Documenta incrimina Moro e sócios de Rosângela Moro. Leia recado de Tacla Durán para os cobradores de propinas da Lava Jato. Delegado do caso Moro é o mesmo de Adélio Bispo da fakeada em Bolsonaro

por Joaquim de Carvalho

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247 - O advogado Rodrigo Tacla Durán será ouvido nesta segunda-feira (27/03) pelo juiz Eduardo Appio, que é titular da 13a. Vara da Justiça Federal em Curitiba, posto que foi de Sergio Moro, que conduziu a Lava Jato, operação que provocou desinvestimento direto de mais de R$ 172 bilhões e a extinção de 4,4 milhões de empregos.

Tacla Durán teve a prisão decretada por Moro em novembro de 2016, na 36a. fase da Lava Jato, que foi batizada de Operação Dragão. O que pouco se fala é que, seis meses antes, Tacla Durán foi procurado pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior, que era sócio de Rosângela Moro. 

Em conversa que teve pelo aplicativo Wickr Me, Zucolotto propôs benefício num acordo de delação premiada, que seria fechado com a concordância de DD (Zucolotto usa apenas as iniciais de Deltan Dallagnol). Em troca, queria 5 milhões de dólares.

Na conversa, Tacla Durán pergunta se o pagamento seria por dentro ou por fora. Zucolotto diz: "Por fora". A explica que teria que acertar com pessoas envolvidas no acordo. O aplicativo Wickr Me já usava um recurso hoje disponível no WhatsApp: 24 horas depois, as mensagens desapareciam.

 

Mas Tacla Durán fez um print das telas, que mais tarde encaminharia para peritos na Espanha, que atestaram a sua veracidade. Além disso, segundo ele, um dia depois seu advogado no caso recebeu uma minuta do acordo em papel timbrado do Ministério Público Federal, com o nome dos procuradores envolvidos.

A minuta registrava os termos negociados com Zucolotto. Em 14 de julho de 2016, ele fez transferência bancária para o escritório do advogado Marlus Arns, no valor de 613 mil dólares, o equivalente hoje a 3,2 milhões de reais. "Paguei para não ser preso", disse Tacla Durán em entrevista a Jamil Chade, do Uol, o primeiro a revelar o documento.

Esta teria sido a primeira parcela dos 5 milhões de dólares exigidos por Zucolotto. Depois disso, deixou de fazer os pagamentos, e Sergio Moro decretou sua prisão. Tacla Durán, entretanto, já estava fora do Brasil. Tacla Durán acabaria preso no hotel Intercontinental, em Madri.

Mas ficou menos de três meses no presídio Soto del Real. Livre, respondeu a um processo de extradição pedida pela Lava Jato. Como tem cidadania espanhola, além da brasileira, o país ibérico negou a extradição. Dois anos depois, a Interpol cancelou o alerta vermelho, que poderia levar à sua prisão em qualquer outro país.

Mas Tacla Durán fez um print das telas, que mais tarde encaminharia para peritos na Espanha, que atestaram a sua veracidade. Além disso, segundo ele, um dia depois seu advogado no caso recebeu uma minuta do acordo em papel timbrado do Ministério Público Federal, com o nome dos procuradores envolvidos.

A minuta registrava os termos negociados com Zucolotto. Em 14 de julho de 2016, ele fez transferência bancária para o escritório do advogado Marlus Arns, no valor de 613 mil dólares, o equivalente hoje a 3,2 milhões de reais. "Paguei para não ser preso", disse Tacla Durán em entrevista a Jamil Chade, do Uol, o primeiro a revelar o documento.

Esta teria sido a primeira parcela dos 5 milhões de dólares exigidos por Zucolotto. Depois disso, deixou de fazer os pagamentos, e Sergio Moro decretou sua prisão. Tacla Durán, entretanto, já estava fora do Brasil. Tacla Durán acabaria preso no hotel Intercontinental, em Madri.

Mas ficou menos de três meses no presídio Soto del Real. Livre, respondeu a um processo de extradição pedida pela Lava Jato. Como tem cidadania espanhola, além da brasileira, o país ibérico negou a extradição. Dois anos depois, a Interpol cancelou o alerta vermelho, que poderia levar à sua prisão em qualquer outro país.

