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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

30
Jun21

Para Luiz Fux as Forças Armadas são golpistas

Talis Andrade

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Isolado e com medo, "Fux ainda vê caminho para Lula fora das eleições"

 

Nenhuma moral tem Luiz Fux, indicado por Dilma Roussef, para julgar Lula à lava jato. De avaliar o uso do princípio da moralidade para impedir o petista de concorrer em 2022. 

Engraçado que pretende aplicar a Lei da Ficha Limpa.

Historia a Wikipedia: Em 23 de março de 2011, Fux deu o voto decisivo contra o emprego da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. A decisão do Supremo Tribunal Federal, considerando a aplicação da lei nas eleições de 2010 inconstitucional, beneficiou diretamente vários candidatos cuja elegibilidade havia sido barrada por causa de processos na Justiça. A lei começou a valer apenas a partir de 2012, embora ainda possa ser questionada. O caso teve ampla repercussão na mídia.

Ainda na WikipédiaEm 2003, Luiz Fux foi o relator do julgamento no Superior Tribunal de Justiça que considerou a Tele Sena um título de capitalização, e não um jogo de azar, revertendo decisão da Justiça Federal da  3ª Região. Reportagem da revista Isto É revelou em 2009 que o STJ solicitava a companhias aéreas privilégios para amigos e familiares de Fux.

Em 1º de fevereiro de 2011, foi indicado pela presidenta Dilma Roussef para ocupar uma cadeira do Supremo Tribunal Federal, vaga desde agosto de 2010 com a aposentadoria do então ministro Eros Grau. A indicação foi defendida pelos políticos Sergio Cabral Filho (ex-governador do Rio de Janeiro) e Antonio Palocci (Ministro-chefe da Casa Civil).

Havia uma identificação entre Fux e Dilma. São filhos de emigrantes. Dilma, o pai búlgaro. Fux, de judeus de origem romena, exilados pela Segunda Guerra Mundial. 

Carioca, Fux, lavajatista presidente do STF (In fux we trust, disse Sérgio Moro) deveria combater a bandidagem no Rio de Janeiro. Pelo fim das quadrilhas do tráfico de drogas e jogos de azar & milícias. Em maio de 2003, foi agredido por assaltantes que invadiram seu apartamento no bairro Copacabana. Em decorrência do ataque, que também vitimou seus dois filhos Rodrigo e Marianna, Fux foi internado em estado gravíssimo no hospital Copa D'Or.

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Escreve Juliana Braga no canal My News:

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, admitiu a interlocutores ainda enxergar caminhos para reverter a decisão do colega, ministro Edson Fachin, que permite o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participar das eleições no ano que vem. Segundo relatos, ele mencionou o uso do princípio da moralidade, dentro da Lei da Ficha Limpa, para barrar a candidatura.

Na avaliação de Fux, a eventual eleição do petista pode acirrar os ânimos com as Forças Armadas. Não permitir a candidatura poderia evitar riscos de ruptura democrática em 2022.

A percepção de Fux, no entanto, não encontra eco nos demais ministros da Corte. Seria muito difícil justificar juridicamente qualquer interpretação tendo em vista não haver condenações contra o petista.

Enquanto isso, Lula coleciona vitórias no STF. Na segunda-feira (28), o ministro Ricardo Lewandowski proibiu o uso de elementos do acordo de leniência da Odebrecht nos processos contra o ex-presidente. Na semana passada, Gilmar Mendes estendeu os efeitos da decisão sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro às demais investigações envolvendo Lula. Com base nisso, Lewandowski argumentou que o Supremo “reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava-Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”. Na prática, são menos elementos disponíveis aos juízes que herdarão os casos na Justiça no Distrito Federal.

Atualização – Às 17h35 a assessoria do ministro Fux enviou a seguinte nota: “Ao contrário do publicado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, jamais se manifestou sobre as condições de elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com as legislação, cabe à Justiça Eleitoral com base nas regras vigentes avaliar se um candidato preenche ou não os requisitos para ser eleito”. O Canal MyNews mantém a informação.

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17
Mai21

Folha confirma óbvio: Fachin armou para acertar Tóffoli

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

- - -

A Folha confirma hoje que não foi simplesmente um esparramo da Polícia Federal o pedido para investigar o Ministro Dias Toffoli, mas uma armação evidente de Luiz Edson Fachin contra o colega, como, há uma semana, se afirmou aqui.

Claro que Fachin “correu atrás” de emendar uma atitude que o deixou ainda mais isolado dentro da Corte, arquivando outra vez a denúncia escancaradamente armada por Sérgio Cabral, em busca de redução de suas penas, que já somam três séculos. Foi um movimento previsível e previsto: “Agora Fachin acolhe este novo pedido e o envia à Procuradoria Geral da República, para opinar. Será, provavelmente, contrário e voltará para o arquivo morto”.

E era mesmo onde deveria estar, pela ausência de qualquer prova, sem o que delação, pela lei, não tem valor algum.

Fachin está em situação politicamente deplorável dentro do Tribunal.

Conta apenas com outros dois luíses: Fux e Barroso, mais com o primeiro que com o segundo, que ainda se esmera na arte de pavonear-se, enquanto o topetudo presidente da Corte vai mais na linha do “matar no peito”.

27
Abr21

A suspeição de Barroso

Talis Andrade

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por Carlos Frederico Guazzelli /Sul21

Os julgamentos procedidos pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, confirmados depois pelo Plenário daquela Corte, ao longo deste mês de abril, relativos a duas ordens de Habeas Corpus impetradas pela defesa do ex-presidente Lula, terminaram por confirmar, definitivamente, o reconhecimento da existência de graves vícios na condução das ações penais contra ele instauradas perante a justiça federal, no foro criminal de Curitiba. Graves vícios estes sempre apontados, nos processos e fora dele, pelos denodados defensores do réu, o paciente daqueles HC’s – e, ademais, pela grande maioria dos juristas que, no Brasil ou no estrangeiro, se dedicaram a estudar o tema, sob a luz dos Direitos Constitucional, Penal e Processual Penal.

