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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

15
Abr23

Banco dos Brics “liberta os países emergentes da submissão às instituições financeiras tradicionais”, diz Lula

Talis Andrade

Lula e Xi

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Na posse de Dilma à frente do NBD, Lula criticou o sufocamento econômico e social de países emergentes por nações desenvolvidas

 

Ana Gabriela Sales /GGN

O presidente Lula (PT) participou, nesta quinta-feira (13), em Xangai, da posse de Dilma Rousseff no Novo Banco de Desenvolvimento (NBD, na sigla em inglês), mais conhecido como Banco dos Brics. Na ocasião, o petista não poupou críticas ao modelo tradicional financeiro espalhado por todo globo e destacou o papel social do bloco econômico composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. 

Segundo Lula, “o Novo Banco de Desenvolvimento tem um grande potencial transformador, na medida em que liberta os países emergentes da submissão às instituições financeiras tradicionais, que pretendem nos governar, sem que tenham mandato para isso”. 

Neste contexto, Lula insistiu contra o sufocamento econômico e social de países emergentes por nações desenvolvidas e citou a possibilidade dos financiamentos dos bancos acontecerem “sem as amarras” do dólar. 

“Pela primeira vez, um banco de desenvolvimento de alcance global é estabelecido sem a participação de países desenvolvidos em sua fase inicial. Livre, portanto, das amarras e condicionalidades impostas pelas instituições tradicionais às economias emergentes. E mais, com a possibilidade de financiamento de projetos em moeda local”, destacou o presidente brasileiro. 

“Por que não podemos fazer o nosso comércio lastreado na nossa moeda? Quem é que decidiu que era o dólar? Nós precisamos ter uma moeda que transforme os países numa situação um pouco mais tranquila, porque hoje um país precisa correr atrás de dólar para exportar”, afirmou. 

Lula ainda ressaltou que os bancos devem ser tolerantes com os países emergentes e criticou diretamente o Fundo Monetário Internacional (FMI). “Nenhum governante pode trabalhar com uma faca na garganta porque está devendo”, disse. “Não cabe a um banco ficar asfixiando as economias dos países como está fazendo com a Argentina o Fundo Monetário Internacional”, completou.

Papel social dos Brics

Ao longo de seu discurso, Lula também exaltou o papel do banco dos Brics no combate às desigualdades e na recuperação de nações. 

“A mudança do clima, a pandemia e os conflitos armados impactam negativamente as populações mais vulneráveis. Muitos países em desenvolvimento acumulam dívidas impagáveis. É nesse contexto que a criação do NDB se impõe”, disse. 

Lula, por fim, fez um apelo internacional por mais solidariedade. “Não podemos ter uma sociedade sem solidariedade, sem sentimento. Temos que voltar a ser generosos. Vamos ter que aprender a estender a mão outra vez. Nós precisamos derrotar o individualismo que está tomando conta da humanidade”.

Fato extraordinário

Ao parabenizar Dilma pelo cargo máximo na instituição, o presidente brasileiro relembrou a trajetória de luta e resistência da petista, que sofreu um impeachment no Brasil. 

Vale destacar, que o NBD foi estabelecido em conferência no Brasil durante o mandato de Dilma como presidente da República. 

 

A posse de uma mulher à frente de um banco global de tamanha envergadura seria por si só um fato extraordinário, num mundo ainda dominado pelos homens. Mas a importância histórica deste momento vai mais além. Dilma Rousseff pertence a uma geração de jovens que nos anos 70 lutaram para colocar em prática o sonho de um mundo melhor – e pagaram caro, muitos deles com a própria vida”, destacou Lula. 

 

 

O discurso de Lula

“É com grande alegria que retorno a Xangai após quase 20 anos, e por um motivo muito especial. Tenho a satisfação de reencontrar a presidenta Dilma Rousseff e o prazer de comemorar sua escolha para comandar esta importante instituição.

A posse de uma mulher à frente de um banco global de tamanha envergadura seria por si só um fato extraordinário, num mundo ainda dominado pelos homens. Mas a importância histórica deste momento vai mais além.

Dilma Rousseff pertence a uma geração de jovens que nos anos 70 lutaram para colocar em prática o sonho de um mundo melhor – e pagaram caro, muitos deles com a própria vida.

Meio século depois, o Novo Banco de Desenvolvimento surge como ferramenta de redução das desigualdades entre países ricos e países emergentes, que se traduzem em forma de exclusão social, fome, extrema pobreza e migrações forçadas.

Senhoras e senhores.

A mudança do clima, a pandemia de COVID-19 e os conflitos armados impactam negativamente as populações mais vulneráveis. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável passam por graves retrocessos, e muitos países em desenvolvimento acumulam dívidas impagáveis.

É neste contexto adverso que o Novo Banco de Desenvolvimento se impõe.

A decisão de criar este banco foi um marco na atuação conjunta dos países emergentes. Por suas dimensões, tamanho de suas populações, peso de suas economias e a influência que exercem em suas regiões e no mundo, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul não poderiam ficar alheios às grandes questões internacionais.

As necessidades de financiamento não atendidas dos países em desenvolvimento eram e continuam enormes.

A falta de reformas efetivas das instituições financeiras tradicionais limita o volume e as modalidades de crédito dos bancos já existentes.

Pela primeira vez, um banco de desenvolvimento de alcance global é estabelecido sem a participação de países desenvolvidos em sua fase inicial. Livre, portanto, das amarras das condicionalidades impostas pelas instituições tradicionais às economias emergentes. E mais: com a possibilidade de financiamento de projetos em moeda local.

A criação deste Banco mostra que a união de países emergentes é capaz de gerar mudanças sociais e econômicas relevantes para o mundo. Não queremos ser melhores do que ninguém. Queremos as oportunidades para expandirmos nossas potencialidades, e garantir aos nossos povos dignidade, cidadania e qualidade de vida.

Por isso, além de continuar trabalhando pela reforma efetiva da ONU, do FMI e do Banco Mundial, e pela mudança das regras comerciais, precisamos utilizar de maneira criativa o G-20 (que o Brasil presidirá em 2024) e o BRICS (que conduziremos em 2025) com o objetivo de reforçar os temas prioritários para o mundo em desenvolvimento na agenda internacional.

Senhores e senhoras.

O Novo Banco de Desenvolvimento tem um grande potencial transformador, na medida em que liberta os países emergentes da submissão às instituições financeiras tradicionais, que pretendem nos governar, sem que tenham mandato para isso.

O banco dos Brics já atraiu quatro novos membros: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai. Vários outros estão em vias de adesão, e estou certo de que a chegada da presidenta Dilma contribuirá para esse processo.

No Brasil, os recursos do Novo Banco financiam projetos de infraestrutura, programas de apoio à renda, mobilidade sustentável, adaptação à mudança climática, saneamento básico e energias renováveis.

Em conjunto, os membros do BRICS ampliam sua capacidade de atuar positivamente no cenário internacional, contribuindo para evitar ou mitigar crises e beneficiando as perspectivas de crescimento e desenvolvimento de nossas economias.

Por tudo isso, o Novo Banco de Desenvolvimento reúne todas as condições para se tornar o grande banco do Sul Global.

Senhoras e senhores.

O tempo em que o Brasil esteve ausente das grandes decisões mundiais ficou no passado. Estamos de volta ao cenário internacional, após uma inexplicável ausência. Temos muito a contribuir em questões centrais do nosso tempo, a exemplo da mitigação da crise climática e do combate à fome e às desigualdades.

É intolerável que, num planeta que produz alimentos suficientes para suprir as necessidades de toda a humanidade, centenas de milhões de homens, mulheres e crianças não tenham o que comer.

É inadmissível que a irresponsabilidade e a ganância de uma pequena minoria coloquem em risco a sobrevivência do planeta e de toda a humanidade.

O Brasil está de volta. Com a disposição de contribuir novamente para a construção de um mundo mais desenvolvido, mais justo e ambientalmente sustentável.

Queremos compartilhar com todos os países interessados a experiência de crescimento econômico com inclusão social que o Brasil viveu durante meu governo e o governo da presidenta Dilma Rousseff.

As políticas públicas de nossos governos foram capazes de resgatar 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza, e retirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU pela primeira vez em nossa história. Ao mesmo tempo, o Brasil se tornou a 6ª maior economia do planeta.

Estou certo de que a experiência da presidenta Dilma ao governar o Brasil se renovará à frente deste importante instrumento para o desenvolvimento de nossos países.

