O presidente Bolsonaro e o ministro Tarcísio de Freitas trafegam pela Ponte de Abunã, na BR-364/RO, sem capacete e escoltados pela PRF. Foto: Divulgação/Palácio do Planalto. Quem paga essa farra, inclusive os serviços do fotógrafo?
Para a juíza Tamara Matos, “agressões e ameaças vindas do réu, que é nada menos do que o Chefe do Estado, encontram enorme repercussão em seus apoiadores, e contribuíram para os ataques virtuais e até mesmo físicos que passaram a sofrer jornalistas em todo o Brasil, constrangendo-os no exercício da liberdade de imprensa, que é um dos pilares da democracia
por Marco Weissheimer
Aos poucos, começam a aparecer algumas condenações do presidente da República, Jair Bolsonaro, porfalas de ódioe preconceito dirigidas por ele contra jornalistas. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve por quatro votos a um, no dia 29 de junho, a condenação ao presidente Jair Bolsonaro, por ofensas dirigidas à repórter Patrícia Campos Mello, do jornalFolha de S. Paulo. O valor final da multa foi elevado de R$ 20 mil, decisão em primeira instância, para R$ 35 mil.
Bolsonaro já havia sido condenado em 2021, em primeira instância, após usar a expressão “furo”, um jargão jornalístico, com conotação sexual. Entre outras coisas, o presidente da República afirmou que a repórter queria “dar o furo” para obter informações. A jornalista Patrícia Campos Mello publicou reportagens sobre um esquema de disparo de mensagens em massa contra o PT para favorecer Bolsonaro nas eleições de 2018. Após essas reportagens, a jornalista passou a ser alvo de mensagens de ódio e ameaças vindas de apoiadores de Jair Bolsonaro.
No dia 7 de junho, a juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, determinou que Jair Bolsonaro pague R$ 100 mil de indenização por ataques a jornalistas. Foi a primeira vez que um presidente da República em exercício foi condenado pela Justiça por dano moral coletivo à categoria. A ação foi iniciada no dia 7 de abril do ano passado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. Para o coordenador da entidade, Raphael Maia, “esta é uma vitória enorme para os jornalistas e para o movimento sindical brasileiro: não conheço algum caso semelhante em que uma entidade sindical conquistou uma condenação por dano moral coletivo de uma categoria a um presidente da República em pleno exercício do mandato”.
Para a juíza Tamara Matos, “agressões e ameaças vindas do réu, que é nada menos do que o Chefe do Estado, encontram enorme repercussão em seus apoiadores, e contribuíram para os ataques virtuais e até mesmo físicos que passaram a sofrer jornalistas em todo o Brasil, constrangendo-os no exercício da liberdade de imprensa, que é um dos pilares da democracia”. Ela acrescentou:
“Ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas, insinuando que mulheres somente podem obter um furo jornalístico se seduzirem alguém, fazer uso de piadas homofóbicas e comentários xenófobos, expressões vulgares e de baixo calão, e pior, ameaçar e incentivar seus apoiadores a agredir jornalistas, o réu manifesta, com violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da imprensa, desqualificando-os e desprezando-os, o que configura manifesta prática de discurso de ódio, e evidentemente extrapola todos os limites da liberdade de expressão garantida constitucionalmente”.
A repercussão que a violência verbal de Bolsonaro encontra entre seus apoiadores e as repercussões desse clima em atos de violência acabam se materializando na vida cotidiana do país. Em um artigo publicado em 2018, o antropólogo Luiz Eduardo Soares antecipou o que estava por vir a acontecer no Brasil. Soares lembrou nesse artigo que grande parte de nossas vidas é regida pelo que é invisível – emoções, afetos, expectativas, desejos, memórias, fantasias. Na política, não é diferente. Ele argumentou: “Não é preciso incluir no programa de governo referências a um plano de extermínio, não é preciso apresentar publicamente um programa genocida. Não é necessário exaltar a violência e o preconceito, ou incitar o ódio, explicitamente – ainda que isso tenha sido feito. O que põe em circulação a barbárie não está nos argumentos racionais da candidatura ou em suas propostas de políticas públicas. A mensagem já foi passada à sociedade. E a mensagem se resume a uma autorização. Autorização à barbárie. A morte foi convocada. A barbárie está autorizada. O horror saiu do armário”.
Além das condenações já proferidas na Justiça brasileira e das denúncias feitas contra Bolsonaro em tribunais internacionais, outras iniciativas semelhantes começam a aparecer dentro e fora do país. Ricardo Henrique Rao, indigenista especializado da Funai, que, para não ser morto, saiu do país em 2019, está ajudando a articular em Roma uma campanha para responsabilizar Bolsonaro pela morte de cidadãos brasileiros que também têm cidadania italiana, durante a pandemia de covid-19. A violência verbal e o posicionamento negacionista de Bolsonaro durante a pandemia já chegaram aos tribunais, para não falar de outras práticas do atual presidente brasileiro. [Publicado em 11 de julho de 2022]
O leitor do futuro talvez considere o encadeamento de personagens e situações impensável e bárbaro, mas nestas eleições gerais de 2022 candidatos fazem campanha nos rincões do Brasil com coletes à prova de bala, cidadãos invadem bares e festas para assassinar conterrâneos por diferenças políticas e presidenciáveis aumentam efetivo de segurança. Números de observatórios, especialistas e candidatos confirmam a tendência do pleito mais violento do recente período democrático brasileiro.
A escalada da violência política no Brasil extrapolou os limites territoriais e mobilizou até representações estrangeiras no país, como a Embaixada dos Estados Unidos, que fez questão de declarar, pública e antecipadamente, que "os mais altos escalões do governo [norte-americano] estão prontos para reconhecer imediatamente a vitória do candidato vencedor das eleições no Brasil".
O ato deliberado da maior potência financeira e militar do Ocidente manda um recado claro apossíveis contestações ao resultado das urnasno país vizinho, e um de seus maiores parceiros comerciais. O Palácio do Eliseu também prevê divulgar o apoio do presidente francês, Emmanuel Macron, ao novo presidente brasileiro, assim que o resultado do pleito for oficialmente divulgado.
Segundo o antropólogo, cientista político e ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Luiz Eduardo Soares, será difícil evitar, no entanto, que a escalada de violência se aprofunde na reta final desse primeiro turno. "Aqueles que poderiam ajudar a evitar essa violência estão comprometidos com ela e com o bolsonarismo", afirmou, em entrevista àRFI.
"Não posso generalizar, mas sabemos que a maioria de policiais têm mais disposição de contribuir com o bolsonarismo e seus métodos do que o contrário, assim como as Forças Armadas", justifica."Nos sentimos impotentes, porque sabemos que não poderemos contar com essas instituições, por mais que os órgão oficiais digam o contrário", sublinha.
Escalada
A série de violências que tiveram repercussão midiática começou em julho, quando o agente penitenciário federal Jorge Guaranho invadiu a festa de aniversário de Marcelo Arruda, dirigente do PT em Foz do Iguaçu (PR), e o assassinou a tiros.
De lá para cá, diversos outros registros têm sido noticiados, mas uma escalada parece ter acontecido neste último fim de semana antes da eleição, com pelo menos três incidentes: em Angra dos Reis, a agressão no crânio de uma jovem militante de esquerda Estefane de Oliveira Laudano,19, pelo bolsonarista Robson Dekkers Alvino, 52, após a mesma fazer críticas ao presidente brasileiro, Jair Bolsonaro; a facada fatal recebida por Antônio Carlos Silva de Lima, 39, em Cascavel (CE) por um bolsonarista que entrou no bar perguntando quem iria "votar no Lula"; e, ainda segundo registros da imprensa brasileira, a morte do bolsonarista Hildor Henker num bar de Rio do Sul, em Santa Catarina, após uma discussão política.
