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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

08
Mai19

PASTOR DESCOLADO DE DIREITA E TERNO AZUL DE R$ 8 MIL: O CASAMENTO DE EDUARDO BOLSONARO E HELOÍSA WOLF

Talis Andrade

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Duda e Helô

 

por Kátia Gonçalves


Eduardo Bolsonaro (Duda) ainda não escolheu a gravata para seu casamento com a psicóloga Heloísa Wolf (Helô) a 20 dias para o enlace que acontecerá para quase 200 convidados em Santa Teresa, Zona Central do Rio, com vista deslumbrante para o Pão de Açúcar. O primeiro grande baile da corte desde a eleição de Jair Bolsonaro como presidente promete atrair toda atenção dos brasileiros. A bênção da cerimônia ficará por conta do pastor Pedro Litwinczuk, ex-participante da terceira temporada do reality show "No limite". Já o terno do deputado federal foi feito sob medida pelo estilista Eduardo Guinle num shopping de luxo na Gávea, na Zona Sul do Rio.

Heloísa segue tranquila nos últimos preparativos para seu casamento e só fez um único pedido à cerimonialista Márcia Santiago: hortênsias na decoração. O vestido começou a ser feito em novembro do ano passado e será entregue pela estilista paulistana Marie Lafayette nos próximos dias, assim como o look de Michelle Bolsonaro, que será uma das oito madrinhas do casal. Veja todos os detalhes para o grande dia para a família Bolsonaro.

Rogéria Bolsonaro, mãe de Flávio, Carlos e Eduardo, saiu às ruas do Rio para atender um pedido especial do seu filho eleito deputado federal para o casamento com Heloísa. "Ele foi bem claro com ela: 'Arruma um pastor descolado'", conta Pedrão, como é chamado pelos fiéis da Igreja Comunidade Batista no Rio (ICBR). Ocupando um espaço de cerca de quatro mil metros quadrados dentro de um shopping na Barra da Tijuca, o templo religioso também foi frequentado por Flávio antes de ser eleito senador. Com a mudança para Brasília, porém, o filho mais velho de Jair Bolsonaro não conseguiu continuar assistindo aos cultos sempre ministrados pelo pastor de calça jeans e camisa polo.

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O sim será dito num altar debruçado sobre a Baía de Guanabara, às 17h, com direito ao pôr do sol e o Pão de Açúcar no cenário. Heloísa está pedindo para os convidados cheguem impreterivelmente até às 16h30, já que ela não pretende se atrasar para subir ao altar. O desejo da noiva é ter uma cerimônia enquanto o Sol se põe. O local escolhido dos pombinhos foi a charmosa e exclusiva Casa de Santa Teresa, na Zona Central do Rio, com uma vista de tirar o fôlego.

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Duda e Helô estão pedindo presentes para ajudá-los a equipar o apartamento em Brasília ou doações para a lua de mel nas Maldivas. Pelo espaço, os noivos estão desembolsando cerca de R$ 25 mil, já que maio é o mês mais caro para casar. Fora toda a parafernalha de decoração, ornamentação, bufê, doces, bolo, bebida e DJ. Coisa de no mínimo R$ 100 mil. Leia mais. Fique imaginando o preço mínimo de cada presente para "equipar o apartamento". 

 

07
Mai19

Witzel metralha e curte em hotel de luxo

Talis Andrade

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Por Altamiro Borges

 

Na cavalgada neofascista que devastou o país graças à escandalização midiática da política, os cariocas elegeram o desconhecido Wilson Witzel, um sinistro aventureiro, como governador de um dos mais importantes Estados da federação. O ex-juiz saltou do 1% nas pesquisas no início da campanha para 60,6% dos votos no segundo turno das eleições. A sua disparada se deu a partir do comício no qual foi destruída uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada covardemente. Ele passou a ser encarado como o candidato do ódio, da violência.

 

Egocêntrico e vaidoso, Wilson Witzel agora já sonha com voos mais altos – deseja ser presidente da República. Para isso, o oportunista reforça a imagem do justiceiro, do valentão que mata e arrebenta. Neste final de semana, essa encenação macabra superou os limites da legalidade. De um helicóptero, ele se exibiu para câmeras de filmagem participando de uma ação armada em bairros da periferia de Angra dos Reis, no litoral fluminense. Em qualquer país minimamente civilizado do mundo, o criminoso seria imediatamente afastado do cargo e até preso.

