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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

18
Jul21

Revelações da CPI tornam sempre mais graves responsabilidades de Pazuello

Talis Andrade

 

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por Janio de Freitas

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Ex-ministro aceitou administrar cuidados médicos para mais de 200 milhões de pessoas sem o mais simplório conhecimento para tal

 

Eduardo Pazuello é um general da ativa e um teste ativo. Combinação de condições cujo resultado, dentre várias hipóteses do ruim ao péssimo, não pode ser previsto.

Sucedem-se na CPI da Covid, ou em torno dela, revelações que tornam sempre mais graves as responsabilidades de Pazuello em centenas de milhares de mortes, nas 540 mil já havidas e nas vindouras.

Como preliminar nesse desempenho trágico, note-se que Pazuello aceitou, nada lhe impondo isso, administrar os cuidados médicos para mais de 200 milhões de pessoas sem, no entanto, o mais simplório conhecimento para tal.

É previsível que das constatações da CPI decorram processos judiciais numerosos. Ao menos um, por mérito reconhecido, exclusivo de Eduardo Pazuello. General da ativa, mas autor de atos que não se inscrevem no Código Penal Militar.

Aninham-se em diversas posições dos mais detestados códigos civis.

Apesar do aparente orgulho com que o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Jr., distingue militares e civis —“Nós não somos lenientes com desvios”— há pouco a Folha comprovou que, de 21 processos contra generais na Justiça Militar, em 10 anos, só um recebeu punição.

Nem advertência foi dada a Pazuello por transgredir o Estatuto e o Regulamento Disciplinar dos Militares, quando já de volta ao Exército participou de um comício de Bolsonaro. Hoje tem uma sinecura na própria Presidência, a título de uma função para a qual, outra vez, não tem mínimas condições.

Com isso, já está posto o problema: protegido até além da proteção gozada pelos generais, Pazuello como réu na Justiça comum poderá estar no lugar certo, mas não é essa uma disposição cenográfica, de classe ou judicial isenta de pretendida recusa —onde bastou a correta qualificação do general como mentiroso, na CPI, para surgirem ameaças ao regime constitucional.

Embora silenciado, esse é um tema urgente. O que não significa promessa de atenção ao tema ou à urgência.

 

Fux socorreu Bolsonaro no momento em que fatos saíam de controle

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Pretexto divulgado para reunião com o presidente, a seu convite, não resiste à observação mais simples

Os soluços de Bolsonaro tiveram efeito positivo em Luiz Fux. Talvez de curta duração, mas o pouparam de uma arbitrariedade que comprometeria o Supremo, sob sua compulsória presidência, em trapaças políticas.

A separação dos três Poderes é um pilar decisivo para a vigência do Estado de democracia constitucional. Luiz Fux não apenas o desconsiderou, fazendo-o ainda com um sentido político inadmitido na magistratura. O pretexto divulgado para uma reunião com Bolsonaro, a seu convite, não resiste à observação mais simples. O componente político ressalta-se.

Luiz Fux socorreu Bolsonaro no momento em que os fatos saíam de todos os controles da Presidência, com a descoberta de dois bandos trapaceiros no Ministério da Saúde, militares em disputa de hienas ante mais de 500 mil mortos, o próprio Bolsonaro nas revelações, a ameaça militar e a rejeição firme ao voto impresso. Bolsonaro sentiu a queda e, aos palavrões, não pôde esconder o desespero.

Concluída a reunião, Luiz Fux explicou-a como propósito de “debatermos” a importância do “respeito às instituições e aos limites impostos pela Constituição”. Bolsonaro em tal debate parece humorismo. Vá lá, foi um debate de rapidez assombrosa: 20 minutos. Na verdade, deduzidos os salamaleques de chegada e saída, mais o Padre Nosso rezado por Bolsonaro, a duração oficial reduziu-se e não chegou a dez minutos.

Mas a artimanha ficou combinada: a formação de um grupo dos dois com os presidentes do Supremo, do Senado e da Câmara para, no dizer de Fux, “fixar barreiras sólidas para a democracia brasileira, tendo em vista a estabilidade do nosso regime político”. O impossível, logo, nada. Apenas a busca de desconcentração do ambiente em progressiva hostilidade a Bolsonaro. Ideia política de Fux, motivo do convite a Bolsonaro.

A meio de sua pretensa explicação, Fux enfiou uma fórmula preventiva: esteve, com Bolsonaro, no exercício de sua função. A necessidade da frase intempestiva mostrou o oposto. Os desarranjos de Bolsonaro com a urna eletrônica, a CPI, a corrupção com vacinas, o crescente número de militares nas tramoias, Lula e as pesquisas, tudo isso são problemas políticos de Bolsonaro. Sem relação, nem mesmo remota, com o Supremo, sua presidência ou, por ora, com o Judiciário.

Os soluços hospitalizados evitaram a Luiz Fux um papel deplorável, em mais uma das comissões fantasiosas que já desgastaram o Supremo, com Dias Toffoli, em proveito de Bolsonaro. Como indicam as pesquisas, a hora é outra.

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08
Jul21

Omar Aziz responde às Forças Armadas: 'não aceitarei intimidação'

Talis Andrade

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Presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD) respondeu à nota das Forças Armadas contra ele. Durante a sessão da CPI nesta quarta-feira, 7, o senador lembrou de atuais casos de corrupção no Ministério da Saúde envolvendo militares e foi atacado duramente pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Ao interrogar o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde sargento Roberto Dias, Aziz declarou que “os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia, porque fazia muito tempo, fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo, fazia muitos anos". A declaração foi o motivo do ataque da cúpula militar contra ele. E animou Jair Bolsonaro a praticar o crime de ameaça ao estado democrático de direito.

Ameaça de golpe

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Disse o presidente das rachadinhas, que militarizou o Ministério da Saúde, que não aceitará o resultado das eleições presidenciais de 2022, caso não haja a implementação do voto impresso. 

“Eles vão arranjar problemas para o ano que vem. Se esse método continuar aí, sem inclusive a contagem pública, eles vão ter problema, porque algum lado pode não aceitar o resultado. Esse lado obviamente é o nosso lado, pode não aceitar esse resultado. Nós queremos transparência. […] Havendo problemas, vamos recontar”, afirmou Bolsonaro em entrevista à rádio Guaíba, de Porto Alegre. 

