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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

27
Mar21

Eles queriam investigar juízes de instâncias superiores: agora, o barco virou e eles correm risco de ir para a cadeia

Talis Andrade

Eles queriam investigar juízes de instâncias superiores: agora, o barco virou e eles correm risco de ir para a cadeia

 

por Vio Mundo

Eles estão francamente preocupados, a ponto de enviar ofícios ao Superior Tribunal de Justiça, à Procuradoria-Geral da República e ao Corregedor Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

[Que eles temem? Augusto Aras denunciou que a Lava Jato é uma caixa de segredos. Uma caixa-preta que precisa ser aberta. Uma caixa de Pandora com muito dinheiro inclusive. Com botijas de ouro e prata. Multas milionárias de delações mais do que premiadas. Multas bilionárias de acordos de leniência com as maiores empresas do Brasil.

Não tem nenhum santo entre os investigados. Basta perguntar para Tacla Duran, Dario Messer chefe da máfia judia, Alberto Youssef chefe da máfia libanesa, para as empresas de Rasangela Moro, para a intransparência internacional de Bruno Brandão, idem participações escondidas dos procuradores suiços Michael Lauber, Stefan Lens que pediu emprego na Petrobras & espiões do Tio Sam]

Foto: Divulgação/ Ministério Público do PeruStefan Lenz liderava as investigações contra a petroleira brasileira e a Odebrecht na Suíça

[Os pedidos de socorro corporativista] foram assinadas [pelos temerosos] Diogo Castor de Mattos, Athayde Ribeiro Costa, Julio Carlos Motta Noronha, Laura Tessler, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, Roberson Pozzobon e Antônio Carlos Welter — ex-integrantes da Força Tarefa de Curitiba.

Eles negaram que tenham investigado ministros do STJ e colocaram em dúvida as mensagens apreendidas pela Operação Spoofing, e divulgadas pelos meios de comunicação de massa, dizendo que jamais foram periciadas.

[Apressadamente os próprios procuradores destruiram as provas que estavam em seus celulares funcionais. O ex-juiz federal Sergio Moro fez o mesmo. Isso depois das mensagens salvas pelo hacker Walter Delgatti Neto, e periciadas pela Polícia Federal a pedido do então ministro Sergio Moro, da Justiça e da Segurança Pública - a chamada Operação Spoofing]

Os “heróis da Lava Jato” agora correm risco, porque o presidente do STJ deu uma de Dias Toffoli, do STF, e abriu “de oficio” uma investigação contra os procuradores, que ele mesmo vai comandar. [Investigação do STF que ainda não foi solicitada pelo STJ e vice-versa]NOVAS MENSAGENS CONFIRMAM O QUE O HACKER DELGATTI DISSE AO 247: A LAVA JATO  EMPAREDOU OS TRIBUNAIS SUPERIORES – VISÃO PLURAL

Humberto Martins identificou seus seis primeiros alvos: o ex-PGR Rodrigo Janot, seu assessor Eduardo Pellela e os ex- procuradores da Lava Jato Januário Paludo, Orlando Martello Júnior, Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos.

O próprio Humberto Martins tem interesse pessoal no caso.

Na delação de Léo Pinheiro, homologada em 2019, o empreiteiro disse que havia pagado propina ao filho do ministro do STJ, advogado Marcelo Martins, para influenciar a decisão do pai num processo da OAS que Henrique Martins decidiria. 

O ministro está interessado em saber se Léo Pinheiro foi induzido a delatá-lo — e por qual motivo.

A ministra Rosa Weber já se negou duas vezes a trancar a ação do STJ.

De acordo com o diário conservador O Globo, Humberto Martins poderá eventualmente decidir por busca e apreensão na casa dos seis investigados.

Este “vazamento”, publicado no diário conservador carioca por Bela Megale, embasou pedidos para que Rosa Weber reconsidere suas decisões.

A denúncia de que a Lava Jato mirava em ministros do STJ foi publicada em 8 de fevereiro deste ano pela revista jurídica Conjur.

Procuradores combinavam com a Receita

quebra de sigilo de ministros do STJ

Reprodução parcial

Os procuradores da República de Curitiba, da chamada “lava jato”, tinham um esquema clandestino com a Receita Federal para quebrar o sigilo de seus alvos, inclusive de ministros do Superior Tribunal de Justiça.

O uso do esquema era tratado com naturalidade, segundo mostram novos diálogos entregues ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex-presidente Lula nesta segunda-feira (8/2).

Segundo o documento, a Receita funcionava como um braço lavajatista.

Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal.

Dallagnol e Leonel, o “pescador” da Receira, deram palestra juntos

Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf.

Em julho de 2015, por exemplo, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ. 

“A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?”, diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: “Combinamos com a Receita.”

A conversa não indica quais ministros foram investigados, mas mostra que o MPF no Paraná só tinha por honestos ministros que atendiam, incondicionalmente, os pedidos da “lava jato”.

“Felix Fischer eu duvido. Eh (sic) um cara sério”, diz o procurador Diogo Castor em referência ao relator dos processos da “lava jato” no STJ.

Volta o Viomundo:

Ao apresentar as mensagens apreendidas na Operação Spoofing ao ministro Ricardo Lewandowski, a defesa do ex-presidente denunciou que, quando Dantas era o relator da Lava Jato no STJ, a Lava armou um vazamento para pressioná-lo.

Segundo a defesa de Lula, numa conversa por mensagens os procuradores Carlos Fernando Santos Lima e Deltan Dallagnol, em novembro de 2015, “planejaram o vazamento de um trecho da delação premiada do ex-senador DELCÍDIO DO AMARAL — que os próprios membros da ‘Lava Jato’ entendiam ser ‘vazia’ — no ponto em que fazia referência ao Ministro RIBEIRO DANTAS”.

Numa mensagem, Carlos Fernando pergunta a Deltan:

Alguma notícia sobre o material do STJ? É preciso que saia logo.

Deltan respondeu:

O [jornalista] disse que tava pronto mas deve segurar para segunda ver se tem acesso ao depoimento.

Às 19:36, no entanto, Deltan avisou: saiu.

Era um texto do Estadão assinado pelos repórteres Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Mateus Coutinho.

Título: Relator da Lava Jato no STF, Ribeiro Dantas também foi citado por Delcídio em delação.

Duas semanas depois, em 10 de dezembro, em reportagem de Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Beatriz Bulla, o diário conservador paulistano voltou à carga, caracterizando uma campanha contra Ribeiro Dantas:

Nomeação de relator da Lava Jato no STJ foi discutida em reunião com Delcídio, diz filho de Cerveró.

O caso demonstra como os procuradores usavam descaradamente os jornalistas para atingir seus objetivos políticos.

Dantas, indicado por Dilma Rousseff, havia contrariado algumas vezes os interesses da Lava Jato, que dependia de acusados presos para arrancar delações premiadas.

Ele votou para que o presidente da Andrade Gutierrez, por exemplo, fosse colocado em prisão domiciliar com tornozeleira, mas foi derrotado por 4 a 1.

O STJ chegou a divulgar uma nota em defesa de Ribeiro Dantas, lembrando:

O ministro Ribeiro Dantas, que é relator do processo da Lava-Jato na Quinta Turma, já negou em outras decisões habeas corpus dos ex-diretores da estatal, como Renato Duque (diretor de Serviços) e Nestor Cerveró (Área Internacional), dos empresários Marcelo Odebrecht e Carlos Habib Chater, ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e de João Vaccari Neto, ex-secretário de Finanças do PT.

Sob pressão midiática, no entanto, ainda em dezembro ele foi substituído na relatoria da Lava Jato no STJ por um juiz “amigável”, Felix Fischer.

Agora, o presidente do STJ terá o poder de determinar busca e apreensão na casa do ex-todo poderoso Deltan Dallagnol, por exemplo.

Jornal Ação Popular | Portal de notícias do Vale do São Francisco

18
Mar21

Processado por delegados federais, Marcelo Auler prevê, sobre a Lava Jato: “Ainda vão surgir muitas histórias, eles não andaram sempre dentro da lei”

Talis Andrade

Marcelo Auler (@Marcelo_Auler) | Twitter

Marcelo Auler

 

Por VioMundo

Quando o juiz federal Sergio Moro estava no auge, as manchetes de jornais destacavam os feitos da Lava Jato e o procurador Deltan Dallagnol, feito um deputado ou senador, fazia com dinheiro público uma campanha nacional pelas 10 Medidas contra a Corrupção, o jornalista Marcelo Auler nadava contra a corrente.

Com 46 anos de profissão e um blog muito acessado, ele fez denúncias que tiveram repercussão mínima na impresa corporativa, que então bajulava Moro e Dallagnol.

