Editorial Portal Brasil247

Em sua já histórica entrevista exclusiva a este Brasil247 e à TV 247 na terça-feira passada, o presidente Lula revelou, como nunca antes desde que assumiu, os contornos de um estilo que tenciona imprimir ao seu mandato.

Ressalta da entrevista presidencial uma disposição de não se deixar ser colhido mais uma vez pelos seus algozes, que desde o naufrágio da Lava-Jato apenas hibernaram à espera de uma situação mais favorável.

Em um contexto muito preciso, o próprio Lula trouxe Moro para o centro da disputa.

Emocionado pela memória das perseguições inauditas a que foi submetido e que o levaram à prisão por 580 dias, o presidente lembrou que, na época, tinha o desejo de um dia se "vingar" de Moro, seu verdugo, pois tinha consciência de sua inocência. 

Foi um desabafo sincero, feito nos limites e sob a comoção que revestia aquele momento e com um sentido claro, como ele mesmo fez questão de explicitar, o de que em algum momento provaria a sua honestidade. A verdade seria sua vingança. 

Detalhe relevante, logo antes de trazer à memória essa expressão franca de pensamentos e sentimentos íntimos, o  presidente havia rememorado as horas em que foi seviciado midiaticamente pelo Jornal Nacional da TV Globo e pelas dezenas de capas da revista Veja. Ele também explicitou o  agradecimento a "vocês", referindo-se a este 247, que apoiou Lula ao longo de toda essa travessia.

Na mesma terça-feira, sem, a rigor, causar surpresa, Moro usou o episódio,  tirou-o de seu contexto histórico e fez-se de vítima.

No dia seguinte, Moro foi novamente trazido ao foco por Lula ao dizer,  referindo-se à estranha coincidência de a juíza Gabriela Hardt decidir novamente em caso que afeta Moro. Levantou a suspeita de "armação" de Moro. De fato, trata-se de uma coincidência incrível: uma investigação prévia de ameaças do PCC contra Moro e outras autoridades reincide-se nas mesmas práticas que o levaram a ser declarado juiz suspeito e seus processos anulados pela Justiça. 

De fato, como fez na Lava-Jato, Moro segue tentando acusar Lula sem provas. E há sinais de algum tipo de conspiração, que Lula veio a intuir e definiu como armação. Os sinais são evidentes: a presença da juíza Gabriela Hardt emergindo num processo que envolve Moro, a investigação que se desenrola – mais uma vez – em foro inadequado, como demonstrou o site Conjur a partir do parecer de juristas e o uso político que Moro e o ex-procurador chefe da Lava-Jato Deltan Dallagnol vêm fazendo de uma investigação realizada pela Polícia Federal e o Ministério da Justiça de Lula.

Não por acaso, a chamada armação elenca muitos dos atores da Lava-Jato original, aquela responsável pelo juízo político que impediu Lula de concorrer à eleição de 2018.

Também não é à toa que a mesma súcia se agita agora. Pois, em paralelo, o advogado Rodrigo Tacla Duran está na iminência de expor em depoimento ao juiz da Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba uma denúncia de extorsão realizada por intermediários ligados a Sérgio Moro. Este teria exigido, segundo a investigação, 5 milhões de reais para não prender Duran, ex-advogado da Odebrecht.  

Para completar a armação, muitos dos mesmos meios de comunicação que apoiaram Moro em suas decisões que levaram à prisão política de Lula, aproximam-se de novo consorciados num movimento nada sutil. Muitos deles, aliás, não esconderam sua frustração com a entrevista exclusiva de Lula ao 247. Percebida logo por Lula, a manobra tem cheiro de conspirata e pode ter concorrido para fragilizar sua saúde.

por Fernando Brito

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Pronto, general Paulo Sérgio, o senhor conseguiu: colocou-se, e ao Brasil, nas páginas do The New York Times e na capa do site do jornal norte-americano.

