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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

20
Set23

Trabalhadores, Haiti, reforma da ONU: 3 sinais de que Lula e Biden tentam levar relação a novo patamar

Talis Andrade
Lula e Joe Biden

CRÉDITO, REUTERS Biden e Lula se encontraram bilateralmente durante Assembleia Geral da ONU


  • por Mariana Sanches
  • BBC News

 

Aplausos, punhos cerrados, sorrisos fartos. Estas foram as reações do presidente americano Joe Biden quando seu colega brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os dois países vivem um momento "excepcional" e o encontro entre os dois políticos representa "o renascer de um novo tempo entre o Brasil e os Estados Unidos".

A reunião entre os dois presidentes começou às 13h27, no horário de NY, e durou cerca de uma hora.

Do lado brasileiro, além de Lula, participaram os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Marina Silva (Meio Ambiente), o assessor especial Celso Amorim, o senador Jaques Wagner (PT-BA), a embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Luiza Viotti, e o assessor-adjunto internacional do Planalto, Audo Faleiro.

Do lado americano, estavam a secretária do Tesouro, Janet Yellen, o secretário-adjunto de Estado para o Hemisfério Ocidental, Brian Nichols, o Enviado Climático John Kerry, e a embaixadora dos EUA no Brasil, Elizabeth Bagley, entre outros.

"Essa reunião não é apenas uma reunião bilateral, há uma perspectiva conjunta de trabalho excepcional com os EUA", disse Lula.

Biden foi na mesma linha. "Nós temos a obrigação de liderar a próxima geração para um mundo melhor. A intenção de Brasil e EUA é de fazer isso juntos."

A reunião Lula e Biden, às margens da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, e o evento com sindicalistas de Brasil e Estados Unidos dos quais os dois líderes também participaram na tarde desta quarta, 20 de setembro, devem elevar a parceria entre os dois países a um "novo patamar".

Esta tem sido a interpretação de diplomatas brasileiros e americanos e de integrantes do Planalto e da Casa Branca sobre a agenda de Lula e Biden que conversaram reservadamente com a BBC News Brasil nos últimos dias em NY.

E o comportamento dos dois presidentes no início da conversa entre ambos, presenciado pela imprensa, não deixou dúvidas sobre isso.

Biden quebrou o protocolo ao estender a presença da imprensa na sala em que ambos se reuniram, acompanhados de seus ministros e secretários, por mais de 11 minutos. “Eu sei que minha equipe já está enlouquecendo, mas quero dizer mais algumas palavras”, disse um entusiasmado Biden.

O presidente americano fez questão de dizer que seu pai não tinha um diploma universitário e que costumava dizer: “Joe, um emprego é muito mais do que um contracheque. É (a condição de ter) dignidade, auto-respeito, e olhar nos olhos de seus filhos e dizer ‘querido, vai ficar tudo bem, de verdade””.

Lula não deixou passar a coincidência: lembrou que também não possui um diploma universitário, apenas técnico, e que passou 27 anos numa fábrica.

Lula tampouco poupou elogios ao colega. "Nunca vi um presidente americano falar tão bem dos trabalhadores”, disse Lula, rememorando os discursos que assistiu do democrata.

O presidente brasileiro fez questão de dizer que partiu de Biden a ideia de lançar um documento em defesa do trabalho digno em conjunto com seu colega brasileiro.

Presidente do G20 no ano que vem, o Brasil, por meio de Lula, prometeu levar o texto preparado pelos dois governos, ao bloco, para tentar angariar mais signatários.

"Obrigado, Lula, por ter vindo e por trabalharmos por um mundo melhor", disse Biden.

Segundo os dois governos, o momento atual deve servir para superar tensões acumuladas nos últimos meses com o que americanos viram como um posicionamento ambíguo - ou eventualmente até mesmo pró-China e Rússia - de Lula no tema da guerra na Ucrânia e do que brasileiros viram como baixa ambição e pouca condição do envio de fundos da Amazônia pela gestão Biden.

Lula discursa na ONU

CRÉDITO, JUSTIN LANE/EPA-EFE/REX/SHUTTERSTOCK Lula abriu sessão de debates da Assembleia Geral com discurso na terça-feira

O trabalho

Agora, os dois países pretendem manter o foco nos princípios compartilhados - como a defesa dos direitos trabalhistas e da democracia - e trabalhar juntos em temas no qual concordam e podem se apoiar mutuamente nos ambientes multilaterais.

"E essa é uma combinação perfeita, porque eu venho do mundo do trabalho e eu acho que o trabalho está muito precarizado, o salário está muito aviltado, cada vez mais os trabalhadores trabalham mais e ganham menos e essa sua ideia de a gente apresentar uma proposta que começa a ser discutida e poderá ir até o G20 é muito importante para o Brasil, é importante para os Estados Unidos e eu acho que é importante para o mundo", disse Lula, mencionando a iniciativa em favor de direitos trabalhistas e liberdade sindical que ambos lançavam.

