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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

12
Jun21

Veja imagem de acidente durante a "motociata" de Bolsonaro em SP (vídeos)

Talis Andrade

 

Durante a "motociata" de Jair Bolsonaro em São Paulo neste sábado (12), um motociclista acabou derrapando, caindo no asfalto e fazendo com que outras motos também fossem atingidas.

O acidente ocorreu por volta das 11h na rodovia dos Bandeirantes, interditada por conta da manifestação em apoio ao governo federal.

Uma pessoa ficou deitada no asfalto aguardando atendimento. 

TromPETISTA 
@Trom_Petista
Ixiiiii... Acidente de moto! CHAMA O SAMU GENTE! E avisa que quem criou o SAMU foi o LULA. Vídeo aqui

Image

#Sempre à Esquerda.
@WriterSafira
Fracasso de público. Tinha mais polícia do que gente.Image
11
Abr21

Plano A, B, C, D…Z da direita é evitar Lula lá

Talis Andrade

voto do coronel.jpg

 

por Fernando Brito

- - - 

Sem nome, até agora, para disputar com chances a eleição do ano que vem, a direita brasileira lançou-se a um plano alucinado: lançar uma dezena de candidatos para sonhar com que, assim, vai evitar que Jair Bolsonaro chegue ao segundo turno e um dos seus e deste se faça o “Cinderelo” que poderá, num segundo turno, usar o antipetismo como bandeira para, com os votos dos bolsonaristas-órfãos, vencer o ex-presidente no 2° turno.

Sim, eles sabem que será virtualmente impossível tirar Lula da disputa final e dedicam-se agora a criar um leque de alternativas “de oposição” que impeça a classe média irritada e chocada com Bolsonaro de despejar num voto no petista o seu protesto.

O “grupo dos seis” do manifesto da “consciência democrática” é este “portfólio” de A a Z , no qual se encontrará de tudo, inclusive declarações apontando “concessões de Lula ao sistema” por parte de Ciro Gomes, que usa uma retórica mais radical para fora e conversa, para dentro, com FHC e o tucanato.

ciromancia manifesto.jpg

 

A confirmar-se a saída de Luciano Huck, favorito apenas para as tardes de domingo na Globo, inventar-se-á outra bobagem para recompor o leque, como se está fazendo agora com o desqualificado Danilo Gentili, com o apoio “fake” de Sérgio Moro, achando que isso pode levar a juventude para um voto na idiotia grosseira.

É evidente que, como “plano genial”, também este tem mais furos que um queijo suíço.

O primeiro deles é que enfraquecer Jair Bolsonaro no seu “núcleo duro” de apoio, em quase dois anos e meio de mandato, não parece ser tática que funcione. Não há sinal, em pesquisa alguma, que ele vá baixar do um terço de suporte que ostenta em qualquer pesquisa na praça.

É por isso que não se pode descartar que estes setores da direita – a mídia à frente deles – se desloque para uma posição pró-impeachment, visando retirá-lo da disputa e, assim, sonhando que o voto hoje bolsonarista migre para outros candidatos.

Arriscado, porque nada garante que o eleitorado de corte mais popular, de classe média baixa, que ainda apoia o voluntarismo bolsonariano não acabe, com algum enfraquecimento do “Mito”, por transferir-se para Lula.

É difícil a situação dos aprendizes de feiticeiro que arranjaram, em 2018, uma solução que acabou por viciá-los: um candidato surgido do “nada” político e manobras judiciais que impedissem a expressão de uma força popular real, que não é de proveta como os nomes que têm.

É por isso que todo cuidado é pouco e se deve cuidar muito da aparente indignação do “centro” com o desempenho do presidente que ajudaram – e muito – a eleger.

Há uma parte deles que é “tão” antibolsonarista que não teria dúvida de apertar 17, ou 38 ou qualquer número que venha a ter o ex-capitão, se for para impedir a volta de Lula.

lula lá disparado.jpg

 

 

05
Abr21

Não foi só incompetência, infelizmente.

