Rogério Favreto foi quem concedeu Habeas Corpus em 8 de julho de 2018 que daria liberdade a Lula, decisão derrubada pelo relator do caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto. "E agora está provado toda essa armação, esse lawfare" que foi a prisão

247 - O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Rogerio Favreto, em entrevista à TV Fórum, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) comprovaram que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima de lawfare pela Lava Jato.

>>> ONU confirma que Lula foi vítima da parcialidade de Moro e, portanto, um preso político

Favreto foi quem concedeu Habeas Corpus em 8 de julho de 2018 que daria liberdade a Lula. Na ocasião, porém, o relator do caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto, determinou a manutenção da prisão.

"Eu não estava descumprindo a decisão do Tribunal [TRF-4] e do Supremo Tribunal quanto à prisão em segunda instância, mas estava discutindo o direito de liberdade quanto pré-candidato que estava sendo violado de todas as formas. E agora está provado toda essa armação, esse lawfare que foi", disse Favreto. Decisão da ONU diz que Lula teve seus direitos violados ao ser impedido de se candidatar a presidente da República em 2018.

"Agora está provado pelas revelações, pelas mensagens, por esse grupo político que operava nesse lawfare duplo, porque foi uma articulação do sistema de justiça para perseguir, processar, prender e condenar pessoas, dentre essas o ex-presidente, sem provas, sem princípio da ampla defesa. E duplo, eu digo, pois ao mesmo tempo que perseguiu e inviabilizou pessoas inclusive de prosseguirem com seus negócios, ao mesmo tempo teve um duplo efeito, pois serviu para autopromoção e projeção de quem? Daquele grupo do MP e do ex-juiz Moro, que agora está provado", acrescentou.

O desembargador se mostrou indignado com a perseguição que sofreu após o episódio. "Era eu quem fazia política? Quem é que logo depois disso soltou uma gravação, uma delação às vésperas da eleição, aceitou o convite para ser ministro [da Justiça de Bolsonaro] com a promessa de ser ministro do Supremo e agora é candidato, filiado a partido. Ele e o Deltan [Dallagnol] são candidatos. Mas agora a máscara caiu", emendou, fazendo referência ao ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP).

Nova provocação é uma ação desesperada de um presidente autoritário e irresponsável

por Miguel Rossetto

É escandaloso o indulto do presidente miliciano ao bandido condenado Daniel Silveira! Bolsonaro e o neoliberalismo antipovo não sobrevivem na democracia. Bolsonaro é resultado direto do golpe de 2016 contra Dilma e da prisão ilegal de Lula às vésperas da eleição de 2018.

É preciso garantir a democracia e eleições limpas. Só assim vamos assegurar o direito da imensa maioria dos brasileiros e brasileiras que desejam e querem a mudança, que querem derrotar, em definitivo, Bolsonaro e seu projeto fascista.

Quando indulta (perdoa, anula) os crimes cometidos por Daniel Silveira – um sujeito que defende abertamente um golpe, o fechamento do Congresso, estimula a violência contra ministros do STF e lideranças sociais (foi ele que quebrou a placa de Marielle Franco) -, Bolsonaro revela sua total disposição de não respeitar a Constituição, a democracia, as eleições e nem o resultado das eleições.

Aqui no estado, Bolsonaro já havia ameaçado o processo eleitoral com um “exército de 600 mil pessoas armadas” que não aceitariam o resultado das urnas. Essa nova provocação é uma ação desesperada de um presidente autoritário e irresponsável, que, percebendo a derrota eleitoral, quer jogar o País na mais profunda instabilidade e no caos institucional para se manter no poder e eliminar qualquer oposição e qualquer controle sobre seus atos.

Bolsonaro sabe que a “graça” que concedeu ao deputado golpista está flagrantemente fora das “quatro linhas da Constituição”, mas seu desejo é criar as condições para justificar atos de exceção e até mesmo tentar sabotar o processo eleitoral.

O silêncio ou omissão podem nos custar um longo período de trevas para o Brasil e os brasileiros. O momento exige que estejamos de pé para enfrentar mais esta ameaça golpista de Bolsonaro e seus aliados. Congresso, STF, organizações da sociedade civil, OAB, CNBB, partidos do campo democrático, movimentos sociais, e tantos outros do campo democrático estão convocados a defender o Estado democrático de direito e a Constituição brasileira. O momento é grave e não temos o direito ao silêncio diante de mais este ataque de Bolsonaro e do bolsonarismo golpista.