O fato de a maioria das agressões serem contra eleitores e candidatos da esquerda motivou a presidente do PT e coordenadora-geral da campanha de Lula, Gleisi Hoffmann, a solicitar ao recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, que adotasse medidas legais para garantir a segurança do candidato do Partido dos Trabalhadores e impedir que a violência atrapalhe as eleições. Segundo informações do site investigativo brasileiro The Intercept, o candidato petista vem testando regularmente um colete à prova de balas em todas as suas aparições públicas, um modelo israelense, "mais leve e que não impede o impacto, mas evita a perfuração".
"Não acho exagerado, acho insuficiente", afirma Luiz Eduardo Soares. "Eu fui um daqueles que sempre defendi uma proteção maior ao ex-presidente", reitera. "Por que o que resta ao bolsonarismo? Essas tentativas de impedir a participação eleitoral em massa da população, e no limite, assassinar Lula. Evidente que isso tem que estar no horizonte e não podemos nos iludir. Eles falam o tempo todo em guerra, em eliminação de inimigo, em execução", lembra o ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro.
Nunca o Brasil havia presenciado tal banalização da violência e da intolerância política no microcosmo das ruas e das relações interpessoais, que abandonaram, há muito, o bate-boca familiar em "grupos de zap". "É chocante, mas não é surpreendente”, diz Soares.
“Em certo sentido era previsível, as análises do processo aqui indicam que Bolsonaro desde o início de sua campanha em 2018 já exaltava a violência, atraía a violência para o repertório da política como uma prática, que deveria ser naturalizada e expandida;ele investiu na flexibilização do acesso a armas, estimulou a criação de grupos de tiro,reduziu todos os mecanismos que havia de controle, regulação e rastreamento não apenas das armas, mas também de munições”, aponta Soares. “Ele politizou a violência”, resume o antropólogo.
Duas maneiras para tentar "parar" Lula
Segundo o cientista político, há duas maneiras que podem ser usadas para se tentar impedir a vitória de Lula. “Uma delas é o desestímulo à própria participação eleitoral por meio da abstenção. Isso se dá através do medo que se difunde com atos violentos, que servem não apenas para calar cidadãos, aqueles que estão próximos, mas servem como sinalização de valor mais geral que suscita um clima e uma atmosfera de medo, coibindo a disposição de participar”, explica.
“A outra é a promoção do mesmo efeito, a não-participação eleitoral, mas via constrangimentos de rota ou restrições de transporte. É comum isso: quem está no poder e grupos em contatos com as elites acabam adotando como recurso olock out, que é uma greve não-declarada, circunstancial, do empresariado, onde os ônibus e os meios de transporte são suspensos ou fortemente reduzidos”, destaca. “Vimos isso nas greves de caminhoneiros, na derrubada de Allende, com uma grande crise de abastecimento nas cidades, particularmente em Santiago”, reitera. “Esse é um medo real da campanha de Lula, e da sociedade”, diz.
Para a cientista política e coordenadora do laboratório de Partidos, Eleições e Política Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Federal Rural, Mayra Goulart, o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu é resultado do ambiente de violência política no Brasil e não beneficia ninguém. De acordo com ela, a situação poderia se agravar até as eleições, conforme declarouem entrevista à RFIem julho desse ano.
“Não há comparações entre a forma pela qual a violência é mobilizada por Jair Bolsonaro e seus apoiadores e quaisquer outros atores políticos desde a redemocratização. Não há nada parecido com o que está acontecendo no Brasil recentemente”, declarou. “Muitas dessas pessoas que praticam a violência política são desequilibradas mentalmente e são instrumentalizadas por esse ambiente de retórica de uso da violência", avaliou a especialista.
No mesmo período,um relatório da UniRio mostrava que os casos de violência política no Brasil haviam crescido 335%apenas nos últimos três anos. Só no primeiro semestre de 2022, 45 lideranças políticas foram assassinadas e, ao todo, 214 casos de violência foram identificados. No início do ano, a ONU chegou a encaminhar um comunicado às autoridades brasileiras alertando para a escalada de violência eleitoral e política. No texto, especialistas independentes manifestaram preocupação com episódios de agressões e ameaças, especialmente contra representantes afrodescendentes.
Luiz Eduardo Soares explica que, “em tese, em termos de segurança, existem áreas eleitorais longínquas como a Amazônia, que são protegidas diretamente pelo Exército, que é responsável nesses lugares inclusive pelo transporte das urnas”. “Em certas situações, como no Rio de Janeiro, já se exigiu, por causa da presença de milícias armadas, a presença militar para garantir a segurança em algumas seções. Mas, normalmente são as polícias militares dos estados que fazem esse monitoramento eleitoral. A polícia federal tem um contingente de 10 mil, 11 mil agentes aplicados em ações de muita responsabilidade, um número insuficiente para dar conta do processo eleitoral”, detalha.
“Nós nos perguntamos então até que ponto podemos contar com isso [a proteção das polícias militares]. Quem estiver ali e quiser provocar um tumulto numa seção eleitoral, mesmo sem qualquer prática ilegal, pode fazê-lo. Por exemplo um soldado da PM que resolver dizer que recebeu uma denúncia e que vai suspender a votação, por exemplo”, explica. “Qualquer coisa desse tipo já tumultua e paralisa. Você pode ter esse tipo de atitude multiplicada por dezenas de milhares de bolsonaristas, que podem estar associados a esses policiais, sem que eles se arrisquem a qualquer punição”, conclui o especialista em Segurança Pública.
Quase metade do patrimônio em imóveis do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e de seus familiares mais próximos foi construída nas últimas três décadas com uso de dinheiro em espécie, de acordo com levantamento patrimonial realizado pelo UOL.
Desde os anos 1990 até os dias atuais, o presidente, irmãos e filhos negociaram 107 imóveis, dos quais pelo menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com uso de dinheiro vivo, segundo declaração dos próprios integrantes do clã.
As compras registradas nos cartórios com o modo de pagamento "em moeda corrente nacional", expressão padronizada para repasses em espécie, totalizaram R$ 13,5 milhões. Em valores corrigidos pelo IPCA, este montante equivale, nos dias atuais, a R$ 25,6 milhões.
Não é possível saber a forma de pagamento de 26 imóveis, que somaram pagamentos de R$ 986 mil (ou R$ 1,99 milhão em valores corrigidos) porque esta informação não consta nos documentos de compra e venda. Transações por meio de cheque ou transferência bancária envolveram 30 imóveis, totalizando R$ 13,4 milhões (ou R$ 17,9 milhões corrigidos pelo IPCA).
Ao menos 25 deles foram comprados em situações que suscitaram investigações do Ministério Público do Rio e do Distrito Federal. Neste grupo, estão aquisições e vendas feitas pelo núcleo do presidente, seus filhos e suas ex-mulheres não necessariamente com o uso de dinheiro vivo, mas que se tornaram objeto de apurações como, por exemplo, no caso das "rachadinhas" (apropriação ilegal de salários de funcionários de gabinetes).
O UOL procurou o presidente Jair Bolsonaro, por meio da assessoria do governo, para perguntar a razão da preferência da família pelas transações em dinheiro, mas ele não se manifestou antes da publicação da reportagem. Nesta terça, o presidente demonstrou irritação ao ser questionado sobre o assunto.
