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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

23
Jan23

Da lava jato à Presunção de Inocência: a minha procuração invisível!

Talis Andrade
 
 
O Livro das Suspeições: o que Fazer Quando Sabemos que Moro era Parcial e  Suspeito? | Amazon.com.br
 
 

 

Por Lenio Luiz Streck

 

1. Acepipes epistêmicos sobre os anos ius plúmbeos recentes

Evandro Lins e Silva falava de um "mandato popular invisível" — como uma "procuração invisível" para defender ideias. Fernando Fernandes me lembrou disso há alguns dias.

Aqui me permito fazer o mesmo — em 2.589 palavras. Reserve 12 minutos para a leitura. Passados os anos ius plúmbeos do império da lava jato e dos anos de suspensão da presunção de inocência, penso que devemos fazer um rescaldo, uma espécie de memória do que ocorreu. E verificar se fazemos (ou fizemos), com H.G. Gadamer, uma boa wirkungsgechichtliches Bewußtsein — isto é, uma análise acerca da força dos efeitos que a história tem sobre nós.

A história ensina. Ou não. Ensina mostrando, mais do que dizendo, wittgensteinianamente. O dia 8 de janeiro é um cutuco da história.

 

2. O ovo da serpente e o feitiço do autoritarismo: ele sempre está à socapa

Será que aprendemos com a história? Sentimos a força dos seus efeitos? Talvez. O ovo da serpente nunca é percebido suficientemente.

Contar a história faz parte da própria historicidade, corretamente compreendida. Conto, logo existo. É o que estou fazendo aqui. Com a "procuração" (invisível) a la Evandro Lins e Silva. E com a responsabilidade epistêmica de um jurista comprometido com o debate público, com a democracia, e com respostas corretas (que podem ser demonstradas).

Antes da lava jato houve o mensalão. Foi quando escrevi que "o direito, a partir de então, seria AM-DM (Antes e Depois do Mensalão). O texto é de 2012 (ver aqui). Uma pena que não errei. Avisei de há muito.

O fato é que o projeto de poder da lava jato encantou (até no sentido de "enfeitiçou") a comunidade jurídica, midiática e política. O ovo da serpente foi também um encantador de serpentes. Como na Itália com a Mãos Limpas. O velho e atávico udenismo (às vezes veste toga) sempre está no cio. Fórmula agora aperfeiçoada: amaldiçoar os políticos e no seu lugar colocar outsiders. Bem se viu (e se vê) o que fazem outsiders. Basta olhar pela janela. Eis aí o 8J.

O pesquisador Fábio de Sá e Silva sublinha, em bela entrevista à Folha: "Existe uma linha de continuidade entre Lava Jato e ataques golpistas". E eu digo: bingo, Fábio.

 

3. Destruíram a política. Com isso, de baciada, quase destruíram o país (eis o 8 J como prova).

Explico e demonstro. Com a criminalização da política, a fragilização das instituições é (i)mediata. A sede insana de autocratismo. Não é por nada que, dia sim e outro também, o artigo 142 era invocado para justificar intervenção militar e quejandices mil. O direito contra o direito. Uma hermenêutica às raias da delinquência de Hermes. O então presidente da República, militares, gentes do direito, ex-frequentadores de bingos, radialistas, pastores (tem um monte deles presos) — todos transformados em vivandeiras. Gozavam, ao bulir com os granadeiros...!

Poucos se deram conta do(s) ovo(s) da(s) serpente(s). De 2014 em diante (tudo já estava se desenhando em 2013).

Pergunto: quantos integrantes da comunidade jurídica perceberam que o lavajatismo incubava o autoritarismo e o próprio bolsonarismo que, paradoxalmente, já existia (dormitava) mesmo sem Bolsonaro? Muito poucos. Um pouco de poucos.

Muita gente progressista achou que a lava jato era a redenção... Mal sabiam que ali estava o ovo da crotalus terificus (cascavel). Por falar em nomes científicos, parabéns à OAB da Bahia. Lá propõem — e isso vai para ser apreciado na OAB nacional — que advogado que apoia golpe e golpismo "ganha" o certificado de inidôneo. Muito bom. Advogado que quer extinguir a democracia é um caracidio da espécie hoplas malabaricus (mais conhecido como traíra).

 

4. Do Fusca à Kombi, da Kombi ao ônibus e do ônibus à frota

No princípio eram os resistentes. Que só possuíam o verbo. No princípio mal enchiam uma Kombi (há poucos dias ainda conversava sobre isso com o nosso capitão do time do Prerrô, o querido Marcelo Nobre; ele tem isso muito claro!). E sofremos muito. Lembro de meu debate com Moro em 2015. Tempos difíceis. Recordo de um texto que escrevi, em 2015, mostrando o panorama: diagnosticava então, que o direito seria, inexoravelmente, ALV-DLV (Antes da Lava Jato e Depois da Lava Jato). Avisei de novo.

Em linguagem bélica, digamos que o lavajatismo foi uma blitzkrieg ou a guerra dos seis dias. À sorrelfa. Demorou para que os resistentes nos reorganizássemos. Juntar os cacos. Os tiros vinham de todos os lados.

Mas não bastava combater os desmandos (hoje plenamente demonstrados) da lava jato, a ponto de até o juiz Bretas, hoje, se autodeclarar incompetente.

A luta era desigual. Tudo era possível — e com o auxílio da grande mídia. Mas a lava jato tinha seu super trunfo. E qual era?

Respondo: algo que o próprio governo petista ajudou a construir: a delação premiada, premiadíssima. Uma autêntica pedra filosofal para obter condenações, pela qual os próprios acusadores escolhiam os advogados dos delatores (isso ainda está pendente de um encontro com a história; a ave de Minerva ainda há de levantar voo).

 

5. O fim da presunção da inocência como vitamina para a lava jato

Em 2016 a tempestade ficou mais que perfeita. Falo do turning point do STF na presunção da inocência (HC 126.292). Naquela tarde, sem aviso, o ministro Teori tirou da manga esse HC. E o STF, por maioria, disse ser inconstitucional aquilo que ele mesmo havia decidido (2009) e que, por isso mesmo, havia sido transformado em lei em 2011.

O canto das sereias da "voz das ruas" fez com que se dissesse que a CF diz o que ela nunca disse. Fez com que se contrariasse dispositivo legal que repete exatamente o que diz a CF. Contrariando todo o espírito, toda a lógica estruturante da Carta, em sua densidade principiológica. Como o mundo é esférico e não quadrado, ele dá voltas, muita gente — agora enrolada — que antes esbravejava contra, ainda agradecerá a todos os que lutaram pela presunção da inocência.

Sigo. Hoje é possível afirmar que o giro jurisprudencial do STF em 2016 foi o combustível que faltava à lava jato. Além de ser o triunfo do que pregavam Moro e o MPF, facilitava prisões. A imprensa vibrava. O gozo indizível de ver o moralismo triunfar.

Repórteres, jornalistas e jornaleiros sabiam antes que os acusados das operações madrugadoras. Era a nova era da comunicação direta juiz-procuradores-imprensa. Rejeitaram a mediação até nisso.

E o interessante é que quase 70% da comunidade jurídica (os números são sujeitos a uma auditoria, mas que não seja a das Lojas Americanas — mas é por esse entorno) era contra a presunção da inocência... e coincidentemente a favor da lava jato. Um espelhava o outro.

 

6. Para além da lava jato, surge uma nova frente de batalha: as ADCs 43, 44 e 54

Então, ao lado do enfrentamento do lavajatismo alimentado por um lawfare sem precedentes, tínhamos que enfrentar o novo posicionamento do STF que, naquele momento, parecia render-se aos encantos da lava jato.

E entramos também de cabeça nessa nova frente. Fui um dos subscritores da ADC 44 (Kakay fizera minutos antes o protocolo da ADC 43 — os argumentos não eram exatamente iguais, frise-se, embora buscássemos a mesma coisa; a diferença era que a ADC 44, da OAB, não aceitava a "hipótese STJ", espécie de "terceira via").

Perdemos a liminar e aí começou a luta. Três longos anos. Longos, mesmo. De um lado, a poderosa lava jato e a mídia; de outro, a busca por pautar as ADCs. Até pautar era difícil. Pouca gente sabe, mas chegamos a ingressar com uma ADPF para demonstrar que a falta de pautamento das ADCs já era, em si, uma violação de preceito fundamental. O STF, porém, a fulminou. Para ver como foi difícil esse conjunto de batalhas.

 

7. A condução coercitiva, os processos e a condenação: o fator Lula

A luta foi crescendo. Com o passar do tempo já enchíamos um ônibus, por assim dizer. Aí entra o "fator Lula". Explico: quando ingressamos com as ADCs, Lula não era nem indiciado. E, no meio do caminho, Lula foi indiciado, conduzido à força ilegalmente [1], denunciado e julgado. E preso. Por quase dois anos.

Foram muitas frentes de lutas. Ainda por cima surgiu a guerra contra as Dez Medidas propostas por Moro e o MPF, que queriam introduzir — pasmem e se apavorem — prova ilícita de "boa-fé" e quase-acabar com o HC, entre outras barbaridades. Isso não é ficção. Existiu. Para verem que tempos vivenciamos.

Sim, veja-se a ousadia do lavajatismo. A sorte nossa é que o projeto das Dez Medidas funcionou como o dilema do trapezista morto: ao se achar tão bom e tão magnifico, pensou que poderia voar.