Sem provas, Bolsonaro atacou a credibilidade das eleições feitas por meio das urnas eletrônicas e disse que teria havido fraude nas eleições de 2014, na qual a presidenta Dilma Rousseff foi reeleita derrotando o candidato Aécio Neves (PSDB). Disse que teve fraude nas urnas que elegeu ele Zero-Zero presidente, o filho 01 Flávio Bolsonaro senador do Rio de Janeiro, o filho 03 Eduardo Bolsonaro deputado federal por São Paulo. O filho 02 Carlos Bolsonaro foi eleito vereador do Rio de Janeiro em 2020, no lugar da mãe que, desquitada perdeu o cargo. Bolsonaro não elegeu 04, Renan Bolsonaro porque impedido por lei. Idem 05, Laura Bolsonaro, nascida de uma "fraquejada".Image

"Nosso levantamento, feito por gente que entende do assunto, garante que sim. Não sou técnico de informática, mas foi comprovado fraude em 2014", mentiu Bolsonaro.

Na mesma entrevista, Bolsonaro voltou a defender o voto impresso e atacou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

"O parlamento brasileiro negociou com liderança partidária para que o voto impresso não fosse votado. Para quê? Para fraude. Brasil é o país que desponta no tocante da informatização. Por que o Japão não adota o voto eletrônico? Por que os Estados Unidos não fazem o mesmo? Porque o Barroso não quer mais transparência nas eleições, porque tem interesse pessoal", afirmou.Image

General Pazuello

Para enfrentar a covid-19, Bolsonaro nomeou um general da ativa para comandar o Ministério da Saúde, que colocou quadrilheiros para cuidar da vida do pobre povo pobre. Resultado: meio milhão de mortes. E o virus da peste correndo solto por falta de vacina. Primeiro para realizar o chamado tratamento precoce. Depois do kit cloroquina me engana, a espera pela vacina que oferecesse a maior propina. 

Bolsonaro ataca o poder desarmado da suprema justiça. Escreve Severino Goes, no Conjur - Consultor Jurídico:

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou nesta quarta-feira (7/7) uma nota na qual rebate novo ataque do presidente Jair Bolsonaro ao voto eletrônico e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, além de outros ministros do Supremo. As declarações de Bolsonaro foram dadas em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre. 

"O STF rejeita posicionamentos que extrapolam a crítica construtiva e questionam indevidamente a idoneidade das juízas e dos juízes da corte", afirmou Fux.

Sem apresentar qualquer prova, o presidente disse à emissora gaúcha que um ministro do STF está arquivando processos contra parlamentares para evitar a volta do voto impresso.

"O STF agora, não o STF, mas um ministro talvez, talvez esteja negociando isso com alguns partidos políticos. 'Olha, vamos arquivar os teus processos aqui, vamos dar um tempo, e você vota contra o voto impresso'."

Na entrevista, Bolsonaro também criticou duramente o presidente do TSE, que, para ele, está interessado em fraudar as eleições por interesse pessoal.

"A democracia se vê ameaçada por parte de alguns de toga que perderam a noção de onde vão seus deveres e direitos. Quando você vê o ministro Barroso ir ao Parlamento negociar com as lideranças partidárias para que o voto impresso não fosse votado na comissão especial, o que ele quer com isso? Fraude nas eleições", disparou.

Bolsonaro, que jamais provou sua denúncia de fraude na eleição presidencial de 2018, desta vez desafiou Barroso a apresentar provas de que as urnas eletrônicas são seguras.

"Falam que não temos como apresentar prova de fraude, eu vou apresentar. Desafio o Barroso antes, me apresente uma prova que não há fraude, que é seguro. Por que o Barroso não quer mais transparência nas eleições? Porque tem interesse pessoal nisso. Está interferindo no Legislativo. Depois da ida dele ao Parlamento, várias lideranças partidárias trocaram representantes na comissão que vão votar contra."

Em resposta às palavras do presidente da República, Fux lembrou que há limites para a liberdade de expressão.

"O Supremo Tribunal Federal ressalta que a liberdade de expressão, assegurada pela Constituição a qualquer brasileiro, deve conviver com o respeito às instituições e à honra de seus integrantes, como decorrência imediata da harmonia e da independência entre os poderes".

Outros alvos

A saraivada de críticas de Bolsonaro atingiu outros ministros do STF. Além de Barroso, ele atacou Edson Fachin, Rosa Weber, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello. O presidente também fez referência a um julgamento do STF no qual os ministros decidiram que o Brasil não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo, o que impede o reconhecimento de direitos de amantes em discussões judiciais. Em dezembro do ano passado, a corte considerou que o país é monogâmico e rejeitou recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação homoafetiva ao mesmo tempo.

A Casa do Povo

O Congresso é a Casa do Povo. Uma Casa desarmada. Uma Casa que representa o Povo, a Democracia, a Liberdade, a Fraternidade, a Igualdade.

O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ex-interventor de Michel Temer no Rio de Janeiro, e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica emitiram uma nota oficial contra o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD), nesta quarta-feira, 7. A cúpula militar negou ter militares envolvidos em corrupção no Ministério da Saúde

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Apesar do povo conhecer as atividades do general Eduardo Pazuello e corriola,

“O ministro de Estado da Defesa e os Comandantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira repudiam veemente as declarações do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Omar Aziz, no dia 07 de julho de 2021, desrespeitando as Forças Armadas e generalizando esquemas de corrupção. Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável”.

“As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”, finalizam os militares no documento.

Em sessão da CPI desta quarta, durante depoimento do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde sargento Roberto Dias, que foi preso por ordem do presidente da comissão, Aziz afirmou que “fazia muito tempo que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo”. O escândalo no Ministério da Saúde envolve, entre outros militares, o ex-ministro Eduardo Pazuello e o secretário executivo da pasta, coronel Élcio Franco.