"Qual é o problema de comprar com dinheiro vivo algum imóvel, eu não sei o que está escrito na matéria... Qual é o problema?", disse o presidente após participar de uma sabatina promovida pela União Nacional do Comércio e dos Serviços. "O que eu tenho a ver com o negócio deles?", afirmou sobre os filhos e a familiares que moram no Vale do Ribeira (SP).
"Então tudo bem. Investiga, meu Deus do céu. Quantos imóveis são? Mais de cem imóveis... Quem comprou? Eu? A minha família? Meus filhos já foram investigados. Desde quando eu assumi, quatro anos de pancada em cima do Flávio, do Carlos, Eduardo menos... Familiares meus do Vale do Ribeira. Eu tenho cinco irmãos no Vale do Ribeira."
O levantamento considera o patrimônio construído no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília pelo presidente, seus três filhos mais velhos, mãe, cinco irmãos e duas ex-mulheres.
Nos últimos sete meses, a reportagem consultou 1.105 páginas de 270 documentos requeridos a cartórios de imóveis e registros de escritura em 16 municípios, 14 deles no estado de São Paulo. Percorreu pessoalmente 12 cidades para checar endereços e a destinação dada aos imóveis, além de consultar processos judiciais.
Até a mãe de Bolsonaro, Olinda, falecida em janeiro deste ano, aos 94 anos, teve os dois únicos imóveis adquiridos em seu nome quitados em espécie, em 2008 e 2009, em Miracatu, no interior de São Paulo. Entre os imóveis comprados com dinheiro vivo pela família, estão lojas, terrenos e casas diversas.
Atualmente o Senado Federal discute projeto de lei que sugere a proibição do uso de dinheiro em espécie para transações imobiliárias, como forma de prevenir operações de lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio.
Patrimônio em expansão
Desde a chegada de Bolsonaro à política como parlamentar, no início dos anos 1990, o patrimônio se multiplicou em seus diferentes núcleos familiares —tanto o que abarca seus filhos, no Rio e em Brasília, como aquele que envolve seus irmãos, no interior de São Paulo, em especial em cidades do Vale do Ribeira, região mais pobre do estado.
Até 1999, a família havia adquirido 12 imóveis. Nos anos seguintes, uma parte seria vendida, outra comprada. Em 2022, a família seguia proprietária de 56 dos 107 imóveis transacionados nas últimas décadas.
Até o fim dos anos 90, o gasto com imóveis somava R$ 567,5 mil (R$ 1,9 milhão em valores atualizados). Os 56 endereços que seguem registrados, nos dias atuais, em nome da família custaram R$ 18,8 milhões (ou R$ 26,2 milhões, corrigidos pelo IPCA).
Desde 2018, os filhos Flávio e Carlos Bolsonaro, além de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda mulher de Jair Bolsonaro, são investigados por suspeita de envolvimento com o repasse ilegal de salários dos funcionários de gabinetes. Os assessores, grande parte funcionários fantasmas, sacavam em espécie os salários e entregavam a operadores cerca de 90% do total recebido.
As investigações sobre Flávio no MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) descobriram que, posteriormente, esses valores eram "lavados" com compras de imóveis. Parte de provas produzidas durante a apuração foram anuladas recentemente, mas as investigações continuam em curso. No caso de Carlos, o sigilo bancário foi quebrado por indícios semelhantes.
Meses depois, o podcast do UOL "A Vida Secreta de Jair" revelou uma gravação em que Andrea Siqueira Valle, irmã de Ana Cristina, ex-mulher de Bolsonaro, diz que Bolsonaro sabia do esquema e demitiu o então cunhado, André, por não entregar o salário.
"O André deu muito problema porque ele nunca devolveu o dinheiro certo que tinha que ser devolvido, entendeu? Tinha que devolver R$ 6.000, ele devolvia R$ 2.000, R$ 3.000. Foi um tempão assim até que o Jair pegou e falou: 'Chega. Pode tirar ele porque ele nunca me devolve o dinheiro certo', dizia Andrea na gravação.
Família paulista
No ramo paulista, a irmã mais rica de Bolsonaro é Maria Denise Bolsonaro, que construiu com o marido José Orestes Fonseca um império de lojas de móveis, eletrodomésticos e miudezas no Vale do Ribeira nos últimos anos.
Eles se casaram em 1980, sob o regime de comunhão universal. Atualmente os dois vivem separados, mas ainda brigam pela divisão de patrimônio. Pela lei, enquanto a disputa não se encerrar, os bens seguem pertencendo ao casal.
Todos os imóveis do casal guardam uma particularidade: trazem nos azulejos de fachada ou até mesmo no telhado as cores azuis, marca registrada da rede que administravam em conjunto, conhecida como Campos Mais.
A empresa foi inaugurada em 1997 e, inicialmente, era uma sociedade de Orestes Bolsonaro Campos, filho de Maria Denise e José Orestes, ainda criança, com Theodoro Konesuk, o marido de Vânia Bolsonaro, outra irmã do presidente.
No início dos anos 2000, devido a uma desavença entre José Orestes e Theodoro, a sociedade foi desfeita. A reportagem apurou que eles não se falam até hoje.
Theodoro fundou com Vânia uma nova rede de lojas, na mesma área de atuação, chamada Art's Móveis.
Enquanto as lojas da Campos Mais são identificadas com as cores azul e branco, as lojas Art's Móveis têm fachadas nas cores vermelho e branco.
O patrimônio de Orestes e Maria Denise mistura bens que estão registrados ora em nome deles, como pessoa física, ora em nome da empresa.
Em nome da mãe
Professora aposentada e viúva, em 2008, a mãe do presidente, Olinda Bonturi Bolsonaro, então com 81 anos, vivia entre as casas de suas filhas, espalhadas por municípios do interior de São Paulo, entre eles Eldorado, cidade onde Jair viveu até a juventude. Elas dividiam entre si os cuidados e os custos com cuidadores para Olinda, que seria diagnosticada futuramente com a doença de Parkinson.
Mas, em janeiro de 2008, Olinda assinou uma transação imobiliária que nada tinha a ver com sua rotina: a compra de um terreno em área comercial, de 451 m², na avenida principal de Miracatu, por R$ 35 mil (o equivalente a R$ 82,7 mil, segundo o IPCA).
Em maio do ano seguinte, ela registraria a compra do terreno vizinho, com 461 m², por R$ 80 mil (R$ 174,6 mil, atualizados). As duas compras foram realizadas com dinheiro em espécie.
Os imóveis não eram investimentos da mãe do presidente - na verdade foram comprados para abrigar uma loja de móveis e miudezas fundada pelo filho Renato Bolsonaro, irmão do presidente, e tocada por uma das netas de dona Olinda e filha de Renato, Vitória Leite Bolsonaro. Ainda hoje, o endereço é a sede da Vivi Móveis, empresa de Renato que leva o nome da filha e que se expandiu por duas cidades da região.
Em 2011, aos 84 anos, dona Olinda se desfez oficialmente dos dois imóveis. Mas não recebeu um tostão: ela os doou a outro neto, Luiz Paulo Leite Bolsonaro. Luiz também é filho de Renato Bolsonaro, irmão de Vitória. Atualmente ele é oficial da Polícia Militar em Goiás.
Ao ser perguntada sobre a razão da avó ter se envolvido com a compra do imóvel, Vitória pediu ao UOL que contatasse sua advogada. "Os imóveis foram adquiridos pela mãe do presidente da República, que já faleceu e não pode prestar esclarecimentos hoje. Posso garantir que foram adquiridos de forma legal", disse a advogada Silvia Brunatti.