Mas pelas piores razões possíveis: o jornal diz que as Forças Armada são o “novo aliado” de Jair Bolsonaro para colocar sob ameaça o processo eleitoral brasileiro:

“O presidente Jair Bolsonaro, do Brasil, está há meses atrás nas pesquisas para a crucial corrida presidencial do país. E por meses, ele questionou repetidamente seus sistemas de votação , alertando que se ele perder a eleição de outubro, provavelmente será graças ao roubo de votos.
Essas alegações foram amplamente consideradas simples conversa. Mas agora, Bolsonaro alistou um novo aliado em sua luta contra o processo eleitoral: os militares do país.”

O texto é assinado por Jack Nicas, chefe da sucursal do Brasil, que conversou com generais, juízes e políticos brasileiros para escrever o artigo. E diz que, faltando quatro meses ” para uma das votações mais importantes da América Latina em anos, um confronto de alto risco está se formando. De um lado, o presidente, alguns líderes militares e muitos eleitores de direita argumentam que a eleição está aberta a fraudes. Do outro, políticos, juízes, diplomatas estrangeiros e jornalistas estão soando o alarme de que Bolsonaro está preparando o cenário para uma tentativa de golpe.”

A reportagem é longa – está aberta para não assinantes – reunindo as informações que tem se espalhado por aqui, mas tem um dado irônico, em meio às sessões que apuram as responsabilidades pela invasão do Capitólio, com a qual se traça um paralelo brasileiro:

“As táticas de Bolsonaro parecem ter sido adotadas do manual do ex-presidente Donald J. Trump, e Trump e seus aliados trabalharam para apoiar as alegações de fraude de Bolsonaro . Os dois homens refletem um retrocesso democrático mais amplo que se desdobra em todo o mundo.
O motim do ano passado no Capitólio dos EUA mostrou que as transferências pacíficas de poder não são mais garantidas mesmo em democracias maduras. No Brasil, onde as instituições democráticas são muito mais jovens, o envolvimento dos militares nas eleições aumenta os temores.”

Nos tempos do autoritarismo, o “Deu no New York Times” era uma criação genial do humorista Henfil, para simbolizar o controle da informação numa ditadura latinoamericana. Agora não andamos tão silenciados, mas ser apontado como golpista no mais importante jornal do mundo ainda é proeza que poucos conseguem.

E que superou em importância na mídia dos EUA o mal-explicado encontro com Biden na semana passada.

 

 

Rui Falcão no Twitter

 

 

Rui Falcão

Grande vitória! Moro, juiz venal e agora réu, vai ter que se explicar pelos prejuízos que causou ao povo brasileiro.

Parabéns, companheiro Pepe Mujica, pelos seus 87 anos. Você é um exemplo para os revolucionários do mundo todo!

Depois do bolsolão da vacina, bolsolão do busão, bolsolão do MEC, agora é a vez do Bolsolão do SUS. Durante a maior pandemia da nossa história, Bolsonaro usou dinheiro da saúde para comprar apoio de deputados. O Brasil não passa um dia sem escândalo de corrupção! #BOLSOLÃODOSUS

Protocolei uma representação na Procuradoria-Geral Eleitoral contra Michelle Bolsonaro e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, por campanha antecipada e improbidade administrativa.

AÇÃO CONTRA MORO. Parlamentares do ingressaram com uma Ação Popular contra o ex-juiz Sergio Moro pelos prejuízos ao patrimônio público nacional e à Justiça, por conta de condutas ilegais e parciais enquanto comandou os julgamentos da Lava Jato.

A ação judicial, apresentada no dia 27 e enviada à 2ª Vara Federal Cível de Brasília, está sob os cuidados do juiz Charles Renaud Frazão de Morais. "Cite-se o réu", determinou o magistrado.O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, assina a ação que afirma que "o ex-juiz Sergio Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais. (...) O distúrbio na Petrobras afetou toda a cadeia produtiva e mercantil brasileira, principalmente o setor de óleo e gás".