Talis Andrade

 

Imbecilidades

01
Abr21

Hoje BandNews TV muda programação para exibir entrevista de Lula a Reinaldo Azevedo

Talis Andrade

Jornalista Reinaldo Azevedo e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

247 - O anúncio da entrevista que o jornalista Reinaldo Azevedo fará em seu programa “O É da Coisa”, da rádio BandNews FM, com ex-presidente Lula, nesta quinta-feira (1), está gerando grande repercussão. Tanto é que a BandNews TV, outro veículo que, assim como a rádio, pertence ao grupo Bandeirantes, vai alterar sua programação para veicular a entrevista ao vivo, às 18h - a informação é do blog "Notícias da TV".

Além das duas plataformas, a entrevista será exibida nas redes sociais oficiais da BandNews FM e contará com cobertura especial no site da Band.

""Eu combati o PT durante 13 anos no poder e muito antes disso. O termo 'petralha' eu criei antes. O PT estava no poder em Santo André quando eu criei o petralha, que é aquele que rouba o dinheiro para justificar um projeto de poder", disse Azevedo em 2016, no programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan. Hoje, afirma ter se arrependido.

Nos últimos anos, Reinaldo Azevedo, tem defendido que o ex-presidente Lula sofreu uma condenação sem provas, além de criticar os métodos da Operação Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro.

 
21
Mar21

A pandemia não matou a doença do golpismo. Por Janio de Freitas

Talis Andrade

medo bolsonaro.jpg

 

 

Medidas duras contra governadores só podem ser intervenções. Não terá sido ocasional a presença da expressão estado de sítio antes da ameaça

 

por Janio de Freitas /Folha

- - -

ressurgimento de Lula da Silva, prestigiado até pela atenção da CNN americana, simultâneo a outros fatos de aguda influência, levam Bolsonaro ao estado de maior tensão e descontrole exibido até agora.

Sua conversa com o ministro Luiz Fux e as palavras que a motivaram, centradas em referências dúbias a estado de sítio, tanto expuseram uma situação pessoal de desespero como o componente ameaçador desse desvairado por natureza. O pouco que Bolsonaro disse ao presidente do Supremo em sentido neutralizador conflita com a adversidade que cresce, rápida e envolvente, contra seu projeto.

Embora lerda como poucas, a investigação das tais “rachadinhas” de Flávio, além de outra vez autorizada, afinal vê surgir a do filho Carlos e encontra o nome Jair. O filho mais novo, ainda com os primeiros fios no rosto, inicia-se como investigado por tráfico de influência.

“Com crise econômica, o meu governo acaba” é a ideia que orienta Bolsonaro mesmo nos assuntos da pandemia. Nos quais não deu mais para manter a conduta de alienação e primarismo diante do agravamento brutal da crise pandêmica.

A reação de Bolsonaro foi a tontura do desesperado. Lula pega a bandeira da vacina, então é urgente pôr a vacina no lugar da cloroquina. Põe máscara. Tira máscara. Volta à cloroquina. Culpa os governadores. Mas o empurrado é Pazuello. Escreve carta solícita a Biden e recebe uma resposta de cobrança sobre meio ambiente. Volta à vacina. Falta vacina.

Se 300 mil mortes não importam a Bolsonaro, é esmagador o reconhecimento inevitável de que a vacina de João Doria veio a ser um pequeno salvamento e uma grande humilhação para o governo. E a economia decisiva? Inflação, necessário aumento dos juros, ameaça às exportações, fome, socorro em algum dinheirinho a 45 milhões e contra as contas governamentais.

Bolsonaro corre ao Supremo, com uma ação contra os governadores, pretendendo que sejam proibidos de impor confinamento e reduzir a atividade econômica ao essencial. Não sabe que o regime é federativo e isso o Supremo não teme confirmar.

republica contra governadores.jpg

 

“É estado de sítio. Se não conseguir isso [êxito no Supremo], vem medidas mais duras.” Medidas duras contra governadores só podem ser intervenções. Não terá sido ocasional a presença da expressão estado de sítio antes da ameaça. Tudo no telefonema e no que foi dito depois reduz a uma ideia: golpe.