Ela preferiu não detalhar as circunstâncias que envolveram a compra dos imóveis, por se tratar de "assunto de família e de cunho particular". "A doação foi feita de maneira legal, justa, honesta, dentro do direito que é assegurado a toda pessoa civil e capaz", afirmou.
Quem vendeu o imóvel à família conta outra história. "Eu já estava com o terreno vendido, mas o Renato soube e me procurou. Eu nem sei em nome de quem a venda foi registrada, mas foi uma venda feita para ele mesmo", conta Onisvaldo da Costa Ribeiro, de 76 anos, antigo dono.
Bento Ribeiro
Em 2006, Renato já havia participado de uma transação de imóvel com dinheiro em espécie, envolvendo diretamente o presidente Bolsonaro.
Jair comprou do irmão o imóvel em que funciona seu escritório político no Rio, uma casa no bairro de Bento Ribeiro, no Rio de Janeiro, por R$ 40 mil. O valor também foi quitado em espécie.
Este é um dos cinco imóveis que Jair Bolsonaro adquiriu ao longo de sua trajetória política pagando em dinheiro vivo. Procurado pelo UOL, Renato não quis se manifestar.
Em 2016, uma reportagem do SBT mostrou que Renato, embora nomeado como assessor especial parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), não aparecia para trabalhar. Após a revelação, ele acabou exonerado.
Prevenção à lavagem de dinheiro
O Senado Federal discute projeto de lei que sugere a proibição do uso de dinheiro em espécie para transações imobiliárias, como forma de prevenir operações de lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio.
O texto foi aprovado no ano passado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas aguarda há quase um ano a designação de relator para que tramite na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Desde fevereiro de 2020, cartórios estão obrigados a comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) como "movimentação atípica" transações abaixo do valor de avaliação para cálculo do ITBI ou em espécie.
Os imóveis analisados no levantamento do UOL foram adquiridos antes disso —a última compra de dinheiro vivo por membros da família ocorreu em 2018.
A determinação da comunicação dos cartórios ao Coaf foi feita pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com forma de estabelecer mais uma ferramenta de prevenção à lavagem de dinheiro.
Veja detalhes da investigação no Live UOL Especial:
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a comentar a reportagem do UOL que revelou que, ao longo das últimas três décadas, a família do candidato à reeleição comprou ao menos 51 imóveis em dinheiro vivo.
Em entrevista à Jovem Pan, o candidato à reeleição disse que metade desses bens é de um "ex-cunhado" com quem ele não tem relações. "O que tenho a ver com ex-cunhado?", indagou. O colunista do UOL Thiago Herdy, que assina a reportagem com Juliana Dal Piva, comentou a fala do presidente.
Faltando 33 dias para as eleições gerais de 2022, o UOL revela que a família Bolsonaro comprou 101 imóveis nas últimas décadas, sendo que metade dele foram adquiridos com dinheiro vivo.
Em valores atualizados, esses 51 imóveis somam R$ 23 milhões. A "imobiliária Bolsonaro" e todos os seus indícios de corrupção e lavagem de dinheiro estão em pauta na live, no mesmo dia em que um relatório da Polícia Federal mostra que a Abin foi usada pelo governo de Jair Bolsonaro para atrapalhar as investigações sobre Jair Renan, filho do presidente, que teria recebido vantagem indevida para intermediar relações de empresários com o governo.
Antropólogo e cientista político afirma que se a sociedade civil não reagir já o golpe miliciano será irreversível
247 –O antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares compartilhou em suas redes um texto que resume a tragédia nacional: Jair Bolsonaro cometeu um crime de alta traição nacional e ainda não foi preso – o que demonstra cabalmente que o Brasil não vive sob um estado de direito. Leia a íntegra:
O golpe foi anunciado, hoje, oficialmente, e para o mundo. A situação nunca foi tão grave. Nos EUA, Trump anunciou, antecipadamente, que não aceitaria o resultado das eleições (se perdesse). Bolsonaro acaba de declarar que, se a legislação eleitoral em vigor for mantida, não haverá eleições. Falou na primeira pessoa do plural, se referindo às Forças Armadas.
Essa declaração de guerra ao TSE e à Lei, à Constituição, ocorreu dentro do Palácio, com transmissão oficial ao vivo, diante dos embaixadores convocados. Até agora, os presidentes da Câmara, do Senado, do Supremo e do TSE, além do PGR, permanecem calados.
Se as instituições estivessem funcionando, Bolsonaro teria de ser deposto e preso. Isso não vai acontecer, o que demonstra que nós já não vivemos sob o Estado democrático de direito.
Se a sociedade estivesse mobilizada e plenamente consciente do que está acontecendo, amanhã haveria greve geral e milhões de pessoas tomariam as ruas de todo o país. Não é o caso, desafortunadamente. Então, só nos resta mobilizar o que for possível, reunir a oposição e as organizações da sociedade civil. Todas elas. As universidades têm de parar. Quem puder parar, tem de parar. Agora. Nem mais um passo atrás ou o triunfo do golpe, já iminente, será certo e irreversível.
Os moradores de favela movimentam cerca de R$ 63 bilhões/ano gerados pelo empreendedorismo de 24 empresas, agrupadas na Favela Holding
por Gustavo Krause
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“Quando você evita um termo para se livrar do estigma, como é o nome Favela, você reforça o estigma. Você não pode mudar o nome do lugar, mas você pode mudar a realidade”.
O autor é Celso Athayde, nascido em 1963, empresário, produtor de eventos e ativista social. Completando o currículo: nasceu na Baixada Fluminense, onde viveu até os sete anos, criado na Favela do Sapo. Antes de completar 20 anos, já havia morado em três favelas, em abrigos e na rua.
Hoje, autodidata, é coautor com o rapper MV Bill do livro Falcão – Mulheres do Tráfico, do documentário Falcão – Meninos do Tráfico, fontes para e Cabeça de Porco, livro de autoria do sociólogo Luiz Eduardo Soares.
A obra mais recente (três edições, a primeira em 2014), Um País Chamado Favela – A maior pesquisa já feita sobre a favela brasileira, Renato Meirelles&Celso Atahyde, revela dados impressionantes sobre o desafiador fenômeno urbano brasileiro que expõe a cidade partida entre “o asfalto e a favela”.
Mesmo considerando a visão crítica da academia sobre a pesquisa, Luiz Eduardo Soares adverte: “A obra inaugura um novo momento, um tempo de abertura, liberdade crítica, diversidade. A era em que não é mais preciso crachá e diploma para se fazer ouvir e para escrever a história do nosso país”.
O ponto de partida foi a criação da CUFA, (Central Única das Favelas), idealizada e fundada por Celso Athayde em 1999, Organização Não-Governamental que promove um amplo e diversificado repertório de projetos sociais. Hoje, está presente nos 27 estados brasileiros em 17 países.
O conhecimento de quem teve a favela por berço não submeteu Celso ao destino da vitimização ou da idealização poética de que “morava pertinho do céu”. Entendia do assunto e se propôs a mudar, com a força da união, o roteiro da tragédia pessoal e social.
Criou o lema: “Favela não é carência, favela é potência”. Partiu da CUFA, para explorar o empreendedorismo social. Atualmente, é o CEO da Favela Holding, grupo de 24 empresas a exemplo de logística, passagens aéreas, economia criativa e vários segmentos que movimentam cerca de R$ 63 bilhões/ano.