Sua presidência representa o compromisso renovado do Brasil com os BRICS. E é também mais uma demonstração da disposição brasileira de consolidar o fortalecimento deste Novo Banco de Desenvolvimento diante dos desafios e da necessidade de contínuo aprimoramento institucional e operacional.

Fico feliz por termos uma mulher forte e experiente à frente dessa instituição.

Muito boa sorte, felicidades e sucesso nas suas novas funções, Presidenta Dilma.

Muito obrigado”.

 

15
Abr23

Posse de Dilma no comando do banco dos Brics é histórica

Talis Andrade
Imagem ilustrativa da imagem Charge do dia - 15/04/23

 

“Dilma posiciona a instituição em novo patamar: um banco de desenvolvimento comprometido, parceiro e disposto a promover financiamento em escala adequada aos países emergentes e em desenvolvimento”

 

por Jandira Feghali

Sete anos após ver Dilma Rousseff sofrer um golpe político que a destituiu do poder, pude testemunhar esta semana, em Xangai, mais um momento histórico em sua trajetória única.  Dilma se tornou presidenta do banco do Brics com um discurso de posse marcante e inspirador. Ao destacar o compromisso do banco com o desenvolvimento do Sul Global, a partir de investimentos em infraestrutura em saneamento, nos transportes, na área digital, em energia limpa e na proteção ambiental, Dilma posiciona a instituição em novo patamar: um banco de desenvolvimento comprometido, parceiro e disposto a promover financiamento em escala adequada aos países emergentes e em desenvolvimento.

O Brics é originalmente formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Juntos, os cinco países representam 40% da população mundial e são responsáveis por 25% do PIB Global. Agora, a tendência do bloco é se fortalecer, com a adesão de mais quatro nações: Emirados Árabes, Egito, Uruguai e Bangladesh.  Com Dilma à frente do Banco dos Brics, o mundo ganha uma oportunidade e tanto para superar desigualdades, incluir e agir em conjunto com governos e bancos para fortalecer o desenvolvimento mundial.

Presente à cerimônia de posse de Dilma, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, fez um discurso alinhado ao pensamento da nova presidenta do banco. Em seu discurso, Lula exaltou o papel dos países emergentes na redefinição do tabuleiro do poder global, movimentação que pode contribuir com a redução das desigualdades, da fome e dos efeitos das mudanças climáticas em todo o planeta.

O presidente brasileiro também questionou o dólar como moeda dominante no comércio mundial e propôs a utilização de uma moeda comercial, além do dólar para fortalecer e incentivar novas relações entre os países. Além de exaltar a importância do banco dos Brics como alternativa ao modelo de financiamento imposto pelos países ricos às nações mais pobres, Lula defendeu a reforma do FMI e do Banco Mundial, e falou em usar “de maneira criativa” o próprio Brics e o G20 para reforçar os temas prioritários para o mundo em desenvolvimento na agenda internacional.

Ainda em Xangai, participei da comitiva do presidente Lula ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Huawei. A empresa é uma fornecedora global de tecnologia de soluções de informação da indústria e das comunicações, e a conversa lá foi sobre parcerias e soluções em 5G, telemedicina, educação e conectividade. Após isso, visitamos a Suzano, empresa brasileira de produção de celulose de eucalipto e líder mundial no mercado de papel. Importantes visitas para fortalecermos a parceria Brasil e China, e conhecermos mais sobre o maior mercado de inovações e tecnologia. Uma viagem para lá de proveitosa.

A ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) participou nesta 5ª feira (13.abr.2023) de cerimônia que celebra sua posse no NBD (Novo Banco de Desenvolvimento), o Banco dos Brics –cargo que a petista já ocupa desde 28 de março. A petista declarou que a inclusão e a desigualdade são o "desafio central" dos países integrantes do bloco econômico. "Outra prioridade será promover a inclusão em toda e qualquer oportunidade que tivermos. A inclusão e a questão da desigualdade são desafio central dos países Brics. O NBD apoia projetos que sejam críticos. Portanto, para reduzir a desigualdade e melhorar o padrão de vida das imensas comunidades pobres e excluídas, garantindo acesso à moradia, educação e saúde".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da cerimônia de posse de Dilma Rousseff (PT) à presidência do NBD (Novo Banco de Desenvolvimento), o Banco dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Ao discursar, disse que esse é um momento de "importância histórica". Lembrou que a aliada faz parte de uma geração que lutou pelo "sonho de um mundo melhor".

14
Abr23

Em Pequim, Lula se encontra com Xi Jinping e defende maior 'equilíbrio da geopolítica mundial'

Talis Andrade
 
 
Movimento de aperto de mãos com bandeiras da China e do Brasil
O presidente chinês, Xi Jinping, e o presidente brasileiro, Lula, em Pequim. 14/04/2023
O presidente chinês, Xi Jinping, e o presidente brasileiro, Lula, em Pequim. 14/04/2023 © Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi recebido na tarde desta sexta-feira (14) pelo líder chinês, Xi Jinping. O encontro entre os dois líderes é o ponto alto da visita do chefe de Estado brasileiro a Pequim. Antes da reunião com Jinping, Lula esteve com o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji, no Grande Palácio do Povo, sede do governo chinês.

No encontro com Leji, Lula ressaltou o interesse do Brasil em estreitar os laços com Pequim: "Queremos elevar o patamar da parceria estratégica entre os dois países, ampliar fluxos de comércio e, junto com a China, equilibrar a geopolítica mundial". 

O presidente brasileiro lembrou que o país asiático foi um parceiro essencial para a fundação do grupo Brics, que reúne as potências emergentes Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul. Os esforços para intensificar as relações bilaterais para estabelecer uma nova dinâmica do eixo sul-sul foram destacadas por Lula.

"É importante dizer que a China tem sido uma parceria preferencial do Brasil nas suas relações comerciais. É com a China que a gente mantém o mais importante fluxo de comércio exterior", afirmou, acrescentando que, com o país asiático, o Brasil tem sua maior balança comercial.

A China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009. Em 2022, a China importou mais de US$ 89,7 bilhões em produtos brasileiros e exportou quase US$ 60,7 bilhões para o mercado nacional. O volume total comercializado aumentou 21 vezes desde a primeira visita de Lula ao país, em 2004, informou o governo federal.

De acordo com dados oficiais, entre 2007 e 2021, o país foi o quarto principal destino internacional de investimentos chineses. Brasília ainda informa que os setores com maiores aportes chineses foram eletricidade (45,5%), extração de petróleo e gás (30,9%).

O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Assembleia Popular nacional da China, Zhao Leji. 14/04/2023
O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Assembleia Popular nacional da China, Zhao Leji. 14/04/2023© Ricardo Stuckert

 

Equilibrar a geopolítica mundial

Além de reforçar a parceria econômica, Lula pretende também atuar com os chineses em questões internacionais. "Junto com a China estamos tentando equilibrar a geopolítica mundial, discutindo os temas mais importantes", declarou Lula nesta sexta-feira.

Na visita à Assembleia Nacional Popular, o chefe de Estado esteve acompanhado de parlamentares que, com o líder chinês, destacaram a importância de ampliar investimentos e a parceria para o desenvolvimento de projetos em setores como educação e espacial.

Na sequência do encontro com Zhao Leji, Lula e a comitiva participaram de uma cerimônia na Praça da Paz Celestial, depositando flores no monumento Heróis do Povo.

Publica BBC News

Como deve mudar relação do Brasil com a China no novo governo Lula

13
Abr23

Confira lista de políticas públicas e ações realizadas nos 100 dias de governo Lula

Talis Andrade
 
 

Redação VioMundo

 

O mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa hoje 100 dias.

Na manhã de 10/04, o presidente fez reunião ministerial dos 100 dias de governo.

Foi no Palácio do Planalto.

Mais cedo o governo federal divulgou uma lista de políticas públicas e ações já executadas.

“Cerca de 250 itens integram a cesta de políticas públicas e ações realizadas neste primeiro trimestre”, informa.

 

COMBATE À FOME

O Bolsa Família retornou com valor mínimo de R$ 600 assegurado e com uma novidade: um adicional de R$ 150 para cada criança de 0 a 6 anos na composição familiar.

Em março, primeiro mês de pagamentos, mais de 21,1 milhões de famílias, dos 5.570 municípios, receberam um valor médio de R$ 670,33, o maior já registrado na história dos programas de transferência de renda do país.

