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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

20
Set21

O grande mistério de Fachin: por que homologou a delação de Léo Pinheiro

Talis Andrade

lula- povo polvo fachin.jpg

 

 

Como ousou convalidar a trama da Lava Jato contra Lula com uma delação frágil? Onde estava o jurista sofisticado, defensor dos direitos, arauto da cidadania?

12
Set21

Uma verdade nos põe ao lado de Bolsonaro: estamos todos na beira do abismo

Talis Andrade

24 horas

Bolsonaro se desfaz como pessoa, pelas mentiras desavergonhadas, pela covardia, rasteja em fuga como um inseto repugnante

 

Janio de Freitas/Folha

Uma intervenção insuspeitada levou Bolsonaro a modificar, quase de última hora, o pronunciamento destinado a incitar a multidão da av. Paulista, no 7 de Setembro, com insinuações para insurgência.

A exibição na manhã de Brasília, com cerimonial de posse em novo poder presidencial, e, já à tarde, a visão da massa que se aglomerava na avenida agravaram preocupações militares com o ato paulistano.

Se a exaltação degenerasse, a PM não bastaria para conter a multidão desatinada e as Forças Armadas seriam chamadas a agir, com decorrências muito graves para todos os lados.

Um exemplo de situação dramática, se a manifestação degenerasse, poderia ser a insurgência violenta com a condição, para desmobilizar-se, da renúncia de Alexandre de Moraes no Supremo. Como desejado por Bolsonaro.

Na fala em São Paulo, evaporaram as ameaças do “creio que chegou a hora, no dia 7, de nós nos tornarmos independentes pra valer”, “nunca outra oportunidade para o povo brasileiro foi tão importante quanto esse nosso 7 de setembro”, “agora o povo vai ter liberdade pra valer”.

O povo foi devolvido à exclusão histórica. E Bolsonaro mal conseguiu repetir frases esparsas, com acréscimo só de citações pessoais. Ao que se seguiu o encerramento abrupto, com a fisionomia aflita por não encontrar outras frases. Houve até certa demora para a percepção geral do encerramento.

O recuo primordial de Bolsonaro não foram as negações do que disse, tantas vezes, contra o Supremo, contra o Tribunal Superior Eleitoral, contra os ministros Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, com a sobra de um ultimato para Luiz Fux. O recuo surgiu na fala em São Paulo.

O que está considerado como o (segundo) recuo é, na verdade, uma saída traiçoeira do desastre, sob a forma de carta ao país. Michel Temer e o marqueteiro Elsinho Mouco, seus autores, ou foram perversos ou se comprovaram no limite intelectual de Bolsonaro.

Antes que se questionasse a validade da moderação escrita, já no início a carta ofereceu a resposta: “nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha (…)”. A mentira é enriquecida pelo mau texto que confessa a repulsa à harmonia entre os Poderes.

No mais, a carta não é de moderação, vista na sempre precipitada interpretação midiática. É de humilhação.

Bolsonaro se desfaz como pessoa, pelas mentiras desavergonhadas, pela covardia, rasteja em fuga como um inseto repugnante. Michel Temer levou Bolsonaro para a beira do abismo, chamado agora de traidor e frustrante por apoiadores de todos os momentos até então.

E, com a ideia do telefonema ao ministro Alexandre de Moraes, Temer não atenuou a indignação no Supremo com os ataques de Bolsonaro. Tornou ainda mais insultuosa a agressão ao tribunal e seus integrantes. O telefonema foi de pedido de desculpas a um ministro, mas os ataques, como disse a ministra Cármen Lúcia, foram a todos. Até por isso, além do protocolo, o telefonema providenciado por Temer deveria ser a Luiz Fux, presidente do tribunal.

Mas, traidor por traidor, Bolsonaro-Temer fazem boa dupla. Tal como Rodrigo Pacheco-Arthur Lira, que usam as cadeiras de presidentes do Senado e da Câmara. Não viram nem ouviram nenhuma transgressão de Bolsonaro, limitando-se a notas perfumadas, com corações pressentíveis nas entrelinhas. Faltam mulheres no Congresso. E faltam homens também.

Mas nenhuma pusilanimidade excederá a de Augusto Aras. Viu, e o disse ao lado de Luiz Fux no plenário do Supremo, uma “festa cívica” nos pedidos de fechamento dos tribunais superiores e do Congresso, de intervenção militar, de prisão de magistrados e impulsionadores da CPI da Covid, de volta ao sistema eleitoral fraudulento. Augusto Aras, procurador dos piores meios de alcançar objetivos pessoais. Como um lugar no Supremo a que também agride com sua festa cínica.

É preciso registrar que Luiz Fux fez um pronunciamento enfim firme, em defesa da Constituição e do Judiciário. Mas Luis Roberto Barroso, que brinda as ideias com um estilo valioso, deu ainda mais do que o devido.