Conforme muito bem demonstrado pelo ministro Gilmar Mendes, relator de um daqueles writs – referente à alegação de suspeição do ex-juiz, e também ex-ministro da justiça, que queria ser presidente da República – não foi necessário recorrer às espantosas revelações da chamada Vaza-Jato, que vem sendo feitas ao público há quase dois anos, para demonstrar o conluio, em tudo abusivo e vergonhoso, entre um magistrado, procuradores e policiais federais, unidos no sórdido propósito de perseguir a maior liderança popular do País, a pretexto de seu envolvimento com atos de corrupção praticados por empresários, políticos e funcionários da Petrobras.

De fato, os comportamentos daquelas autoridades, característicos do que atualmente se conhece por lawfare – isto é, o processo de perseguição política usando os mecanismos e os poderes do sistema de justiça – revelam-se claramente a partir do simples exame atento dos autos dos processos judiciais e inquéritos policiais reunidos na famigerada “operação lava-jato”, versão nativa tosca de um conjunto de investigações procedidas na Itália, no começo dos anos 1980, e que, não por acaso, em virtude da mesma marca autoritária e moralista, resultou na desastrosa eleição de Berlusconi, um notório corrupto. Qualquer semelhança é mera coincidência…

Claro que as gravações obtidas por um “hacker” – examinadas por peritos federais e certificadas como autênticas – e amplamente divulgadas por um consórcio entre vários veículos de imprensa, de âmbito nacional, exibindo cruamente as inacreditáveis conversas entre o dito coordenador da “força-tarefa” do ministério público federal curitibano, e seus comparsas, criaram o ambiente favorável para a reação do mais alto tribunal do país, ainda que pareça tardia, àquela série de despropósitos, para dizer o mínimo. Os quais redundaram, não se deixe nunca de proclamar – com a necessária ênfase e indignação! – na prisão injustificada de Lula, por 580 dias, e seu alijamento da corrida presidencial!

Cabe lembrar a este respeito, que o voto adotado pela maioria da 2ª Turma do Supremo, ao apreciar a questão da suspeição do ex-juiz camicia nera, seguiu roteiro que já se anunciara aqui, neste espaço, em artigo publicado há pouco mais de dois meses, arrolando os fatos caracterizadores da perda da imparcialidade indispensável ao juízo, “…desde a condução coercitiva do líder petista, e a quebra e divulgação ilícita de seu sigilo telefônico, até sua condenação absurda, em processo nulo…passando pela insólita instalação do ‘juízo universal’ de Curitiba… e, sobretudo, pelo manifesto conluio entre juiz, procuradores e policiais federais, que agiam de forma coordenada e combinada, escolhendo investigados, forjando provas, acertando movimentos, planejando prisões para obter ‘colaborações premiadas’…” (Sul21, “A corrupção da lava-jato”, postado em 23/02/2021).

Repita-se, como destacado pelo relator daquele julgado: tudo isso se inferia, independentemente dos registros dos diálogos travados pelo inefável Deltan e sua “broderagem”, revelados pelo Intercept-Brasil, da análise cuidadosa dos resultados evidentes dos atos abusivos por eles praticados, sob a batuta do chefe agora desmascarado. Também era sabido, mesmo sem os detalhes ora mostrados ao mundo em reportagem do prestigiado diário francês Le Monde, que Moro e sua súcia foram devidamente preparados desde o exterior para o cumprimento da tarefa a que se dedicaram, com o apoio entusiasta da mídia oligopólica, ávida para remover Lula e o PT da vida política brasileira.

Com efeito, em reportagem publicada no último dia 10 de abril, os jornalistas Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada, com base em farto material que estudaram durante meses, mostram como o Departamento de Justiça (DoJ) norte-americano – órgão equivalente à Procuradoria-Geral da Justiça brasileira, com a diferença de que seu titular é ministro de Estado e, como tal, é demissível pelo presidente da República – recrutou e treinou a malta curitibana, ainda no início da segunda década deste século.

Em suma, a tarefa consistia em desencadear a “perseguição constante e sistemática ao ‘rei’…”, para usar as palavras de Karine Moreno-Taxman, a “especialista” da embaixada ianque, que inculcou aos seus aplicados alunos o método por eles executado estritamente, como se viu nos anos seguintes: adoção de task force; doutrina jurídica das “delações premiadas”; e “compartilhamento informal” de informações com o DoJ, por fora dos canais oficiais.

E, o principal: criação do clima de ódio ao alvo da perseguição, mediante intenso uso dos meios de comunicação de massa, de modo a articular na chamada opinião pública, a demanda por sua condenação. A propósito, sempre é bom recordar o motivo do especial empenho dos agentes do Império nesta empreitada – a diplomacia “ativa e altiva” dos governos petistas, inclusive a atuação das empresas brasileiras no mercado internacional de infra-estrutura, exercendo forte concorrência às congêneres ianques.