Que tem cara de assassino tem 

A bancada da bala, eleita na onda bolsonarista, no golpe eleitoral que prendeu e impediu que Lula fosse candidato em 2018, tem sede de sangue. Na campanha eleitoral que elegeu o sucessor do golpista Michel Temer, Bolsonaro anunciou - com o apoio de Sergio Moro e procuradores e delegados da polícia política, a famigerada autodenominada Liga da Justiça - que Lula iria apodrecer na cadeia. 

Foi publicar um texto sobre a sanha assassina de militares, que aparece o deputado estadual pelo Paraná Coronel Lee (DC) a ameaçar de morte o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O discurso de ódio, a apologia da violência, a apologia do assassinato, as declarações do deputado covarde, do deputado violento, do deputado raivoso, foram publicadas pelo jornalista Eduardo Matysiak. 

"O que nos traz hoje aqui é um desaforo, uma ameaça de um indivíduo, um elemento que é chamado de Lula", disse o parlamentar ao plenário da Assembleia Legislativa (Alep). 

"Esse camarada quer visitar nossas residências, nossas casas, quer juntar um grupo de desocupados, vagabundos, para conversar com nossa família, para conversa com a gente. Coronel Telhada, ex-comandante da Rota, hoje deputado em São Paulo, aqui é o Coronel Lee, ex-comandante do Bope do Paraná", complementou.

O deputado também disse que mandou integrantes do MST "para o inferno".

"O nosso modus operandi, Coronel Telhada, é o mesmo. A última vez que esse bando do MST e da esquerda veio nos visitar, queriam conversar com a gente no meio do mato, foram parar no inferno. Então, Lula. Mande a sua turma toda falar com a gente de novo. Vocês vão visitar seus amigos que estão lá. É esse nosso recado", ameaçou.

Trata-se da confissão de uma chacina. Da matança de pequenos agricultores, de camponeses, dos sem terra tão perseguidos pelos governadores golpistas do Paraná, e por Sergio Moro.

Pela confissão, trata-se de um assassino vil, que só mata pobres, pés no chão, o coronel de "morte e vida severina".  

Esses deputados comandaram o pior das polícias militares: as polícias das chacinas, dos massacres, do genocídio de jovens negros e mulatos. 

Escrevi um alerta sobre o crime de lesa-majestade, dos covardes a bravata, dos assassinos confessos a advertência, a audácia, a cominação, a morte anunciada de Lula da Silva. 

O sujeito macabro, desvairado, enlouquecido, que faz terrorismo político, intimidação, assédio policial, coação assassina, não merece ser candidato a cargo nenhum.

Se existe Lei no Brasil, se existe Justiça no Brasil, lugar de pistoleiro, de serial killer é na cadeia. O psicopata não pode ser eleito para nenhum cargo, não pode praticar o crime de manchar de sangue o legislativo. 

Até quando os brasileiros vão ouvir, impassíveis e coniventes e cúmplices, das tribunas das Câmaras de Vereadores, das Assembléias Legislativas, do Congresso Nacional: - Eu matei um, eu matei dois, eu matei três, eu matei um bando, eu matei uma legião, e vou matar Lula da Silva! Até quando será repetida esta insanidade? Esta insânia? Esta piloura? Este tresvario? Esta psicopatia? 

Coronel Lee é simplesmente mais um demente a jurar Lula de morte. Isso deu votos em 2018, mas os loucos de farda, ou pijama melado de sangue, vão perder a mamata nas eleições deste ano.

Os eleitores não vão votar em matadores, homicidas sanguinários, sicários malvados. Veja aqui uma lista de pistoleiros que prometem matar Lula.

Publica Brasil 247:

Não foi a primeira ameaça ao ex-petista em 2022, ano eleitoral. O deputado federal Junio Amaral (PL-MG) divulgou um vídeo no qual ele manuseava uma arma de fogo enquanto fazia provocações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No dia 24 de março, circulou nas redes sociais um vídeo em que um homem na cidade de Gravatal, no Sul de Santa Catarina, praticou tiros ao alvo e fez ameaças a membros do PT.

Antes o vereador de Porto Alegre Leonel Radde (PT-RS) foi ameaçado de morte por neonazistas, assim como Lula, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e o ativista do movimento negro Antonio Isupério.

Condenação de Dallagnol expõe conivência da imprensa com o terror jurídico. Que o jornalismo não mais abandone a Justiça em favor de justiceiros

Em sua coluna na Folha de S.Paulo desta sexta-feira (25), o jornalista Reinaldo Azevedo afirma que a imprensa corporativa "deveria ter aproveitado a punição aplicada pelo STJ a Deltan Dallagnol para fazer um mea-culpa".