"A sacada não está em algo escrito no documento, está no fato de que Brasil e EUA estão liderando isso juntos, que Lula e Biden construíram algo novo em conjunto", disse à BBC News Brasil um dos auxiliares de Lula com envolvimento direto no assunto.

Não está claro ainda como esta carta de princípios relativamente genéricos - como a defesa da dignidade, da diversidade e dos direitos no trabalho - será concretamente implementado em cada país.

O texto da declaração conjunta fala em "colocar os trabalhadores no centro das nossas soluções políticas".

Como antecipou a BBC News Brasil na segunda-feira, o documento fez menção explícita aos empregos da nova economia verde, um dos temas que mais preocupam os líderes sindicais, já que a transição econômica dos combustíveis fósseis para a redução de emissão de carbono tende a eliminar mais postos de trabalho do que gera.

O material lista "promover abordagens centradas nos trabalhadores para as transições digitais e de energia limpa" como um dos "cinco dos desafios mais urgentes enfrentados pelos trabalhadores em todo o mundo".

 

Situação no Haiti

Polícia Nacional do Haiti tenta retomar bairro ocupado por gangues na capital Porto Príncipe

CRÉDITO, REUTERS Polícia do Haiti tenta retomar bairro ocupado por gangues em Porto Príncipe

 

Distante dos olhos da imprensa, por exemplo, a previsão da Casa Branca era de que Biden pedisse a Lula que aproveitasse sua relação próxima com Pequim para tentar fazer com que a China deixe de vetar, no Conselho de Segurança da ONU, o envio de uma força policial internacional ao Haiti, que vive um colapso do Estado e está dominado por gangues.

O Quênia já se dispôs a liderar a missão, da qual o Brasil participaria com treinamento de policiais, e o governo haitiano já expressou publicamente interesse no envio da ajuda externa.

Ainda assim, a posição chinesa não se alterou e tem impedido o envio da força ao Haiti.

Um diplomata brasileiro que conversou com a BBC News Brasil notou que a posição dos chineses, antagonistas globais dos americanos, é bloquear o interesse americano, até porque interessa ao país manter uma situação de instabilidade no que seria "o quintal dos EUA", dada a instabilidade que os chineses acusam os americanos de criar em Taiwan.

Um diplomata brasileiro com conhecimento do tema disse à BBC News Brasil que Lula estaria sim disposto a abrir conversa com Pequim para tentar fazer com que eles se movessem em outra direção.

 

Reforma do Conselho de Segurança da ONU

Outro exemplo de concordância entre os dois presidentes está na necessidade de reforma das instituições multilaterais. O assunto, inclusive, foi mencionado nos discursos de ambos na Assembleia Geral da ONU.

Assim como Lula, cujo mote internacional é “o Brasil voltou, Biden também tem se esforçado para reocupar espaços multilaterais dos quais os EUA foram retirados durante o governo anterior, de Donald Trump, cujo slogan era “América primeiro”.

Recentemente, ao participar do G20, na Índia, Biden se comprometeu a endossar a candidatura indiana por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. O Brasil tem o mesmo pleito, mas os americanos, que têm defendido a reforma do Conselho, ainda não se comprometeram a apoiar o Brasil no objetivo.

Questionados sobre se isso gerava algum constrangimento ao país, diplomatas brasileiros contemporizaram. “Claro que para os americanos, até pelo antagonismo entre Índia e China, faz sentido fazer um gesto claro para a Índia, mas eles certamente nos apoiam”.

Outro exemplo de concordância entre os dois presidentes está na necessidade de reforma das instituições multilaterais. O assunto, inclusive, foi mencionado nos discursos de ambos na Assembleia Geral da ONU.

Assim como Lula, cujo mote internacional é “o Brasil voltou, Biden também tem se esforçado para reocupar espaços multilaterais dos quais os EUA foram retirados durante o governo anterior, de Donald Trump, cujo slogan era “América primeiro”.

Recentemente, ao participar do G20, na Índia, Biden se comprometeu a endossar a candidatura indiana por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. O Brasil tem o mesmo pleito, mas os americanos, que têm defendido a reforma do Conselho, ainda não se comprometeram a apoiar o Brasil no objetivo.

Questionados sobre se isso gerava algum constrangimento ao país, diplomatas brasileiros contemporizaram. “Claro que para os americanos, até pelo antagonismo entre Índia e China, faz sentido fazer um gesto claro para a Índia, mas eles certamente nos apoiam”.

20
Set23

Abilio Brunini um deputado que envergonha o Congresso e o Mato Grosso

Talis Andrade

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Vídeos relembram a molecagem, o cinismo, a falta de decoro do deputado Abílio Brunini no Congresso, notadamente nas sessões da CPMI dos Atos Golpistas.

