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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

25
Jan21

Em apoio a Vianna: a história de um Exército que massacra seu povo e não poupa mulheres e crianças

Talis Andrade

Brasil acima de tudo - 20/10/2019 - Opinião - Folha

por Mauro Lopes

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Aviso de gatilho - o artigo a seguir relata a história do Exército e para isso faz descrição de cenas de torturas e massacres em larga escala.

Em 17 de janeiro, o jornalista  Luiz Fernando Vianna publicou na revista Época um artigo sob o título “Na pandemia, Exército volta a matar brasileiros”. O texto provocou reação imediata do Exército Brasileiro. Sob ordem direta do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, o também general Richard Fernandez Nunes, chefe de comunicação da Força, enviou uma carta à revista em tons jamais vistos desde o fim da ditadura, com ordem explícita de retratação. Você pode ler a carta aqui e avaliar a dimensão das agressões e ameaças do Exército contra o jornalista, a revista e a liberdade de imprensa no país.

O que escreveu Vianna que provocou a ira verde-oliva?

Nada demais. Uma expressão tímida e parcial do caráter do Exército Brasileiro. O jornalista registrou o massacre de Canudos, em 1897, quando “nem as crianças foram poupadas” pelos militares brasileiros - o que é pura expressão da verdade. Depois, mencionou a Comissão Nacional da Verdade, que apontou as centenas de mortos durante a ditadura militar, “quando as Forças Armadas se uniram às polícias para torturar e assassinar”. Aqui há uma imprecisão histórica de Vianna. Não foram as Forças Armadas que se uniram às polícias na missão de tortura e assassinatos em série. Elas foram as líderes do morticínio, com o apoio das polícias. 

Uma das mortes mais emblemáticas do período ditatorial, do jornalista Vladimir Herzog, aconteceu nas dependências do DOI-Codi do II Exército, no que parecia ser um bucólico bairro de classe média paulistana em 1975, significativamente com o nome de Paraíso. Milhares de homens e mulheres e várias crianças foram torturadas em dependências oficiais ou clandestinas das Forças Armadas durante a ditadura e centenas deles morreram - não há registro da morte de crianças. O irmão da jornalista Hildegard Angel, hoje colunista da rede Jornalistas pela Democracia, cujos artigos são veiculados no 247, o jovem Stuart Angel Jones, foi sequestrado por militares, torturado por eles na Base Aérea do Galeão e assassinado de maneira quase indescritível. Stuart foi amarrado a um carro e arrastado por todo o pátio do quartel. Para se divertirem, os militares colocavam a boca do jovem de 25 anos no escapamento do veículo fazendo com que ele aspirasse todos os gases tóxicos. Após ser desamarrado, Stuart foi abandonado no chão, com o corpo  bastante esfolado e seguiu clamando por água noite adentro. Até hoje não se sabe se morreu naquela noite ou em novas sessões de tortura executadas pelos militares da Aeronáutica.

Em seu artigo, Vianna salta aos dias de hoje para falar do papel dos militares na pandemia do coronavírus. Digitou o jornalista que o ministro-general Eduardo Pazuello, que ele qualifica de “lambe-botas do presidente”, soube “com dias de antecedência que os hospitais de Manaus entrariam em colapso por falta de oxigênio para os pacientes. Nada fez, a não ser prescrever a inútil cloroquina” e o comprovadamente ineficaz “tratamento precoce” . A afirmativa é tão veraz que o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou neste sábado (23) ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito para apurar a conduta do general Pazuello durante a crise em Manaus. A seguir, o jornalista afirma que “os generais de Brasília (Mourão, Augusto Heleno, Braga Netto, Azevedo e Silva) pouco fazem além de inscrever seus nomes na história como operadores de um morticínio – não se pode usar a palavra genocídio porque algumas damas da intelectualidade ruborizam”.

Morticínio e genocídio, por sinal, são duas palavras correntes nos fóruns internacionais a respeito de Jair Bolsonaro - ele foi denunciado por esses dois motivos ao Tribunal Penal de Haia.

