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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

15
Fev21

Lewandowksi autoriza novas diligências em inquérito contra Pazuello

Talis Andrade

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Por Luiza Calegari /ConJur

- - -

O ministro Ricardo Lewandowski, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorizou que sejam feitas novas diligências para aprofundamento das investigações relativas ao inquérito para apurar possível omissão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na condução da política de combate à Covid-19.

Segundo a PGR, desde a abertura das investigações surgiu a necessidade de entender melhor a dinâmica segundo a qual os fatos transcorreram durante a crise de desabastecimento de oxigênio no Amazonas. Também é necessário ouvir novas testemunhas, como representantes da empresa fornecedora do insumo e servidores públicos.

Na decisão desta segunda-feira (15/2), o ministro destaca que "as providências preconizadas encontram respaldo nas atribuições que a Constituição e a lei conferem ao Ministério Público". "Ademais, contemplam medidas que, mutatis mutandis, são ordinariamente adotadas em procedimentos dessa natureza." 

Foram autorizados os seguintes procedimentos:

“a) requisição, junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Saúde do Amazonas e de Manaus, dos e-mails institucionais trocados entre os órgãos relativos ao combate à pandemia;
b) oitiva dos representantes da empresa White Martins sobre os fatos investigados;
c) obtenção de informações sobre as tratativas de transporte de oxigênio para Manaus e de remoção de pacientes de Manaus para os hospitais universitários federais administrados pela EBSERH;
d) identificação e oitiva dos desenvolvedores do aplicativo ‘TrateCOV’;
e) identificação de gastos de aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina e dos testes do tipo RT-PCR; e
f) oitiva dos funcionários do Ministério da Saúde e das Secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus que participaram de reuniões e visitas, em especial daqueles eventualmente exonerados” (fls 5-6).

O inquérito
O pedido de investigação partiu do procurador-Geral da República, Augusto Aras, que levou representação ao STF em janeiro. Aras defendeu a necessidade de instaurar o inquérito para aprofundar as investigações sobre os "gravíssimos fatos" imputados ao ministro e seus auxiliares pelo partido Cidadania.

A legenda enviou ao PGR representação na qual aponta existirem indícios de que o Ministério da Saúde teria sido alertado por uma fornecedora de oxigênio hospitalar que faltariam cilindros com o gás comprimido nos hospitais de Manaus em janeiro, mas nada fez. Na época, a região registrou falta de oxigênio para o tratamento de infectados pela Covid-19. 

O PGR destacou que, embora tenha havido um aumento no número de infectados com o coronavírus na capital do Amazonas na semana do Natal, Pazuello só enviou representantes para a cidade em 3 de janeiro. 

Lewandowski foi sorteado relator do pedido por prevenção. O ministro relata ações que questionam a atuação do Ministério da Saúde na compra de vacinas, no planejamento do plano nacional de imunização contra a Covid-19, dentre outros pontos.

Inq 4.862

06
Fev21

Deltan Dallagnol admite que prisão é eficiente para forçar acordos de delação

Talis Andrade

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Pinhais existe para vergonha da justiça ppv e para o sadismo de Moro & Dallagnol

 

"PRENDE E FALA"

Por André Boselli e Luiza Calegari

"Nunca uma transferência foi tão eficiente, rsrsrs". A frase é do procurador Deltan Dallagnol, à época coordenador da frente paranaense da "lava jato". Foi escrita em "chat" de procuradores no dia 4 de agosto de 2017. A "transferência" a que ele se refere é a de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil.

Dias antes, em 27 de julho, Bendine tinha sido preso preventivamente na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Mas poderia ser transferido para o Complexo Médico Penal (CMP) — em Pinhais, região metropolitana de Curitiba —, cujas condições são reconhecidamente precárias.

Na conversa, uma outra pessoa tinha dito que Bendine pediu para não ser transferido, sinalizando que poderia fechar um acordo de delação premiada. Foi nesse momento que Deltan ironizou a "eficiência" de uma ameaça de transferência para forçar uma "colaboração".

O sucinto diálogo deixa claro o que muitos advogados há tempos vêm alertando: o modus operandi do consórcio de Curitiba envolveu decretações de prisão preventiva como forma de pressionar os investigados a fazer acordos de colaboração premiada.

As frases constam do material a que a defesa do ex-presidente Lula teve acesso, após decisão do ministro Ricardo Lewandowski. Os dados foram obtidos por hackers e, posteriormente, apreendidos pela Polícia Federal, no curso da apelidada operação spoofing. 