Azevedo registra que "o agora pré-candidato a deputado federal está indignado e já anunciou uma suposta vaquinha espontânea na internet, que teria arrecadado quase o dobro desse valor. Faz chacota da Justiça".

O jornalista critica severamente a imprensa corporativa, que "condescendeu com todos os métodos ilegais a que recorreu a Lava Jato" e chama de "grotesco" o "espetáculo" da apresentação do PowerPoint por Dallagnol no dia 14 de setembro de 2016.O texto denuncia o terror jurídico em que a Operação Lava Jato consistia:

"Prisões preventivas a perder de vista, conduções coercitivas ilegais, mandados de busca e apreensão despropositados, criminalização de doações legais de campanha... Era o terror jurídico a tratar as garantias do devido processo legal como conivência com corruptos. Moro, Dallagnol e outros subiram na vida, mas a indústria de construção pesada no Brasil quebrou, destruindo milhares de empregos".

"Mon cher Lula, Lettres à un président en détension". Em tradução livre, o livro “Meu caro Lula, cartas a um presidente em detenção” foi lançado nesta quinta-feira (17) em Paris. Organizado pela historiadora francesa Maud Chirio e publicado pela editora Anamosa, o livro reúne parte das mais de 25.000 cartas que Lula recebeu durante os 580 dias que passou na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.

O material foi todo digitalizado e analisado por um grupo de autores que reúne, ainda, Benito Schmidt, Ernesto Bohoslavsky, Luciana Heymann, Ana Lagüéns, Angela Moreira e Adrianna Setemy.  

A obra, que deverá ser traduzida para português, apresenta 47 cartas escritas por brasileiros em apoio ao ex-presidente. “O objetivo é dar acesso a um público maior - e não só brasileiro - a uma parte desse material para mostrar como a correspondência de pessoas comuns, anônimas e muitas vezes humildes apresenta um retrato da sociedade brasileira, suas lutas e sua transformação nos últimos 20 anos”, explica Maud Chirio.

Evento em Paris

Parte do conteúdo já havia sido apresentada em Paris, em um evento aberto ao público ocorrido em junho de 2019 e que mobilizou dezenas de artistas franceses e brasileiros, entre eles o cantor Chico Buarque e a filósofa Márcia Tiburi.

“Desde que tomamos conhecimento da riqueza do material, estamos elaborando diversos produtos como o site ‘Linhas de Luta’, depois veio o espetáculo com a leitura de algumas cartas, um podcast na Argentina e agora o livro. E nós queremos continuar divulgando e analisando este material”, explica Benito Schmidt.

De acordo com os autores, o livro mostra “uma voz popular dentro dos acontecimentos históricos e políticos do Brasil”. Empregadas domésticas, professores, estudantes, agricultores, trabalhadores Sem Terra, enfermeiros e metalúrgicos estão entre os remetentes dessas cartas.

“Nós tentamos primar pela diversidade”, explica Benito Schmidt sobre o processo de seleção das cartas. “Elas são de diferentes regiões do Brasil, de vários meios sociais, desde o intelectual até aqueles que nem sabem assinar o nome, há cartas coletivas, de crianças, uma variedade de vozes”, cita o historiador.

Gente como a gente

Muitas das pessoas que escreveram para o petista contam as próprias histórias de vida, recheadas de episódios de racismo, desigualdade e estigmatização. “Lula não os representa apenas pela postura política, mas porque suas vidas são comuns”, observa Maud Chirio. “Uma coisa central é o desejo dos remetentes de dizer ao Lula que ele os representa e vice-versa”, acrescenta.

Para os autores, as cartas ainda são uma prova da consciência política das classes populares no Brasil. “Essas cartas são cheias de sentimento, mas também de consciência política e de uma compreensão da história do país”, afirma Schmidt. “Nós acompanhamos o período eleitoral de 2018 e o medo que as pessoas estavam do que vinha pela frente”, completa o historiador.  

“Há pessoas que falam que se sentiram reconhecidas como negras, LGBTs, é um projeto de inclusão, não só econômico, mas também de gênero”, analisa.

Solidariedade

Diferentes de cartas enviadas “aos reis, aos juízes, deputados e presidentes, um chefe da máfia, um prefeito ou um bispo, que são apelos, baseados no desequilíbrio de prestígio e poder entre autor e destinatário, as cartas a Lula desenham outras subjetividades populares”, diz o texto do livro, que segue: “Não orientadas por uma necessidade, uma súplica, mas, ao contrário, pelo desejo de confortar, de ser solidário, de demonstrar amor, raiva e esperança ao preso; são a manifestação de outras formas de olhar para si mesmo e uma forma de narrar a própria existência”, lê-se.