Além disso, os mais de R$ 14 bilhões de investimento representam o recorde mensal do programa.

A partir de junho, haverá um adicional de R$ 50 para cada dependente entre sete e 18 anos e para gestantes.

Outra ação fundamental para o combate à insegurança alimentar foi o reajuste médio de 36,4% nos repasses dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Com a correção, o orçamento destinado à compra da merenda escolar saltou de R$ 4 bilhões para R$ 5,5 bilhões, garantindo uma maior qualidade nas refeições oferecidas em escolas e creches de todo o país.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que havia sido extinto em 2019, foi restabelecido e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) foi restituída.

Os dois órgãos passam a assessorar o Governo Federal nas ações voltadas ao combate à fome.

 

SAÚDE

Em outra frente do eixo social, a Saúde voltou a ser vista como protagonista.

Neste campo, destacam-se pontos emblemáticos desses 100 dias, como o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, que garantiu R$ 600 milhões em apoio a estados e municípios que aderirem à iniciativa.

A retomada do Mais Médicos para o Brasil assegurou a abertura de 15 mil vagas e espera fixar até o fim do ano 28 mil profissionais em todo o país, principalmente em áreas de extrema pobreza.

Já o Movimento Nacional pela Vacinação foi retomado com uma grande campanha para ampliar as coberturas de todas as vacinas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Governo Federal assegurou ainda o auxílio financeiro às 3.126 entidades privadas sem fins lucrativos, incluindo as Santas Casas, que complementam o SUS em 1.738 municípios.

Os recursos serão aplicados para custeio de serviços prestados por essas entidades que complementam o SUS até o limite de R$ 2 bilhões.

 

HABITAÇÃO

O Minha Casa, Minha Vida retornou para encarar a questão do déficit habitacional e restabelecer a Faixa 1, de imóveis subsidiados para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Foram entregues 5.693 moradias em 14 municípios de oito estados e anunciada a retomada de obras de mais de 6,5 unidades.

A meta do Governo Federal é contratar 2 milhões de moradias até o fim de 2026.

 

INFRAESTRUTURA

A duplicação da BR-101 em Sergipe marcou a discussão sobre a retomada de 14 mil obras que estavam paralisadas em todo o país, mais de quatro mil só na área de educação.

Apenas em 2023, o Ministério dos Transportes investirá mais de R$ 23 bilhões nas 27 Unidades da Federação. O volume supera os R$ 20 bilhões investidos pela gestão anterior em quatro anos.

 

EDUCAÇÃO

O Governo Federal reajustou em até 200% as bolsas de estudo, pesquisa e formação de professores e estudantes, incluindo graduação, pós-graduação, iniciação científica e a Bolsa Permanência.

O piso salarial de professores da educação básica foi reajustado em quase 15%, com vencimentos passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

O presidente Lula reafirmou o compromisso de retomar o diálogo e os encontros anuais com reitores de universidades e institutos federais e recebeu representantes de mais de 100 instituições de ensino superior no Palácio do Planalto.

 

PACTO FEDERATIVO

Nas relações políticas, o Pacto Federativo, que havia sido completamente desmantelado nos últimos quatro anos, foi retomado.

O Palácio do Planalto recebeu por três vezes governadores e abriu as portas para prefeitos de todo o país, de modo que estados e municípios tenham voz na formulação das políticas.

Um dos retratos disso é a implementação da plataforma Mãos à Obra, em que gestores municipais indicam investimentos prioritários para recebimento de recursos federais.

 

SEGURANÇA

Além do desafio enfrentado no dia 8 de janeiro com os ataques antidemocráticos ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, a Segurança também passou por ajustes importantes nesses 100 primeiros dias com o relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Destinado à prevenção, controle e repressão da criminalidade e atuando contra a violência em raízes socioculturais, o Pronasci articula ações de segurança pública e das políticas sociais.

Trata-se de um amplo projeto executado pela União em cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios, que já conta com R$ 700 milhões assegurados para investimentos em ações voltadas à prevenção, controle, segurança pública e repressão da criminalidade e combate ao feminicídio.

Diante da crise de segurança no Rio Grande do Norte, a Força Nacional foi acionada e mais de R$ 100 milhões em recursos foram destinados ao estado.

 

MEIO AMBIENTE

A proteção à Floresta Amazônica e demais biomas brasileiros, as ações de combate às mudanças climáticas e os trabalhos voltados à transição para uma economia verde, sustentável e de baixo carbono passaram a estar no topo das prioridades dos 100 primeiros dias, numa guinada de curso em relação às políticas adotadas nos últimos quatro anos.

O Fundo Amazônia, parado desde 2019, foi reativado por meio de decreto assinado já no dia 1º de janeiro.

A partir daí, o Governo manteve contatos com representantes internacionais de países como Noruega, Alemanha e Estados Unidos, que apoiaram a iniciativa e sinalizaram investimentos.

O aumento da Fiscalização de Barragens de Mineração, o combate ao garimpo ilegal e a quitação da dívida de Itaipu, em fevereiro, são outros exemplos conectados ao setor.

 

POVOS INDÍGENAS

O principal desafio nesse período foi a ação de socorro diante da grave crise humanitária do povo Yanomani, em Roraima.

O presidente Lula editou decreto que criou o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das populações em território Yanomami e o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional diante da necessidade de ação urgente frente à crise.

A partir daí, diversas ações de amparo em áreas como saúde, segurança alimentar e segurança pública foram tomadas para promover o socorro e a assistência ao povo Yanomami e a retirada dos garimpeiros ilegais.

O presidente também se comprometeu com a política de demarcação de terras indígenas em visita à Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

 

COMBATE AO RACISMO

O combate ao racismo foi intensificado com uma série de iniciativas, em que se destacam a publicação da Lei nº 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo, e do decreto que determina a reserva de 30% de cargos de confiança para pessoas negras em cargos em comissão e funções de confiança da administração federal.

O prazo para que a Administração Pública alcance os percentuais é 31 de dezembro de 2025.

 

EQUIDADE ENTRE HOMENS E MULHERES

Entre as múltiplas políticas públicas anunciadas para promover a igualdade de gênero, destacam-se o projeto que institui a Lei de Igualdade Salarial e Remuneratória entre Mulheres e Homens que exerçam a mesma função e o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que visa assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual no Sistema Único de Saúde.

O pacote de ações contou, ainda, com o Programa Mulher Cidadã, voltado à promoção da cidadania fiscal e de capacitação a mulheres empreendedoras em situação de vulnerabilidade ou de risco social.

No esporte, o avanço ficou por conta de um Projeto de Lei que visa alterar o Bolsa Atleta para resguardar os direitos das mulheres gestantes e no puerpério.

As mudanças nas normas do programa garantem que as atletas recebam até 15 parcelas mensais sucessivas do benefício, mesmo afastadas de competições.

 

POLÍTICA EXTERNA

Recuperar o prestígio do Brasil e fazer o país voltar a ter protagonismo no cenário internacional foi o esforço do Governo Federal nesses 100 primeiros dias.

O presidente Lula visitou a Argentina e o Uruguai, onde se reuniu com os Chefes de Estado dos dois países com o intuito de discutir parcerias comerciais, questões ambientais e o fortalecimento do Mercosul.

Esteve reunido com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em Washington, e teria visitado a China se não fosse impedido por um problema de saúde.

Além disso, o presidente recebeu no Palácio do Planalto diversos líderes estrangeiros, como o primeiro-ministro alemão, Olaf Scholz, a chanceler francesa, Catherine Colonna, e conversou por telefone com dezenas de presidentes e líderes mundiais, como Volodymyr Zelensky, da Ucrânia; Andrés Manuel López Obrador, do México; e Emmanuel Macron, da França.

Nas conversas, o presidente levantou a bandeira de uma mobilização mundial em torno da paz entre Ucrânia e Rússia.

Cem dias do governo Lula

 
 
13
Abr23

"Brasil está de volta à cena internacional", diz Lula na China em posse de Dilma no Banco do Brics

Talis Andrade

O presidente iniciou sua agenda oficial nesta quinta-feira (13) com uma visita ao centro de pesquisa e desenvolvimento da marca Huawei, uma das principais empresas de tecnologia chinesas, e se reunirá com importantes empresários do país. À noite, Lula terá um encontro e um jantar com o Secretário-Geral do Partido Comunista em Xangai, Chen Jining.