Bolsonaro não se deu conta, no entanto, da variação já captada pelo Datafolha. Sua persistência contra a redução da atividade urbana não atende mais à maioria da sociedade. Sua demagogia perdeu-se nas UTIs. Apenas 30% dos pesquisados, nem um terço, recusam agora o isolamento, em favor da economia. E já 60% entendem que o confinamento é importante para repelir o vírus. O que é também repelir Bolsonaro.

Volta-se ao risco maior: a pandemia não matou a doença do golpismo.

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Tudo em casa

O corporativismo, conhecido nas ruas por cupinchismo, arma um lance espertinho para livrar-se de uma decisão entre duas possíveis: reconhecer que Sergio Moro levou à violação do processo eleitoral de 2018 pelo próprio Judiciário ou carregar, para sempre, o ônus de tribunal conivente com a violação, para salvar o que resta de Moro. Nessa armação, Kassio Nunes Marques faz sua verdadeira estreia no Supremo.

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17
Mar21

O adeus do "juiz laranjá" a Lula

Talis Andrade

 

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Tudo que a autodenominada Liga da Justiça de Curitiba falou e escreveu sobre o juiz Luiz Antonio Bonat estava certo.

Idem a autodenominada República de Curitiba. 

Idem os procuradores da autodenominada Lava Jato, principalmente quando tramavam a escolha de um "juiz laranja" para suceder Sérgio Moro, que largou o cargo de juiz de piso para ser super ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo do capitão Jair Bolsonaro.

Como era esperado, Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou o envio de 36 processos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal do Distrito Federal. Bonat, porém, por extrema bondade, manteve o bloqueio de bens do ex-presidente. A informação é do jornal O Globo.

Entre os bens que permanecem indisponíveis estão um plano de previdência empresarial, no valor de R$ 7 milhões, R$ 600 mil em contas bancárias, dois veículos sem uso desde o ano de 2014, três imóveis e um sítio em Riacho Grande. Na lista também foi incluído o triplex do Guarujá, que foi alienado judicialmente. Para Bonat, o triplex é de Lula. Nem Dallagnol acredita nesse conto de vigário. Nem Moro. Bonat queria condenar Lula, em mais de 30 processos, mas foi impedido. Como se fosse laranja podre. 

Na semana passada, o ministro do Supremo tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou as condenações impostas a Lula pelo ex-juiz Sergio Moro, incluindo as decisões sobre os recebimentos das denúncias, e disse que a competência sobre a validação dos atos processuais compete á Justiça do Distrito Federal.

Bonat, porém, justificou a decisão de manter o bloqueio dos bens do ex-presidente alegando que as decisões anteriores foram tomadas em outros processos. 

"Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares", escreveu em juridiquês. Foi um adeus. Para sorte de Lula, que jamais voltará a ouvir o nome desse Bonat que saiu do ostracismo, do anonimato, porque Moro acreditou que seria nomeado para uma cadeira na Suprema Justiça, quando já exercia um juízo universal. 

 

 

15
Mar21

Eine grosse Konfusion

Talis Andrade

Sérgio Moro, o rei nu

 

Por Carol Proner /ConJur

Sempre é penoso explicar as decisões da "lava jato" para estrangeiros, mas dessa vez foi especialmente constrangedor. Dois representantes de uma importante fundação alemã começaram a entrevista felicitando-nos pelo que consideram um momento histórico para o país e elogiando o discurso do Lula, mas logo confessaram não haver entendido nada dos movimentos jurídicos em torno da decisão. 

Acompanhada do amigo Juarez Tavares, importante jurista e exímio germanófono, procuramos explicar as diferenças de alcance e efetividade entre a decisão monocrática do ministro Edson Fachin e o julgamento do Habeas Corpus que se deu logo no dia seguinte, o julgamento da 2ª Turma do STF. Ensaiei uma explicação e ainda assim não restou claro. Então Juarez explicou que o julgamento da "Befangenheit" (suspeição) é mais abrangente que a de "Unzuständigkeitseinwand" (exceção de incompetência). Bingo, eles compreenderam perfeitamente que a arguição de suspeição do juiz precede qualquer outra, precede evidentemente questões relacionadas à regularidade processual, como é o caso da exceção de incompetência de juízo. Eles entenderam porque é lógico, porque faz todo o sentido, porque é assim no sistema jurídico alemão, francês, espanhol, e não apenas porque foi dito em alemão. 