Uma das primeiras foi sobre a existência de um grampo ilegal, instalado por policiais federais para ouvir conversas de doleiros presos, inclusive Alberto Youssef.

O objetivo de quem colocou o grampo era puxar fios que pudessem acelerar as investigações.

Uma sindicância fajuta chegou à conclusão de que o grampo estava desativado e tinha sido instalado para ouvir Fernandinho Beira-Mar, quando o mega traficante esteva preso em Curitiba.

Posteriormente, revelou-se que o aparelho de escuta chegou a Curitiba oito meses depois de Beira Mar ter sido transferido da capital paranaense.Delegada da Lava Jato é exonerada do Ministério da Justiça | Congresso em  Foco

Essa e outras denúncias do jornalista levaram seu blog a ser judicialmente censurado duas vezes, primeiro pela delegada federal Erika Marena, depois pelo delegado Mauricio Moscardi Grillo, autor da sindicância que concluiu que o grampo estava inativo.INCOERÊNCIA – No ano passado, Moscardi Grillo chegou a tirar Guido Mantega de hospital para prendê-lo, quando o ex-ministro acompanhava a esposa acometida por câncer

Maurício Moscardi Grillo

Em setembro de 2019, Grillo foi punido com 8 dias de afastamento — 8 dias! — depois de Processo Administrativo Disciplinar da Corregedoria Geral da PF.

Em novembro, quando Sergio Moro já servia como ministro da Justiça a Jair Bolsonaro, a punição foi anulada.

Juntos, Marena e Grillo conseguiram tirar do ar temporiamente 10 reportagens do blog de Marcelo Auler.

O caso de Grillo teve mais repercussão porque ele usou uma chicana para mover a ação. Quando tentou a ação no juizado de pequenas causas mais próximo do bairro em que morava, em Curitiba, o pedido de censura foi negado.

O delegado tentou, então, em outra jurisdição, que apontou que não poderia receber a ação por causa do endereço.

Finalmente, Grillo teve a ação aceita e a censura decretada, usando o endereço da Polícia Federal.

Depois que o caso repercutiu na imprensa nacional, foi arquivado. Descobriu-se que Grillo, apesar de usar o endereço da PF, apresentou como prova de residência na ação uma conta que tinha o endereço de sua casa.

Em seu blog, Marcelo Auler também denunciou o delegado federal Eduardo Mauat, que pediu transferência de Curitiba para Santa Cruz do Sul alegando querer ficar perto da família, foi chamado de volta para servir à Lava Jato em Curitiba e recebeu diárias por cerca de dois anos.

No total, o delegado embolsou R$ 98 mil em diárias.

Mauat processou Auler e perdeu.

Eduardo Mauat e Carla Zambelli

 

O jornalista contou com a ajuda de amigos e leitores para financiar sua defesa e as viagens que teve de fazer para se defender.

O único caso pendente é a ação de Erika Marena contra Auler e a CartaCapital, que publicou reportagem dele sobre vazamentos da Lava Jato em fevereiro de 2016 (ver trecho que motivou o processo, abaixo).

A delegada pediu indenização de R$ 100 mil e que o texto fosse retirado do ar na internet.

Como se vê, a “censura judicial” a notícias negativas parecia fazer parte do menu da Lava Jato ao mesmo tempo em que “repórteres amigos” recebiam vazamentos para publicar nas revistas de grande circulação e difundir no Jornal Nacional.

Depois de servir à Lava Jato em Curitiba, Erika Marena foi transferida para Florianópolis, onde comandou a operação Ouvidos Moucos, contra o  reitor Luiz Carlos Cancellier e funcionários da Universidade Federal de Santa Catarina.

O reitor foi falsamente acusado de desviar R$ 80 milhões e preso em circunstâncias degradantes. Foi mantido nu por duas horas diante de outros presos de penitenciária de segurança máxima.

Além do afastamento do cargo, Cancellier foi proibido de se comunicar com colegas da UFSC. Dias depois de sair da cadeia, cometeu suicídio em um shopping de Florianópolis, em 2 de outubro de 2017.

A delegada Erika Marena foi posteriormente “premiada” com a superintendência da Polícia Federal em Alagoas.

Curiosamente, os dois delegados que tentaram censurar Auler foram chamados por Sergio Moro para servir em Brasília, quando ele se tornou ministro de Jair Bolsonaro.

Marena chefiando o DRCI, o Departamento de Recuperação de Ativos Internacional e Mauat, como coordenador-geral de Articulação Institucional.

Isso deixa claro como a Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba desde cedo estava articulada entre o juiz Moro, procuradores e delegados federais.

Era, mesmo, a República de Curitiba.

Que, até agora, conseguiu ficar praticamente impune.

Independentemente disso, Auler acha que muitas revelações ainda virão sobre os métodos ilegais da Força Tarefa, que ele denunciou em uma série batizada de Crimes da Lava Jato.

Ele próprio menciona o caso da doleira Nelma Kodama, que diz ter trocado sua delação falsa por “um prato de comida e um cobertor”.

A doleira, que ficou famosa por posar de tornozeleira para a revista Veja, apesar de condenada a 15 anos recebeu o benefício da prisão domiciliar do então juiz Moro e, no governo Temer, foi indultada.

Auler também lembra o caso da contadora do doleiro Alberto Yousseff, Meire Bonfim da Silva Poza, que foi “informante infiltrada” da Força Tarefa da Lava Jato.

A PF de Curitiba, já de posse de documentos que seriam usados pela Lava Jato, mas sem ter como justificar a origem deles, decidiu “esquentá-los” com uma busca e apreensão combinada com Meire, conforme fica claro nesta troca de mensagens, que Auler publicou em CartaCapital:

Mais tarde, foi Auler quem encaminhou Meire para fazer um depoimento em que ela relatou as ilegalidades que testemunhou enquanto colaborou com a Lava Jato (leia abaixo).

Auler também destaca o colaboracionismo da imprensa, pois ele, dono de um blog sem patrocinadores e mantido exclusivamente por leitores, trouxe à tona sozinho muito mais que toda a mídia corporativa somada — de notícias que não interessavam à Lava Jato.

Viomundo pede a você, nosso leitor/a, colabore para manter Marcelo Auler trabalhando!

Veja no topo do post nossa entrevista com Auler.

Depoimento de Meire Poza ao procurador regional Osório Barbosa from Marcelo Auler

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Nota deste correspondente: A corriola que atuou no Banestado foi base da autodenominada Lava Jato, inclusive com os mesmos doleiros: Alberto Youssef chefe da máfia libanesa, e Dario Messer, chefe da máfia judia. Pela Lava Jato, Youssef e Messer deixaram de ser bilionários. Estão livres e soltos, os bens regularizados e a grana desbloqueada. São considerados pobres milionários. Inventiva de Moro/Bretas/Paludo/Dallagnol. Dallagnol chegou a pedir perdão para Youssef, alegando que ele não seria jamais, em tempo algum, traficante de drogas. Os procuradores não encontraram provas. Né interessante?  

26
Fev21

As versões conflitantes de Paludo, o pai Januário dos procuradores da lava jato

Talis Andrade

Januário Paludo, o “pai” dos grupos de Telegram da força-tarefa da Lava Jato: um veterano da operação Banestado.

 

III - ‘Doleiro dos doleiros’ mudou delação para inocentar procurador da Lava Jato a quem dizia pagar propina

 
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As versões conflitantes de Paludo

A decisão da PGR de arquivar o trecho da delação de Messer que citava Paludo, no segundo semestre de 2020, não foi a primeira. Antes, em novembro de 2019, a cúpula do Ministério Público Federal em Brasília já havia sido provocada a investigar a alegada proteção ao doleiro.

Meses após a prisão de Messer, a Polícia Federal encontrou no celular dele a mensagem na qual ele conversava com a namorada sobre o “esquema com Januário Paludo e Figueiredo”.

Essa mensagem foi encaminhada à PGR, que chegou a convocar Messer a dar explicações. Na época, ele ainda não era delator premiado. Assim, se calou sobre o caso.

A PGR, então, pediu informações a Paludo. O procurador da República enviou um documento ao órgão informando que era inocente e que não fazia sentido pensar que teria protegido Messer.

Primeiro, argumentou Paludo, porque ele deixou a força-tarefa do caso Banestado em 2005. Àquela época de 2019, as investigações apontavam que os pagamentos da suposta proteção teriam começado em 2006 – ainda que Messer tenha dito que que começaram em 2005.

Segundo, porque as investigações contra Messer corriam no Rio. Paludo, a partir de 2014, trabalhava na Lava Jato do Paraná. Antes, havia atuado no Rio Grande do Sul.

Por último, o procurador argumentou que relatou indícios de que Messer usou contas de titulares ocultos no exterior (conhecidas como contas offshore) quando foi chamado a testemunhar a favor do doleiro pela defesa dele, em 2011. Ou seja, Paludo nega tê-lo protegido.