 

Crime de lesa-humanidade

 

Indignada, a jurista Carol Proner reagiu: “O governador Wilson Witzel, por ser advogado, ex-juiz federal e, principalmente, na condição de ex-fuzileiro naval, sabe perfeitamente que o estímulo à violência sistemática e generalizada contra a população civil, produzindo mortes indiscriminadas, constitui crime de lesa-humanidade e, como tal, a conduta é imprescritível perante o jus cogens universalmente reconhecido... É preciso relembrar que não há tempo histórico que possa apagar a responsabilidade pelos crimes estimulados e cometidos no âmbito de uma política de segurança pública que autoriza execuções e mortes sob qualquer pretexto”.

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No mesmo rumo, o jornalista Luis Nassif disparou em seu blog: “Witzel é um genocida, que mais cedo ou mais tarde, será submetido a um tribunal internacional por crimes contra a humanidade. Mas, antes disso, ele precisa ser detido... Desde a campanha, estimulava a ação de snipers, atiradores especializados, para matar à distância pessoas suspeitas de carregarem armamentos. Em entrevista a O Globo, admitiu que os snipers estão agindo. E há inúmeros relatos de pessoas sendo mortas por atiradores à distância... Agora, Witzel aparece em Angra dos Reis em um jogo de cena mortal, ocupando um helicóptero que dispara do alto contra casas humildes”.

Essas críticas, porém, parecem não acuar o governador genocida. Ele está em plena campanha para se viabilizar como presidenciável, como aponta um artigo postado na revista Época neste domingo (5). Vale conferir o texto:

 

Witzel sonha com o Planalto antes de arrumar a própria casa

 

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, parece ter uma sarna no mesmo lugar que seu colega paulista, João Doria: mal se senta numa cadeira, já sente aquele comichão e quer sair em busca de outra. Pouco conhecido até no estado que governa, ele planeja ser presidente da República. Mas para tentar realizar o sonho, convém desfazer armadilhas que montou para si mesmo – se ainda der tempo.

Ex-militar e ex-juiz, surfou na onda conservadora/moralista de 2018. Elegeu-se prometendo ser impiedoso com regalias e criminosos. Para atacar as primeiras, assegurou que daria o exemplo. Caso tivesse algum problema de saúde, iria a unidades públicas. Na quinta, 2, passou mal e foi ao Samaritano, um dos principais hospitais particulares do Rio.

Em janeiro, esteve no Hospital Universitário Pedro Ernesto, estadual. Logo se descobriu a demagogia: médicos de folga foram convocados para atendê-lo e, em apenas duas horas, o governador realizou exames que o usuário comum leva meses para conseguir – quando não morre antes. Em fevereiro, a sogra do vice-prefeito, Cláudio Castro, passou por uma cirurgia de emergência no Pedro Ernesto. Mas o hospital não tem serviço de emergência. Abriu-se uma exceção.

Witzel afirmou que não moraria no Palácio Laranjeiras, mas em sua casa, no Grajaú, bairro da Zona Norte. Alegou, porém, que enfrentaria muito trânsito para trabalhar na Zona Sul – o que é absoluta verdade, em que pese a presepada dos motoqueiros batedores abrindo caminho para a carruagem real passar – e foi para o palácio. Perto da sua residência particular, na rua Professor Valadares, um carro da Polícia Militar fica parado 24 horas por dia.

Quanto a combater criminosos, não tergiversou sobre métodos e inimigos: disse que os policiais teriam autorização para “atirar na cabecinha” de homens armados com fuzis. Ou seja, negros favelados seriam abatidos sem respaldo da Constituição, que não dá às polícias carta branca para matar. Certamente, nenhuma cabecinha branca do Leblon, mesmo que vendedora de drogas (são tantas essas cabeças...), seria destroçada. Os ricos e a imprensa fariam um escândalo.

Na sexta, 3, foram divulgados os dados da Segurança no primeiro trimestre: as polícias fluminense mataram 434 pessoas. É o maior número para o período desde 1998.

Engana-se Witzel ao achar que esse crescimento lhe dará popularidade. Em 2016, as polícias liquidaram 163 pessoas; em 2017 foram 306; em 2018, a marca subiu para 368, a segunda maior de 1998 para cá. Ao receber sangue de presente, o eleitorado de extrema-direita quer mais sangue. Nunca se sente seguro o suficiente. E não está errado: assassinar aos magotes não reforça a segurança de ninguém, o que se explica pela matemática. A polícia mata demais e morre demais. É uma guerra inútil.