Ao tempo em que balançavam a cabeça manifestando empatia com as teses do Juarez a respeito das gritantes razões para a suspeição do juiz Moro — razões confirmadas nos votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, reconheceram ambos — também arregalavam os olhos espantados, como se não pudessem acreditar nos malabarismos para evitar que a suspeição fosse finalmente julgada.

E então retrucaram uma série de perguntas impertinentes: E por que a ministra Cármen decidiu deixar o voto para depois? E por que o outro ministro, o Kassio Nunes Marques, pediu vista? E quanto tempo levará para devolver o HC para julgamento? E por que o ministro Fachin decidiu mandar a sua decisão para ser analisada pelos 11 ministros da Corte? Não seria mais fácil mandar logo para os cinco ministros da 2ª Turma, que já estão avaliando matéria mais abrangente? Aliás, não seria o caso de decidir primeiro aquilo que diz respeito à integridade do processo, à sua própria existência ou inexistência? E mais, como ficam os processos de Lula, e se o pleno mudar de ideia, as condenações serão reativadas?

Ora, ora, esses alemães são muito impertinentes.

A imprensa da direita e a pretensiosa imunidade de Sérgio Moro, o rei nu -  O CORRESPONDENTE

15
Mar21

EUA pressionaram Brasil a não comprar a vacina russa Sputnik V

Talis Andrade

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Informação está em relatório obtido pelo Brasilwire e revela também pressão contra atuação de médicos cubanos na América Latina

 

 
Enquanto o número de mortos no Brasil com a pandemia Covid-19 se aproxima de 275.000, documentos revelam que Washington pressionou o governo brasileiro a não comprar a vacina "maligna" Sputnik V da Rússia – uma decisão que pode ter custado milhares de vidas.
 

O Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos publicou recentemente seu Relatório Anual para 2020. “2020 foi um dos anos mais desafiadores da história do nosso país e da história do Departamento de Saúde e Serviços Humanos”, apresenta o ex-secretário de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, Alex Azar. “Há um fim à vista para a pandemia”, ele continua, “com a entrega de vacinas seguras e eficazes por meio da Operação Warp Speed”.

Escondido na página 48, o relatório revela de forma chocante como os EUA pressionaram o Brasil a rejeitar a vacina russa Sputnik V.

Sob o subtítulo “Combatendo influências malignas nas Américas”, o relatório anuncia:

O Departamento usou as relações diplomáticas na região das Américas para mitigar os esforços dos Estados, incluindo Cuba, Venezuela e Rússia, que estão trabalhando para aumentar sua influência na região em detrimento da segurança dos Estados Unidos. O Departamento coordenou com outras agências governamentais dos EUA para fortalecer os laços diplomáticos e oferecer assistência técnica e humanitária para dissuadir os países da região de aceitar ajuda desses estados mal intencionados. Os exemplos incluem o uso do escritório do Adido de Saúde da Departamento para persuadir o Brasil a rejeitar a vacina russa COVID-19 e a oferta de assistência técnica do CDC no lugar do Panamá aceitar uma oferta de médicos cubanos. [enfase adicionada]

Também é surpreendente que os EUA tenham dissuadido o Panamá de aceitar médicos cubanos, que estão na linha de frente global contra a pandemia, trabalhando em mais de 40 países.

Além do Brasil, os Estados Unidos despacharam Adidos de Saúde para a China, Índia, México e África do Sul, provavelmente encarregados de realizar atividades semelhantes.

Os documentos demonstram como Washington vê a saúde global em termos estritos de poder, disposto a sacrificar incontáveis ​​vidas para negar aos Inimigos Oficiais a vitória do soft power.

Resposta catastrófica

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O Brasil sofreu o segundo pior número de taxas de mortalidade por Covid-19 do mundo, com a política Covid-19 de Bolsonaro sendo descrita como "homicida negligente".