Sigo. Se de um lado fazíamos a peregrinação cotidiana pela presunção da inocência, de outro, sem procuração de Lula (porque ele tinha seus competentes advogados), lutávamos republicanamente por apontar aquilo que representava o começo do fim do devido processo legal em um Estado Democrático de Direito: um ministério público não-isento em conjuminação com o juiz pan(in)competente. Para piorar, no meio disso, até mesmo uma juíza tentou retirar as prerrogativas de ex-presidente de Lula, para cujos advogados fiz parecer pro bono mostrando os equívocos da decisão.

Decisões injustas. Porque na democracia o critério público, publicamente verificável, de "justiça" é o direito. Não a opinião pessoal do juiz, da juíza, sua ou minha. Juiz decidindo por convicção, mesmo sem provas. Inventaram novos métodos. Faltou só usar o pintinho envenenado da Tribo dos Azende.

O corolário de tudo foi a decisão do TRF-4, que explicitou a parcialidade e falta de isenção do MP. Disse a decisão (aqui): "Não é razoável exigir-se isenção dos procuradores da República, que promovem a ação penal".

O que mais precisa(va) ser dito?

 

8. O Grupo Prerrogativas e a busca dos fundamentos dos fundamentos: o dever de fazer constrangimentos epistêmicos

E aqui tenho de falar do Grupo Prerrogativas que se jogou de cabeça nessa "Operação Devido Processo Legal" (chamemo-la assim). Capitaneados por Marco Aurelio de Carvalho, não imaginávamos o nosso papel. Nem seu alcance, tamanho e dimensão política.

Tentando explicar a complexidade desse nosso modus operandi: fizemos aquilo que venho chamando de há muito de "constrangimento epistemológico", uma derivação daquilo que o grande Bernd Rüthers denunciou da doutrina alemã quando da ascensão do nazismo. Por isso ele escreveu o premiadíssimo livro Die unbegrenzte Auslegung (Uma Interpretação Ilimitada ou, assim prefiro, uma Interpretação Não Constrangida).

Sendo mais claro, fizemos por aqui, em terrae brasilis, o que a doutrina e a comunidade jurídica alemã não haviam feito naqueles anos plúmbeos da ascensão nazista. Denunciamos, nos processos da lava jato, o que Meier-Hayoz, endossado por Rüthers, chamou de — tenho adoração por esse conceito — "carência fundamental de fundamentos" (grundsätzliche Grundsatzlosigkeit). Isto é: o fundamento era o não fundamento — a simples vontade de poder.

No caso das ADCs, fomos vencedores por atuação direta, três anos depois de perdermos a liminar. A luta terminou no segundo semestre de 2019, culminando com a libertação de Lula. Isso gerou o livro O Dia em que a Constituição foi Julgada, coordenado por mim e Juliano Breda em edição da RT. Nesse livro aparecem todos os protagonistas, como Defensoria e tantas entidades valorosas. Está tudo ali, tim tim por tim tim.

Quanto à lava jato, tudo acabou com apertada maioria do STF julgando Moro incompetente e parcial. Nesse trabalho de convencimento, já aos poucos foi crescendo o número de juristas que se deram conta daquilo que o ovo da crotalus terrificus havia gestado, auxiliado que fomos nessa tarefa com o surgimento da Vaza Jato – cujos dados escabrosos nem foram necessários para a declaração da parcialidade de Moro, embora em termos de opinião pública tais revelações tenham sido de extrema importância. Inegável esse fato.

Escrevemos, o Grupo Prerrô — dois livros sobre a parcialidade de Moro: O Livro das Suspeições abriu a trilogia, com o subtítulo O que fazer quando sabemos que sabemos que Moro era parcial e suspeito?, organizado por Carol Proner, Lenio Streck, Marco Aurelio de Carvalho e Fabiano da Silva Santos. O segundo foi O Livro das Parcialidades. Completando a trilogia, em breve lançaremos O Livro dos Julgamentos. E falta talvez um quarto livro: que deveria ser escrito por Rochinha e Manoel Caetano. Seria ótimo!

Em termos de artigos, contabilizei incontáveis textos solo (são incontáveis mesmo) e mais outros tantos em coautoria com Marco Aurelio e Fabiano. Incluo aqui artigos publicados nesta ConJur, nos grandes jornais do país, mais periódicos e capítulos de livro. Foram mais de 200 escritos.

E também centenas de entrevistas em rádio, TV e sites como DCM, 247, TVT, Fórum, My News, Pannunzio (TV Democracia) e ICL que fizeram uma muralha de resistência contra as investidas neo-udeno-lavajatistas como a de um famoso jornalista que, dia sim e outro também, tocava terror na população, dizendo que, vencêssemos a batalha da presunção da inocência, 170 mil corruptos, estupradores, proxenetas e quejandos seriam imediatamente liberados (e isso me deu muito trabalho respondendo a esse jornalista). Tudo sempre devidamente respondido nos grandes veículos (Folha, O Globo e Estadão). Era bateu, levou. Cumprindo assim um dever republicano de participação no debate público, na esfera pública, desmistificando lendas urbanas e mentiras — informações falsas.

 
O Livro das Parcialidades - Editora Telha
 

9. De como nós, advogados, fôssemos médicos... haveria passeatas contra antibióticos ou "como garantias passaram a ser 'filigranas'"

E as garantias processuais-constitucionais passaram a ser chamadas de "filigranas". Assim começa essa nova fase (filigrana foi a palavra usada por Dallagnol quando um colega seu perguntou sobre se o que estavam fazendo não feria a CF; ao que respondeu: isso é filigrana). Agora o termo "filigrana" passou a ser usado contra a anulação dos processos de Lula.

Isto é, para quem pensou que a nossa "Operação Devido Processo Legal" havia terminado e os guerreiros pudessem descansar, iniciou a campanha política pela qual se desqualificava, cotidianamente, a decisão do STF que anulara as sentenças de Lula e considerara Moro suspeito-parcial.

Muita gente da mídia (coincidentemente os mesmos que amaldiçoaram a presunção da inocência) chamou as decisões do STF de "filigraneiras". Isto é: anularam por anular. STF "usou de formulismo", diziam.

E lá fomos nós novamente. Só nessa nova fase foram mais 60 artigos e mais de uma centena de lives e entrevistas em grandes e pequenos veículos. Somados com os 200 dos quais falei acima, calculemos tudo o que foi feito (falei disso também no Programa WW, CNN, dia 5/1/2023acesse aqui a entrevista).

Somando tudo — rádio, TV, mídia alternativa, textos escritos — foram mais de 700 inserções. Isso de minha parte, na modalidade solo e em coautoria (Marco e Fabiano). Agora imaginem se adicionarmos o que fizeram os demais membros do Prerrô (Pedro Serrano, Carol Proner, Kakay, Mauro Menezes, Fernando Fernandes, Cattoni e tantos outros — impossível citar a todos; a listagem aqui é exemplificativa).

Numa palavra final: como Evandro Lins e Silva, de posse de "procuração invisível", achei que "meus constituintes" mereciam uma accountabillity, a devida prestação de contas deste incomensurável "mandato sem papel e sem assinatura" que nos foi conferido — a mim e aos meus parceiros que primeiro enchiam uma kombi e que, ao final, enchemos muitos e muitos ônibus.

E, é claro, sempre haverá quem queira, mesmo chegando atrasado, sentar-se à janela e pegar ar fresco. Mas isso faz parte da própria democracia. É do jogo. Até porque não se deve ter compromisso com os erros do passado — por omissão ou comissão.

Pensamos que terminara? Chegou o dia 8 de janeiro.

E lá vamos nós de novo! Cá estamos!

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[1] Sugiro a leitura de dois textos: Lenio critica condução coercitiva e Crítica aos HC 126.292, de Marcelo Cattoni, Diogo Bacha, Alexandre Bahia e Flávio Pedro

17
Jan23

“‘Fora STF’ nasceu com lava jato”, diz pesquisador que estudou posts de Deltan no Facebook

Talis Andrade

 

 

Levantamento de pesquisador da Universidade de Oklahoma mostra construção de discurso conservador entre Deltan Dallagnol e seus seguidores


* Fábio Sá e Silva encontrou mensagens sobre Deus e rechaço ao STF
* “Essa combinação é explosiva para a democracia”, diz o pesquisador
* Dallagnol candidato a deputado federal pelo Paraná

 

por Natalia Viana /Agência Pública

“Essa foi uma das conclusões mais indigestas que surgiram da pesquisa”, diz o professor e pesquisador Fábio Sá e Silva, da Universidade de Oklahoma. Ao analisar 756 postagens no Facebook que citavam o ex-chefe da Força-Tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol, ele detectou que o “fora STF” que se tornou uma das principais bandeiras dos apoiadores do governo nasceu com o discurso dos procuradores. Segundo ele, Bolsonaro só abraçou a pauta em 2020, quando a Lava-Jato já estava em baixa. 

Essas são algumas conclusões de um estudo recém-publicado na prestigiosa revista Law & Society Review que analisou também postagens e comentários na página do então colega de Deltan, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Sá e Silva detectou ainda que a Lava-Jato tinha um forte tom religioso, com diversos seguidores de Deltan, assim como ele próprio, dizendo que os procuradores eram “enviados de Deus”. Essas mensagens eram propagadas por meio de redes sociais, como parte de uma estratégia mais ampla. Como resultado, Dallagnol angariou milhões de seguidores [830 mil no Facebook e 1,4 milhão no Twitter] e hoje é candidato a deputado federal pelo Paraná.  