A princípio, pois, diante do conhecimento generalizado daquilo que a imprensa mundial denominou de “o maior escâncalo judicial” do Brasil, causaria espécie a defesa ferrenha e apaixonada da malsinada operação curitibana, patrocinada pelo ministro Luiz Roberto Barroso, no último julgamento do Plenário da Suprema Corte. Chegou mesmo ao ponto de se portar agressivamente em relação ao colega Ricardo Lewandowski, afirmando que para este, parecia que “o crime compensa…” – quando ele apenas argumentara, justamente, que na busca da repressão aos atos ilícitos, não se pode comportar o juízo de forma também ilícita…

A conduta inusitada daquele julgador, de trato habitualmente lhano, parece explicar-se pela ligação pessoal estreita que mantém com os “jovens turcos” de Curitiba, em especial, com o misto de pastor, surfista e procurador – a quem convidou, assim como ao ex-juiz, que queria ser presidente, para um coquetel, seguido de jantar, em sua residência particular, tal como revelado numa das conversas registradas pelo Intercept Brasil e amplamente divulgadas pelos principais jornais do país. Aliás, em outros daqueles diálogos, o Elliot Ness de Maringá informa seus interlocutores, mais de uma vez, acerca das orientações que recebeu não só do ministro Barroso, como também do atual presidente do Supremo – o que provocou no herói agora em desgraça, a célebre exclamação de que “…in Fux we trust…” (sic).

Esta relação de proximidade, imprópria e indevida, com os condutores das investigações viciadas contra Luís Inácio da Silva, poderia caracterizar, também de parte dos referidos integrantes de nossa mais alta corte de justiça, o mesmo motivo da decretação da suspeição de Moro para julgá-lo, ratificada agora por seu Órgão Pleno – qual seja, ter “…aconselhado qualquer das partes…”, conforme a clara redação do artigo 254, inciso IV, do Código de Processo Penal. Mas é pouco provável que isso venha a ser invocado pelos dedicados e talentosos defensores do ex-presidente da República, por razões compreensíveis, sabido que o exercício da advocacia impõe limites, para evitar eventuais prejuízos a seus assistidos, atuais ou futuros.

De qualquer sorte, o fato relevante a ser destacado é a mudança de entendimento da franca maioria do chamado Pretório Excelso, no que respeita aos procedimentos instaurados na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba – fulminando-os de nulidade, seja pela incompetência, seja pela suspeição do juízo. Se é verdade que, como demonstrado alhures, a Corte Suprema abriu a porteira na primeira década do século, ao julgar a Ação Penal 470, para a série de atropelos que se sucederiam, e marcariam a atuação de Moro, Dallagnoll e sua trupe nos anos seguintes, o novo posicionamento por ela adotado na matéria é de ser saudado – por seu inegável significado político e jurídico.

Efetivamente, nunca é tarde para afirmar os postulados do Estado Democrático de Direito – a começar, pelo princípio do devido processo legal, de que decorre o estrito respeito ao juiz natural, à imparcialidade do juízo e à rigorosa separação dos poderes de investigar, acusar e julgar.

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15
Abr21

CPI da Covid assombra o Planalto, que fez tudo para atrasar processo

Talis Andrade

Confirmada pelo STF, comissão de inquérito vai atrás de detalhes administrativos para mostrar descaso da equipe de Bolsonaro na pandemia. Governistas tentarão focar nos governadores, mas composição eleva preocupação no Executivo

Raquel Miura /RFI 

Alguns assessores tentam amenizar a irritação de Jair Bolsonaro dizendo que a CPI da Covid talvez se converta num lenga-lenga morno, pior para os governadores, mas a temperatura no Palácio do Planalto subiu nos últimos dias com a instalação da Comissão de Inquérito e por lá existe um clima não só de revolta, mas de apreensão no ar. A velha máxima “CPI ninguém sabe como termina” pode ter contornos preocupantes para o presidente frente aos números monstruosos da Covid no Brasil e à composição que se desenha na comissão de inquérito.

“É uma derrota para o governo, que não queria ou que queria pelo menos postergar o máximo que fosse a instalação dessa CPI. Nós estamos hoje com uma curva pandêmica muito maior do que no ano passado. Então tudo isso se soma a uma espécie de comoção pública por respostas. A CPI vai expor ao Brasil uma série de problemas de percurso no enfrentamento à pandemia do ponto de vista burocrático, do ponto de vista governamental. Expor todos os meandros que circundaram essas decisões tende a gerar uma leva de informações e percepções negativas ao governo”, disse à RFI o cientista político Leonel Cupertino.

Alguns partidos já indicaram, outros sinalizaram as escolhas dos membros do colegiado que deve contar com dois senadores de oposição ao governo Bolsonaro, quatro governistas e cinco considerados independentes, que votam às vezes com o Executivo, mas expõem críticas em alguns assuntos, como a pandemia. Além deles, são sete suplentes indicados pelas bancadas.

“Os partidos optaram por indicações mais independentes. Acho que o governo não conseguirá, com cargos ou emendas, atrapalhar ou prejudicar as investigações. Há uma margem para garantir os trabalhos. As práticas desse governo podem configurar inclusive crime, serão reforçadas e vão desgastar ainda mais o presidente”, afirmou o petista Humberto Costa (PE), que fará parte da comissão.
 

Já o senador Jorginho Mello (PL/SC), aliado do Planalto, deixa claro ao comentar a CPI uma das estratégias do governo, de tentar avançar a apuração sobre repasses de recursos federais a estados e municípios, mirando governadores: “Vamos responsabilizar quem tiver de ser responsabilizado. Vamos investigar governo federal e transferência para os entes federados. CPI não pode ser palanque eleitoral para ninguém. Temos que cuidar da saúde e da economia do país.”

A briga agora é para decidir o comando da CPI. O governo acionou quem desse guarida para tentar impedir que Renan Calheiros (MDB/AL), pragmático, até aqui crítico da atual gestão, assuma a relatoria.