Lula e Dilma em Xangai, durante a cerimônia de posse de Dilma Rousseff no Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como o Banco dos Brics,
Lula e Dilma em Xangai, durante a cerimônia de posse de Dilma Rousseff no Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como o Banco dos Brics,© Ricardo Stuckert

 

O primeiro compromisso de Lula aconteceu em Xangai, com a cerimônia de posse de Dilma Rousseff no Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como o Banco do Brics, grupo formado pelas economias emergentes Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. 

A visita oficial à China, principal parceiro comercial do Brasil desde 2009, estava inicialmente marcada para os dias 25 a 31 de março, mas foi adiada devido a uma pneumonia de Lula, de 77 anos.

Em um discurso de cerca de meia hora, Lula disse que o tempo em que o Brasil esteve ausente das grandes decisões internacionais ficou no passado. "Estamos de volta ao cenário internacional após uma inexplicável ausência. Temos muito a contribuir com questões centrais do nosso tempo, a exemplo da mitigação da crise climática, do combate à fome e da desigualdade", frisou. 

"É inadmissível que a irresponsabilidade e a ganância de uma pequena minoria coloquem em risco a sobrevivência do planeta e de toda a humanidade. O Brasil está de volta com a disposição de contribuir novamente para a construção de um mundo mais desenvolvido, mais justo e ambientalmente sustentável", afirmou o presidente, dizendo que gostaria de compartilhar a "experiência de desenvolvimento econômico e inclusão social" aplicada por ele e a ex-presidente Dilma Rousseff em seus governos.

Lula também lembrou que as mudanças climáticas, a pandemia e os conflitos armados "impactam negativamente as populações vulneráveis e os objetivos de desenvolvimento sustentável passam por graves retrocessos." Por isso, frisou o presidente, muitos países em desenvolvimento "acumulam dívidas impagáveis."

Neste contexto, ressaltou Lula, a criação do NDB (Novo Banco de Desenvolvimento) foi um marco na atuação conjunta dos países emergentes, "por suas dimensões, tamanhos de suas populações, pesos de suas economias e influências que exercem em suas regiões e no mundo." 

De acordo com Lula, "a falta de reformas efetivas das instituições financeiras tradicionais limitam o volume e as modalidades de crédito dos bancos já existentes. Pela primeira vez, um banco de desenvolvimento de alcance global é estabelecido sem a participação de países desenvolvidos em sua fase inicial, livre das amarras e constitucionalidades impostas pelas instituições tradicionais", ressaltou.

"Fim da submissão dos países em desenvolvimento"

Isso possibilita financiar projetos com moedas locais. "Não queremos ser melhor do que ninguém. Queremos as oportunidades para expandir nossas potencialidades e garantir aos nossos povos dignidades, cidadania e qualidade de vida. Por isso, além de continuar trabalhando pela reforma do FMI, da ONU e do Banco Mundial, e pela mudança das regras comerciais, precisamos usar de maneira criativa o G-20, que o Brasil presidirá em 2024, e os BRICS, em 2025", disse. Ele salientou que o Banco dos BRICS representa o "fim da submissão" dos países em desenvolvimento às instituições internacionais.

"Estou certo de que a experiência da presidenta Dilma ao governar o Brasil, se renovará à frente desse importante instrumento para o desenvolvimento dos países", acrescentou Lula, dizendo que sua presença representa o compromisso com os Brics. "Fico feliz por ter uma mulher à frente desse banco: uma mulher forte e com muita experiência", disse. Lula conclui dizendo que a criação de um Banco do Sul "era um sonho" que ele teve nos oito anos à frente da presidência.

Em seu discurso de posse na presidência do NDB, Dilma Roussef destacou o projeto de reforçar o uso de outras moedas além do dólar nas transações internacionais. "Vamos desenvolver modelos de financiamento inovadores, capazes de alavancar recursos públicos e privados para obter o máximo impacto. Captaremos recursos dos mais diversos mercados mundiais, em diferentes moedas, como o renmimbi (yuan), o dólar e o euro. Buscaremos ainda financiar nossos projetos em moedas locais, privilegiando o mercado doméstico e diminuindo a exposição às variações cambiais."

Visita a Pequim

Na noite desta quinta-feira, o presidente brasileiro viaja para Pequim, onde se reunirá com o chinês Xi Jinping, nesta sexta. Na pauta, está o reforço das relações bilaterais, com a expectativa de firmar cerca de 20 acordos em diversas áreas, em especial em áreas como tecnologia, infraestrutura e energia. Os dois líderes também devem abordar o conflito na Ucrânia, em que o Brasil tem tentado se inserir num papel de mediação. 

A comitiva brasileira em Pequim reúne 40 autoridades, entre as quais oito ministros, além de dezenas de empresários.  Antes de deixar o Brasil, Lula disse que planejava convidar o presidente Xi para uma visita ao país, "para mostrar os projetos que temos de interesse de investimento dos chineses".

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13
Abr23

Lula na China: Nova Rota da Seda e semicondutores são ponto alto da negociação comercial

Talis Andrade

Lula 100 dias

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RFI - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca nesta quarta-feira (12) na China para uma viagem com importante peso diplomático para o Brasil, mas também para os negócios. Pequim é o maior parceiro comercial de Brasília há 14 anos e a comitiva brasileira, formada por 40 autoridades, entre elas oito ministros e cinco governadores, espera fechar cerca de 20 acordos bilaterais em áreas como agricultura, investimentos, ciência, tecnologia e meio ambiente, entre outras.

A viagem deveria ter ocorrido em meados de março, mas foi cancelada para Lula tratar uma pneumonia. Nas áreas comerciais mais sensíveis, a presença pessoalmente do chefe de Estado e seu gabinete se mostra determinante. É por isso que, na visão do pesquisador associado do FGV-Ibre Livio Ribeiro, especializado em economias emergentes e em particular a chinesa, a volta do Brasil às negociações multilaterais, após quatro anos de afastamento durante o governo de Jair Bolsonaro, é o aspecto mais relevante desta visita a Pequim.

"Por uma escolha de Estado, nós saímos da mesa. Essa escolha teve custos, e agora estamos voltando à mesa e isso é extremamente importante, na minha opinião. Segundo ponto é que eles tenham uma discussão de vários acordos e medidas nas áreas de economia e finanças”, ressalta.

"Quando a gente olha a pluralidade da comitiva, com vários temas ao mesmo tempo, faz sentido na medida em que passamos tanto tempo sem jogar esse jogo. Tudo está sendo colocado na mesa ao mesmo tempo. E tradicionalmente na China, os ritos importam muito – até mais para os chineses do que para a gente. Assim sendo, a presença do presidente muda o nível da discussão e faz toda a diferença”, salienta Ribeiro, que também é sócio da consultoria BRCG.

Entrada do Brasil na Cinturão e Rota

Antes de viajar, Lula declarou a jornalistas que vai convidar o líder chinês Xi Jinping para visitar o Brasil, acrescentando que deseja “fazer investimentos que signifiquem algo novo, como rodovias, hidrelétricas". Para a China, um aspecto crucial da pauta bilateral é a negociação sobre a inclusão do Brasil no megaprojeto chinês Cinturão e Rota, conhecido como Nova Rota da Seda, mas o tema é alvo de divergências dentro do próprio governo.

Quase todos os países da América Latina, incluindo Argentina e Chile, já fazem parte do plano de investimentos em infraestruturas para facilitar o escoamento da produção e a conexão entre os continentes.

“Tem muito preconceito e desconhecimento sobre o que significa de fato a iniciativa. Ela deve ser entendida como um mecanismo de promoção do poder econômico chinês. Vários países tiraram benefícios dela”, afirma. “Eu vejo com bons olhos que se possa cogitar a possibilidade de entrarmos na Cinturão e Rota e que se possa receber dinheiro dos bancos de fomento chineses. Isso é se subjugar ao imperialismo chinês? Não. Isso é reconhecer a importância desse ator no mundo e para a gente”, avalia.

Planta de produção de semicondutores: um tema sensível

Outro tema delicado na agenda é a possível instalação, no Brasil, de uma planta de produção de semicondutores chineses – uma pauta urgente para Pequim desde que os Estados Unidos decidiram restringir as exportações desse componente, indispensável para a produção de chips eletrônicos, para a China. O tema está no foco das divergências entre Washington e Pequim no governo de Joe Biden.

"O objetivo da China é ser autônoma em relação aos semicondutores americanos, portanto ela quer produzi-los no território chinês, mas também se espalhar pelo mundo. As negociações com o Brasil estão ocorrendo para Pequim poder produzi-los em solo brasileiro”, nota a economista Mylène Gaulard, professora associada da Universidade de Grenoble e especialista nas economias brasileira e chinesa, em entrevista à RFI.