O comitê da Interpol considerou que Moro agiu com parcialidade, ao prejulgar Tacla Durán em entrevistas, inclusive ao defender Zucolotto, quando o caso da extorsão veio à tona.

Para que a Lava Jato não molestasse a sua família, Tacla Durán levou esposa, filhos, a mãe e a irmã para a Espanha, onde vive até hoje. O advogado deve voltar ao Brasil em maio, tão logo a Justiça espanhola receba o ofício do Ministério da Justiça brasileiro, que foi informado pelo juiz Eduardo Appio de que o processo contra Tacla Durán remetido por Moro será julgado no Brasil.

No entendimento de Appio, a remessa do processo para a Espanha foi um ato irregular de Sergio Moro, já que ele não poderia abrir mão de sua jurisdição. Essa remessa pode ser interpretada como mais um ato de perseguição de Moro a Tacla Durán.

Neste domingo, o influencer Thiago dos Reis divulgou o documento de transferência bancária para a conta de Marlus Arns. O advogado foi parceiro de Rosângela em ações da Federação da Apae no Paraná, e também na defesa da família Simão, um caso que ficou conhecido como Máfia das Falências.

Zucolotto era sócio de Rosângela em um escritório de advocacia, e também tinha sido advogado de Tacla Durán em um inventário que correu no Tribunal de Justiça do Paraná. Esse fato tornaria Moro impedido de julgar Tacla Durán, já que o escritório de Rosângela havia trabalhado para o acusado.

Pelo Código de Processo Civil, que se aplica ao processo penal nesse caso, o vínculo da esposa com um réu obriga o juiz a passar o caso para outro magistrado. Não foi o que ocorreu. Tudo isso poderá ficar claro nesta segunda-feira, no depoimento de Tacla Durán que poderá passar para a história e ensejar abertura de investigação contra os aliados de Moro – e talvez até contra o próprio Moro.

 

 

Thiago dos Reis 

@ThiagoResiste

Alguém já explicou como o inquérito da Justiça ESTADUAL de SP foi parar justo na Vara FEDERAL de Curitiba nas mãos da juíza do copia e cola? NENHUM dos vendidos da grande mídia questiona isso. NENHUM.

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Faz 24 horas que dei o número da portaria de 2017 provando que NÃO FOI O MORO quem acabou com as visitas íntimas.

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Juíza do copia e cola não tem competência para o caso do plano de atentado contra auroridades! A esfera correta seria a Federal e não a Estadual, pela Constituição. Gabriela Hardt tirou o sigilo das investigações, o que especialistas apontam ter prejudicado o andamento.

 

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BOMBA!! DCM acaba de revelar que a esposa do "cabeça" do PCC preso por supostamente tentar matar o Sérgio Moro teve CONTRATO com o governo Bolsonaro!! Ela foi a única pessoa que a juíza do copia e cola soltou após a operação. Cada vez mais estranho isso aí...

 

DELEGADO DO CASO MORO É O MESMO DO CASO ADÉLlO! A FARSA CAIU!!! 

MORO JOGADO NA LAMA!!! ARMAÇÃO É DESMONTADA PELO MAIOR SITE JURÍDICO DO PAÍS!!! ACABOU A PALHAÇADA!!!

TACLA DURAM MANDA RECADO PARA MORO

 

Editorial Portal Brasil247

Em sua já histórica entrevista exclusiva a este Brasil247 e à TV 247 na terça-feira passada, o presidente Lula revelou, como nunca antes desde que assumiu, os contornos de um estilo que tenciona imprimir ao seu mandato.

Ressalta da entrevista presidencial uma disposição de não se deixar ser colhido mais uma vez pelos seus algozes, que desde o naufrágio da Lava-Jato apenas hibernaram à espera de uma situação mais favorável.

Em um contexto muito preciso, o próprio Lula trouxe Moro para o centro da disputa.

Emocionado pela memória das perseguições inauditas a que foi submetido e que o levaram à prisão por 580 dias, o presidente lembrou que, na época, tinha o desejo de um dia se "vingar" de Moro, seu verdugo, pois tinha consciência de sua inocência. 