Quantos pobres o governador pretende exterminar até se dar por satisfeito? E a quantos enterros de policiais pretende ir, prometendo vingança? São muitos os pobres, já que o país não investe em educação, nem em meios para melhorar a distribuição de renda. No caso da educação, ainda está mutilando orçamentos por perseguição política. Se chacinas policiais facilitassem o caminho até Brasília, sairiam do Rio todos os presidentes da República.

Ainda não foram divulgadas pesquisas que indiquem como estão a aprovação e a rejeição de Witzel. Ele, que tinha 1% das intenções de voto no início de sua campanha para governador, foi escolhido no segundo turno por 60,68% dos eleitores. Ainda tem gordura para queimar. Mas as fotos com metralhadoras na mão, fazendo flexões com policiais e ornado com faixas diversas o deixam, para muitos eleitores, mais ridículo do que respeitável.

Pesa sobre ele algo que pesa sobre qualquer governante dos tempos ultravelozes de hoje, nos quais as redes sociais promovem julgamentos a cada minuto. Espera-se que um político eleito comece a mostrar resultados imediatamente, o que é obviamente impossível – afora ações de marketing, inclusive às custas de cadáveres. Isso ajuda a explicar como a aprovação de Jair Bolsonaro vem despencando. A realidade não acompanha as expectativas. Também no caso do presidente, não parece que incentivo à violência seja capaz de sustentar popularidade.

Arregaçar as mangas para trabalhar pelo Rio em vez de sonhar com a faixa presidencial pode ser bom para a imagem de Witzel. Ir a hospitais públicos sem furar a fila também.

 

Hospedagem no luxuoso hotel Fasano

 

Como demonstra o artigo, Wilson Witzel é um demagogo inveterado, um oportunista sem qualquer princípio ou caráter. Ele é um dos piores erros já cometidos pelos eleitores cariocas – só compreensível como um gesto de desespero irracional diante das dificuldades do cotidiano. Esse genocida não vai recuar e nem faz questão de disfarçar as suas ambições. No mesmo final de semana em que apareceu comandando uma ação militar de um helicóptero, o falso ético aproveitou para curtir um dos hotéis mais luxuosos de Angra do Reis.

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Witzel se hospeda em hotel de luxo em Angra e não revela quem está pagando a conta 

 

“O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, está hospedado neste fim de semana no hotel Fasano com a família, cuja diária mais barata custa, por pessoa, na faixa de R$ 1.600. Witzel se recusou a responder se ele está pagando do próprio bolso ou se aceitou o convite de alguém para se hospedar no hotel. Procurada, a assessoria limitou-se a dizer que não é o governo do Estado que está pagando. Mas não quis dizer o nome de quem está pagando a conta”, registrou a coluna de Guilherme Amado, também na revista Época.

 

O Rio de Janeiro foi considerado zona de guerra.
O governador do Rio precisa ser denunciado na ONU como criminoso de guerra.

26
Mar19

Os brasileiros sem direitos

Talis Andrade

Quase dois terços da população estão excluídos da educação, da moradia adequada, do saneamento, da proteção social e da internet; com a violência policial, o Estado também nega o direito à vida

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Eles estão assegurados na Constituição ou em legislações específicas, mas 64,9% da população brasileira não têm pelo menos um dos seguintes direitos garantidos: à educação, à proteção social, à moradia adequada, aos serviços de saneamento básico e à internet. Os dados foram extraídos das Pesquisas Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) 2017 e 2018. Os números podem ser piores, já que o relatório trabalha com o conceito de autodeclaração e só inclui os brasileiros que tenham domicílios, excluindo, portanto, moradores de rua. A situação de mulheres pretas ou pardas, sozinhas, e com filhos pequenos, é muito mais preocupante: atinge 81,3% delas. Entre os idosos, a gravidade da exclusão é praticamente a mesma: 80% deles estão à margem de tais direitos.