Rogério Carvalho 
@SenadorRogerio
Inoportuna e inadequada essa manifestação do Ministério da Defesa. Que tenta interferir e intimidar a atuação do Senado Federal, uma instituição secular que representa a federação e o povo brasileiro.Imagem
 
Omar Aziz
@OmarAzizSenador
Prender alguém não é uma decisão fácil. Mas, não aceito que a CPI vire chacota. Temos mais de 527 mil mortos nesta pandemia. E gente fazendo negociata com vacina. A Comissão busca fazer justiça pelo Brasil.
Mais uma vez esse grupo se apega a fakenews para distorcer os fatos e criar sua narrativa. Mas a verdade sempre aparece.
Omar Aziz
@OmarAzizSenador
Estão tentando distorcer minha fala e me intimidar. Não aceitarei! Não ataquei os militares brasileiros. Disse que a parte boa do Exército deve estar envergonhada com a pequena banda podre que mancha a história das forças armadas.
 
30
Jun21

Para Luiz Fux as Forças Armadas são golpistas

Talis Andrade

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Isolado e com medo, "Fux ainda vê caminho para Lula fora das eleições"

 

Nenhuma moral tem Luiz Fux, indicado por Dilma Roussef, para julgar Lula à lava jato. De avaliar o uso do princípio da moralidade para impedir o petista de concorrer em 2022. 

Engraçado que pretende aplicar a Lei da Ficha Limpa.

Historia a Wikipedia: Em 23 de março de 2011, Fux deu o voto decisivo contra o emprego da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. A decisão do Supremo Tribunal Federal, considerando a aplicação da lei nas eleições de 2010 inconstitucional, beneficiou diretamente vários candidatos cuja elegibilidade havia sido barrada por causa de processos na Justiça. A lei começou a valer apenas a partir de 2012, embora ainda possa ser questionada. O caso teve ampla repercussão na mídia.

Ainda na WikipédiaEm 2003, Luiz Fux foi o relator do julgamento no Superior Tribunal de Justiça que considerou a Tele Sena um título de capitalização, e não um jogo de azar, revertendo decisão da Justiça Federal da  3ª Região. Reportagem da revista Isto É revelou em 2009 que o STJ solicitava a companhias aéreas privilégios para amigos e familiares de Fux.

Em 1º de fevereiro de 2011, foi indicado pela presidenta Dilma Roussef para ocupar uma cadeira do Supremo Tribunal Federal, vaga desde agosto de 2010 com a aposentadoria do então ministro Eros Grau. A indicação foi defendida pelos políticos Sergio Cabral Filho (ex-governador do Rio de Janeiro) e Antonio Palocci (Ministro-chefe da Casa Civil).

Havia uma identificação entre Fux e Dilma. São filhos de emigrantes. Dilma, o pai búlgaro. Fux, de judeus de origem romena, exilados pela Segunda Guerra Mundial. 

Carioca, Fux, lavajatista presidente do STF (In fux we trust, disse Sérgio Moro) deveria combater a bandidagem no Rio de Janeiro. Pelo fim das quadrilhas do tráfico de drogas e jogos de azar & milícias. Em maio de 2003, foi agredido por assaltantes que invadiram seu apartamento no bairro Copacabana. Em decorrência do ataque, que também vitimou seus dois filhos Rodrigo e Marianna, Fux foi internado em estado gravíssimo no hospital Copa D'Or.

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Escreve Juliana Braga no canal My News:

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, admitiu a interlocutores ainda enxergar caminhos para reverter a decisão do colega, ministro Edson Fachin, que permite o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participar das eleições no ano que vem. Segundo relatos, ele mencionou o uso do princípio da moralidade, dentro da Lei da Ficha Limpa, para barrar a candidatura.

Na avaliação de Fux, a eventual eleição do petista pode acirrar os ânimos com as Forças Armadas. Não permitir a candidatura poderia evitar riscos de ruptura democrática em 2022.

A percepção de Fux, no entanto, não encontra eco nos demais ministros da Corte. Seria muito difícil justificar juridicamente qualquer interpretação tendo em vista não haver condenações contra o petista.

Enquanto isso, Lula coleciona vitórias no STF. Na segunda-feira (28), o ministro Ricardo Lewandowski proibiu o uso de elementos do acordo de leniência da Odebrecht nos processos contra o ex-presidente. Na semana passada, Gilmar Mendes estendeu os efeitos da decisão sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro às demais investigações envolvendo Lula. Com base nisso, Lewandowski argumentou que o Supremo “reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava-Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”. Na prática, são menos elementos disponíveis aos juízes que herdarão os casos na Justiça no Distrito Federal.

Atualização – Às 17h35 a assessoria do ministro Fux enviou a seguinte nota: “Ao contrário do publicado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, jamais se manifestou sobre as condições de elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com as legislação, cabe à Justiça Eleitoral com base nas regras vigentes avaliar se um candidato preenche ou não os requisitos para ser eleito”. O Canal MyNews mantém a informação.

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10
Abr21

Barroso recebe advogados e ouve argumentos pela suspeição de Moro

Talis Andrade

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Por Ana Flávia Gussen

Grupo crítico à Lava Jato também se reuniu com os ministros Luiz Fux, presidente do STF, e Cármen Lúcia

Na tarde desta quarta-feira 17, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu virtualmente advogados do grupo Prerrogativas, que denunciaram a ele os excessos da Lava Jato, a construção artificial da competência da Vara Federal de Curitiba – fato que levou Edson Fachin a anular, em decisão monocrática, processos que lá tramitavam – e apresentaram uma carta assinada por mais de 450 pessoas em defesa da votação do habeas corpus da suspeição de Sergio Moro.

A reunião foi aberta pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável por articular a audiência, e a carta foi lida pela advogada Carol Proner.

Nos bastidores, o encontro foi classificado como um “dos mais delicados” desde o início do périplo iniciado pelo grupo após a anulação dos processos por Fachin. O motivo é o perfil do ministro, classificado como “pró-Lava Jato”. Barroso garantiu ao grupo que levaria em consideração os argumentos apresentados e o teor da carta.

Procurado, o coordenador Marco Aurélio reiterou que “o ministro foi muito gentil de atende-los dispondo de mais de uma hora para debater com eles sobre um temas tão relevantes para a ‘reacreditação’ do nosso sistema de Justiça”, como explicou o advogado.

Além de Kakay e Carol Proner, estavam presentes Marco Aurélio de Carvalho, Lenio Streck, Antonio Cláudio Mariz, Kenarik Boujikian, Caio Leonardo, Fabio Tofic, Fabiano Silva, Alberto Toron, Mauro Menezes, Gabriela Araújo, Roberto Tardelli, Ney Juvelino Strozake, Zé Eduardo Cardoso e Juliano Breda.