Foi um desabafo sincero, feito nos limites e sob a comoção que revestia aquele momento e com um sentido claro, como ele mesmo fez questão de explicitar, o de que em algum momento provaria a sua honestidade. A verdade seria sua vingança. 

Detalhe relevante, logo antes de trazer à memória essa expressão franca de pensamentos e sentimentos íntimos, o  presidente havia rememorado as horas em que foi seviciado midiaticamente pelo Jornal Nacional da TV Globo e pelas dezenas de capas da revista Veja. Ele também explicitou o  agradecimento a "vocês", referindo-se a este 247, que apoiou Lula ao longo de toda essa travessia.

Na mesma terça-feira, sem, a rigor, causar surpresa, Moro usou o episódio,  tirou-o de seu contexto histórico e fez-se de vítima.

No dia seguinte, Moro foi novamente trazido ao foco por Lula ao dizer,  referindo-se à estranha coincidência de a juíza Gabriela Hardt decidir novamente em caso que afeta Moro. Levantou a suspeita de "armação" de Moro. De fato, trata-se de uma coincidência incrível: uma investigação prévia de ameaças do PCC contra Moro e outras autoridades reincide-se nas mesmas práticas que o levaram a ser declarado juiz suspeito e seus processos anulados pela Justiça. 

De fato, como fez na Lava-Jato, Moro segue tentando acusar Lula sem provas. E há sinais de algum tipo de conspiração, que Lula veio a intuir e definiu como armação. Os sinais são evidentes: a presença da juíza Gabriela Hardt emergindo num processo que envolve Moro, a investigação que se desenrola – mais uma vez – em foro inadequado, como demonstrou o site Conjur a partir do parecer de juristas e o uso político que Moro e o ex-procurador chefe da Lava-Jato Deltan Dallagnol vêm fazendo de uma investigação realizada pela Polícia Federal e o Ministério da Justiça de Lula.

Não por acaso, a chamada armação elenca muitos dos atores da Lava-Jato original, aquela responsável pelo juízo político que impediu Lula de concorrer à eleição de 2018.

Também não é à toa que a mesma súcia se agita agora. Pois, em paralelo, o advogado Rodrigo Tacla Duran está na iminência de expor em depoimento ao juiz da Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba uma denúncia de extorsão realizada por intermediários ligados a Sérgio Moro. Este teria exigido, segundo a investigação, 5 milhões de reais para não prender Duran, ex-advogado da Odebrecht.  

Para completar a armação, muitos dos mesmos meios de comunicação que apoiaram Moro em suas decisões que levaram à prisão política de Lula, aproximam-se de novo consorciados num movimento nada sutil. Muitos deles, aliás, não esconderam sua frustração com a entrevista exclusiva de Lula ao 247. Percebida logo por Lula, a manobra tem cheiro de conspirata e pode ter concorrido para fragilizar sua saúde.

 

 

 

Autoproclamando-se "Antifeminista do fuzil", Zanatta é amiga íntima da família Bolsonaro e protagonizou muitas polêmicas

 

 

 

por Patricia Faermann /jornalggn@gmail.com

A deputada federal bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC), que postou uma foto com metralhadora e vestindo uma camiseta com a mão de Lula alvejada por tiros, na última sexta (17), foi alvo de denúncias no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal (STF).

As reações começaram após a deputada divulgar postagem empunhando uma metralhadora, usando uma camiseta com a mão do presidente com tiros e afirmando que “com Lula no poder, deixamos um sonho de liberdade para passar para uma defesa única e exclusiva dos empregos, do pessoal que investiu no setor de armas”.

Ainda neste domingo (19), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), informou que denunciaria Zanatta no Conselho de Ética da Casa. “Esse tipo de conduta é crime e fere o decoro”, afirmou o líder petista.

Outros deputados do PT, o líder do partido na Câmara, Zeca Dirceu (PR), e o vice-líder do governo na Câmara, Alencar Santana (SP), também encaminharam representação contra a deputada bolsonarista ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Veja-se que a Representada ostenta na publicação, arma de grosso calibre e de alta letalidade, veste uma camiseta com frase que veicula ameaça subliminar (come and take it) de eventual resposta armada às ações do Presidente LULA e de seu Governo e, o que é mais estarrecedor, destaca na camiseta que veste, uma mão cravejada de tiros e com quatro dedos, numa alusão ostensiva à pessoa do Presidente da República.”