O que então incomodou tanto o Exército?

Sabemos a razão, quem não sabe? 

O que incomoda é o fato de Vianna ter levantado ainda que de maneira parcial e tímida, o manto sobre o qual o Exército procura esconder sua história. 

Vamos a ela que é este, afinal, o motivo deste artigo: apresentar a você, que talvez ainda não conheça, a história do Exército Brasileiro.

A história do Exército Brasileiro

Na verdade, talvez seja mais apropriado falar em história das forças armadas a serviço da elite, constituídas sob diversas denominações desde a ocupação colonial do território que viria a ser chamado de Brasil a partir do século 16.

Toda a constituição destas forças levaram, ao fim e ao cabo, à criação do Exército Imperial Brasileiro em 1822.

Mas, muito antes disso as forças armadas (com letras minúsculas) das elites conformaram-se como atos preparatórios para a formação do Exército. O que importa reter aqui é que ao longo de toda esta história, até hoje, essas forças armadas cultivaram a doutrina do “inimigo interno”, que foi crescentemente explicitada a partir de 1935 (no levante alcunhado de Intentona Comunista pela liderança militar) e formalizada depois do golpe militar de 1964.

Este espírito presidiu a “guerra aos bárbaros”, que dizimou os povos originários na segunda metade do século 17 no Nordeste e no massacre do Quilombo dos Palmares, complexa organização de comunidades de negros e negras rebeldes fundadas a partir de 1580 e que chegaram a ter 20 mil pessoas e foram também dizimadas em 1710.

Eram os primórdios do que viria a ser o Exército Brasileiro.

Caxias, o carniceiro

Hoje já é atestado de maneira inequívoca que Luís Alves de Lima e Silva, patrono reverenciado pelo Exército Brasileiro, referência militar no Brasil, foi um carniceiro. Ele mesmo, o Duque de Caxias, que recebeu este título de Barão de Caxias de Dom Pedro II em 1841 por ter massacrado impiedosamente a revolta popular da Balaiada no Maranhão - foi promovido a conde e depois marquês conforme crescia a pilha de cadáveres em sua trajetória, até chegar a duque em retribuição pelo massacre do povo paraguaio - incluindo mulheres e crianças, como sempre.

Um ano antes de ser barão, ainda como Luís Alves, Caxias projetou-se no cenário imperial brasileiro por ter liderado o massacre ao quilombo de Manuel Congo e Mariana Crioula, em Vassouras (RJ). 

No Maranhão, Luís Alves, futuro Caxias, foi o líder das tropas a serviço dos grandes proprietários de terra e de escravos. A rebelião foi articulada por uma ampla unidade popular entre diversos segmentos que ficaram conhecidos como balaios, apelido de um dos líderes do movimento: uniram-se vaqueiros, artesãos, lavradores, escravos, sertanejos, índios e negros libertos, sem direito à cidadania e nem ao acesso à propriedade da terra - eles lutaram de 1838 até 1841.

A repressão foi um massacre em larga escala. Um ano antes do morticínio, Luís Alves foi nomeado presidente da Província do Maranhão, com esta missão: o massacre. E ele a cumpriu. Matou 12 mil pessoas. Milhares de participantes sobreviventes foram exilados, expulsos do Maranhão e do Piauí.

Engana-se quem pensa que foram apenas esses os dois massacres perpetrados por Caxias. 

Três anos depois, na Guerra dos Farrapos, 1845, Caxias foi o grande articulador do Massacre de Porongos, o último conflito da guerra, uma emboscada aos Lanceiros Negros, o corpo de negros libertos e escravos que lutaram sob promessa de liberdade e paz. Em 14 de novembro de 1844, praticamente desarmados, mais de 100 lanceiros negros foram assassinados e os que sobreviveram foram enviados à corte brasileira. 

Veio depois a Guerra do Paraguai, celebrada com toda pompa pelo Exército Brasileiro. Morreram 50 mil brasileiros no conflito, no qual Caxias assumiu o comando da segunda etapa da guerra, de 1866 a 1869. O Paraguai foi dizimado: estima-se em mais de 300 mil mortes, mais da metade da população do país, e 80% da população masculina e masculina-jovem,  com milhares de crianças assassinadas nos combates.