A Favela Holding está lançando um fundo de venture capital de R$ 50 milhões para startups. Neste mês de abril, ocorreu, em São Paulo a 1ª Expo Favela. Em maio, Athayde receberá, em Davos, o Prêmio de Empreendedor de Impacto Social e Inovação da Fundação Schwab.
Por aqui, as favelas permanecem invisíveis para os governos.
Na TV GGN 20 horas de ontem – “A indústria de armas e o golpe de Bolsonaro” -. ficou nítido o grande desafio nacional: desmontar o esquema bélico montado por Bolsonaro desde que assumiu o poder, com o inacreditável beneplácito do Exército.
O entrevistado foi Luiz Eduardo Soares, um dos grandes especialistas em crime organizado no país.
Reportagem da BBC Brasil, mostrou um aumento de 33% na importação de armas em 2021, em relação a 2020. Não apenas isso. A importação de revólveres e pistolas aumentou 12% – 119.147 contra 105.912 de 2020. Já fuzis, carabinas, metralhadoras e submetralhadoras tiveram aumento de 574%: 8.160 armas contra 1.211 de 2020.
O Exército – a quem caberia o controle dos armamentos – respondeu à reportagem não ter estudos sobre as causas do aumento. E garantiu que vem fazendo o rastreio e controle de armas e munições, “de acordo com a legislação”. Ora, Bolsonaro mudou a legislação – em iniciativa sancionada pelo então Ministro da Justiça Sérgio Moro -, praticamente acabando com o rastreamento. Significa que se, amanhã, algum soldado ou policial for assassinato por um miliciano, não haverá condições de saber por onde entraram as munições.
A importação de armas e munições deveria ser controlada pelo Comando Logístico do Exército Brasileiro, através da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados. Teoricamente, deveria envolver procedimentos antes do embarque (emissão do Certificado Internacional de Importação (CII). Depois, a conferência física da mercadoria e, finalmente o desembaraço, a emissão da Guia de Tráfego, para o material ser transportado até o armazém do importador.
E o Exército nada sabe e nada diz.
Se o Exército quiser mais informações, poderá consultar uma ferramenta tecnológica inédita: o Google.
Veria, por exemplo, queum traficante de armas, chamado de Bala 40, valeu-se de registros de colecionador para adquirir armas e munições à maior facção criminosa do Rio de Janeiro.
Desde o primeiro mês do governo Bolsonaro, o GGN vem denunciando a montagem dessas milícias armadas – e que, certamente, serão ameaças reais no período eleitoral, especialmente entre as eleições e a posse, se Bolsonaro for derrotado.
Confira a impressionante soma de indícios mostrando a montagem dessa organização – e a covardia das instituições em combater esse avanço.
16.01 2019
Mal começava o governo Bolsonaro, denunciamos suas ligações com a indústria de armas.
O jogo da indústria de segurança com o esquema Bolsonaro ficou nítido no primeiro dia após as eleições, quando o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e o segundo filho, Carlos Bolsonaro, anunciaram ida imediata a Israel para negociar a compra de drones assassinos (https://goo.gl/tK4XfK). A indústria de segurança de Israel tem uma longa tradição de corrupção com o Brasil, iniciada com a venda de equipamentos superfaturados para o governo Quércia,
Dois twitters dos inenarráveis irmãos Bolsonaro – Eduardo e Carlos – reforçam esse tema, que tem sido pouco abordado nas análises políticas: a parceria da indústria de armas com a ultradireita mundial. E mostram como os profissionais deitaram e rolaram em torno do suposto lobby dos Bolsonaro pela Taurus, empresa brasileira. O buraco era bem mais acima.
O segundo twitter, de 17 de janeiro de 2017, mostra o estreitamento de relações de Eduardo Bolsonaro, com a influente NRA, a Associação Nacional de Rifles dos Estados Unidos, quando se preparava para a campanha eleitoral.
A Bloomberg já havia levantado essas ligações em 25.10.2018.
Os críticos dizem que é mais um passo para armar a população numa visão equivocada sobre segurança pública. Os defensores afirmam que é facilitar a vida de quem é autorizado por lei a ter armas. Em meio a esse debate, o presidente Jair Bolsonaro vai assinar nesta terça-feira (7) um decreto que permite que os CACs – colecionadores, atiradores esportivos e caçadores – levem as armas, em geral de suas casas para os locais de treino, já carregadas com munição.
O porta-voz da presidência Otávio Rego Barros disse que os detalhes do texto ainda estavam sendo fechados na noite desta segunda-feira (6).
Finalizando detalhes
“Os detalhes estão sendo definidos. Foi fruto de um estudo envolvendo os ministérios da Defesa, Justiça e a Casa Civil. O decreto vai regulamentar a lei sobre registro, porte, posse e comercialização. Trata também da desburocratização, comercialização e importação. Contempla a facilitação do transporte e aumento na munição, entre outros”, afirmou Barros.
Nessa coluna, mostramos como a Lava Jato lançou uma operação requentada para abafar as interferências de Bolsonaro na Receita e na Polícia Federal, na fiscalização do Porto de Itaguaí, porta de entrada do contrabando de armas no país.
“A Alfândega do Porto de Itaguaí é área de atuação das milícias. É um porto por onde saem entorpecentes com destino à Europa e entram armas no País, além de ponto de entrada de outros tipos de mercadorias ilegais, como produtos falsificados. Na atual gestão do Delegado José Alex houve ações que prejudicaram os interesses de várias quadrilhas que atuam no Porto de Itaguaí.
Portanto, a tentativa de ingerência dos Bolsonaros sobre a 7ª RF deixou bem claro que era um movimento relacionado à ligação da família com as milícias do RJ. Outro indício de sua vocação para jogadas típicas de baixo clero, uma vez que a 8ª RF (SP) seria a que naturalmente atrairia a maior cobiça, por concentrar mais de 40% da arrecadação do País, e concentrar mais de 50% do movimento de comércio exterior, com o Porto de Santos e Aeroportos de Cumbica e Viracopos”.
No fim de semana o Delegado José Alex postou em um grupo de whatsapp nacional dos Delegados da RFB o seu relato que viralizou, a despeito de seu pedido posterior de não divulgação por temer por sua segurança física. (…)
No dia de ontem (19/08) veio a informação da exoneração do Subsecretário Geral auditor fiscal João Paulo Fachada e sua substituição pelo auditor fiscal José de Assis
Dados obtidos pelo Instituto Sou da Paz, com base na Lei de Acesso à Informação mostram:
os atiradores civis compraram em 2019, pela primeira vez, a mesma quantidade que as forças de segurança pública: cerca de 32 milhões de projéteis.
O volume comprado pelo grupo ainda superou em 143% o quantitativo de munições que o Exército informou ter adquirido (13,2 milhões) no ano passado.
De 2018 para 2019, as compras diretas dos atiradores subiram 17,2%, enquanto o número de projéteis adquiridos pelos órgãos de segurança pública, incluindo as secretarias de gestão prisional, caiu 14,8%.
Associação Nacional de Armas diz que “bandidos” queriam “colocar as pessoas de bem (…) de joelhos”, mas que “este tempo acabou”
“Carta às Armas, divulgada pela Associação Nacional de Armas – CAC Brasil (Caçadores Atiradores Colecionadores), onde dizem ter vivido “tempos de execração pública, perseguições, perda de direitos, criação de hordas de usurpadores de bens públicos e privados” no período pré-Bolsonaro.
“Sentimos no nosso passado recente, a ameaça à nossa democracia, aos nossos valores fundamentais e à própria vida, através da aplicação da vontade de alguns e da implementação de um regime opressor e bandido. Foram desrespeitadas a vontade popular e a propriedade, através do malfadado Estatuto do Desarmamento”, diz a carta, que ganha contornos mais ameaçadores em seu decorrer.