Ao longo de 2020, o governo brasileiro se recusou consistentemente a buscar qualquer vacina, exceto a AstraZeneca.

Um grupo de prefeitos brasileiros exortou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a renunciar, escrevendo: “Sua liderança não acreditava na vacinação como saída da crise e não fez o planejamento necessário para a aquisição das vacinas”.

Com o número de mortes aumentando, Bolsonaro eventualmente e tardiamente abriu discussões para a entrega de vacinas contra o Sputnik V.

Documentos secretos publicados pela Brasil Wire também revelaram que o Reino Unido fez lobby no Brasil em nome da AstraZeneca e também das mineradoras britânicas, mostrando que os Estados Unidos não são o único país a alavancar poder em nome de multinacionais farmacêuticas na América Latina.

Este é apenas o último episódio escandaloso na forma como Bolsonaro está lidando com a pandemia.

 

14
Mar21

Wadih Damous cobra a imediata prisão de bolsonarista imbecil que ameaçou Lula de morte

Talis Andrade

Eleitor de Bolsonaro ameaça de morte o ex-presidente Lula

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Após o ex-presidente Lula ser ameaçado de morte pelo bolsonarista José Sabatini, empresário da cidade de Artur Nogueira (SP), o ex-deputado federal Wadih Damous cobrou sua  imediata prisão. “O que está faltando para que o Ministério Público peça a prisão preventiva desse indivíduo?” questionou.

Sabatini é filmado atirando em alvos em um jardim. Ele usa a bandeira do Brasil na altura da cintura. Veja vídeo de pouco mais de um minuto. O homem raivoso dispara cinco vezes sem direção e xinga Lula de vagabundo e filho da puta, antes de mandar um recado. Ele publicou o conteúdo em sua conta no Youtube.

“Se você não devolver os R$ 84 bilhões que você roubou do Fundo de Pensão dos Trabalhador (sic), você vai ter problema, hein, cara […]”, ele diz, apontando a mão para o revólver.

Deve o safado do Sabatini responder por vários crimes.

O crime de ameaça é previsto no artigo 147 do Código Penal e consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave e, como punição, a lei determina detenção de um a seis meses ou multa.

A promessa de mal pode ser contra a própria vítima, contra pessoa próxima ou até contra seus bens.

Código Penal  - Decreto-Lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Ameaça

        Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

        Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

        Parágrafo único - Somente se procede mediante representação

O sujeito pode responder por crime de calúnia. Tem mais:

LEI N. 5.700, DE 1o DE SETEMBRO DE 1971

Art. 31 - São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas:

I - Apresentá-la em mau estado de conservação.

II - Mudar-lhe a forma, as cores, as proporções, o dístico ou acrescentar-lhe outras inscrições.

III - Usá-la como roupagem, reposteiro, pano de boca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar.

IV - Reproduzi-la em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda.


CAPÍTULO VI - Das Penalidades

Art. 35 - A violação de qualquer disposição desta Lei, excluídos os casos previstos no art. 44 do Decreto-lei nº 898, de 29 de setembro de 1969, é considerada contravenção, sujeito o infrator à pena de multa de 1 (uma) a 4 (quatro) vezes o Maior Valor de Referência vigente no País, elevada ao dobro nos casos de reincidência. [Redação dada pela Lei 6.913/81]

Art. 36 - O processo das infrações a que alude o artigo anterior obedecerá ao rito previsto para as contravenções penais em geral.

Wadih Damous
 
O que está faltando para que o Ministério Público peça a prisão preventiva desse indivíduo que ameaça a vida de Lula no vídeo de ampla circulação na internet?

A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), anunciou na manhã deste domingo (8) que o PT vai processar civil e criminalmente o bolsonarista José Sabatini, da cidade de Artur Nogueira, interior de São Paulo, que neste sábado (12) divulgou um vídeo armado fazendo ameaças ao ex-presidente Lula.