Na loucura trágica do país, uma verdade nos põe ao lado de Bolsonaro. Falta de governo, golpismo, aumento da pobreza, corrupção, pandemia, violência: estamos todos na beira do abismo.

03
Set21

CNBB na Semana da Pátria reprova “quem agride a democracia e os Poderes Legislativo e Judiciário”

Talis Andrade

Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da CNBB

 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou sua mensagem para o Dia da Pátria, 7 de Setembro, pedindo aos brasileiros que “não se deixe convencer por quem agride os Poderes Legislativo e Judiciário”.

“A existência de três poderes impede totalitarismos, fortalecendo a liberdade de cada pessoa”.

“Independentemente de suas convicções político-partidárias, não aceite agressões às instituições que sustentam a democracia. Agredir, eliminar, hostilizar ou excluir são ideias que não combinam com a democracia”, disse o arcebispo dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da CNBB.

“Neste 7 de setembro, quando muitas manifestações prometem ocupar as ruas de cidades brasileiras, faço o pedido: respeite a vida e a liberdade de seus semelhantes. Aquele com quem você não concorda é também amado, tem uma família que aguarda o seu retorno com segurança. É seu irmão, parte de uma grande família humana”, continuou.

“As desavenças não podem justificar a violência. A intolerância nos distancia da Justiça e da paz, afasta-nos de Deus. Somos todos irmãos”.

Jair Bolsonaro está convocando seus apoiadores para manifestações em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro para dar um “ultimato” em dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos contra Bolsonaro, e Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para a CNBB, “o Brasil está sendo contaminado por um sentimento de raiva e de intolerância”.

“Muitos, em nome de ideologias, dedicam-se a agressões e ofensas, chegando ao absurdo de defender o armamento da população. Ora, quem se diz cristão ou cristã deve ser agente da paz, e a paz não se constrói com armas”.

A fala antagoniza com Jair Bolsonaro, que voltou a defender o armamento da população nas últimas semanas. Ele chegou a chamar de “idiota” quem diz que é preciso comprar feijão e não fuzil.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil também mostrou preocupação com o avanço da miséria no país. É preciso “cuidado com os que sofrem. A fome é realidade de quase 20 milhões de brasileiros. Não podemos ficar indiferentes a essa realidade que mistura o desemprego e a alta inflação, acentuando gravemente exclusões sociais”, apontou.

“São urgentes políticas públicas para a retomada da economia e a inclusão dos mais pobres no mercado de trabalho”.

Ainda na mensagem para o 7 de Setembro, a CNBB ressaltou a luta dos “indígenas, povos originários” pela demarcação de terras, que hoje passa pela discussão no STF sobre o Marco Temporal. “A nossa Pátria não começa com a colonização européia. Nossas raízes estão nas matas e nas florestas”, afirma a entidade.

O bispo Walmor Oliveira pediu ainda orações “para que o Brasil encontre um caminho novo para superar as suas crises e, junto com o mundo, vença essa pandemia. Rezemos especialmente pelas vítimas da Covid-19, que ainda nos ameaça e que vamos superar com fundamental apoio da Ciência”.

“Por isso, é importante que cada pessoa procure se vacinar e respeitar as medidas de segurança, fundamentais para se evitar a propagação da doença. Vacinar-se é, ao mesmo tempo, cuidar de si e do outro, evitando a circulação da Covid-19. É um compromisso ético, uma tarefa cristã”, completou.

01
Set21

Como falar em fuzil e feijão?

Talis Andrade

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A sociedade está profundamente sensível por carregar os dramas de 18 meses de pandemia, temores, perdas e um futuro incerto. O pior governo a enfrentar esta tragédia foi o brasileiro, tanto no aspecto sanitário como econômico. Quem anda pelas ruas vê a miséria entristecendo os rostos das famílias vivendo nas calçadas

 

por Jandira Feghali 

As frases de efeito não deveriam nos pautar, pois são lançadas para desviar a atenção do que mais importa para a maioria e para unificar a base que está sempre a postos para os levantes insanos e irracionais diante de um governo em descenso. O problema é que os conteúdos das declarações são muito chocantes e tem como autor o principal mandatário da nação, que insiste em expressar seu desprezo pelas pessoas, pela miséria que sua gestão provoca, pelo sofrimento e morte, cuja responsabilidade é absolutamente sua.

A sociedade está profundamente sensível por carregar os dramas de 18 meses de pandemia, temores, perdas e um futuro incerto. O pior governo a enfrentar esta tragédia foi o brasileiro, tanto no aspecto sanitário como econômico. Quem anda pelas ruas vê a miséria entristecendo os rostos das famílias vivendo nas calçadas. Segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 19 milhões de pessoas passam fome, no Brasil. Mas aquele que deveria se comportar como líder do nosso País declara que as pessoas deveriam comprar fuzis e debocha da necessidade de comprar feijão. Por mais chocante e cruel que seja a situação, precisamos olhar para além do caráter desumano e bélico de tal declaração.