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Sem direitos: Onde matar jovens negros é uma política de Estado
Sem direitos: família não tem computador nem celular conectado
Sem direitos: 28,2% da população não têm acesso à educação
Sem direitos: como vivem os brasileiros em casas sem banheiro
Sem direitos: sem Bolsa Família nem aposentadoria

Sem direitos: sem água, esgoto e coleta de lixo

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É o caso de Júlia Marques, de 89 anos, e Pedro Leôncio de Sousa, de 87 anos. Ela mora às margens da BR-135, entre os povoados de Ponta da Ilha e Curva, no Maranhão. Ele mora na Rocinha, a maior favela do Brasil, localizada no Rio de Janeiro. Dona Júlia está no contingente dos sem direitos ao saneamento básico: não têm esgoto, água encanada e sua casa, construída de pau a pique, não é contemplada por coleta de lixo . Seu Pedro está no grupo populacional dos sem direitos à educação: é analfabeto. Figura entre os 7% dos brasileiros de 15 anos ou mais que não sabem ler e escrever, segundo o IBGE. Na categoria dos sem direito à educação, também são incluídos, além dos analfabetos, crianças e adolescentes de 6 a 14 anos que não frequentam a escola e pessoas de 16 anos ou mais que não têm o Ensino Fundamental completo. Ao todo, 28,2% estão enquadrados nela.

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Entre os estados, o Amapá é o que concentra o maior número de brasileiros sem direitos, com 95,7% da população excluída, praticamente em empate técnico com Rondônia, com 95,6%, seguido do Pará, com 95%. Clay Luiz Nascimento Cirilo, de 38 anos, está entre os paraenses sem moradia adequada. Ele tem 38 anos e mora com a mulher, Mirian Neves Aquino, de 24, e as duas filhas, Rebeca e Raiane, de 8 e 6 anos, em uma casa de um cômodo construída na ocupação Laércio Barbalho, localizada na Rodovia do Tapanã, bairro afastado do centro de Belém.

Bruna Silva (em 1/7/2018): o Estado negou ao filho dela, Marcus Vinicius, o direito à vida | Foto: Daniel Arroyo/Ponte

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Já entre os estados com o menor número de excluídos, incluindo a capital, está o Distrito Federal, com 41,7% da população sem ao menos um direito, seguido de São Paulo, com 42,9%, e do Rio de Janeiro, com 52,3%. Para dar rosto a essas pessoas que vivem à margem do que a Constituição assegura, o #Colabora, a Amazônia Real e a Ponte Jornalismo foram a três regiões do país. E decidimos criar uma sexta categoria: os sem direito à vida, vítimas da violência policial que assola o país. Segundo a Anistia Internacional, a polícia brasileira é a que mais mata no mundo. No Complexo da Maré, uma das maiores favelas do Rio, conversamos com Bruna Silva, mãe de Marcus Vinicius, de 14 anos, morto pelas forças da intervenção federal no Rio quando estava a caminho da Escola Estadual Vicente Mariano, em 20 de julho de 2018. Ele vestia uma camiseta do colégio no dia em que foi baleado. “O direito de vê-lo crescer me foi negado pelo Estado”, diz Bruna

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Leia aqui reportagem de Adriana Barsotti, com Carolina Moura, Catarina Barbosa, Edu Carvalho e Fausto Salvadori/ Fotos e vídeos: Daniel Arroyo e Yuri Fernandes / Infografia: Fernando Alvarus

 

07
Ago18

São mais de cem tribunais. Aparece uma nova juíza contra Lula

Talis Andrade

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 TRF- 4, em Porto Alegre

 

A cada notícia sobre a prisão de Lula, o aparecimento de um desconhecido nome de magistrado. Uma impressionante mostra de que o Brasil tem juízes de sobra.

 

São mais de cem tribunais com suas cortes luxuosas. Os palácios da justiça são os mais suntuosos, vistosos, deslumbrantes das capitais brasileiras. Nenhuma universidade tem tanta imponência.

 

O País gasta uma fortuna com essa gente togada. Bando de parasitas regiamente pagos.

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre

 

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Tribunal de Contas, em Porto Alegre

 

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 Tribunal Militar, em Porto Alegre

 

A juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), rejeitou pedido apresentado pelo Partido de Trabalhadores (PT) para que o ex-presidente Lula participe de debate eleitoral televisionado. Preso desde abril deste ano após condenação de 12 anos e 1 mês de reclusão, em segunda instância, o petista pretendia participar da sabatina organizada pela TV Bandeirantes e marcada para a noite da próxima quinta-feira (9/8).