“Ao contarem a própria trajetória, as pessoas contam uma história coletiva que também é a história do Lula; ou seja, a história de como essas pessoas, pais e avós saíram da pobreza e atravessaram o país e conseguiram ter novos horizontes”, analisa Chirio.  

O ex-presidente e agora potencial candidato à presidência em 2022 leu apenas uma parte dessas cartas. “Mas elas são uma mostra física do apoio da população. O Lula sabe que essas cartas contam uma história maior do que ele mesmo, a história do país”, completa a organizadora do livro.

Eleições de 2022

Lula se tornou elegível novamente porque seu processo voltou à estaca zero, deixando de ser enquadrado pela lei da Ficha Limpa. Os processos foram anulados na 13ª Vara Federal de Curitiba, numa decisão monocrática do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que a vara não tinha competência para julgar os fatos. De acordo com Fachin, os fatos pelos quais Lula fora julgado “não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas ainda outros órgãos da administração pública".

Lula havia sido condenado nos casos do tríplex e do sítio em Atibaia, condenações depois confirmadas pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, que, inclusive, aumentaram a pena de prisão para 12 aos e 1 mês em regime fechado. A decisão foi ratificada, posteriormente, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Perguntada se o livro terá impacto na campanha presidencial deste ano, a organizadora explica que “ele foi publicado na França e em francês e que não deve ter impacto nas eleições brasileiras porque os franceses não votam”. Entretanto, “o livro é uma maneira de mostrar o que o Brasil atravessou nos últimos anos e ver como as pessoas viveram isso”, afirma Maud Chirio.

O livro ainda trata de “uma crise democrática brasileira e a criação de um estado providência”. “Grande parte das cartas falam das políticas sociais do governo Lula, como ‘Luz para todos’, ‘Minha Casa minha Vida’ ou ‘Bolsa Família’”, observa Schmidt. ”Esses programas são mencionados como aqueles que mudaram vidas e, mais do que isso, um país”, completa. “Ao contrário das políticas neoliberais, esse ‘estado providência’ intervém no sentido de promover a igualdade social. E isso nós vemos nos relatos pessoais”, acrescenta o historiador.

“Atualmente, o país está destroçado em termos de políticas sociais, há um sentimento de falta de possibilidades. O livro fala de um outro momento, mas traz uma vivacidade para a política e para a campanha e uma reflexão sobre o país, de que há outras escolhas além do projeto neoliberal”, afirma. “Isso ficou muito obscurecido pela campanha contra o Lula e contra a esquerda e as alternativas progressistas”, finaliza.  

“Todos nós somos historiadores, intelectuais, não somos militantes políticos, somos democratas e não temos um papel na campanha”, destaca Maud Chirio. “Mas esse livro e as cartas são importantes para que a memória daquilo que mudou na vida das pessoas, durante a primeira década do PT no poder, e que foi apagada nos últimos anos pela crise democrática e social e pela pandemia; essa memória de que dá para esperar algo de um Estado social, das lutas coletivas e mobilizações, da democracia, enfim, essa memória tem que existir no espaço público porque é a memória do progressismo, e não da esquerda, no âmbito democrático”, conclui.   

“Judiciário instrumentalizado”

A decisão do ministro do STF Edson Fachin não julgou o mérito dos processos contra o ex-presidente Lula, ou seja, não disse se ele era inocente ou culpado, mas sim que eles deveria ser julgados pelo juízo do Distrito Federal e não pela vara que analisou os casos da Operação Lava Jato. De acordo com o ministro, o julgamento do caso em Curitiba, pelo juiz Sérgio Moro, contrariou o princípio do juiz natural, segundo o qual um caso é remetido à vara do local onde os crimes são investigados. Para Lula se tornar réu outra vez a Justiça teria que aceitar uma nova denúncia do Ministério Público Federal.

“É muito difícil saber se o Judiciário brasileiro vai voltar a ser instrumentalizado. Não é uma questão de Direto e de leis, mas de uma interação entre diversas instâncias do Judiciário e as necessidades políticas dos campos que estavam querendo se manter ou conquistar o poder”, analisa Chirio. “A justiça foi uma ferramenta das lutas políticas desde 2016”, completa.

“Para saber se Lula voltará a ser julgado temos de saber qual o acordo dentro do sistema judiciário para saber se é possível que a democracia e o sufrágio universal sejam respeitados”, diz. Porém, ficou difícil analisar o sistema político brasileiro porque não temos mais os recursos da leitura da lei, assim como aconteceu em outros períodos autoritários, em que julgamentos podem esconder equilíbrios políticos e relações de forças”, analisa.