Foi o bastante para a PGR, que arquivou o caso sem aprofundar a investigação.

Acontece que, quando testemunhou para a defesa de Messer, em 2011, Paludo disse outra coisa à justiça. Na ocasião, o procurador afirmou que não encontrou nenhuma ligação de Messer ou de membro da família dele com contas offshore. “Até a parte onde eu fui, nós não identificamos, em princípio, nenhuma ligação da família Messer”, disse, em documento que é público.

Paludo foi além. Afirmou que as investigações apontaram que Clark Setton, o Kiko, aparecia como o responsável por contas investigadas. E que a apuração não revelou nenhuma relação da família Messer com ele. “Na parte que eu investiguei, a conclusão que eu tive, na época, é que haveria apenas [indícios] em relação ao Clark Setton [sobre] a administração dessas contas”, falou.

Já nos diálogos que manteve com colegas procuradores pelo Telegram, Paludo dá mostras de estar bem informado sobre Messer e sua relação com Setton. A outros procuradores, Paludo chega a dizer que Setton era uma espécie de laranja, de “boi de piranha” dos Messer.

 
20 de maio de 2018 – Filhos do Januario 2

Januário Paludo – 10:02:16 – Dario era o filho playboy. O velho era o Mordko. O doleiro da família (vou de piranha) era o Clarck Setton – Kiko.
 

 

Paludo fez o comentário quando surgiram as primeiras notícias de que Messer poderia ter sido protegido graças ao pagamento de propina. Um dia antes, ele já falava da relação antiga entre o doleiro e Figueiredo Basto.

 
19 de maio de 2018 – Filhos do Januario 2

Januário Paludo – 13:35:33 – A única coisa que o Figueiredo não pode dizer é que nao advogou para o messer, tanto para o Mordko quanto para oDario.
 

 

Nos chats, também fica claro que Paludo é tido por colegas de Lava Jato no Paraná como alguém bem informado sobre o que envolve Messer. Em 2017, quando o doleiro ainda não era um alvo oficial da força-tarefa do Rio de Janeiro, um repórter procurou o então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima para tratar de suspeitas envolvendo o doleiro. Lima encaminhou as mensagens e buscou informações com Paludo.

Ouviu, do colega, que a Lava Jato havia acessado uma investigação sobre Messer que estava a cargo do procurador da República Alexandre Nardes, do Paraná. Mas, curiosamente, a força-tarefa paranaense resolveu mandar o caso para o Rio de Janeiro. Segundo o chat, a remessa da investigação aos colegas fluminenses se deu em 2014, logo no início da operação no Paraná. No Rio, uma força-tarefa da Lava Jato só seria criada em junho de 2016.

 
20 de agosto de 2017 – Filhos do Januario 2

Carlos Fernando dos Santos Lima – 12:54:14 – NOME SUPRIMIDO : Procurador, bom dia. NOME SUPRIMIDO : Estamos tocando uma investigação aqui no Poder360 e um dos nomes no nosso radar é o doleiro Dario Messer. NOME SUPRIMIDO : O senhor saberia dizer se os procuradores a que esse colunista se refere, seriam da FT do Paraná? Ou esse tema está com o pessoal do Rio? http://veja.abril.com.br/blog/radar/o-outro-doleiro/
Santos Lima – 12:54:33 – Januário. Você sabe alguma coisa sobre isso?
 

 

Paludo respondeu horas depois:

 
20 de agosto de 2017 – Filhos do Januario 2

Januário Paludo – 15:36:21 – Sim. Mandamos a investigação para o Rio de Janeiro em 2014. Era do nardes e ele mandou para a gente.
 

 

Membros da Lava Jato, aliás, assumiram nos diálogos privados que nunca priorizaram investigações sobre doleiros envolvidos em casos de corrupção apurados na operação. Procuradores do Rio chegaram a perguntar por que eles nunca “deram bola” para isso.

 
3 de maio de 2018 – Filhos do Januario 2

Paulo Roberto Galvão – 09:46:12 – Pessoal do Rio vinha perguntando por que a gente não dava muita bola para os doleiros. Eu sempre disse que o foco era pegar corrupção e que focar em doleiros corria o risco de dispersar. Mas agora estão eles com 45 prisões envolvendo doleiros. Não sei bem os caminhos a que isso poderá levar. Ao menos um deles, o Messer, era tido como ligado ao presidente do Paraguai.
Carlos Fernando dos Santos Lima – 09:53:35 – Investigar doleiros, como qualquer operador, é atacar o elo frágil da corrente de crimes do colarinho branco. Ótima estratégia geral quando você não tem alvos específicos. No nosso caso preferimos trabalhar com corrupção, mas dentro de cada esquema sempre há operadores. Foi o que Diogo fez no caso do pedágio. Leal é um dos operadores do esquema. Só não podemos transformar a Lava Jato em um Banestado.
Orlando Martello – 10:03:12 – Além disso, dá muiiiittttooooo trabalho. Muitas operações, muitas transações, muitos clientes…. e 90% é caixa 2.
 

 

Deltan Dallagnol, à época o coordenador da força-tarefa, entrou na conversa pouco depois:

 
3 de maio de 2018 – Filhos do Januario 2

Deltan Dallagnol – 10:52:14 – Exatamente. Doleiros é second ou third best. No Banestado, atacamos mais de uma centena e só 1 ou 2 entregaram corrupção, mesmo com uns 30 colaborando. Na Curaçao, acusei mais de 50, bloqueei patrimônio, mas fatos eram antigos, não conseguimos prisão e acho que ninguém colaborou. Agora, eles estão revisitando alguns dos meus alvos da Curaçao. Pediram, aliás, pra checar como estavam os processos e adivinhem… todos caminhando pra prescrição
Dallagnol – 10:53:04 – Além de operações gerais, horizontais, fizemos Orlando e eu algumas verticais sobre doleiros de Curitiba, no rescaldo da Banestado. Muito trabalho para resultado modesto comparado com nosso trabalho hoje
 

 

Procurado, Januário Paludo respondeu que não reconhece a autenticidade das mensagens e não quis comentá-las. Em nota, o procurador afirmou apenas que a força-tarefa da Lava Jato do Paraná sempre investigou crimes relacionados à Petrobras, “estando as conexões de doleiros sendo investigadas em outros órgãos e unidades”.

“Investigações que não tem conexão com os fatos investigados na Lava Jato são declinadas para outras unidades do MP por decisão própria ou judicial, como ocorreram em inúmeros casos”, complementou, quando questionado por que enviou a investigação sobre Messer ao Rio, em 2014.

Paludo disse que não teve acesso às duas versões do doleiro Dario Messer a respeito do pagamento da taxa de proteção e, por isso, não tem como falar a respeito delas. Ressaltou que “se a PGR arquivou uma notícia de fato que não tinha qualquer fundamento para abrir uma investigação, o fez por livre convicção”.

“Investigações para serem instauradas têm que ter elementos indiciários mínimos, não bastando a mera opinião, achismos, suspeitas ou conjecturas. A instauração de uma ação penal para ser viável exige, além da competência do juízo, prova da materialidade do delito e elementos suficientes de autoria (acima de qualquer dúvida razoável), sob pena de ser temerária e sujeitar indevidamente alguém a processo penal”, declarou.

As mensagens secretas da Lava Jato
Leia Nossa Cobertura CompletaAs mensagens secretas da Lava Jato

 

Sobre o depoimento prestado em 2011 em processo contra Messer, Paludo disse que “testemunhar em processos é uma obrigação de todos, o que não quer dizer que seja contra ou a favor da defesa, pois são relatados fatos”.

Ele não respondeu a questionamentos sobre a ligação de Messer com Clark Setton.

Dario Messer também foi perguntado sobre as duas versões a respeito da taxa de proteção apresentadas às autoridades. O advogado Átila Machado, que hoje representa o doleiro, disse que o procedimento de colaboração premiada é sigiloso. Por isso, “Dario Messer está impedido de falar sobre o conteúdo da matéria”.

O advogado Antonio Figueiredo Basto não quis se pronunciar. Em entrevistas concedidas a outros veículos de imprensa, ele sempre negou ter recebido qualquer pagamento para garantir a Messer ou a outros clientes proteção em investigações.

A força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, que usou a segunda versão de Messer sobre a taxa de proteção em denúncia contra Figueiredo Basto, disse que o doleiro não alterou seu relato sobre os fatos. Segundo ela, Messer soube do arquivamento das investigações contra Paludo na PGR e de transações financeiras que Basto teria realizado para embolsar ele próprio a tal taxa. Isso mudou sua percepção.