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Bolsonarismo

Como diz o professor João Cezar de Castro Rocha, em seu livro Guerra Cultural e retórica do ódio, estamos presos num paradoxo. O bolsonarismo se estrutura por uma guerra que impede a existência do governo. Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, Damares e seus principais aliados precisam manter seus seguidores em constante excitação, com inimigos mortais definidos. Isso porque não possuem conteúdo e capacidade de diálogo para construir nada além do ódio. Quando o sr. presidente abate um inimigo, como um Ministro, por exemplo, para ele esse deixa de existir, tornando necessária a criação de novos.

O Supremo Tribunal Federal é o alvo da vez. A eleição de um pilar da nossa democracia como antagonista, no entanto, deflagra mais uma perigosa tentativa de ruptura institucional, o que tem sido seu projeto desde que chegou ao Planalto. Mas, até aqui, todas as tentativas fracassaram. O STF não se acovardou, o voto impresso foi derrotado pela Câmara dos Deputados, o Senado da República não encaminhou o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, nem tampouco do Ministro Luís Barroso, após várias ofensas desferidas contra os dois. O desfile de tanques na Esplanada dos ministérios virou chacota internacional, levando à humilhação desnecessária e à reação saudável de parlamentares valorizando a democracia brasileira.

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Escândalos expostos na CPI

Depois dos escândalos expostos na CPI, o governo Bolsonaro sequer pode sustentar o discurso da honestidade, porque vários de seus integrantes, inclusive militares, estão sob investigação de grandes esquemas de corrupção na compra de vacinas. Imagine, um governo que rouba dinheiro público na compra do que pode salvar vidas, enquanto brasileiras e brasileiros morrem nas UTIs ou por falta de acesso a elas.

A recente convocação para transformar o 7 de Setembro em algo às avessas do que sempre foi pode aproximar o líder medíocre de sua cartada final.

Essa data nunca teve outra marca que não a celebração da independência e da soberania. Uma data em que militares em todo o país marchavam respeitosamente em homenagem à sua pátria, em que escolas faziam desfiles e cantavam o hino nacional em homenagem à criação de uma nação a partir do ato de independência assinado por uma mulher, D. Leopoldina, que, resguardado o contexto histórico em que se deu, tirou o Brasil da condição de colônia, em 1822. Mas o mandatário que está no governo quer dar a esta data, 199 anos depois, um sentido destruidor, desrespeitoso com as instituições e com o povo. Um governante violento, agressivo, causador de desordem, mobilizando gente armada e financiada para atingir o objetivo de promover o caos.

Um presidente que comete crimes sucessivos contra a vida, contra o Estado brasileiro, contra o erário, contra o meio ambiente e principalmente contra a democracia e a Constituição, que comete crimes de responsabilidade. Neste 7 de setembro às avessas de Bolsonaro é preciso resgatar o sentido de nossa tão cara independência. Recuperar os valores que Bolsonaro tenta destruir. É preciso que uma resposta fundamental seja dada pelo parlamento brasileiro, o impedimento!

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21
Ago21

Os golpistas da porteira

Talis Andrade

 

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Reinaldo Azevedo no Twitter

 
 
Reinaldo Azevedo
Alô, senhor . Bolsonaro continua a incentivar a desordem. Será o responsável político por aquilo q possa acontecer. E, a partir dos eventos, com os pedidos de impeachment na gaveta, Vossa Excelência passa a ser corresponsável.

ALIENARO bolsonaro hacker.jpg

Fachin é o relator da ADPF com q Bolsonaro tenta extinguir o processo que o investiga. Por que Fachin? Já foi relator de ADPF idêntica. Acho q resultado será o mesmo. NÃO! Bolsonaro quer q tribunal o libere para pregar a extinção do tribunal! É o paradoxo do extremista doido.
10 dos 11 que rejeitaram a tese da inconstitucionalidade do inquérito das fake news seguem no STF. O único “sim”, Marco Aurélio, saiu. Foi substituído por Nunes Marques. Tvz placar continue 10 a 1. Outro tiro ñ'água do golpista. Vai trabalhar, Bolsonaro! Se bem q é melhor não...
Acho melhor “o golpista da porteira” alegar demência...

Não vai ter impeachment de ministros. Não vai ter extinção do inquérito 4.781. Bolsonaro está é se isolando. Já disse. Espero q ele não mude. Assim, a derrota é certa. Para o bem do Brasil.

golpe aroeira.jpgTenho uma tia que benze mau olhado. Vou encomendar uma reza braba pro ministro Alexandre de Moraes. Mau olhado de miliciano é coisa ruim...