“O que vai determinar o futuro judiciário do Lula é como ele vai construir alianças nas elites brasileiras para que a volta do campo progressista no poder seja aceita, apesar da campanha contra que foi feita nos últimos anos”.      

Ao lado de Moro e Bolsonaro, Braga Netto era integrante do trio de afilhados do general Villas Boas, os novos condestáveis de uma república chamada de Brasil.

Luis Nassif /Jornal GGN

 

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‘General Villas Bôas, o que já conversamos ficará entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui’, disse Bolsonaro ao comandante do Exército durante evento no Ministério da Defesa

 

No dia 2 de janeiro de 2019, durante cerimônia de posse do novo Ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, em seu primeiro dia como Presidente, Jair Bolsonaro soltou uma frase enigmática para o general Villas Bôas, cujo mandato se encerrava ali.

Qual o teor da conversa? Provavelmente passou pelo caso Marielle Franco. E pode explicar porque, até hoje, não foi desvendado o crime contra Marielle Franco? 

Foi um crime de repercussão internacional, em que o provável assassino foi detido quase um ano depois, já encerradas as eleições e Jair Bolsonaro empossado presidente, mantido isolado de qualquer contato com o mundo, criando o mais relevante segredo político dos tempos modernos: quem foi o mandante? Como se prende o assassino e não se identifica o mandante?

O próprio Ministro da Justiça do governo Temer, Raul Jungmann, declarou, certa vez, ter certeza da existência de “poderosos” por trás da morte de Marielle.

Uma cronologia ajudará, se não a elucidar, pelo menos a entender melhor a conspiração que levou Bolsonaro ao poder.

No dia 5 de janeiro de 2018 Bolsonaro lançou-se candidato à presidência,

Doze dias depois, no dia 17 de janeiro de 2018, o comandante do Exército, general Villas Boas, dava o nihil obstat da força a Bolsonaro, garantindo que não haveria mais restrições a ele.

Em pouco tempo, Bolsonaro deixou de ser uma sombra e se tornou possibilidade concreta de vencer as eleições. No dia 31 de janeiro, DataFolha já sustentava que o único candidato capaz de vencê-lo seria Lula.

No dia 16 de fevereiro de 2018, o governo Michel Temer promulga o decreto de intervenção militar no Rio de Janeiro e nomeia como interventor o general Braga Netto. Bolsonaro critica a forma branda da intervenção, mas vota a favor.

No dia 13 de março de 2018, Braga Netto muda o comando da Polícia, tornando-se o responsável direto pela segurança no estado.

No dia 14 de março de 2018 ocorre o assassinato de Marielle. As investigações ficam sob responsabilidade de Braga Netto, o interventor.

Nos dias seguintes, Braga Netto repudia os assassinatos e promete punir os assassinos.

No dia 7 de junho de 2018, Bolsonaro visita o general Villas Boas, no primeiro encontro formal entre ambos.

No dia 14 de junho de 2018, Braga Netto informa ao Ministro Jungman possuir indícios claros sobre o assassino e os mandantes.

No dia 31 de agosto de 2018, Braga Netto garante que o crime será solucionado antes do final da intervenção.

No dia 28 de outubro de 2018 Bolsonaro é eleito presidente no 2o turno.

No dia 23 de novembro de 2018, Jungman fala da certeza de “poderosos” por trás da morte de Marielle.

No dia 31 de dezembro de 2018 termina a intervenção no Rio de Janeiro.

No dia 11 de janeiro de 2019, ainda cumprindo funções burocráticas finais do período da intervenção, Braga Netto diz saber quem matou Marielle, em uma declaração inacreditável.

Lógico que eu gostaria de ter entregado o caso, mas o próprio novo chefe de Homicídios (delegado do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) deu uma entrevista dizendo que já tomou conhecimento e viu que está muito adiantado (o trabalho de investigação). Nós fizemos todo um trabalho. Nós não procuramos protagonismo. Eu poderia ter anunciado quem a gente acha que foi, dito ao Richard (Nunes, ex-secretário de Segurança) para anunciar. Mas a gente quis fazer um trabalho profissional. Tenho confiança que se mantiver as equipes que estavam na investigação vão chegar a um resultado em breve”, disse o general de Exército.

No mesmo dia, disse que a intervenção evitou “achismos” sobre a morte de Marielle.

Na cerimônia de troca do comando do Exército, em 11 de janeiro de 2019, o general Villas Boas saúda Bolsonaro, diz que sua eleição trouxe “renovação e liberação das amarras ideológicas”.

E diz que Bolsonaro, Sérgio Moro e Braga Netto “fizeram história”.