“Também será processado @LeonelRadde, civil e criminalmente, assim como o vereador José Alberto Bastos, o valentão de Fortaleza, que já vai pagar indenização ao Lula por postar vídeo atirando em foto do ex-presidente. Essa escória tem de pagar por seus crimes”, disse a deputada ao vereador Leonel Rade (PT), de Porto Alegre, citando o caso de um assessor do deputado estadual bolsonarista André Fernandes (PSL-CE), que foi condenado após publicar vídeo atirando em foto do ex-presidente.

Em vídeo divulgado neste sábado (13), com camisa e bandeira do Brasil enrolada na cintura como saia, e uma arma em punho, Sabatini usa fake news sobre “roubo de R$ 84 milhões” do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) para ameaçar Lula.

“Não tenta transformar o meu país numa Venezuela. Eu vou derramar meu sangue, mas vou lutar por meu país. Está entendendo o recado? A minha parte eu vou fazer. […] Você vai ter problema, hein cara”, diz Sabatini, mostrando o armamento.

 
 
12
Mar21

Incompetência, parcialidade, suspeição: quem paga essa conta?

Talis Andrade

 

inimigo Saad Murtadha.jpg

 

Em sua peça de teatro “Um Inimigo do Povo”, o norueguês Henrik Ibsen narra a história de um médico, Dr. Stockmann, que tenta, a todo custo, fazer um alerta aos políticos, empresários e representantes da imprensa de sua cidade: o de que a água utilizada para banhos públicos, principal fonte de economia e turismo local, estava causando doenças na população. Mesmo diante de estudos científicos, ninguém quis ouvi-lo, pois as estações de banho estavam em expansão e seu fechamento geraria prejuízo. Súbito, o médico, por sua insistência, passou a ser vítima da maioria, visto como persona non grata, pecha que se estendeu aos poucos que o apoiavam.

O texto, de 1882, é uma crítica às cegueiras coletivas, ao pensamento único, e assusta pela atualidade. Não bastasse a pandemia, agravada por aglomerações insensíveis ao cenário de morte, os julgamentos desta semana no Supremo Tribunal Federal também, de certa forma, trazem à lembrança essa obra-prima da dramaturgia realista moderna.

Isso porque, sem dúvida, foi fabricada uma “unanimidade” em torno da denominada “lava jato”: a de que ela era a única e melhor forma de combater a corrupção no país. A máxima de Nelson Rodrigues “quem pensa com a unanimidade não precisa pensar” facilitou os abusos da “lava jato”. Os complexos maxiprocessos, com gigantescas denúncias e intrincadas teias processuais penais eram, costumeiramente, reduzidos a desenhos gráficos quase infantis, em coletivas de imprensa organizadas pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF). Argumentações das defesas, como a incompetência do juízo, a suspeição do juiz, a inconstitucionalidade das conduções coercitivas, a banalização das prisões preventivas e as ilegalidades nas colaborações premiadas, configuravam, claro, o anticlímax desse grande teatro acusador.

Somente agora, no descortinar da “lava jato”, as discussões travadas no Supremo Tribunal Federal, nos Habeas Corpus impetrados pela defesa do ex-presidente Lula, parecem, enfim, conseguir jogar luz sobre um grande espetáculo cujo personagem central — o juiz herói — era ovacionado de pé, independentemente de sua atuação técnica e jurídica, por uma plateia assídua, mais interessada no último ato do processo — a condenação do réu — do que no desenrolar da ação em si.

A operação “spoofing”, deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2019, pode estar de fato impulsionando o desfecho da “lava jato”. E, talvez por isso, somente agora estejam sendo julgadas questões que estavam, desde a origem, em todas as alegações das defesas técnicas e que circularam pelos TRFs, pelo STJ e pelo STF ao longo desses anos. Estavam ali, mas era como se não estivessem, pois foram sendo, decisão após decisão, tribunal a tribunal, permanentemente rechaçadas. A tal “unanimidade” tornava-as invisíveis: a incompetência do juízo da 13ª Vara Federal Criminal e a suspeição do então juiz Sérgio Moro não são teses novas, seja em relação ao então ex-presidente Lula ou a qualquer outro acusado, como aqui já se disse.