Para Sá e Silva, o método usado pelos procuradores se assemelha ao depois usado pelo bolsonarismo em uma “combinação explosiva para a democracia, pois colocava a Lava Jato acima da lei, ao mesmo tempo em que fragilizava as bases da convivência democrática”. 

“A questão não é a composição do Congresso ou a interpretação que o Supremo dá a uma lei, mas sim o próprio constrangimento representado pela existência do Congresso ou do Supremo para que a posição do presidente – ou, lá atrás, dos procuradores –prevaleça”, observa. 

Brasileiro radicado nos EUA e professor de estudos brasileiros em Oklahoma, Sá e Silva também é professor afiliado à escola de Direito em Harvard e se dedica a estudar o papel que profissionais do Direito desempenham na democracia brasileira. 

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Fábio Sá e Silva, professor de Estudos Brasileiros na Universidade de Oklahoma

 

Natalia Viana entrevista Fábio Sá e Silva

 

Primeiro, uma pergunta metodológica. Por que você escolheu analisar essas duas páginas, de Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, e por que esse recorte temporal, entre outubro de 2017 e outubro de 2019? 

O recorte temporal foi um produto da limitação no acesso aos dados. Como, desde o escândalo da Cambridge Analytica, o Facebook não permite mais fazer download de postagens e comentários, tive que recorrer a alguns serviços de monitoramento de redes que conseguiam fazer a captura desses dados, mas mesmo esses serviços só conseguiam voltar dois anos no tempo. Mesmo assim, esse período envolve diversos eventos significativos na Lava Jato, tais como a condenação e prisão de Lula, a prisão de Temer, as eleições e, depois, a ida de Moro para o governo e a Vaza Jato.

Meu objetivo inicial era analisar uma amostra do conjunto das postagens e comentários no período a partir do impacto destes. Entre 2017 e 2019 houve 75 mil postagens com comentários que se referiam à Lava Jato; o total de comentários ultrapassava 2,9 milhões. Minha ideia era pegar o 1% disso com maior impacto, ou seja, 750 postagens, as quais tiveram mais de 122 mil comentários. Ao olhar as fontes dessas postagens, ficou claro o impacto dos procuradores, especialmente de Dallagnol. Da página dele vinha o maior número de postagens da amostra e ele encabeçava as estatísticas nos dois anos. 

Como sempre tive grande interesse no papel que profissionais do direito desempenham nas democracias, não tive como não olhar para isso mais de perto. 

 

Como o público respondia a essas colocações?

Busquei entender o discurso sobre a Lava Jato e a luta anticorrupção, nesses dados, como uma construção coletiva de Dallagnol e de seus seguidores ou visitantes na página. Então não é bem que Dallagnol falava e o público respondia; às vezes a fala do público também informa os discursos de Dallagnol. 

Por exemplo, esses dias, por ocasião do triste falecimento de Jô Soares, as pessoas resgataram o vídeo no qual Dallagnol, no programa do Jô, aparentemente toma uma balde de água fria ao ver o ceticismo da plateia quanto à operação. A maioria ali dizia entender que a Lava Jato não muda o país. A partir dali, Dallagnol muda o discurso e passa a dizer que, justamente porque a Lava Jato não muda o país, era preciso fazer mudanças na lei. E vem o pacote das 10 medidas Contra a Corrupção [projeto de lei fortemente promovido pelos membros da Força-Tarefa em 2015]. 

Ou seja, a relação entre Dallagnol e o público é mais dialética; ele testa discursos e encampa aquilo que dá mais ressonância, segundo seus interesses estratégicos.

 

O que mais te chamou a atenção em relação ao discurso usado por ambos para falar do papel da operação Lava Jato e da luta contra a corrupção?

Há dois grandes blocos de sentido. O primeiro está relacionado a uma glorificação da Lava Jato e seus agentes. Há uma infinidade de comentários em que, ao trabalho dos procuradores e do juiz Sérgio Moro, é atribuído um caráter sobre-humano ou até mesmo divino. 

Diversos usuários, por várias vezes, chegam a dizer que eles foram enviados por Deus. Aliás, “Deus” é uma das palavras que aparecem com maior frequência no conjunto de comentários. 

O segundo bloco de sentido diz respeito ao envolvimento da “sociedade” na luta anticorrupção. Isso é algo que Dallagnol estimula o tempo todo e que até poderia ter uma conotação saudável, mas que vai se traduzindo em ataques às instituições (Congresso e, em especial, STF), idênticos aos que depois vamos ver sob Bolsonaro. 

Essa combinação é explosiva para a democracia, pois coloca a Lava Jato acima da lei, ao mesmo tempo em que fragiliza as bases da convivência democrática. 

Por exemplo, a aura sobre-humana ou divina que foi construída em torno dos procuradores e de Moro, e que era visível fora das redes sociais, quando estes eram representados como super-heróis em protestos, é o que gera uma interdição no debate sobre as condutas reveladas pela Vaza Jato e, depois, pela Operação Spoofing da Polícia Federal. 

Quando Dallagnol é cobrado a dar explicações pelos primeiros chats vazados, seus seguidores rapidamente respondem dizendo que ele não precisa dar explicação nenhuma, que ele goza da total confiança, que Deus irá protegê-lo. Ora, nada disso é compatível com um “governo de leis”, onde quem exerce poder deve estar sob permanente escrutínio. Mas também sabemos que o “governo de leis” não se aplica a super-heróis, não é? O Batman ou o Superman não abordam ninguém com um mandado judicial.

Nesse sentido, Dallagnol e Moro venderam ao público uma versão falsificada do que é “estado de direto”, que visa conter o poder de agentes públicos para que o exercício desse poder não se converta em arbítrio. Moro e Dallagnol querem legitimar o arbítrio.

 

Você entende que o uso das redes sociais pelos dois procuradores fazia parte da estratégia mais ampla da Força Tarefa? 

Disso nunca tive dúvida; o próprio Dallagnol, em entrevistas ou palestras anteriores, disse que um dos “pilares” da operação era a “transparência”, o que envolvia coletivas de imprensa, divulgação de vídeos e documentos, mas também esse ativismo digital. 

Um exemplo é o uso sistemático de hashtags como #lavajato por Dallagnol e outros procuradores. Talvez a inspiração disso tenha vindo do próprio Sergio Moro que, em 2004, escreveu um artigo dizendo que o sucesso da operação “Mãos Limpas,” na Itália, derivava das conexões entre os juízes e a mídia e dos vazamentos sistemáticos de documentos e informações para jornais. Dallagnol parece ter construído uma versão 2.0 do receituário de Moro. E, embora emulado por outros procuradores, como o próprio Santos Lima, foi claramente o mais bem sucedido nisso. Juntou grande número de seguidores no Facebook [830 mil] e no Twitter [1,4 milhão] e fazia grande investimento em postagens. Hoje transformou isso numa plataforma mais claramente política. 

 

O uso de expressões religiosas foi uma “inovação” dos procuradores? 

Se formos comparar com operações anticorrupção lideradas por agentes jurídicos em todo o mundo, tenho dificuldade de lembrar de alguma outra em que o combate à corrupção tenha adquirido esses contornos de luta do bem contra o mal. 

Talvez seja reflexo do nosso tempo e certamente é um reflexo da personalidade do próprio Dallagnol que, certa vez, disse que, desde sua cosmovisão cristã, entendia que Lava Jato era produto de uma intervenção divina. 

 

O seu artigo argumenta que os procuradores propagaram uma visão “anti-STF” e “anti-política”. Você pode explicar um pouco melhor? E há exemplos concretos? 

Essa foi uma das conclusões mais indigestas que surgiram da pesquisa, ter percebido que o “fora STF” nasceu com a Lava Jato, ainda muito antes de Bolsonaro ter encampado essa pauta, o que só aconteceu em 2020, em meio à pandemia. 

Os dados mostram que, num dado momento, Dallagnol resolve direcionar seu ativismo digital para o Congresso e, especialmente, para o STF. Por exemplo, em 2019 ele interfere diretamente na eleição da mesa do Senado, fazendo campanha virtual pela não eleição de Renan Calheiros. Ele critica o voto secreto para a eleição da mesa, o que diminuiria a chance de Calheiros. Calheiros, afinal, perde a eleição. 

Mas o ativismo de Dallagnol em relação ao STF é muito mais intenso e muito mais difícil de ser defendido a partir de um registro democrático. Onze dos 53 posts do ex-procurador entre 2017 e 2019 na minha amostra tratam do STF ou diretamente de ministros – os principais alvos são Toffoli, Gilmar e Lewandovski. Esses posts são em geral escritos em tom alarmista, na linha de que “se o Tribunal tomar a decisão X, é o fim do combate à corrupção, a corrupção vai reinar no país”. 

O ponto alto desses embates é o Decreto de Indulto do ex-presidente Temer, que Dallagnol chamou de um “feirão de Natal para os corruptos” e que Barroso, um notório apoiador da Lava Jato, acabou suspendendo. 

A hashtag #indultonão é uma das que mais aparece em toda a amostra, o que indica a ressonância dessa campanha junto ao público de Dallagnol. 