Não agradece o Ministro Luis Roberto Barroso que, tirando Lula da disputa, pavimentou a vitória de Bolsonaro. Provavelmente, por considerá-lo apenas um inocente útil.

Moro assume o cargo de Ministro da Justiça e, menos de um mês depois, Bolsonaro nomeia Braga para o mais importante cargo do governo, o de Ministro-Chefe da Casa Civil, responsável por toda a interlocução do Presidente com demais Ministérios, com o Congresso. Era um general recém-saído da ativa, sem nenhuma experiência política, que não fazia parte do círculo de amizades ou alianças de Bolsonaro. Mas era integrante do trio de salvação nacional, os afilhados do general Villas Boas, os novos condestáveis de uma república chamada de Brasil.

Além disso, desde meados de 2018 havia uma disputa surda entre olavistas e militares, por cargos no governo Bolsonaro. A escolha de Braga Netto para a Casa Civil faz o pêndulo virar definitivamente para a ala militar,

No dia 13 de março de 2019, é preso Ronnie Lessa, como provável assassino de Marielle. Fica-se sabendo que morava no mesmo condomínio de Bolsonaro, a poucos metros de sua casa, era contrabandista de armas. Ao mesmo tempo, descobrem-se as ligações do vereador Carlos Bolsonaro com o Escritório do Crime, empregando parentes de Adriano da Nóbrega, o chefe do Escritório.

Aceita-se como normal que Bolsonaro, ligado ao submundo do Exército e das milícias, com ligações diretas com os principais responsáveis pelo Escritório do Crime, morando a algumas dezenas de metros da casa de Ronnie Lessa, sustentasse não ter relações maiores de conhecimento com ele.

Nos meses seguintes, há um jogo de varrer a sujeira para baixo do tapete, do qual participaram o Ministro da Justiça Sérgio Moro e procuradoras do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro.

O jogo culmina com a informação de que, horas antes do assassinato de Marielle, houve uma reunião na casa de Ronnie Lessa, no próprio condomínio de Bolsonaro, do qual saiu o carro conduzindo o assassino.

Seguiu-se um jogo de apagar-pistas, com Carlos Bolsonaro confiscando o sistema de telefonia do condomínio, Sérgio Moro, colocando a Polícia Federal no encalço do porteiro – que sustentava que o motorista pediu, primeiro, para ir à casa de Bolsonaro, as procuradoras do MPE simulando uma perícia no sistema. E a mídia inteira engolindo o álibi de Bolsonaro de que, na hora, da ligação, estava em Brasilia.

Nem a informação de que o PABX do condomínio estava ligado nos telefones fixos e celulares dos moradores comoveu a imprensa.

Junto com Marielle, o jornalismo corporativo também havia sido assassinado.

Natalia Bonavides no Twitter

 

 

Natália Bonavides

Mais uma vitória! O STF suspendeu a última ação penal contra o nosso presidente

@LulaOficial

! Mais uma prova escancarada da perseguição jurídica, que tinha como objetivo tirar o líder das pesquisas das eleições de 2018. #LulaPresidente

No dia 8 ocuparemos as ruas e nosso grito não poderá ser outro: FORA BOLSONARO! É preciso derrotar esse governo inimigo das mulheres e do futuro do Brasil. Que o feminismo siga sendo combustível para nossa luta!

Nossa luta segue ao lado das trabalhadoras e dos trabalhadores sem terra pelo direito à terra, ao trabalho e pela comida saudável na mesa do povo!

 No Açude Gargalheiras, Acari

O nosso mandato tem em suas bases a defesa da educação pública e não podíamos deixar de destinar recursos para garantir a assistência, auxílio e estrutura para a estudantada do Rio Grande do Norte.

Precisamos garantir a permanência dos filhos e filhas da classe trabalhadora nas instituições públicas. Defender a educação pública, gratuita e de qualidade é nossa tarefa.

 

O nosso bloco de carnaval este ano é o da Saúde Pública !

Sabemos das dificuldades e do corte de orçamento imposto pelo governo Bolsonaro e nos comprometemos com o povo potiguar em destinar recursos estruturantes para a saúde do nosso Estado.

Já foi mais de R$ 34 milhões para reformas de hospitais, construção de policlínica e custeio, estamos na luta ao lado do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da nossa governadora Fátima Bezerra valorizando e investindo na saúde pública para melhorar a vida do povo!

Saúde é direito e não mercadoria!

Apresentamos o projeto de lei 392/2022 para assegurar que os planos de saúde cubram tratamentos, exames ou terapias que não estejam listados previamente no chamado rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). Negar o tratamento a um paciente é uma restrição grave e que afeta diretamente o acesso à saúde da população. Direito esse que é uma norma da Constituição e que vale também para a iniciativa privada.