“A intenção dos bandidos da nação era colocar as pessoas de bem, corretas e contrárias às vontades deles, de joelhos diante de bandidos e do próprio estado, fazendo com que o cidadão que não entregasse suas armas e não fosse cadastrado, se encontrasse na situação de crime continuado e flagrante delito possuindo arma em sua posse.
Segundo informações da Agência Brasil, a Delegacia Especializada registrou o esquema ilegal para importar armas.
“Lessa comprava, pela internet, peças de armas da China e enviava o produto para sua filha, nos Estados Unidos. Lá, segundo a polícia, a embalagem original era trocada e as peças eram exportadas ao Brasil como “peças de metal”, para enganar a fiscalização aeroportuária.”
Depois, já no Brasil, Lessa “juntava as peças e vendia as armas para milicianos e quadrilhas responsáveis pela comercialização de drogas em comunidades. Segundo a Polícia Civil, o esquema funcionava desde 2014.”
Segundo informações da Agência Brasil, a Delegacia Especializada registrou o esquema ilegal para importar armas.
“Lessa comprava, pela internet, peças de armas da China e enviava o produto para sua filha, nos Estados Unidos. Lá, segundo a polícia, a embalagem original era trocada e as peças eram exportadas ao Brasil como “peças de metal”, para enganar a fiscalização aeroportuária.”
Depois, já no Brasil, Lessa “juntava as peças e vendia as armas para milicianos e quadrilhas responsáveis pela comercialização de drogas em comunidades. Segundo a Polícia Civil, o esquema funcionava desde 2014.”
20.10.2020
Aqui, mostramos como o bolsonarismo seguiu o trumpismo e montou alianças com a contravenção internacional
Suas ações mais conhecidas, em defesa das milícias, foram:
o decreto buscando impedir o rastreamento das munições, peça central para a identificação de crimes cometidos com armas legais ou clandestinas;
o afastamento do superintendente geral da Polícia Federal no Rio de Janeiro e de fiscais que atuavam no porto de Itaguaí – porta de entrada do contrabando de armas no país;
a flexibilização da compra e importação de armas, assim como o aumento da quantidade, abre espaço para um laranjal articulado pelo crime organizado, que poderá trazer armas de forma muito mais segura do que pelos esquemas de contrabando.
05.06.2021
Previmos a tentativa de golpe de Bolsonaro que, de fato, ocorreu no dia 7 de Setembro. O fracasso do golpe fez com que recuasse para rever a estratégia.
1. Entrada descontrolada de armamentos beneficiando dois setores formais e um setor criminoso ligados a Bolsonaro: ruralistas e clubes de tiro e caça, e as milícias propriamente ditas. (…)
2. Cooptação das bases das polícias militares. (…)
3. As benesses aos militares, escancarando os cargos na administração civil para militares da ativa e da reserva, ampliando suas verbas e benefícios funcionais.(…)
4. Fortalecimento das bases evangélicas, com a atuação pertinaz da Ministra Damares destruindo políticas de saúde e de inclusão para transferir poder a asilos e escolas especiais dominadas pelo neopentecostalismo.
5. Manutenção dos laços de parceria com a ultradireita mundial através do Itamarati. Tirou-se um Ministro das Relações Exteriores trapalhão, mas não alterou a orientação do Itamarati.
Além de terem sido alvo de mandados de prisão, Ronnie Lessa e Monhama Lessa (foto) viraram réus pelo crime de tráfico internacional de armas de uso restrito. As investigações começaram em 2017, quando a Receita Federal encontrou no Aeroporto do Galeão uma carga de 16 quebra-chamas para fuzil AR-15, que vieram de Hong Kong.
O material seria enviado para a academia em que Ronnie e (esposa) Elaine Lessa eram sócios, na comunidade de Rio das Pedras. Investigação do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal (Gaeco/MPF) e a PF descobriram que Lessa e a mulher estavam por trás da importação.
Chacina no Salgueiro e balsas do garimpo ilegal no Rio Madeira: duas cenas recentes se somam à galeria da barbárie bolsonarista
Por Marco Aurélio Weissheimer / Extra Classe
Quando estamos em meio a um turbilhão de acontecimentos, é difícil ter uma percepção clara sobre as suas implicações e sobre a direção na qual ele nos coloca. O Brasil, mesmo antes do início da pandemia, já vivia um cenário dessa natureza, a partir da eleição de um governo de extrema-direita, em uma aliança sinistra entre militares, agronegócio e sistema financeiro, entre outros setores. O discurso de violência, preconceito e discriminação, emulado pelo presidente eleito, já era claro e explícito desde a campanha eleitoral. Logo, não foi surpresa para ninguém. Os aliados e cúmplices de toda a violência e violação de direitos que se seguiriam ao início deste governo jamais poderão dizer que “não sabiam”. Sabiam, sabem e seguem justificando atos diários de barbárie e violência.
Em um artigo publicado em outubro de 2018 (A barbárie está autorizada. O horror saiu do armário), o antropólogo Luiz Eduardo Soares antecipou, em tom profético, o que estava por vir. Soares chama atenção para o simbolismo do gesto de dois homens brancos, os então candidatos a deputado federal Daniel Silveira e a deputado estadual Rodrigo Amorim; ao lado do candidato ao governo do Rio de Janeiro Wilson Witzel, que rasgaram uma placa de rua com o nome de Marielle Franco, vereadora do PSol assassinada na capital fluminense, morte cujos mandantes até hoje não foram identificados. Fizeram da placa, escreveu Soares, “uma lápide e da lápide partida o símbolo do esquecimento. Isso se chama profanação e promove a segunda morte de Marielle”.
O horror como método
Esse foi apenas um dos tantos sinais que indicavam o que estava por vir. Lembrando que “grande parte de nossas vidas é regida pelo que é invisível – emoções, afetos, expectativas, desejos, memórias, fantasias”, o antropólogo assinalou que, na política, não é diferente: “Por isso, não é preciso incluir no programa de governo referências a um plano de extermínio, não é preciso apresentar publicamente um programa genocida. Não é necessário exaltar a violência e o preconceito, ou incitar o ódio, explicitamente – ainda que isso tenha sido feito. O que põe em circulação a barbárie não está nos argumentos racionais da candidatura ou em suas propostas de políticas públicas. A mensagem já foi passada à sociedade. E a mensagem se resume a uma autorização. Autorização à barbárie. A morte foi convocada. A barbárie está autorizada. O horror saiu do armário”.
Passados mais de três anos, os atos de barbárie são tantos no Brasil que quase já se incorporaram à nossa rotina. O “quase” não se aplica às populações que são alvo diário desses crimes (homens, jovens e meninos negros, mulheres, jovens e meninas negras em sua maioria, moradores de periferia, povos indígenas, pequenos agricultores, população LGBT, estudantes, trabalhadores…a lista é extensa). A situação é tanto mais dramática, na medida em que esse caráter diário da barbárie provocou uma certa naturalização desse cenário. A “sociedade” brasileira (expressão que vai entre aspas pois precisa ser melhor descrita) está anestesiada pela violência, o que não diminui em nada o crime da cumplicidade para com o que está ocorrendo no Brasil.