O massacre de Canudos

O Exército Brasileiro não precisou de Caxias para seus massacres. O Duque morreu em 1880, mas os massacres continuaram e o Exército, que se tornou uma força política decisiva no Império, deu o golpe que derrubou o sistema e instituiu a República dos Marechais, em 1889.

E estreou em “grande estilo” como força armada do novo regime na repressão ao Belo Monte de Antônio Conselheiro, uma experiência comunitária popular original, que terminou no massacre conhecido como Guerra de Canudos (1896-97).

As duas primeiras expedições conduzidas pelo governo baiano fracassaram, derrotadas pelo povo organizado ao redor de Conselheiro, composto por sertanejos e sertanejas miseráveis, negros e negras libertos e lançados igualmente à miserabilidade, bem como indígenas do povo Kaimbé - a primeira indígena vacinada contra a Covid no Brasil, em São Paulo, Vanuzia Costa Santos, presidente do Conselho do Povo Kaimbé, nasceu na região do massacre.  

O Exército assumiu a repressão na terceira expedição, que fracassou igualmente. A quarta expedição foi comandada por dois generais e os militares quase foram derrotados, mais uma vez. Foi preciso que o Ministro da Guerra, marechal Carlos Bittencourt, levando mais três mil soldados, fosse em socorro dos generais, para finalmente derrotar a comunidade de Conselheiro, que sempre fora pacífica. 

O marechal Carlos Bittencourt é outro carniceiro considerado herói do Exército Brasileiro. Sob sua ordem direta foram assassinados centenas de prisioneiros de guerra, entre homens, mulheres e crianças, inclusive pessoas que haviam se rendido com bandeira branca e que haviam recebido promessas de proteção em nome da República. Alvim Martins Horcades, médico do Exército e testemunha ocular, escreveu sobre a ação do marechal: "Com sinceridade o digo: em Canudos foram degolados quase todos os prisioneiros. (…) Assassinar-se uma mulher (…) é o auge da miséria! Arrancar-se a vida a criancinhas (…) é o maior dos barbarismos e dos crimes monstruosos que o homem pode praticar!" Pode parecer exagero afirmar que o assassino Bittencourt seja herói do Exército. Não é. Em vez de apurar as centenas de denúncias contra ele, o Exército, em 1940, proclamou-o oficialmente "herói de guerra e mártir do dever, que sublimou as Virtudes Militares de Bravura e Coragem". Não bastante, o marechal degolador de mulheres e crianças foi consagrado como Patrono do Serviço de Intendência do Exército Brasileiro.

Guerra do Contestado: outro massacre

A série de massacres perpetrados pelo Exército Brasileiro adentrou o século 20 - e prossegue no 21. 

No início do século 20, o Exército perpetrou outro brutal massacre que ficou conhecido como Guerra do Contestado, entre 1912 e 1916 em Santa Catarina e Paraná. Os líderes militares designados para o morticínio foram o general Carlos Frederico de Mesquita, veterano do massacre de Canudos, e o general Setembrino de Carvalho, que se tornaria ministro da Guerra de um dos presidentes mais repressivos da história, Arthur Bernardes (1922-26). O episódio mais marcante da campanha militar foi o massacre de Taquaruçu. O vilarejo, uma das sedes dos seguidores do monge José Maria e de Maria Rosa, foi cercado pelos militares brasileiros com apoio de tropas locais. O povoado foi bombardeado por canhões e granadas que atingiram principalmente mulheres, crianças e idosos, pois a maior parte dos homens havia partido para formar outro reduto, o de Caraguatá. Como em Canudos, um médico militar deixou o registro da ação do Exército Brasileiro para a história. Seu nome era Cerqueira César, e ele relatou o que viu:

“O estrago da artilharia sobre o povoado de Taquaruçu era tremendo: grande número de cadáveres (…); pernas, braços, cabeças juncavam o chão; casas queimadas ruíam por toda parte. Fazia pavor e pena o espetáculo que então se desdobrava aos olhos do espectador: pavor de destroços humanos; pena das mulheres e crianças que jaziam inertes por todos os cantos do reduto. De nada lhes serviram as trincheiras feitas de pinheiro, nem as 105 cavidades quadradas que fizeram no chão onde se metiam para se abrigarem da metralha.”