Leia a íntegra do trecho:

4 Aug 17
• 14:49:07 Advogados do Bendine estão tentando falar com o Moro e com vocês para dizer que ele quer fazer um acordo de colaboração e não ir para o CMP....
• 15:05:15 Moro pediu para transferir o Bendine só na segunda.
• 17:39:52 Deltan kkkk
• 17:39:59 Deltan Nunca uma transferência foi tão eficiente rsrsrs
• 17:40:06 Deltan Pediram reunião pra segunda pela manhã
• 19:04:29 Boa... rs

 

22
Set20

Bretas ordenou bloqueio de R$ 1 bilhão por suposto desvio de R$ 151 milhões

Talis Andrade

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RUIM DE CONTA

por Luiza Calegari/ ConJur

Ao levantar o sigilo sobre a determinação de bloqueio das contas de advogados e escritórios, o juiz federal Marcelo Bretas tentou expor seus alvos, mas acabou exposto.

Por um erro ocasionado pela troca de sistemas, o ato não chegou a ser efetivado. Com o fim do sigilo, no entanto, foi possível saber que Bretas pediu o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão, entre todos os investigados, em uma investigação que apurava supostos desvios de pelo menos R$ 151 milhões, conforme amplamente divulgado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e destacado pelo juiz na decisão.

Bretas até tentou se justificar, mas as contas não fecham: segundo ele, por se tratar de prejuízo à coletividade, "principalmente porque envolve suposto desvio de numerário de entidade paraestatal voltada para o desenvolvimento e bem-estar da população", seria "indubitável a necessidade de arbitrar dano moral mínimo", razão pela qual decidiu estabelecer "para cada investigado o mesmo montante da reparação a título de dano moral". Mesmo que se aceite essa lógica, qualquer estudante do nível fundamental é capaz de dizer que o dobro de R$ 151 milhões não é R$ 1,09 bilhão.

Mas há um problema em aceitar essa lógica: ela contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal. Em 2018, a 2ª Turma, no julgamento da Ação Penal 996 (caso de Nelson Meurer), indeferiu o pedido de reparação por danos morais coletivos em caso de corrupção, nos termos do voto do ministro Dias Toffoli.

Em seu voto, o ministro levou em conta que ação penal não é, via de regra, o meio para atribuir reparação por danos morais. "Se, no próprio âmbito da ação civil pública, cujo objeto específico é esse tipo de reparação, já se mostra extremamente tormentoso estabelecer a existência do dano moral coletivo ou difuso e mensurá-lo, que se dirá da tentativa de o fazer, a latere , no processo penal, em que o contraditório e o direito à prova orbitam em torno da pretensão acusatória, vale dizer, do direito de liberdade do imputado", afirmou o ministro em seu voto.

Para o criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, é preciso respeitar essa distinção. "Danos morais coletivos não são objeto do processo penal. Os critérios, parâmetros e contornos são objeto de outros ramos do Direito, e lá devem ser apurados e medidos. Deixemos com o direito penal apenas aquilo que é seu objeto natural."

No caso julgado, Toffoli também já tinha considerado equivocada a tentativa da Procuradoria-Geral da República de equiparar os danos morais ao montante supostamente cobrado a título de propina. O voto foi acompanhado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Assim, Bretas poderia ser enquadrado na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869), que considera crime, em seu artigo 36, "decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la".

A pena prevista é de um a quatro anos de prisão, mas caberia ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidir sobre a condenação, uma vez que o bloqueio não foi feito devido a falha do sistema.

Ruim de conta
Além da ilegalidade, os cálculos do bloqueio são mal explicados. Alguns exemplos são gritantes: no trecho em que diz que vai individualizar a suposta conduta criminosa de cada agente, Bretas apontou que um escritório de São Paulo teria recebido R$ 67,8 milhões ao longo de quatro anos por prestação de "pretensos" serviços jurídicos.

Esse é o valor apontado por relatório da Receita Federal, oriundo de quebra de sigilo. No entanto, o bloqueio ordenado por Bretas para esse caso era de R$ 237 milhões. Na individualização da conduta de outros escritórios, ele diz que a banca em questão teria recebido repasses, mas em nenhum momento especifica como a quantia atingiu os R$ 237 milhões finais.