Moro, juiz venal, tem que prestar contas à Justiça, tendo o direito de defesa que negou aos réus que perseguiu.

Após o ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP) ter se tornado réu em ação que pede o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados pela Lava Jato à economia brasileira, o ex-presidente Lula (PT), principal perseguido pela operação, afirmou esperar que Moro tenha seus direitos de defesa respeitados durante o processo, o que não aconteceu com ele anos atrás.

"Só espero que nessa acusação ele tenha o direito de defesa e a presunção de inocência que eu não tive. Se ele tiver que ser julgado, que ele tenha o direito de defesa, que possa se defender, que a imprensa possa ser honesta ao divulgar as coisas contra ou a favor dele, e não com  a parcialidade que transmitiram coisas contra mim. Eu sou um democrata, mas é difícil você suportar nove horas de matérias contra mim, como eu suportei, nove meses de Jornal Nacional. É muito difícil você sobrevier com 59 capas de revistas te chamando de 'ladrão'. É muito difícil você sobreviver com 680 primeiras páginas de jornais falando que você cometeu corrupção. Eu sobrevivi a tudo isso".

2022 chegou com a esperança de que juntos vamos fazer o BRASIL FELIZ DE NOVO!

Deputados serial killers também ameaçam o presidente de morte. Lula promete fechar clubes de tiro e espalhar bibliotecas pelo Brasil

 

 

É uma triste realidade brasileira: serial killers das bancadas da bala continuam a ameaçar Lula de morte.

Assassino em série, o psicopata que já metralhou mais de duas pessoas. Tem um deputado de São Paulo que confessou 200 mortes, outro umas cem.

Homicidas devem frequentar os clubes e escolas de tiros estimuladas pelo presidente Bolsonaro. Idem as milícias eleitorais armadas, idealizadas pelo Gabinete do Ódio instalado no Palácio do Planalto, que o Brasil virou uma republiqueta de bananas, com suas principais empresas falidas pelas Lava Jato, ou leiloadas por Michel Temer e Bolsonaro doudos por dinheiro. 

Os violentos ou faroleiros parlamentares que ameaçaram matar Lula: general Eliezer Girão Monteiro, coronéis Washington Lee Abe, Lucinda Telhada, Tadeu Anhaia, André Azevedo, Carla Zambelli casada com um coronel, sargento Anderson Alves Simões, cabo Junio Amaral, inclusive o pastor Otoni de Paula, que bem imita trejeitos de gay desmunhecado. Todos fazem parte da tropa de choque de Bolsonaro. 

Os discursos de ódio são cotidianos. O presidente capitão dá o satânico exemplo de apologia da violência como campanha eleitoral. Como se quisesse envolver o Brasil em uma guerra civil, que não se trama golpe sem listas de presos políticos e listas de lideranças marcadas para morrer.

Em suas redes sociais, integrantes do Clube de Tiro TZB, em Goiânia, publicam vídeo em tom de ameaça e deboche ao ex-presidente Lula (PT). No vídeo, os participantes anunciam que já começaram o ”clube do livro” no TZB e um deles diz: ”a gente adora você, cara”.

Ao abrir o livro, fica evidente que, na verdade, são caixas com armas dentro. ”Olha que livro bonito”, comenta um deles ao abrir o conteúdo.

Nessa mesma publicação, um dos apoiadores repete o slogan de Bolsonaro: ”um povo armado jamais será escravizado”.

Por que ”Clube de Livros”?

Recentemente, em abril, durante um encontro em que recebeu apoio formal do PSOL, Lula declarou que, caso seja eleito, pretende fechar todos os clubes de tiro formados durante o governo de Bolsonaro (PL), criando clubes de leitura.