O grupo se reuniu na última terça-feira 16 com o presidente do STF, Luiz Fux, e a ministra Carmen Lúcia também recebeu a carta, a reunião dela com advogados ainda será agendada. Os advogados pedem que a decisão de Fachin seja julgada na Segunda Turma da Corte. Enquanto isso, a análise da suspeição de Moro está nas mãos de Kassio Nunes Marques, que pediu vista – mais tempo para se debruçar sobre o processo – na semana passada.

 

01
Abr21

Natalia Viana entrevista historiador Francisco Teixeira

Talis Andrade

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II - “Cúpula das Forças Armadas havia decidido desembarcar do governo Bolsonaro desde o ano passado”, diz especialista

Natalia Viana: Agora, após os comandantes terem se demitido conjuntamente em protesto – algo que nunca ocorreu na história do Brasil – o que pode acontecer?

Historiador Francisco Teixeira: Eu tenho vários colegas, pesquisadores, historiadores, que dizem que vai ter um golpe de Estado. Olha, não vejo nada disso em curso. As Forças Armadas não estão com Bolsonaro, pelo menos os comandos, não estão com Bolsonaro numa aventura golpista. Mas também não estão disponíveis para dar um golpe contra Bolsonaro. 

Com os oficiais generais que eu tenho falado, eles dizem, teremos eleições e temos que aguardar as novas eleições. Qualquer outro caminho tem que ser através do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. 

 

Como a demissão do Ministro da defesa está repercutindo dentro das Forças Armadas? 

Ainda há muita perplexidade. Há muita vontade no Exército de reagir dentro da lei, dentro da hierarquia, oferecendo para o comandante o nome hierárquico mais antigo. O que o Bolsonaro não precisa aceitar, ele pode aceitar um general mais novo, o que implica no que nós chamamos de “carona”.

 

O que é  “carona”?  

Carona é quando você, em vez de nomear o general mais antigo, que está no topo da carreira, você vai lá embaixo e nomeia o mais novo, e com isso todos os que estão em cima vão automaticamente para a reserva. 

Com isso, Bolsonaro pode fazer uma limpeza do Exército. Ele pode passar uns 4 ou 5 generais para a reserva agora. 

O Alto Comando do Exército tem 16 generais, é um órgão colegiado, e o conjunto é atualmente muito crítico a Bolsonaro. Tem um ou dois que são muito próximos ao General Eduardo Ramos, que está lá no palácio. O papel do general Braga Netto e do Ramos agora é procurar alguém próximo a eles.

O Braga Netto, como ministro, vai procurar acalmar a situação. Como ele é uma pessoa muito afável, ele deve jogar para buscar um máximo de consenso e de apaziguamento. Mas há uma sensação de trauma causado pela ação de Bolsonaro. E ele ainda pode escolher um general mais jovem. Ou seja, a crise ainda está longe de terminar.  

A única que fez isso foi a Dilma, quando ela escolheu o general Eduardo Villas Boas, que era o terceiro por antiguidade. E ele acabou se virando  contra ela.

 

Falando nele, gostaria de ouvir sua avaliação sobre o papel do antigo comandante Eduardo Villas Bôas na ascensão de Bolsonaro. 

Naquele momento, ao contrário do que a gente está vendo agora, havia muitas manifestações autônomas de generais contra o governo Dilma. Generais haviam falado abertamente, havia muitas manifestações de mal estar contra o governo Dilma. A gente não está vendo isso agora. Havia na tropa manifestações de muita má vontade com a Dilma. Não temos isso agora.

O Villas Boas, naquela ocasião, tinha duas opções. Uma era colocar em ordem a tropa, e isso implicaria ele punir um ou dois generais, estabelecer que tinha havido quebra de hierarquia, dar punição, passar algum general para a reserva ou estabelecer uma prisão de 3 ou 5 dias para algum general por ameaçar o governo. Ou então, se colocar do lado da tropa e ameaçar o governo. Ele podia optar pela legalidade ou dar um passo para a ilegalidade. 

Na verdade, ele optou pelo corporativismo, ficar ao lado da tropa e ameaçou o Supremo. Essa é a grande questão, e isso vai acompanhar a biografia do general história adentro. É uma opção que ele fez pela tropa e não pela legalidade. Tem uma coisa interessante: no próprio livro do General Villas Boas, ele fala que consultou o Estado Maior do Exército antes de publicar o Tweet dele. 

Você veja a importância disso. Mesmo o Braga Netto indo para o Ministério da Defesa, o Alto Comando do Exército é muito importante. Não é possível que um comandante ou ministro tome medidas similares sem consultar o comando. 

O que o Bolsonaro pediu do Fernando, demitir o Pujol, fazer declarações em defesa do presidente, não era possível. Era um passo direto em direção à ilegalidade total. 

Eu conheço bem Fernando, o Pujol, tenho ligação pessoal com o Villas Boas de quando eu estava no Ministério da Defesa. Mas não imagino o Fernando demitindo o Pujol a pedido do Bolsonaro. Isso não tem cabimento.

Isso não tem cabimento.

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Foto Valter Campanato/Agência Brasil. Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, novo ministro da Defesa, que soltou nota alusiva ao golpe militar de 1964


Porém,  no caso do tweet ameaçando o STF, o Villas Boas disse no livro dele que consultou o Alto Comando. E isso incluiria nomes como o general Fernando Azevedo, general Silva e Luna, general Pujol,  por exemplo. Eles não teriam também dado esse “passo” para a ilegalidade? 

O que eu tenho certeza é que ele consultou o Alto comando. Nem o Villas Boas tomaria uma decisão dessa como sendo pessoal. 

 

Agora, é muito revelador, por exemplo, o Bolsonaro ter estado enquanto candidato a presidente, em 2018, na posse do general Luís Eduardo Ramos no Comando Militar do Sudeste, por exemplo. 

Os quartéis estavam todos abertos ao Bolsonaro. E houve mais isso, algo indesculpável, aquela chamada do Bolsonaro para conversar com o General Villas Bôas. E aí ele teve que chamar o Fernando Haddad também, e os outros. Mas, na verdade, o essencial foi aquele encontro do Bolsonaro com o general. Não tem sentido os candidatos serem sabatinados pelo comandante do Exército! Isso não existe. 