Os deputados pedem a instauração de uma investigação criminal e possível denúncia, além de medidas administrativas e civis contra Júlia Zanatta. Na peça, os parlamentares falam em “grave ameaça contra a vida do presidente”, em “conduta de extrema violência e intolerância democrática, convenientemente presente num ambiente de clube de tiro”.

Mas as atuações da deputada bolsonarista junto a clubes de tiro não se isolam no episódio da fotografia compartilhada.

Quem é Júlia Zanatta, a “Antifeminista do fuzil”

Júlia Zanatta foi eleita deputada federal por Santa Catarina, com ampla votação em seu estado (110 mil votos). Em 2020, concorreu à Prefeitura de Criciúma (SC), ficando em terceiro lugar na disputa. A bandeira armamentista de Zanatta já era exposta deliberadamente em sua campanha ao posto, apresentando-se como a “Antifeminista do fuzil”.

Amiga pessoal de Helosia Bolsonaro, esposa de Eduardo Bolsonaro (PL), Zanatta se considera amiga de toda a família. Foi nomeada Diretora da Embratur no Sul, pela relação com o núcleo Bolsonaro. No dia 7 de setembro de 2021, hospedada na casa de Eduardo Bolsonaro, apareceu em vídeo chamando bolsonaristas para “manifestações”.

Assim como a clã, anunciou não ter tomado vacina de Covid-19 e denunciou um professor de artes que exibiu uma música de Criolo que discute homofobia a alunos de 12 anos e acabou sendo demitido, mas sua principal bandeira polêmica é a armamentista.

A deputada é assídua frequentadora do Clube .38, o clube de tiro bolsonarista de Santa Catarina e um dos mais polêmicos do país – o mesmo que chegou a ser frequentado por Adélio Bispo de Oliveira, o autor da facada – e que era muito frequentado pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos Eduardo e Carlos.

Recentemente, reportagem de Vinícius Valfré, do Estadão, revelou que o Clube 38. continuou oferecendo experiências de tiro para pessoas sem registro de atiradores esportivos, afrontando o decreto assinado por Lula, no início do ano, que proíbe a prática.

O clube é do empresário Tony Eduardo, grande apologista das armas no Brasil e amigo de Eduardo Bolsonaro. Reportagem de Victor Farinelli para o especial Xadrez da Ultradireita, do GGN, detalhou como as relações de Eduardo Bolsonaro com Tony Eduardo alavancaram os interesses da indústria armamentista e da NRA (Associação Nacional do Rifle) durante o governo Bolsonaro.

Além do Clube .38, Tony Eduardo também é instrutor do polêmico clube de tiro estadunidense 88 Tactical, reconhecido por adotar referências nazistas. Frequentadora deste núcleo, com a camiseta com tiros contra Lula, Júlia Zanatta fez a recente postagem de incitação às armas, apesar dos decretos do presidente.

 

 

 

Como deputada federal, inclusive, ela assumiu o compromisso, no dia 6 de janeiro, em reunião com proprietários de clubes de tiro para derrubar o revogaço das armas de Lula, ao lado de outros parlamentares pró-armas e ruralistas.

Durante a campanha para deputada, ela afirmava que o estatuto do desamarmento era uma “lei genocida”. Quando Lula lançou o slogan “trocar arma por um livro”, ela lançou a resposta: “Quem quer trocar seu clube de tiro por um clube de leitura?”.

A fala de Zanatta foi feita no dia 9 de julho de 2022, no palco do terceiro encontro nacional do grupo Proarmas, ao lado de Eduardo Bolsonaro.

Momentos depois, o filho do então presidente vociferava: “a esquerdalha nunca imaginou que tantas pessoas pudessem vir às ruas para falar que, sim, eu quero estar armado porque eu prefiro um bandido embaixo da terra do que a minha esposa estuprada.” Naquele mesmo dia, Marcelo Arruda era assassinado, em seu aniversário, por um bolsonarista.