No final de novembro deste ano, mais duas imagens se somaram à galeria da barbárie bolsonarista brasileira. A “descoberta” de dez mortos em um mangue dentro do Complexo do Salgueiro, no Rio de Janeiro, que, segundo a Polícia Militar, foram mortos em um confronto durante uma “operação de estabilização”. Os corpos apresentavam sinais de tortura e de execução. Segundo o programa Fantástico, da Rede Globo, os policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) dispararam mais de 1.500 tiros na “operação de estabilização”. Justificando a ação policial, o governador daquele estado, Cláudio Castro, afirmou: “Coisa boa não estavam fazendo”.
A segunda cena foi a da invasão de centenas de balsas de garimpo ilegal Rio Madeira adentro, na Floresta Amazônica. A prática de garimpo ilegal na região, inclusive dentro de terras indígenas, não é uma novidade exatamente, mas ganhou força nos últimos dois anos com o enfraquecimento da fiscalização e com os discursos e as ações de apoio a essa atividade ilegal por parte do governo Bolsonaro. São cenas da guerra em curso no Brasil, uma guerra contra o povo brasileiro, que está sendo atacado pelo exército bolsonarista e sua aliança macabra, que reúne militares, fazendeiros, pecuaristas, garimpeiros, banqueiros, parlamentares, prefeitos e governadores cúmplices dessa barbárie.
Um grupo de 150 juristas, defensores públicos e advogados brasileiros, além de outras personalidades, assinou um texto com críticas às falas de militares que antecedem o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no STF (Supremo Tribunal Federal).
A principal manifestação foi feita pelo chefe do Exército, Eduardo Villas Bôas. Na terça-feira (3), ele postou uma mensagem no Twitter afirmando que a corporação “compartilha o anseio dos cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia”.
A nota dos juristas diz que “as recentes manifestações que evocam atos de força configuram clara intimidação sobre um Poder de Estado, o Supremo Tribunal Federal. Algo que não acontecia desde o fim da ditadura militar. É urgente que os Poderes da República repudiem esse tipo de pressão. As falas veiculadas nas últimas horas por oficiais das Forças Armadas dificultam um julgamento isento e colocam em xeque a democracia. Não são pessoas que estão em jogo. É a República. É a democracia”.
Assinam a nota, entre outras personalidades, Lênio Streck, Celso Antonio Bandeira de Mello, Pedro Serrano, Tecio Lins e Silva, Flávio Dino (que é governador do Maranhão), Jose Eduardo Cardozo, Celso Amorim, Tarso Genro, Fernando Haddad, Cezar Britto, Carol Proner, Leonardo Yarochewski, Roberto Figueiredo Caldas, Mauro Menezes, Marco Aurélio de Carvalho, Alberto Toron, Antonio Carlos de Almeida Castro, a deputada Manuela D`Avila e o antropólogo Luiz Eduardo Soares.
Passados mais de 30 anos do início do processo de redemocratização, o país volta a viver o “pesadelo” que o órgão representava: o uso do Estado para vigilância ou investigação de opositores políticos do Planalto
Mais de três décadas depois de criado, na ditadura militar, um dos seus principais órgãos de espionagem, o Serviço Nacional de Informações (SNI) volta às atividades, por ordem do presidente Jair Bolsonaro. Responsável pela perseguição e monitoramento de adversários do governo dentro e fora do regime, o novo SNI volta a produzir dossiês, informações e fichas individuais sobre adversários políticos do regime neofascista.
Passados mais de 30 anos do início do processo de redemocratização, o país volta a viver o “pesadelo” que o órgão representava: o uso do Estado para vigilância ou investigação de opositores políticos do Planalto.
Ditadura
A análise é do antropólogo Luiz Eduardo Soares, um dos alvos do dossiê de monitoramento sigiloso produzido pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública de um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança, identificados como “movimento antifascista”, e professores universitários, por serem críticos do governo Bolsonaro.
— Bolsonaro sempre teve o sonho de recriar o SNI e o sonho de Bolsonaro está se convertendo no nosso pesadelo, no pesadelo da sociedade brasileira, porque isso está se concretizando. Agora nós temos a renovação com a restauração do espectro mais abrangente que era típico da ditadura — afirmou, sobre o dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi).
Nesta sexta-feira, o ministro da Justiça, André Mendonça, seria ouvido sobre o relatório sigiloso elaborado pela pasta com dados de quase 600 servidores públicos ligados a movimentos antifascistas e opositores do governo Bolsonaro na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência da Câmara dos Deputados.
Inconstitucional
Soares, que foi secretário nacional de Segurança Pública durante o início do governo Lula da Silva (PT) e é autor de vários livros sobre o tema, estava enquadrado no subtítulo do relatório denominado “formadores de opinião”, no qual são citados ele, o especialista em direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro, o secretário estadual do Pará Ricardo Balestreri e o acadêmico da Universidade Federal da Bahia, Alex Agra Ramos.
Para Soares, o “procedimento ilegal e inconstitucional” se trata de mais um passo de Bolsonaro de acuar os militantes os que defendem a democracia, além de ser uma auto declaração do fascismo do governo.
— Na medida que esses engenheiros do caos, arautos do autoritarismo definem movimentos, militantes e intelectuais antifascistas como um problema, isso parece sugerir que eles próprios se põe no alvo das críticas e da repulsa do antifascismo. Portanto se identificam eles mesmos com o fascismo, o que é uma espécie de declaração enviesada e paradoxal de culpa. Como é possível tornar o antifascismo como uma ameaça? Nossa Constituição é antifascista, a população brasileira, os segmentos majoritários que se afirmam pela democracia são evidentemente antifascismo — pontua o especialista.
Monitoramento
Entre os monitorados, Alex Agra Ramos vai na mesma linha do antropólogo e pontua que é uma tentativa “desesperada do governo de criminalizar os policiais antifascistas”. Embora não tenha sido um secretário de segurança ou um professor universitário, ele também tem uma pesquisa acadêmica na área de segurança pública e contribui com o coletivo de Policiais Antifascismo, um dos principais alvos do dossiê.
— Eu me surpreendi inicialmente não pela existência do monitoramento em si, mas me surpreendi de certa forma até positiva por ver que se esse monitoramento está acontecendo é porque o coletivo de policiais está diante do governo produzindo algum tipo de incomodo de natureza política — relata Ramos.
Ele relembra que estava com Soares e Balestreri em uma mesma mesa do Congresso dos Policiais Antifascistas em 2018. De acordo com a reportagem, os nomes dos agentes da segurança pública estaduais e federais foram tirados de dois manifestos antifascistas e em defesa da democracia de 2016 e 2020.
Front interno
Na avaliação de Soares a tentativa de ameaça à democracia expressa no do dossiê de monitoramento dos opositores por meio do cerceamento da livre troca de ideias e opiniões, se dá por meio de uma “tríplice mensagem” para ruas e redes, para as instituições e opinião pública.
— Primeiro lugar uma mensagem de núcleos do governo aos seus apoiadores, ativistas, aqueles que tem saído às ruas defendendo bandeiras antidemocráticas. Muitas vezes assumidamente fascistas, o recado que se passa tacitamente é de que ‘estamos aqui no front interno e vocês sigam nas ruas e redes’ — aponta o antropólogo.
Nesse sentido também chega para a sociedade como um todo a intimidação de quem ousa criticar o governo, ou quem se opõe ao fascismo, sofrerá consequências sem precedentes, com uma investigação clandestina à margem das leis e da Justiça.
E uma terceira mensagem para as instituições daqueles que são alvo do dossiê. “Na medida que isso significa também uma autorização tácita para que sejam perseguidos. Quase que uma convocação para que estas instituições excluam, persigam e atentem, vigiem estas pessoas que são marcadas”, coloca Soares.