Isso me parece a intrusão mais indevida do Comandante do Exército na política brasileira. Acho, inclusive, um absurdo que os candidatos de esquerda tenham aceitado isso. Eles deveriam ter denunciado isso e dito: “isso é a tutela militar sobre a República!”

 

A crise militar que está acontecendo agora não seria apenas uma evolução dessas ações? 

A gente tem um problema de origem da Nova República, que é o fato que a instituição militar não foi reformada. Ela continuou sendo uma instituição garantidora da ordem. A Nova República parece que tem que pedir permissão da instituição militar para sua própria existência. Temos que urgentemente revogar a Lei de Segurança Nacional e o Artigo 142 da Constituição da forma como ele está redigido, dando às Forças Armadas a Garantia da Lei e da Ordem e a Garantia dos Poderes Constitucionais. 

 

Uma outra incógnita no momento é o vice-presidente Hamilton Mourão. Os comandantes eram mais próximos dele do que de Bolsonaro?

São mais próximos do Mourão, com certeza. Isso favorece o prestígio do Mourão, sem dúvida. Agora, olha, o Mourão foi uma das pessoas que mais fez ameaças à nova República. Ele não foi escolhido para ser vice-presidente do Bolsonaro por ser um democrata, ao contrário, foi porque ele era uma ameaça à nova república. Ele só é um pouco mais informado, como todo oficial de Exército, do que o Bolsonaro. Não podemos esquecer que o Bolsonaro foi expulso, nem aturado nas Forças Armadas ele foi.

 

Uma pergunta que não quer calar: como as Forças Armadas reagiriam na tentativa do presidente decretar Estado de Defesa?

O Estado de Defesa não precisa dos militares para ser decretado. Ele é assinado pelo presidente e vai para votação pelo Congresso Nacional. O órgão que decide é o Congresso Nacional. E o Congresso não quis nem colocar em votação o PL de mobilização nacional.

Mas o Bolsonaro falou em estado de sítio, de Defesa, imediatamente o Fux ligou pra ele. A reação do Supremo e do Congresso foi tão incisiva, que ele recuou. 

E como as Forças Armadas não estão disponíveis pra ele nesse momento, não sei como ele tentaria dar um golpe desses sem esse apoio. 

A esquerda fica muito nervosa e gosta sempre do pior cenário. Acho que as pessoas têm que se acalmar um pouco. Porque de certa forma elas acabam fazendo o jogo do bolsonarismo, ao criar um certo clima de nervosismo em torno disso. Não há nas Forças Armadas, de maneira alguma, nada apontando para isso. 

Isso cria um clima muito ruim no país. Essa boataria leva a gente para uma situação limite, e banaliza a crise sanitária. É isso que o Bolsonaro quer. 

A gente abandona a pandemia, o desemprego, a miséria, o auxílio emergencial, pra ficar discutindo uma coisa que não foi nem colocada, que é o Estado de defesa. Vamos discutir isso enquanto as pessoas estão morrendo contaminadas, em filas de desemprego… 

Temos que cuidar para não cair no clima do golpe hoje, golpe amanhã. Não há ninguém hoje em comando nas Forças Armadas com intenção de golpe.

As PMs, guardas municipais, essas são, sim, incontroláveis. A federalização ou centralização de tais forças, sua milicianização, seria de alto risco. Talvez estejamos olhando para o lado errado do perigo.

 

Para terminar: existe alguma possibilidade dos militares saírem da política num futuro próximo? 

Eles não vão sair. Eles têm que ser tirados. A gente tem que ir mais uma vez lá na Constituição: todos têm direito a fazer política, como cidadãos. Se for nomeado para algum cargo, passa imediatamente para a reserva. Isso tem que ser automático. E não pode usar o seu grau hierárquico para ocupar cargos na administração pública. Isso já vai criar um desânimo muito grande para esses caras ficarem indo e vindo a cada governo e usando a política para fazer carreira. 

28
Mar21

O Supremo Tribunal Federal e o duelo Plenário x Turma

Talis Andrade

Lula recorre à ONU para deter perseguição de juiz Sergio Moro e  procuradores da Lava Jato | O Cafezinho

 

 

  • POR LENIO STRECKJULIANO BREDA E ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO

     

    O ministro Fachin acertou ao declarar a incompetência do Juízo Federal da 13ª Vara de Curitiba para processar e julgar os casos relacionados ao ex-Presidente Lula, sempre alegada por sua defesa.

    Mas o ministro Fachin, ao mesmo tempo em que reconhecia a incompetência, considerou prejudicado o habeas corpus que tratava da suspeição do “juiz” Sergio Moro, tendo inclusive indagado o min. Fux a respeito da possibilidade de continuidade do julgamento pela 2ª Turma, que concluiu pela evidente parcialidade do julgador, por 3×2. Anuncia-se, agora, que a PGR e o ministro insistirão nessa tese perante o Plenário da Corte.

    Nesse ponto, não há dúvida. O julgamento da suspeição/parcialidade de Moro não tem qualquer relação com o reconhecimento da incompetência de Curitiba.

    Explicando melhor, para que não restem dúvidas: Fachin cometeu um erro técnico ao julgar a imparcialidade prejudicada quando julgou a incompetência. A incompetência é do órgão jurisdicional, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

    Por sua vez, a parcialidade é circunstância decorrente de ato pessoal do “juiz” Sérgio Moro. A incompetência é de foro e não da pessoa. A suspeição e parcialidade é, esta sim, pessoal.

    Portanto, ainda que o Plenário reverta a decisão liminar do relator, reconhecerá apenas a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Nesse caso, os processos continuariam na 13ª VF, porém com a manutenção da nulidade dos atos praticados por Moro.

    Mas há outro equívoco na decisão do min. Fachin de considerar prejudicado o Habeas Corpus da suspeição/parcialidade de Moro. Ao declarar a incompetência (em razão do local) da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, Fachin permitiu a convalidação dos atos instrutórios praticado pelo então incompetente órgão jurisdicional.

    A partir do momento em que a 2ª Turma declarou Moro parcial, decretou também — por decorrência lógica — a nulidade absoluta de seus atos, que não podem ser convalidados, pois a suspeição adquire consequências jurídicas indiscutivelmente mais graves e amplas que o mero reconhecimento da incompetência territorial.

