Soraia Mendes é pesquisadora, jurista, especialista em criminologia feminista e PhD em direito, Estado e Constituição. Ela é uma das advogadas que co-assinou o pedido ao Supremo Tribunal Federal de inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, argumento que era utilizado para absolver acusados de feminicídio. Com a decisão unânime do STF, homens que assassinam mulheres não podem mais se esconder da Justiça no Brasil sob pretexto da "honra".

Márcia Bechara entrevista Soraia Mendes

RFI: Por que que foi importante aprovar a inconstitucionalidade desse argumento no Brasil? 

Soraia Mendes: Veja, é bem importante que se entenda que não existe na lei brasileira desde 1830, como Código Criminal do Império, a chamada tese da legítima defesa da honra. Isso era algo previsto nas antigas ordenações filipinas e que já não tem mais previsão legislativa desde o século 19. O problema é que isso continua presente na cultura jurídica brasileira, enquanto maneira de argumentar, de justificar o ato de matar uma mulher em função do ciúme, em função da traição. Essa decisão do Supremo é então extremamente importante, na medida em que ela sinaliza primeiro a proibição da utilização desse recurso retórico, ou seja, de que se alegue essa tese da honra, em qualquer alternativa, em qualquer possibilidade, em qualquer instância de julgamento, e, enfim ela acaba por realizar uma transformação profunda na argumentação dos próprios agentes judiciários. Até então, essa tese de "defesa da honra" era muito usada na cultura patriarcal que nós temos, sendo muito aceita pelos júris populares. 

Essa tese era utilizada justamente para que se mantivesse a impunidade, ou seja, a inocência daqueles homens que matavam as suas ex-companheiras, namoradas, esposas

 

RFI:  Essa tese da legítima defesa da honra servia como atenuante para os assassinos de mulheres?

Soraia Mendes: Na verdade, usava-se essa chamada tese da legítima defesa da honra como um argumento. Mais do que atenuante, ela era utilizada como um argumento justificador. Essa tese era utilizada justamente para que se mantivesse a impunidade, ou seja, a inocência daqueles homens que matavam as suas ex-companheiras, namoradas, esposas, enfim, como um recurso argumentativo. Mas, no mês de setembro de 2020, chegou ao Supremo Tribunal Federal um caso muito, muito peculiar de um homem que réu confesso, havia matado a sua companheira em função do ciúme, quando ela saía de um culto religioso. Esse caso acabou virando um alerta e um marco dentro da instituição.

RFI: E a recíproca era verdadeira, uma mulher quando assassinava, por exemplo, um homem, seu marido, ela poderia usar esse recurso de defesa? 

Soraia Mendes: Não. Não temos registros nesse sentido, até porque essa cultura se constrói a partir da legitimação masculina; como quando estava prevista até o século 19, a autorização do homem para que pudesse matar a sua esposa e sua eventual amante, em caso de "ofensas à honra". E com relação à amante, diga-se de passagem, não se tratava de qualquer amante, porque se ela pertencesse à nobreza, ela não poderia ser morta. A sociedade não se constrói a partir de uma generalização, de uma equalização, ela não se constrói a partir da igualdade. A sociedade patriarcal se constrói justo a partir da desigualdade e da submissão feminina. Então não há possibilidade de você encontrar espaço para pensar outras situações que não a de submissão total da mulher em relação ao homem de maneira a legitimá-lo a matá-la, nesse caso. 

O efeito imediato é a nulidade de todo e qualquer ato processual e, eventualmente, todo processo em que tenha sido utilizada esta tese.

 

RFI: Quais os efeitos imediatos desta decisão do STF?

Soraia Mendes: O Supremo Tribunal Federal agora julgou definitivamente, mas é importante entender que essa decisão vem desde 2020, quando nós ingressamos com uma ação e obtivemos uma liminar, que foi ratificada também por unanimidade, cujo efeito imediato foi a de proibir a utilização da tese da legítima defesa da honra em quaisquer processos, de quaisquer instâncias processuais. Então, o efeito imediato é a nulidade de todo e qualquer ato processual e, eventualmente, todo processo em que tenha sido utilizada esta tese.