 

No pedido, o PT recorre de decisão da juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal de Lula, e que já havia negado pedidos de participação em atos de campanha. No agravo, a sigla argumenta que "o cerceamento precário a liberdade do reeducando não tem envergadura para lhe afastar a liberdade de expressão e que requerimentos de entrevistas representam afronta à liberdade de imprensa".

 

Ainda de acordo com o PT, "a Lei de Execuções Penais não proíbe a realização de atos de pré-campanha, não podendo o Judiciário então restringi-los; e a alegada dificuldade logística [para participação nos debates] não se respalda em atos motivados pelo órgão responsável pela custódia".

 

Além da participação na sabatina da TV Bandeirantes, o partido pedia permissão para que Lula — confirmado candidato à Presidência da República em convenção no último domingo (5) — participasse também de outros atos de campanha.

 

Para a juíza Bianca Arenhart, no entanto, não há amparo legal para o recurso do PT. "A agremiação política busca obter provimento jurisdicional precário sob a ótica da tutela recursal emergencial, instrumento fértil no Processo Civil, mas que não tem lugar no Processo Penal, tendo em conta disposição expressa em sentido contrário registrada pela Lei de Execuções Penais", afirma.

 

A magistrada alega ainda que "a decisão atacada pela via do agravo de execução penal enfrenta pedido genérico para a prática de atos de pré-campanha e, posteriormente, de campanha, como entrevistas e debates." "A indicação de realização de debate entre presidenciáveis, com a devida vênia, refoge ao escopo da decisão de primeiro grau, porquanto a pretensão de uma autorização geral para todos os casos e atos que o reeducando pretende praticar extrapola a cognição específica com relação ao caso concreto", afirma com o mais douto e hermético juridiquês do golpe de 2016, que substitui o economês da ditadura de 1964. Vide aqui dicionário de juridiquês para entender os autos de fé da três vezes santa Santa Inquisição do douto Savonarola da corriola de Curitiba, formado nos serviços secretos de inteligência dos Estados Unidos contrários à política do Petróleo é nosso na Venezuela, na Bolívia, no Equador, no Brasil. 

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 Tribunal Eleitoral, em Porto Alegre

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Tribunal do Trabalho, em Porto Alegre 

 

 

27
Jul18

MORO BURLA SISTEMA DO CNJ E NÃO REGISTRA PALESTRA PARA JOÃO DORIA

Talis Andrade

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 Moro em Nova Iorque com os patrocinadores João Doria e Pedro Parente

 

 

 

Sergio Moro não registrou no sistema de transparência da Justiça Federal sua participação como palestrante em Nova York num evento promovido pelo Lide, empresa de "networking" e lobby fundada por João Doria e controlada até hoje pelo político tucano. Realizada em 16 de maio, a palestra de Moro no chamado Lide Brazilian Investment Forum contou com a presença de cerca de 190 analistas de rating, banqueiros, empresários e investidores, segundo informou a empresa posteriormente. O registro desse tipo de atividade é obrigatório para os magistrados.

 

A revelação é do repórter Ricardo Mendonça. A falta de registro é um desrespeito a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, em tese, deveria controlar a atividade dos juízes no país. A participação de juiz como palestrante, conferencista, moderador ou debatedor em evento privado é considerada "atividade de docência" e deve ser informada ao respectivo tribunal em até 30 dias. Serve para eventuais aferições de situações de impedimento -ou seja, para verificar se há conflito de interesse na presença do magistrado num evento, como foi o caso da presença de Moro num encontro de João Doria. O magistrado deve registrar a data de participação, tema da palestra, local do evento e entidade promotora - Moro escondeu sua participação do sistema do CNJ.

 

A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou ao repórter que não possui registro da participação de Moro no evento. "Cabe informar, em complementação, que no período de 11 de maio a 19 de maio de 2018 o referido juiz federal esteve de férias", ressaltou. "À reportagem, sem analisar o caso específico de Moro, o CNJ afirmou que sua resolução sobre palestras de magistrados 'não faz exceção' para os que estão em férias", escreveu Mendonça.

 

A listagem das cinco palestras registradas de Moro em 2018 no site da Justiça Federal do Paraná exibe tema, data e local de cada evento, mas, diferentemente do que determina o CNJ, não há qualquer informação sobre quais foram as entidades promotoras. Sem a indicação do organizador ou contratante da palestra, ou seja, daquelas organizações ou pessoas que financiam a atividade, o "sistema de transparência" fica opaco e impede uma avaliação mais precisa de uma situação de suspeição.