O psicopata agora diz q deixou o pedido de impeachment de Roberto Barroso para a semana que vem. Assim, vai parcelando a ração de ódio para o gado. São os golpistas da porteira.

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17
Ago21

Fala negacionista do general Augusto Heleno sobre artigo 142 deveria ser crime

Talis Andrade

general heleno | Humor Político – Rir pra não chorar

 

 

E lá vem de novo a ladainha do artigo 142 da Constituição, cuja interpretação é tão clara que qualquer aluno, mesmo da Faculdade UniOvo, sabe.

O Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil já deixou claro que a afirmação de que a interpretação no sentido de que esse artigo daria às Forças Armadas a função de tutor das instituições é terraplanismo jurídico, nas palavras do ministro Barroso. Decisão pacífica da Suprema Corte.Galinhas verdes | Humor Político – Rir pra não chorar

Ora, vejo agora que o general A. Heleno, por certo grande autoridade na interpretação da Constituição, dizer, na Rádio Jovem Pan, que “o artigo 142 é bem claro, basta ler com imparcialidade. Ele existe no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado” (sic).

Usado para o quê, general? Vou dizer de novo: o jurista Michael Stolleis — esse, sim, entendia de Direito, e não o general — conta que, quando da edição das leis de Nuremberg, em 1935, os nazistas utilizaram-se exatamente do sistema jurídico como ferramenta de poder, fazendo com que ele fosse nada mais que um instrumento do Führer e seus objetivos. Instrumentalizam as leis e a Constituição. Aplicação da lei aos objetivos do regime. Qualquer semelhança não é mera coincidência.

Por isso, insisto: a interpretação dada pelo general (e por alguns advogados e professores) é — e a expressão nem é minha — terraplanista. Negacionista. Para lembrar: segundo esse jus-terraplanismo, as forças armadas poderiam intervir para restaurar a ordem democrática.

Todavia, o que diz o artigo 142?

“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Outro dia o professor Ives Gandra publicou interpretação nesse equivocado sentido. É nessa interpretação que o general Heleno se baseia, por óbvio. Aliás, essa interpretação está mais para ameaça — e o general é bom nisso, pois não — ao STF, do tipo “cuidado com as decisões, porque isso pode dar problema”. Ameaça na veia.

O pior de tudo é termos de insistir nisso. Ora, se o artigo 142 pudesse ser lido desse modo, a democracia estaria em risco a cada decisão do STF e bastaria uma desobediência de um dos demais poderes. A democracia dependeria dos militares, e não do poder civil. Seria um haraquiri institucional.

Ou seja, as interpretações simplificadoras-distorcidas do artigo 142 devem ser abortadas ab ovo. Por isso talvez o jus-negacionismo deveria ser crime. De lesa democracia. E, aqui, não se trata de dizer “mas essa é a sua opinião, respeite a minha”. Ledo engano. Não se pode dizer qualquer coisa sobre qualquer coisa. Nem no Direito. Nem para sustentar negacionismos. E nem que a Terra é plana.

General, por favor, digo aqui, de forma parcial ou imparcial, o que até as pedras sabem. Paremos com truques retóricos. O artigo 142 não permite intervenção militar. Qualquer manual de Direito Constitucional ensina o que é o princípio da unidade da Constituição.

Pergunta eivada de platitude: por qual razão o constituinte diria que todo poder emana de povo, com todas as garantias de sufrágio etc. e, de repente, dissesse: “Ah, mas as Forças Armadas podem intervir a qualquer momento, como uma espécie de ‘poder moderador'”?

Como funciona essa unidade da CF? Simples. O artigo 142 diz que “as Forças Armadas, sob a autoridade suprema do Presidente da República, destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Pois bem. O dispositivo trata simplesmente da exceção na missão das FA, isto é, elas — as Forças Armadas — podem ser usadas também na segurança pública. Nada mais do que isso!

E tem mais uma coisa: para que as FA possam ser usadas na segurança pública, têm vários requisitos. Isso se depreende dos artigos 34, III, 136 e 137 da CF. Na verdade, essa “intervenção das FA” está já regulamentada pela GLO, que tem justamente o nome de garantia da lei e da ordem, bem assim como diz o artigo 142 (basta ver a LC 97/99 e o Decreto 3.897). Simples assim.

Ademais, há sempre possibilidade de rigoroso e amplo controle legislativo e jurisdicional. Basta ler, com boa vontade, os dispositivos. Portanto, não basta “chamar as FA” para intervirem, como quer o general. E alguns poucos professores e advogados.

Portanto, não vamos brincar de Hermes. Aliás, muito cuidado com Hermes, que era um delinquente — furtou, logo ao nascer, todas as cabeças de gado de seu irmão.

Lamentavelmente, temos de repetir por aqui o óbvio. Por quê? Porque a cada semana aparecem jus-terraplanismos tipo Sérgio Reis (chorão), que queria intimar o Senado a fechar o STF, e o general Augusto Heleno, que ameaça as instituições via rádio.