A PGR disse que a apuração preliminar sobre as suspeitas contra Paludo e a negociação do acordo de delação premiada de Dario Messer são sigilosos.

26
Fev21

FILHO DE JANUÁRIO Na mira desde os anos 1980, Dario Messer só foi preso em 2019

Talis Andrade

O CORRESPONDENTE

 

II - ‘Doleiro dos doleiros’ mudou delação para inocentar procurador da Lava Jato a quem dizia pagar propina

- - -SÃO PAULO, SP,  31.07.2019|: A Polícia Federal prendeu na tarde desta quarta-feira (31), em São Paulo, o doleiro Dario Messer (de boné), que estava foragido desde o ano passado. Messer, que é réu na Justiça Federal na Operação Câmbio, Desligo, foi detido nos Jardins (zona oeste de São Paulo), de acordo com a Polícia Federal. (Foto: Marcelo Gonçalves/Sigmapress/Folhapress)

Dario Messer (de boné), o ‘doleiro dos doleiros’, no dia em que foi preso pela Polícia Federal nos Jardins, região nobre de São Paulo. Foto Marcelo Gonçalves/Sigmapress/Folhapress

 

Messer atualmente é conhecido como o “doleiro dos doleiros”, graças à Lava Jato do Rio. Ele é acusado pela força-tarefa de liderar uma rede ilegal de câmbio que movimentou mais de 1,6 bilhão de dólares entre 2011 e 2017 – R$ 8,5 bilhões, na cotação atual. Trata-se, segundo a força-tarefa, de uma quantia inédita.

Mas a atuação dele é mapeada pelas autoridades desde 1980, quando já era investigado pela suspeita de atuar em esquemas de lavagem de dinheiro. Primeiro, para bicheiros ligados a escolas de samba. Depois, no caso Banestado, que teve como personagens o então juiz Sergio Moro, Paludo e outros procuradores da Lava Jato. Mais tarde, ele apareceu no mensalão petista e foi citado até em documentos do Swissleaks, que revelou uma rede de evasão fiscal existente numa agência do HSBC na Suíça em 2006 e 2007.

Messer, no entanto, jamais havia sido preso até julho de 2019. Não que as autoridades não tenham tentado. Ao menos duas vezes, a justiça brasileira decretou sua prisão. Mas o “doleiro dos doleiros” sempre arrumou um jeito de escapar antes que a polícia tivesse tempo de encontrá-lo.

Na cadeia – e tentando sair dela o quanto antes –, Messer resolveu confessar crimes. Na proposta de delação, ele assumiu a investigadores da Lava Jato que só não foi detido por ordem da operação, em 2018, porque soube com antecedência da ação policial para pegá-lo. Também confessou ter cometido os crimes investigados no caso Banestado, pelos quais não havia sido punido. E, num relato específico, explicou como acredita ter se livrado de suspeitas que pairavam sobre ele desde 2005.

É justamente nesse relato que Messer conta que nada disso foi por acaso. “Dario sempre acreditou na efetividade da compra da ‘proteção’”, resumiram seus defensores na primeira proposta de delação. Em outras palavras, ele afirmou ter comprado proteção do Ministério Público Federal do Paraná, e que parte dos pagamentos eram feitos a Paludo, um dos procuradores do caso Banestado.

Messer relatou que, de 2005 a 2013, pagou 50 mil dólares todo mês para que fosse blindado em investigações. Disse que entregava o dinheiro ao ex-sócio Enrico Machado e a Figueiredo Basto, na época seu advogado.

Segundo o relato redigido pela defesa de Messer, Machado e Basto diziam que parte desse dinheiro era entregue a Paludo. Messer admitiu que nunca esteve com o procurador, mas afirmou acreditar que contava com a ajuda dele. E apontou dois fatos que o fizeram acreditar em tal proteção.

Em 2005, Paludo trabalhou no acordo de delação premiada do doleiro Clark Setton, conhecido como Kiko, sócio de Messer investigado no caso Banestado. Kiko também era defendido por Figueiredo Basto. Confessou crimes, mas não envolveu Messer em nenhum deles. O relato seletivo, ainda assim, lhe garantiu benefícios penais.

Já em 2011, Paludo testemunhou a pedido de Figueiredo Basto em um processo criminal contra Messer, relacionado ao caso Banestado. O procurador disse à justiça que investigou Messer, mas não encontrou nenhuma prova que o ligasse às irregularidades que, anos mais tarde, o próprio doleiro viria a confessar.

Messer já havia dito que pagava propina a Paludo. Foi em agosto de 2018, em mensagens trocadas por celular com a namorada – um ambiente mais privativo e confortável que a cadeira de candidato a delator premiado. “Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês”, ele escreveu, em conversa interceptada pela Polícia Federal.

Por citar Paludo, que tem direito a foro privilegiado por ser procurador, esse trecho do depoimento do candidato a delator foi remetido a Brasília, para ser avaliado pela equipe da Lava Jato da PGR. E a PGR descartou investigar um colega. O órgão entendeu que o relato de Messer não tinha provas para que fosse incluído em seu acordo de colaboração e baseasse uma apuração.

Enquanto isso, a delação de Messer – sem a parte que complicava Paludo – andava. Foi homologada, em agosto de 2020, por duas varas judiciais de primeira instância do Rio. Uma delas, a sétima, a do juiz Marcelo Bretas.

O acordo garantiu que Messer cumprirá pena máxima de 18 anos e nove meses de prisão, não importa quantas vezes seja condenado em processos da Lava Jato. Em troca, os procuradores afirmam que o doleiro abriu mão de cerca de 99% de seu patrimônio, que estimam – sem explicar como chegaram ao valor – em R$ 1 bilhão. O que significa que, se o cálculo da Lava Jato estiver correto, Messer manteve R$ 10 milhões no bolso. Nada mau.

Foi nesse ponto que a Lava Jato do Rio chamou Messer para depor novamente sobre a alegada taxa de proteção paga a Paludo. Aí, o doleiro – que já tivera a delação aprovada e seguia milionário – contou uma outra história.

Ao contrário do que havia afirmado antes, Messer dessa vez falou não acreditar que fosse protegido. Disse mais: que acreditava ter sido enganado por Figueiredo Basto e o ex-sócio Machado, que embolsavam, nessa nova versão, os 50 mil dólares mensais que ele enviava para comprar autoridades.

“[Messer afirmou] Que Enrico falava em proteção junto à Procuradoria da República e à Polícia Federal; que Enrico [Machado] falava no nome do Dr. (sic) Januário Paludo e pessoas na Polícia Federal; que hoje tem a percepção de que Figueiredo [Basto] e Enrico ficavam com esse dinheiro”, lê-se no novo depoimento.

Foi essa nova versão a usada pela Lava Jato do Rio de Janeiro para denunciar Figueiredo Basto, Enrico Machado e um outro advogado pelos crimes de exploração de prestígio qualificada, tráfico de influência qualificado e associação criminosa.

O novo depoimento de Messer fundamenta a tese segundo a qual os três réus venderam um falso esquema de proteção ao doleiro. Sobre Paludo, tudo que a Lava Jato do Rio diz é que ele teve o nome indevidamente usado na falsa venda de proteção (Continua).

24
Fev21

‘Doleiro dos doleiros’ mudou delação para inocentar procurador da Lava Jato a quem dizia pagar propina

Talis Andrade

'JANUÁRIO. VOCÊ SABE ALGUMA COISA SOBRE ISSO?

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doleiro Dario Messer mudou sua versão sobre o alegado pagamento de propina ao procurador Januário Paludo, ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, após conseguir uma delação premiada que o livrou temporariamente da cadeia e lhe garantiu ao menos R$ 10 milhões em bens, segundo conta do próprio Ministério Público Federal.

A suspeita de que Paludo recebeu propina para proteger Messer a partir de 2005, no caso Banestado, está na primeira proposta de delação premiada do doleiro. A colaboração dele foi assinada pela Lava Jato e homologada pela justiça – mas sem o trecho que levanta suspeitas contra um dos principais integrantes da força-tarefa paranaense.

O caso Banestado investigou o envio de dinheiro do Brasil para contas no exterior usando contas no hoje extinto banco estatal paranaense. Como na Lava Jato, uma força-tarefa foi criada no MPF do Paraná para apurar e processar envolvidos. Paludo fez parte do grupo, assim como Deltan Dallagnol.

Messer foi um dos investigados, mas nunca foi punido. Na primeira versão de sua delação, ele disse que escapou dos investigadores graças a propinas. Depois, com os benefícios do acordo de delação garantidos, disse ter se enganado a respeito de Paludo.

Graças à delação, Messer manteve R$ 3,5 milhões que tinha numa conta nas Bahamas, um apartamento avaliado em R$ 3 milhões no Rio, desbloqueou a herança da mãe e ainda deixou a prisão. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar em Copacabana, bairro nobre da capital fluminense.