RFI: Na sua opinião, por que demorou até 2020 para a que a sociedade brasileira se organizasse e entrasse com essa ação, com esse pedido de revisão?

Soraia Mendes: É que na realidade, a gente precisa respeitar as dinâmicas dos movimentos sociais e da forma organizativa que se dá o próprio feminismo. Isso é entender que o feminismo é movimento. E ele é também perspectiva teórica e de atuação junto aos diversos, como o poder judiciário. Eu, como advogada, escrevo sobre isso há mais de 10 anos. Mas mudanças desse tipo não podem surgir do brilhantismo de qualquer advogado ou da própria corte. Elas devem surgir do amadurecimento das discussões que são feitas a partir dos próprios direitos, a partir de um amadurecimento. Nós não podemos entender o poder judiciário apenas como um mecanismo de resolução de conflitos. Para esse tipo de conflito, nós precisamos é de uma mudança cultural.

RFI: Será que essa decisão pode no futuro ajudar a coibir ou inibir a prática do feminicídio no Brasil? 

Soraia Mendes: A gente não pode negar que sim, agora o que nós não conseguimos é medir esse impacto, de como uma decisão como essa pode agir em relação àqueles que são agressores. Eu acredito que nós tenhamos um outro efeito, que é um efeito fundamental, que é de atingir diretamente a própria formação jurídica brasileira. Porque, observe, se isso era utilizado, era também porque havia essa crença de que a defesa da honra tem alguma fundamentação capaz de legitimar esse tipo de ato. Então eu acredito que a gente ganha com a decisão, e não só por aquilo que vai provocar na sociedade de uma forma geral, mas também no que vai provocar naqueles que são os atores e atrizes do próprio sistema jurídico. 

No último 10 de maio, o professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas e colunista do jornal Folha de S. Paulo, Matias Spektor, revelou, por meio de uma postagem nas redes sociais, o que classificou como o “documento secreto mais perturbador” que havia lido “em 20 anos de pesquisa”. O texto em questão, um memorando da CIA, o serviço norte-americano de inteligência, confirmava o que muitos historiadores da ditadura militar no Brasil apontavam há anos: o alto escalão, incluindo presidentes como Ernesto Geisel, continuaram a ordenar execuções e torturas mesmo durante a chamada “abertura”. Em entrevista à RFI Brasil, a historiadora e pesquisadora em História contemporânea do Instituto de Altos Estudos em Ciências Sociais (EHESS) de Paris, Mônica Schpun, repercute a divulgação do documento em 2018 no Brasil. Ela é co-organizadora do livro “1964. La dictature brésilienne et son legs” (“1964, A ditadura brasileira e seu legado”, em português), lançado na França.

O site esportivo francês RMC Sport resume em sua manchete a surpresa da imprensa estrangeira ao anúncio do apoio do jogador Neymar, atual estrela da seleção canarinha, ao presidente brasileiro: "Brasil: Como explicar o apoio de Neymar e de outros jogadores a Jair Bolsonaro?". Canais de TV internacionais repetiram à exausão nesta sexta-feira (30) o vídeo postado por Neymar em suas redes sociais.

O site esportivo RMC Sport explica aos internautas franceses que "Neymar havia se mantido à distância do pleito até então", mas que "a três dias da eleição presidencial brasileira, deu seu apoio franco a Jair Bolsonaro, presidente de extrema direita". "A proximidade deles remonta a vários anos atrás. O jogador do PSG não é o único atleta a ter demonstrado tal posição. Ele pode ter procurado se aproveitar dessa relação para resolver uma acusação de fraude fiscal em seu país", explica o site.

Entre os canais de televisão na França que não pararam de passar repetidamente o vídeo postado pelo jogador brasileiro, os apresentadores e âncoras do BFMTV explicaram na manhã desta sexta-feira (30) que se tratava de "uma estratégia em dois momentos". "Primeiro, ele postou ontem um agradecimento a Jair Bolsonaro por ter ido à sede de sua fundação, e hoje ele postou um outro vídeo, esse sem apelos caritativos ou galanteios, no qual a mensagem é clara, com sorrisos e música", anunciou a âncora, antes de mostrar a declaração de Neymar em tela cheia.