O Brasil desempenha um papel importante para a industrialização da China – na pauta de importações, Pequim compra principalmente minério de ferro e petróleo do Brasil, mas também soja e outras matérias-primas para alimentar a população urbana, que disparou desde os anos 2000. Na mão inversa, o Brasil importa principais bens industrializados.

A balança comercial é favorável ao Brasil: em 2022, a China importou mais de US$ 89,7 bilhões em produtos brasileiros e exportou quase US$ 60,7 bilhões para o mercado nacional. O volume total comercializado aumentou 21 vezes desde a primeira visita de Lula ao país, em 2004, informou o governo federal.

Na área de tecnologia, é esperada a conclusão de um acordo para a construção do sexto satélite CBERS, em parceria entre os dois países e que, desta vez, permitirá o aperfeiçoamento do monitoramento dos biomas brasileiros, como a Amazônia.

 

A agenda oficial de Lula começa na quinta, em Xangai, onde vai participar da cerimônia de posse de Dilma Rousseff como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), popularizado como Banco dos Brics. A petista já assumiu o cargo em março, mas o evento foi adiado para poder contar com a presença de Lula.

O ponto alto da viagem é na sexta, quando Lula vai se reunir com o presidente chinês, Xi Jinping.

03
Abr23

"Não podemos continuar com a política de juros escorchantes", diz Lula

Talis Andrade
 
Charge: Malhação do Judas… | Pádua Campos
 
 

"Não podemos continuar com a política de juros escorchantes", diz Lula

 
 

Roberto Campos Neto o exemplo máximo da usura, avareza, especulação, ganância, juros altos, mesquinhez, onzena, agiotagem, exploração, especulação, cobiça.

Um ávido, cainho, canguinhas, canhengue, cauila, cauira, chifre de cabra, cúpido, fominha, forra-gaitas, forreta, futre, harpagão, manicurto, mão de finado, mão de leitão, lanterna na popa, prestamista, interesseiro, ambicioso, intrigante, bisbilhoteiro, abutre, mexeriqueiro. 

No Brasil sem lei, todo agiota enriquece com os altos juros e comprando dólar, e logo se transforma em acafelador, achegador, espetador, formolizador, labrador, pinguim-imperador, pregador, mão invisível, mão leve, comedor de ouro, traficante de moedas, trapaceiro, fraudador,  embusteiro, espertalhão, pirata, velhaco, vendilhão. 

Um Ali Babá que encontrou sua caverna, um paraíso para esconder seus tesouros, um centro financeiro offshore, um paraíso fiscal que cobra menos impostos e garante sigilo bancário. 

O Banco Central bem representa a caverna compradora de ouro, ouro de má fama.

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O presidente Lula voltou a criticar a abusiva taxa de juros mantida pelo Banco Central, de 13,75% ao ano, e afirmou que o patamar da Selic está diretamente ligado à melhoria - ou não - da vida da população brasileira.

Declaração foi dada em vídeo - obtido por Igor Gadelha, do Metrópoles - enviado por Lula ao lado do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), a membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o chamado "Conselhão". 

O BC continua dirigido por um bolsonarista, escolhido pelo Paulo Guedes, um ministro da Fazenda, da Economia que, safada e absurda e traçoeiramente possui empresa offshore que tem o dólar como moeda. 

Roberto Campos Neto presidente do Banco Central, um quinta-coluna, um sabotador da política econômica do presindente Lula, que pretende colocar o pobre no orçamento, uma política social de combate à miseria, à fome, ao desemprego. Uma política que protege os sem terra, os sem teto, os sem nada.

"Nós vamos criar as condições para o Brasil voltar a crescer, vamos criar condições para o Brasil voltar a gerar emprego, vamos criar as condições para o Brasil voltar a melhorar a qualidade do povo brasileiro, e quando digo ‘povo’ é melhorar a qualidade de vida do empresário, do trabalhador, da classe média, da pessoa que está desempregada, porque vai ter emprego. Sobretudo, vamos melhorar a situação de crédito no Brasil. Esse é um compromisso. Nós não podemos continuar com a política de juros escorchantes, que não permitem que o empresário tenha acesso a crédito nesse país. Sem crédito não há investimento, sem investimento não há crescimento, sem crescimento não há emprego, sem emprego não há melhoria de vida do povo brasileiro", disse.

Servidão, trabalho escravo, moradia em área de risco, filhos da rua sem escola, sem futuro. Vida severina nunca mais. Fora Roberto Campos sabotador inimigo do povo!

 
Doutor Matemático: Calculando juros simples e juros compostos
 
31
Mar23

Manifestação por golpe militar é crime, mesmo desarmada

Talis Andrade

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Por Fernando Augusto Fernandes

 

A democracia fez o novo presidente da República eleito, Lula, por mais de 60 milhões de votos, derrotando Bolsonaro, que obteve pouco mais de 58 milhões de votos. Mas, terminada a eleição, se viu grupos nas ruas pedindo golpe militar.

Tratei, no artigo "Homicídio terrorista: assassinato por ódio de um integrante do PT", da necessidade de aperfeiçoamento da legislação de defesa do Estado democrático de Direito, para inclusão das motivações políticas. Continuo a defender a necessidade de modificação da lei.

Bolsonaro, no seu discurso irônico e perdedor, mantém esse movimento golpista ao assim se manifestar: "Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir…."

A Lei nº 14.197/21, inclusive aprovada por Bolsonaro, traz definição de crimes contra "o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, com emprego de violência ou grave ameaça" — é o que cita o Artigo 359-L, com pena de reclusão de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência. E o Artigo 359-M — tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído — prevê pena de reclusão, de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência [1].

Atos que não usam a violência, mas ameaçam a democracia com pedidos de uso de violência pelas Forças Armadas, também são crime.

Há previsão legal do crime de "incitação ao crime" do D.L. nº 2.848, e o parágrafo único dos Artigos 286 e 287, que prevê a criação de "animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade", é bem claro e objetivo (2).

Essas "manifestações" se iniciaram bloqueando estradas em todo o país. As manifestações ofenderam o direito de ir de vir constitucionalmente, conforme o inciso XV do Artigo 5 — é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens [3].

Elas se desdobraram, após omissão e participação de agentes do Estado, em frente a quartéis do Exército. Apesar da garantia constitucional de livre reunião do Artigo 5 no termo XVI [4]. Também podemos incluir as práticas do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, os Artigos 319 e 320. [5].

De toda forma, o Judiciário precisa ser instado a proibir tais manifestações, que desvirtuam a ordem constitucional. Evidente que elas não estão isentas de proibição, conforme cita o Artigo 5 nos termos constitucionais, XVIII, XIX e XXXV [6].

Para advogados que eventualmente postam, participam ou incentivam, tais atos devem ser punidos. É dever, pelo artigo 2º do Código de Ética: "V – contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis". O artigo 34 veda advogar contra literal disposição de lei (VI - advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior) [7].

Aqueles advogados que se referem à decisão do STF no caso Lula — que anulou seus processos — com deselegância e desrespeito, postando, falando em público descumprem o dever de zelar pela justiça (XIII - fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes). Acima de tudo, advogado que incentiva, participa ou divulga atos antidemocráticos mantém atividade incompatível com a advocacia (XXV - manter conduta incompatível com a advocacia).

O incentivo de golpe militar é crime, mesmo sendo desarmado! A tentativa é crime contra o estado democrático. A omissão de atitudes ou a participação prevaricação. Aos advogados, infração ética.

Todos que desrespeitam a constituição devem ser punidos. Se agentes públicos, demitidos ou exonerados. Os demais, impedidos de participar de concurso público. Os advogados, suspensos por processo ético na OAB. Não é possível deixar de aplicar as punições com as leis vigentes

_____________________________________

[1] https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.197-de-1-de-setembro-de-2021-342334198

[2] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

Incitação ao crime

Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência);

Apologia de crime ou criminoso

Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

[3] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

[4] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

[5] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: (Vide ADPF 881) Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.). Além indulgência criminosa em relação àquele superior hierárquico que não tomar providências quanto aos que praticarem crimes (Condescendência criminosa).

Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.)