Já a suspeita contra Paludo jamais foi investigada pelos colegas dele no MPF. Para a cúpula do órgão, bastou a explicação do procurador. Mas ela contradiz o que o próprio Paludo disse à justiça, anos antes, e em conversas mantidas com colegas pelo Telegram, a respeito do doleiro.

A equipe da Lava Jato na Procuradoria Geral da República, a PGR, arquivou o relato de Messer sobre os alegados pagamentos a Paludo sem investigá-lo, por considerá-lo inconsistente. Já a segunda versão contada pelo doleiro sobre o caso, tomada como verdade pelos procuradores, baseou uma denúncia encaminhada pela força-tarefa da Lava Jato do Rio à justiça em dezembro passado.

Em vez de pagador de propinas, a denúncia transformou Messer em vítima de um esquema de extorsão criado por seu ex-advogado e seu ex-sócio, que vendiam ao doleiro uma “proteção” que jamais existiu quando disseram pagar propina a Paludo. O advogado é Antonio Figueiredo Basto, negociador de várias delações com Curitiba – entre elas, a do também doleiro Alberto Youssef, crucial para o desenrolar da Lava Jato. (Continua)

19
Fev21

Lava Jato e a discutível competência de Moro

Talis Andrade

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por Marcelo Auler

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Ao trazer a público, pela primeira vez, a manifestação do procurador da República do Paraná José Soares Frisch posicionando-se, em janeiro de 2014, contrário ao foro de Curitiba para os processos que resultaram na Operação Lava Jato, o documentário “Sérgio Moro: a construção de um juiz acima da lei” reavivou um debate jamais travado nas proporções que merecia: a competência do ex-juiz Sérgio Moro no caso.

Um debate que o Supremo Tribunal Federal (STF) trava, como admitiu o ministro Gilmar Mendes, terça-feira (16/02), à Nathalia Passarinho, da BBC News – Lava Jato prendeu Lula, apoiou eleição de Bolsonaro e integrou governo, diz Gilmar Mendes“Talvez aqui há falhas, talvez até da distribuição dos processos. Saber se tudo deveria ter ido para Curitiba ou se tudo que foi para Curitiba tinha a ver com corrupção na Petrobras. Discussões em torno desse assunto foram sendo amadurecidas no tempo”.

Lançado oficialmente em 8 de fevereiro, o documentário produzido pelo JornalGGN e pelo Blog Marcelo Auler-Repórter, com uma semana de exibição alcançou 120 mil visualizações. Ao reconstituir a carreira do juiz Moro resgatou-se os documentos – foram no mínimo quatro – de autoria de Frisch. Embora comentados por alguns dos envolvidos ao longo dos últimos sete anos, eles jamais haviam se tornado públicos.

Frisch, que se afastou do caso, sustentou que as ações em torno dos chamados núcleos dos doleiros deveriam tramitar na Justiça Federal de São Paulo e de Brasília, onde residiam os réus. Não no Paraná. Ele expôs:

“Da investigação se infere que, se há crimes sendo praticados pelas pessoas físicas acima arroladas, esses crimes se estão consumando no Distrito Federal. Se há operação sem autorização de instituição financeira (art. 16 da Lei 7.492/86), evasão de divisas (art. 22 da Lei 7.492/86) e lavagem de dinheiro (art. 1.º da Lei 9.613/98), tudo isso vem ocorrendo no Distrito Federal, por meio de pessoas físicas e jurídicas com domicílios no Distrito Federal. Não há um só endereço situado na área da Seção Judiciária Federal do Paraná. Não há notícia de qualquer crime praticado especificamente no Paraná pelo suposto grupo criminoso comandado por Carlos Habib Chater.” (negrito do original)

Claro que ele não foi ouvido. Moro não queria abrir mão do filão. As manifestações de Frisch ocorreram em pedidos que, embora tivessem oficialmente os doleiros como alvo, miravam além. Tanto que três dias depois de iniciada a Operação Lava Jato em 17 de março de 2014, surgiu a prisão do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Resquício do mensalão

Delegado Gerson Machado, no depoimento ao Documentário “Sérgio Moro: a construção de um juiz acima da lei”

 

Os doleiros foram descobertos a partir do trabalho iniciado oito anos antes, pelo delegado Gerson Machado, da Polícia Federal em Londrina (PR). Nenhum dos crimes, porém, como apontou o procurador, ocorreu naquele estado.

Machado foi quem primeiro esbarrou nas ligações de Youssef e do então deputado Janene com o doleiro Chater, dono do famoso Posto da Torre, em Brasília, origem do nome da Operação Lava Jato. A ligação deu-se a partir da remessa de valores de Brasília para Curitiba, que o delegado apontou como provenientes do escândalo do Mensalão. Em outras palavras, verbas distribuídas por Marcos Valério a políticos de matizes ideológicas diversas, caracterizadas como fruto de corrupção.

O trabalho do delegado Machado, em 2006, segundo definiu a defesa do doleiro Chater, na época a cargo do escritório Figueiredo & Ranña Advogados Associados, tinha “o escopo de apurar suposta relação entre Alberto Youssef e o então Deputado Federal José Mohamed Janene”. No entendimento dos advogados – e não apenas os que defendiam Chater – isto era visto como uma artimanha.

Tinha o “propósito claro de evitar futuros questionamentos sobre deslocamento de competência por prerrogativa de foro, dita representação, formalmente, ambicionava investigar apenas Stael Fernanda Rodrigues Janene (esposa do deputado), Rosa Alice Valente (assessora parlamentar do deputado) e Meheidin Hussein Jennani (primo e assessor do deputado)”, como alegaram os advogados no Habeas Corpusimpetrado a favor do cliente que chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, sem poder investigar deputados com foro especial, alegaram que investigavam a mulher e o assessor do parlamentar. Para os advogados caracterizava-se uma simulação do então juiz Moro para usurpar poderes do STF:

“(…) a tentativa de ignorar a existência de um deputado federal, no âmbito das investigações, àquela época, já denotava, permissa venia, o primeiro movimento concreto com vistas a usurpar competência jurisdicional da colenda Corte Suprema, suprimindo regras processuais consolidadas, como se aquele eminente juiz fosse o único magistrado do país apto a conduzir inquéritos ou julgar processos que tratam de crimes financeiros, firmando sua competência universal, em todo o território nacional, em manifesta violação aos princípios e garantias inerentes a todo Estado Democrático de Direito.”

Machado rebate tais insinuações. Explica que tudo começou com um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, de 2004, apresentando movimentações financeiras atípicas de dois assessores parlamentar. Era a esposa de Janene, Stael Fernanda, Rosa e Jennani, este último também primo do deputado. Nesta investigação, em maio de 2006, o delegado fez busca e apreensão no escritório do parlamentar em Londrina, na chamada operação LavaDuto. Depois o caso ficou parado até novembro de 2008, quando surgiu um e-mail anônimo dando conta dos investimentos de Janene na Dunel Indústria e Comércio.

No caso específico seriam recursos destinados ao parlamentar do PP em Londrina. Partiram das contas bancárias de duas empresas de Chater – Angel Serviços Terceirizados Ltda. e Torre Comércio de Alimentos Ltda.. Foram destinados, nos anos de 2006/2007, por orientação de Janene, à conta da Dunel, sediada em Londrina (PR), na qual ele ingressou na sociedade. Era um negócio de Janene, como o próprio dono da Dunel, Hermes Freitas Magnus, confirmou ao delegado. A suspeita de Hermes apareceu o verificar que o investimento feito pelo parlamentar (que renunciou ao final de 2006) foram intermediados por Chater. O dinheiro aportado na compra de equipamentos não partiu da empresa do parlamentar do PP, mas de empresas ligadas ao doleiro de Brasília. Típicas negociatas do submundo do câmbio negro.

Curiosamente, em 2008, tal como informou Joaquim de Carvalho na reportagem “É preciso acertar a cabeça do Lula”: desmascarada, Lava Jato dá os últimos suspiros”, no Brasil-247, a procuradora da República Letícia Pohl Martello, esposa do também procurador Orlando Martello, que depois se acoplaria à Força Tarefa da Lava Jato, em uma manifestação atestava no Inquérito 2006.70.00.0186628:

As diligências perpetradas até o presente momento visando à obtenção de provas quanto a eventual vínculo entre Alberto Youssef e José Janene para a prática do delito de lavagem de dinheiro restaram infrutíferas”, disse ela, em setembro de 2008.

“Este órgão ministerial não vislumbra outras diligências a serem realizadas”, acrescentou. No entanto, ela requereu o retorno dos autos à Polícia Federal, “a fim de que indique se vislumbra outras diligências”.