Mostram que o despudorado deputado federal bolsonarista (PL) foi expulso de evento com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de inauguração de casas populares do programa Minha Casa Minha Vida, em Rondonópolis, Mato Grosso.

Ele chegou ao local pronto para provocar, com uma camiseta “Fora, Lula” e levou uma enorme vaia do público. Para preservar sua segurança, foi retirado do local por pessoas da guarda pessoal de Lula

19
Set23

Lula celebra discurso histórico na ONU: "Que o Brasil nunca mais se recolha do cenário mundial"

Talis Andrade
 
 
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247 - Após proferir um marcante discurso na 78ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira (19), o presidente Lula (PT) compartilhou um vídeo celebrando o retorno do Brasil aos holofotes internacionais e reforçando sua mensagem de combate à desigualdade - tema central de sua fala na manhã de hoje.

Com a legenda destacando que "o Brasil voltou. E que nunca mais se recolha do cenário mundial", o vídeo do presidente diz: "depois de 20 anos, eu volto à ONU. Comecei o meu discurso falando do discurso que fiz aqui em 2003, colocando a fome como prioridade, e desta vez eu vim colocar a desigualdade como prioridade. É preciso acabar com a desigualdade no mundo, e pra gente acabar é preciso que os governantes se comprometam, porque o povo está cansado, sobretudo a juventude, que está muito sem esperança. Eu espero que o Brasil, daqui pra frente, não se recolha mais e que viaje, converse, receba muita gente, porque o mundo precisa melhorar."

Em seu discurso na ONU, Lula também abordou temas cruciais, incluindo mudanças climáticas, combate à desigualdade social, fome e a defesa da democracia, reforçando seu compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Seu discurso e o vídeo compartilhado nas redes sociais reforçaram a importância da busca por soluções globais para os desafios que o mundo enfrenta.

15
Set23

CPMI dos atos criminosos de 8 de janeiro precisa cortar na carne os senadores e deputados terroristas e golpistas

Talis Andrade

 

 (crédito:  Roque de Sá/Agência Senado)
Acusados de planejar um atentado terrorista em Brasília, os bolsonaristas Alan Diego e George Washington aparecem em fotos em Comissão do Senado.
Acusados de planejar e executar atentados terroristas em Brasília, os bolsonaristas Alan Diego e George Washington aparecem em fotos em Comissão do Senado. Foto Roque de Sá

 

 

No dia 30 de novembro de 2022, com Lula da Silva eleito presidente nos dois turnos, os bolsonaristas derrotados promoveram reunião no Senado Federal para decidir o dia do golpe. 

Na reunião, senadores, deputados federais e lideranças de acampamentos golpistas aquartelados marcaram a data do golpe, a Festa da Selva, ou a Festa da Selma. 

O Congresso precisa cortar na sua própria carne.

CPMI do dia 8 de Janeiro dos Atos Golpistas tem o dever cívico de denunciar os parlamentares participantes da trama de transformar Bolsonaro em ditador - o Herodes Tropical, o Idi Amin, a Jeanine Añez de farda, a repetição mambembe de Trump. 

A reunião da Festa da Selma, para quem acredita na lei do acaso, ajuntou sem querer, querendo, os líderes dos ataques terroristas das noites brasilienses dos incêndios do dia 12, da bomba no aeroporto da noite de 24 de dezembro de 2022 e, finalmente, o tramado e esperado dia 8 de janeiro de 2023, o domingo da infâmia, da invasão dos Três Poderes.

Os bolsonaristas George Washington de Oliveira Sousa e Alan Diego Rodrigues estiveram presentes na reunião, vendida pelos insurgentes como uma audiência pública no Senado Federal. A sessão oficial, camuflada e enganosamente "discutiu as denúncias da campanha de Bolsonaro, que afirmou que faltou isonomia nas inserções nas rádios durante o período eleitoral". Isso depois das derrotas nos dois turnos, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcar, para o dia 12 de dezembro a diplomação do presidente eleito Lula da Silva (PT) e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).

Participou da sessão o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Sebastião Coelho, hoje advogado dos terroristas. Que foi aplaudido de pé pelos deputados e senadores bolsonaristas, quando anunciou que Alexandre de Moraes deveria ser preso. Coelho também discursou no QG do Exército.

Convocada pelo senador da extrema direita Eduardo Girão (Podemos Ce), a reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, pasmem, foi um farsa, um circo, um teatro obsceno para discutir a fiscalização das inserções de propagandas politicas eleitorais. E contou com a presença do jurista do golpe: Ives Gandra.

Com jeitinho safado, desonroso e cínico, deputados e senadores que participaram da reunião traiçoeira, inconfidente do dia 30 de novembro, hoje participam, covardes, camuflados, fingidores, impostores, da CPMI da Infâmia, da CPMI dos Atos Terroristas.