Esta semana acompanhamos com muita atenção a continuação do julgamento no STJ, que decidirá se os planos de saúde podem ou não negar tratamentos, exames ou terapias. O julgamento foi suspenso e os beneficiários dos planos seguem apreensivos. No nosso projeto inserimos os avanços obtidos nos últimos anos no âmbito do judiciário, a fim de garantir segurança jurídica e a prevalência do direito à saúde.

É inadmissível que a população pague caro por planos de saúde e, na hora que mais precise, tenha seu direito negado.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou, nesta segunda-feira (14), no Twitter que vai requerer acesso a delações premiadas com o objetivo de "produzir provas" contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidir compartilhar com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusações de irregularidades contra o magistrado. 

"Vou requerer acesso as delações para produzir provas. Vou requerer acesso as delações para produzir provas. Vou requerer exceção da verdade para ter acesso aos inquéritos no CNJ e STJ. @wadih_damous vai ser meu advogado e aguardo a ação", disse Pimenta nas redes sociais.

Segundo informações de Veja, publicadas nesse domingo (13), "no acervo em poder de Gilmar estão relatos de episódios presenciados por José Antonio Fichtner, delator da Lava-Jato que acusa Bretas e os procuradores da força-tarefa do Rio de 'tortura psicológica' para que acusados como ele se tornassem colaboradores da Justiça e entregassem uns aos outros".

Paulo Pimenta@DeputadoFederal escreveu: "Gilmar Mendes compartilhou com o CNJ provas de 3 delações que incriminam MARCELO BRETAS!!

Bretas tinha parceria com advogado e vendia sentenças em troca de muito dinheiro, segundo as delações. "Mais um covarde, falso paladino da moralidade que será desmascarado em breve !!!"

Em delação, advogado acusa Bretas: "é policial, promotor e juiz"

O advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho acusa Marcelo Bretas de fazer manobras, combinações, estratégias, acordos e negociações ilegais.

Marcelo Bretas, juiz responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, é policial, promotor e juiz ao mesmo tempo. Quem afirma isto é o advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho em acordo de colaboração premiada com a PGR. As informações do acordo foram divulgadas em reportagem da revista Veja, que salienta as práticas ilegais do juiz Federal nos processos.

Em outubro do ano passado, Nythalmar Filho foi alvo de operação da PF, acusado de cooptação indevida de clientes da Lava Jato, justamente na vara em que atua Marcelo Bretas (7ª vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro). Agora, o criminalista tentará a homologação de sua colaboração premiada com a PGR.

De acordo com a reportagem, Bretas negocia penas, orienta advogados, investiga, combina estratégias com o Ministério Público, direciona acordos, pressiona investigados, manobra processos e "já tentou até influenciar eleições".

A Veja diz que a delação tem oito anexos que tratam de manobras, combinações, estratégias, acordos e negociações ilegais que teriam sido feitas pelo juiz e pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio. Leia mais in Migalhas

Juiz safado, politiqueiro, fez jejum para Lula ser preso

Bretas é um juiz político. Tão partidário quanto Sergio Moro, filiado ao partido Phodemos da família Abreu de São Paulo. Tão suspeito, quanto o procurador parcial Deltan Dallagnol, que fez jejum para o presidente Lula ser preso, e assim eleger Jair Bolsonaro presidente no golpe eleitoral de 2018.

por Lenio Luiz Streck

Leio em O Globo o jornalista Merval Pereira falar sobre o Mito da Imparcialidade (aqui). Para tanto, lança mão de um trabalho que pretende contrastar senso comum e Teoria do Direito. Merval se baseia em texto publicado pela Professora Barbara Gomes L. Baptista, na Revista Insight Inteligência — decorrente de sua tese de doutoramento (ver aqui e aqui), em que sustenta que a parcialidade do julgador seria um mito. Para ela, a imparcialidade seria um postulado imaginário que sustenta o discurso jurídico e que procura ocultar sua própria inexistência. Da pesquisa, Merval retira que a maioria dos juízes (ou a expressiva maioria) julga conforme seus critérios pessoais. Esse tema é velho. Não é a primeira vez. Já o analisei inúmeras vezes (basta ver meu livro "O que é isto — decido conforme minha consciência", Livraria do Advogado e traduzido para o espanhol). Aqui na ConJur analisei isso sobre uma pesquisa da UFPR (aqui). Meu Dicionário é pródigo em verbetes sobre o tema. Portanto, nil novi sub sole.

