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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

12
Mar21

Incompetência, parcialidade, suspeição: quem paga essa conta?

Talis Andrade

 

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Em sua peça de teatro “Um Inimigo do Povo”, o norueguês Henrik Ibsen narra a história de um médico, Dr. Stockmann, que tenta, a todo custo, fazer um alerta aos políticos, empresários e representantes da imprensa de sua cidade: o de que a água utilizada para banhos públicos, principal fonte de economia e turismo local, estava causando doenças na população. Mesmo diante de estudos científicos, ninguém quis ouvi-lo, pois as estações de banho estavam em expansão e seu fechamento geraria prejuízo. Súbito, o médico, por sua insistência, passou a ser vítima da maioria, visto como persona non grata, pecha que se estendeu aos poucos que o apoiavam.

O texto, de 1882, é uma crítica às cegueiras coletivas, ao pensamento único, e assusta pela atualidade. Não bastasse a pandemia, agravada por aglomerações insensíveis ao cenário de morte, os julgamentos desta semana no Supremo Tribunal Federal também, de certa forma, trazem à lembrança essa obra-prima da dramaturgia realista moderna.

Isso porque, sem dúvida, foi fabricada uma “unanimidade” em torno da denominada “lava jato”: a de que ela era a única e melhor forma de combater a corrupção no país. A máxima de Nelson Rodrigues “quem pensa com a unanimidade não precisa pensar” facilitou os abusos da “lava jato”. Os complexos maxiprocessos, com gigantescas denúncias e intrincadas teias processuais penais eram, costumeiramente, reduzidos a desenhos gráficos quase infantis, em coletivas de imprensa organizadas pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF). Argumentações das defesas, como a incompetência do juízo, a suspeição do juiz, a inconstitucionalidade das conduções coercitivas, a banalização das prisões preventivas e as ilegalidades nas colaborações premiadas, configuravam, claro, o anticlímax desse grande teatro acusador.

Somente agora, no descortinar da “lava jato”, as discussões travadas no Supremo Tribunal Federal, nos Habeas Corpus impetrados pela defesa do ex-presidente Lula, parecem, enfim, conseguir jogar luz sobre um grande espetáculo cujo personagem central — o juiz herói — era ovacionado de pé, independentemente de sua atuação técnica e jurídica, por uma plateia assídua, mais interessada no último ato do processo — a condenação do réu — do que no desenrolar da ação em si.

A operação “spoofing”, deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2019, pode estar de fato impulsionando o desfecho da “lava jato”. E, talvez por isso, somente agora estejam sendo julgadas questões que estavam, desde a origem, em todas as alegações das defesas técnicas e que circularam pelos TRFs, pelo STJ e pelo STF ao longo desses anos. Estavam ali, mas era como se não estivessem, pois foram sendo, decisão após decisão, tribunal a tribunal, permanentemente rechaçadas. A tal “unanimidade” tornava-as invisíveis: a incompetência do juízo da 13ª Vara Federal Criminal e a suspeição do então juiz Sérgio Moro não são teses novas, seja em relação ao então ex-presidente Lula ou a qualquer outro acusado, como aqui já se disse.

É por isso que a louvável decisão do ministro Fachin no Habeas Corpus nº 193.726/PR, que reconhece, enfim, a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para julgar quatro processos em que o ex-presidente Lula figurou como acusado, já poderia ter sido proferida há alguns anos, evitando-se, quem sabe, irresgatáveis 580 dias de prisão indevidos. Em determinado trecho do voto ele afirma que a competência do juízo de Curitiba foi questionada “por ocasião das alegações finais; nos embargos declaratórios opostos em face da sentença condenatória; nas razões do recurso de apelação interposto; assim como nos recursos extraordinários aviados” e, por fim, no Habeas Corpus em questão. Se oportunidades não faltaram, por que nenhum julgador foi capaz de reconhecê-la?

Em um dos mais importantes trechos de sua decisão, o ministro Fachin afirma: “As regras de competência, ao concretizar o princípio do juiz natural, servem para garantir a imparcialidade da atuação jurisdicional: respostas análogas a casos análogos. Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macro corrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”.

Em que pese o acerto dessa importante passagem, as decisões citadas em seu voto não são recentes. À exceção do julgamento da PET 8090 Agr., em setembro passado, são citadas decisões de 2015, 2017 e 2018 que permitiram desmembramentos da “lava jato” do Paraná para outros Estados (Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal).

O Habeas Corpus da suspeição, por sua vez, que ensejou densas e duras manifestações do ministro Gilmar Mendes, encontra-se pendente de julgamento desde 2018 e espera-se que não demore muito a ser julgado, após o pedido de vista do mais novo ministro da corte, Nunes Marques.

A questão é: quem vai “pagar o pato” dessa demora?

No que tange ao ex-presidente Lula — que teve quatro decisões condenatórias anuladas segunda-feira e um reconhecimento público, por dois ministros, de que seu julgamento na 13ª Vara Federal foi parcial — pode-se dizer que há uma conta pessoal e uma pública. Esta última, de dupla ordem: um custo aos cofres públicos e, o mais importante, um custo imensurável à democracia.