    É sabido que a imparcialidade é um princípio fundante e fundamental do Direito. “Coisa sagrada” no Estado Democrático de Direito. Por isso, é sabido que todos os atos — e não apenas alguns — praticados por um juiz suspeito são nulos, írritos.

    Aliás, de acordo com o art. 96 do Código de Processo Penal, a nulidade pela suspeição do juiz antecede à arguição de qualquer outra, outra razão pela qual torna-se inviável a alegação de que a incompetência prejudicaria o exame da suspeição, que a antecede logicamente.

    Claro que há nisso outro problema. Fachin decidiu monocraticamente com base no artigo 192 do Regimento Interno do Supremo (RISTF). Isto quer dizer que assim procedeu porque a matéria é pacifica, não sendo hipótese de afetação do Plenário. Simples assim. Além disso, afetação do Plenário, no sistema jurídico brasileiro, só se dá antes de qualquer julgamento, monocrático ou não. Parece evidente isso, porque, caso contrário, no meio do julgamento ou depois que a turma decide, o relator, se estiver perdendo, pode levar o jogo para a prorrogação.

    De outro lado, como é evidente, não há recurso ao Plenário de decisão das turmas. Ou seja: terminou o julgamento pela turma, não existe recurso para o Plenário. Tampouco afetação. Interpretar o Regimento no sentido de que cabe afetação em qualquer momento e em qualquer hipótese será criar um super recurso. Pior: um recurso ad hoc. Ainda: seria criar no processo penal e em sede de habeas corpus, um recurso de ofício. Contra si mesmo.

    Poderia o relator de eventuais embargos de declaração da PGR no HC da suspeição-parcialidade afetar a matéria ao Plenário, mas o relator para o acórdão será o ministro Gilmar Mendes, o primeiro a divergir do relator originário. Mas levar embargos de declaração de um julgamento pela turma ao Plenário do STF seria criar direito novo. Se não há recurso de uma turma para o Plenário e em sendo embargos um tipo de recurso, de que modo isso seria justificável? Bizarro também seria se a turma viesse a afetar os embargos ao Plenário. Julga-se numa turma e a verificação acerca da omissão, obscuridade ou contradição seria examinada pelo Plenário?

    De novo, cabe perguntar: qual é o papel do Direito e de uma Corte Suprema? Parece simples. É o de limitar o poder. Limitar a política. Decidir independentemente das pressões da mídia e do clamor público.

    Ou não basta como lição aos nossos ministros terem permitido a execução antecipada, antes do trânsito em julgado, de uma condenação ilegal contra um ex-presidente da República proferida por um juiz incompetente e parcial?

    Espera-se que o Plenário do STF devolva a confiança em seus próprios membros, garantindo a autoridade da decisão da 2ª Turma.

Charge do Zé Dassilva: e o Super-Moro? | NSC Total

 

28
Mar21

Signatários de carta terão de ver em Lula o mais capaz de bater Bolsonaro. Por Janio de Freitas

Talis Andrade

As ligações da Bolsonaro faroeste com a indústria da morte

 

Se banqueiros, empresários variados e economistas concluíram que apoio ao atual presidente é suicida, devem preparar-se para o impensável

Janio de Freitas /Folha

Se de fato os banqueiros, empresários variados e economistas signatários da Carta Aberta  concluíram que seu apoio a Bolsonaro é suicida, devem preparar-se para pensar em fazer o impensável.

Seu candidato à Presidência assustou-se com o retorno de Lula e já avisou seus inventores de que não trocará os auditórios de TV pelos palanques da candidatura. Sem a esperança de um milagre com Luciano Huck, os signatários da carta que enfim pressentem seu próprio desastre, não pela pandemia mas pela derrocada do país, terão de ver em Lula o mais capaz, senão o único, de bater o devastador Bolsonaro e os recursos eleitorais do governo.

Vista a perspectiva com objetividade, os signatários da carta e seus assemelhados não tiveram motivo para repelir Lula, em cujo governo obtiveram êxitos e um período de tranquilidade como em nenhum outro.

Só muito depois encontraram a corrupção na Petrobras para explicar a idiossincrasia, mas era um fato que, em inúmeros setores, nunca lhes foi estranho.

Ciro Gomes tem potencial para uma candidatura importante, mas tudo sugere que sua margem de incerteza é, e tende a se manter, muito maior que a de Lula em disputa com Bolsonaro. A preferência de Huck pelo ganho em vez do risco abre a Ciro Gomes portas largas. Não, porém, entre banqueiros e outros segmentos empresariais que o veem com notória desconfiança.

O machinho​

O Bolsonaro que vemos nestes dias é o mesmo valentão que, ao se ver abordado por um assaltante, sacou sua fulminante pistola Glock —e entregou-a ao bandido. Mas não só. Entregou também a moto. Bateu o medo então, bate o medo hoje. O Bolsonaro que voltam a ver em transformação, aceitando a máscara e propagando a vacina, é só o Bolsonaro acovardado. Com citações à derrubada até na celebração do próprio aniversário, que indicam onde e como está sua cabeça.

À falta de arma para entregar, servem os pescoços dos mais próximos paus-mandados. Eduardo Pazuello acha que foi degolado por pressão de Arthur Lira, presidente da Câmara desejoso de ver no cargo uma amiga do peito, ou cardiologista. O general obediente, na verdade, foi vítima da Carta Aberta em que economistas, banqueiros e outros empresários mostraram sua delicada discordância com o consentimento do governo à mortandade pandêmica. A chegada às 300 mil pareceu suficiente a ex ou ainda bolsonaristas para merecer-lhes algumas sugestões suaves.

O noticiário exibiu e falou de um Bolsonaro apressado para dizer-se, na TV, sempre adepto e praticante das providências mencionadas na carta. Mentiu como nos melhores momentos do seu cinismo.

Bolsonaro tinha mais do que pressa, aliás. Tinha pânico desde que soube da carta. Ao Congresso chegaram informações sobre seu estado, e isso se refletiu no passo vindouro: a reunião para constituir-se um pretenso comitê dos Três Poderes contra a pandemia. Não adiantou que só se selecionassem simpatias para o encontro: não deu para disfarçar o fracasso. Mas deu para comprovar o grau de desorientação vigente.