A mando da justiça

Nessa quarta-feira o Supremo Tribunal Federal confirmou em plenário a decisão do ministro Roberto Barroso, que semana passada determinou a instalação da CPI. Barroso lembrou que houve investigação política em momentos delicados em praticamente todos os governos, como a CPI do PC Farias na gestão de Fernando Collor, a CPI do Sistema Financeiro no mandato de Fernando Henrique, a CPI dos Correios e tantas outras nas administrações do PT. Barroso, relator do caso, frisou que pela Constituição Federal essas investigações são prerrogativas da minoria, ou seja, da oposição, por isso se exigem apenas 27 assinaturas no Senado, que tem um total de 81 membros. Assim, não se pode admitir que o presidente da Casa, como fez o senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), sente em cima do pedido com base numa opinião individual, que não é a melhor hora para esquentar o cenário com uma CPI. O ministro Roberto Barroso também defendeu o STF, atacado pelo presidente Bolsonaro e por seus apoiadores:

"Diversos países do mundo vivem hoje uma onda referida como recessão democrática. Exemplos conhecidos são Hungria, Polônia, Turquia, Rússia, Geórgia, Venezuela, para citar apenas alguns. Todos eles, sem exceção, assistiram a processos de ataques e esvaziamento dos seus tribunais constitucionais. Quando a cidadania daqueles países despertou, já era tarde. Reafirmar o papel das supremas cortes de proteger a democracia e os direitos fundamentais é imprescindível ato de resistência democrática.”

Aliados do governo tentaram e alguns ainda insistem que não dá para apurar nada  em CPI no auge da crise sanitária, mas Barroso disse que o Senado não pode dizer quando instalar, apenas como a CPI vai funcionar: o que será feito de forma virtual, como audiências, e o que exigirá a presença dos senadores em Brasília

Caso Lula

Além de confirmar a instalação da CPI da Covid, o STF também analisou outro tema relevante politicamente. Os processos que envolvem o ex-presidente Lula. Será o Plenário do Supremo Tribunal Federal que vai analisar o recurso do Ministério Público que tenta reverter o envio de investigações contra Lula para a primeira instância em Brasília, o que tornou Lula ficha limpa e apto a disputar as próximas eleições.

No ninho petista há muita gente apreensiva, achando que pode haver uma decisão intermediária, e que até as eleições o cenário não está claro para o ex-presidente. Ontem a defesa de Lula sofreu uma derrota, porque queria que o caso continuasse na segunda turma do STF, composta por cinco ministros e onde o petista teve uma importante e recente vitória: a suspeição de Sérgio Moro.

Mas o relator Edson Fachin conseguiu apoio da maioria para levar o caso ao Plenário. Não pôde no entanto evitar críticas. Ministros como Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski criticaram o vaivém dos processos contra Lula, ora decididos na turma, ora levados pelo relator ao plenário

“Dos milhares de habeas corpus que a Primeira e Segunda Turma julgam durante o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente é submetido ao plenário desta Suprema Corte? Isso causa estranheza. Da última vez em que isso se fez, custou ao ex-presidente 580 dias de prisão, e o impediu de candidatar-se à Presidência da República”, disse Lewandowski.

O ministro Alexandre de Moraes discorda: “E não acredito, presidente, não posso realmente acreditar que qualquer que seja o paciente possas se sentir ou achar que será prejudicado porque o julgamento será feito no plenário da Suprema Corte de seu país. Acompanho o relator”, disse Moraes.

E o presidente do STF Luiz Fux tentou justificar a decisão sobre o processo de Lula: “Aqui cuidei de manter a higidez do regimento e manter os poderes que o regimento concede aos relatores.”

O mérito desse recurso sobre Lula deve começar a julgado nesta quinta no STF.

12
Mar21

Bolsonaro, as mentiras e o flerte com o golpe. Cadê Azevedo e Silva e Fux?

Talis Andrade

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por Reinaldo Azevedo

- - -

Lula irrompeu elegível no cenário político, embora a questão ainda esteja pendente no Supremo, e obrigou Jair Bolsonaro a se apresentar como um defensor da vacina, o que ele nunca foi. No mesmo dia em que o petista fez o seu pronunciamento, o presidente apareceu de máscara numa solenidade. Pesquisas de opinião apontam queda contínua na sua popularidade. Há um esforço para vender a imagem de que se preocupa com a saúde dos brasileiros.

Ocorre que o homem tem uma natureza, como todos nós. E a sua não é boa. Nesta quinta, voltou a flertar com o golpismo e contou uma penca de mentiras em videoconferência organizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e naquela sua live que mistura estética Al Qaeda com o antigo Zorra Total. Mentiu, inclusive, sobre o Supremo. E já ouço daqui o silêncio eloquente de Luiz Fux, presidente do tribunal — a menos que me surpreenda.

É QUEM É. OU: POPULISMO DA MORTE

Nos humanos, o nome da natureza é cultura. Compreende o conjunto das coisas que a gente vai aprendendo ao longo da vida. A soma das nossas experiências, reflexões, leituras, etc. vai cultivando o nosso espírito. E Bolsonaro é quem é. A sua disposição para aprender e a sua capacidade de raciocinar com lógica já eram consideradas precárias por seus superiores no Exército. Um relatório que resume o seu perfil deixa claro que não falava coisa com coisa, embora tivesse a pretensão de ser um líder, demonstrando também ser ambicioso.

Passou 28 anos na Câmara dizendo coisas asquerosas, detestáveis, burras. A razia promovida no meio ambiente da política pela Lava Jato o alçou à condição de presidenciável viável. Faltava uma facada para elegê-lo à esteira do impeachment de Dilma. E chegamos à terra devastada.