Por que isso é assim? Por que temos de aguentar essas coisas? O que fizemos de errado? Colamos chiclete no túmulo de Rui Barbosa, Clóvis Bevilácqua ou Pedro Lessa? É castigo?

Talvez porque tenhamos falhado — ou até fracassado — na formação jurídico-democrática do país. Olhando por aí, não é difícil perceber a quantidade de reacionários formados pelas faculdades de Direito.

Bom, não só por elas. As academias outras também ajuda(ra)m em muito. Não é, general?

Por que a fala jus-negacionista do general à rádio deveria ser crime, como consta no título deste artigo? Simples: porque soa como clara ameaça à democracia. Ao STF. Mais uma ameaça!

Heleno é general de um Exército elitista e golpista, cujo generalato odeia  os pobres e serve aos ricos - O CORRESPONDENTE

16
Ago21

Bolsonaro reclama de “vazamento” de mensagem sobre golpe

Talis Andrade

Para Além do Cérebro: Do Jornal El País: Bolsonaro tenta atropelar com  tanques de guerra a derrubada do voto impresso na Câmara e continua a  escalada golpista

 

Na mensagem, enviada para uma lista de transmissão, presidente também convoca apoiadores a se manifestarem em 7 de setembro. O morcego de Bolsonaro pode cancelar o desfile cívico-militar

 

Os golpistas da extrema direita Roberto Jefferson, Sérgio Reis, Oswaldo Eustáquio anteciparam as manifestações golpistas, atacando ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

O discurso dessa gentalha fascista é o mesmo de Daniel Silveira. Todos repetem os filhos do capitão candidato a ditador, o 01 senador Flávio Bolsonaro, o 02 vereador federal Carlos Bolsonaro, o 03 deputado Eduardo Bolsonaro. Todos os três filhos repisam o pai, que borra de medo de disputar as eleições de 2022, tendo Lula como adversário. 

Bolsonaro pretende transformar o desfile cívico de Sete de Setembro, Dia da Independência, em uma marcha golpista. Este encosto ruim, bolsonarista, pode determinar o cancelamento da tradicional parada militar. 

Como garantiu o general Hamilton Mourão ao ministro Luis Roberto Barroso, em encontro fora da agenda oficial: as Forças Armadas não apoiam golpe bolsonarista.

 

O presidente Jair Bolsonaro reclamou com auxiliares do “vazamento” de uma mensagem enviada por ele para uma lista de transmissão no WhatsApp na qual fala sobre a necessidade de um “contragolpe”.

Na mensagem, revelada pelo colunista Guilherme Amado, Bolsonaro também convoca apoiadores a se manifestarem em 7 de setembro para mostrar que ele e as Forças Armadas teriam apoio para uma ruptura institucional.

Em conversas individuais com alguns auxiliares que estão na lista de transmissão desde a noite de domingo (15/8), quando o Metrópoles revelou a mensagem, o presidente tem relatado o incômodo com o vazamento.

Em defesa do chefe, auxiliares alegam, nos bastidores, que os materiais compartilhados na lista não representam necessariamente o pensamento do presidente. Alguns deles, dizem, seriam apenas “para reflexão”.

Cláudia Bacelar Batista 
@BacelarBatista
Do jardim de Bozo
ImageO que pensa Damares. Por Jota Camelo
Ricardo Welbert: Charge: menino veste azul e menina veste rosa, diz  ministra Damares Alves
 
 
 
 
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16
Ago21

Denúncia infundada contra ministros do STF pode configurar crime de responsabilidade

Talis Andrade

 

 

Bolsonaro diz que pedirá ao Senado abertura de processo contra Barroso e Moraes

Um bom conceito de Constituição é: estatuto jurídico do político. Quer dizer que, para uma democracia funcionar, a política tem de pagar pedágio para o direito. Caso contrário, já não haverá direito. Logo, não haverá democracia.

Leio que o presidente Bolsonaro quer fazer, junto ao Senado, pedido de impeachment de dois ministros do Supremo. Alguém dirá: sem problemas, porque é um gesto do campo da política.

O problema é que gestos políticos, quando transgridam as fronteiras do campo jurídico, tem de ser limados.

Explico: embora a Constituição Federal estipule que o Senado é o foro para processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, ele mesmo, o presidente e ministros do STF, isto não quer dizer que o presidente ou qualquer pessoa possam sair escrevendo qualquer coisa.

O que isto quer dizer? Simples. Que o ato político tem consequências jurídicas. Há uma lei recente que trata do abuso de autoridade, cujo artigo 30 diz: “Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente: Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos”.

Se há dúvida se Bolsonaro, por pedir o impeachment, comete o crime de abuso, dúvida não há se Rodrigo Pacheco entrar nessa roubada, porque, se tocar para a frente, fica claro crime de abuso da nova lei.