Informações
Não à toa, o antropólogo alerta que a tortura e os porões da ditadura, que provocaram a morte de milhões de opositores do regime, eram “irmãos siameses” do Serviço Nacional de Inteligência (SNI).
— Não há um sem o outro. Se nós estamos agora diante de uma ameaça de recriação do SNI, nós estamos num grau de ameaças muito mais graves que pode se transformar numa realidade prática — comparou.
Tanto Luiz Eduardo Soares como Alex Agra Ramos vão recorrer à Justiça. O antropólogo se posicionou individualmente e o cientista político está com a ação coletiva junto ao grupo de Policiais Antifascistas.
A ousadia do Ministério da Justiça e do governo federal gerou reações amplas em toda a sociedade civil dentro e fora do país. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA criticou o monitoramento: “Dossiê não é legitimo, nem necessário em uma sociedade democrática”.
Procurados pelo reportagem do Correio do Brasil para repercutir a reportagem do site de notícias Brasil de Fato, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública não responderam às tentativas de contato.
As manifestações de rua realizadas no último fim de semana em várias cidades do Brasil não se traduziram em confrontos entre apoiadores e adversários do presidente Jair Bolsonaro, como temiam forças de segurança e muitos intelectuais. No entanto, o risco de agentes se infiltrarem em novos protestos para disseminar violência é alto e não pode ser descartado como estratégia para justificar medidas autoritárias, avalia o antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares.
Um texto assinado por Soares circulou amplamente na internet com pedido para que movimentos sociais não comparecessem aos recentes protestos. A mensagem alertava para a ameaça da presença de agentes infiltrados que poderiam semear o caos e criar um clima de desordem que serviria para justificar eventuais medidas de ruptura institucional.
Como não foram registradas tensões nos protestos, o antropólogo sugere que a preocupação amplamente divulgada por lideranças políticas e vários especialistas tenha surtido efeito.
“Talvez a nossa preocupação e esse alerta tenham servido para que as lideranças [dos protestos] se preocupassem e investissem suas energias no controle das infiltrações, das provocações”, afirma.
“O nosso temor era, por um lado, a pandemia em curso, e por outro lado, temos a experiência de ter infiltrados da ultradireita. Sabemos que, nesse momento, as polícias militares estão sob a direção política do governo federal e não dos governadores. Sabemos que muitas polícias estão sem controle e servem a propósitos políticos, sabendo qual é a agenda do presidente e do ‘bolsonarismo’, que é atacar as instituições democráticas”, argumenta.
O antropólogo, conhecido como um dos maiores especialistas de segurança pública do país, lembra que Bolsonaro já se referiu a desordens nas ruas como “razão para criminalizar movimentos sociais e para concentrar poderes ditatoriais”. “Nesse caso, ir para as ruas é fazê-lo com muita consciência, avaliando muito bem a correlação de forças e a capacidade de controlar o processo para que não sejamos manipulados pelos infiltrados”, reitera.
Protestos de ruas
As manifestações, que segundo Luiz Eduardo Soares tiveram um número significativo, porém reduzido de pessoas, facilitou o controle por parte dos responsáveis e participantes.
“Quando você tem uma aglomeração menor de pessoas, fica mais fácil saber quem ali está e como controlar, como evitar. Mas o risco da infiltração é permanente porque Bolsonaro investe no fortalecimento das milícias, que são forças policiais mafiosos, e investe muito nas suas relações com segmentos policiais, inclusive editando medidas sucessivas que facilitam acesso a armas e munições”, diz.
O antropólogo defende que a ocupação das ruas pelos movimentos sociais e de oposição a Bolsonaro seja avaliada em cada contexto. “É importante, mas deve ser sempre objeto de ponderação e avaliação da tática em cada momento, cada dia e cada conjuntura. Temos a pandemia e não devemos “fetichizar” e idealizar a rua como se fosse o único meio de luta contra o fascismo. Há outras maneiras de promover a luta, essa está longe de ser a única”, avalia.
Democracia sob forte ameaça
Da sua residência no Rio de Janeiro, onde respeita o isolamento social devido à pandemia da Covid-19, Luiz Eduardo Soares avalia os riscos de uma intervenção militar no país. “Há um consenso dos analistas de política no Brasil de que estamos sob ameaça; a democracia que nos resta está sob séria ameaça. Não é preciso nenhuma interpretação sofisticada, porque os atores responsáveis pelo avanço do fascismo, por concentração de poderes no executivo e pela implantação de uma ditadura militar, explicitam suas propostas, a começar pelo presidente”, ressalta.
Entre os sinais explícitos, o antropólogo e cientista político cita as falas de Bolsonaro, suas participações em manifestações contra o STF e o Congresso Nacional, e até declarações de juristas que evocam artigos na Constituição para respaldar juridicamente uma eventual intervenção militar.
“Esse golpe pode não se dar de forma espetacular, cenograficamente representado por tanques na rua, como no passado. Nós podemos ter a dilapidação, a ruína das instituições, sua corrosão por dentro, com a troca de ministros no Supremo quando chegar a ocasião, com o controle de setores importantes do Congresso Nacional via cooptação, por meio de métodos conhecidos, no modelo húngaro, polonês, ou um apoio inclusive de insurreição com a participação de polícias militares estaduais, como na Bolívia. Para isso, bastaria que as Forças Armadas se omitissem. A situação é muito grave, de imensa instabilidade”, insiste.
Mobilização antirracismo
Com a experiência de atuação em políticas de segurança em diversos estados -principalmente no Rio de Janeiro - e como Secretário Nacional de Segurança Pública entre março e outubro de 2003 - durante o primeiro ano de mandato do ex-presidente Lula - Luiz Eduardo Soares lamenta que as esquerdas e campos progressistas não tenham assumido junto com a agenda democrática propostas de mudanças estruturais para o setor.
O resultado pode ser visto por números, como registrados no Rio de Janeiro. Luiz Eduardo lembra que o estado do Rio de Janeiro registrou um recorde histórico de 1.810 mortes provocadas por ações policiais. “Nos Estados Unidos, onde temos hoje o epicentro da resistência antirracista em função da brutalidade letal praticada por policiais brancos contra os negros, houve pouco mais de mil casos, números brutais, claro. Mas os Estados Unidos têm 300 milhões de habitantes e no estado do Rio, 15 milhões. Foi nosso recorde histórico, quase todos negros e sempre pobres”, salienta.
A situação de violência tende a se agravar com a política adotada pelo presidente Bolsonaro, segundo Soares: “Com Bolsonaro no poder, com seu discurso que estimula a brutalidade policial a todo momento, tem havido, como era previsível, uma intensificação”.
O especialista, no entanto, vê como sinais otimistas a mobilização do movimento negro que se fortalece e afirma suas bandeiras de luta no momento em que a indignação com a morte do afro-americano George Floyd ganha forte repercussão mundial, com impacto também no Brasil.
“Como sempre no Brasil, situações internacionais acabam se projetando com grande influência aqui dentro. Tivemos inúmeros casos do tipo George Floyd, mas a grande mídia começa a se sensibilizar para o problema quando a situação começa a ficar pesada nos Estados Unidos. É impressionante essa reação colonial, mas nesse caso, que venha para o bem. Os movimentos negros têm tido um protagonismo crescente, felizmente, mas muito inferior ao que deveria ser, dada a magnitude do problema”, conclui.
![Numinosum Teologia: FAVELA CARIOCA [CHARGE]](https://1.bp.blogspot.com/-DzgJyEv2HC8/TsPMa_rEvgI/AAAAAAAABTE/zOo-nowK4oU/s1600/CHARGE.jpg)
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