"Astro do futebol brasileiro Neymar Jr. enfrenta críticas pelo apoio a Bolsonaro", informa o site da CNN, acrescentando que "o apoio de Neymar a Bolsonaro poderia ser 'providencial', uma vez que "uma pesquisa de opinião nacional divulgada na quinta-feira  diz que o ex-presidente brasileiro Lula está à frente por 14 pontos para o primeiro turno nas próximas eleições presidenciais do país, em 2 de outubro".

Para o jornal francês Libération, "Quando os futebolistas brasileiros se aventuram na arena política, seu jogo às vezes se inclina muito para a direita" e "Neymar não é uma exceção à regra". "Embora muitos dos jogadores de futebol do Brasil sejam oriundos de classes desfavorecidas, as mesmas que mais sofreram com o mandato de Bolsonaro, seu apoio é surpreendente", publica o jornal.

"Sua atitude parece completamente esquizofrênica quando se considera que muitos dos jogadores da Seleção são negros ou pardos, e que são os primeiros a ficar indignados, e com razão, quando um de seus próprios jogadores é vítima de racismo", publica Libération. "Ao mesmo tempo, apoiando um candidato que certa vez disse que seus filhos 'não se apaixonarão por uma mulher negra porque foram muito bem educados'", conclui o site francês.

"Sócrates deve estar se revirando em seu túmulo!"

O jornal L'Humanité dedica um longo artigo ao "caso". Lembrando que outros jogadores brasileiros também demonstraram apoio a Bolsonaro, como Ronaldinho e Lucas Moura, o diário opina que "Sócrates deve estar se revirando em seu túmulo!". "Historicamente, os futebolistas tomaram posições políticas com freqüência no Brasil, mas sempre estiveram longe de aprovar regimes com ideias extremas", critica o jornal francês.

"Recordamos as condenações anti-ditadura do mesmo Sócrates nos anos 1970 e 1980. Lembramos que Romário (estrela do Brasil e do FC Barcelona) se tornou deputado de esquerda após o fim de sua carreira. Hoje, Juninho e Raí também se posicionam contra Jair Bolsonaro e pedem votos para Lula", publica L'Humanité, que termina dizendo que "Mais preocupante ainda, o site brasileiro UOL, que realizou uma pesquisa com jogadores brasileiros, revelou que mais de 20% deles votariam no candidato de extrema direita", espanta-se.

O Daily Mail destaca nesta sexta-feira que "Neymar mostra apoio ao controverso presidente brasileiro Jair Bolsonaro". "A estrela do PSG postou uma música e uma dança pró-Bolsonaro no TikTok que arrecadou 1,6 MILHÕES de pessoas", escreve, em maiúsculas, o tabloide britânico, lembrando que Bolsonaro já havia recebido apoio de Lucas Moura, estrela do Tottenham.

O Mail finaliza o texto contextualizando que Bolsonaro se opôs ao distanciamento social e outras políticas anticovid durante a pandemia, "dizendo que as medidas de restrição matavam mais do que o vírus". "Ele tem sido comparado ao Trump por seu estilo anti-stablishment e seus ardentes apoiadores", finaliza. 

"Flerte com a extrema direita"

Para o jornal espanhol El País, "Jair Bolsonaro tem motivos para comemorar na reta final da campanha para a presidência do Brasil. Neymar, o maior astro do futebol brasileiro, publicou um vídeo em sua conta no TikTok na quinta-feira, onde ele tem mais de oito milhões de seguidores, no qual ele pede às pessoas que votem no líder da extrema direita", diz o site do jornal.

O jornal catalão El National também informa em seu site que "Neymar na ultradireita: ele postou um vídeo dando apoio a Bolsonaro, que 'seria incapaz de amar uma criança homossexual'". "A estrela dos 'Canarinhos' flerta publicamente e sem vergonha com a extrema direita. Bolsonaro agradece", publica o veiculo, que contextualiza que "a Catalunha e a Espanha não são as únicas áreas do mundo onde o favoritismo e o clientelismo são uma prática comum: um dos filhos de Bolsonaro é membro do Parlamento, e o outro senador".