O trecho da fala de Eduardo Bolsonaro e a relação da família com a indústria armamentista é um dos principais capítulos do documentário Xadrez da ultradireita mundial à ameaça eleitoral, da TVGGN, lançado em setembro de 2022. Relembre:

Bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) é alvo de ações no Supremo após fazer postagem em que aparece segurando uma metralhadora e vestindo uma camiseta que faz referência ao presidente da República

por Ivan Longo / Revista Fórum 

A deputada federal bolsonarista Júlia Zanatta (PL), de Santa Catarina, deve se tornar alvo de investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) após postagem nas redes sociais em que incentiva a violência contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Na última sexta-feira (17), a parlamentar publicou uma foto em que aparece segurando uma metralhadora e vestindo uma camiseta com a imagem de uma mão com quatro dedos, em referência a Lula, perfurada por três tiros.

“Não podemos baixar a guarda. Infelizmente a situação não é fácil. Com Lula no poder, deixamos um sonho de liberdade para passar para uma defesa única e exclusiva dos empregos, do pessoal que investiu no setor de armas. Estamos agora falando em socorrer empregos”, escreveu ela, junto à foto.

Para o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), a postagem de Júlia Zanatta é "apologia ao assassinato" de Lula. O parlamentar, através das redes sociais, anunciou que protocolou notícia-crime no STF contra a bolsonarista. "Fascismo precisa ser contido. Basta de violência", escreveu Valente. 

"A liberdade de expressão e manifestação tem limites constitucionais, inclusive na imunidade parlamentar. Então, se você faz apologia ao crime ou a um ato criminoso, precisa ser investigado", declarou ainda o psolista. 

O deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) e o líder da bancada petista na Câmara, Zeca Dirceu (PR), também acionaram o STF contra Júlia Zanatta. Na representação, os parlamentares apontam que a publicação da bolsonarista configura "uma conduta que para além da prática criminosa de per si, reafirma, infelizmente, uma visão de mundo permeada pelo ódio e desinteligência democrática, que tragicamente tentou se implementar na sociedade brasileira no período de 2019/2022 e cujas raízes tóxicas ainda não foram totalmente extirpadas". 

A Representada, com as ameaças perpetradas, busca a todo custo manter viva uma cultura armamentista já repudiada pela sociedade brasileira, estimula, sob um falso discurso de liberdade, a divisão maniqueísta da sociedade, fomentando, com o uso de armas de fogo, o ódio e a intimidação como instrumentos disputas democráticas", escrevem os parlamentares. 

Além de pedirem para que o STF investigue a conduta de Júlia Zanatta, que segundo eles pode ser enquadrada nos crimes de ameaça, incitação e apologia ao crime, passíveis de pena de prisão, os deputados do PT solicitam, ainda, que a Corte adote "medidas legais pertinentes para se verificar as licenças que permitem à Representada a posse, porte ou utilização de armas de fogo, verificação da 9 regularidade das armas que detém e regularidade do clube de tiro que frequenta". 

A deputada Júlia Zanatta mandou uma nota através de sua assessoria afirmando que “os ataques que tenho sofrido não se justificam. Não é razoável que minha honra e meu mandato sejam questionados pela interpretação de uma imagem. O correto é se ater aos fatos e o fato é que, na ânsia de me desqualificar, a presidente do PT, Gleisi Hoffman, evocou algo muito grave ao me chamar de nazista. Isso reflete não só em mim, mas no estado que me elegeu.”

A Fórum, no entanto, reitera que a mensagem da camiseta da deputada é clara e sua justificativa para um erro na interpretação da imagem não faz o menor sentido. Ela está, sim, promovendo a violência contra Lula ao divulgar uma foto armada e com a camiseta fazendo alusão a tiros no presidente.

 

 

 

 

 

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) publicou nesta sexta (17), no Twitter, a imagem em que aparece segurando uma arma. A deputada aparece na foto vestindo uma camiseta estampada uma mão com quatro dedos alvejada por três tiros, em uma referência ao presidente Lula

 

por Cristina Serra

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Bolsonaro, nunca mais teus maus bofes, tua vulgaridade e tuas mentiras, tuas agressões às mulheres, teus arrotos e palavrões, tuas ofensas aos negros, aos povos indígenas e aos brasileiros do Nordeste, teu ódio aos pobres.

Nunca mais teus fardados bolorentos, teus valentões de Twitter, tuas falanges raivosas, tuas milícias terroristas. Como disse o anônimo haitiano que te enfrentou, em 2020: “Bolsonaro, acabou”.