Depois de derrotar a rebelião popular, com um saldo estimado em 20 mil mortos, o Exército entregou armas e munições para que as elites locais “terminassem o serviço”.

Menos de 10 anos depois, o Exército bombardeou São Paulo em 1924, no contexto da segunda revolta tenentista. As cenas lembravam as da Primeira Guerra Mundial. Mas era o Exército Brasileiro, sob a Presidência de Bernardes e tendo o mesmo Setembrino de Carvalho do massacre de Contestado como ministro da Guerra, destruindo parcialmente São Paulo no maior conflito bélico urbano da história do Brasil e da América Latina no século 20.

Estima-se em 800 mortos, boa parte civis, pelo menos 1.500 edificações em toda a capital destruídas, o comércio saqueado, os hospitais sem dar conta de tantos feridos.

Bombas contra os herdeiros de Padre Cícero

Em 1937, o Exército Brasileiro encerrou, com outro massacre, uma das mais belas experiências de vida comunitária da história brasileira, na fazenda Caldeirão de Santa Cruz do Deserto. Onze anos antes, o Padre Cícero havia alojado o líder betado João Lourenço e sua comunidade em uma grande fazenda denominada Caldeirão dos Jesuítas, situada no Crato, no Ceará. A base do movimento era o trabalho comunitário inspirado pela religiosidade popular. Era uma sociedade igualitária. Toda a produção do Caldeirão era dividida igualmente, o excedente era vendido e, com o lucro, investia-se em remédios e querosene.

A elite local identificou a iniciativa como uma ameaça a seus negócios, pois os sertanejos de toda região começaram a mudar-se para a fazenda, e denunciaram a experiência como “comunismo”. Em 1937, sem a proteção de Padre Cícero, que falecera em 1934, a comunidade foi massacrada pelo Exército, com ataque de artilharia e bombardeio por aviões. Foram mais de mil mortos, dentre eles centenas de mulheres e crianças. Até hoje o Exército Brasileiro não informa onde enterrou os mortos em vala comum. Todos eram seguidoras e  seguidores do beato José Lourenço, que buscavam retomar a tradição cristã original de vida em comunidade.

O massacre dos waimiri atroari

Na ditadura militar, além da mobilização do Exército (com apoio da Aeronáutica e Marinha) nas cidades para prisão, tortura e morte dos opositores, houve os massacres nos campos e especialmente dos povos originários.  

Bombardeios em ataques aéreos, chacinas a tiros, esfaqueamentos, decapitações de homens, mulheres e crianças e destruição de locais sagrados foram as ações do Exército Brasileiro contra o povo waimiri atroari a partir de 1974 para a construção da rodovia BR-174 (Manaus-Boa Vista), feita pelos militares. De acordo com a Funai, a população dos waimiri atroari era de 3 mil pessoas em 1972. Em 1983, depois do tratamento dispensado pelo Exército Brasileiro ao povo, apenas 350 haviam sobrevivido aos massacres.

A desfaçatez militar não teve limites em relação ao povo waimiri atroari.

O general de brigada Gentil Paes assinou o seguinte ofício em 1974: “Esse Comando, caso haja visitas dos índios, realiza pequenas demonstrações de força, mostrando aos mesmos os efeitos de uma rajada de metralhadora, de granadas defensivas e da destruição pelo uso de dinamite”. 

Já o coronel Arruda, comandante do 6º Batalhão de Engenharia e Construção, disse em 1975 que “a estrada é irreversível como é a integração da Amazônia ao país. A estrada é importante e tem que ser construída, custe o que custar. Não vamos mudar o seu traçado, que seria oneroso para o Batalhão apenas para pacificarmos primeiro os índios. […] Não vamos parar os trabalhos apenas para que a Funai complete a atração dos índios”.