No âmbito pessoal ninguém, absolutamente ninguém, poderá remediar os dramas vividos por Luiz Inácio Lula da Silva durante a tramitação desses processos. Ele viu sua companheira de vida toda ter sua doença agravada por um estresse extremo decorrente das ações penais então em curso e falecer com essa angústia no peito, clamando por justiça. Na cadeia, ele teve a liberdade cerceada, foi alijado do processo eleitoral e proibido de candidatar-se, ficou afastado de sua família, não pôde se despedir do irmão falecido e, a mais dura das dores, viveu, no cárcere, sozinho, o luto pela perda de um neto. A sua prisão indevida escancara a importância dos julgamentos em torno da presunção de inocência e da proibição de cumprimento de pena antes do trânsito de decisão condenatória. Enquanto houver recursos defensivos, a liberdade se impõe. Eis a prova.

No âmbito público, independentemente de qualquer questão política, as condenações indevidas e a prisão do ex-presidente Lula já foram custeadas pelo erário, por muitos anos, pois a movimentação da máquina judiciária custa caro. E muito. Cada audiência realizada, a espalhafatosa condução coercitiva, os deslocamentos de Lula, sempre fortemente escoltado, cada servidor que atuou no processo, cada papel impresso, tudo isso foi custeado com o dinheiro público. Durante o período em que permaneceu preso, Lula precisou pegar avião e helicóptero. Quando prestou depoimento no processo referente ao Instituto Lula — um dos quatro anulados por decisão do ministro Fachin —, foi escoltado por cerca de mil policiais militares. Quando se dirigiu ao velório do neto, precisou ser acompanhado por 275 militares. No interrogatório do caso relacionado ao triplex — também anulado na segunda-feira — 1,7 mil agentes, incluindo atiradores de elite, foram mobilizados.

Quem pagou essa conta? Todos nós.

As custas processuais referidas pelo ministro Gilmar Mendes, às quais o então juiz Sergio Moro pode ser condenado a pagar, podem minimizar o prejuízo, mas são incapazes de ressarcir todo o gasto despendido com esse aparato. Não pagam os valores empenhados pelo Estado em anos de uma tramitação processual penal ora considerada nula.

Mas, na esfera pública, esses processos nulos trouxeram danos de ainda mais difícil reparação. Dúvida não há de que as ações penais julgadas por juiz incompetente e suspeito, o manifesto desrespeito às regras penais, processuais penais e constitucionais, bem como às prerrogativas da advocacia, extrapolaram, e muito, os limites do caso concreto. Justo por envolverem um ex-presidente da República, então candidato nas eleições de 2018, os casos em questão alcançaram enorme dimensão, macularam os contornos de um Estado democrático de Direito e influíram em nossa democracia.

Os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski deixaram isso inequivocamente claro. O primeiro afirma, em conclusão: “Contudo, aqui vamos muito além de qualquer limite. Não podemos aceitar que o combate à corrupção se dê sem limites. Não podemos aceitar que ocorra a desvirtuação do próprio Estado de Direito. Não podemos aceitar que uma pena seja imposta pelo Estado de um modo ilegítimo. Não podemos aceitar que o Estado viole as suas próprias regras”.

O ministro Lewandowski, por sua vez, afirmou que “a exigência de imparcialidade dos magistrados constitui um dos pilares estruturantes do Estado Democrático de Direito, verdadeiro predicado de validade dos processos judiciais, estando intimamente vinculada ao princípio do juiz natural. Isto porque de nada adiantaria estabelecer regras prévias e objetivas de investidura e designação de magistrados para a apreciação das distintas lides ou proibir a instituição de juízes ou tribunais ad hoc, caso se permitisse ou tolerasse que julgadores fossem contaminados por paixões ou arrebatamentos exógenos aos fatos colocados sob sua jurisdição”.

O Estado violou suas próprias regras, os pilares estruturantes do Estado democrático de Direito foram derrubados. E essa conta? Quem pagou? Novamente, todos nós. “Amigos” ou “inimigos” da “lava jato”, não importa. Um ônus à democracia atinge toda a sociedade.

Os densos votos desta terça-feira (9/3)  deveriam levar os apoiadores da “lava jato” a repensar as responsabilidades de seus agentes que, a pretexto de devolver aos cofres públicos os valores oriundos do crime, acabaram por cometer diversas ilegalidades. “Você não combate crime cometendo crime”, disse o ministro Gilmar Mendes no julgamento desta terça. A frase está longe de ser mera retórica.

Estamos no clímax de uma narração que de burlesca não tem nada. Assistimos, pela tela do computador ou da TV, aos momentos que antecedem seu final. Sem diretor e com os atores dispersos, o roteiro já não se sustenta mais. A plateia, ao menos a mais interessada, começa a não saber mais quem é o mocinho e quem é o bandido. Alguns se questionam sobre quem seria “inimigo do povo”, afinal. Aos poucos, a acrítica unanimidade que apoiava a “lava jato” contra um apontado vilão parece começar a entender as consequências dessa operação. Agora só falta o povo ouvir os médicos, cientistas, os Dr. Stockmanns dos dias atuais, para que possamos nos salvar dessa triste maleita, dessa dor indizível que impede o país de andar [1].

* A citação ao “Inimigo do Povo” no contexto da “lava jato” foi feita em abril de 2017 pelo ministro Fachin. Após a publicação deste texto, tomei conhecimento de que o artigo “Vaza Jato — Uma inimiga do povo?” (FAGUNDES, Rafael e BORGES, Rafael), publicado no livro “O livro das suspeições”, de agosto de 2020 (STRECK, Lenio e CARVALHO, Marco Aurelio de Org), também relembra o clássico de Ibsen ao discorrer sobre a “vaza jato”. As diversas menções a esse texto clássico evidenciam a atualidade da obra de Ibsen, que trata dos perigos da “unanimidade”, e, como toda obra universal, dialoga com contextos de diferentes tempos e espaços, como a “lava jato” e também a lamentável negação da pandemia da Covid-19.