Com isso, Merval sustenta que, segundo a professora Bárbara, a relação Moro-MP (revelada nos diálogos da vaza jato) seria uma coisa normal no Judiciário. A pesquisadora "não condena e nem absolve" essa relação (estaria ela, então, apenas descrevendo, de forma positivista, fatos empíricos?). Segundo Merval, a professora apenas confirma que sua pesquisa empírica demonstra que "explicitar (ou tratar) como absurda, incomum, inédita ou extraordinária a conduta do juiz que conduziu o processo da operação "lava jato" é, de um lado, desconsiderar a realidade processual brasileira, e de outro manter viva a crença em um conceito de imparcialidade sem correspondência com a realidade".

Não fosse isso suficiente, o texto encerra com aspas e com uma frase bombástica:

Que caia a ficha dos seus colegas, sobre os males que o deslumbramento de Júlio Marcelo trouxe ao TCU, assim como já caiu a ficha dos procuradores da República sobre o prejuízo para a categoria do deslumbramento de Dallagnol

por Luis Nassif

Principal agente do impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministro Luís Roberto Barroso admitiu, recentemente, que o impeachment foi um processo político, sem crime de responsabilidade. E admitiu que os atos de Dilma Rousseff – batizados de “pedaladas” – eram prática habitual em outros governos.

Ao mesmo tempo, há notícias dando conta do desaparecimento do contrato de Sérgio Moro com a Alvarez & Marsal e insinuando a responsabilidade do setor do Tribunal de Contas da União (TCU) sob a coordenação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

E, aí, tem-se dois personagens centrais do golpe do impeachment.

Júlio Marcelo foi o principal responsável pela desmoralização do TCU, ao partidarizar as investigações. No jogo de cena do impeachment, coube a ele a suposta sentença técnica de que houve crime de responsabilidade – negado, agora, por Barroso. Nas sessões do impeachment, admitiu ser um militante, tendo participado do movimento “Vem pra rampa”, visando pressionar os ministros do TCU a rejeitarem as contas de Dilma.

Na época, Júlio foi flagrado almoçando com Marcos Lisboa, principal ideólogo da “Ponte para o Futuro”, o estudo que serviu de base para a montagem da frente contra Dilma.

Em determinado momento, a apoteose mental da Lava Jato de Curitiba contaminou os militantes abrigados no TCU. O ridículo foi tão grande que o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas lançou o nome de Júlio Marcelo como substituto do Ministro Teori Zavascki.

No dossiê Vaza Jato, aparece conversa de Júlio Marcelo com Deltan Dallagnol, na qual o procurador afirma que o TCU estaria infiltrado por “bandidos”, e precisaria ser limpado. Na conversa, ele ataca diretamente o Ministro Bruno Dantas – o que está avalizando, agora, as medidas contra o contrato de Sérgio Moro com a Alvarez & Marsal. E passa inúmeras dicas para Deltan. A jugar pela demora de Deltan em responder, e pela resposta rápida, não havia muita paciência com as abordagens de Julio Marcelo.

E, aí, se entra na questão central do impeachment, a conspiração em favor das chamadas reformas liberais, mostrando o alinhamento completo do Ministro Barroso e do procurador Júlio Marcelo com as teses sustentadas pelos golpistas.

Em mais de uma ocasião, Barroso endossou integralmente as teses da “Ponte para o Futuro”, o ultraliberalismo, a saída do estado de qualquer atividade econômica, o excesso de proteção aos trabalhadores. O próprio Michel Temer, que assumiu a presidência, em palestra nos Estados Unidos sustentou que, caso tivesse endossado a “Ponte”, Dilma não teria caído.

Portanto, não resta dúvida que, se o impeachment foi um processo político – como admite o próprio Barroso – e que se Barroso e Júlio Marcelo foram agentes ativos do impeachment, a conclusão óbvia é que agiram politicamente. Uma coisa é o Congresso atuar politicamente no impeachment. Outra, é a atuação política de representantes do Estado brasileiro.

Coube a Barroso todos os votos decisivos em favor do impeachment: o voto para a abertura do impeachment, para a prisão de Lula, para impedir a candidatura de Lula. E a Júlio Marcelo o álibi técnico utilizado pela mídia e pelo Senado, para avalizar o que, hoje em dia, Barroso admite ter sido apenas um processo político.

Que caia a ficha dos seus colegas, sobre os males que o deslumbramento de Júlio Marcelo trouxe ao TCU, assim como já caiu a ficha dos procuradores da República sobre o prejuízo para a categoria do deslumbramento de Dallagnol. Ambos utilizaram as respectivas corporações de escada para projetos pessoais.