Aumentam a cada dia os relatos de assassinatos cometidos por divergências ideológicas durante a campanha eleitoral de 2022 no Brasil. AP - Eraldo Peres

O leitor do futuro talvez considere o encadeamento de personagens e situações impensável e bárbaro, mas nestas eleições gerais de 2022 candidatos fazem campanha nos rincões do Brasil com coletes à prova de bala, cidadãos invadem bares e festas para assassinar conterrâneos por diferenças políticas e presidenciáveis aumentam efetivo de segurança. Números de observatórios, especialistas e candidatos confirmam a tendência do pleito mais violento do recente período democrático brasileiro.

A escalada da violência política no Brasil extrapolou os limites territoriais e mobilizou até representações estrangeiras no país, como a Embaixada dos Estados Unidos, que fez questão de declarar, pública e antecipadamente, que "os mais altos escalões do governo [norte-americano] estão prontos para reconhecer imediatamente a vitória do candidato vencedor das eleições no Brasil".

 

 

O ato deliberado da maior potência financeira e militar do Ocidente manda um recado claro a possíveis contestações ao resultado das urnas no país vizinho, e um de seus maiores parceiros comerciais. O Palácio do Eliseu também prevê divulgar o apoio do presidente francês, Emmanuel Macron, ao novo presidente brasileiro, assim que o resultado do pleito for oficialmente divulgado.

Segundo o antropólogo, cientista político e ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Luiz Eduardo Soares, será difícil evitar, no entanto, que a escalada de violência se aprofunde na reta final desse primeiro turno. "Aqueles que poderiam ajudar a evitar essa violência estão comprometidos com ela e com o bolsonarismo", afirmou, em entrevista à RFI.

"Não posso generalizar, mas sabemos que a maioria de policiais têm mais disposição de contribuir com o bolsonarismo e seus métodos do que o contrário, assim como as Forças Armadas", justifica."Nos sentimos impotentes, porque sabemos que não poderemos contar com essas instituições, por mais que os órgão oficiais digam o contrário", sublinha.

 

Escalada

 

A série de violências que tiveram repercussão midiática começou em julho, quando o agente penitenciário federal Jorge Guaranho invadiu a festa de aniversário de Marcelo Arruda, dirigente do PT em Foz do Iguaçu (PR), e o assassinou a tiros.

De lá para cá, diversos outros registros têm sido noticiados, mas uma escalada parece ter acontecido neste último fim de semana antes da eleição, com pelo menos três incidentes: em Angra dos Reis, a agressão no crânio de uma jovem militante de esquerda Estefane de Oliveira Laudano,19, pelo bolsonarista Robson Dekkers Alvino, 52, após a mesma fazer críticas ao presidente brasileiro, Jair Bolsonaro; a facada fatal recebida por Antônio Carlos Silva de Lima, 39, em Cascavel (CE) por um bolsonarista que entrou no bar perguntando quem iria "votar no Lula"; e, ainda segundo registros da imprensa brasileira, a morte do bolsonarista Hildor Henker num bar de Rio do Sul, em Santa Catarina, após uma discussão política.

 

O fato de a maioria das agressões serem contra eleitores e candidatos da esquerda motivou a presidente do PT e coordenadora-geral da campanha de Lula, Gleisi Hoffmann, a solicitar ao recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, que adotasse medidas legais para garantir a segurança do candidato do Partido dos Trabalhadores e impedir que a violência atrapalhe as eleições. Segundo informações do site investigativo brasileiro The Intercept, o candidato petista vem testando regularmente um colete à prova de balas em todas as suas aparições públicas, um modelo israelense, "mais leve e que não impede o impacto, mas evita a perfuração". 

"Não acho exagerado, acho insuficiente", afirma Luiz Eduardo Soares. "Eu fui um daqueles que sempre defendi uma proteção maior ao ex-presidente", reitera. "Por que o que resta ao bolsonarismo? Essas tentativas de impedir a participação eleitoral em massa da população, e no limite, assassinar Lula. Evidente que isso tem que estar no horizonte e não podemos nos iludir. Eles falam o tempo todo em guerra, em eliminação de inimigo, em execução", lembra o ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro.