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[1] FERNANDES, Daniel e CAPISTRANO, Mauricio. Para plantar outro tempo. Música disponível em: https://youtu.be/M88sXdS_rS0.

09
Nov20

Lideranças de 46 países protocolam junto ao STF manifesto pela anulação dos processos contra Lula

Talis Andrade

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Manifesto internacional reúne 400 lideranças em defesa da anulação dos processos de Lula patrocinados ilegalmente pela Lava Jato. O documento será protocolado na terça-feira, 10, junto ao STF, em Brasília

Nesta terça-feira, 10, às 14 horas, representantes da Campanha Lula Livre protocolam junto ao STF, em Brasília, manifesto internacional que pede a anulação do julgamento patrocinado pela Lava Jato contra o ex-presidente Lula. A iniciativa faz parte do marco de um ano desde a soltura de Lula, depois de ter ficado 580 dias encarcerado injustamente na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.

O texto conta com a assinatura de 400 lideranças da América, Europa, Ásia e África e pede para que os ministros do Supremo Tribunal Federal “não se furtem à sua responsabilidade histórica, e atuem na plenitude de suas funções para reparar as injustiças cometidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. O evento será acompanhado de um ato simbólico junto ao Supremo Tribunal Federal.

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MANIFESTO DE SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL AO PRESIDENTE LULA E PELA ANULAÇÃO DAS SENTENÇAS PELO STF
Exmos. Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal

Nós, os signatários da presente carta, nos dirigimos respeitosamente aos senhores, integrantes da máxima Corte judicial do Brasil, para expressar-lhe nossa profunda preocupação com curso do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os fatos revelados pelo site The Intercept, difundidos em diversos outros meios de comunicação do Brasil e do mundo, evidenciam que regras fundamentais do devido processo legal foram reiteradamente violadas. Ademais, a conduta do Sr. Sergio Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça, bem como de outros membros das Forças Tarefas da Lava Jato e do Ministério Público, deixa claro não somente a existência de conluio em um processo altamente politizado, como também que foi negado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seu direito inalienável a um julgamento imparcial.

Recebemos com estranhamento as notícias de que houve ingerência do FBI e do Departamento de Justiça do governo dos EUA com os procuradores da Lava-Jato. Sabemos que é inaceitável que governos estrangeiros atuem sobre processos judiciais locais que agridem a soberania e escondem outras motivações políticas e econômicas.

Entendemos que o Estado de Direito, no Brasil ou em qualquer outro país, corre sérios riscos quando não há respeito ao devido processo legal, que garante a todos os cidadãos o direito a um processo justo e imparcial. Entendemos, ainda, que a Corte possui um papel essencial na salvaguarda das instituições e da democracia brasileira. Assim, pedimos respeitosamente aos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal que não se furtem à sua responsabilidade histórica, e atuem na plenitude de suas funções para reparar as injustiças cometidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lista de apoio ao manifesto

“Aprender Juntos” Voneinander lernen e.V. Alemanha

“Emigrados Sin Fronteras”, Asociación Sin Animo de Lucro, España

Adelina Escandell. Senadora por ERC-Sobiranistes, Catalunya

Adolfo Aguirre, Secretario de Relaciones Internacionales de la CTA Autónoma y Coordinador de la CNTI de Argentina

Adolfo Pérez Esquivel, ativista de direitos humanos, Argentina

Aida Garcia Naranjo MORALES, Partido Socialista, Peru

Ainur Kurmanov, Co-Presidente do Movimento Socialista do Cazaquistão

Aldo Marchetti, docente di sociologia, del lavoro alle Università di Milano e Brescia

Alejandra Placencia Concejala Ñuñoa, RM, Chile

Alejandro Forero Cuéllar, Profesor del Departamento de Derecho Penal y Criminologia, Universidad de Barcelona.

Alejandro Javier Rusconi, Secretario de Relaciones Internacionales del Movimiento Evita

Alessandro LucchiniI, Secretário-geral adjunto do Partido Comunista da Suíça e Vereador do parlamento municipal da cidade de Bellinzona (Suíça)

Alex Zanotelli, Padre, Napoles, Italia

Alfred Mofokeng, South Africa

Ali Ahmed Belkhadr, President of the General Federation of Yemeni Trade Unions

Alicia Lira Presidenta Agrupación de Familiares de Ejecutados Políticos, Chile

Amalia Pereira Campos, Vicepresidenta, Chile

Amaro Labra Diputado, Chile

Ana Miranda, Portavoz do BNG en Europa

Ana Pontón, Portavoz Nacional do BNG

Anders Soerensen, editor in chief Arbejderen, Denmark

André Chassaigne, Presidente da Bancada de Deputados da Esquerda Democrática e Republicana, França

Andrea Palacios Riquelme, encargada de la mesa del sector público, Chile

Andrej Hunko, membro do Bundestag (Parlamento) alemão e vice-presidente do grupo parlamentar DIE LINKE no Bundestag – Alemanha

Angela Di Scala, Italy

Angela Hidding, Grupo de solidariedade com os sindicatos brasileiros de Mannheim / Ludwigshafen, Alemanha

Antonino Quaranta, Presidente della Cooperativa Impresa Sociale “Della Terra contadinanza necessaria” ETS, Italia;

António Avelãs Nunes – Professor Catedrático aposentado da Universidade de Coimbra, Portugal