Bolsonaro nunca mais? Não, seus 58 milhões de votos não permitem tal afirmação. As urnas mostraram que vencedores e vencidos têm projetos de país inconciliáveis e pouquíssima capacidade de se comunicar, mas, ao realizar a façanha de se eleger para o terceiro mandato, Lula já diz a que veio.

Lula tem pressa. E o Brasil também. Em seu primeiro discurso pós-eleição, falou de paz e diálogo. Engrandecerá sua biografia se conseguir unir este país em carne viva. Sua trajetória alcança contornos épicos. Lula foi capaz de reafirmar sua liderança depois do golpe de 2016, de uma prisão injusta e de ter tido sua reputação emporcalhada por uma conspiração judicial-midiática. Ao completar seu mandato, em 2026, será o presidente que por mais tempo terá exercido o poder consagrado pelo voto popular.

Sobre a luta permanente por democracia e justiça social, um belo livro dos anos 1970 nos serve como reflexão neste momento crucial de reconstrução. É o pungente “Em câmara lenta”, de Renato Tapajós, em nova edição (editora Carambaia), 45 anos depois da primeira.

Um dos personagens reflete sobre os anos de combate à ditadura: “(…) mudar o mundo é transformá-lo sempre – nossa contribuição nunca está dada. Por maior que tenha sido ela, por maior que tenha sido qualquer vitória, nossa contribuição está sempre por fazer. Os que se satisfazem com qualquer vitória desertam no momento mesmo em que se satisfazem. (…) As coisas que valem a pena são aquelas que ainda não foram feitas.” É o que Lula precisa fazer.

"É preciso que vocês também tenham bom senso senão a gente vai fazer o que a lei está determinando. Na verdade, a gente está prevaricando", diz o coronel Hudson Leôncio Teixeira, inimigo da claridade. E lugar de arruaceiro, de golpista, é na cadeia. Todo golpe tem listas estaduais de presos. Tem lista nacional de lideranças marcadas para morrer

Agenda do Poder - Vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que um comandante da Polícia Militar do Paraná admite a um grupo de bolsonaristas pró-golpe que está “prevaricando” ao permitir o bloqueio parcial de uma rodovia. Bolsonaristas bloqueiam estradas desde o último domingo (30), quando foi anunciada a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL).

 O crime de prevaricação acontece quando funcionários públicos atuam de forma ilegal de forma a atender interesses particulares. Descreve o artigo 319 do Código Penal: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Nos protestos ilegais, os manifestantes pedem por “intervenção militar” e novas eleições. No vídeo, o coronel Hudson Leôncio Teixeira diz que os manifestantes precisam ter “bom senso” e respeitar o direito de ir e vir —a fala é similar ao que foi dito pelo presidente Jair Bolsonaro.

por Fernando Brito

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A Folha publica hoje extensa reportagem de Ricardo Balthazar sobre o estudo acadêmico desenvolvido, por dois anos, pelo advogado Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves para a Universidade de Brasília, onde se passa em revista o número, a motivação e o destino das prisões determinadas por Sérgio Moro.

A conclusão: ele “usou as prisões preventivas decretadas nos anos em que conduziu a Operação Lava Jato para angariar apoio da opinião pública às investigações sobre corrupção e incentivar confissões”.

O fato de que isso não seja, para ninguém, novidade (este blog, há seis anos, comparou o então juiz a Simão Bacamarte, o personagem de Machado de Assis que interna, em seu manicômio, quase toda a população da pequena vila de Itaguai) não tira a importância de sistematizar o que ocorreu naqueles anos onde dúzias de prisões se sucediam, justificadas por razões que se revelariam estapafúrdias e arbitrárias.

Oliveira Chaves analisou 65 decisões de Moro decretando prisão preventiva de 99 pessoas. Em 62 delas, uma ou a única motivação legal era “a garantia da ordem pública”, o mais vago e arbitrário argumento para colocar alguém na cadeia por dias, semanas ou até meses, sem julgamento ou condenação, quase um “prende porque eu quero” judicial.

Segundo o estudo, a pretexto da ” necessidade de recuperar a confiança da sociedade no funcionamento das instituições”.