Porém o que assusta é o tom das respostas, que vão escalando. O público agora passa a falar no “fim do STF”, a chamar o tribunal de “o maior inimigo do país”, a pedir por “intervenção militar” no Tribunal ou pelo “impeachment de Ministros”. 

Isso, repito, ainda em 2019, muito antes de Bolsonaro ter iniciado os seus ataques ao STF. Bolsonaro parece apenas ter ativado algo que já estava disponível e que surgiu no seio da Lava Jato.

Um dado interessante observado na pesquisa sobre o qual eu não falo no artigo são as páginas que tiveram maior impacto nas postagens sobre a Lava Jato no período. 

São quase todas páginas de políticos da base bolsonarista e de extrema direita; ou seja, quem de fato capitalizou em cima da Lava Jato foi a extrema direita. 

Já quando olhamos para as falas contemporâneas de Dallagnol, Moro e Rosângela, podemos perceber que, sobretudo depois que entraram para a política eleitoral, eles foram assumindo personas conservadoras e continuam fazendo ataques ao STF. 

Em suma, hoje não há como negar que, se há diferença entre o que restou da Lava Jato no espaço público e Bolsonaro, é quando muito de estilo. Os valores e as estratégias de atuação são muito parecidos.

 

Você vê um discurso anti-política nas postagens? 

Por outro lado, acho que precisamos qualificar o sentido da expressão anti-política que você usou. No passado recente, isso era usado para desqualificar a classe política, ou seja, para sugerir que a classe política deveria ser renovada, uma vez que já não mais atenderia as necessidades do povo, mas apenas os seus próprios interesses. 

Esse já é um discurso ruim, porque abre espaço para outsiders como Trump e como o próprio Bolsonaro, que embora não viesse de fora da classe política, sempre ocupou uma posição de marginalidade. A “anti-política” que vivemos sob Bolsonaro e que, meus dados sugerem, teve início na Lava-Jato, não mira apenas a classe política, mas sim a institucionalidade democrática de modo mais amplo. 

A questão não é a composição do Congresso ou a interpretação que o Supremo dá a uma lei, mas sim o próprio constrangimento representado pela existência do Congresso ou do Supremo para que a posição do presidente – ou, lá atrás, dos procuradores – prevaleça.

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13
Jan23

"Brasil, democracia ferida, mas viva", destaca imprensa francesa

Talis Andrade
Uma pessoa segura um cartaz com as palavras "Terrorismo, Vandalismo, Sem Anistia, Eles terão que pagar" durante uma manifestação de imigrantes brasileiros para apoiar a democracia brasileira, em Lisboa, Portugal, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023.
Uma pessoa segura um cartaz com as palavras "Terrorismo, Vandalismo, Sem Anistia, Eles terão que pagar" durante uma manifestação de imigrantes brasileiros para apoiar a democracia brasileira, em Lisboa, Portugal, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023. AP - Armando Franca

Os jornais franceses desta sexta-feira (13) continuam repercutindo a invasão de prédios públicos por vândalos em Brasília, no último domingo (8). Artigo publicado no Le Figaro aponta que os protestos poderiam beneficiar o presidente Lula, que recebeu forte apoio internacional.

"China, Estados Unidos, de Moscou a Berlim, de Paris a Caracas, as mensagens de apoio se multiplicam", ainda que uma pesquisa citada pelo diário aponte que apenas 18,5% dos brasileiros dizem rejeitar o que se passou, outros 18,5% estão de acordo com as manifestações e 10,5% estimam que a invasão foi justificada. 

"Esse assalto violento contra símbolos da democracia brasileira deram oportunidade ao governo Lula de mostrar firmeza e começar um processo de desmilitarização da função pública e de punir os representates das forças de ordem mais extremistas", diz a reportagem. Além de "persuadir os opositores de Lula de que o caminho democrático é a única opção". 

Democracia viva, ainda que ferida

O jornal Libération publica uma crônica com o título "Brasil, democracia ferida, mas viva". Assinado pela acadêmica Nadia Vargaftig, da universidade de Reims, o texto diz que "partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro responderam a apelos fanáticos, reforçados durante meses nas redes sociais, para rejeitarem o resultado das eleições" de outubro.

 

 

A autora destaca que "diversos objetos que contam a história das artes decorativas brasileiras, do reinado de Dom Pedro II à metade do século XX, foram alvo da raiva da extrema direita". Ela cita, em particular, o quadro "As Mulatas" do pintor Di Cavalcanti que "representa a mestiçagem brasileira". 

O artigo segue dizendo que a morte de Marielle Franco, em 2018, "já era um sinal de uma atmosfera política de dar náuseas", isso após o impeachtment de Dilma Rousseff e a prisão de Lula. 

Para a autora, contudo, as nomeações da indígena Sônia Guajajara e de Anielle Franco, irmã de Marielle Franco, para cargos no governo são sinais de uma democracia viva, ainda que ferida.   

02
Jan23

Carta aberta ao ex-juiz, futuro senador e sempre calhorda Sergio Moro

Talis Andrade

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por Maura Montella

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(Des)prezado Sr. Moro,

Deveria destinar este espaço à estrela da vez, o maior estadista que este País já teve, cuja luz o senhor tentou apagar.

Refiro-me a Luiz Inácio, o LULA da Silva, que o senhor, aliado a grandes poderes, se esmerou em afastar da vida pública, encarcerando-o por longos 18 meses.

Mas, por sorte, Jamil Chade já escreveu uma de suas brilhantes cartas abertas, desta vez destinada a Lula, de modo que me sinto mais à vontade para concentrar minhas energias no senhor.

Gostaria de lhe falar de amor. Talvez você (cansei de chamá-lo de senhor), tão vaidoso a ponto de amar apenas a si próprio, diga que é amor o que você sente pela Conja. 

Na minha opinião, quando duas pessoas se amam, não fingem morar em domicílios diferentes para se elegerem a cargos públicos. Quando duas pessoas se amam, se apoiam, mas não acobertam as falcatruas do outro. Você pode chamar de amor, mas para mim, vocês se parecem mais comparsas do que amantes. 

Quando a Polícia Federal invadiu a minha casa, às seis da manhã, e arrancou o meu marido do meu lado para metê-lo encarcerado nos "porões" da Papuda, eu entendi, mais do que nunca, o verdadeiro significado da palavra amor.

Sabe, Moro, quando o Alexandre foi preso, e nosso futuro era de tudo incerto, eu nunca pensei em abandoná-lo, mas não julgo os casais que se separaram.

A pressão é muito grande; a dor da injustiça dilacera, e às vezes você acaba descontando em quem está mais próximo. Vi vários casamentos se desfazerem, mas por sorte ou por desígnio de Deus, o meu não se desfez; perdurou.

Seus planos na Lava Jato, Sr. Moro, e de seu replicante na Zelotes, o “juizeco” Vallisney Oliveira, eram tirar o Lula das eleições de 2018, ainda que com os meios mais escusos possíveis. 

Vocês inventaram a propriedade de um triplex no Guarujá, de um sítio em Atibaia e ainda prenderam vários inocentes, entre eles meu marido, para que, torturados na cadeia, delatassem o alvo principal: Lula.

Meu marido resistiu; não delatou. Mesmo porque não havia o que delatar no âmbito da Operação Zelotes. Era tudo uma invenção, milimetricamente arquitetada para que membros do Judiciário, como você, Sergio Moro, chegassem ao poder.

Mas ainda que ele tenha resistido, muitas sequelas físicas, financeiras e psicológicas não nos deixam esquecer o que passamos.

Hoje, com meu marido totalmente inocentado, ao ver a Janja ao lado do Lula, subindo a rampa do Planalto, chorei. Choro represado, choro de alívio, de catarse, de emoção. 

Me emocionei ao ver que eles também resistiram, que eles também sobreviveram e que estão mais unidos do que nunca. Porque é clichê, Sr. Sergio Moro, mas o amor sempre vence; e se “ano passado eu morri, este ano eu NÃO morro”!

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06
Dez22

A contribuição do mau-caratismo de Sérgio Moro para a causa popular

Talis Andrade

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Para as forças do imperialismo e do grande capital, as características de Moro se adaptavam como uma luva aos propósitos que nutriam

 

por Jair de Souza /248

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Em meados da década passada, o nome do então-juiz Sérgio Moro despontava com destaque nos veículos escritos de nossa imprensa corporativa, nos canais de televisão e nas programações transmitidas pelas ondas radiais. Ele tinha sido transformado por nossa mídia hegemônica em uma celebridade nacional e no abnegado salvador da pátria.

Como isso pôde ocorrer? O que poderia justificar que uma figura tão grotesca, inculta e de baixíssimo nível intelectual viesse a ser elevada à categoria de herói máximo da nação e fosse glorificada como o paladino da luta pela moralidade e contra a corrupção?

Para encontrar as respostas que buscamos, é preciso levar em consideração que, além dos aspectos já mencionados, Sérgio Moro também ostentava outra qualidade muito apreciada no seio de nossas classes dominantes: seu profundo mau-caratismo.

Foi esse mau-caratismo o motor que conduziu “nosso herói” na superação de todos os obstáculos que se antepunham à meta que ele se propunha atingir. E seu objetivo pessoal era nada mais, nada menos, que acumular fortuna, tornar-se rico, poderoso e temido. Como sua diminuta capacidade intelectual não lhe seria de muita serventia para viabilizar a materialização desse sonho, seu mau-caratismo passou a ser o fator decisivo que funcionaria como a alavanca que lhe daria impulso no salto inicial e o ancoraria ao longo da empreitada. E assim sucedeu.