 

Nunca o Brasil havia presenciado tal banalização da violência e da intolerância política no microcosmo das ruas e das relações interpessoais, que abandonaram, há muito, o bate-boca familiar em "grupos de zap". "É chocante, mas não é surpreendente”, diz Soares. 

“Em certo sentido era previsível, as análises do processo aqui indicam que Bolsonaro desde o início de sua campanha em 2018 já exaltava a violência, atraía a violência para o repertório da política como uma prática, que deveria ser naturalizada e expandida; ele investiu na flexibilização do acesso a armas, estimulou a criação de grupos de tiro, reduziu todos os mecanismos que havia de controle, regulação e rastreamento não apenas das armas, mas também de munições”, aponta Soares. “Ele politizou a violência”, resume o antropólogo.

 

Duas maneiras para tentar "parar" Lula

 

Segundo o cientista político, há duas maneiras que podem ser usadas para se tentar impedir a vitória de Lula. “Uma delas é o desestímulo à própria participação eleitoral por meio da abstenção. Isso se dá através do medo que se difunde com atos violentos, que servem não apenas para calar cidadãos, aqueles que estão próximos, mas servem como sinalização de valor mais geral que suscita um clima e uma atmosfera de medo, coibindo a disposição de participar”, explica.

“A outra é a promoção do mesmo efeito, a não-participação eleitoral, mas via constrangimentos de rota ou restrições de transporte. É comum isso: quem está no poder e grupos em contatos com as elites acabam adotando como recurso o lock out, que é uma greve não-declarada, circunstancial, do empresariado, onde os ônibus e os meios de transporte são suspensos ou fortemente reduzidos”, destaca. “Vimos isso nas greves de caminhoneiros, na derrubada de Allende, com uma grande crise de abastecimento nas cidades, particularmente em Santiago”, reitera. “Esse é um medo real da campanha de Lula, e da sociedade”, diz.

Para a cientista política e coordenadora do laboratório de Partidos, Eleições e Política Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Federal Rural, Mayra Goulart, o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu é resultado do ambiente de violência política no Brasil e não beneficia ninguém. De acordo com ela, a situação poderia se agravar até as eleições, conforme declarou em entrevista à RFI em julho desse ano. 

“Não há comparações entre a forma pela qual a violência é mobilizada por Jair Bolsonaro e seus apoiadores e quaisquer outros atores políticos desde a redemocratização. Não há nada parecido com o que está acontecendo no Brasil recentemente”, declarou. “Muitas dessas pessoas que praticam a violência política são desequilibradas mentalmente e são instrumentalizadas por esse ambiente de retórica de uso da violência", avaliou a especialista.

No mesmo período, um relatório da UniRio mostrava que os casos de violência política no Brasil haviam crescido 335% apenas nos últimos três anos. Só no primeiro semestre de 2022, 45 lideranças políticas foram assassinadas e, ao todo, 214 casos de violência foram identificados. No início do ano, a ONU chegou a encaminhar um comunicado às autoridades brasileiras alertando para a escalada de violência eleitoral e política. No texto, especialistas independentes manifestaram preocupação com episódios de agressões e ameaças, especialmente contra representantes afrodescendentes.

Luiz Eduardo Soares explica que, “em tese, em termos de segurança, existem áreas eleitorais longínquas como a Amazônia, que são protegidas diretamente pelo Exército, que é responsável nesses lugares inclusive pelo transporte das urnas”. “Em certas situações, como no Rio de Janeiro, já se exigiu, por causa da presença de milícias armadas, a presença militar para garantir a segurança em algumas seções. Mas, normalmente são as polícias militares dos estados que fazem esse monitoramento eleitoral. A polícia federal tem um contingente de 10 mil, 11 mil agentes aplicados em ações de muita responsabilidade, um número insuficiente para dar conta do processo eleitoral”, detalha.