António Avelãs Nunes – Professor Catedrático Jubilado da Universidade de Coimbra

Antonio Bonfatti, Partido Socialista de Argentina

António Filipe – Deputado do Partido Comunista Português, Vice-Presidente da Assembleia da Republica Portuguesa

António Filipe – Deputado do Partido Comunista Português, Vice-Presidente da Assembleia da República Portuguesa

Antonio Lupo, médico, Itália

Antonio Vermigli, giornalista, direttore della rivista IN DIALOGO QUARRATA (PT) Italia

Ariel Ramos Concejal Macul, RM, Chile

Aymara Salamanca Consejera Nacional de la CUT, Chile

Ayuba Wabba, President Nigeria Labourt Congress – NLC and President of ITUC

Baltasar Garzón – jurista espanhol, foi Magistrado-Juiz da Central de Instrução do tribunal penal de máxima instância na Espanha, a Audiência Nacional.

Bárbara Figueroa Presidenta Central Unitaria de Trabajadores de Chile – CUT

Beatriz Bissio, Profesora Universitaria (UFRJ), Brasil

Benjamín Heisecke Duarte, Partido de la Participación Ciudadana, Paraguay

Bernd Riexinger, presidente do Die Linke (Alemanha)

Bertone Maria pensionata ITALIA

Bheki Ntshalintshali – Congress of South African Trade Unions (General Secretary) – South Africa

Boaventura de Sousa Santos – sociólogo, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Bogdan Iuliu HOSSU, Presedinte CNS “Cartel ALFA”

Boris Barrera Diputado, Chile

Bosse Johansson

Camila Donato Concejala Macul, RM, Chile

Camila Vallejo Diputada, Chile

Camilo Sánchez Sociólogo, Presidente de las Juventudes Comunistas de Chile

Capítulo Cubano y los Movimientos Sociales

Carlos Enrique Mancilla García, Secretario General – Confederación de Unidad Sindical de Guatemala CUSG

Carlos Insunza Consejero Nacional de la CUT, Vicepresidente ANEF

Carlos L. Sánchez, Secretario General de la Alianza por la Democracia (APD) y Diputado al Parlamento Centroamericano (PARLACEN) por la República Dominicana 2020-2024.

Carlos Rozanski, ex juez de Cámara Federal. Argentina.

Carmen Hertz Diputada, Chile

Cathy Feingold, Vice Presidente da CSI

Cecilia Díaz, Frères des Hommes, ONG de desenvolvimento e solidaridade, Bélgica

César Bunster Concejal Puente Alto, RM, Chile

Chadacki Kipulu, médico, República Democrática do Congo

Chantal Mouffe, University of Westminster, Inglaterra

Charlotte Casey, San Jose CA, USA

Christina S. Mfanga, SECRETARY GENERAL- TANZANIA SOCIALIST FORUM

Cícero Pereira da Silva, Secretario de Política Social de la CSA

Clark Pratt, Municipal Council Member, Odsherred, Denmark

Claudia Fanti – Italia

Claudia Pascual Ministra de la Mujer y la Equidad de Género, durante el segundo período de gobierno de la Presidenta Michelle Bachelet

Claudio De Negri, Encargado Relaciones Internacionales, Partido Comunista de Chile

Claudio Lozano, economista y ex Diputado Nacional de Argentina

Claus Westergreen, chairman tradeunion 3F BJMF (constructionsworkers etc) Copenhagen

Constanza Gabriela Román Vicepresidenta Mesa Interina Federación de Estudiantes de la Universidad Austral de Chile, Valdivia

Costas Douzinas, Professor of law, Birkbeck School of Law, director of the Birkbeck Institute for the Humanities at Birkbeck, University of London

Cristian Weibel Concejal Recoleta, RM, Chile

Cristina Meneses Albizu-Campos, Vice Presidenta, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Damian Loreti – Es abogado por la Universidad de Buenos Aires y doctor en Ciencias de la Información por la Universidad Complutense de Madrid; profesor titular de la Cátedra Libre UNESCO-Libertad de Expresión de la Facultad de Periodismo y Comunicación Social de la Universidad Nacional de La Plata.

Daniel CATALANO, Secretario Adjunto – CTA de los Trabajadores Argentina

Daniel Jadue Alcalde Comuna de Recoleta RM, Chile

Daniel Núñez Diputado, Chile

Dave Gould, ASLEF Head of Policy and Communications, London.

David Abdulah, Political Leader Movement for Social Justice, Trinidad and Tobago

David Acuña Millahuelque, subsecretario, Chile

Davide Rossi, Professor e Diretor do Instituto de História e Filosofia do Pensamento Contemporâneo (ISPEC), Suíça

Diether Dehm, member of parliament for DIE LINKE/THE LEFT in Germany

Duarte Correa Piñeiro. Secretário de Relações Internacionais da União do Povo Galego

Edgardo Aníbal LLANO, Secretario Adjunto – CTA de los Trabajadores Argentina

Edoardo Cappelletti, Jurista e Vereador do parlamento municipal da cidade de Lugano (Suíça)

Eduardo Contreras Abogado de Derechos Humanos, Chile

Elena Hileg Iannuzzi, attivista, Italia.

Elena Salazar Concejala Independencia, RM, Chile

Elizabeth Jiménez Concejala Pedro Aguirre Cerda, RM, Chile

Emilio Camacho – jurista paraguayo, doctor en derecho Univ. Complutense de Madrid, Ex Senador Nacional, Juez Ad Hoc de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Actualmente Asesor Jurídico en la Honorable Cámara de Senadores.