11
Set23

Mentira espalhada por Alexandre Garcia sobre tragédia no RS equivale a ato terrorista

Talis Andrade
Poço de mentiras de Alexandre Garcia, porta-voz da ditadura militar de 1964
 

 

Mentiroso contumaz jornalista bolsonarista divulgou uma grotesca fake news de que barragens de represas construídas pelo PT no Rio Grande do Sul foram abertas de propósito para inundar o estado

 

 

247 - O jornalista Joaquim de Carvalho criticou nesta segunda-feira (11) o jornalista bolsonarista Alexandre Garcia por espalhar uma grotesca fake news em que afirma que barragens de represas construídas por governo petista no Rio Grande do Sul foram abertas de propósito para inundar o estado. Em meio aos efeitos do ciclone da última semana que matou 46 pessoas e deixou ao menos 924 pessoas feridas, Joaquim comparou o comportamento de Alexandre Garcia a um ato de terrorismo. "Alexandre Garcia é outro mentiroso. Espalhar mentira em momento de tragédia equivale a ato terrorista", afirmou o jornalista pelas redes sociais.

O Advogado Geral da União Jorge Messias determinou que a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia instaure investigação sobre a fake news difundida pelo jornalista bolsonarista Alexandre Garcia. "É inaceitável que, nesse momento de profunda dor, tenhamos que lidar com informações falsas", afirma Jorge Messias.

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou no início da tarde deste domingo (10) que o governo federal irá disponibilizar R$ 741 milhões em ajuda ao estado do Rio Grande do Sul, atingido por fortes chuvas e enchentes desde a última segunda-feira (4) após a passagem de um ciclone extratropical. Alckmin fez o anúncio em Lajeado (RS), na Universidade do Vale do Taquari (Univates), onde se reuniu com prefeitos locais, ministros e o governador Eduardo Leite.

04
Set23

Como super-ricos podem continuar driblando impostos

Talis Andrade
 
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Pressionado a elevar a arrecadação para tirar as contas públicas do vermelho, o presidente de Luiz Inácio Lula da Silva quer aumentar impostos sobre os mais ricos, medidas que dependem de aprovação no Congresso Nacional.

A proposta casa bem com o discurso histórico do PT de combater as desigualdades, mas é novidade nas gestões petistas, já que os primeiros governos de Lula e Dilma Rousseff evitaram mexer nos bolsos dos mais endinheirados e optaram por distribuir renda por meio de programas sociais como o Bolsa Família.

Aumentar tributos é uma agenda impopular e, quando atinge os mais ricos, enfrenta o obstáculo adicional do forte poder de influência política desse grupo.

"Não são medidas fáceis para o Congresso deliberar", reconheceu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quinta-feira (31/8), quando o governo anunciou necessidade de elevar a arrecadação em R$ 164 bilhões no próximo ano para zerar o rombo nas contas da União.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil se dividem sobre o apoio às propostas do governo, mas concordam num ponto: se os novos tributos não forem bem desenhados, há o risco de os contribuintes de maior renda continuarem driblando o Fisco — por exemplo, modificando seus investimentos ou o funcionamento de suas empresas.

É o que se chama de elisão fiscal — quando o contribuinte lança mão de brechas legais para fugir dos impostos.

Estão na mira do Fisco medidas como taxar fundos exclusivos para milionários e investimentos no exterior, voltar a tributar lucros e dividendos distribuídos por empresas, e novas regras no imposto sobre herança para impedir que famílias mais ricas evitem essa cobrança.

“Aqui no Brasil, o mais pobre paga mais imposto de renda do que o dono do banco, porque só desconta mesmo de quem vive de salário. As pessoas que vivem de rendimento, as pessoas que recebem lucro no final do ano, terminam não pagando imposto de renda”, disse Lula no programa semanal do governo Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, logo após o Executivo enviar ao Congresso propostas para taxar fundos de super ricos.

A fala de Lula tem base em números. Um novo levantamento do Sindifisco (sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal) mostrou que contribuintes milionários pagam no Brasil alíquotas menores de imposto de renda do que profissionais de renda média e alta, justamente porque uma parcela relevante de seus ganhos está isenta de tributos.

Segundo esses dados, contribuintes que declararam em 2021 ganhos totais acima de 160 salários mínimos (R$ 2,1 milhões no ano, ou R$ 176 mil por mês) pagaram, em média, uma alíquota efetiva de Imposto de Renda (IR) de menos de 5,5%.

A alíquota efetiva é o percentual da renda total que de fato foi consumida pelo IR. É uma taxa menor do que a parcela paga por aqueles com renda mensal na faixa de R$ 7 mil (alíquota efetiva média de 6%). Ou menos da metade da cobrada sobre contribuintes com ganho mensal na casa de R$ 21 mil (alíquota efetiva média de 11,25%).