Para as forças do imperialismo e as do grande capital nacional a elas associadas (entre as quais se situa a mídia corporativa), as características de Sérgio Moro se adaptavam como uma luva aos propósitos que nutriam. Em outras palavras, estava ali o sujeito perfeito para encabeçar a tarefa de pôr fim ao tênue processo de inclusão social iniciado com a chegada de Lula e do PT ao comando do aparelho de Estado, assim como, a nível internacional, devolver o Brasil à esfera de influência absoluta do imperialismo estadunidense. Aquela brincadeira de satisfazer necessidades das massas carentes e mostrar ao mundo ares de soberania nacional tinha ido longe demais. Era hora de dar um basta!

Portanto, em consonância com esta congruência de interesses, nada mais apropriado do que dar força a alguém que não se deteria no cumprimento de sua missão em razão de escrúpulos morais ou impedimentos legais. Era muito reconfortante saber que a pessoa escolhida para liderar a execução do trabalho sujo requerido não hesitaria sequer em meter as mãos em excrementos, se preciso fosse, para cumprir com seu comedido.

A entrega dos recursos do pré-sal às multinacionais petrolíferas estrangeiras significou um violento golpe contra os planos de soberania que vínhamos cultivando há muito tempo. Não à toa, Sérgio Moro descarregou toda sua raivosidade contra a Petrobras e tudo o que ela representava. De símbolo de nossa autonomia energética e orientadora de nosso projeto de desenvolvimento nacional, a Petrobrás passou a ser encarada como o principal inimigo a ser abatido.

As empresas brasileiras de engenharia, que andavam ocupando espaços estratégicos num mundo que suas congêneres estrangeiras (especialmente as estadunidenses) consideravam de sua exclusividade, deveriam ser tiradas de cena. Uma vez mais, as esperanças depositadas em Sérgio Moro se viram convalidadas. O desempenho de nosso “juiz-herói” foi novamente eficiente e arrasador. Nos escombros de sua atuação, não sobrou pedra sobre pedra.

Hoje, mesmo para a realização de obras em nosso próprio território, as outrora portentosas construtoras brasileiras não estão em condições de competir com suas concorrentes do exterior.

Analisando o processo em retrospectiva, as evidências confirmam que os quase seis anos de insuflação e endeusamento midiático a Sérgio Moro acarretaram resultados mais do que catastróficos para o povo brasileiro, assim como para a nação no cenário internacional.

As revelações do hacker Walter Delgatti difundidas através de The Intercept trouxeram à luz as evidências do lado podre, entreguista e canalha do grupo que conduzia as operações da chamada Força Tarefa da Lava-Jato. À medida que as sórdidas tramoias entre seus integrantes iam sendo postas ao conhecimento público, as suspeitas, que até então eram limitadas a apenas algumas pessoas de maior senso crítico, passaram a ser fatos comprovados e visíveis para todos.

Certamente, a devastadora atividade de Sérgio Moro não deve ser subestimada. Como consequência de suas medidas, temos hoje milhões de novos desempregados espalhados pelo país. A miséria absoluta chegou a níveis nunca vistos. As ruas de nossas cidades estão repletas de gente sobrevivendo ao relento, em total desamparo. O flagelo da fome voltou a nos atentar.

Além disso, a sequência de ações protagonizadas por Sérgio Moro foi, em grande medida, responsável pela chegada do nazismo bolsonarista à presidência do Brasil. As tragédias disso decorrentes são tantas que poderíamos dedicar todo o restante deste texto para enumerá-las.

No entanto, o que tínhamos proposto fazer desde o início era destacar algo de positivo advindo da atuação do ex-juiz. Os casos de podridão que redundaram em angústia e sofrimento para a maioria de nosso povo foram abundantes, e já fazem parte do domínio público. Sendo assim, vamos tentar efetuar um trabalho diferente, mais árduo e de maior complexidade: tratar de encontrar algum ato proveniente de Sérgio Moro que possa ser avaliado como proveitoso para os interesses da nação brasileira.

Depois de muito vasculhar a memória, a única instância em que Sérgio Moro me pareceu ter tomado algum posicionamento digno de alguma valoração positiva  para o campo popular foi seu empenho e determinação em levar Lula à prisão.

Como assim? Não teria sido essa justamente a evidência maior de seu papel nefasto, destrutivo, entreguista e subserviente às classes dominantes e ao imperialismo? Sim, seguramente, tudo isso é verdade. Mas, o que vou procurar demonstrar à continuação é que, apesar de toda sua sordidez, essa foi provavelmente a única de suas medidas que acabou gerando também consequências benéficas para o futuro da nação.

Lula surgiu como grande liderança popular nos embates concretos travados pela classe trabalhadora do ABC paulista nos terríveis anos da ditadura militar. Desde suas primeiras aparições públicas, distinguiu-se como uma pessoa de muita astúcia e coragem, com muita agilidade de raciocínio e argumentação. Com o passar do tempo, todas essas qualidades positivas foram se aperfeiçoando, e a habilidade de Lula para coordenar e comandar as lutas dos trabalhadores por seus direitos, logo, tornou-se algo legendário.

Posteriormente, no exercício efetivo de seus dois mandatos presidenciais, Lula conseguiu estender seu prestígio para muito além das fronteiras de nosso país. Ao findar seu segundo termo de governo, seu nível de avaliação positiva andava por volta dos 87%, um percentual nunca antes atingido por nenhum outro governante na história de nossa república. Mas, não era somente por aqui que Lula gozava de tão boa reputação. Todos os que viajavam com frequência para o exterior naquele tempo podiam constatar o quanto a figura de nosso presidente era admirada e respeitada lá fora. Foi um período em que dava muito orgulho apresentar-se como brasileiro no exterior.

Entretanto, não obstante toda sua genialidade e capacidade de discernir caminhos corretos em situações conturbadas, para muitos analistas (dentre os quais eu me incluo), faltava a Lula um maior domínio teórico com relação à sociologia e à história do Brasil e do mundo. Lula não tinha se aprimorado suficientemente nos estudos e parecia carecer de uma base científica mais sólida e aprofundada que lhe possibilitasse projetar ao futuro suas lutas do momento.

É claro que, por seus vínculos e constantes trocas de ideias com os mais importantes nomes das ciências sociais e da cultura, o nível de seu conhecimento efetivo de nossa realidade superava em muito o de certos acadêmicos plenamente diplomados. Porém, se era para detectar debilidade, aí residia sua principal deficiência. Como fazer para que Lula conseguisse suprir essa carência em relação a conhecimento teórico cientificamente embasado?

Foi assim que, provavelmente, pela primeira vez em sua carreira de funcionário público, Sérgio Moro pôde tomar uma medida que, embora involuntariamente, acabaria tendo um efeito colateral que favoreceria o campo popular, ou seja, justamente o setor ao qual ele sempre tratou de combater e aniquilar.

Ao atropelar resolutamente todos e quaisquer vestígios de respeito à legalidade e trancafiá-lo numa cela da Polícia Federal em Curitiba por quase dois anos, Sérgio Moro proporcionou a Lula uma oportunidade para dedicar-se aos estudos como ele nunca antes tinha tido. E Lula soube aproveitar cada hora de seus 580 dias de reclusão para ler todas as obras que lhe seriam importantes para dotá-lo do conhecimento mais aprofundado possível sobre a realidade histórica brasileira e mundial.

Valendo-se de sua incrível capacidade de compreensão e assimilação, durante o tempo em que foi mantido na prisão, Lula pôde acumular uma carga de leitura tão significativa que, quase com certeza, deve ultrapassar em muito tudo o que Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e Jair Bolsonaro, em conjunto, já leram ao longo de suas vidas, incluindo nesse somatório dos três os gibis de Super-homem, Mandrake e a revista Playboy, um tipo de leitura com a qual eles parecem estar mais afinados.

É por isso que, a despeito da pavorosa destruição sofrida pelo Brasil nos quatro anos de vigência do regime militar nazista-bolsonarista, estamos confiantes de que Lula tem plenas condições de nos guiar num rumo que nos permita reconstruir nossa pátria em um prazo relativamente curto.

Felizmente, hoje, Lula conta não apenas com o privilégio de sua inteligência e habilidade natas. Depois do intensíssimo processo de estudos concentrados ao que se submeteu em seu calvário curitibano, Lula se consolidou não apenas como o mais carismático líder político mundial da atualidade, mas também como um dos mais bem preparados a nível intelectual.

Em função disto, apesar de todas as desgraças causadas a nossa pátria e ao povo, podemos assegurar que existe pelo menos um caso em que é possível atribuir a Sérgio Moro alguns créditos por coisas positivas em favor de nossa gente. Foi ao arrepio de sua vontade, mas foi.

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01
Dez22

Moro, condenado como juiz suspeito e parcial, deveria ser severamente investigado e preso

Talis Andrade

 

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A Justiça deveria urgentemente voltar a ser republicana, se algum dia ela o foi

 

Por Davis Sena Filho 

A verdade é uma só: Sérgio Moro deveria estar preso há muito tempo. A Justiça deveria urgentemente voltar a ser republicana, se algum dia ela o foi.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná aponta, pela terceira vez, falhas consideradas graves na prestação de contas do lavajatista Sérgio Moro. O ex-juiz desmesuradamente ambicioso e vaidoso, profundamente entediado com a burocrata e letárgica masgistratura e por ser ávido pelas luzes da ribalta agora pode ter sua prestação de contas rejeitada pela Justiça Eleitoral. A documentação apresentada pelo chefe do bando da Lava Jato não justificou, ou seja, não esclareceu as inúmeras irregularidades apuradas pelo TRE paranaense, que em um parecer técnico concluiu que as contas do senador eleito Sérgio Moro, do União Brasil, sejam reprovadas.