 

A assessoria de imprensa de Moro afirmou em nota, a título de explicação, wue ele não inseriu a palestra ao grupo de João Dória no sistema do CNJ por falta de tempo.

 

Tem mais: A Petrobras patrocinou o evento internacional da Lide. Falta saber, através da Lide, que empresas financiaram a palestra e noite de gala de Sergio Moro em Nova Iorque. Se na lista aparecem acionistas estadunidenses da Petrobras, empresas petroleiras que já participaram de leilões do Pré-Sal, empresas e pessoas investigadas pela Lava Jato. A partir de uma notícia no 247

 

 

26
Jul18

Bahia compra 80 carros por R$ 7, 490 milhões para 60 desembargadores

Talis Andrade

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O presidente do TJ baiano, Gesivaldo Nascimento. Toyota foi a vencedora da licitação

 

 

O Tribunal de Justiça da Bahia fez uma licitação para comprar 80 novos automóveis para o uso de seus desembargadores. O processo foi conduzido pela administração do presidente do TJ baiano, Gesivaldo Nascimento Britto, e vai custar R$ 7,490 milhões.

 

Eta vida maneira e luxuosa na Bahia de Todos os Santos e de todos os pecados.  

 

Cada carro deve ser de “tipo executivo”, modelo 2018, ter capacidade para até 5 pessoas, cor preta, biocombustível e com 4 portas.

 

A vencedora da licitação foi a montadora Toyota. Não está claro qual será o modelo exato a ser fornecido. Cada uma das 80 unidades deve custar em R$ 93.625.

 

Eis o aviso de homologação do resultado da licitação, publicado no dia 19 de julho de 2018, no “Diário de Justiça” da Bahia:

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O TJ da Bahia troca os veículos que servem os desembargadores (eis a lista dos 60 magistrados) com alguma frequência. Em 2014, os carros de luxo foram comprados da montadora Renault. Agora, 4 anos depois, haverá mais uma renovação completa. Os juízes baianos não ficaram satisfeitos com o carro da fabricante francesa, sobretudo porque muitos foram entregues com atraso.

 

Os novos automóveis dos desembagadores baianos serão conduzidos por motoristas contratados de maneira terceirizada, segundo o site Licitação.net. Segundo o Bahia Notícias, o “Tribunal de Justiça da Bahia também se prepara para a contratação de motoristas. O valor do contrato, com uma empresa terceirizada, poderá chegar a R$ 22 milhões por um ano, com aportes mensais de R$ 1,8 milhão, conforme cotações de mercado. O valor é o máximo que o tribunal poderá gastar com a terceirização do serviço”.

 

 

13
Jun18

Quantas empresas estão blindadas e presos a viver no luxo e na luxúria por decisão de Moro?

Talis Andrade

Moro apela ao direito americano para bloquear investigações contra empresas e delatores da Lava Jato

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 Ilustração Marilena Nardi

 

 

O juiz Sergio Moro impôs uma trava à atuação de órgãos de controle e do governo federal, proibindo o uso de provas obtidas pela Lava Jato contra delatores e empresas que reconheceram crimes e passaram a colaborar com os procuradores à frente das investigações, diz a Folha.

 

A decisão de Moro, que conduz os processos do caso em Curitiba, foi proferida no dia 2 de abril e atinge a AGU (Advocacia-Geral da União), a CGU (Controladoria-Geral da União), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o Banco Central, a Receita Federal e o TCU (Tribunal de Contas da União).

 

No despacho, que é sigiloso, o juiz altera nove decisões anteriores em que autorizara o compartilhamento de provas da Lava Jato com esses órgãos, que têm a atribuição de buscar reparação de danos causados aos cofres públicos e aplicar multas e outras penalidades de caráter administrativo.

 

Com a decisão, que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, o juiz blinda delatores e empresas contra o cerco dos outros órgãos de controle. Para os procuradores, a medida é necessária para evitar que a insegurança jurídica criada pela falta de coordenação entre os vários órgãos de controle desestimule novos colaboradores, prejudicando o combate à corrupção.

 

Moro admite que não há jurisprudência sobre o tema no Brasil e recorre ao direito americano para embasar sua opinião, argumentando que nos Estados Unidos “é proibido o uso da prova colhida através da colaboração premiada contra o colaborador em processos civis e criminais.”