Pode parecer incrível, mas está em curso no país o populismo da morte. Nem poderia ser diferente, convenham: Bolsonaro chegou à Presidência com a cultura que tinha, com a sabedoria que tinha, com a experiência que tinha. Seria obviamente incapaz de gerenciar um boteco. A falta de pensamento lógico inviabiliza a gestão de uma bodega. Sergio Moro e Deltan Dallagnol lhe deram um país. O desastre estava contratado ainda que vivêssemos tempos normais dentro da nossa miséria. E normais eles não são. 

LOCKDOWN

Na videoconferência do Sebrae, voltou a distorcer a decisão tomada pelo Supremo, sugerindo que o tribunal lhe retirou a responsabilidade sobre as medidas para conter a doença. É uma estupidez. O STF apenas reiterou o que está na Constituição. Os entes da Federação -- União, Estados e municípios -- devem agir em conjunto.

O presidente estava injuriado com o toque de recolher durante a madrugada, decretado pelos governos do Distrito Federal, São Paulo e Rio Grande do Sul. "O efeito colateral do combate ao vírus está sendo mais danoso que o próprio remédio". Afirmou que até a "desacreditada" Organização Mundial da Saúde rejeita o expediente.

Sua capacidade de mentir não encontra paralelo na política. O que está em curso no país não é lockdown. E é falso que a OMS rejeite a medida. O que a organização fez foi cobrar que os governos, ao aplicá-la, pensem no padecimento dos mais pobres e atuem para minorar seu sofrimento.

Na live, ele voltou ao assunto. Chamou as medidas de restrição de circulação, especialmente as do Distrito Federal, de "estado de sítio", o que é de uma estupidez rara até pelos seus padrões, afirmando que só ele teria competência para decretá-la. Revela ignorância específica dupla. Certamente desconhece o que a Constituição diz a respeito de estado de sítio e ignora o conteúdo da Lei 13.979, que ele mesmo sancionou, que autorautoriza as restrições de circulação.

GRIPEZINHA E VACINA

O presidente também disse na "live Al Qaeda" que jamais chamou a doença de gripezinha e que nunca foi contra a vacina. Bem, as barbaridades que andou dizendo estão em toda parte, registradas em vídeo. Eduardo Pazuello, seu ministro da Saúde, recusou a compra de 70 milhões de doses da Pfizer. O próprio Bolsonaro buscou sabotar os esforços do governo de São Paulo para desenvolver a Coronavac. Chegou a espalhar fake news sobre o imunizante e levantou suspeitas estapafúrdias sobre os efeitos colaterais da droga.

Na live, atacou ainda o governador João Doria, afirmando que este promovia um "pancadão" em sua casa enquanto medidas restritivas eram adotadas em São Paulo, o que também é mentira comprovada. Desferiu ataques a Lula, a quem chamou de "carniça":

"O carniça ontem falou que eu deveria procurar o Marcos Pontes, que é o nosso ministro da Ciência e Tecnologia, que esteve no espaço, para ele dizer para mim que a Terra é redonda. Olha a qualidade do meu ministro da Ciência e Tecnologia e a qualidade dos ministros do presidiário para depois a gente começar a discutir".

Bem, não sei se Pontes falou com o seu chefe. O fato é que, sobre a mesa a que estava sentado Bolsonaro, havia um globo terrestre. Parece que ao menos uma coisa Bolsonaro aprendeu: a Terra é redonda.

GOLPISMO

Bolsonaro voltou a se referir às Forças Armadas, sugerindo que elas poderiam obedecer a uma ordem sua para, bem..., o contexto deixa claro que ele estava se referindo a um golpe. Disse:

"Eu faço o que o povo quiser. Digo mais: eu sou o chefe supremo das Forças Armadas. As Forças Armadas acompanham o que está acontecendo. As críticas em cima de generais, não é o momento de fazer isso. Se um general errar, paciência. Vai pagar. Se errar, eu pago. Se alguém da Câmara dos Deputados errar, pague. Se alguém do Supremo errar, que pague. Agora, esta crítica de esculhambar todo mundo? Nós vivemos um momento de 1964 a 1985, você decida aí, pense, o que que tu achou daquele período. Não vou entrar em detalhe aqui".

E mais adiante:

"O meu exército, que eu tenho falado do tempo todo, é o povo. Eu sempre digo que eu devo lealdade absoluta ao povo brasileiro. E este povo está toda a sociedade, inclusive o Exército fardado. A vocês eu devo lealdade. Eu faço o que vocês quiserem, porque esta é a minha missão de chefe de Estado".

Como notou seu superior no Exército, ao tempo em que ainda era tenente, faltam lógica e coerência interna ao raciocínio. Mas a intenção é evidente. Se aquilo que ele considera "povo" quiser e se os militares toparem...

Sim, ele é o comandante supremo das Forças Armadas, segundo aquilo que dispõe e regula a Constituição. Não parece o suficiente para ele.

INCITAMENTO

De maneira ostensiva, o presidente incitou a sua turma a reagir às medidas restritivas impostas por prefeitos e governadores. E o faz quando o sistema de Saúde vive um colapso no país inteiro:

"Usam o vírus para te oprimir, para te humilhar, para tentar quebrar a economia. (...) Quanto mais atiram em mim, de forma covarde por parte de parte da sociedade, mais você está enfraquecendo quem pode resolver a situação. (...) Como é que eu posso resolver a situação? Eu tenho que ter apoio. Se eu levantar minha caneta BIC e falar 'shazam', vou ser ditador. Vou ficar sozinho nesta briga?"

CONSEQUÊNCIAS

A fala do presidente pede que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, venha a público nesta sexta-feira para reiterar o compromisso das Forças Armadas com a legalidade e que o presidente do Supremo, Luiz Fux, relembre ao presidente o conteúdo da decisão tomada pelo tribunal quanto à atuação dos entes da Federação no combate à pandemia, rechaçando, adicionalmente, as ameaças feitas pelo presidente. 