- Se preparem, porque esses clubes de tiros que foram criados vão fechar, vamos criar clubes de leitura. Em vez de tiros, nós teremos livros. Vamos espalhar bibliotecas pelo país. Vamos trocar armas por livros

A publicação do TZB é um deboche e afronte ao comunicado de Lula. Veja que todos usam uma barba de Fidel Castro como exibição de bravura, cara de guerreiro cubano.

Lula defende transformar clubes de tiros em clubes de livros

"O Brasil terá a oportunidade de decidir que país vai ser pelos próximos anos e [pelas] próximas gerações. O Brasil da democracia ou do autoritarismo? Do conhecimento e tolerância ou do obscurantismo e da violência? Da educação e cultura ou dos revólveres e fuzis?", declarou Lula. 

Delegado levou seis tiros em briga com ex

Paulo Bilynskyj ganhou projeção nacional em maio de 2020, com o espetaculoso suicídio da noiva Priscila de Bairros, em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo.

Após atirar contra o delegado, Priscila teria atirado contra ela mesma e morreu no local.

O inquérito que investiga o caso ainda não foi concluído, mas, no ano passado, em entrevista ao "Domingo Espetacular", da RecordTV, Bilynskyj disse que não seria possível ele ter atirado e que "nunca" foi acusado "de nada".

Na ocasião, os advogados da família de Priscila questionaram o motivo que levou a modelo a tirar a própria vida e indicaram que, "dependendo o que motivou, o doutor Paulo pode responder por instigação ao suicídio". Segundo o delegado, na noite anterior aos tiros, Priscila viu uma mensagem de uma mulher no computador do namorado e não gostou. Ele diz que era uma mensagem anterior ao relacionamento dos dois, de uma admiradora do seu trabalho como policial.

Deputado dispara arma durante sessão

Um deputado estadual do Mato Grosso do Sul foi criticado pelos colegas por ter disparado uma pistola durante a votação de um projeto de sua autoria.

João Henrique Catan (PL-MS) participava da sessão de forma remota, em um estande de tiro, e disse que era um “tiro de advertência no comunismo”.

O projeto, de âmbito estadual, reconhece o risco da atividade de atirador desportivo e foi aprovado por 16 votos favoráveis e três contrários. “O povo armado jamais será escravizado”, bradou João Henrique, apoiador fanático do presidente Jair Bolsonaro (PL).

EVANDRO GUEDES FALA SOBRE O DELEGADO PAULO BILYNSKYJ

Paulo Bilynskyj e Priscila de Bairros. Uma morte jamais investigada. 

por Luiz Marques

“Lula é mais aceito pelo establishment internacional do que pelas oligarquias locais”, escreve o diplomata aposentado Milton Rondó, na Carta Capital, a propósito da entrevista de Lula da Silva na revista Times, onde foi capa nesta semana. A reação da mídia nativa mostra o seu completo despreparo e mediocridade ao abordar o assunto.

Olha o galho, mas não enxerga a árvore, muito menos a floresta. A floresta mostra a importância da liderança do ex-presidente, reconhecido e prestigiado no mundo inteiro. Seria motivo de orgulho para o país, se as “elites do atraso” gostassem do Brasil e do povo brasileiro. A árvore mostra a visão holística do entrevistado acerca do conflito na Eurásia, que não repete feito papagaio os pronunciamentos do porta-voz do governo norte-americano. Ao contrário do que se lê, se ouve e se vê abaixo da linha do Equador. O galho é o que se inventa para justificar a cegueira.

Não apenas o Congresso Nacional fica pior a cada eleição, os vários veículos de mídia também. Na GloboNews o comentarista mais inteligente da turma buscava explicar a posição de Lula sobre a guerra da Ucrânia, apontando os erros do presidente-comediante ucraniano, quando abruptamente foi tirado do ar. A lucidez não tem sinal de satélite nos meios de comunicação da Terra brasilis. Não passa na Globo.