Como sabemos, o presidente tem a Advocacia-Geral da União que o assessora. Na verdade, a AGU sempre se disse “advocacia de Estado”. Esperamos que a AGU não banque essa aventura antijurídica, típica e culpável.

Além disso, uma “denúncia” infundada ao Senado contra ministros do STF, dependendo do teor, também pode configurar crime de responsabilidade, artigo 6, inciso V, da Lei 1079.

Sim, sei que o Rubicão brasileiro, de tantas vezes atravessado, já tem até ponte. Mas sempre é bom lembrar à sociedade, à grande imprensa e à comunidade jurídica que o direito é que limita a política, e não o contrário.

Por último e dentro da mesma linha, leio nas redes sociais insuflamentos ao cometimento de crimes —o que já por si é crime— tratando de fechamento de rodovias e marcha sobre Brasília para “buscar fechamento do STF” e quejandices.

Por trás das vivandeiras está um cantor-político, quem diz estar apoiado pelos maiores plantadores de soja e outros grãos. Nunca houve tantas vivandeiras no país.

Duas coisas sobre isso. Se queremos, mesmo, uma democracia, tentativas golpistas –e por isso o STF acertou ao prender Roberto Jefferson– devem ser punidas com rigor.

Não há um direito fundamental a extinguir os próprios direitos fundamentais. Instituições são notáveis invenções, que são como limpadores de para-brisa: só tem boa serventia se colocados do lado de fora do carro. Sob pena de inutilidade.

A segunda coisa é sobre o cantor sertanejo insuflador-instigador. Há um livro do grande Fausto Wolf, cujo título é “Matem o Cantor e Chamem o Garçom”, romance sátiro-trágico-político.

Pois é. Expulsemos o cantor e chamemos o primeiro advogado que entenda um pouco de direito e de Constituição. Claro, enquanto ainda houver Constituição.

Há algum tempo li que em uma livraria de Buenos Aires há uma caixa de vidro e, dentro dela, uma constituição. Por fora, um martelo e os dizeres: em caso de crise e perigos golpistas, quebre o vidro!

 

16
Ago21

Decisão de Moraes: o direito, a gravidade do momento e o senso de história

Talis Andrade

 

por Reinaldo Azevedo

A gravidade de um determinado momento histórico não tem de mudar os princípios de ninguém. Mas é, se me permitem algum clichê, no calor da batalha que tais princípios passam a ter consequências, não é? Uma coisa é cultivar valores na reclusão do claustro ou das mansardas, distante do palpitar do mundo real. Outra, distinta, é colocá-los em trânsito quando escolhas podem fazer a diferença entre a vida e a morte, entre a democracia e o golpe, entre a barbárie e a continuidade dos embates civilizatórios.

Não quero parecer rude na teoria, mas sou obrigado a apelar a uma metáfora sem espaço para ambiguidade ou contestação. Se está afundando o navio em que navegam gregos e troianos, guelfos e gibelinos, palmeirenses e corintianos, há uma de três escolhas possíveis: a) dar prioridade às dissensões, alheios todos ao perigo; b) cruzar os braços e acusar os adversários pelo naufrágio iminente; c) ignorar as dissensões e tentar evitar que a embarcação seja tragada pela tormenta, a inimiga de todos.

Na primeira hipótese, ninguém se salva — afinal, sabem como é, homens de convicções jamais abrem mão de seus princípios. Na segunda, também vai tudo para o fundo do mar. Afinal, sabem como é, “não nos juntaremos a eles, ou seremos como eles”. Na terceira, há uma boa chance de a nau chegar à praia e de todos se salvarem. Assim que houver o desembarque, é provável que os adversários comecem a se estapear. Afinal, haviam se juntado apenas para evitar o naufrágio. Não estavam inaugurando a paz universal kantiana.

Por que isso tudo?

Garantistas Distraídos
Posso entender que alguns doutores do garantismo — e o grupo Prerrogativas, que assina uma nota em apoio a Alexandre de Moraes e a Roberto Barroso é garantista, como sou, embora não advogado — oponham algumas restrições à prisão de Roberto Jefferson, decretada pelo ministro Moraes.

Entender os argumentos não implica concordar com eles. E eu discordo dos críticos radicalmente. Já demonstrei aqui que Jefferson deveria ter sido preso em flagrante quando fez um vídeo instruindo “cristãos” sobre o modo adequado de matar policiais. Espantoso é que estivesse solto.