Enrique Jaca, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Eric campos bonta, vicepresidente de comunicación, Chile

Erick Campos Dirigente Nacional CUT, Presidente Sindicato 1 Metro, Chile

Esteban Silva Cuadra, Movimiento del Socialismo Allendista, Chile

Esther Latorre Larrodé, Espanha

Esther Mofokeng, South Africa

Fabián Caballero Vergara, vicepresidente de educación, Chile

Fabiana Rousseaux – Directora de la Asociación Civil Territorios Clinicos de la Memoria, Argentina

Fabien GAY, sénateur de Seine St Denis, France

Fabien ROUSSEL, Député du Nord, scerétaire nationale du PCF

Faissal Aoussar : Activiste Amazigh et militant des droits de l’homme, Alhoceima, Marrocos.

Fatima Rallo Gutiérrez, Cospp, Paraguay

Felipe Zavala Concejal Estación Central, RM, Chile

Fernando Manzur Concejal Recoleta, RM, Chile

Frances O’Grady, General Secretary, Trades Union Congress, Great Britain

Francis WURTZ, Député au Parlement Européen 1979 à 2009, Ancien Président du groupe de la Gauche Unitaire Européenne, de la Gauche Vert Nordique

Francisca Rodríguez Presidenta Asociación Nacional de Mujeres Rurales ANAMURI, Chile

Francisco Sierra Caballero, Catedrático de Teoría de la Comunicación de la Universidad de Sevilla y Presidente de ULEPICC – Unión Latina de Economía Política de la Información, la Comunicación y la Cultura (ULEPICC-Federação).

Franck Georges Wilbert, Coordonnateur de l’UNNOEH de la République d’Haïti

Freda Oosthuysen – Congress of South African Trade Unions (National Treasurer) – South Africa

Gabriella Campregher, Associazione di Volontariato Internazionale Tremembè Onlus Trento – ITALIA

Gerardo Lugo Segarra, Presidente, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Gerardo Pisarello – político y jurista hispanoargentino, doctor en Derecho y profesor titular de Derecho Constitucional de la Universidad de Barcelona. Actualmente Diputado espanhol.

Gezim Kalaja, President of BSPSH Albania

Gianni Novelli per il Cipax (Centro interconfessionale per la pace di Roma, Italia)

Giovanni Russo Spena, ex-senatore (Italia)

Giuliano Granato, membro del Coordinamento Nazionale di Potere al Popolo, Italia

Gloria Rodríguez Concejala Pedro Aguirre Cerda, RM, Chile

Gonzalo Lizama Concejal Pudahuel, RM, Chile

Grace Arcos Concejala Cerrillos, RM, Chile

Graeme Morris, MP, Easington County Durham

Grahame Morris MP, Representing Easington County Durham.

Gregory Duff Morton, Bard College, USA

Grygorii Osovyi, President of Federation of Trade Unions of Ukraine

Guillermo Salinas Vargas, Vicepresidente de organización, Chile

Guillermo Teillier Presidente Partido Comunista de Chile. Diputado

Gustavo Arias Concejal San Joaquín, RM, Chile

Gyula Thurmer, President Hungarian Workers Party

Harold Correa – Magister Universidad del País Vasco, España. Fundador Estudio Jurídico Correa Asociados, Santiago de Chile Actualmente ejerce como Abogado y consultor internacional.

Hassan Yussuff, President, Canadian Labour Congress, Canada

Héctor Sánchez. Secretario General de Comunistes de Catalunya

Heike Hänsel, membro do Bundestag (Parlamento) alemão e vice-presidenta do grupo parlamentar DIE LINKE – Alemanha

Hugo Godoy, Secretario General de la Asociación Trabajadores del Estado de Argentina

Hugo Gutiérrez Diputado, Chile

Hugo Guzmán Periodista. Director del periódico El Siglo, Chile

Hugo Yasky, Secretario General – CTA de los Trabajadores Argentina

Ignacio Alejandro Escobar Presidente Mesa Interina Federación de Estudiantes Universidad Austral de Chile, Valdivia

Ilda Figueiredo – Presidente da Direção do Conselho Português para a Paz e Cooperação

Iñaki Rivera Beiras – (Prof. de Criminologia y Derecho Penal de la Universidad de Barcelona y Diretor del Observatório del Sistema Penal y Derechos Humanos de la UB)

Iraci Hassler Concejala Santiago, RM, Chile

Irene Clausen, teacher and postal worker, organizer og Palestine-solidarity

Isabel Gómez Vicepresidenta de la Sociedad de Escritores de Chile, poeta

Ishkra Wladimir Calderón Concejal Renca, RM, Chile

Isidoro Moreno Navarro, Catedrático emérito de Antropología Social, Universidad de Sevilla, Andalucía, Estado español.

Jabulane Motaung, Accounting, South African.

Jacobo Ramos, Presidente de la Confederación Nacional de Trabajadores Dominicanos – Reública Dominicana

Jacques Boivin, Educador, (França)

Jaime Gajardo Vicepresidente Colegio de Profesores de Chile

Jamal Ajbara, Democratic Way Party, Marrocos.