“Nós nos perguntamos então até que ponto podemos contar com isso [a proteção das polícias militares]. Quem estiver ali e quiser provocar um tumulto numa seção eleitoral, mesmo sem qualquer prática ilegal, pode fazê-lo. Por exemplo um soldado da PM que resolver dizer que recebeu uma denúncia e que vai suspender a votação, por exemplo”, explica. “Qualquer coisa desse tipo já tumultua e paralisa. Você pode ter esse tipo de atitude multiplicada por dezenas de milhares de bolsonaristas, que podem estar associados a esses policiais, sem que eles se arrisquem a qualquer punição”, conclui o especialista em Segurança Pública.

Uma pessoa contempla o Muro dos Nomes que traz, gravados na pedra, os sobrenomes, nomes e datas de nascimento dos 76 mil judeus deportados da França para a Alemanha Nazista entre 1942 e 1944, no pátio do Memorial do Holocausto, no Marais, em Paris. Foto Eric Feferberg /AFP. Este corresponte sugere (atenção Marcelo Freixo, Sâmia Bomfim) que seja construído no Rio o Muro dos Nomes dos Negros massacrados nas chacinas, na tortura, no linchamento da polícia e da milícia. Seria o mais justo Memorial para lembrar Moíse Kabagambe, Marielle Franco e todas as vítimas do nazismo, da xenofobia, do racismo, da desigualdade social, da homofobia, do femicídio, do trabalho escravo) 

 por Márcia Bechara /RFI

“Nunca imaginamos que isso fosse voltar desse jeito um dia”, confessa Sophie Nagiscarde, diretora de atividades culturais do Memorial do Holocausto de Paris em entrevista à RFI. Organizadora de diversas exposições e eventos no maior e mais antigo centro de documentação do horror nazista na Europa, ela comentou a recente polêmica envolvendo o ex-apresentador Monark do podcast Flow, que chegou a declarar ao vivo ser a favor da criação de um "partido nazista" no Brasil.

"Shoah" é o termo de origem judaica que se usa na Europa para se designar o Holocausto perpetrado pelos nazistas alemães, que matou mais de seis milhões de judeus, mas também ciganos, homossexuais e quaisquer cidadãos considerados fora da norma dominante instituída pela ideologia nazista. Em Paris, o Mémorial de la Shoah (Memorial do Holocausto, em português) recolhe, cataloga, expõe, realiza conferências, organiza expedições pedagógicas de crianças e adolescentes franceses e não deixa morrer a memória de um dos maiores massacres do século 20.

"Dedicamos uma exposição no ano passado ao testemunho de sobreviventes de campos de concentração nazistas, e me lembro bem das palavras do [advogado franco-romeno e um dos maiores militantes da memória do Holocausto no mundo] Serge Klarsfeld", diz Sophie Nagiscarde. "Ele dizia que antes não conhecíamos muito bem a história do Holocausto mas que, se hoje conhecemos muito bem essa história, parece que não serviu de grande coisa tê-la documentado, porque vemos a volta do nazifascismo em todos os lugares. E, ao que tudo indica, no Brasil também", diz a diretora e curadora de várias exposições no centro parisiense do Marais.

Klarsfeld escapou da Gestapo em 1943 se escondendo dentro de um armário de roupas, ao lado da irmã e da mãe, refugiados em Nice, no sul da França. Mas seu pai, deportado para a Polônia, foi assassinado, assim como milhões de judeus, no famoso campo de Auschwitz-Birkenau. O advogado militou a vida inteira pelo reconhecimento da memória das vítimas do Holocausto e se destacou na perseguição a ex-nazistas impunes. 

"Chocada"

"Ele sempre insistia na necessidade da militância antinazista e antifascista, na importância da memória e do ativismo", lembra Nagiscarde. "Não podemos desistir. Precisamos continuar não somente a educar pela História, mas também nos comprometer na luta contra esse tipo de manifestação", comentou a diretora, que se disse "chocada" ao saber das recentes polêmicas com o ex-apresentador Monark no Brasil e o ex-jornalista da rádio Jovem Pan, Adrilles Jorge, demitido após ter feito uma saudação nazista durante um programa de debates.

Sophie Nagiscarde acredita que se deve "responder a esse tipo de nonsense pelo conhecimento". "Nesse momento, também na paisagem política francesa, vemos pessoas que têm teorias e generalidades perigosas sobre Vichy, por exemplo", diz ela, fazendo referência ao governo francês que colaborou com os nazistas durante a Ocupação alemã e enviou milhares para morrer nos campos de Hitler.