Alguns economistas, como Sergio Gobetti (Ipea) e Samuel Pessôa (FGV), dizem que para mudar essa realidade também é preciso rever regimes especiais de tributação, como o Simples Nacional, que acaba beneficiando contribuintes de renda elevada, como profissionais liberais e donos de pequenas empresas.

Para eles, alcançar esse público é importante, já que também se trata do topo da pirâmide brasileira. Segundo dados do IBGE, a renda média mensal per capita entre o 1% mais rico da população foi de R$ 17.447 em 2022.

Mexer no Simples Nacional, porém, enfrenta resistência ainda maior no Congresso e não tem sido citada pelo governo.

Entenda melhor a seguir algumas das propostas em discussão, os argumentos a favor e contra, e os desafios para evitar que os mais ricos continuem pagando menos impostos mesmo que essas medidas sejam aprovadas.

 

Primeiro alvo: fundos de milionários

Está nos planos do governo uma ampla reforma do Imposto de Renda que mexeria na tributação de empresas e voltaria a taxar lucros e dividendos distribuídos a seus acionistas — importante fonte de renda dos brasileiros mais ricos e que hoje não sofre qualquer tributação (entenda melhor ao longo da reportagem).

O Brasil é um dos poucos países que não taxa esse tipo de renda. Só em 2021 (dado mais recente disponível), foram pagos R$ 555,68 bilhões em lucros e dividendos pelas empresas, dinheiro que entrou no bolso dos acionistas limpo de taxas.

Mas o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que a questão será tratada de “forma cautelosa”, por duas razões: demandaria uma revisão também de tributação direta das empresas e afetaria não só milionários, mas brasileiros de renda média alta, como profissionais liberais e donos de empresas menores — o que aumenta a dificuldade de aprovação.

“Não dá para fazer de forma atabalhoada. Primeiro porque pode não sair. E segundo porque pode não produzir os resultados que nós desejamos”, reconheceu em julho, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

Haddad escolheu como medida inicial ampliar a taxação sobre investimentos que atendem brasileiros milionários — são os chamados fundos exclusivos (fechados para apenas um investidor) e os fundos offshore e trusts (investimentos no exterior).

Uma medida provisória e um projeto de lei foram encaminhados ao governo em agosto, e, após negociações, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a pautar as propostas nas próximas semanas.

O governo conta com dois fatores para conseguir a aprovação: são aplicações que atendem uma parcela muito pequena de brasileiros e que hoje são menos taxadas que outros tipos de investimento.

Esses dois tipos de fundos são tributados, atualmente, apenas no saque das aplicações. A proposta do governo é que os investidores passem a pagar uma taxa sobre seus rendimentos anuais, como já ocorre com outras aplicações.

"É uma legislação anacrônica, que não faz sentido nenhum. Não é tomar nada de ninguém, é cobrar rendimento deste fundo, como qualquer trabalhador paga imposto de renda", já disse o ministro, em uma entrevista sobre a taxação dos fundos exclusivos.

A previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 com as duas medidas.

No caso dos fundos exclusivos, a Medida Provisória enviada ao Congresso prevê que essas aplicações passarão a ter a cobrança periódica do come-cotas, de 15% a 22,5% sobre os rendimentos, como ocorre com outros fundos no país.

Segundo estimativas do Executivo, hoje 2,5 mil brasileiros (cerca de 0,001% da população) contam com recursos aplicados em fundos exclusivos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.

Já o projeto de lei que trata das offshores e trusts prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%.

Para viabilizar a aprovação da proposta, a Fazenda acolheu sugestão do presidente da Câmara, Arthur Lira, para retirar a incidência do imposto sobre a variação cambial — ou seja, uma valorização da aplicação no exterior devido à valorização do dólar, por exemplo, não entraria no rendimento a ser tributado.

Esses investimentos fora do país são muito usados por famílias ricas para evitar o imposto sobre herança (ITCMD). Isso porque a Constituição de 1988 exige uma lei complementar para regulamentar a taxação de herança no exterior, mas passaram-se décadas sem que o Parlamento fizesse isso.

Enquanto essa lei complementar não for aprovada, o valor investido nesses fundos continuará isento do ITCMD, mesmo com a eventual aprovação da nova tributação anual proposta pelo governo.

Para o consultor tributário Everardo Maciel, secretário da Receita Federal durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a gestão Lula está certa em tentar igualar o tratamento de diferentes tipos de fundos. Ele avalia, porém, que os mais ricos continuarão buscando outras opções de investimento isentas, como Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI).

“O contribuinte não é um cordeirinho que fica aguardando você fazer as coisas (novos tributos) e dá o pescoço, não. Ele vai dar saída (dos investimentos). Ele pode ter dois caminhos: aplicar no exterior ou pagar em outros papéis que não têm imposto”, ressalta.