James Counts Early, Institute for Policy Studies Board, Former Assistant Secretary Education and Public Service Smithsonian Institution, Washington, DC., USA

Jamshid Ahmadi, Assistant General Secretary, Committee for the Defence of Iranian People’s Rights (CODIR), Irã

Javier Moreno, Profesor en la Facultad de Comunicación en la Universidad Carlos III, Madrid

Javier Vicente Tejada, USO Espanha

Jeanette Jara Ex Subsecretaria Previsión Social, Chile

Jeffrey Frank, National Cordinator Friends of the MST

Jehad Yousef Médico pediatra Diputado del consejo nacional palestino Palestina

Jeremy Corbyn, MP for Islington North, London

Joachim Wahl, cientista, Alemanha

Joan Josep Nuet. Diputado en el Congreso por ERC-Sobiranistes, Catalunya

Jodie Evans, co funder CODEPINK, Estados Unidos

Joergen Petersen, chairman of Danish Communist Party (KP)

John Bellamy Foster, Professor, Sociology, University of Oregon

John Mage, Esq.Attorney-at-law, Member of the Bar of the State of New York

Jordania Ureña Lora, Secretaria de Política Sindical y Educación de la CSA

Jorge Ceriani, Resp. Commissione Internazionale, PRC-SE (Roma, Italia)

Jorge Coulón Músico, Director Grupo Inti-Illimani, Chile

Jorge Drkos, Frente Transversal Argentina, Argentina

José A. Bayardi Lozano, Ex Diputado Nacional, ex Ministro de Defensa Nacional y ex Ministro de Trabajo y Seguridad Social, URUGUAY

José Cademártori Ex Ministro de Economía del gobierno de Salvador Allende

José Castillo Morales, Secretario General, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

José Manuel Díaz, vicepresidente de gestión y finanzas, Chile

Jose Maria Álvarez, Secretario General de UGT de España

José Rivera Rivera, Portavoz Frente Socialista de Puerto Ric

Juan Bustamante Concejal La Pintana, RM, Chile

Juan Carlos Burillo García, Presidente del Comité de Solidaridad Internacionalista, Zaragoza, Aragón. España.

Juan Carlos Concha Ex Ministro de Salud del gobierno de Salvador Allende

Juan Carlos Monedero- politólogo e escritor espanhol, professor de Ciência Política na Universidade Complutense de Madrid.

Juan Castillo, Secretario General, Partido Comunista Uruguay

Juan Moreno Gamboa, encargado de la. Secretaria del comercio, Chile

Judith Rodríguez Concejala Cerro Navia, RM, Chile

Judith Valencia Maestra Escuela Robinsoniana/FFM. Venezuela.

Julia Requena Castillo, vicepresidenta de la mujer, Chile

Julio Fuentes, Presidente de la CLATE

Karen PALMA tapia, encargada de secretaría de la salud, Chile

Karol Cariola Diputada, Chile

Kasongo Ilunga, Point Focal du Mouvement Citoyen Biso Peuple, République Démocratique du Congo

Kassahun Follo, President – Confederation of Ethiopian Trade Unions (CETU)

Kathrin Vogler, Member of the German Bundestag

Kemy Oyarzún Académica Universidad de Chile

Kevin Courtney, National Education Union, England

Khmais Bouguerra, Professor, Tunisia

Kol Nikollaj, President of Confederation of Trade Unions of Albania – KSSH

Laura Sofía Stella Pezoa Presidenta Federación de Estudiantes de la Universidad Diego Portales, Chile

Laurence COHEN, sénatrice du Val de Marne

Laurent Berger, Secretario general de la CFDT (Francia)

Lautaro Carmona Secretario General Partido Comunista de Chile

Leire Azkargorta, país Basco

Len McCluskey, General Secretary, Unite Kingdon

León Lev, Frente Amplio, Uruguay

Leonel Falcon Guerra, PARTIDO HUMANISTA PERUANO, Peru

Leticia Quagliaro, Presidente Unidad Popular de Argentina

Lorena Pizarro Presidenta Agrupación Familiares Detenidos Desaparecidos, Chile

Louisa Thipe – Congress of South African Trade Unions (2nd Deputy President)- South Africa

Luca Frei, Secretário-geral do Juventude Comunista Suíça

Lucio Gentili, Forum Italiano dei Movimenti per l’Acqua, Italia

Luigi Ferrajoli, Prof. Emérito Universitàt degli estudi Roma Tre.

Luis Díaz Concejal Quinta Normal, RM, Chile

Luis González Concejal Recoleta, RM, Chile

l’Union Nationale des Travailleurs du Mali UNTM

Lydia SAMARBAKHSH, membre de l’exécutif national du PCF, responsable du secteur international.

M.Haniff PEERUN, President All Workers Federation, president Mauritius Labour Congress

Madalena Santos – Presidente da Associação Portuguesa de Juristas Democratas

Maggie Bowden, United Kingdon

Maite Mola – Primeira Vice-presidenta do Partido da Esquerda Europeia

Malaoui Rachid, le president de la CGATA Argélia

Mamadou Niang -Confédération Générale des Travailleurs de Mauritanie (CGTM)

Manuel Ahumada Presidente Confederación Trabajadores del Cobre CTC, Chile

Manuel Romero Fuenzalida, subsecretario, Chile

Manuela Gutiérrez Vocera Coordinadora Nacional de Estudiantes Secundarios, Chile

Marc Leeman, President of ACV-CSC Belgium

Marcela Abedrapo Concejala La Florida, RM, Chile

Marco Consolo, Resp. Area Esteri e Pace, Partito della Rifondazione Comunista- Sinistra Europea (Italia)

Marcos Barraza Ministro de Desarrollo Social en el segundo período de gobierno Presidenta Bachelet

Margarita Isabel Urra Concejala El Bosque, RM, Chile

Maria Cristina Mocellin, ALERTANYC, EUA

Maria Joaquina Veiga de Almeida, Secretária Geral da UNTC-CS Cabo Verde

Maria José Fariñas Dulce – Doutora em Direito pela Universidade Complutense de Madri. Catedrática de Filosofia do direito pela Universidade Carlos III de Madri.