À impropriedade do convite que lhe foi feito, o presidente do Supremo, Luiz Fux, sobrepôs uma aceitação, embora efêmera, que embaralhava Executivo e Judiciário, em função estrita do primeiro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aceitou assumir uma coordenadoria que não lhe compete, para a qual não tem o saber científico conveniente, e nem se deu conta do que é o comitê desejado pelo grupo do Planalto: algo que lhe sirva de bode expiatório ou de laranja, conforme as circunstâncias. Como a função dada ao vice Mourão para a Amazônia.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, parece desejoso de esculpir nova personalidade política. Não há comparação sua com o antecessor, mas o crescimento de Rodrigo Maia, no mesmo cargo, é um exemplo estimulante. Lira não amenizou discordâncias na reunião e, ainda por cima, guardou a melhor surpresa para pouco depois. Ao voltar à Câmara, fez um discurso sobre a situação e suas propensões. Lançou-se às mais agudas considerações feitas fora do exasperado jornalismo, e por uns poucos políticos. Não faltou lembrar nem “a solução amarga, e até fatal”, que é o impeachment ao alcance da Câmara.

Com isso, lá se vai a doidice mais simpática e de conceitos mais engraçados no governo. Vai para apaziguar críticos parlamentares. Até um militar já se foi, o coronel Elcio Franco, segundo na caótica hierarquia militar do Ministério da Saúde. Ao general Braga, por exemplo, convém fugir de correntes de ar no Planalto. Quase qualquer um pode servir para Bolsonaro entregar os sucedâneos humanos de sua Glock e da moto.

Ainda que não seja o mais desejado, pode-se esperar por fatos até mais interessantes para daqui a pouco.Bolsonaro ao ser assaltado em 95: "mesmo armado me senti indefeso" |  Revista Fórum

O continuísta

Do novo ministro da Saúde: “Quem quer o lockdown? Ninguém quer lockdown”. É a nova voz de Bolsonaro e Pazuello, portanto. Marcelo Queiroga ainda não conhece os resultados europeus e asiáticos do confinamento. Mas poderia ter deduzido, com menos bolsonarismo a orientá-lo, que, se as pessoas não se oferecem ao vírus nas ruas e outras proximidades humanas, o bicho não tem como infectá-las.

O nosso lugar

Brasil: mais de 300 mil mortos, é muito difícil imaginar essa quantidade. Quase 7.000 na espera desesperada de um leito em UTI. No estado da riqueza, três mortos asfixiados por falta de oxigênio. E quatro na fila do último sopro de vida. No Distrito Federal da presunçosa e riquíssima Brasília, corpos mortos esperam a remoção, alguns por 24 horas, no chão de unidades de saúde e de hospital regional.

Vai piorar, advertem cientistas brasileiros e estrangeiros. Até quando o país tolerará a omissão das classes e dos políticos que controlam o país, eis a incógnita.

Transcrição, em Toda Mídia por Nelson de Sá, de frase em reportagem sobre a pandemia na rede pública de rádio dos EUA: “O Brasil parece o pior lugar do mundo”.

21
Mar21

A pandemia não matou a doença do golpismo. Por Janio de Freitas

Talis Andrade

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Medidas duras contra governadores só podem ser intervenções. Não terá sido ocasional a presença da expressão estado de sítio antes da ameaça

 

por Janio de Freitas /Folha

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ressurgimento de Lula da Silva, prestigiado até pela atenção da CNN americana, simultâneo a outros fatos de aguda influência, levam Bolsonaro ao estado de maior tensão e descontrole exibido até agora.

Sua conversa com o ministro Luiz Fux e as palavras que a motivaram, centradas em referências dúbias a estado de sítio, tanto expuseram uma situação pessoal de desespero como o componente ameaçador desse desvairado por natureza. O pouco que Bolsonaro disse ao presidente do Supremo em sentido neutralizador conflita com a adversidade que cresce, rápida e envolvente, contra seu projeto.

Embora lerda como poucas, a investigação das tais “rachadinhas” de Flávio, além de outra vez autorizada, afinal vê surgir a do filho Carlos e encontra o nome Jair. O filho mais novo, ainda com os primeiros fios no rosto, inicia-se como investigado por tráfico de influência.

“Com crise econômica, o meu governo acaba” é a ideia que orienta Bolsonaro mesmo nos assuntos da pandemia. Nos quais não deu mais para manter a conduta de alienação e primarismo diante do agravamento brutal da crise pandêmica.

A reação de Bolsonaro foi a tontura do desesperado. Lula pega a bandeira da vacina, então é urgente pôr a vacina no lugar da cloroquina. Põe máscara. Tira máscara. Volta à cloroquina. Culpa os governadores. Mas o empurrado é Pazuello. Escreve carta solícita a Biden e recebe uma resposta de cobrança sobre meio ambiente. Volta à vacina. Falta vacina.

Se 300 mil mortes não importam a Bolsonaro, é esmagador o reconhecimento inevitável de que a vacina de João Doria veio a ser um pequeno salvamento e uma grande humilhação para o governo. E a economia decisiva? Inflação, necessário aumento dos juros, ameaça às exportações, fome, socorro em algum dinheirinho a 45 milhões e contra as contas governamentais.

Bolsonaro corre ao Supremo, com uma ação contra os governadores, pretendendo que sejam proibidos de impor confinamento e reduzir a atividade econômica ao essencial. Não sabe que o regime é federativo e isso o Supremo não teme confirmar.

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“É estado de sítio. Se não conseguir isso [êxito no Supremo], vem medidas mais duras.” Medidas duras contra governadores só podem ser intervenções. Não terá sido ocasional a presença da expressão estado de sítio antes da ameaça. Tudo no telefonema e no que foi dito depois reduz a uma ideia: golpe.

Bolsonaro não se deu conta, no entanto, da variação já captada pelo Datafolha. Sua persistência contra a redução da atividade urbana não atende mais à maioria da sociedade. Sua demagogia perdeu-se nas UTIs. Apenas 30% dos pesquisados, nem um terço, recusam agora o isolamento, em favor da economia. E já 60% entendem que o confinamento é importante para repelir o vírus. O que é também repelir Bolsonaro.

Volta-se ao risco maior: a pandemia não matou a doença do golpismo.