Nenhuma opinião discordante conseguiu romper o bloqueio imposto pela insensatez. Saudosa da inexistente “terceira via” e sedenta por uma ponte que justique voltar para os braços de Bolsonaro, os analistas midiáticos aproveitaram a oportunidade, não para felicitar o destaque da edição do prestigiado periódico de repercussão mundial, e sim para tecer críticas desairosas e desrespeitosas a Lula. Grande novidade.

Sobraram as comparações de praxe entre o democrata que fez o melhor governo da história da nação com o representante da extrema-direita, que tem como programa a destruição neoliberal (em curso, desde o impeachment) das políticas públicas em todas as áreas (saúde, educação, cultura, infraestrutura, desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, meio ambiente, etc). Igualar os desiguais é necessário para depois fazer como o editorial de O Estadão, em 2018, que declarou ser uma escolha difícil optar entre a democracia e o fascismo. Como se o preconceito contra as esquerdas (o PT, em particular), inflado pelos próprios meios de comunicação, fosse desculpa para corromper o bom senso. Não é.

Os estudantes de Jornalismo não merecem ter como horizonte trabalhar em um ambiente tão tóxico. Idem, no que toca os profissionais capazes tolhidos, hoje, em sua atividade por diretrizes verticais e comerciais. Uma pena porque as redes sociais, em grande parte manipuladas pelos robôs bolsonaristas, não representam uma alternativa. A solução está na democratização da democracia, que não se confunde com a liberdade para propagar fake news. A democracia é um processo histórico cumulativo de valores civilizatórios. As opiniões devem manter esse compromisso para receber o selo de validade. Please.

por Fernando Brito

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Janio de Freitas, na Folha, honra o seu papel de decano da crônica política brasileira e chama a atenção para a necessário, ainda que quase completamente ausente, reconhecimento pela imprensa brasileira da condução abusiva que Sergio Moro deu aos processos contra Lula na Lava Jato, agora condenados por quem não pode ser acusado de interesses políticos ou simpatias pelo ex-presidente: o Comitê Internacional de Direitos Humanos da ONU.

E não é, essencialmente, com Lula que os meios de comunicação e os profissionais de jornalismo estão em dívida, mas com o país e a verdade que, pelo seu engajamento na obra de destruição de democracia que realizou e que, nos dias de hoje, mostra-se a planta carnívora e fétida que estamos vendo assolar o Brasil e que todos tememos não conseguir destruir pelo voto antes que ela nos destrua pela força.

Retiro um trecho da crônica do mestre, demolidora em sua firme serenidade:

Os desvios de conduta judicial e pessoal estavam até na imprensa, apesar de tão discretos quanto possível. Eram inúmeros juristas e advogados sempre prestigiados pelo jornalismo a advertir, sem descanso, para a ocorrência de cada perversão praticada por Moro e por Deltan Dallagnol. Em vão.

Vigorava, em nome do jornalismo, um dos componentes mais deploráveis do acontecimento escandalosamente histórico que foi, ainda é, a distorção da escolha eleitoral de um presidente da República.

Tudo o que houve por ação ou influência da Lava Jato de Curitiba só foi possível pela força do ambiente criado por imprensa e TV combinadas.

Os então editores de primeira página, de telejornais e seus chefes, acompanhados da quase totalidade dos comentaristas profissionais, colunistas e editorialistas, tiveram protagonismo decisivo.

A maioria, no mínimo, consciente das irregularidades a que dava apoio. E do que fazia o Moro a quem aplaudia. Assim está configurada uma dívida monstruosa com o país dos últimos oito anos, desmoralizado, mais degradado do que nunca e aturdido na obscuridade do seu futuro.

São esses protagonistas os que cobram autocrítica —de Lula.

por Jamil Chade

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O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seus direitos políticos violados em 2018 e que sua proibição de concorrer às eleições naquele ano foram "arbitrárias". O órgão pede que o Brasil assegure que outros procedimentos contra ele respeitem o devido processo legal e que arbitrariedades não sejam repetidas.

