão econômica de 2015 e 2016, as receitas decresceram -0,7% como média anual e as despesas foram concomitantemente contraídas para variação média anual de 0,6%, o que significou estabilização do gasto público, não o seu crescimento abusivo como equivocadamente tratado pelos neoliberais” em uma tentativa de creditar a estagnação econômica aos governo do PT..

O economista da Unicamp Pochmman é taxativo “quanto mais cortar as despesas públicas, que influenciam a dinâmica da economia, mais difícil retomar o crescimento e, com isso, superar o obstáculo da expansão consistente nas receitas governamentais”. Isto explica o atual agravamento do déficit primário das contas públicas, ou seja, cortar os investimentos públicos não melhora a economia, a atual política econômica em curso de Paulo Guedes piora e os resultados da economia divulgado nas últimas semanas provam isto. O resultado do primeiro ano do governo Bolsonaro é de economia estagnada o PIB cresceu 0,89%, menos da metade projetado para o ano que era de 2%, a balança comercial de 2019 houve queda de 19,6% em relação ao ano de 2018 e o dólar atingiu valor recorde de US$ 4,21, déficit primário de R$ 61,87 bilhões, queda do faturamento industrial de 0,8% e a produção industrial caiu 1,1% em 2019.

Outro argumento diariamente propagado pelos porta-vozes do programa neoliberal e base argumentativa da atual reforma administrativa do governo Bolsonaro é que o gasto descontrolado com o funcionalismo público é o principal fator que compromete recurso substancial para investimento em áreas essenciais, quando na verdade o principal é que “a trajetória de ascensão no déficit nominal do setor público encontra-se diretamente associada ao aumento da gastança, sem limites, com os juros da dívida, sempre estimulada por juros elevadíssimos pagos pelo próprio governo”.

O que se constata no acompanhamento do total do gasto público com pessoal ativo e inativo é que para o ano de 2017, o gasto equivalia a 4,3% do PIB, enquanto em 2002, representava 4,8% do PIB, isto é nos governos Lula/Dilma não houve descontrole de gasto com pessoal, mais do que isto foi reduzido. “Se considerarmos também a evolução das despesas públicas com pessoal e juros, encontra-se o principal vilão do déficit nominal. Resumidamente, a despesa pública com juros em 2017 foi 21% superior ao conjunto de gastos com pessoal no governo federal, enquanto em 2002, os juros da dívida pública equivaliam a 58,3% do que o governo federal comprometia com o pagamento das despesas de pessoal ativo e inativo”, os governos do PT reduziram o comprometimento do recurso público com o pagamento da dívida, descreve Pochmann.