Os motivos pela recomendação da impugnação da candidatura são muitos e variados. Moro é polivalente quando se trata de cometer irregularidades e ilegalidades, como comprovam suas ações e atos documentados e gravados quando esteve à frente da escória da Lava Jato, assim como sua falta de compostura quando por meio de fraude deu declarações mentirosas quanto ao seu domicílio eleitoral na cidade de São Paulo, cujo propósito era ser senador pelo poderoso estado da Federação. A farsa acarretou-lhe o impedimento de sua candidatura ao Senado por parte do TRE paulista. A resumir: onde o Marreco coloca a mão algo apodrece. Quem viver verá!  

Enfim, o TRE considera que a documentação apresentada por Sérgio Moro pela TERCEIRA vez não justificou todas as irregularidades observadas pelos técnicos do Tribunal. O documento é assinado por Paulo Sérgio Esteves, da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias, e Christiana Tosin Mercer, da Seção de Contas Eleitorais do TRE, que são profissionais especializados, experientes e que em nenhum momento tergiversaram quanto às irregularidades praticadas por Sérgio Moro e seu grupo político, que concorreram às eleições em 2022.

O documento, reafirmo, confirma as irregularidades, mas o ex-juiz Moro declarou mais uma vez que vai apresentar as contas das eleições e os documentos pertinentes a elas para, consequentemente, esclarecer as inúmeras irregularidades que ele e seu grupo cometeram, de acordo com o TRE. Então, cara pálida, Moro apresentará suas contas eleitorais pela QUARTA vez, quando deveria o TRE do Paraná fazer o que tem de fazer: impedir a diplomação de Sérgio Moro e dar como encerrado o lamentável caso.

Moro é um homem que se aproveitou de seu cargo público para perseguir, acusar, caluniar e difamar um monte de gente, a incluir nesse coletivo humano o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que o derrotou nos tribunais de Justiça e o derrotou na política e eleitoralmente. Lula derrotou um ex-magistrado que envergonhou e sujou o Poder Judiciário, sendo que ainda tal sujeito que incorreu em inúmeros crimes ainda não foi preso, realidade que mancha e humilha a Justiça brasileira, assim como a sociedade que dela espera o melhor, que é evitar a impunidade, a quem comete crimes tão graves.

Por sua vez, vale lembrar que o ex-juiz foi condenado como suspeito, além de ser considerado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando tal indivíduo acostumado a atropelar as leis resolveu judicializar criminosamente a política e levar o ex-presidente Lula à prisão, em uma perseguição covarde, atroz e brutal perpetrada por ele e sua malta entrincheirada no covil da Lava Jato, para logo depois ser ministro da Justiça do presidente fascista e pária mundial Jair Bolsonaro, o mandatário brasileiro mais rejeitado e isolado internacionalmente da história deste País.

A verdade é que tal sabujo deslumbrado e juizeco de primeira instância serviu ao Bolsonaro, um tipo desclassificado, como ministro da Justiça, sendo que depois levou um pé na bunda, mas mesmo assim, serviçal desavergonhado que é desse sistema policialesco ao qual serve com dedicação similar a dos verdugos, Moro voltou a agir no front eleitoral por meio de sua subserviência descarada, a “assessorar” o Bolsonaro, aquele que o despreza, nos últimos debates nas tevês contra o Lula, que derrotou o candidato de extrema direita e com ele esse valete desqualificado que responde pela alcunha de Marreco.

Bozo e Marreco, uma dupla lastimável com vocação para a mentira e a derrota, que afundaram o Brasil na miséria e na violência, a jogá-lo no caos, bem como combateram diuturnamente o Estado Democrático de Direito e a democracia, porque são duas pessoas de caracteres autocratas, que odeiam a Constituição brasileira, que assegura direitos e proteção aos pobres e desvalidos, além de empoderar a cidadania. E o Sérgio Moro, cara pálida, se fosse um homem do século XIX, seguramente, seria um defensor da escravatura. Ponto.

Os técnicos do TRE mantiveram as seis inconsistências apontadas pelo parecer de diligências, que permaneceram nas três conclusões sobre as irregularidades nas contas eleitorais de Moro. Ou seja, o ex-juiz apresentou as contas três vezes, conforme dito acima neste artigo, e por três vezes as contas foram rejeitadas ou reprovadas pelo Tribunal. Veja as seis irregularidades abaixo:

1)  Irregularidades no uso do fundo partidário;

2)  Irregularidades no fundo especial de financiamento de campanha;

3)  Irregularidades nas receitas arrecadadas;

4)  Irregularidades nas despesas;

5)  Irregularidades na prestação de contas; e

6)  Irregularidades nos gastos com a militância de rua e com o aluguel de veículos. 

A campanha eleitoral do ex-juiz Sérgio Moro arrecadou R$ 5,1 milhões. A maior parte do dinheiro é proveniente do fundo partidário. Chamou muito a atenção do TRE as despesas de R$ 800 mil apenas com um escritório de advocacia.

Porém, e enquanto isso, Sérgio Moro, que fez o que fez como chefe do bando da Lava Jato (não é necessário dizer agora o que ele fez, porque já escrevi inúmeras vezes sobre esses fatos em anos a fio), não é justo que a sociedade brasileira ter de aturar um ex-juiz golpista, que sujou, envergonhou e humilhou a Justiça, ganhe ainda como prêmio pelos seus desvios plenos de irregularidades e criminalidades um mandato de senador da República. Seria cômico se não fosse trágico e lamentável.

Que Sérgio Moro seja afastado da vida política e pública, que seja impedido de assumir cargo de senador, a ser severamente punido pelo TRE, para depois ser processado na Justiça por todos seus crimes à frente da corja da Lava Jato. Moro no Senado não. É isso aí.

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13
Nov22

"O presidente Lula tem de fazer tudo para não perder o povo que o elegeu"

Talis Andrade

Dora Longo Bahia, Revoluções (projeto para calendário), 2016 Acrílica, caneta à base de água e aquarela sobre papel (12 peças), 23 x 30.5 cm cada
 
 

Escreve Boaventura de Sousa Santos, sociólogo português

 

Prezado amigo Presidente Lula da Silva,

Quando o visitei na prisão em 30 de agosto de 2018, vivi no pouco tempo que durou a visita um turbilhão de ideias e emoções que continuam hoje tão vivas quanto nesse dia. Pouco tempo antes tínhamos estado juntos no Fórum Social Mundial de Salvador da Bahia, conversando, na companhia de Jacques Wagner, na cobertura do hotel onde Lula estava hospedado. Falávamos então da sua possível prisão. Lula ainda tinha alguma esperança de que o sistema judicial suspendesse aquela vertigem persecutória que desabara sobre si.

Eu, talvez por ser sociólogo do direito, estava convencido de que tal não aconteceria, mas não insisti. A certa altura, tive a sensação de que estávamos a pensar e a temer o mesmo. Pouco tempo depois, prendiam-no com a mesma indiferença arrogante e compulsiva com que o tinham tratado até então. Sérgio Moro, o lacaio dos EUA (é tarde demais para sermos ingênuos), tinha cumprido a primeira parte da missão. A segunda parte seria a de o manter preso e isolado até que fosse eleito o candidato que lhe daria a tribuna a ser utilizada por ele, Sérgio Moro, para um dia chegar à presidência da República.

Quando entrei nas instalações da Polícia Federal senti um arrepio ao ler a placa onde se assinalava que o presidente Lula da Silva tinha inaugurado aquelas instalações onze anos antes como parte do seu vasto programa de valorização da Polícia Federal e da investigação criminal. Um primeiro turbilhão de interrogações me assaltou. A placa permanecia ali por esquecimento? Por crueldade? Para mostrar que o feitiço se virara contra o feiticeiro? Que um presidente de boa-fé entregara o ouro ao bandido?

Fui acompanhado por um jovem polícia federal bem parecido que no caminho se vira para mim e diz: lemos muito os seus livros. Fico frio por dentro. Estarrecido. Se os meus livros fossem lidos e a mensagem entendida, nem Lula nem eu estaríamos ali. Balbuciei algo neste sentido e a resposta não se fez esperar: “cumprimos ordens”. De repente, o teórico nazi do direito Carl Schmitt irrompeu dentro de mim. Ser soberano é ter a prerrogativa de declarar que é legal o que não é, e de impor a sua vontade burocraticamente com a normalidade da obediência funcional e a consequente trivialização do terror do Estado.

Prezado Presidente Lula, foi assim que cheguei à sua cela e certamente nem suspeitou do turbilhão que ia dentro de mim. Ao vê-lo, acalmei-me. Estava finalmente na frente da dignidade em pessoa, e senti que a humanidade ainda não tinha desistido de ser aquilo a que o comum dos mortais aspira. Era tudo totalmente normal dentro da anormalidade totalitária que o encerrara ali. As janelas, os aparelhos de ginástica, os livros, a televisão. A nossa conversa foi tão normal quanto tudo o que nos rodeava, incluindo os seus advogados e a Gleisi Hoffmann, presidenta do Partido dos Trabalhadores.