São incontáveis os massacres perpetrados contra o povo brasileiro pelo Exército. Eles são o fio que amarra as contas da história militar no Brasil. A lista acima está longe de esgotar os episódios em que, ao longo da história, os militares massacraram parcelas expressivas do povo brasileiro.

Diante das críticas, os militares levantam rapidamente a bandeira das “tropas brasileiras na II Guerra” para afirmar uma farsesca tradição de luta em defesa do país e da democracia, mas a participação nos campos da Europa contra o nazi-fascismo foi apenas a exceção que confirma a regra. A respeito deste episódio, os militares comportam-se como Bolsonaro o fez com o auxílio emergencial: eram contra e tentam faturar depois que a ação foi bem sucedida. Sobre isso escreve o mestre Roberto Amaral: “Fomos à guerra contra a insistente resistência dos generais Eurico Gaspar Dutra, Ministro do Exército, e do todo poderoso general Góes Monteiro, chefe do estado maior da força, como está fartamente documentado. Aliás, na reunião do ministério 27 de janeiro de 1942) que decidiu pela beligerância, a proposta foi apresentada pelo civil Getúlio Vargas, contra o parecer do ministro da Guerra”.O Exército Brasileiro, como afirmou corretamente o jornalista Luiz Fernando Vianna, sabe muito bem matar brasileiros: homens, mulheres e crianças.

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23
Jan21

NA PANDEMIA, EXÉRCITO VOLTA A MATAR BRASILEIROS

Talis Andrade

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Pazuello e outros generais operam o projeto de Bolsonaro: fazer com que morra um número cada vez maior de pessoas
 
21
Jan21

Militares, crimes e a tentação autoritária

Talis Andrade

Por Roberto Amaral

O general comandante do exército não gostou do artigo “Na pandemia, exército volta a matar brasileiros”, de Luiz Fernando Viana, (Época. 17.1.2021) e mandou o general chefe do centro de comunicação social do exército responder à revista. O subordinado cumpre à risca o mandato do chefe, e, no melhor (embora canhestro) estilo do velho e expurgado florianismo, ou lembrando os tempos do grotesco marechal Hermes da Fonseca, mais que defender a corporação, supostamente injuriada, desanca o jornalista acusado de blasfêmia e tenta intimidar a revista, ou seja, investe contra a liberdade de imprensa: 

“(...) O Exército Brasileiro exige imediata e explícita retratação dessa publicação, de modo a que a Revista Época afaste qualquer desconfiança de cumplicidade com a conduta repugnante do autor e de haver-se transformado em mero panfleto tendencioso e inconsequente”. 
 
O segundo general, por força do hábito, certamente, se expressa como se estivesse dando ordem a um subordinado. Ora, senhor, não existe "imediata retratação" na democracia: o general comandante que busque na Justiça uma possível reparação, nos termos da lei, como qualquer cidadão pode buscar.
 
Agora, conjecturemos. E se a revista não for acometida de medo e pusilanimidade, que farão os dois generais? Se tal é a pena que pesa como espada de Dâmocles sobre o periódico, que estará reservado ao articulista? Fosse nos idos do Estado Novo, ditadura imposta ao país pelas tropas do ministro da guerra, general Eurico Gaspar Dutra, os militares fechariam a revista e o coronel Filinto Muller prenderia o jornalista nas enxovias do DOPS no Rio de Janeiro. Nos idos da ditadura de 1964, os fardados cassariam os direitos políticos do articulista e o confinariam em Fernando de Noronha, como fizeram com Hélio Fernandes. 
 
Mas que fazer agora, quando o regime ainda é o democrático e constitucional? Ameaçam a livre expressão de pensamento, princípio das democracias ocidentais incorporado à nossa ordem constitucional como direito fundamental desde o primeiro texto republicano. Renunciam ao direito de resposta, que implica a contestação do articulado, e ingressam no campo fácil das ameaças e da intimidação, artifício aliás muito cômodo, embora cediço, para quem pode usar a espada como último argumento.