 

Querem alguns dos críticos de boa-fé — não há como dialogar com a má-fé bolsonarista porque golpista e a soldo — que os crimes de Jefferson são graves, mas que falta a devida fundamentação para a prisão preventiva. Falta por quê? A existência de uma organização criminosa, devidamente estruturada, para atacar os Poderes constituídos e em defesa de um golpe está escancaradamente evidenciada nos autos do Inquérito 4.828. A Procuradoria Geral da República, o que não surpreende, preferiu ignorar os atos criminosos ali evidenciados e não viu razão para pedir a abertura de uma ação penal. Não se pode abri-la sem a concordância do titular da dita-cuja. Mas a PGR não pôde impedir a correta instauração de novo inquérito. Aplausos redobrados ao ministro.

Se a articulação criminosa está mais do que clara, esta não existe no vácuo. Tem seus autores. E um dos mais destacados no proselitismo golpista e no incentivo à ação direta, ARMADA, contra os Poderes constituídos é justamente Roberto Jefferson. Quantos são os vídeos em que ele aparece de trabuco na mão, já não sugerindo, mas incitando mesmo a que seus seguidores tornem práticas e efetivas suas particulares noções de justiça?

 

O Precedente Norueguês
Os que estão dispostos a se aprofundar na questão devem pesquisar que linguagem falou em seu manifesto o terrorista norueguês Anders Behring Breivik. No dia 22 de julho de 2011, ele matou 77 pessoas e feriu outras 52. No julgamento, exigiu que sua defesa recusasse a tese de insanidade, arguida pela promotoria. Ao ser condenado, fez uma saudação neonazista e se desculpou com outros extremistas por não ter conseguido matar ainda mais gente.

Por que eu o evoco? Com o patrocínio de Bolsonaro, o país se arma até os dentes. Mergulhe um tantinho nas redes, e não será difícil encontrar a incitação a que o Supremo seja invadido no dia 7 de setembro.

Se os atos de Jefferson não justificam a prisão preventiva, o que justificaria? Leiam, a propósito, o excelente artigo do jurista e professor Lenio Streck. O ex-deputado se encontra num estado de continuidade delitiva que poderíamos dizer “delirante”, não fosse o fato de que, a exemplo de Anders Behring Breivik, recusa a condição de insano. Ao contrário: também ele se quer tocado pela clareza da Divina Providência. O terrorista norueguês dizia querer salvar o Ocidente do Islã. Jefferson, um pouco mais modesto, quer salvar o Brasil da China… Em todo caso, eles escolheram as mesmas armas de luta. Aquele levou a efeito o seu intento criminoso. Jefferson incita a que outros o façam — e diz ele mesmo estar preparado para a luta. Ao menos nos vídeos.

Na audiência de custódia, ora vejam!, o homem que se apresenta para a luta que considera revolucionária, que se oferece como um soldado, diz-se apenas uma pessoa doente. Não, claro!, sem deixar de exaltar a sua virilidade semanal, pela graça de Deus. Isso pega bem com os cuecões e fraldões do golpismo. Definiu-se assim perante o juízo:
“Político, presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), não possui vícios, não bebe, não fuma, ‘dou uma por semana quando Deus me ajuda’, possui doenças crônicas, câncer, tendo sido internado mais de 20 vezes, e trata de infecção renal”.

Diz ainda que tinha prevista para os próximos dias uma cirurgia cardíaca. Como se nota, não parece que estivesse ele próprio disposto a enfrentar as agruras de uma luta armada. É o tipo mais covarde e canalha de prosélito: espera mover, pela retórica, a mão de outros.

 

De Volta Aos Princípios
Não estou aqui a pedir que “garantistas” abram mão de fundamentos do direito. Ao contrário: estou pedindo que os apliquem. Garantias individuais não são heranças divinas, desenhadas na pedra por Deus. Existem na sociedade e na relação entre os indivíduos. Jefferson e qualquer outro têm todo o direito de pensar isso ou aquilo do Supremo; de divergir de suas decisões — eu mesmo já o fiz muitas vezes, incluindo as de Moraes e de Roberto Barroso, para citar dois alvos do momento –; de apontar o que consideram impróprio ou autoritário.

Repudio os fins dessa gente, o que quer para o Brasil; os seus horizontes utópicos — que entendo como distopias. Mas estamos, senhores garantistas, neste momento, num embate SOBRE OS MEIOS. Os escolhidos por Jefferson e outros são lícitos? Incitar o armamento da população contra um dos Poderes da República; desqualificar os ministros da Corte maior, cuja autoridade emana do pacto democrático, ameaçando-os sem reserva ou temor; sustentar que a saída está no aniquilamento daqueles que são tomados como inimigos… Serão tais práticas toleráveis na democracia?

Ainda que houvesse o que reparar na decisão de Moraes — e não há —, seria o caso de indagar se não caberia um outro princípio norteador da civilização: o do mal menor. A canalha fascistoide, note-se, está usando a crítica feita por alguns “garantistas” para endossar a sua pregação golpista. Vale dizer: não hesitam em instrumentalizar os argumentos daqueles que odeiam — e que seriam enviados à cadeia em caso de golpe — para defender o golpismo.