[6] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

[7] https://www.oab.org.br/content/pdf/legislacaooab/codigodeetica.pdf

25
Mar23

As armadilhas para Lula

Talis Andrade

Renato Aroeira

Banco Central Codependente

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A economia é o ponto chave da armadilha colocada para o governo Lula

porJean Marc von der Weid /A Terra É Redonda

 

A economia

Há um consenso entre os economistas de que a herança maldita do governo de Jair Bolsonaro é um desafio gigante em si mesma. O executivo está horrivelmente fragilizado em todos os seus instrumentos de ação. Faltam quadros e equipamentos em toda parte, os salários em setores vitais estão super comprimidos, organismos de controle estão sucateados. Só para recuperar a capacidade operativa, que mesmo em seus melhores momentos era carente, vai ser necessário investir muito.

Por outro lado, a infraestrutura de utilidade pública também está sucateada, com centenas de milhares de quilômetros de rodovias em condições precárias, milhares de obras paradas e/ou mal concebidas, investimentos em geração de energia e saneamento paralisados. Isto é só uma pequena amostra. A lista é longa e a superação do desgaste e dos atrasos vai ser cara.

A economia, de modo geral, vai se recuperando devagar e em sentido discutível, do ponto de vista social e ambiental. Inúmeras fábricas, grandes, médias e pequenas foram fechadas e a saúde financeira das empresas abalada, haja visto o escândalo das Lojas Americanas, premiada como modelo de gestão. A participação da indústria na economia vem caindo há tempos, mas levou um baque mais forte nos últimos 10 anos.

Crescem serviços precários, sem qualificação profissional e com remuneração baixa. O setor de construção civil vem retomando algum fôlego recentemente, mas não por acaso, vem privilegiando o setor mais rico. O déficit habitacional gigante está longe de estar equacionado e um novo Minha Casa, Minha Vida vai ter que ser muito turbinado, além de ter que se adaptar a uma lógica de sustentabilidade no desenho urbano que não foi a tônica do seu antecessor.

O que segue rentável e crescendo é o extrativismo e o agronegócio. No primeiro, as atividades ilegais de garimpo e extração de madeira vão ter que ser combatidos (ver adiante) e isto vai representar um freio nesta economia criminosa. Mas a atividade mais importante, a mineração legal, também poderá sofrer inibições, se o governo fizer o que tem que ser feito e obrigar as empresas a cuidar dos riscos ambientais de suas atividades. Nem Lula, nem Dilma Rousseff tentaram botar freios na expansão desenfreada das minas de todo tipo durante os seus governos, com uma legislação frouxa e uma vigilância mais frouxa ainda. Sorte deles que os desastres ocorreram nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, mas eles têm uma parte da culpa.

Como setor apontado como o mais dinâmico da nossa economia nos últimos 30 anos, o agronegócio é um capítulo à parte e que será discutido mais a fundo em outro artigo dessa série. Neste momento o que cabe lembrar é que as condições internacionais que permitiram a expansão inédita deste setor não devem se manter nos próximos anos. Os custos de produção, que vem em processo de ascenso há tempos, tendem a se acelerar, enquanto as restrições dos importadores para produtos oriundos de desmatamento ou do emprego de transgênicos e agrotóxicos tendem a aumentar. O freio nas economias dos países importadores, China e Europa em primeiro lugar, também devem colocar um efeito inibidor para a manutenção da expansão notável do nosso agronegócio. Agregue-se a isso, o aumento do custo Brasil, em particular no que tange o transporte terrestre e o funcionamento dos portos, para que possamos dizer que não teremos a repetição do dinamismo recente neste setor.

Para resumir, temos uma economia que anda de lado, tem problemas estruturais não resolvidos, com baixo nivel de investimentos e uma conjuntura internacional que tende a se manter em banho maria ou em recuperação bem lenta nos próximos anos.

Como o governo Lula pretende dinamizar a economia para ampliar e melhorar a qualidade do emprego, aumentar os salários e a renda dos trabalhadores? Como vai melhorar as condições de vida e o nível do consumo? Como vai enfrentar a brutal desigualdade na distribuição de renda que hoje inibe a expansão do mercado interno?

As ideias genéricas avançadas sobretudo pelo presidente do BNDES, Aluísio Mercadante, apontam para o financiamento de pequenas e médias empresas, o que é uma boa ideia para aumentar a demanda da mão de obra, hoje no desemprego e no subemprego, já que são elas as que oferecem mais vagas por real investido. É um avanço em comparação com os programas dos “campeões nacionais” dos governos petistas anteriores. Investir na economia verde também é um bom princípio, mas é preciso saber o que isso significa concretamente. Vamos colocar recursos na substituição do uso de combustíveis fósseis? Na eliminação de perdas energéticas de todo tipo? Na diminuição do uso de adubos químicos e agrotóxicos na produção de alimentos? Não há um plano de governo claro, nem na campanha eleitoral, nem na transição, nem até agora.

O governo está concentrado ainda em buscar os meios para investir, sem definir exatamente em que. A meu ver, isto é um erro porque significa discutir a reforma tributária apenas em termos de aumentar o cacife do executivo e de sua capacidade de investimento. Como já escrevi antes, este vai ser um debate crucial e ele está sendo travado sem o argumento do emprego futuro dos novos recursos que o governo vai buscar. Há uma ênfase no financiamento dos programas sociais e este é um objetivo importante e que tem que ficar muito claro para todos os contribuintes.

Há também referência à questão da justiça redistributiva e isto não está tão claro para o público em geral. Mas se deixarmos o debate da reforma ficar centrado apenas na racionalização dos inúmeros impostos, estaremos agradando as empresas. No entanto, estas não deixarão de urrar se houver algum movimento de aumento de impostos nesta racionalização. Esta é a reforma que o Lira quer colocar em votação. O que ele não quer, é ver o aumento das taxas para os mais ricos, em particular para os rentistas da economia financeira. O que dificulta fazer uma verdadeira e necessária reforma tributária aliviando os mais pobres e exigindo muito mais dos mais ricos é que os parlamentares fazem parte do bloco do andar de cima e teriam que pagar mais do que hoje desembolsam. Vai ser preciso muita pressão sobre o Congresso.

Se o governo quiser mobilizar a opinião pública para apoiar a reforma tributária ele vai ter que mostrar a importância dos recursos para tocar a economia e montar um programa onde o homem/mulher comum possa encontrar uma resposta concreta para suas preocupações quotidianas. Ou seja, precisamos de um programa que, claramente, se dirija para prover as necessidades do povo em alimentação, moradia, educação, saúde, emprego, saneamento, acesso à água, transporte, energia, lazer e cultura.

A discussão em curso sobre a taxa de juros está mal explicada. Baixar a Selic é uma necessidade admitida por quase todo mundo, até o setor bancário, embora da boca para fora. Mas, no passado, isto não teve qualquer efeito maior nas taxas de juros pagas pelas pessoas, no cartão de crédito, no cheque especial (em extinção), nos crediários das lojas. Com 70% da população com atrasos nos pagamentos das contas e um terço destes inadimplentes, são estes juros escorchantes os que interessam e não a abstração econômica (para o grande público) da Selic.

Anistiar as dívidas dos mais pobres é uma medida paliativa, embora necessária. Sem uma reforma bancária de fundo que baixe as taxas de juros para o consumidor, o reindividamento vai acontecer paulatinamente. A argumentação dos bancos em defesa de seus juros estratosféricos, os maiores do mundo, não se sustenta. Seria um spread para cobrir os riscos de inadimplência, mas ele provoca o próprio risco. Aliás, se este argumento se sustentasse, os bancos deveriam reduzir as taxas dos empréstimos consignados para meio por cento ao mês, já que o risco é zero.

A taxa Selic é “justificada” por ser um mecanismo de controle da inflação. Se estivéssemos com uma economia com forte pressão de demanda poderia até ser o caso, embora, tomado isoladamente, este mecanismo de controle tenha um efeito perverso de punir os mais pobres, e, em casos extremos (acredito ser o nosso) mais do que uma inflação moderada o faria. Mas não estamos diante de uma inflação de demanda, com a economia estagnada, a população endividada e os salários comprimidos. No caso dos alimentos, pelo menos, temos claramente uma inflação de custos e um contínuo aumento de preços devido à dolarização da produção do agronegócio e à alta dos preços das commodities no mundo.