Falámos da situação da América Latina, da nova (velha) agressividade do império, do sistema judicial convertido em ersatz de golpes militares, das sondagens que o continuavam a destacar, do meu receio que a transferência de votos não fosse tão massiva quanto esperava. Era como se o imenso elefante branco naquela sala – a repugnante ilegalidade da sua prisão por motivos políticos nem sequer disfarçados – se transformasse em inefável leveza do ar para não perturbar a nossa conversa como se, em vez de estarmos ali, estivéssemos em qualquer lugar de sua escolha.

Quando a porta se fechou atrás de mim, o peso da vontade ilegal de um Estado refém de criminosos armados de manipulações jurídicas caiu de novo sobre mim. Amparei-me na revolta e na raiva e no desempenho bem-comportado que se espera de um intelectual público que à saída tem de fazer declarações à imprensa. Tudo fiz, mas o que verdadeiramente senti é que tinha deixado atrás de mim a liberdade e a dignidade do Brasil, aprisionadas para que o império e as elites ao seu serviço cumprissem os seus objetivos de garantir o acesso aos imensos recursos naturais do Brasil, a privatização da previdência e o alinhamento incondicional com a geopolítica da rivalidade com a China.

A serenidade e a dignidade com que o Lula enfrentou 582 dias de reclusão é a prova provada de que os impérios, sobretudo os decadentes, erram muitas vezes os cálculos, precisamente por só pensarem no curto prazo. A imensa solidariedade nacional e internacional, que fez de si o mais famoso preso político do mundo, mostraram que o povo brasileiro começava a acreditar que pelo menos parte do que fora destruído a curto prazo poderia ser reconstruído a médio e longo prazo. A sua prisão passou a ser o preço da credibilidade dessa convicção.

 

Prezado amigo Presidente Lula da Silva,

Escrevo-lhe hoje antes de tudo para o felicitar pela vitória nas eleições de 30 de outubro. É um feito extraordinário sem precedente na história da democracia. Costumo dizer que os sociólogos são bons a prever o passado, não o futuro, mas desta vez não me enganei. Nem por isso tenho maior certeza no que sinto necessidade de lhe dizer hoje. Como sei que não tem tempo para ler grandes elaborações analíticas, serei telegráfico. Tome estas considerações como expressão do que de melhor desejo para si pessoalmente e para o exercício do cargo que vai assumir.

(1) Seria um erro grave pensar-se que com a sua eleição tudo voltou ao normal no Brasil. Primeiro, o normal anterior a Jair Bolsonaro era para as populações mais vulneráveis algo muito precário ainda que o fosse menos do que é agora. Segundo, Jair Bolsonaro infligiu um dano na sociedade brasileira difícil de reparar. Produziu um retrocesso civilizatório ao ter reacendido as brasas da violência típica de uma sociedade que foi sujeita ao colonialismo europeu: a idolatria da propriedade individual e a consequente exclusão social, o racismo, o sexismo, a privatização do Estado para que o primado do direito conviva com o primado da ilegalidade, e uma religião excludente desta vez sob a forma de evangelismo neopentecostal.

A fratura colonial é reativada sob a forma da polarização amigo/inimigo, nós/eles, própria da extrema-direita. Com isto, Bolsonaro criou uma ruptura radical que torna muito difícil a mediação educativa e democrática. A recuperação levará anos.

(2) Se a nota anterior aponta para o médio prazo, a verdade é que a sua presidência vai ser por agora dominada pelo curto prazo. Jair Bolsonaro fez regressar a fome, quebrou financeiramente o Estado, desindustrializou o país, deixou morrer desnecessariamente centenas de milhares de vítimas da covid, propôs-se acabar com a Amazônia. O campo emergencial é aquele em que o Presidente se move melhor e em que estou certo mais êxito terá. Apenas duas cautelas. Vai certamente voltar às políticas que protagonizou com êxito, mas, atenção, as condições são agora muito diferentes e mais adversas.

Por outro lado, tudo tem de ser feito sem esperar a gratidão política das classes sociais beneficiadas pelas medidas emergenciais. O modo impessoal de beneficiar, que é próprio do Estado, faz com que as pessoas vejam nos benefícios o seu mérito pessoal ou o seu direito e não o mérito ou a benevolência de quem os torna possível. Para mostrar que tais medidas não resultam nem de mérito pessoal nem da benevolência de doadores, mas são antes produto de alternativas políticas só há um caminho: a educação para a cidadania.

(3) Um dos aspectos mais nefastos do retrocesso provocado por Bolsonaro é a ideologia anti-direitos capilarizada no tecido social, tendo como alvo os grupos sociais anteriormente marginalizados (pobres, negros, indígenas, Roma, LGBTQI+). Manter firme uma política de direitos sociais, económicos e culturais como garantia de dignidade ampliada numa sociedade muito desigual deve ser hoje o princípio básico dos governos democráticos.

(4) O contexto internacional é dominado por três mega-ameaças: pandemias recorrentes, colapso ecológico, possível terceira guerra mundial. Qualquer destas ameaças é global, mas as soluções políticas continuam dominantemente limitadas à escala nacional. A diplomacia brasileira foi tradicionalmente exemplar na busca de articulações, quer de âmbito regional (cooperação latino-americana), quer de âmbito mundial (BRICS). Vivemos um tempo de interregno entre um mundo unipolar dominado pelos EUA que ainda não desapareceu totalmente e um mundo multipolar que ainda não nasceu plenamente. O interregno manifesta-se, por exemplo, na desaceleração da globalização e no regresso do protecionismo, na substituição parcial do livre comércio pelo comércio com parceiros amigos.

Os Estados continuam todos formalmente independentes, mas só alguns são soberanos. E entre os últimos não se contam sequer os países da União Europeia. O Presidente Lula saiu do governo quando a China era o grande parceiro dos EUA e regressa quando a China é o grande rival dos EUA. O presidente Lula foi sempre adepto do mundo multipolar e a China é hoje um parceiro incontornável do Brasil. Dada a crescente guerra fria entre os EUA e a China, prevejo que a lua de mel entre Biden e Lula não dure muito tempo.

(5) O presidente Lula tem hoje uma credibilidade mundial que o habilita a ser um mediador eficaz num mundo minado por conflitos cada vez mais tensos. Pode ser um mediador no conflito Rússia/Ucrânia, dois países cujos povos necessitam urgentemente de paz, num momento em que os países da União Europeia abraçaram sem Plano B a versão norte-americana do conflito e condenaram-se ao mesmo destino a que está destinado o mundo unipolar dominado pelos EUA. E será também um mediador credível no caso do isolamento da Venezuela e no fim do vergonhoso embargo contra Cuba. Para isso, o Presidente Lula tem de ter a frente interna pacificada e aqui reside a maior dificuldade.

(6) Vai ter de conviver com a permanente ameaça de desestabilização. É a marca da extrema direita. É um movimento global que corresponde à incapacidade de o capitalismo neoliberal poder conviver no próximo período com mínimos de convivência democrática. Apesar de global, assume características específicas em cada país. O objetivo geral é converter diversidade cultural ou étnica em polarização política ou religiosa.

No Brasil, tal como na Índia, há o risco de atribuir a tal polarização um carácter de guerra religiosa, seja ela entre católicos e evangélicos ou entre cristãos fundamentalistas e religiões de matriz africana (Brasil) ou entre hindus e muçulmanos (Índia). Nas guerras religiosas a conciliação é quase impossível. A extrema-direita cria uma realidade paralela imune a qualquer confrontação com a realidade real. Nessa base, pode justificar a mais cruel violência. O seu objetivo principal é impedir que o Presidente Lula termine pacificamente o seu mandato.

(7) O presidente Lula tem neste momento a seu favor o apoio dos EUA. É sabido que toda a política externa dos EUA é determinada por razões de política interna. O presidente Joe Biden sabe que, ao defender o presidente Lula, está a defender-se de Donald Trump, seu rival em 2024. Acontece que os EUA são hoje a sociedade talvez mais fraturada do mundo, onde o jogo democrático convive com uma extrema direita plutocrata suficientemente forte para fazer com que cerca de 25% da população norte-americana continue hoje convencida que a vitória de Joe Biden em 2020 foi o resultado de uma fraude eleitoral. Esta extrema direita está disposta a tudo. A sua agressividade fica demonstrada pela tentativa recente de raptar e torturar Nancy Pelosi, líder dos democratas na Câmara dos Representantes.

Pensemos nisto: o país que quer produzir regime change na Rússia e travar a China não consegue proteger um dos seus mais importantes líderes políticos. E, tal como se irá observar no Brasil, logo após o atentado, uma bateria de notícias falsas foi posta a circular para justificar o ato. Portanto, hoje, os EUA são um país duplo: o país oficial que promete defender a democracia brasileira e o país não oficial que a promete subverter para ensaiar o que pretende conseguir nos EUA. Recordemos que a extrema direita começou por ser a política do país oficial. O evangelismo hiper conservador começou por ser um projeto norte-americano (vide o relatório Rockfeller de 1969) para combater “o potencial insurrecional” da teologia da libertação. E diga-se, em abono da verdade, que durante muito tempo o seu principal aliado foi o Papa João Paulo II.