Em síntese: além de arrogantes, os dois generais atentam contra a Constituição o que constitui crime, pelo qual devem ser representados pelo Ministério Público.

Mas o texto dos generais, ademais de não responder ao artigo indigitado, repito, encerra uma série de imprecisões, ou inverdades, que, de tanto serem repetidas, tomam foros de verdade. Comento algumas delas. Não é certo, por exemplo, que devemos nossa unidade territorial aos militares. A expansão é obra de mamelucos, negros escravizados, índios, e da ação genocida de bandeirantes saídos de São Paulo, mas saídos também da Bahia, de Pernambuco, do Maranhão, do Pará e do Amazonas. Segue-se o povoamento do sertão, obra do povo, a que se reporta Capistrano de Abreu. A integridade territorial, por outro lado, foi obra de nordestinos, na colônia, e de gaúchos na colônia e no império em guerras que consumiram milhares de vidas. No Império foi obra da Regência, confirmada e consolidada na república pela diplomacia do Barão do Rio Branco.
  
É verdade que nossos soldados foram para os campos da Itália, já ao final da guerra (1944), combater as tropas do Eixo, mas é igualmente verdade que fomos à guerra contra a insistente resistência dos generais Eurico Gaspar Dutra, Ministro do Exército, e do todo poderoso general Góes Monteiro, chefe do estado maior da força, como está fartamente documentado. Aliás, na reunião do ministério (27 de janeiro de 1942) que decidiu pela beligerância, a proposta foi apresentada pelo civil Getúlio Vargas, contra o parecer do ministro da Guerra. 
  
De outra parte, há certas e incômodas verdades que os generais não comentam, como a “guerra do Desterro”(1894) e o “ajuste de contas” do sanguinário coronel Moreira César, como não têm uma só palavra sobre o covarde massacre dos beatos de Antônio Conselheiro, para proteger os interesses dos latifundiários da Bahia. Ainda na República, em 1937, lembro o bombardeio do Caldeirão, no Ceará, contra os camponeses do beato Lourenço, evento esquecido à direta e à esquerda. Não sei se a marinha registra com orgulho a Revolta da Chibata, de 1916. 

Estamos falando em fatos recentes, republicanos. Mas não foi diverso o papel do exército no império, sufocando, à custa de muito sangue, as tentativas de independência e republicanismo que caracterizaram, por exemplo a Confederação do Equador (1824), esmagada, como a Revolução Praieira (1849), com a mesma fúria que antes se abatera sobre a Revolução pernambucana de 1817 e que terminou com o fuzilamento do Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo, que passou à história como Frei Caneca e hoje é pranteado como santo e herói.

O articulista da Época a ele não se refere, mas a historiografia séria desqualifica qualquer entusiasmo cívico diante de nosso papel na guerra do Paraguai.

Os militares sustentaram, até a exaustão, em nome dos grandes proprietários, dois impérios, cujas bases radicavam no escravismo e na estagnação, uma das raízes do atraso de hoje. Preferiram, sempre, um país tacanho, de analfabetos e mal alimentados, de deserdados da terra, a tocar nos privilégios da classe dominante, sejam os velhos latifundiários do Império, sejam os grandes fazendeiros da primeira república, seja o empresariado rentista, improdutivo, de nossos dias.
 
O progresso é visto como ameaça, pois pode desestabilizar o statu quo do mando secular.

E os militares brasileiros, a quem a nação deve outros serviços, jamais se notabilizaram na defesa da democracia. Na República a golpearam insistentemente desde as ditaduras dos marechais Deodoro da Fonseca (1889-1891) e Floriano Peixoto (1891-1894) até hoje. Vide o golpe de 1937, arquitetado por Góes Monteiro e operado por Eurico Dutra; o golpe de 1954 operado pelas três forças e que teve no general Juarez Távora um de seus comandantes, a tentativa de golpe contra as eleições de 1955 (que teve entre seus líderes o general Canrobert Pereira da Costa e o brigadeiro Eduardo Gomes); a intentona de 1961, encabeçada pelos três ministros militares e o chefe do estado maior do exército, general Cordeiro de Farias; o golpe de 1964, que nos legou 20 anos de ditadura, com seu rol de cassações de direitos políticos, prisões, torturas e assassinatos, muitos levados a cabo em dependências militares, como o assassinato de Mário Alves Alves de Souza Vieira, no quartel da polícia do exército no Rio de Janeiro, e de Stuart Angel, na base aérea do Galeão.