"Claro que esse tipo de notícia vinda do Brasil é chocante. Mesmo que o país estivesse geograficamente longe do conflito, durante a Segunda Guerra Mundial, sabemos que muitos descendentes de deportados se instalaram na América Latina. Existe toda uma memória a esse respeito que deve ser preservada", diz a diretora do Memorial do Holocausto, que credita esse tipo de polêmica brasileira a “um certo grau de ignorância”: “é preciso sobretudo investir na educação dos jovens”, conclui Nagiscarde.

Bolsonaro, aos poucos, vai se assumindo como neonazista

Não posso deixar de manifestar o meu repúdio e asco de que uma deputada nazista alemã tenha sido recebida em palácio, por este que se apresenta como nosso presidente. Uma vergonha para nós no mundo inteiro.

A deputada Beatrix von Storch, membro do partido Alternativa para a Alemanha – cuja sigla é AfD esteve em visita ao Brasil a convite da deputada Bia Kicis, também ela uma neonazista. A deputada alemã é neta de Lutz Graf Schwerin von Krosigk, que foi o único ministro nazista que ficou com Hitler os 12 anos de poder (1933-1945). 
 
Não é pelo fato dela ser neta de um avô nazista. No entanto, seus pais também são nazistas. Marine Le Pen na França, é filha do velho Jean Marie Le Pen, fundador do Front National (Frente Nacional) que é um partido fascista.

Leia aqui artigo do escritor e professor LEJEUNE MIRHAN. 

AFRONTA. Em que local de Brasília Bia Kicis tirou essa foto amigada com a líder mundial do partido nazista? Por que usou a bandeira do Brasil? 

Foto do blog de Kika Castro, excelente jornalista e poetisa

Eduardo Bolsonaro escreve:

 

22 de julho de 2021  · 

 

Excelente encontro com a Dep. Fed. alemã Beatrix von Storch , que também é vice-presidente do partido Alternativa Para Alemanha.

Somos unidos por ideais de defesa da família, proteção das fronteiras e cultura nacional.

Minas Gerais tem hoje 364 barragens de mineração ativas. Entre elas, três atingiram o nível de segurança máximo, onde a mineradora já não tem controle sobre a estrutura, como o dique Lisa da mina do Pau Branco, cujo transbordamento causou pânico em Nova Lima no fim de semana passado. O biólogo Guilherme Camponês, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), detalhou a precariedade da fiscalização e a flexibilização da lei ambiental brasileira num território dominado por mineradoras.\

Após as tragédias de Mariana e Brumadinho, as instituições e o governo brasileiro parecem ainda não terem se dado conta da importância de efetuar as transformações necessárias para evitar que novas catástrofes ambientais que ceifam centenas de vidas humanas continuem acontecendo, num contexto de aparente impunidade das mineradoras.

O biólogo Guilherme de Souza Camponês, ativista do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), explicou à RFI que o susto do final de semana passado em Nova LIma, na região metropolitana de Belo Horizonte, quando se cogitou um novo rompimento de barragem, foi, na verdade, um "transbordamento do chamado dique de Lisa que fica na mina de Pau Branco da [empresa francesa] Vallourec".

"Foi confirmado que não se tratava de um rompimento, mas uma pilha de sedimentos que caiu. Nessa mina, eles utilizam o método de disposição a seco do detrito, eles tiram a água do rejeito para armazenar, então as pilhas de rejeito caíram dentro do dique de Lisa, uma barragem que continha água de chuva mais o sedimento fino que escorreu dessa pilha de rejeitos", conta Camponês. O método de armazenamento a montante é considerado um dos mais perigosos e faz parte de 39 barragens no estado de Minas Gerais. Do total de 364, 46 estão com "o nível de emergência acionado, e três estão no nível de segurança máximo".