É por isso que a louvável decisão do ministro Fachin no Habeas Corpus nº 193.726/PR, que reconhece, enfim, a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para julgar quatro processos em que o ex-presidente Lula figurou como acusado, já poderia ter sido proferida há alguns anos, evitando-se, quem sabe, irresgatáveis 580 dias de prisão indevidos. Em determinado trecho do voto ele afirma que a competência do juízo de Curitiba foi questionada “por ocasião das alegações finais; nos embargos declaratórios opostos em face da sentença condenatória; nas razões do recurso de apelação interposto; assim como nos recursos extraordinários aviados” e, por fim, no Habeas Corpus em questão. Se oportunidades não faltaram, por que nenhum julgador foi capaz de reconhecê-la?

Em um dos mais importantes trechos de sua decisão, o ministro Fachin afirma: “As regras de competência, ao concretizar o princípio do juiz natural, servem para garantir a imparcialidade da atuação jurisdicional: respostas análogas a casos análogos. Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macro corrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”.

Em que pese o acerto dessa importante passagem, as decisões citadas em seu voto não são recentes. À exceção do julgamento da PET 8090 Agr., em setembro passado, são citadas decisões de 2015, 2017 e 2018 que permitiram desmembramentos da “lava jato” do Paraná para outros Estados (Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal).

O Habeas Corpus da suspeição, por sua vez, que ensejou densas e duras manifestações do ministro Gilmar Mendes, encontra-se pendente de julgamento desde 2018 e espera-se que não demore muito a ser julgado, após o pedido de vista do mais novo ministro da corte, Nunes Marques.

A questão é: quem vai “pagar o pato” dessa demora?

No que tange ao ex-presidente Lula — que teve quatro decisões condenatórias anuladas segunda-feira e um reconhecimento público, por dois ministros, de que seu julgamento na 13ª Vara Federal foi parcial — pode-se dizer que há uma conta pessoal e uma pública. Esta última, de dupla ordem: um custo aos cofres públicos e, o mais importante, um custo imensurável à democracia.

No âmbito pessoal ninguém, absolutamente ninguém, poderá remediar os dramas vividos por Luiz Inácio Lula da Silva durante a tramitação desses processos. Ele viu sua companheira de vida toda ter sua doença agravada por um estresse extremo decorrente das ações penais então em curso e falecer com essa angústia no peito, clamando por justiça. Na cadeia, ele teve a liberdade cerceada, foi alijado do processo eleitoral e proibido de candidatar-se, ficou afastado de sua família, não pôde se despedir do irmão falecido e, a mais dura das dores, viveu, no cárcere, sozinho, o luto pela perda de um neto. A sua prisão indevida escancara a importância dos julgamentos em torno da presunção de inocência e da proibição de cumprimento de pena antes do trânsito de decisão condenatória. Enquanto houver recursos defensivos, a liberdade se impõe. Eis a prova.

No âmbito público, independentemente de qualquer questão política, as condenações indevidas e a prisão do ex-presidente Lula já foram custeadas pelo erário, por muitos anos, pois a movimentação da máquina judiciária custa caro. E muito. Cada audiência realizada, a espalhafatosa condução coercitiva, os deslocamentos de Lula, sempre fortemente escoltado, cada servidor que atuou no processo, cada papel impresso, tudo isso foi custeado com o dinheiro público. Durante o período em que permaneceu preso, Lula precisou pegar avião e helicóptero. Quando prestou depoimento no processo referente ao Instituto Lula — um dos quatro anulados por decisão do ministro Fachin —, foi escoltado por cerca de mil policiais militares. Quando se dirigiu ao velório do neto, precisou ser acompanhado por 275 militares. No interrogatório do caso relacionado ao triplex — também anulado na segunda-feira — 1,7 mil agentes, incluindo atiradores de elite, foram mobilizados.

Quem pagou essa conta? Todos nós.

As custas processuais referidas pelo ministro Gilmar Mendes, às quais o então juiz Sergio Moro pode ser condenado a pagar, podem minimizar o prejuízo, mas são incapazes de ressarcir todo o gasto despendido com esse aparato. Não pagam os valores empenhados pelo Estado em anos de uma tramitação processual penal ora considerada nula.