 

Taxar ou não taxar dividendos?

Por outro lado, Maciel é contra a volta da tributação de lucros e dividendos. Foi durante sua gestão na Receita Federal que o Congresso aprovou o fim dessa taxação.

O Brasil é um dos poucos países do mundo que não taxa esse tipo de renda. Isso não quer dizer, no entanto, que o dinheiro que entra no bolso do acionista nunca foi tributado.

Sobre o lucro das empresas incide, via de regra, dois tributos: o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cujas alíquotas somam 34%. É uma tributação alta na comparação internacional, mas estudos indicam que, na prática, empresas brasileiras pagam alíquotas menores, devido a incentivos fiscais e regimes especiais para companhias menores.

Maciel argumenta que isentar dividendos e taxar diretamente o lucro das empresas é uma maneira mais eficaz de arrecadação. Segundo ele, a mudança foi implementada em 1996 porque os empresários adotavam medidas para driblar a cobrança sobre dividendos, fazendo uma distribuição disfarçada de lucros, ao pagar contas pessoais com recursos das empresas, por exemplo.

“O fato é que a força de trabalho da receita era concentrada estritamente para ver distribuição disfarçada de lucro”, afirma.

Depois da mudança, ele ressalta, houve um forte aumento de arrecadação sobre o lucro das empresas.

“Temos três maneiras de tributar (o lucro): uma só na empresa, outra só na distribuição de dividendos, e a terceira nos dois. A escolha deve ser feita pela forma que for mais eficiente. Do ponto de vista da sonegação, é muito mais fácil fazer planejamento tributário fazendo a tributação nessas duas formas (nas empresas e na distribuição de dividendos), do que fazer só na empresa”, reforça. (continua)

03
Set23

Saiba o que são fundos exclusivos e offshores que o Lula vai tributar

Talis Andrade

Disponíveis apenas para pessoas ricas, essas formas de investimento representam um privilégio para poucos, para  os caras-pálidas. É hora de acabar. O Brasil precisa parar de maltratar os pobres, os pés-rapados

Para começar a cumprir sua promessa de campanha de “colocar o pobre no orçamento e o rico imposto de renda”, o presidente Lula assinou uma medida provisória para taxar os fundos exclusivos de alta renda e enviou ao Congresso um projeto de lei para tributar quem investe dinheiro no exterior por meio de offshores. Mas o que são esses tipos de investimento e por que a cobrança de impostos sobre eles é necessária?

Vamos começar pelos fundos exclusivos ou fechados. Bom, de maneira geral, fundos são uma forma de investir dinheiro. Na maior parte das vezes, o fundo junta o dinheiro de várias pessoas (cotistas) para aplicar esse capital, investindo, por exemplo, em ações e títulos públicos.

Algumas pessoas, porém, são tão ricas, têm tanto dinheiro, que as instituições financeiras oferecem a elas a possibilidade de colocar seu dinheiro em um fundo exclusivo, no qual haverá só ela (ou pouquíssimas pessoas). Para entrar num fundo exclusivo, a pessoa deve investir pelo menos R$ 10 milhões.

Já as offshores são uma das formas existentes para investidores brasileiros que vivem no país aplicarem recursos no exterior. Offshore (além da costa, em inglês) é uma empresa aberta no exterior, que, por sua vez, gera uma conta bancária no país onde foi aberta. Não há nada de ilegal em criar uma empresa dessas, desde que a pessoa declare esse patrimônio para a Receita Federal e o Banco Central.

 

Onde está o problema?

O problema é que, até agora, esses ricos que podem ter um fundo exclusivo ou uma offshore contam com vantagens que o resto das pessoas não tem. Por exemplo, uma pessoa que coloca o seu dinheiro em um fundo normal é tributada (paga imposto) duas vezes por ano. Já o super-rico que tem seu fundo exclusivo, não.

Estamos falando de aproximadamente 2.500 brasileiros super-ricos, que juntos têm mais de R$ 750 bilhões e que, sem qualquer motivo justificável, não são tributados como as demais pessoas. A medida provisória de Lula, assinada em 28 de agosto, apenas faz com que esses ricos sejam tratados como os demais, sem privilégios.

LEIA MAIS: Taxação de super-ricos pode construir 1,2 milhão de casas

Algo semelhante acontece com o capital guardado em offshores. Eles ficam livres de tributação, que só é cobrada se o dono resolver trazer o dinheiro para o Brasil. Se isso não acontecer, o rico dono da empresa lá fora fica livre dos impostos. Para acabar com esse privilégio, o projeto de lei enviado pelo governo Lula para votação no Congresso prevê a aplicação de alíquotas progressivas até 22,5% (leia mais sobre as medidas do governo aqui).

 

Por que essas medidas são importantes?