Conforme o UOL revelou na quarta-feira com exclusividade, o comitê concluiu que o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato foram parciais na condução em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente. A decisão tornada pública nesta quinta-feira é o primeiro golpe internacional contra o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. 

A decisão favorável ao ex-presidente não foi por consenso. Dos 18 peritos do órgão, 16 estimaram que o ex-presidente não teve um julgamento imparcial. Mas dois deles indicaram que eram contrários aos argumentos de Lula e insistiram que uma decisão neste sentido minaria o combate contra a corrupção.

"O comitê também considerou que tais violações processuais tornaram arbitrária a proibição a Lula de concorrer à Presidência e, portanto, em violação de seus direitos políticos, incluindo seu direito de apresentar candidatura a eleições para cargos públicos. O órgão instou o Brasil a assegurar que quaisquer outros procedimentos criminais contra Lula cumpram com as garantias do devido processo legal, e a prevenir violações semelhantes no futuro", diz a entidade, num comunicado.

O comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.

Para Moro, "as conclusões foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-presidente Lula".

"Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU. De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula", disse Moro. "Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados. Também é possível constatar, no relatório do Comitê da ONU, robustos votos vencidos que não deixam dúvidas de que a minha atuação foi legítima na aplicação da lei, no combate à corrupção e que não houve qualquer tipo de perseguição política", afirmou o ex-juiz.

O Comitê, porém, teve uma outra avaliação. "A investigação e o processo penal contra o ex-presidente Lula da Silva violaram seu direito a ser julgado por um tribunal imparcial, seu direito à privacidade e seus direitos políticos, concluiu o Comitê de Direitos Humanos da ONU", diz a decisão da ONU.

"Embora os Estados tenham o dever de investigar e processar os atos de corrupção e manter a população informada, especialmente em relação a um ex-chefe de Estado, tais ações devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo legal", disse o membro do Comitê, Arif Bulkan.

"Durante as investigações, o ex-juiz Moro aprovou um pedido de procuradores para interceptar os telefones de Lula, de seus familiares e advogados. Ele também divulgou o conteúdo das gravações antes de instaurar formalmente as acusações. O juiz também emitiu um mandado de condução coercitiva para levar Lula a prestar depoimento. O mandado foi vazado à imprensa e, na sequência, fotografiasde Lula foram tiradas pela mídia como se ele estivesse preso", disse.

Segundo a ONU, o então juiz Moro condenou Lula a nove anos de prisão em julho de 2017. No ano seguinte, em janeiro, sua pena foi aumentada para 12 anos pelo tribunal regional federal. Em abril de 2018, ele começou a cumprir sua pena com recursos ainda pendentes.

"O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a candidatura de Lula para as eleições presidenciais de outubro com o fundamento de que a legislação no país impede qualquer pessoa condenada por certos crimes e sob certas condições a concorrer para cargos públicos, inclusive com recursos pendentes", explicou.

O Supremo Tribunal Federal anulou a condenação de Lula em 2021, decidindo que o então juiz Moro não tinha jurisdição para investigar e julgar esses casos, e anulou a investigação com base em que o então juiz não era considerado imparcial.

"Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado a condenação e prisão de Lula em 2021, essas decisões não foram suficientemente oportunas e efetivas para evitar ou reparar as violações", comentou Bulkan.

"O comitê considerou que o mandado de apreensão, emitido em violação ao direito interno, violou o direito de Lula a sua liberdade pessoal, e que as gravações e divulgação pública de suas conversas violou seu direito à privacidade", conclui.

"Ele concluiu que a conduta e outros atos públicos do então juiz Moro violaram o direito de Lula a ser julgado por um tribunal imparcial; e que as ações e declarações públicas do ex-juiz Moro e dos procuradores violaram o direito de Lula à presunção de inocência", disse.