Nota do Prerrogativas
Falei há pouco com o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, que emitiu uma nota em defesa dos tribunais superiores, com acento na atuação dos ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso.

Carvalho também considera a decisão de Moraes correta, juridicamente hígida, adequada à gravidade do momento. Afirma:
“O Supremo continua a agir como a última resistência — última e única — ao golpismo explícito. E lembro que esse tribunal está empoderado pela coragem do ministro Gilmar Mendes, que deu início a esse processo de reafirmação do papel do tribunal. E se destaque também o trabalho de Ricardo Lewandowski. Eles contribuíram para rearrumar o sistema de Justiça, recuperando parte da credibilidade que este tinha perdido. Alexandre de Moraes continua a botar as coisas no seu devido lugar ao reagir a essas ameaças inaceitáveis às instituições e à integridade dos Poderes. O Supremo — especialmente, no momento, o ministro Alexandre — merece o nosso reconhecimento e o nosso aplauso.”

Encerro
O inimigo, neste momento, é o alinhamento de forças que ameaçam afundar o navio. Ou concordamos na defesa da embarcação para cuidar depois das divergências — e é claro que, em terra firme, são reduzidas as chances de eu vir a ser convencido por aqueles de que discordo — ou morremos todos, porém muito orgulhosos de nosso beletrismo jurídico, literário e moral.

Vai ser o quê?

 

16
Ago21

Advogados repudiam pedido de processo de Bolsonaro contra ministros do STF

Talis Andrade

 

golpe camelo.jpg

 

por Mônica Bergamo

‘Jair Bolsonaro mais uma vez subverte as responsabilidades do cargo que ocupa, ao tentar constranger o livre exercício do Poder Judiciário’, diz nota do Prerrogativas

grupo Prerrogativas, que inclui juristas, advogados, professores, pareceristas e ex-membros do Ministério Público, divulgou nota em repúdio à declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que irá pedir ao Senado abertura de processo contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). Barroso também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Um dia após a prisão de seu aliado Roberto Jefferson, Bolsonaro afirmou neste sábado (14) não provocar nem desejar uma ruptura institucional e disse que vai levar ao Senado um pedido de abertura de processo contra os ministros.

“Jair Bolsonaro mais uma vez subverte as responsabilidades do cargo que ocupa, ao tentar constranger o livre exercício do Poder Judiciário. E o faz em flagrante atentado ao cumprimento adequado das funções dos mencionados ministros do Supremo”, diz o Prerrogativas em nota.

O grupo enaltece a figura dos dois ministros. “Alexandre de Moraes tem demonstrado agir com louvável determinação em defesa das instituições de Estado e contra atos extremistas e contrários ao sistema constitucional”, diz.

“Luís Roberto Barroso vem sustentando a higidez do processo democrático , de modo a assegurar o fiel cumprimento do calendário eleitoral de 2022, rejeitando com argumentos incontestáveis as iniciativas desestabilizadoras protagonizadas pelo presidente da República e por seus apoiadores”, segue o texto.

“É preciso reagir! Os poderes Legislativo e Judiciário haverão de aliar-se à sociedade civil para qualificar devidamente mais uma conduta criminosa do presidente da República. Basta de atos tresloucados e irresponsáveis!”, finaliza a nota.

Leia a íntegra da nota do Prerrogativas abaixo:

“O grupo Prerrogativas, que reúne juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, movidos permanentemente pelo resguardo do Estado de Direito, vem manifestar, em nome da sociedade civil e da comunidade jurídica, sua veemente reprovação ao comportamento anômalo e golpista do presidente da República, ao anunciar a apresentação de pedidos de impeachment contra os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Jair Bolsonaro mais uma vez subverte as responsabilidades do cargo que ocupa, ao tentar constranger o livre exercício do Poder Judiciário. E o faz em flagrante atentado ao cumprimento adequado das funções dos mencionados ministros do Supremo.

Alexandre de Moraes tem demonstrado agir com louvável determinação em defesa das instituições de Estado e contra atos extremistas e contrários ao sistema constitucional.

Luís Roberto Barroso vem sustentando a higidez do processo democrático , de modo a assegurar o fiel cumprimento do calendário eleitoral de 2022, rejeitando com argumentos incontestáveis as iniciativas desestabilizadoras protagonizadas pelo presidente da República e por seus apoiadores.

Jair Bolsonaro os ataca e ameaça com a intenção de desviar o foco do desastre que tem sido a condução de seu governo, flertando com ilusões autoritárias e de novo transgredindo as obrigações inerentes ao seu cargo.

É preciso reagir! Os poderes Legislativo e Judiciário haverão de aliar-se à sociedade civil para qualificar devidamente mais uma conduta criminosa do presidente da República. Basta de atos tresloucados e irresponsáveis!” 

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