María Josefa Guzmán Secretaria General de la Federación de Estudiantes de Temuco., Chile

Maria N. D´Amico, presidente Associazione Shishu, Italia

Mariano Ciafardini partido Solidario Argentina

Marina Jakobsen, Ph.d. Teacher, Denmark

Marisela Santibáñez Diputada

Marisol Torres Pérez, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Massimiliano AY, Secretário-geral do Partido Comunista da Suíça e membro do parlamento da República e Cantão de Ticino, Suíça

Maurizio Acerbo, Segretario Nazionale, Partito della Rifondazione Comunista- Sinistra Europea (Italia)

Mauro Castagnaro – Italia

Max Conteh, Secretary-General – Sierra Leone Labour Congress

Max Pardo Concejal San Ramón, RM, Chile

Messina Maurizio, Segreteria Fed. PRC-SE, Roma (Italia)

Michele O’Neil, President, Australian Council of Trade Unions (ACTU), Australia

Mick Whelan, General Secretary, Aslef

Mike Shingange – Congress of South African Trade Unions (1st Deputy President) – South Africa

Mikhail Shmakov, President – Federation of Independent Trade Unions of Russia (FNPR)

Mireya Baltra Ex Ministra del Trabajo del gobierno de Salvador Allende

Mitxel Lakuntza, Secretario General de ELA, País Vasco

Montse Prado, deputada do BNG no Parlamento da Galiza

Nabil Boukili, Membro do Parlamento Nacional, PTB, Bélgica

Natalia Cuevas Concejala Recoleta, RM, Chile

Néstor Rego, deputado do BNG no Congreso

Nicolás Hurtado Concejal La Florida, RM, Chile

Nidia Díaz, Diputada Propietaria y Coordinadora del Grupo Parlamentario del Frente Farabundo Martí para la Liberación Nacional de El Salvador.

Nolberto Díaz Sánchez, secretario gral, Chile

Olalla Rodil, deputada do BNG no Parlamento da Galiza

Ole Nors Nielsen, vicechair tradeunion 3F Transport Aalborg, member of conferation 3F board, Denmark

Onofre Rojas, Ex presidente Federacipn de Estudiantes Dominicanos, Ex Secretario de Estado para la Reforma del Estado en R.D., Ex Secretario de Estado Ordenador Nacional Fonds Europeos al Desarrollo, Republica Dominicana.

Oriana Zorrilla Presidenta Colegio Periodistas Región Metropolitana, Chile

Oscar Guardiola-Rivera Professor of International law and international affairs at Birkbeck School of Law, University of London

Osvaldo Zúñiga Encargado Asuntos Campesinos y Pueblos Originarios de la CUT. Presidente Confederación Nac Sindical Campesina Ranquil, Chile

Pablo Pereyra, Partido Comunista Congreso Extraordinario – PCCE, Argentina

Paola Pabón, Prefecta de Pichincha y Vicepresidenta de Compromiso Social por la Revolución Ciudadana

Paolo Ferrero, Vice Presidente del Partito della Sinistra Europea

Patrick LE HYARIC, Directeur de L’Humanité, Député au Parlement Européen 2009 à 2019

Patrik Köbele, presidente do Partido Comunista Alemão

Paulo Ríos, Secretario Xeral de Galiza Nova e deputado do BNG no Parlamento da Galiza

Paulo Ríos, Secretário-Geral de Galiza Nova e deputado do Bloco Nacionalista Galego no Parlamento da Galiza

Pertti Simula, psychoanalyst, Finland

Peter Rosset, PhD, El Colegio de la Frontera Sur (ECOSUR), México

Philippe Djoula, Secretaire General – COSYGA Gabon

Pierre LAURENT, vice-président du Sénat, France

Pietro Morace, Architetto, Membro del Coordinamento per la Democrazia Costituzionale, Milano, Italia

Rafael Chong Flores, abogado en la Ciudad de México.

Rafael Freire Neto, Secretario General de la CSA

Raoul Hedebouw, Membro do Parlamento Nacional, PTB, Bélgica

Raul Llarull, FMLN, El Salvador

Raúl Zurita Premio Nacional de Literatura. Poeta, Chile

Reiner Hoffmann, President Deutscher Gewerkschaftsbund I German Confederation of Trade Unions DGB

René Ortiz Muñiz, Partido político Morena, México

Ricardo Gracia, Ingeniero Agrícola, Zaragoza (España)

Ricardo Peidro, Secretario General de la CTA Autónoma de Argentina

Richard Trumka, Presidente da AFL-CIO dos EUA

Rigo Diaz, FMNL, El Salvador

Rikio Kozu, President – JTUC-RENGO JapanRoberto Baradel, Secretario de Relaciones Internacionales – CTA de los Trabajadores Argentina

Rodrigo A. Álvarez Galindez, Responsable de RRII del partido Colombia Humana-Unión Patriotica

Rodrigo Oyarzun, Subsecretario, Chile

Roger McKenzie, Assistant General Secretary (Organising and Recruitment), London

Rolando Alfonso Torres Prieto, Secretario General – Central Autónoma de Trabajadores del Perú