Para quem acha que o pesadelo da inflação de alimentos acabou com a queda nos índices do mês de fevereiro, é melhor examinar melhor o quadro mais amplo. As grandes quedas nos preços de alimentos se concentraram nas carnes, em particular a bovina. Isto é um efeito conjuntural da suspensão temporária das exportações para a China, fruto de questões sanitárias. Por outro lado, o fato de que os frigoríficos e criadores se voltaram, por razões contingentes, para o mercado interno, mostra que é perfeitamente possível adotar políticas dirigidas para o abastecimento interno sem que se instale uma crise entre estas empresas. É óbvio que elas têm mais lucros com as exportações, mas são perfeitamente viáveis vendendo para o consumidor nacional.

No meio de tantas questões sobre o presente e o futuro da economia, o debate sobre a “autonomia” do Banco Central é quase obsceno. Para começar, o Banco Central foi declarado autônomo em lei com um único objetivo: tirar o controle da economia monetária das mãos do executivo. Tudo bem, tiraram. E quem controla o Banco Central? Um corpo de funcionários, na sua maior parte vinculados historicamente ao setor financeiro. Em outras palavras, a autonomia em relação ao poder executivo é trocada pela subordinação a um setor da economia, os bancos e financeiras.

Os burocratas de plantão se mostram fiéis às suas origens e interesses. Haja vista a oposição do atual presidente do Banco Central, tanto às pressões eleitoreiras de Jair Bolsonaro no ano passado como as de Lula este ano. Os bancos agradecem e os rentistas também. Entre parênteses, sei que nem todo aplicador em papéis do governo é um desalmado sugador das economias do povo. A grande maioria são pequenos aplicadores que buscam a proteção de suas parcas economias.

Mas o grosso, e bota grosso nisso, dos detentores de títulos do governo são grandes bancos e financeiras. Este mecanismo de financiamento do Estado através de títulos do governo, não tem nada de errado, intrinsecamente. O complicador é quando ele passa a ser utilizado como um enxugador de moeda a pretexto de controle de inflação, em qualquer circunstância, seja qual for o diagnóstico sobre a natureza desta inflação.

A autonomia do Banco Central é uma aberração. Os mecanismos de gestão da economia não podem ser fatiados entre agentes diferentes que podem estar em contradição, como é o caso aqui e agora. É uma jabuticaba brasileira (pleonasmo), salvo exceções aqui e ali e que eu gostaria de estudar, como no caso do Chile.

Para resumir, a economia é o ponto chave da armadilha colocada para o governo Lula. É o típico enigma da Esfinge: “decifra-me ou te devoro”. Se Lula não conseguir reanimar a economia e, mais ainda, se não conseguir reanimá-la na direção correta, ele vai naufragar no governo, por mais que faça bons programas sociais, por mais que reestruture o Estado dilapidado por Jair Bolsonaro, por mais que defenda as instituições democráticas, por mais que proteja o meio ambiente, a cultura, as mulheres, os negros e os LGBTQIA+.

E para fazer isso, Lula depende apenas, por enquanto, de um congresso hostil, de uma classe dominante tacanha e de uma imprensa que vive no passado, com cacoetes de um neoliberalismo abandonado até pelos seus patronos, os americanos. Haja visto o orçamento de Joe Biden, com trilhões de investimento estatal para recuperar a economia. Se prevalecesse a versão tupiniquim do estado mínimo, os EUA estariam falidos.

A questão ambiental

Embora o acordo entre Lula e Marina Silva tenha colocado a questão ambiental como um “tema transversal”, atravessando todas as decisões de governo, tanto as convicções dos dirigentes petistas como as do próprio Lula, para não falar de atores menores de outros partidos, apontam para a repetição dos problemas do primeiro governo. Este princípio de transversalidade já tinha sido enunciado em 2003 por Marina Silva e foi sendo ignorado enquanto ela esteve no governo e abandonado, sem remorsos, pelos ministros que a sucederam.

Decisões que iam da importação de pneus usados ao investimento na barragem de Belo Monte, passando pela transposição do rio São Francisco e pela liberação dos produtos transgênicos foram tomadas tratorando a ministra, que passou a digerir sapos cada vez maiores e mais nojentos. Vai ser diferente? E por que seria? As convicções de uns e de outros são as mesmas e as pressões econômicas e políticas também. A exceção parece estar colocada no tema do desmatamento e das queimadas, mas este já tinha sido o ponto onde Marina Silva conseguiu mais suporte na sua experiência no governo anterior. Carlos Minc manteve a postura de Marina Silva, mas no governo de Dilma Rousseff ela foi enfraquecida, com o apoio da presidente ao novo Código Florestal.

O tema do aquecimento global está sendo tratado, neste governo, estritamente em relação com o desmatamento. Lula ampliou o escopo da questão ao discursar em Sharm-el-Sheik, propondo o desmatamento zero em todos os biomas. Acho que se deixou levar pelo climão triunfante da sua presença na conferência, pois o mais provável é que tudo fique centrado na Amazônia. Ela é o foco da atenção internacional e os recursos do primeiro mundo para apoiar este objetivo estão sendo, até agora, previstos apenas para este bioma.

Desmatamento zero, mesmo que apenas na Amazônia, já seria um avanço enorme, mas é preciso lembrar que há uma diferença legal importante a ser considerada. O Código Florestal permite que agricultores e criadores, dos grandes empresários do agronegócio até os pequenos produtores familiares e assentados da Reforma Agrária, desmatem áreas de sua propriedade, dentro de determinados parâmetros. A ação contra os desmatamentos e queimadas ilegais tem, obviamente, suporte jurídico, mas eles estão centrados, sobretudo, em áreas devolutas ou nas reservas indígenas ou parques naturais.

Controlar o desmatamento não vai ser fácil, mas os instrumentos jurídicos estão disponíveis. Vai ser preciso reforçar muito o IBAMA e o ICMBio e garantir suporte militar (polícia federal, forças armadas) para a repressão aos ilegais. Diga-se de passagem, não vai haver uma colaboração significativa das polícias militares dos Estados da região. Entre governadores bolsonaristas ou próceres da direita não há qualquer entusiasmo por esta empreitada.

O mesmo raciocínio vale para o controle dos garimpos. Vai ser mais fácil sufocar estes empreendimentos através do controle do mercado do ouro do que pela ação direta nos locais de mineração. A operação em curso no território Yanomami mostra o tamanho do problema, com milhares de faiscadores empregados pelas empresas dos cartéis de criminosos de Rio de Janeiro e de São Paulo sendo expulsos da área manu militari. E, em alguns casos, resistindo à bala. O caso deste território é apenas a ponta do iceberg da garimpagem e a tática dos cabeças do crime é recuar para retomar a empreitada mais tarde. A vigilância vai ter que ser contínua e, para sufocar estes garimpos, o controle dos rios e do espaço aéreo (leia-se marinha e aeronáutica) vai ser essencial.

Se o combate ao desmatamento na Amazônia for levado a sério pelo governo, este tipo de operação aplicado no território Yanomami vai ter que ser ampliado e permanente. E o preço político vai ser grande. Como já apontei em outro artigo, o garimpo ilegal tem agora uma bancada no congresso e a colaboração de governadores envolvidos nesta economia predadora. É uma bancada pequena, reconheço, mas ela tem aliados importantes entre os ruralistas. Estes últimos percebem claramente que o golpe nos garimpeiros aponta para controles no desmatamento ilegal que ferem os interesses do agronegócio.

A bancada ruralista tem uma agenda voltada para ampliar o acesso do agronegócio a terras que são hoje, teoricamente, preservadas e estão prontos para entrar com projetos de lei que os favoreçam ainda mais do que no presente. A aliança com o garimpo vai se dar por interesses comuns. A bancada ruralista inclui diretamente mais da metade da Câmara e pode crescer ainda mais com alianças políticas com outros lobbies. A armadilha do Congresso tem múltiplos interesses que podem se combinar, como ocorre no caso do desmatamento, ou não, como no caso da legislação sobre armas.

A questão ambiental passa por outro choque com o agronegócio e sua representação  no Congresso, a bancada ruralista. A redução do uso de agrotóxicos e de transgênicos é uma pauta dos ambientalistas e dos defensores da saúde pública. Já o agronegócio quer ampliar a velocidade na liberação de novos agrotóxicos e transgênicos, limitando inclusive o papel da ANVISA e entregando os processos para o MAPA. Querem mais do que os milhares de agrotóxicos liberados no governo do energúmeno, muitos deles proibidos nos países onde são produzidos. Os projetos de lei em pauta correm na direção de um ‘liberou geral”, sem restrições. O mesmo se dá em relação aos transgênicos. O agronegócio parece não perceber que a resistência às exportações de commodities agrícolas brasileiras na Europa está se exacerbando. Como vão reagir os negociadores brasileiros do acordo com a União Europeia quando estas cláusulas restritivas vierem à baila? Qual vai ser a posição do governo Lula? Vai defender as exportações do agronegócio poluente?