Investigação paralisada até a volta de Moro

 

Em 2008 surgiu o e-mail com a denúncia anônima, que de forma clara relacionava o já então ex-deputado aportando dinheiro na Dunel, através do doleiro Youssef, com a ajuda de Chater. Mas, em 2009, diante da falta de estrutura da Delegacia da Polícia Federal em Londrina, estes inquéritos foram enviados para a Delegacia de Combate aos Crimes Financeiros (Delefin) na Superintendência do DPF, em Curitiba. Ali já estavam o ex-escrivão de Machado em Londrina, agora no posto de delegado federal, Marcio Adriano Anselmo, e ao lado dele a delegada Erika Mialik Marena. Ambos, porém, nada fizeram.

Somente em 2013, quando Moro retornou à Vara de Curitiba após assessorar Rosa Weber no Supremo, é que o caso foi retomado. Tanto assim que, em Curitiba, o IPL 714/2009 originário da investigação aberta em Londrina por Machado, ao ser tombado na Delefin recebeu um novo número: 1041/2013. Machado, como falamos no Documentário, acabou perseguido por Janene, Youssef e o advogado deste, Antônio Augusto Figueiredo Basto e não contou com o apoio de Moro nem do procurador Deltan Dallagnol.

Foi quando a depois denominada Força Tarefa da Lava Jato, a partir dos dados levantados por Machado anos antes, relacionou os doleiros suspeitos em quatro núcleos. Cada qual deles titularizado pelo suposto chefe: Carlos Habib Chater (processo principal 5001438-85.2014.404.7000); Raul Henrique Srour (processo principal 5001443-10.2014.404.7000); Nelma Mitsue Penasso Kodama (processo principal 5001461-31.2014.404.7000); e Alberto Youssef (processo principal 5001446-62.2014.404.7000).

Deles, o único natural do Paraná era Youssef. Mesmo assim, desde que foi beneficiado por Moro ao fazer delação premiada em 2003 no Caso Banestado/CC5, ele fixou residência no bairro Vila Nova Conceição, em São Paulo (SP).

A partir de então a denominada Força Tarefa de Curitiba, comandada por Moro, sustentou que Chater teria usado o Paraná para a lavagem de dinheiro proveniente de crime contra a administração pública. O necessário para atrair o caso para a 2ª Vara Federal Criminal, especializada em crimes financeiros. E para atrair à jurisdição do juiz de Curitiba os casos envolvendo os doleiros. Logo em seguida, chegaram também à Petrobras, tal como fica claro na denúncia apresentada em 2014, nos autos do processo 5026212-82.2014.404.7000, na qual constam o doleiro Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Dela se extrai:

A investigação inicialmente apurou a conduta do “doleiro” CARLOS HABIB CHATER e pessoas físicas e jurídicas a ele vinculadas, ligada a um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o ex-deputado federal José Mohamed Janene e as empresas CSA Project Finance Ltda. e Dunel Indústria e Comércio Ltda.. Porém, posteriormente, o objeto da apuração foi ampliado para diversos outros doleiros, que se relacionavam entre si para o desenvolvimento das atividades, mas que formavam grupos autônomos e independentes, dando origem a quatro outras operações.

(…) Posteriormente, foi identificada a necessidade de desmembramento em seis denúncias, desmembrando-se o feito em relação ao denunciado PAULO ROBERTO COSTA em razão do surgimento de provas de atuação da organização criminosa em contratos da PETROBRAS.” (negritos do original)

Esse interesse por manter os doleiros na jurisdição da 2ª Vara Federal foi percebido pelas defesas dos réus. Tanto que a de Chater, a cargo do escritório Figueiredo & Ranña Advogados Associados, registrou em Recurso em Habeas Corpus levado ao Supremo Tribunal Federal ainda em 2014, referindo-se aos documentos da investigação retomada em 2013:

“Da leitura da representação policial, fica claro que não mais se investigava qualquer ilícito eventualmente ocorrido em território paranaense. Com efeito, visava-se apurar (i) supostas operações no mercado paralelo de câmbio envolvendo Carlos Habib Chater, com atuação em Brasília/DF e (ii) operações envolvendo a empresa MO Consultoria e Laudos Estatísticos Ltda., registrada perante a Junta Comercial de São Paulo/SP (…)

Questionamentos da competência sempre existiram

Os argumentos usados por Moro, de que Chater investiu na Dunel lavando dinheiro de propinas, quer serviu para atrair os processos para a 2ª Vara Especializada, foram fortemente rebatidos. A defesa do doleiro Chater, por exemplo, argumentou que a se adotar a tese defendida por Moro, se inviabilizaria a partir de então investigações sobre remessas para bancos em paraísos fiscais:

“(…) o eminente magistrado de primeiro grau é expresso em afirmar que a competência da Justiça Federal do Paraná – para processar e julgar a lavagem de dinheiro e os demais fatos imputados ao paciente e outros integrantes do denominado “Núcleo Chater” – seria única e exclusivamente em razão de depósitos e transferências de dinheiro, feitos em Brasília, para contas bancárias de empresas sediadas em Londrina e Curitiba.

Ou seja, parece incrível, mas Sua Excelência é categórico em afirmar que a consumação dos crimes imputados ao ora paciente e demais integrantes do denominado “Núcleo Chater” teria se dado no estado do Paraná, única e exclusivamente em razão da conta bancária das empresas que teriam recebido dinheiro de origem ilícita serem mantidas em instituições financeiras sediadas nas cidades de Londrina e Curitiba, não obstante os depósitos e ou transferências dos valores tenham sido feitos na cidade de Brasília.

Críticas idênticas foram feitas pelo procurador Frisch ao se manifestar nos primeiros pedidos de prisão apresentados no final de 2013, início de 2014. Destacou a impossibilidade de um único juiz atrair todas as investigações em torno das transações do submundo do câmbio negro. No caso do pedido em torno do Núcleo de Chater, ao defender a remessa do processo para a Justiça Federal de Brasília, disse:

Observe-se que, se se considerar que há conexão pelo fato de na interceptação telefônica ou telemática um doleiro, atuante na cidade X, entrar em contato com outro doleiro, atuante na cidade Y, para efetuar alguma troca ou compensação de confiança no sistema dólar-cabo, então bastaria que o Juízo autorizador da interceptação deferisse prorrogações sucessivas da interceptação dos dois doleiros que por certo identificaria mais e mais doleiros e seria responsável, esse único Juízo, pelo processo e julgamento de todos os crimes de operação não autorizada de instituição financeira do Brasil envolvendo dólar-cabo, já que é próprio do sistema dólar-cabo o contato frequente entre doleiros (“instituições financeiras não autorizadas”) para trocas, compensações ou negócios informais.

Sempre que possível, deve ser observada a regra legal de que a competência é determinada pelo lugar de consumação da infração penal (art. 70, caput, do CPP). E para os crimes aqui investigados a competência é da Seção Judiciária do Distrito Federal” (negritos do original).

Na ocasião, Frisch ainda apelou para a necessidade de se agilizar o processo penal, destacando que o andamento do caso em Curitiba traria prejuízo à própria instrução processual:

É interessante prever que, se todos as pessoas físicas e jurídicas investigadas têm domicílio no Distrito Federal, e todas as provas nesse estado federado estão, então toda a instrução processual terá grande prejuízo, se realizada em Curitiba-PR, onde seriam ouvidos as testemunhas e os acusados, ouvidos, aliás, sobre fatos ocorridos no Distrito Federal. Não parece convir ao interesse público esse tipo de situação. A qualidade, tanto da instrução pré-processual que ainda resta ser concluída (justamente a fase de oitivas de pessoas domiciliadas no Distrito Federal e de busca e apreensão de documentos situados no Distrito Federal), quanto da instrução processual, seria prejudicada.” (negrito do original).

Mistério jamais esclarecido

A saída do então procurador natural da Operação Lava Jato jamais foi explicada de forma clara. O próprio ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, em seu malfadado livro de memória, confessou não ter entendido. Na realidade, Janot não sabia nem o nome certo de quem falava. Tratou-o como Pedro Soares.

Ao elaborarmos o Documentário, procuramos Frisch, mas ele se recusou a falar. Apenas negou que tenha ocorrido pressão na sua decisão de “trocar de ofício”. A troca de ofício foi também a explicação dada pela assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal do Paraná. Não havendo impedimentos ao procurador sorteado – o que não tinha sido sinalizado por ele – não se justifica a mudança do procurador natural, tal como explicou na entrevista que deu aos autores do Documentário o procurador Três.