Por uma questão de justiça social. Hoje, a maioria dos brasileiros paga imposto. Mas um grupo, justamente o dos mais ricos, recebe benefícios que ninguém mais tem. Para piorar, nos últimos anos, a tabela do imposto de renda ficou sem atualização, o que fez com que trabalhadores que ganhavam apenas um salário mínimo e meio tivesse que pagar Imposto de Renda.

O governo Lula começou a corrigir esse absurdo atualizando a tabela, isentando quem ganha até R$ 2.640 (e o objetivo é isentar quem ganha até R$ 5 mil até o fim do mandato). Para aliviar a carga de impostos para esses trabalhadores, o governo precisava indicar uma nova fonte de arrecadação. 

Nada mais justo que ela venha dos super-ricos. Como disse o deputado federal Merlong Solano Nogueira (PT-PI), em um explicativo artigo publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, “não há como o país continuar acalentando esse tipo de privilégios”.

03
Set23

O chororô dos super-ricos e seus sabujos

Talis Andrade

Para taxar o 0,001% dos brasileiros que acumulam centenas de bilhões em fundos e paraísos fiscais… quanta comoção! Dinheiro sai da economia e não gera empregos, só endividamento. Mas a reação quer imputar aos pequenos a culpa dos tubarões

03
Set23

Lira tem que demitir Juscelino, não Lula

Talis Andrade
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

 

Quem pariu Mateus que o embale

 

por Alex Solnik

247 

Se Lira quiser continuar de bem com Lula, tem que evitar que o presidente se desgaste demitindo Juscelino Filho. Foi Lira, afinal, quem o indicou. Quem pariu Mateus que o embale.

O escândalo vai dar um freio de arrumação no apetite do presidente da Câmara, que exigia ministérios a torto e a direito em troca de votos. Agora Lula ganhou um forte argumento para adiar a reforma. Tem que esperar a poeira baixar.

E é claro que o presidente espera que Lira convença o escandaloso ministro a pegar o banquinho e sair de fininho, “para se defender de acusações de seus inimigos”. É o mínimo para retomar as negociações.

“Lira quer continuar sendo primeiro ministro"

A PF (Polícia Federal) deflagrou uma operação que apura fraude na aquisição de kits de robótica para escolas de Alagoas. Luciano Cavalcante, ex-assessor de Lira, é suspeito de ter recebido dinheiro em hotel. As investigações apontam para prejuízos públicos que chegam a mais de 8 milhões de reais.

"Lira parece uma espécie de primeiro-ministro"

"O governo se vê refém do presidencialismo de coalisão". Convidado da bancada do Jornal da Cultura, o historiador e youtuber Marco Antonio Villa criticou a elaboração de uma PEC que visa eliminar comissões mistas no Congresso Nacional.

Boulos: "Lira é o primeiro-ministro do país"

O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos (PSOL) entrevistado do Amarelas On Air comenta a relação de Jair Bolsonaro com o Centrão, analisa as gestões do PT no governo federal e confirma sua pré-candidatura ao governo de São Paulo nas eleições de 2022. Na bancada de entrevistadores, junto com a colunista Clarissa Oliveira estão Diogo Schelp, comentarista da Jovem Pan, e Ricardo Ferraz, repórter de VEJA.

02
Set23

Lira sinaliza que Congresso não vai aprovar taxação de ricos e bilionários

Talis Andrade
Robótico

Presidente da Câmara e primeiro-ministro, que virou rico, pra lá de rico com o orçamento secreto e pecs bolsonaristas, é contra cobrar impostos de bilionários e proprietários de empresas em paraísos fiscais

 

Marcos Mortari, Infomoney,

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta sexta-feira (1), que a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de manter em déficit zero a meta de resultado primário encaminhada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 é “importante”.

Em painel realizado pela Expert XP 2023, o parlamentar disse que as previsões que indicam a possibilidade de o resultado buscado não ser cumprido pelo governo “assustam”, mas que o Congresso Nacional estaria disposto a colaborar com a aprovação de medidas que auxiliem neste esforço.

Ele indicou, no entanto, não haver qualquer disposição do parlamento em aprovar ações que impliquem em aumento de impostos, independentemente das movimentações do Palácio do Planalto em busca da construção de uma base de apoio mais sólida nas duas casas legislativas.

“É importante que o governo mantenha um sarrafo alto e é importante que todos nós tenhamos isso como meta para atingir. O Congresso Nacional vem dando demonstrações inequívocas de que quer colaborar, que está muito atento a qualquer medida predatória, arrecadatória, que não seja compatível com o melhor rumo da economia para o país”, afirmou.

“Todas as medidas necessárias ao longo deste ano de 2023 e as que possivelmente precisem que tenha uma intervenção legislativa, nós estaremos à disposição para fazer um debate franco, aberto, para que no ano que vem tenhamos o objetivo de alcançar esse [déficit] zero”, continuou.