Até no debate sobre a reforma tributária aparece um contencioso com o agronegócio. Estes setor se beneficia de subsídios de todo tipo, desde eliminação de impostos sobre insumos até reduções ou eliminação de impostos sobre produtos, anistia de dívidas sobre o FUNRURAL nunca pago pelas empresas e pelo pagamento de valores simbólicos no Imposto Territorial Rural. Isto sem falar nas taxas de juros favorecidas nos empréstimos bancários. Tudo isto soma algumas dezenas de bilhões por ano e uma reforma tributária vai ter que eliminar este privilégio.

A questão ambiental, mais precisamente o aquecimento global, passa pela redução paulatina até a eliminação do uso de combustíveis fósseis.  Nos acordos de Paris, os governos acertaram a meta de chegar a 2050 com um consumo de combustíveis fósseis no nível de, se não me engano, o ano de 2000. Esta meta, considerada muito insuficiente por cientistas e ambientalistas, agora está vista como totalmente ultrapassada e o ano de 2030 está sendo proposto como o início impositivo da era do carbono zero, em termos do balanço de emissões e absorções. A pressão pela redução do uso dos combustíveis fósseis vai crescer muito a cada ano.

E o que está discutindo o governo Lula? A proposta em pauta é retomar o controle da Petrobras (parte positiva) para abandonar a paridade com os preços internacionais com a clara intenção de manter baixos os preços da gasolina e do diesel. Todo mundo sabe que a redução do uso de qualquer produto tem a ver com aumento de preços, mas o novo governo, tanto como o anterior, não quer pagar o preço político de desestimular o uso de combustíveis fósseis.

Mas se por acaso ou por pressão interna e externa o governo tentar traçar uma política para a redução dos derivados de petróleo (para não falar do carvão, que continua em uso no Brasil inclusive com projetos de mais centrais de geração de energia elétrica) e sua substituição por energia limpa, o choque com o Congresso, mais uma vez, vai ser duro. E com caminhoneiros, bolsonaristas ou não. E taxistas, motoristas de aplicativos, empresas de ônibus e donos de automóveis.

O enfrentamento da questão da eliminação do uso dos combustíveis fósseis é complexa e exige um preparo da opinião pública e políticas ambiciosas de promoção de outras formas de energia e estratégias de substituição. Não podemos ficar na promoção do uso de lâmpadas de led ou de carros elétricos ou de painéis solares no teto das casas dos mais bem aquinhoados. Ou na regulação da carburagem dos motores a explosão para não jogarem tanta fumaça no ar. Se queremos (e, querendo ou não, teremos de fazê-lo) controlar a emissão de gases de efeito estufa temos que começar por tratar o assunto de forma integrada e propor políticas que respondam à complexidade econômica e social do problema.

Ainda sobre a contribuição brasileira ao aquecimento global, notamos que as emissões de gases de efeito estufa geradas diretamente pelas operações do agronegócio são o segundo fator mais importante no nosso passivo, depois dos desmatamentos e queimadas (também provocados  pelo agronegócio). Tratam-se dos gases oriundos da aplicação de adubos nitrogenados, dos arrozais, do gado bovino (arrotos e flatulências) e do esterco produzido por bovinos, frangos e porcos. Também há emissões de CO2, não tão significativas quanto as anteriores, oriundas do uso de maquinário agrícola e do transporte de safras por caminhões.

Alterar este modelo produtivo não vai ser coisa fácil. Há, no entanto, pelo menos uma janela de oportunidade no curto prazo. O governo deveria olhar para as dificuldades crescentes para conseguir comprar adubos no mercado internacional e propor uma política de substituição de químicos por orgânicos. Estes poderiam ser produzidos em massa com uma política de compostagem de lixo orgânico e de lodo de esgoto. Seria uma política “win-win”, ou seja, só com vantagens, pois daria um salto na questão sanitária e resolveria em boa parte o problema do custo de adubação, e ainda adotando um processo sustentável. E, é claro, reduzindo a emissão de N2O.

Tudo isso não se ganha só com uma política de produção de adubo orgânico. O agronegócio não gosta de mudar os seus padrões, mesmo os piores e até mais caros e arriscados. Vão argumentar que o custo de movimentar toneladas de adubo orgânico é muito maior do que espalhar centenas de quilos de adubos químicos por hectare. Mas não é nada que um bom subsídio (neste caso, justificável) não supere.

Há uma pletora de outros temas na área ambiental, de menor impacto, porém também importantes. Entre outras a questão da poluição por plásticos e espuma de detergentes que estão sufocando rios, lagos e a orla marítima. Ou o descarte de pneus usados. Ou a existência de lixões. Mas o espaço é curto e tratei das questões ambientais mais agudas e abrangentes, mirando nos problemas que o governo vai ter que enfrentar no congresso e na sociedade.

Para ler o primeiro artigo dessa série clique em https://aterraeredonda.com.br/a-armadilha/

Niara contra a desigualdade

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24
Mar23

Alta taxa de juros paralisa a economia e prejudica a vida dos brasileiros

Talis Andrade
(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

 

 

Parlamentares reagiram no Congresso por considerar que a taxa na estratosfera desestimula investimentos, o consumo e a geração de empregos

 

 

Ao manter a taxa básica de juros no pornográfico 13,75%, o Banco Central ignorou os apelos do presidente Lula, centrais sindicais, movimentos sociais e setores empresariais. Com isso, o Comitê de Política Monetária (Copom) desestimula investimentos, o consumo e a geração de empregos.

De acordo com a agência alemã Deutsche Welle (DW), por exemplo, com os juros na estratosfera fica mais caro comprar uma moto ou uma geladeira a prestações.

“A demanda por produtos cai, o que força as empresas a diminuir ou a não aumentar os preços, reduzindo assim a pressão sobre a inflação”, explicou.

Além disso, restrição ao consumo, por sua vez, influencia negativamente no faturamento das empresas, desestimulando novas contratações, sendo as que estão em pior situação podem ser forçadas a demitir.

A decisão deixa o Brasil no topo do ranking global de juros reais. Descontado a inflação, a taxa de juros reais brasileira ficou em 6,94%, seguida do México 6,05% e Chile 4,92%.

No Congresso a reação foi imediata. “Apesar da pressão dos movimentos sociais e populares, o Banco Central manteve a taxa básica de juros em 13,75% – a mais alta do mundo. O povo quer emprego e desenvolvimento, não juros estratosféricos. Seguiremos pressionando até que o BC reveja esta política fracassada, que mantêm milhões na miséria. #JurosBaixosJá”, escreveu no Twitter a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ).

Segundo o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a decisão do Banco Central de manter a Selic em pornográficos 13,75% demonstra a captura do Estado pelo rentismo. “Não há justificativa técnica, não há padrão internacional. O que há é uma espécie de politização às avessas: se o país pede água, o BC dá vinagre. SABOTAGEM!”, reagiu na rede social.

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) classificou a decisão como indecente. “Querem inviabilizar o desenvolvimento do país. O projeto que ganhou as eleições, que foi às ruas, prevê melhoria da vida das pessoas. Isso requer investimento em educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, alimentação. Mas hoje, o presidente do Banco Central, que ninguém sabe quem é, manda mais na economia que o próprio presidente. Isso está de cabeça para baixo”, criticou.

A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, disse ao UOL que a decisão obedece à lógica do presidente da instituição, Roberto Campos Neto, de atender interesses do mercado financeiro em detrimento da geração de empregos e do crescimento.

“Temos juros reais de quase 8% ao ano”, denunciou Gleisi. “Qual é o empresário que vai investir se o dinheiro dele aplicado rende isso?”, perguntou. “Ninguém vai correr risco, o dinheiro fica parado e ele ganha bem, em cima de títulos públicos, de investimentos. Só que quem sofre é o país”, lamentou.

“Isso enfraquece a economia, o crédito e leva para o caminho do desemprego. Temos que ter uma política geradora de empregos, e não geradora de desemprego. Famílias inteiras estão endividadas. A miséria e a pobreza aumentam. O país precisa construir políticas públicas humanitárias para atender a nossa gente tão sofrida”, avaliou o senador Paulo Paim (PT-RS).

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