 

Reportagem de Gil Alessi, no El País (março deste ano), informa: "Delatores da Lava Jato: penas menores do que o previsto e patrimônio mantido.

 

Executivos e doleiros que colaboram com a Justiça firmam acordos para manter patrimônio obtido de forma ilícita.

 

Enquanto presos comuns se amontoam em cubículos, empresários, diretores e doleiros que firmaram acordos de colaboração premiada com a Justiça no âmbito da Operação Lava Jato vivem uma realidade bem diferente.

Responsáveis por desvios milionários, pagamentos de propina a agentes públicos, lavagem de dinheiro, formação de cartel entre outros crimes que lesaram os cofres públicos, eles negociaram com o Ministério Público Federal acordos nos quais puderam manter parte do patrimônio obtido muitas vezes de forma ilegal, além de terem as penas reduzidas além do que prevê a lei de colaborações.

Hoje muitos estão em coberturas de luxo e condomínios abastados cumprindo suas penas. O juiz Sérgio Moro já condenou, até o momento, 87 pessoas, e no total a Lava Jato firmou mais de 140 acordos de delação.

 

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 Ilustração Anne Derenne

Com informações da Folha de São Paulo, El País da Espanha, DCM e Nocaute

12
Jun18

Sala VIP do STF só no aeroporto de Brasília custa 374,6 mil

Talis Andrade

Pela bagatela de R$ 374,6 mil por ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão uma área especial de embarque no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. Os integrantes da Corte tinham uma outra sala, no terminal de passageiros, mas o STF entendeu que era preciso garantir a proteção dos ministros. O novo espaço foi contratado em julho do ano passado.

 

Na Sala Vip antiga, os ministros já eram dispensados da fila do check in, mas se juntavam aos pobres mortais passageiros no momento do embarque no portão determinado pela companhia aérea. Agora, a Suprema Sala Vip, no Terminal 2, fica a dois quilômetros do caminho de outros passageiros, e permite que os ministros aguardem pelo momento do embarque protegidos.

 

Daí são levados de van até o local onde está o avião da companhia aérea. São embarcados por escada lateral no finger e não precisam mais percorrer corredores intermináveis usados por passageiros e muito menos aguardar pela chamada para embarque no saguão de frente ao portão onde está a aeronave.

 
 

Como justificativa está a notoriedade que os ministros ganharam nos últimos anos e que cresceu desde o advento da Lava Jato, integrantes hostilizados por ‘militantes’. Fachin, relator da Lava Jato, diz o jornal O Globo, revelou em março que havia pedido auxílio da Polícia Federal para investigar ameaças dirigidas à sua família. Não foi no aeroporto. Mas ele anda com seguranças até hoje.

 

O Supremo se justifica, em nota, informando que a nova área entrou em cena depois que o antigo contrato de aluguel da sala de espera do tribunal, dentro do aeroporto, venceu. Segundo a nota, o Supremo teria tentado se desfazer da sala, mas assegurando as credenciais de segurança para acesso livre às áreas restritas do aeroporto. O que foi negado. Publicado no Jornal GGN. O STF não revelou quem negou as crendencias de segurança. Ninguém sabe que diabo o STF chama de credencias de segurança, quando vivemos em uma ditadura do judiciário.

 

Comenta Emanuel Cancella:"Essa história de sala VIP para o STF é para quem quer se esconder da sociedade. O ministro Gilmar Mendes e o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima já foram submetidos a teste de chão de fábrica. Gilmar foi saudado por uma chuva de tomate e Lima foi hostilizado no avião".

 

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23
Ago17

Os salários de luxo da justiça

Talis Andrade

Quando um juiz ou desembargador pratica uma corrupção - venda de uma setença, de um habeas corpus para um bandido, de um despejo coletivo da especulação imobiliária, de super, super faturado precatório com correção monetária, o engavetamento mil de processos - é punido, ou melhor dito, beneficiado com uma aposentadoria precoce. E continua sendo o mais bem pago funcionário das cortes palacianas da justiça, de um País Sem Males, a parasidíaca Hiz Brazil.   

 

Receber salário acima do teto, violentando a Constituição deixou de ser crime. Passou a ser legal, legal demais para quem recebe. 