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08
Mar21

Caso Atibaia também será anulado se STF declarar Moro parcial com Lula

Talis Andrade

Tribunal vai julgar juíza que plagiou Sergio Moro para perseguir Lula -  Vermelho

por Guilherme Amado /Época.

Moro foi o juiz que aceitou a denúncia do processo do sítio

O ministro Gilmar Mendes não acredita que a operação Lava Jato inteira possa ser anulada, como teme Luiz Fux.

Avalia que casos específicos podem ser revistos. Certamente um deles será o caso do sítio de Atibaia, pelo qual Lula já foi condenado em duas instâncias.

Primeiro, por Gabriela Hardt e depois pela segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Na visão que Mendes tem expressado a assessores, uma vez que Moro foi o juiz que aceitou a denúncia desse processo, em 2017, a imparcialidade dele também estaria comprometida e todo o caso deveria ser anulado. Mas, para isso, o caso teria de chegar ao STF. Atualmente, ele está no Superior Tribunal de Justiça.

 
 
 
23
Fev21

A inacreditável brigada anti-corrupção da Petrobras

Talis Andrade

GDPAPE: Notícias

Por Luís Nassif

Assim como o general Eduardo Pazuello mostrou o despreparo da formação militar para temas de saúde, a ignorância acachapante de Zekner ajuda a demonstrar o despreparo de procuradores para temas corporativos.

No rastro da Lava Jato vicejou a indústria do compliance, a obrigatoriedade de grandes estatais de contratar escritórios de advocacia por honorários milionários, por imposição da operação.

Criou-se uma fonte de receita extraordinária para ex-procuradores. Aposentam-se, montam seus escritórios de advocacia e oferecem seus serviços de compliance. Sem conhecimento maior de modelos gerenciais, modelo de negócios, lógica empresarial, seu único papel é oferecer proteção, bom relacionamento com colegas da ativa que fustigam as empresas. Foi assim com o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, o ex-Procurador geral da República Rodrigo Janot e com o ex-procurador suíço, ligado à Lava Jato, Stefan Lenz. Este montou um site em português, oferecendo para empresas encrencadas sua rede de relações.

Aliás, a parte mais ostensiva dessa corrupção institucional, além da tentativa de apropriação dos recursos das multas das empresas, são os honorários milionários pagos à indústria do compliance. Sob influência direta da Lava Jato, a Petrobras contratou um escritório de advocacia americano para implementar um trabalho que já havia sido contratado do escritório Pinheiro Neto. E, nessa leva, foi entregue o cargo de diretor executivo de governança e conformidade a um ex-promotor capixaba, Marcelo Zekner, especializado em crimes de baixo escalão, e sem nenhuma noção sobre processos corporativos. A troco de quê um diretor sem a menor experiência corporativa? Obviamente, por sua rede de relacionamentos com os órgãos de repressão.

É o que se depreende de em entrevista ao Estadão, demonstrando um extravagante despreparo. Aliás, ele aproveita a entrevista para oferecer seus trabalhos profissionais, como “consultor estratégico” para implementação de sistemas de integridade nas empresas, “materializando aspirações de acionistas e de investidores”.

Assim como o general Eduardo Pazuello mostrou o despreparo da formação militar para temas de saúde, a ignorância acachapante de Zekner ajuda a demonstrar o despreparo de procuradores para temas corporativos.

Diz ele:

“Sou absoluto defensor da teoria do Estado mínimo. O Brasil, segundo o ranking da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), é um dos países com maior número de estatais do mundo: 418 no total. EUA tem 16. Reino Unido tem 16, Japão tem oito estatais e a Suíça só quatro. Aqui, a União tem o controle direto de 46 estatais”.

Não tem e menor noção de quantas estatais tem nos EUA. São 6.500 porque ele não sabe que lá não se usa a forma empresa e sim AUTHORITY para portos, aeroportos, agua e esgoto, metrôs, rodovias, usinas hidroelétricas, credito rural, estoques reguladores de petróleo (900 milhões de litros). É tudo “authority” mas a função é a mesma de empresa, é só forma jurídica. E é evidente que nos EUA tem corrupção.

Defende a política de enxugamento de gastos e de desinvestimentos de ativos “que estão desconectados do core Business da empresa”. Ou seja, conhecimento zero sobre o modelo de negócio de estatais de petróleo em países produtores, nos quais a integração entre prospecção, refino e distribuição faz parte da lógica do negócio. Para esse gênio, “sigo na linha dos países com os melhores índices de percepção da corrupção no mundo, que são países com estruturas administrativas enxutas, com poucas estatais”. Não tem a menor ideia sobre o papel de estatais em áreas estratégicas de países desenvolvidos, como energia. É apenas um vomitador de slogans sobre privatização, estado mínimo etc.

Sua defesa de sua madrinha profissional, a Lava Jato, tem a mesma cegueira ideológica. Para ele “usar o produto de um crime como fonte de informação e, para mim, algum muito mais execrável que o próprio conteúdo dos diálogos, ainda que fossem eles verdadeiros”.

 Em nenhum momento mostra o menor conhecimento da função econômica e social das estatais.

Em outubro, Zekner foi escolhido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para estruturas os sistema de integridade da justiça brasileira. E mereceu um artigo laudatório consagrador – sobre seu grande trabalho, sobre o reconhecimento internacional etc. O único detalhe, que comprometeu os elogios, é que se tratava de um release da Agência Petrobras de notícias.

Aliás, além de slogans ideológicos, esse gênio do compliance oferece seus serviços nas grandes guerras de  “deslike” – disputa entre bolsonaristas e petroleiros em torno dos likes de um comercial da Petrobras.