Sempre na defesa da ordem (pleiteada por todos os privilegiados), dos interesses da grande propriedade da terra, da burguesia e do capital internacional, contra a emergência dos interesses populares, travando o processo histórico. 

O fato é este: até hoje não se fizeram as reformas necessárias para transformar a nação em país soberano, como a reforma agrária pedida desde o primeiro império por José Bonifácio. Aliás, por defender “reformas de base” um presidente da República foi deposto e implantada, pelos militares, uma ditadura, pesadelo que ainda nos assombra.

As democracias não falecem por doença congênita. Jovens ou maduras elas são assassinadas, e só há uma arma capaz de atingi-las mortalmente: a espada, seja empunhada por uma sedição, seja por um golpe de Estado. No Brasil e no mundo o golpe de Estado é a forma que as forças dominantes dispõem para chegar ao poder evitando os percalços de eleições. Ele ou é dado diretamente pelas forças armadas, ou é levado a cabo com seu assentimento cúmplice. Mas em qualquer hipótese nenhum golpe de Estado se sustenta sem o poder militar. No Brasil ele foi agente de todos os golpes de Estado levados a cabo com sucesso. E foi ele que abriu caminho para a aventura do capitão insidioso, e hoje lhe dá proteção. 
 
Os militares, portanto, na medida em que sustentam e participam do comando do governo, até mesmo (e com escandalosa inépcia) na administração da saúde (onde pontifica a estultice de um general da ativa), estão solidários com todos os seus erros e crimes, inclusive os de lesa-pátria, como a política externa que nos transforma em aliados subalternos do império do Norte e seus interesses.
  
Dessa obviedade histórica não podem fugir. Resta-nos supor que as forças armadas ainda conservem – porque nem todos os generais estão ocupando sinecuras no governo – capacidade de reflexão e, antes que seja irremediavelmente tarde, revejam o papel que estão cumprindo, contra a história que pretendem representar, contra os interesses do país e de seu povo, contra a vida e a esperança. 
11
Ago19

Outra armação em Itaipu

Talis Andrade

 

 

Por Tereza Cruvinel

 
Todo governo descobre seu “grande negócio”, seja a pretexto de financiar o partido e o projeto político, seja simplesmente para enriquecer seus membros. 

Está ficando claro que para o governo Bolsonaro, Energia é o grande negócio.

Embora Jair Bolsonaro tenha descartado a privatização da Eletrobrás na campanha, aí está o ministro das Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, confirmando através do jornal Valor Econômico que o governo já optou pela pulverização das ações da estatal, de modo que a União deixe de ter o seu controle acionário. 

Só este já será um grande negócio.
 
Mas é pela binancional Itaipu que estão passando, neste momento, as jogadas mais importantes para os amigos do governo em relação aos negócios com energia. 

Há outras armações em Foz do Iguaçu, além do escândalo que agita o Paraguai, e deveria estar agitando o Brasil, uma vez que o nome dos Bolsonaro foi usado ostensivamente pelos operadores do acordo secreto que, após descoberto, quase levou ao impeachment do presidente Benítez e ainda ameaça seu mandato.

Uma grande armação é o “engravidamento” do Conselho de Administração da estatal brasileira por agentes que representam altos interesses do setor privado na área de energia. 

Já no governo Bolsonaro foram nomeadas duas figuras que todo mundo no mercado sabe quem são e a quem servem. 

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Wilson Ferreira Junior



Um deles é Wilson Ferreira Junior, ex-executivo da CPFL e atual presidente da Eletrobras. Mas, embora presida a estatal, ele foi posto por Michel Temer no cargo exatamente para comandar a sua privatização. Ele é tido como o ponta de lança dos interesses privados no setor. Por isso foi mantido no cargo por Bolsonaro.