Na justificativa para o bloqueio do segundo escritório, Bretas soma os valores que foram provenientes de pagamentos da Fecomercio (R$ 4,8 milhões) com o recebimento de outra quantia paga à parte (R$ 975 mil) e de outro montante que teria sido repassado a um auditor do TCU (R$ 827 mil). Somados os valores e multiplicados por dois, o bloqueio ordenado, de R$ 13 milhões, se justificaria. O problema é que os R$ 827 mil também embasaram o pedido de bloqueio das contas do auditor (R$ 1,65 milhão, já que o dano moral dobraria o montante). Ou seja, o juiz "cobrou" quatro vezes pelo mesmo "delito".

Em relação ao terceiro escritório listado na decisão por Bretas, por meio da quebra de sigilo ordenada judicialmente, a Receita apontou o recebimento de R$ 17,7 milhões pela Fecomercio, dos quais parte teria sido repassada, de acordo com a denúncia, a outros três escritórios. O bloqueio ordenado pelo juiz federal? R$ 43,1 milhões. Novamente, sem especificar de onde teria surgido o restante do dinheiro.

Um último exemplo: para justificar o bloqueio de R$ 5 milhões nas contas de um escritório que sequer fechou contratos com a Fecomercio, Bretas diz genericamente que a banca recebeu repasses de outros advogados, atuando de forma ilegal, mas cita nominalmente apenas um repasse de R$ 1,6 milhão.

Na maioria dos casos, o próprio juiz afirma na decisão que existem contratos entre as bancas e a Fecomercio, mas o MPF do Rio alega que os serviços não foram efetivamente prestados, e que os pagamentos foram efetuados para garantir tráfico de influência com ministros de cortes superiores (TCU e STJ). Para se sustentar, essa alegação atrairia a competência da Procuradoria-Geral da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal para o julgamento, conforme afirma a OAB em reclamação apresentada ao STF.

Bloqueio desastrado
Nesta sexta-feira (18/9), Bretas admitiu ter ordenado o bloqueio de contas de escritórios, mas afirmou que era para ter acontecido no dia da operação, como é de praxe. Já que o bloqueio não constaria do sistema, ele levantou o sigilo sobre o pedido, expondo os alvos da operação — isso após a divulgação de notícias, da Folha de S.Paulo e da ConJur, de que alguns escritórios relataram estar com suas contas indisponíveis.

Segundo Bretas, a mudança do sistema BacenJud para o SisbaJud ocasionou um erro técnico, e o bloqueio não foi feito. "Somente no dia seguinte, ao que tudo indicava, a ordem teria sido finalmente transmitida aos bancos, porém até hoje não consta do Sisbajud a confirmação de que a ordem foi cumprida", afirmou, justificando o levantamento do sigilo.

Outras incompetências
Na última quarta-feira (9/9), Marcelo Bretas autorizou o maior bote contra a advocacia já registrado no país, ordenando o cumprimento de 75 mandados de busca e apreensão contra escritórios, casas de advogados e empresas (mais do que os 50 estimados anteriormente, e 33 deles em endereços residenciais).

A ordem foi considerada uma tentativa de criminalização da advocacia pela comunidade jurídica. Além disso, tem erros de competência, já que a Fecomércio é uma entidade privada e deveria ser investigada pela Justiça Estadual; e de imputação de crimes, já que seus dirigentes não podem ser acusados de corrupção nem peculato. Em outra vertente há quem entenda que, por pretender investigar ministros do STJ e do TCU, a competência seria do STF.

Entre os abusos registrados pela decisão, há duas ordens de busca e apreensão em casas de desembargadores — um deles com mandato no TRE de Alagoas, e outro casado com uma advogada que foi alvo. Especialistas ouvidos pela ConJur afirmam que apenas o Superior Tribunal de Justiça poderia ter emitido as ordens.

Uma semana depois do ataque, um grupo de seccionais da OAB protocolou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra os abusos e violações das prerrogativas cometidos por Bretas.

O bote se baseia na delação do ex-presidente da Fecomercio do Rio de Janeiro, Orlando Diniz. O empresário já foi preso duas vezes e vinha tentando acordo de delação desde 2018 — que só foi homologado, segundo a revista Época, depois que ele concordou acusar grandes escritórios de advocacia. Em troca da delação, Diniz ganha a liberdade e o direito de ficar com cerca de US$ 1 milhão depositados no exterior.

Trechos vazados da delação de Diniz ainda mostram que o empresário foi dirigido pelo Ministério Público Federal do Rio no processo. Em muitos momentos, é uma procuradora quem explica a Diniz o que ele quis dizer. Quando o delator discorda do texto atribuído a ele, os procuradores desconversam, afirmando que vão detalhar nos anexos.

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