(8) Desde 2014, o Brasil vive um processo de golpe de Estado continuado, a resposta das elites aos progressos que as classes populares obtiveram com os governos do Presidente Lula. Esse processo não terminou com a sua vitória. Apenas mudou de ritmo e de táctica. Ao longo destes anos e sobretudo no último período eleitoral assistimos a múltiplas ilegalidades e até crimes políticos cometidos com uma impunidade quase naturalizada. Para além dos muitos que foram cometidos pelo chefe do governo, vimos, por exemplo, quadros superiores das Forças Armadas e das forças de segurança apelarem a golpes de Estado e a tomarem publicamente partido por um candidato presidencial durante o exercício das suas funções.

Estes comportamentos golpistas devem ser punidos exemplarmente quer por iniciativa do sistema judiciário quer por meio de passagens compulsórias à reserva. Qualquer ideia de amnistia, por mais nobres que sejam os seus motivos, será uma armadilha no caminho da sua presidência. As consequências podem ser fatais.

(9) É sabido que o presidente Lula não põe grande prioridade em caracterizar a sua política como sendo de esquerda ou de direita. Curiosamente, pouco antes de ser eleito Presidente da Colômbia, Gustavo Petro afirmava que a distinção para ele importante não era entre esquerda e direita, mas antes entre política de vida e política de morte. Política de vida é hoje no Brasil a política ecológica sincera, a continuidade e aprofundamento das políticas de justiça racial e sexual, dos direitos trabalhistas, do investimento na saúde e na educação públicas, do respeito pelas terras demarcadas dos povos indígenas e da promulgação das demarcações pendentes.

Acima de tudo, é necessária uma transição gradual, mas firme da monocultura agrária e do extrativismo de recursos naturais para uma economia diversificada que permita o respeito por diferentes lógicas socioeconômicas e articulações virtuosas entre a economia capitalista e as economias camponesa, familiar, cooperativa, social-solidária, indígena, ribeirinha, quilombola que tanta vitalidade têm no Brasil.

(10) O estado de graça é curto. Não dura sequer cem dias (vide Gabriel Boric no Chile). O presidente Lula tem de fazer tudo para não perder o povo que o elegeu. A política simbólica é fundamental nos primeiros tempos. Uma sugestão: reponha de imediato as Conferências Nacionais para dar um sinal inequívoco de que há outra maneira mais democrática e mais participativa de fazer política.

12
Nov22

Um Teto de Gastos para um país de Sem Teto

Talis Andrade

 

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A Direita deu um bom Pé no traseiro do povo e do país, impondo esse "Teto de gastos" massacrante

 

 

Por Hildegard Angel /247

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Tentaram dar o golpe em Lula de várias maneiras. Primeiro, o prenderam. Solto e candidato, montaram um esquema inédito no mundo de compra de votos e de aliados, através de "orçamento secreto". 

Divulgaram fake news na internet, bombardearam Lula de todo jeito.  Aparelharam as instituições do Estado, capturaram a AGU. Convocaram uma "guerra santa" contra Lula, o demônio vivo. Adubaram  o nazismo, o fascismo, o racismo, a misoginia, todos os preconceitos. Criaram uma absurda realidade paralela. 

Legalizaram as armas e estimularam seu uso, até por crianças, com cidadãos detendo em casa poderosos arsenais. Empoderaram o crime, as milícias, as invasões, as devastações, os agrotóxicos venenosos, o garimpo ilegal, os agressores de mulheres, os pedófilos. 

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Pintaram a educação, a cultura, a ciência, como inimigas do povo. Promoveram a morte. Cortaram os programas sociais. Instalaram pânico na classe média com um hipotético "comunismo". Demonizaram a cor vermelha. Sequestraram a Bandeira Nacional. 

Nada disso foi suficiente para impedir a vitória de Lula. A vontade do povo se impôs,   soberana. Derrotados, agora se comportam como vencedores no pódio, e querem impor ministérios, pautas, a condução da economia. Tentam atrapalhar, não o governo, mas a mera transição para o governo Lula. 

Feras tresloucadas, dentes arreganhados, babam fúria, acostumadas a sempre prevalecer, e usam como bravio cão de guarda a grande mídia nacional.

Hoje, a irônica lembrança: ao ser decretada em 1888 a Abolição da Escravatura, a Bolsa de Valões do Brasil caiu! Comprovado está que seus índices se regem e desde sempre se regeram pelo humor do "mercado", e não pelo desempenho da economia.

 

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Memórias do mercado financeiro brasileiro (Photo: Reprodução)

 

A cada dia, o "Teto de gastos" mais achata os "moradores" do país. É chegado enfim o dia em que o país e o povo só conseguem sobreviver agachados, arrastando-se pelo chão, sob o peso cada vez maior desse "Teto",  que, tal qual máquina medieval de tortura, espreme o infeliz sacrificado, como se faz a um carro desovado num ferro velho.

 

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Nota da Hemeroteca da Biblioteca Nacional: "Mercado apreensivo com a abolição da escravatura". "O capital se retrai", notícia de 1884. (Photo: Reprodução)

 

Não à toa, a altura dos tetos das construções  é medida pelo "pé direito". A Direita deu um bom Pé no traseiro do povo e do país, impondo esse "Teto de gastos" massacrante, que promove a destruição de décadas de conquistas e realizações no país, impedindo investimentos até no que há de mais básico, na sua infraestrutura; promovendo a fome para milhões de Sem Comida e Sem Teto.

 

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O GLOBO, abril de 1962: "Mercado preocupado com a implementação de um 13º sal: a medida teria cunho meramente eleitoreiro" (Photo: Reprodução)

 

Memoráveis os discursos no Congresso, pelo então senador Roberto Requião, quando da votação desse projeto hediondo, tentando alertar ao país o que o "Teto de gastos" significaria, caso aprovado.

Para o "mercado financeiro", o "Teto" prossegue elevado, altíssimo, como o de uma catedral gótica ou a ponta de uma pirâmide egípcia. Ao extremo de ele sequer contestar o tal "orçamento secreto". Um quasímodo, que o "mercado" contemplou com o encantamento de quem admira um rapaz bonito.

Já para o povo o "Teto" é da altura de um buraco de tatu, cuja rima é desnecessário buscar, pois nos vem à cabeça exatamente o que, com ele, fazem ao nosso povo.

 

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04
Nov22

Lula e um país em carne viva

Talis Andrade

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por Cristina Serra

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Bolsonaro, nunca mais teus maus bofes, tua vulgaridade e tuas mentiras, tuas agressões às mulheres, teus arrotos e palavrões, tuas ofensas aos negros, aos povos indígenas e aos brasileiros do Nordeste, teu ódio aos pobres.

Nunca mais teus fardados bolorentos, teus valentões de Twitter, tuas falanges raivosas, tuas milícias terroristas. Como disse o anônimo haitiano que te enfrentou, em 2020: “Bolsonaro, acabou”.

Bolsonaro nunca mais? Não, seus 58 milhões de votos não permitem tal afirmação. As urnas mostraram que vencedores e vencidos têm projetos de país inconciliáveis e pouquíssima capacidade de se comunicar, mas, ao realizar a façanha de se eleger para o terceiro mandato, Lula já diz a que veio.

Lula tem pressa. E o Brasil também. Em seu primeiro discurso pós-eleição, falou de paz e diálogo. Engrandecerá sua biografia se conseguir unir este país em carne viva. Sua trajetória alcança contornos épicos. Lula foi capaz de reafirmar sua liderança depois do golpe de 2016, de uma prisão injusta e de ter tido sua reputação emporcalhada por uma conspiração judicial-midiática. Ao completar seu mandato, em 2026, será o presidente que por mais tempo terá exercido o poder consagrado pelo voto popular.

Sobre a luta permanente por democracia e justiça social, um belo livro dos anos 1970 nos serve como reflexão neste momento crucial de reconstrução. É o pungente “Em câmara lenta”, de Renato Tapajós, em nova edição (editora Carambaia), 45 anos depois da primeira.

Amazon.com.br eBooks Kindle: Em câmara lenta, Tapajós, Renato

Um dos personagens reflete sobre os anos de combate à ditadura: “(…) mudar o mundo é transformá-lo sempre – nossa contribuição nunca está dada. Por maior que tenha sido ela, por maior que tenha sido qualquer vitória, nossa contribuição está sempre por fazer. Os que se satisfazem com qualquer vitória desertam no momento mesmo em que se satisfazem. (…) As coisas que valem a pena são aquelas que ainda não foram feitas.” É o que Lula precisa fazer.

 

14
Out22

A farsa de Bolsonaro se dizer defensor do "cidadão de bem"

Talis Andrade

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A campanha de Lula desmonta a farsa de Bolsonaro se dizer defensor do “cidadão de bem”, mostrando que ele só anda com “gente do mal”.

Alguns dos apoiadores do presidente de extrema direita mostrados no vídeo são: •

Flordelis, condenada pelo assassinato do próprio marido; •

Guilherme de Pádua, assassino da atriz Daniella Perez; •

Goleiro Bruno, condenado como mandante da morte cruel de Eliza Samudio; •

Gabriel Monteiro, que responde a acusações de abuso sexual de menores.

Vídeo importante para ser distribuído nos grupos onde aparecem as infâmias, as calúnias, as fake news que tentam associar a imagem de Lula aos votos em presídios... 

Confira a análise de Renato Rovai:

 

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