Mas ela ocorreu, sem maiores questionamentos. Sem dúvida, para Moro e os lavajatistas foi uma troca proveitosa. Para o Judiciário brasileiro pode não ter sido, como hoje se verifica diante da postura do procurador Dallagnol que assumiu o caso. Como parece também não ter sido boa ao Judiciário a decisão de deixar todos os processos correrem em Curitiba.

Moro, através daquilo que o procurador da República Celso Três denominou em seu depoimento ao Documentário “Sérgio Moro: a construção de um juiz acima da lei” como “um grande esforço de conexão” manteve os casos no Paraná, não levando em conta os pareceres de Frisch nem os questionamentos das defesas. Acabou recebendo respaldo dos tribunais superiores. Estes, na verdade, não se debruçaram devidamente sobre o assunto, até por eles terem sido questionados através de Habeas Corpus. Entenderam que não se tratava do instrumento adequado.

Três, como seu colega fizera em 2014, lembrou no depoimento ao Documentário que nem mesmo os casos em torno da Petrobras deveriam ter permanecido na Vara Federal de Curitiba. É dele a explicação:

“Na realidade se você pegar as sentenças do Moro, que eram obviamente retificadas pelo TRF da 4ª Região, elas têm uma parte introdutória muito bem elaborada, mas é um grande esforço de conexão, porque não aconteceu nada no Panará (…) Aconteceu o início da investigação, isso sim. E foi bem desenvolvida, tem muitos méritos nisso. Depois ela se desviou (…) você não tinha fatos ali até para justificar a competência da Justiça Federal. Vamos lembrar que a Petrobras é uma empresa de economia mista, é uma empresa de competência da Justiça Estadual. Ah, mas tem os agentes políticos. Sim, mas os agentes políticos não estavam no Paraná, como foi dito. A sede da Petrobras não é no Paraná. Não tem nada da Petrobras no Paraná. Tem uma refinaria que não tinha nada a ver com a situação. Os desvios que tiveram em refinarias, foram em Pernambuco, em outros lugares. Então, realmente não tinha”.

Esta sua tese é justificada ao lembrar que dos quase mil mandados de busca e apreensão somados aos de prisões expedidos pela chamada Força Tarefa de Curitiba, uma quantidade ínfima foi executada no território paranaense:

“Em 2016 fizeram uma análise. Tinham cumpridos cerca de 1 mil mandados, para arredondar. Mandados de prisão, busca e apreensão, enfim. Sabe qual é o percentual deles cumprido no Paraná, em todo o Estado? 3%. Três por cento. Temos 27 unidades da federação. O Paraná representa um certo percentual expressivo da federação. Mas nem esse percentual que ele representa na federação, em termos de população, economia, tudo, ele conseguia ser representado na operação. Se duvidar, era capaz de ter no Acre mais do que no Paraná.”.

Para Três, a causa de tudo foi política. Atingir o governo do PT:

“O que que aconteceu ali, na prática, por que então se formou esse tsunami e tal para garantir a competência? Na verdade, (…) se formou uma força nacional pela queda do governo. Isso é flagrante. Não precisa nem ter simpatia pela esquerda, pelo PT, para chegar a essa conclusão. Isso é evidente. Aquilo pegou força. Pegou uma força enorme, e os tribunais se puseram a avalizar tudo. Avalizar essas situações absurda. O sujeito não praticou nada. Não aconteceu nada no Paraná”,

A História demonstra que o PT foi atingido e seu líder maior impedido de se candidatar. Tudo por conta de processos que Moro comandou. Neles, sua competência é ainda mais discutível. Uma discussão alimentada pelo próprio juiz quando, ao rebater um Agravo da defesa do ex-presidente após a sua condenação no caso do triplex do Guarujá, ele reconheceu que não havia ligação entre o caso e a chamada corrupção da Petrobras. Logo, o processo sobre um apartamento no litoral paulista não deveria estar no foro de Curitiba. Mas permaneceu ali, a vista de todos os tribunais superiores e, com isso, ajudou a eleger Jair Bolsonaro, em cujo governo o magistrado acabou se abrigando.

Procurador da República questionou competência de Moro

 

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Nota deste correspondente: Sigam as tags máfia libanesa, máfia judia, Youssef, Carlos Habid Chater, Dario Messer, tráfico de moedas, tráfico de drogas, tráfico de diamantes, cavalo de Troia, presente da CIA ... crimes politizados para cassar esquerdistas e petistas para trair Lula.

Carlos Habid Chater também está solto e rico, os bens legalizados, a grana desbloqueada (e família, principalmente o pai), é ligado a Youssef, e traficantes. Não delatou ninguém da pesada, do crime organizado. Delatou morre. 

CIA-FBI-Moro(procuradores e policiais do grupo de Moro) - Banestado-Mensalão-LavaJato tinham Lula como alvo.

Depois de Lula, Hugo Chávez, Kirchner, Rafael Correa, Lugo, golpes idênticos ao de Dilma aconteceram nos países da América Latina.

Escola das Américas foi substituída por cursos jurídicos. 

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04
Jan21

Delatores estão podres de rico, e Palocci quebrado

Talis Andrade

Cadeia para Palocci - O CORRESPONDENTE

Quanto vale um traidor? Alguns ficaram milionários com as delações idealizadas pelos procuradores da Lava Jato, uma organização criminosa. Outros que enriqueceram foram os executivos dos acordos bilionários de compliance, hoje administrados pela empresa que Sérgio Moro é sócio diretor, a norte-americana Alvarez & Marsal. 

Procuradores armaram ousados golpes para fundações fantasmas, com grana fácil depositada em conta gráfica. Os valores são de corromper o mais santo inquisidor da autodenominada Liga da Justiça da República de Curitiba: 8,5 bilhões da Odebrecht, 2,5 bilhões da Petrobras... (Quantos acordos ainda não revelados com as grandes empresas de engenharia? Empresas destruídas por Moro juiz e que serão salvas por Moro empresário. Né engraçado?)

Uma CPI corajosa e uma boa auditoria nas contas dos procuradores safados da Lava Jato exibiriam para o Brasil os novos ricos do golpe contra Dilma, da trama que prendeu Lula, do impeachment que empossou Michel Temer e elegeu Jair Bolsonaro presidentes do Brasil.

A Lava Jato lavou os nomes, legalizou os bens, liberou a grana bilionária, e deixou livre e soltos os doleiros Alberto Youssef, Dario Messer, respectivamente, chefes das máfias libanesa e judia, que traficam dinheiro, drogas, diamantes, ouro, minérios, riquezas mil deste imenso Brasil. 

youssef opera de malandro.jpgYouTube | Livros lançamentos, O elo perdido, Frases indiretasMesser esteve várias vezes na mira do MPF-PR, mas não foi sequer denunciado  - 09/12/2019 - UOL Notícias

Com a Java Lato, delatores e traidores da Pátria foram valorizados pela justiça paralela e exaltados pela imprensa. Os espiões estrangeiros passaram a ser recebidos com honrarias e banquetes, como embaixadores da paz, da fraternidade. 

Nem todo mundo se deu bem. Caso dos delegados divergentes da Polícia Federal. Do ministro Antonio Palocci, que foi homem forte da economia no governo Lula e ministro da Casa Civil no governo Dilma, está praticamente quebrado. É o que informa o jornalista André Guilherme Vieira, em reportagem publicada nesta segunda-feira no jornal Valor Econômico. De acordo com sua apuração, Palocci tem seu nome protestado em ao menos dois cartórios. "Uma das pendências financeiras envolve o não pagamento de uma conta de celular da concessionária Oi no valor de R$ 199,63, correspondente ao mês de setembro de 2018. Um dos apartamentos de Palocci, nos Jardins, em São Paulo, com valor de mercado estimado em cerca de R$ 10 milhões, tem condomínios e o IPTU em atraso", informa o jornalista.

André Vieira também informa que o ex-ministro teria deixado de pagar parte dos honorários devidos a seus defensores em razão de sua situação financeira. Ele também aponta que a Projeto, firma de consultoria de Palocci que lhe rendeu R$ 81,3 milhões em serviços pagos por 47 empresas até novembro de 2016, hoje amarga uma ação trabalhista no valor de R$ 280 mil movida pela ex-sócia Rita de Cassia dos Santos e que tramita na 11ª Vara de São Paulo. Em razão disso, a juíza do Trabalho Mara Regina Bertini solicitou à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba informações sobre o andamento do processo envolvendo o bloqueio de patrimônio da Projeto. "Para piorar o cenário, recentemente o CNPJ da empresa foi usado por um grupo de estelionatários para aplicar golpes na praça", escreve ainda o jornalista.