Durante o evento, Lira disse que há um “bom relacionamento” entre o governo Lula e o Congresso Nacional, que as conversas com integrantes do Poder Executivo “são frequentes”, mas não representam uma interferência do parlamento no desenho de matérias encaminhadas para a deliberação dos deputados e senadores.

Ele citou como exemplo a medida provisória para disciplinar o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico (MPV 1185/2023), editada sob alegação de regulamentar decisão favorável ao governo tomada por unanimidade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Lógico que nós não temos nenhum compromisso nenhum com o mérito, como ele saiu. Haja vista os problemas que existiram na tramitação da medida provisória que tratava da taxação de offshores, agora de onshores, de fundos exclusivos”, observou.

As três medidas fazem parte do conjunto de ações planejadas pelo governo para cumprir a promessa de zerar o déficit primário em 2024 ‒ as estimativas da equipe econômica apontam para uma necessidade de arrecadação adicional da ordem de R$ 168,5 bilhões.

Arthur Lira, no entanto, fez um desagravo ao discurso de combate a distorções adotados pelo governo, que muitas vezes é usado por aliados políticos para dividir a população entre grupos de renda. “Nós não precisamos deste discurso de rico contra pobre neste país, todos precisam estar juntos, defendendo posições uníssonas, de medidas que sejam corretas, no tamanho certo”, disse.

E defendeu cautela em medidas que possam representar mudanças muito significativas nas regras do jogo em termos de tributação, como nos casos das “offshores” e dos fundos exclusivos (também chamados de fundos fechados ou “onshore”).

“No caso da PL das offshores e na medida provisória, nós temos que passar segurança jurídica, nós não podemos contribuir para a erosão da base [tributária]. Sabemos que o dinheiro não tem domicílio. Hoje ele está aqui, amanhã ele pode estar em Portugal, na Espanha, na Inglaterra, no Uruguai. Precisamos fazer as coisas com comedimento para apurar alternativas executivas e legislativas para equilibrar as contas e alcançar a meta que queremos alcançar”, pontuou.

Um dos alertas feitos por Lira diz respeito às às alíquotas estipuladas pela equipe econômica do governo na redação das matérias encaminhadas ao Congresso Nacional. Ele sugeriu que fosse aplicada uma taxa de 6% sobre estoques de aplicações financeiras sujeitas a mudanças de regras. “Penso que aí o governo vai arrecadar muito mais, vai dar um espaço de negociação entre todos os setores junto com o Congresso Nacional”, argumentou.

“Precisamos de previsibilidade, de consequência, segurança jurídica, para não desestabilizar um país que está na vanguarda de todos os países que nos assemelham nessa retomada de crescimento depois de uma pandemia muito dura”, completou.

Na outra ponta, Lira defendeu a necessidade de haver uma discussão sobre a redução dos gastos públicos, dando destaque à reforma administrativa, que, segundo ele, está “pronta para ir ao plenário”. “É claro que temos que começar a discutir gasto público. É claro que temos que começar a discutir despesas. Se não conseguirmos, na nossa residência aumentarmos a nossa renda, nós vamos primeiro sentar e escutar onde vamos cortar”, afirmou.

Ao defender a reforma administrativa, Lira frisou que não há previsão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados de afetar direitos adquiridos por servidores públicos em atividade. Mas disse que os efeitos, apesar de restritos aos novos entrantes do funcionalismo público, seriam importantes para o futuro do país.

“Por mais que eu, esse ou outro pensemos diferente ideologicamente, temos que pensar que, com a contenção de despesas ou com a previsão de uma mudança na trajetória do serviço público e seus gastos, com previsibilidade, fazendo um corte temporal, a gente dá uma sinalização muito grande para quem gera emprego, gera renda e sustenta esse país diuturnamente”, disse.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, porém, dificilmente essa agenda avançaria no parlamento sem o apoio explícito do Palácio do Planalto. Ele disse, ainda, que conversou nos últimos dias com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre proposições em tramitação na casa legislativa e que poderiam ajudar no esforço de equilibrar as contas públicas.

“Temos alternativas de matérias legislativas que estão em tramitação e podem ajudar, com justiça social, corrigindo distorções, problemas de arrecadação para o governo que não essa discussão de aumento na arrecadação dos valores dos impostos. Isso dificilmente, com ou sem base, o governo conseguirá impor no Congresso Nacional. Aumento de impostos

Uma operação da Polícia Federal em Alagoas visa desarticular uma organização que fraudou licitação na educação do estado com dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Os prejuízos com o sobrepreço de aparelhos robóticos adquiridos chegam a R$ 8,1 milhões. Em abril do ano passado a Folha publicou uma reportagem sobre as aquisições em municípios de Alagoas, todas assinadas com uma mesma empresa pertencente a aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira. O colunista Aguirre Talento comenta

 

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