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Tudo em casa

O corporativismo, conhecido nas ruas por cupinchismo, arma um lance espertinho para livrar-se de uma decisão entre duas possíveis: reconhecer que Sergio Moro levou à violação do processo eleitoral de 2018 pelo próprio Judiciário ou carregar, para sempre, o ônus de tribunal conivente com a violação, para salvar o que resta de Moro. Nessa armação, Kassio Nunes Marques faz sua verdadeira estreia no Supremo.

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28
Fev21

Estapafúrdio produzido por Bolsonaro e apoiado por generais tem a ver com intenções definidas

Talis Andrade

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Intenções inconfessas que enlaçam as atitudes do presidente têm corrido sem dificuldade

 por Janio de Freitas /Folha

A incógnita mais expressiva, dentre as muitas atuais, é simples como formulação e inalcançável na resposta. Dado que estão explicitados os indícios de golpismo e a incompetência espetaculosa dos militares no governo, o que fará o Exército na possível transformação da pandemia em tragédia de massa, um país sufocado pela peste, carente de tudo menos de morte?

A marca de um ano exato do primeiro caso de Covid-19 no Brasil encontrou os estados em desespero com o recorde de casos e a ausência de leitos, vacinas, pessoal e outros recursos. Uma antevisão das previsões e alertas que as vozes mais competentes estão fazendo, inclusive a Organização Mundial da Saúde, caso persista o incentivo de Bolsonaro e do seu governo à calamidade.

O já célebre depoimento do general Eduardo Villas Bôas sobre a ameaça que fez ao Supremo, em nome do Exército, é claro na desmistificação da conversão desses militares ao Estado constitucional de Direito e à democracia.

Ressalva a fazer-se é a ausência até de mera informação aos comandos da Marinha e da FAB sobre a ameaça, como dito pelo entrevistado. Risco de discordância, é claro. E isso, não sendo certeza, pode ser indício de promissora evolução na Marinha e na FAB, oficialidades muito mais dotadas de preparo geral, para civilizar-se, do que no Exército.

Já é bem difundida a impressão, ou a convicção, de que todo o estapafúrdio produzido por Bolsonaro e apoiado pelos generais tem a ver com intenções definidas. Há bastante coerência nos atos amalucados, que são bem aceitos pelos generais também por uma comunhão não declarada nem gratuita.

A propaganda do falso tratamento com cloroquina cedo se mostrou como objetivo. Não só para desacreditar as recomendações científicas. Também para ações de governo que custaram milhões ao dinheiro público —e aí estava o Exército a fabricar quantidades montanhosas da droga enganadora.

O próprio Ministério da Saúde, o mais militarizado setor civil da administração pública, foi posto como indutor da droga ineficaz. Bolsonaro continua condenando as máscaras e estimulando aglomerações. E, sobre tudo o mais, a sabotagem a vacinas excedeu a incompetência. É muito mais e muito pior.

Por trás disso houve e há algo. Esse desatino não resistiria, para chegar à dimensão que alcançou, sem um propósito a sustentá-lo.

Não faz sentido o envolvimento, sem motivações especiais, de um governante em propaganda de remédio e em combate ao conhecimento científico provado e comprovado. Com esse meio de disseminar a morte, porém, combina-se um outro de fim idêntico.

No seu primeiro ato pela difusão da posse de arma, Bolsonaro alegou direito da cidadania de se defender. Sucessivos agravamentos dessa facilitação à criminalidade chegaram, agora, ao desmentido definitivo do propósito apresentado por Bolsonaro: novos decretos permitem até 15 armas para o cidadão comum, 30 armas para quem se apresente como caçador, 60 armas para quem se registre como atirador, munição a granel. Arsenais sem relação alguma com defesa pessoal. Mas não sem objetivo de quem os libera e dos militares, em especial do Exército, que dão o apoio.

As intenções inconfessas que enlaçam as atitudes de Bolsonaro, em temas como a pandemia e o armamento de civis, têm corrido sem dificuldade. Mas alguma coisa mudou nas últimas semanas. O Supremo mudou. Por quanto tempo e se para ser supremo sem temor e sem prazo, no momento, importa menos. Aproveite-se enquanto dure, que a necessidade do país é extrema.

Quando quatro ministros do STF decidiram trabalhar nas férias de dezembro e janeiro, a boa novidade foi noticiada como precaução contra propensões do recém-eleito presidente Luiz Fux. Revelou-se muito mais do que isso.

De Ricardo Lewandowski vieram, e continuam vindo, decisões que enfrentam desvios na política antivacinas do governo, o mesmo quanto às mais recentes revelações de ordinarices judiciais, políticas e policiais na Lava Jato, e outras de mesmo peso.

Alexandre de Moraes encarou, e não tem cedido nem milímetros, as ameaças ao Supremo, as patifarias nas redes, os indícios que recaem na Presidência da República.

Rosa Weber deu ao governo cinco dias, expirados ontem, para justificar o pacote das armas. Edson Fachin tomou a defesa verbal do Estado de Direito. E vai o Supremo por aí, ou parte dele, mudado, posto de pé e cabeça erguida.

Os negociantes do Congresso continuam negociando. O poder econômico, idem. Se a defesa da democracia não vier do Supremo, talvez só tenhamos resposta para a incógnita de Bolsonaro sob a forma de fato consumado. E a pandemia, como se agrava aqui, facilita.

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18
Fev21

Câmara terá de votar prisão de bolsonarista-brucutu

Talis Andrade

por Fernando Brito

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Custou mas saiu.

A decisão do STF de manter preso o brucutu Daniel Silveira, detido há quase 48 horas por ameaças aos ministros do Supremo e à ordem democrática.

Sinal de que Luiz Fux não conseguiu levar adiante a “Operação Daniel de Quê?” com que tentava atender ao pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira, que não queria submeter o Centrão e os deputados de extrema-direita a darem um voto aberto e claro para derrubar a ordem de prisão.

Agora, a prisão de Silveira terá de ser examinada pelo plenário da Câmara – o que já deveria ter acontecido, em cumprimento ao art. 53 da Constituição.

É preciso muito casuísmo para protelar a convocação de sessão para esta decisão, porque em Direito a existência de pessoa presa gera precedência sobre qualquer outro assunto.

A covardia do presidente da Câmara só piora a situação, porque é evidente que o Supremo não pretende pedir arreglo e “quebrar o galho”, relaxando a prisão sem o rito constitucional de seu exame pelo legislativo.

Capa do jornal O Dia 18/02/2021

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