Mas, na esfera pública, esses processos nulos trouxeram danos de ainda mais difícil reparação. Dúvida não há de que as ações penais julgadas por juiz incompetente e suspeito, o manifesto desrespeito às regras penais, processuais penais e constitucionais, bem como às prerrogativas da advocacia, extrapolaram, e muito, os limites do caso concreto. Justo por envolverem um ex-presidente da República, então candidato nas eleições de 2018, os casos em questão alcançaram enorme dimensão, macularam os contornos de um Estado democrático de Direito e influíram em nossa democracia.

Os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski deixaram isso inequivocamente claro. O primeiro afirma, em conclusão: “Contudo, aqui vamos muito além de qualquer limite. Não podemos aceitar que o combate à corrupção se dê sem limites. Não podemos aceitar que ocorra a desvirtuação do próprio Estado de Direito. Não podemos aceitar que uma pena seja imposta pelo Estado de um modo ilegítimo. Não podemos aceitar que o Estado viole as suas próprias regras”.

O ministro Lewandowski, por sua vez, afirmou que “a exigência de imparcialidade dos magistrados constitui um dos pilares estruturantes do Estado Democrático de Direito, verdadeiro predicado de validade dos processos judiciais, estando intimamente vinculada ao princípio do juiz natural. Isto porque de nada adiantaria estabelecer regras prévias e objetivas de investidura e designação de magistrados para a apreciação das distintas lides ou proibir a instituição de juízes ou tribunais ad hoc, caso se permitisse ou tolerasse que julgadores fossem contaminados por paixões ou arrebatamentos exógenos aos fatos colocados sob sua jurisdição”.

O Estado violou suas próprias regras, os pilares estruturantes do Estado democrático de Direito foram derrubados. E essa conta? Quem pagou? Novamente, todos nós. “Amigos” ou “inimigos” da “lava jato”, não importa. Um ônus à democracia atinge toda a sociedade.

Os densos votos desta terça-feira (9/3)  deveriam levar os apoiadores da “lava jato” a repensar as responsabilidades de seus agentes que, a pretexto de devolver aos cofres públicos os valores oriundos do crime, acabaram por cometer diversas ilegalidades. “Você não combate crime cometendo crime”, disse o ministro Gilmar Mendes no julgamento desta terça. A frase está longe de ser mera retórica.

Estamos no clímax de uma narração que de burlesca não tem nada. Assistimos, pela tela do computador ou da TV, aos momentos que antecedem seu final. Sem diretor e com os atores dispersos, o roteiro já não se sustenta mais. A plateia, ao menos a mais interessada, começa a não saber mais quem é o mocinho e quem é o bandido. Alguns se questionam sobre quem seria “inimigo do povo”, afinal. Aos poucos, a acrítica unanimidade que apoiava a “lava jato” contra um apontado vilão parece começar a entender as consequências dessa operação. Agora só falta o povo ouvir os médicos, cientistas, os Dr. Stockmanns dos dias atuais, para que possamos nos salvar dessa triste maleita, dessa dor indizível que impede o país de andar [1].

* A citação ao “Inimigo do Povo” no contexto da “lava jato” foi feita em abril de 2017 pelo ministro Fachin. Após a publicação deste texto, tomei conhecimento de que o artigo “Vaza Jato — Uma inimiga do povo?” (FAGUNDES, Rafael e BORGES, Rafael), publicado no livro “O livro das suspeições”, de agosto de 2020 (STRECK, Lenio e CARVALHO, Marco Aurelio de Org), também relembra o clássico de Ibsen ao discorrer sobre a “vaza jato”. As diversas menções a esse texto clássico evidenciam a atualidade da obra de Ibsen, que trata dos perigos da “unanimidade”, e, como toda obra universal, dialoga com contextos de diferentes tempos e espaços, como a “lava jato” e também a lamentável negação da pandemia da Covid-19.

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[1] FERNANDES, Daniel e CAPISTRANO, Mauricio. Para plantar outro tempo. Música disponível em: https://youtu.be/M88sXdS_rS0.

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