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Luiz Fernando Vianna foi indicado por Beto Richa no governo Temer



O outro é Luiz Fernando Vianna, ex-presidente da Copel e ex-diretor geral brasileiro na Itaipu Binacional. Nomeado no início do governo Temer, ele deixou o cargo em maio do ano passado para aceitar uma proposta milionária do setor privado. Foi comandar a Delta Energia, uma das maiores comercializadoras do setor, detentora de um dos maiores fundos de energia do país. 

Wilson e Luiz Fernando são amicíssimos e articularam juntos o ingresso no Conselho da Itaipu porque entendem do negócio. As nomeações só saíram no governo Bolsonaro, com o apadrinhamento do Ministro de Minas e Energia. 

Para isso, pesou muito a relação de Viana com o almirante. 

Eles foram colegas na Marinha durante dois anos, antes de Vianna abandonar a carreira militar para estudar engenharia. Acabaram se reencontrando recentemente, o almirante como ministro das Minas e Energia, Viana como executivo de um grande fundo comercializador de energia. Deu liga.

Vianna falava aos amigos que trabalhava para integrar o Conselho de Itaipu para "acompanhar" a modernização tecnológica da binacional, um negócio estimado em US$ 500 milhões de dólares, e também as negociações do Anexo C do Tratado Binacional de Itaipu. No fundo, este segundo ponto é o que interessa. 

O Anexo C vence em Fevereiro de 2023 e precisa ser renegociado até lá. Trata-se da fixação das regras de comercialização da energia de Itaipu no Brasil e no Paraguai nos anos seguintes. A posição ocupada por eles é estratégica e a crise política no Paraguai expôs esses interesses de forma evidente.

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Sumplente do senador major Olímpio



Figuras ligadas à família Bolsonaro, como Alexandre Giordano, representante da empresa Léros e suplente do senador Major Olimpio (PSL), líder do governo no Senado, tentaram se adiantar e garantir vantagens no acordo firmado para a repartição de energia no ano que vem. Como a reação paraguaia foi enorme, e ainda ameaça o presidente Benitez com o impeachment, o acordo secreto gorou. 

Mas as armações para a revisão do Anexo C, que acontecerão durante o mandato de Bolsonaro, seguem a vapor. Trata-se de uma disputa para ver quem vai controlar a revenda do excedente de energia dentro do Brasil. Negócio de gente grande.

Teoricamente, esta energia deveria ser comprada pela Eletrobrás mas a empresa deixará de ser estatal. Sua privatização é condição preliminar para que a revenda caia em mãos privadas. Mas muita coisa terá que ser definida antes de fevereiro de 2023. 

Qual será o papel das comercializadoras? O Paraguai tem direito a 50% da energia de Itaipu é só vem usando em torno de 15% desse total. Hoje, os 35% não utilizados pelo Paraguai vêm para o Brasil a preço de custo - previsto no anexo C. Quanta energia virá a partir de 2023, e a quê custo virá? Estas regras assanham o setor privado. Só para se ter ideia do volume do negócio: A energia total de Itaipu em 2018 gerou um orçamento de US$ 4,2 bilhões. Como haverá o excedente de 35% da produção total de energia não utilizada pelo Paraguai, é só fazer a conta. No mínimo US 1,5 bilhão em jogo.

Tudo isso, naturalmente, passará pelo Conselho de Administração de Itaipu, onde foram instalados dois representantes do setor privado, dos grupos interessados em estabelecer as novas regras, que podem ter como subproduto o encarecimento da energia consumida pelos brasileiros. 

No Paraguai, a explosão da crise em torno do acordo secreto mobilizou a sociedade civil, que agora se lançou contra os "vendepátrias" que atuavam em Itaipu. 

E aqui, eles continuarão em posições de mando, com a bênção do governo e sob os olhos fechados da sociedade?

Prestemos mais atenção aos negócios com energia.
 

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