Alvo da Lava-Jato em setembro de 2016, Palocci ainda está com suas contas bloqueadas, uma delas com saldo de R$ 30 milhões, e sua delação pode vir a ser anulada, em razão da inconsistência de provas apresentadas. "No dia 14 de dezembro do ano passado, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão que excluiu a delação de Palocci de uma ação penal a que o ex-presidente Lula responde sob acusação de receber R$ 12,5 milhões da Odebrecht - a quantia seria destinada à aquisição de um imóvel para abrigar uma nova sede do Instituto Lula, de acordo com o MPF de Curitiba", recorda o jornalista. A decisão foi tomada porque os ministros consideraram que o ex-juiz Sergio Moro agiu politicamente no caso. E que Palocci mentiu. 

18
Dez20

Advogados que atuaram na Lava Jato são denunciados por tráfico de influência e formação de quadrilha

Talis Andrade

Antônio Augusto de Figueiredo Basto

Figueiredo Basto

247 - O advogado criminalista Antônio Augusto de Figueiredo Basto e seu sócio, Luiz Gustavo Rodrigues Flores, que são conhecidos por terem atuado na Lava Jato para réus que fizeram acordos de colaboração homologados pelo ex-juiz Sergio Moro, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por receber US$ 3,9 milhões entre 2006 e 2013 (US$ 50.000 por mês, por 78 meses), cobrados de Dario Messer, o “doleiro dos doleiros”. O valor era tratado como taxa de proteção.

Ambos, segundo o MPF, disseram a Messer que a quantia seria utilizada para pagar propina a autoridades, entre elas o procurador regional da República Januário Paludo, em troca de benefícios ao doleiro.

Ainda de acordo com o MPF, os advogados, porém, embolsaram o dinheiro.

Figueiredo Basto e Rodrigues Flores responderão por exploração de prestígio e tráfico de influência qualificado, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Investigações dão conta de que o doleiro Marco Antônio Cursini, cliente criminal dos advogados, era também o responsável por operar as quantias de origem ilícita dos sócios.

Figueiredo Basto foi procurado pelo jornal O Globo mas não quis se manifestar. Rodrigues Flores não foi encontrado.

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Nota deste correspondente: Enquanto pagou a mesada, Dario Messer jamais foi importunado pelo MPF, ou PF, ou pelo pessoal da grife Lava Jato. 

Messer, 'o doleiro dos doleiros', o rei da máfia judia, nunca jogou dinheiro no mato. 

Pagava porque o esquema funcionava... 

 
04
Dez20

O mundo encantado da Lava Jato quem já viu? l

Talis Andrade

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Em julho de 2019, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio informou que, em 25 desdobramentos da "lava jato", havia apreendido 699 imóveis, além de navios, aeronaves, joias e R$ 1,7 bilhão.

ConJur perguntou à Justiça Federal no Rio quantos imóveis foram apreendidos por ordem do juiz Marcelo Bretas e quantos estão sob administração da 7ª Vara Federal Criminal. A assessoria de imprensa do órgão disse que não poderia precisar o número. "Em contato com a 7ª Vara Criminal nos foi informado que, infelizmente, não há possibilidade para a realização do levantamento no momento", disse o órgão. O Ministério Público Federal também informou que não conseguiria apontar o dado.

Essa pergunta já foi feita ao juízes da Lava Jato, ou melhor da 13a Vara Federal de Curitiba  Sérgio Moro, Gabriela Hardt, Luiz Antonio Bonat?

Escreve Jeferson Miola:

Moro ocupou o vértice da cadeia de comando da guerra de ocupação e pilhagem do país. Ele ocupou o topo do poder hierárquico da República de Curitiba; foi o verdadeiro capo di tutti capi, o chefe de todos os chefes daquilo que o ministro do STF Gilmar Mendes um dia classificou como uma organização criminosa. Para alcançar este desonroso posto, Moro dedicou mais da metade da sua carreira na perseguição a Lula, o seu objeto de obsessivo desejo, finalmente convertido em prisioneiro político por ele mesmo, Moro, para permitir a tomada de poder na marra pela extrema-direita.

Quantos imóveis, inclusive ilhas, terras a perder de vista, ferrovias, portos, aeroportos foram apreendidos por ordem dos juizes da autodenominada Lava Jato da República de Curitiba ou Liga da Justiça? Quanto em bufunfa, incluindo acordos de delações mais do que premiadas, de leniência e bichos outros e botijas de jóias, de ouro, de prata, de pedras preciosas (da máfia libanesa de Alberto Youssef, para um exemplo), de lítio, de urânio & malas de dinheiro? Idem o ajuntado pelos proprietários e/ou executivos de empresas transnacionais como a Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Braskem, Petrobras, Eletrobras etc?

Por que tudo é segredo na Lava Jato de Curitiba?

Só aparece aquele dinheiro depositado pela Petrobras em uma conta gráfica. Dinheiro pouco. Dois bilhões e quinhentos milhões, que ninguém presta contas. Foi até gasto para apagar fogo nas florestas e acender luz no Amapá. Dinheiro que jamais será auditado. Que juiz, procurador, delegado de polícia não levam jeito na trabalheira, na burocracia de prestar contas. 

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02
Dez20

De juiz herói a homem de negócios, Moro agora ajudará empresas que quebrou

Talis Andrade

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Por Ricardo Kotscho

“Pelo que entendi, Moro decidiu receber sua parte no golpe em dinheiro” (Fernando Haddad, no Twitter)

Haddad entendeu bem. Depois de detonar com a Lava Jato algumas das maiores empresas e o sistema político-partidário do país, Sergio Moro, o juiz herói nacional do combate à corrupção, pulou para o outro lado do balcão e virou um homem de altos negócios.

Em apenas dois anos, o ex-juiz largou a toga para virar ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, que ajudou a eleger, sonhou com uma vaga no STF, rompeu com o presidente e, após uma quarentena de seis meses, abriu uma banca de advogado.

Um dos seus primeiros clientes foi o empresário israelense Benjamim Steinmetz, que tem um litígio bilionário com a empresa brasileira Vale.

Pouco depois, assinou contrato para ser sócio-diretor da consultoria multinacional Alvarez & Marsal, que tem entre seus clientes justamente a Vale, além das empreiteiras Odebrecht e OAS, os principais alvos da Lava Jato, além do ex-presidente Lula.

Para Moro, em sua ética particular, não há “conflito de interesses” em nada disso. Pagando, está tudo limpo.

Money is money

“Moro fez um negócio espetacular. Com o dinheiro que ganhará, deve abrir mão dos interesses políticos, por enquanto”, disse um amigo do ex-ministro ao colunista Vicente Nunes, do Correio Braziliense.

E não é pouco dinheiro, não. Pela administração judicial das duas empreiteiras que a Lava Jato quase destruiu, com dezenas de milhares de demissões de trabalhadores, a Alvarez & Marsal vai receber R$ 34,8 milhões, valor definido provisoriamente pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

De nada adianta agora as viúvas e os órfãos do ex-herói choramingarem nas redes sociais pela perda do seu candidato a presidente. Moro não quer mais nem ouvir falar nisso. Money is money.

Quem deve estar feliz com isso é Bolsonaro, que enxergava no ex-ministro seu principal concorrente em 2022 na faixa da extrema-direita. Como o resto agora é tudo centro, centro-direita ou centro-esquerda, o caminho ficou livre para o capitão.

Moro não pode reclamar da vida

Só tenho uma dúvida: quanto estiverem frente a frente os advogados dos litigantes Vale e Benjamim Steinmetz, que eram sócios de uma mina de minério de ferro na Guiné, uma história que envolve subornos, de que lado o cruzado Moro vai ficar? Ou isso também não vem ao caso?

“Não é advocacia” o que ele vai fazer, garante o camaleão, que agora virou “consultor” de empresas enroladas.

Para um juiz de primeira instância, que se formou numa faculdade de Maringá (PR), e tem dificuldades com o idioma de Shakespeare, até que Moro não pode reclamar da vida. Já fizeram até livros e filmes sobre ele nos seus tempos de herói e parceiro da mídia.

A Lava Jato vai acabando aos poucos, os denunciados do Centrão estão todos soltos, mas a joint-venture com o FBI rendeu bons frutos ao ex-juiz e seu séquito de procuradores.

Mega-Sena

Num país com 14 milhões de desempregados, Moro acertou sozinho na Mega-Sena. Já garantiu seu futuro.

Quem ficou na estrada foram os ex-funcionários da Odebrecht e da OAS, porque agora Moro vai ajudar seus patrões, que estão todos soltos, a “fazer tudo direito”.

Para quem ainda não entendeu o que está acontecendo no Brasil, vale lembrar um ensinamento de Ernst Kretschmer (1888-1964), um psiquiatra alemão:

“Os psicopatas estão sempre entre nós. Em tempos tranquilos, nós os examinamos. Em tempos difíceis, eles nos governam”.

E como são difíceis estes tempos…

Vida que segue.

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