O heróico ex-procurador entrou na disputa:

“Diante de uma orquestrada campanha de ‘dislikes’ no comercial da Petrobras, resolvemos promover uma contra-iniciativa do bem! Se você comunga dos propósitos de reconstrução da empresa que é orgulho nacional, por favor, deixe seu ‘like’ no vídeo”, escreveu ele.

Que a entrevista sirva de exemplo do despreparo desses ex-procuradores, que atuam como advogados de porta de cadeia, buscando empresas em dificuldades com a Justiça, não para implementar modelos de compliance – que não fazem parte de sua formação profissional -, mas bons relacionamentos com os investigadores. Zekner pediu demissão da Petrobras, mesmo antes do anúncio da substituição da presidência, porque acabou o tempo de seu padrinho político, a Lava Jato.

Artigo publicado originalmente no Jornal GGN /PRERRÔGDPAPE: Notícias

 
16
Fev21

O "presente da Cia" e os três reis Luís de Oropa, França e Bahia

Talis Andrade

 

 

 

Resultado de imagem para interrogatoria de lula charges

Renato Simões
"O Grupo Prerrogativas divulgou comunicado defendendo que a dissolução da força-tarefa no PR “consagra a contenção dos excessos e abusos da Lava Jato, com o injustificado sacrifício do direito de defesa e das garantias do devido processo legal”. #AnulaSTF
Grupo de advogados defende fim da Lava Jato no Paraná e elogia ação do MPF
Grupo Prerrogativas argumenta que operação teve excessos e abusos e agiu como "instituição autônoma". Segundo o grupo, a força-tarefa paranaense "apresentou falhas gravíssimas que macularam a própria...
poder360.com.br
Kim D. Paim
Ache um companheiro que te olhe como o Moro e o Barroso se olham Mainardi não fique com ciúmes, é tudo pelo bem do LAVAJATISMO
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Luis Nassif
"O que teria sido diferente na história recente do Brasil se, em vez de 'herói nacional', Moro tivesse sido tratado como Baltazar Garzon ao ser expulso da magistratura por ter cometido o erro de interceptar pessoas que nada tinham a ver com uma investigação?
A verdade ofuscada pelo tempo, resgatada no documentário 'Sergio Moro: A construção de um juiz acima da lei', é que o ex-juiz da Lava Jato cometeu excessos em vários processos que instruiu e depois julgou desde meados dos anos 2000, tempos de Banestado"
Emir Sader
Folha defende que Moro seja punido por excessos e abusos na Lava Jato - Brasil 247
@CGuedes1906
Barroso passa pano para abusos cometidos pela Lava Jato Mesmo depois da comprovação de que o ex-juiz Moro e os procuradores formaram conluio para perseguir o ex-presidente Lula e até juízes de tribunais superiores, o ministro falou em “eventuais excessos
Paulo Pimenta
Wadih enquadra Barroso e ensina que crimes da Lava Jato não são “excessos
Wadih enquadra Barroso e ensina que crimes da Lava Jato não são “excessos”
“Para a ditadura as torturas eram meros excessos”, compara o ex-deputado Wadih Damous, sobre a declaração do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que passou pano para os abusos cometidos pela Lava...
brasil247.co
Wadih Damous
Para o Ministro Barroso os crimes da lava jato são meros excessos.Para a ditadura as torturas eram meros excessos.Para Barroso o importante é combater a corrupção.Para a ditadura o importante era combater a subversão.Para ambos, pouco importa cometer crimes para combater crimes
Mauricio Machado™
pergunta que não quer calar destinada ao senhor, defensor dos métodos da lava jato: se o conluio criminoso, as arbitrariedades, as impropriedades, as ilegalidades e as barbaridades provadas fossem feitas com alguém de sua família, seriam "excessos"? Apenas?
 
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Julianna M. Z. Martins
Replying to
A defesa ferrenha q vejo alguns ministros do STF (até agora vi Fux, Barroso e Fachin em tal defesa) fazerem me faz pensar seriamente q eles tenham alguma participação no conluio e q tentam dar justificativas antecipadas, pois seus nomes podem aparecer mais pra frente em conversas
@JuliannaLulaMar
Não há nada que defina como apenas "eventuais excessos" ou que se o STF anular a Lava Jato será "uma vergonha" para o Brasil. Todos os processos nos quais houve conluio entre juiz e procuradores precisam ser anulados, independentemente q sejam de criminosos comprovados ou não
Arnobio Verde
Crimes, são excessos para o juiz do STF, o Barroso, o salvador dos crimes da Lava-jato. Esse suposto juiz, está lavando a alma dos canalhas da Lava-jato. Barroso, seja juiz homem, assume teu papel de juiz nas fileiras do direito legal na jurisprudência brasileira.
Reinaldo Azevedo
Fachin deve emitir uma nota e favor da suspeição de Moro daqui a dez anos...
Escrevi aqui na semana passada q STJ também pode abrir inquérito de ofício pra apurar se ministros seus foram investigados ilegalmente pela Lava Jato. Humberto Martins, presidente, informa a Folha, está sendo pressionado por seus pares a fazê-lo. E tem de fazer.
Reinaldo Azevedo
Não é que, quase três anos depois do famoso tuíte do general Eduardo Villas Bôas, então comandante do Exército, que deu um ultimato ao Supremo para manter Lula na cadeia, Fachin decidiu considerar a coisa "intolerável e inaceitável"?... 
Reinaldo Azevedo - Fachin reage a tuíte de general com 3 anos de atraso; faça o certo já!
Reinaldo Azevedo
Fachin resolveu reagir só agora, 3 anos depois, a tuíte truculento de general Villas Bôas q deu ultimato ao STF, em 3 de abril de 18, p/ manter Lula preso. Chamou de “inaceitável e intolerável” em nota. Uau!!! Qta presteza! A comunidade dos jabutis q fugiram do cativeiro agradece
Ele foi 1 dos 6 votos (6 a 5) pela prisão. Contra Inc. LVII do 5° da Const. e contra 283 do Código de Processo Penal. No dia seguinte ao tuíte. Ministro, faça justiça hoje, não anteontem, e vote pela suspeição de Moro. Justiça tardia pode ser só um outro nome para a covardia.
Luciano Pires
A julgar pelo Ministro Kássio Nunes Marques, q tem se mostrado discreto e votando bem, o Bolsonaro escolhe ministro melhor do q Lula e Dilma. Luiz Fux, Edson Fachin, Cármem Lúcia, Luiz Barroso e Joaquim Barbosa são alguns exemplos do dedo podre do PT para escolher ministro do STF
Patrícia 
‘In Fux we trust’, disse Sergio Moro sobre ministro Luiz Fux, do STF
Barroso, Fachin e Fux: o trio do STF blindou Lava Jato
Vaza Jato revelou simpatia da corte com a força-tarefa
Fernando Haddad
Janio de Freitas: Habituados às delações traidoras, integrantes da Lava Jato se delataram em gravações
Dallagnol tinha conhecimento da relação entre pretensões da CIA na eleição brasileira e a exclusão da candidatura de Lula
folha.uol.com
11
Fev21