Depois de seis anos de análise em Genebra, a decisão é legalmente vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o estado tem a obrigação de seguir a recomendação. Mas sem uma forma de obrigar os países a adotar as medidas ou penas contra os governos, o comitê sabe que muitas de suas decisões correm o risco de serem ignoradas.

Defesa de Lula fala em "decisão pedagógica"

Em entrevista coletiva na manhã de hoje, o advogado Cristiano Zanin, que atua na defesa de Lula, afirmou que o mais importante da decisão é estabelecer um parâmetro para a Justiça e as instituições brasileiros.

"[No documento,] a ONU enfatiza que nenhum cidadão deve ser submetido a esse tipo de tratamento. Por isso, acho que é uma decisão pedagógica", afirmou Zanin.

Com o fim do julgamento, a decisão está na fase de execução. "A bola agora está com o governo brasileiro", disse o advogado.

O governo federal tem 180 dias para responder à ONU quais as possíveis reparações deverão ser tomadas quanto ao processo e quais medidas serão adotadas internamente para que um caso como o do presidente não se repita.

A defesa não quis adiantar que medidas deverá tomar caso as determinações não sejam cumpridas, mas afirmou que há meios legais para cobrar.

Tanto governo Temer como Bolsonaro tentaram impedir processo na ONU

Desde 2016, os diferentes governos brasileiros têm atuado para tentar impedir que o órgão julgue o caso. A alegação inicial era de que as instituições da Justiça brasileira estavam funcionando e que o direito de defesa foi garantido ao ex-presidente.

Quando o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que Moro agiu de forma parcial e anulou as condenações, o argumento do Brasil era de que o caso em Genebra não faria mais sentido.

Lula foi representado na ONU pelos advogados Valeska Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, além do britânico Geoffrey Robertson.

A queixa envolvia quatro denúncias feitas pela defesa do petista, todas elas atendidas pelo comitê de forma favorável ao ex-presidente:

- a detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados;

- a parcialidade do processo e julgamento;

- a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula;

- e a impossibilidade de uma candidatura em 2018.

O Comitê concluiu que houve violação dos direitos do ex-presidente em todos os artigos. 

O STF já considerou que Moro havia violado regras do processo e anulou as condenações, permitindo que Lula esteja livre para se candidatar à Presidência em 2022. Mas, ainda assim, o processo continuou nas instâncias internacionais.

Foram duas as decisões do STF. A corte considerou Moro parcial e anulou as condenações de Lula por decidir que os casos não deveriam ter ficado com a Justiça do Paraná.

Na quarta-feira, Moro declarou que só iria se pronunciar sobre a decisão do comitê quando tivesse acesso ao seu conteúdo. Ele declarou, porém, que "o ex-presidente Lula foi condenado por corrupção em três instâncias do Judiciário e pelas mãos de nove magistrados" e que "sua prisão foi autorizada pelo STF em março de 2018". "Foi uma ação institucional decorrente da corrupção descoberta na Petrobras. A empresa pertencente aos brasileiros já recuperou, aliás, R$ 6 bilhões por conta do trabalho da Lava Jato", afirmou o ex-juiz.

Decisão do Judiciário de ignorar medidas cautelares em 2018 pesou

Em agosto de 2018, antes das eleições no Brasil, o comitê deu uma primeira vitória ao ex -presidente. O órgão concedeu medidas cautelares e solicitou às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo STF e que o mérito do caso fosse tratado em Genebra. 

A decisão do comitê foi ignorada pelo estado brasileiro. Mas o UOL apurou que a reação do Brasil foi levada em consideração pelo comitê, que considerou como um fato grave.

Na decisão emitida agora, a opção do Brasil por ignorar as medidas cautelares foi criticada.

*Colaboração de Lucas Borges Teixeira, do UOL, em São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera em todos os cenários para a eleição presidencial de 2018. Confira aqui