 

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BRESSER-PEREIRA EXPLICA COMO JUÍZES E PROCURADORES VIOLARAM O TETO CONSTITUCIONAL, QUE ELE AJUDOU A CRIAR

 

“Teto” e captura do patrimônio público

 

Nesta semana a remuneração dos magistrados afinal se transformou em escândalo. O jornal O Estado de S.Paulo informou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou o pagamento de cerca de meio milhão de reais a um juiz. Naturalmente o juiz se defendeu afirmando que tinha direito ao montante recebido porque ele se refere a vantagens legais que deixou de receber. Ao mesmo tempo, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, assinou portaria que obriga os tribunais de todo o país a publicarem a folha de pagamento dos magistrados de forma detalhada incluindo todos os benefícios.

 

Parece uma boa reação do Poder Judiciário à captura do patrimônio público que continuam a fazer altos servidores públicos, principalmente juízes e procuradores. Parece, mas não creio que seja. O que o Supremo Tribunal Federal deveria fazer é tornar efetivo o teto de remuneração dos servidores públicos que a emenda constitucional 19, de 1998, estabeleceu.

 

Nessa emenda cujo autor original fui eu, em minha qualidade de então ministro do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, foi estabelecido o “teto” dos servidores públicos: a remuneração dos membros do Supremo Tribunal Federal da época. Fizemos então um grande esforço para que ficasse claro que esse teto era “absoluto”, ou seja, incluía toda e qualquer vantagem recebida pelo servidor. Leia mais

 

 

 

08
Ago17

Os marajás do TJSP, o maior tribunal do mundo

Talis Andrade

O Tribunal de Justiça de São Paulo o mais inchado do mundo com 360 desembargadores e uma vida de luxo.

 

Cada gabinete de desembargador uma invejada corte, em deslumbrantes palácios (conheça um deles), colorida por incontáveis funcionários, notadamente as Marias Antonieta, Candelária, e estagiárias recrutadas pela beleza e/ou nome de família. 

 

Tenho listados vários escândalos aqui

 

Publica hoje a Gazeta do Povo: Com adicionais ao salário como indenizações, gratificações e as chamadas “vantagens pessoais e eventuais”, 718 de um total de 2.536 juízes e desembargadores da Justiça de São Paulo receberam líquido, em junho, mais do que a maior remuneração entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) naquele mês – R$ 44,3 mil. Em média, esses magistrados receberam R$ 52,6 mil líquido, contra os R$ 33 mil pagos aos 11 ministros do Supremo.


Considerando o rendimento bruto, 569 juízes e desembargadores da Justiça Estadual de São Paulo receberam mais do que a maior renda do Supremo (R$ 57,5 mil), numa média de R$ 66,4 mil, enquanto os ministros do STF ficaram na média de R$ 48,5 mil.


O subsídio (salário básico) dos desembargadores (de R$ 30,4 mil) corresponde a 90,25% da remuneração dos ministros do STF (R$ 33,7 mil), que fixa o teto remuneratório do serviço público. O total de crédito de juízes e desembargadores é ampliado com indenizações por férias e licenças-prêmio não usufruídas, auxílio-moradia, antecipação de parcela do 13º salário, abono permanência, serviço extraordinário, pagamentos retroativos – rubricas que não se sujeitam à aplicação do teto remuneratório, segundo declaração do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) à Gazeta do Povo. Ministros do STF também recebem adicionais como terço de férias, antecipação do 13º e abono de permanência.


A folha de pagamento de junho do TJSP – R$ 122,6 milhões – foi a menor do ano. As maiores foram as de fevereiro – R$ 154,8 milhões – e de janeiro – R$ 159,1 milhões. Em seis meses, elas somaram R$ 823,6 milhões.


Entre os adicionais, o maior peso vem das “vantagens eventuais”, com R$ 272,8 milhões nesse período. Estão incluídos nesse item pagamentos como abono de 1/3 de férias, indenização de férias, licença-prêmio ou compensação de horas credoras não usufruídas por necessidade de serviço, antecipação de férias, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos e Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), que corresponde a diferenças salariais relativas ao período de 1º de setembro de 1994 a 31 de dezembro de 1997. Leia mais aqui, e conheça as onze maiores remunerações do TJSP, a remuneração dos onze ministros do STF e o rendimento dos juízes de São Paulo este ano in reportagem de Lúcio Vaz. 

 

Acrescente que o Brasil tem a justiça mais cara do mundo, e os que têm sede de Justiça precisam solicitar a um juiz o humilhante e degradante  atestado de miserabilidade

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