O biólogo Guilherme de Souza Camponês, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). © Guilherme de Souza Camponês

"Três pilhas dessas com sedimentos da mineração caíram dentro do dique em Nova Lima e provocaram transbordamento, que gerou o vazamento que passou por cima da barragem e se espalhou pela BR-040 que liga Brasília ao Rio de Janeiro passando por Belo Horizonte", relata o profissional. "E esses sedimentos também escorreram para baixo da própria rodovia que ficou paralisada por dois dias por conta disso", diz.

"A gente fala aqui em Minas Gerais que vive com as bombas-relógio em cima das nossas cabeças; aqui no estado são 364 barragens segundo a ANM, Agência Nacional de Mineração. São barragens conhecidas que estão registradas mas tem várias ainda que não estão cadastradas. 39 barragens foram construídas com aquele método de construção a montante, o mesmo método da barragem de fundão que se rompeu em Mariana e da mina do Córrego do Feijão, que se rompeu em Brumadinho", denuncia.

Segundo Guilherme, as três barragens que se encontram hoje no nível de segurança máximo pertencem à companhia Vale do Rio Doce. "Temos a P3 e a P4, que ficam em Nova Lima, a Forquilha 3 que fica em Ouro Preto e o dique Lisa de Nova Lima, da Vallourec, que também entrou em nível três de segurança", explica. "Nesse nível três exigido que todas a população que todas as pessoas que estejam ali na zona do rompimento onde o rejeito vai chegar sejam evacuadas", relata.

Mina de Pau branco, explorada pelo conglomerado francês do Vallourec, que fica em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. © Bruno Costalonga Ferrete

Sobre o que pode ser feito para se evitar novas tragédias num contexto de mudanças climáticas, o biólogo afirma que "o que pode ser feito é que as mineradoras sigam à risca os protocolos de segurança; a lei ainda tem brechas: por exemplo essa barragem de Nova Lima que transbordou. Ela estava com a documentação em dia e teoricamente a Agência Nacional de Mineração a fiscalizou e estava ok, mais isso não garante que a barragem estava segura, tanto é que aconteceu o transbordamento", aponta.

Transferência de responsabilidade do Estado para mineradoras

"O que acontece na verdade hoje é apenas um automonitoramento das próprias mineradoras diretamente ou através de empresas terceirizadas, mas de toda forma essa fiscalização fica na mão delas. O trânsito na BR-040 foi liberado com a condição de que a mineradora assegurará a segurança da via, ou seja, não é Agência Nacional que atesta que o local está seguro, então estamos em zona de risco e não sabemos se e quando a barragem vai romper. Existe uma transferência de responsabilidade onde a empresa joga a bola para o Estado e vice-versa", denuncia.

Segundo ele, a população continua exposta por que os governos federal e estadual fazem esse tipo de concessão para a mineradora. "Hoje todo poder está na mão da mineradora; as leis ambientais são flexibilizadas para permitir a mineração e o processo de fiscalização é precário, o território é controlado pelas mineradoras", diz. Camponês explica que as licenças ambientais para instalar e operar mineradoras são emitidas pelo governo do Estado de Minas Gerais, mas o principal órgão de fiscalização é a Agência Nacional de Mineração, uma instituição federal.

"É incrível, a Vallourec não falou ainda quantas pessoas ou quantas famílias foram evacuadas. A gente soube pela defesa Civil que foram seis pessoas, mas não existe um comunicado oficial da empresa", afirma Camponês. "O poder ficar todo na mão das mineradoras. Na nossa avaliação, enquanto não houver soberania do povo sobre o território vai continuar acontecendo isso. O objetivo das mineradoras é o lucro elas não estão preocupados com a segurança das pessoas ou do Meio Ambiente. Elas estão preocupadas com a maximização do lucro. Enquanto seguirmos essa lógica continuaremos a ter esse tipo de crime e de tragédia", concluiu o biólogo.

Após o sucesso de “Como conversar com um fascista”, em 2015, a filósofa, escritora e artista visual Marcia Tiburi lança em agosto no Brasil seu novo livro “Como derrotar o Nazifascismo”, também pela editora Record. Radicada em Paris desde 2018, ela falou à RFI sobre o resgate da simbologia e da iconografia fascista em pleno Brasil de 2020 e sobre as tecnologias políticas que ajudaram a construir o “mito” nazifascista que elegeu Jair Bolsonaro.