Diz o levantamento que ”com o tempo, o juiz começou a enxertar em suas decisões argumentos estranhos à jurisprudência aceita pelos tribunais, como parte de uma estratégia para rebater críticas à atuação da Lava Jato e obter apoio da opinião pública para a continuidade das investigações”.

Mas não foi só isso. Em 12 situações em que ele próprio revogou as ordens de prisão, isso aconteceu porque “os investigados negociavam acordos de delação premiada ou se mostravam dispostos a confessar crimes e colaborar de outras formas com a Lava Jato”. No velho jargão policial, “deixa ele mofar até abrir o bico”.

“Essas decisões produziram a expectativa de que a delação era muitas vezes o único meio de deixar a prisão”

Desde que, claro, o prisioneiro falasse o que o juiz e procuradores queriam ouvir para fazer disso “prova” de suas “convicções”.

Para qualquer pensamento jurídico equilibrado, a quantidade e a motivação das prisões já bastariam para revelar a natureza político-promocionais do juiz que as determinava. Mas, na deformação que atinge parte da elite jurídica brasileira a coisa, como numa daquelas delegacias caricatas, funciona na base do “é isso mesmo, prende todo mundo, o dotô mandou, tá falado”.

Seis anos depois, com minhas desculpas ao autor da dissertação, a carreira e as pretensões eleitorais de Sergio Moro (e de Deltan Dallagnol) já dispensam qualquer estudo para serem evidentes.

por Fernando Brito

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Assisti aos minutos finais do julgamento do Superior Tribunal de Justiça que determinou que Deltan Dallagnol indenizasse o ex-presidente Lula pela entrevista, ilustrado com o famigerado PowerPoint, em que o apresenta como chefe de uma quadrilha criminosa, de uma “propinocracia”.

Só pude sentir vergonha.

O relator achou muito alto o pedido de indenização pedido por Lula em função dos danos morais sofridos por ele ao ser exposto daquela maneira. Bastaria ver o preço dos espaços que a foto ocupou nas páginas dos jornais e nas edições dos telejornais para ver que o valor de R$ 1 milhão pedida pelo ex-presidente não pagaria um centésimo do valor daqueles espaços.

Aliás, infinitamente maiores que os hoje dados à notícia da decisão de indenizar Lula.

De toda forma, foi de sentir vergonha da “preocupação” dos juízes em economizar as poupanças de um homem sabidamente próspero.

Fez-se uma “conta de chegar” para reduzir o valor de R$ 100 mil proposto pelo relator, como se fossem poucas as posses de um servidor que recebe, fora penduricalhos e frequentes “extras” mais de 30 mil reais por mês, além das centenas de milhares que recebeu com as tais palestras que o powerpoint lhe rendeu. Nem o senso comum permite achar que alguém deixa fartos vencimentos e vantagens sem ter com que manter o status quo.

Pode-se argumentar que não importa a Lula – sobretudo a ele mesmo – a eventual reparação material do dano moral que sofreu. Mas não é só a isso que se destina a indenização, mas a sinalizar que não se pode proceder irresponsavelmente, ainda mais como agente público, com a honra das pessoas e é por isso, mais que tudo, que foi insuficiente a sentença na forma em que foi decidida. Não é exemplar, não é didática, não é inibitória de atos semelhantes.

Falta ainda punir outro dano irreparável, tanto ou mais que à honra do ex-presidente, o que se causou à sua liberdade por longos 580 dias.

Deltan também é personagem desta farsa, mas o protagonista é Sergio Moro, o homem que se valeu da prisão de Lula para ascender à fama, ao ministério e, agora, quer dela fazer trampolim para a própria Presidência.

Se a sentença que Lula cumpriu é inválida, sua prisão é um dano moral que nada pode justificar. E que – e só em parte – só o mais alto tribunal da República pode reparar.

Não é o STF, como hoje, não é o STF, como há meses atrás, ao reconhecer a suspeição de Sérgio Moro.

É o tribunal das urnas, a decisão de todo o povo brasileiro, que virá em outubro.

A reparação a Lula será maior do que aqueles R$ 75 mil, ridículos frente ao dano que supõem indenizar. E a condenação a Moro, igual, será mais bem pesada do que esta que será de uns trocados ao rico ex-procurador.