Rosa Cañadell Pascual, professora, Articulista, Cataluña

Rosa María Cabrera Lotfe, Partido de la Revolución Democrática, México

Rosa Meneses Albizu-Campos, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Rosa Rinaldi, Segreteria Nazionale, Partito della Rifondazione Comunista- Sinistra Europea (Italia)

Roxanne Dunbar-Ortiz, historian and author, USA

Ruben Cela Díaz. Presidente da Fundação Galiza Sempre e membro da Executiva Nacional do Bloco Nacionalista Galego

Runa Evensen, presidenta do Partido Comunista da Noruega

Samuel Iembo, membro da Direção do Partido Comunista da Suíça

Sandra Pereira – Deputada do Partido Comunista Português no Parlamento Europeu, Vice-Presidente da Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana

Santiago Gomes Agencia Paco Urondo, Argentina

Sephanie Hennette-Vauchez, Professor of Public Law at Université Paris Nanterre, director of CREDOF (Centre de recherches sur les droits fondamentaux), member of the Institut universitaire de France.

Sevim Dagdelen, Member of Parliament, DIE LINKE, Germany

Sharan Burrow, Secretária Geral da CSI

Simone Romeo, Pedagogista e Doutorando em “ Educação na sociedade contemporânea”, Suíça

Solly Phetoe – Congress of South African Trade Unions ( Deputy General Secretary) – South Africa

Solong Senohe, Red Cross Building, Lesotho

Sonia Mabunda-Kaziboni – Congress of South African Trade Unions (International Secretary) – South Africa

Stefano Galieni, Resp. Immigrazione e movimenti, Partito della Rifondazione Comunista- Sinistra Europea (Italia)

Steffen Bruun Hjøllund, senior medical doctor, Denmark

Steven De Vuyst, Membro do Parlamento Nacional, PTB, Bélgica

Susanna Camusso, Responsável pela Política Européia e Internacional da CGIL Itália

Sven Tarp, professor at Aarhus University; Extraordinary Professor, Stellenbosch University, South Africa

Svend Haakon Jacobsen International Secretary of the Communist Party of Norway

Sven-Erik Simonsen, International Department Danish Communist Party Hillerødgade, Copenhagen

Tamara Muñoz Valenzuela, Vicepresidenta de RRII, Chile

Thierry BODSON, Président ABVV-FGTB Bélgica

Thorvaldur Thorvaldsson,Carpenter and chairman of The People’S Front of Iceland

Tirso Saenz, Professor/ pesquisador aposentado Dr./ Sc, Cuba

UNAI SORDO, Secretario General – CCOO Espanha

Valter Sanches, Secretário Geral da IndustriAll

Vanilson Gonçalves Vanilson, estudante de curso relações internacionais e diplomacia, Cabo Verde

Victor Baez, Secretário Geral Adjunto da CSI

Victor De Gennaro, fundador de la CTA Autónoma y dirigente de Unidad Popular de Argentina

Ville-Veikko Hirvelä, Chair of the New Wind Association, Finland

Villo Sigurdsson, previous mayor in Copenhagen.

Vito Meloni, Segreteria Nazionale, Partito della Rifondazione Comunista- Sinistra Europea (Italia)

Vladimir Kapuralin – Presidente do Partido Socialista dos Trabalhadores da Croácia

Waldo Salomon Rodriguez, presidente Grupo Salvador Allende en Dinamarca.

Wil van der Klift,nternational Secretary, Communist Party of the Netherlands

Wilfredo Pérez Bianco, Venezuela

Wilma Crespo, Partido Nacionalista de Puerto Rico, Movimiento Libertador

Yannis Panagopoulos, President – GREEK GENERAL CONFEDERATION OF LABOUR

Yun Shan Professor, Centre for Lexicographical Studies, Guangdong University, People’s Republic of China

Zanele Mathebula – Congress of South African Trade Unions (Deputy International Secretary) – South Africa

Zingiswa Losi – Congress of South African Trade Unions (President) – South Africa

Rafael Correa, ex Presidente Ecuador

Ernesto Samper, ex Pdte Colombia

Fernando Lugo, ex Pdte Paraguay

Andrés Araúz, candidato presidencial Ecuador

Carlos Sotelo, México

Mónica Xavier, Uruguay

Esperanza Martínez, Paraguay

Fernando Haddad, Brasil

Gabriela Rivadeneira, Ecuador

Daniel Martínez, Uruguay

Celso Amorin, Brasil

Alejandro Navarro, Chile

Jorge Taiana, Argentina

Ricardo Patiño, Ecuador

Mario Delgado, México

Clara Lopez, Colombia

Beatriz Paredes, México

Aída García Naranjo, Perú

Marco Enríquez-Ominami, Chile

Camilo Lagos, Chile

Hugo Martínez, El Salvador

María José Pizarro, Colombia

Lista de países com apoiadores do manifesto

África do Sul
Albania
Alemanha
Argélia
Argentina
Bélgica
Cabo Verde
Canada
Cazaquistão
Chile
China
Colômbia
Croácia
Cuba
Dinamarca
El Salvador
Espanha
Estados Unidos
Finlândia
França
Gabão
Haiti
Holanda
Inglaterra
Irã
Italia
Lesoto
Marrocos
México
Nigéria
Noruega
Palestina
Paraguai
Peru
Porto Rico
Portugal
República Democrática do Congo
República Dominicana
Serra Leoa
Suiça
Tanzânia
Trinidad e Tobago
Tunisia
Ucrânia
Uruguai
Venezuela

 

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