Um cabo, um soldado, o mando do general e o presente da CIA

Talis Andrade

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O bloco lavajatista do Supremo Tribunal Federal (STF), integrado por Luiz Fux, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, articula uma reação para impedir a anulação de processos sob comando de Sérgio Moro.

O grupo quer impedir que a suspeição de Moro possibilite a candidatura de Lula da Silva a presidente nas eleições de 2022, como aconteceu em 2018, para eleger Jair Bolsonaro, candidato do Exército, da lava jato, dos banqueiros e da extrema direita liderada por Trump.  

A sinergia golpista mantém um general da ativa no gabinete do presidente do Superior Tribunal de Justiça, uma submissão que começou na presidência de Dias Toffoli. Bastou um tuíte do general Villas Boas, um dia antes do julgamento de Lula, 3 de abril de 2018. Eis a razão do deputado Eduardo Bolsonaro afirmar que "para fechar o STF, basta um soldado e um cabo".

Segundo a jornalista Bela Megale, em sua coluna no jornal O Globo, os três reis Luís do STF passaram a debater e articular uma estratégia de reação lavajatista. 

A danação de tudo é que Deltan Dallagnol declarou que a prisão de Lula foi "um presente da Cia". 

Villas Boas e a filha são funcionários do governo Bolsonaro. 

 

29
Jan21

Deltan combinou com suíços divisão escondida de dinheiro

Talis Andrade

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As embaixadas da Suíça e dos Estados Unidos devem uma resposta ao povo brasileiro. Os governos dos dois países estão envolvidos nos negócios de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol & um bando de procuradores & espiões? No avanço do dinheiro da Petrobras, por exemplo, que rendeu uma botija para Lava Jato: 2 bilhões e 500 milhões em uma conta gráfica no nome de Dallagnol. Bufunfa depositada no dia 30 de janeiro de 2019, na Caixa Econômica Federal de Curitiba, cujo prédio agora se pretende vender. O mesmo juiz, dois ou três procuradores da Lava Jato, mais o chefe da Polícia Federal, que foram investigar os aviões CC-5, que transportavam dinheiro lavado no Banco do Estado do Paraná, fizeram desaparecer agências bancárias espalhadas pelo Brasil e outros países e a matriz do BanEstado em Curitiba, na mágica de passar o pano e dar sumiço... Habilidade demonstrada também na Lava Jato, com o desaparecimento de estatais privatizadas e a destruição de grandes empresas. A Lava Jato começou com a investigação dos tráficos de cocaína e diamantes. Investigação que Dallagnol comprovou a inocência dos acusados. Vide tags do caso de Alberto Youssef, que financiava o tráfico internacional de drogas

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Painel Político - A revista Veja publicou trechos de mensagens obtidas por hackers que acessaram os celulares dos membros da Força Tarefa da Lava Jato, de Curitiba. As mensagens foram obtidas pela defesa do ex-presidente Lula por determinação do ministro Ricardo Lewandowski.

Em um dos trechos divulgados pela revista, o ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol fala com o ex-juiz Sérgio Moro sobre uma reunião com suíços e americanos para tratar da ‘divisão de dinheiro’, possivelmente proveniente de multas que foram aplicadas pelo ex-juiz às empresas investigadas.

O ex-coordenador da LJ já mostrou por diversas vezes que gosta muito de dinheiro, talvez até mais do que ser procurador. Deltan faturou alto com ‘palestras’ a banqueiros e empresas. Em primeiro momento chegou a dizer que destinaria os recursos para entidades filantrópicas. Após os primeiros vazamentos de conversas, ficou evidenciado que ele fazia até ‘palestras secretas’ para banqueiros. O ministro Luiz Fux, de acordo com a assessora da XP Investimentos, também foi um dos ‘palestrantes’.

 

As mensagens divulgadas por Veja também revelaram que Deltan e Sérgio Moro agiram conjuntamente para desqualificar o ex-presidente Lula. Em uma conversa longa, Moro cobra de Deltan uma ‘denúncia sólida’, e o procurador responde com ‘linhas gerais’, baseadas em meras suposições, achismos e fofocas de imprensa. Materialidade mesmo, nada.

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