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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

12
Abr22

Janio: as instituições estão devastadas

Talis Andrade

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por Fernando Brito

Como no “tá tudo dominado” do funk, o Brasil já não se escandaliza com nada. Congresso e sistema judiciário, ainda que neste último surjam alguns gemidos do Supremo Tribunal Federal, vivem em completa anomia, onde padrões normativos de conduta e de valores enfraqueceram ao ponto de quase desaparecer.

Assistimos a um período onde se aceita do ( e no) governo, as maiores barbaridades, desde o achaque rastaquera de tomar o dinheiro de servidores de gabinete até o envolvimento com o crime organizado e suspeitas de execução de ex-parceiro marginais.

Até mesmo quando a imprensa publica, há quase um aceitar como “pitoresco” e “natural” que as instituições da República não reajam ao absurdo, como se fosse parte da hegemonia política a associação ao crime, inclusive os de morte.

Cumprida a missão de derrubar um governo eleito, o próprio Ministério Público Federal, que se apresentava – não dá trabalho recordar – como a vestal da Lei, intocável e intolerante, aceitou-se em berço esplêndido, no qual bale feito cordeiro.

Numa única frase, Janio de Freitas condensa a situação de nosso país: Não há polícia, não há Judiciário, não há Congresso, não há Ministério Público, não há lei que submeta Bolsonaro ao [que lhe é] devido.

 

São as entranhas brasileiras

 

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Janio de Freitas, na Folha

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Nenhum presidente legítimo, desde o fim da ditadura de Getúlio em 1945 —e passando sem respirar sobre a ditadura militar— deu tantos motivos para ser investigado com rigor, exonerado por impeachment e processado, nem contou com tamanha proteção e tolerância a seus indícios criminais, quanto Jair Bolsonaro. Também na história entre o nascer da República e o da era getulista inexiste algo semelhante à atualidade. Não há polícia, não há Judiciário, não há Congresso, não há Ministério Público, não há lei que submeta Bolsonaro ao devido.

As demonstrações não cessam. Dão a medida da degradação que as instituições, o sistema operativo do país e a sociedade em geral, sem jamais terem chegado a padrões aceitáveis, sofrem nos últimos anos. E aceitam, apesar de muitos momentos dessa queda serem vergonhosos para tudo e todos no país.

Nessa devastação, Bolsonaro infiltrou dois guarda-costas no Supremo Tribunal Federal. Um deles, André Mendonça, que se passa por cristão, na pressa de sua tarefa não respeita nem a vida. Ainda ao início do julgamento, no STF, do pacotaço relativo aos indígenas, Mendonça já iniciou seu empenho em salvá-lo da necessária derrubada.

São projetos destinados a trazer a etapa definitiva ao histórico extermínio dos indígenas. O pedido de vista com que Mendonça interrompeu o julgamento inicial, “para estudar melhor” a questão, é a primeira parte da técnica que impede a decisão do tribunal. Como o STF deixou de exigir prazo para os seus alegados estudiosos, daí resultando paralisações de dezenas de anos, isso tem significado especial no caso anti-indígena: o governo argumentará, para as situações de exploração criminosa de terras indígenas, que a questão está subjudice. E milicianos do garimpo, desmatadores, contrabandistas e fazendeiros invasores continuarão a exterminar os povos originários desta terra.

deforestation__vasco_gargalo tráfico de madeira.

 

 

Muito pouco se fala desse julgamento. Tanto faz, no país sem vitalidade e sem moral para defender-se, exangue e comatoso. Em outro exemplo de indecência vergonhosa, nada aconteceu à Advocacia-Geral da União por sua defesa a uma das mais comprometedoras omissões de Bolsonaro. Aquela em que, avisado por um deputado federal e um servidor público de canalhices financeiras com vacinas no Ministério da Saúde, nem ao menos avisou a polícia. “Denunciar atos ilegais à Polícia Federal não faz parte dos deveres do presidente da República”, é a defesa.

A folha corrida da AGU é imprópria para leitura. Mas, com toda certeza, não contém algo mais descarado e idiota do que a defesa da preservação criminosa de Bolsonaro a saqueadores dos cofres públicos. Era provável que a denúncia nada produzisse, sendo o bando integrado pela máfia de pastores, ex-PMs da milícia e outros marginais, todos do bolsonarismo. Nem por isso o descaso geral com esse assunto se justifica. Como também fora esquecido, não à toa, o fuzilamento de Adriano da Nóbrega, o capitão miliciano ligado a Bolsonaro e família, a Fabrício Queiroz, às “rachadinhas” e funcionários fantasmas de Flávio, de Carlos e do próprio Bolsonaro. E ligado a informações, inclusive, sobre a morte de Marielle Franco.

Silêncio até que o repórter Italo Nogueira trouxesse agora, na Folha, duas revelações: a irmã de Adriano disse, em telefonema gravado, que ele soube de uma conversa no Planalto para assassiná-lo. Trecho que a Polícia Civil do Rio escondeu do relatório de suas, vá lá, investigações. O Ministério Público e o Judiciário estaduais e o Superior Tribunal de Justiça não ficam em melhor posição, nesse caso, do que a polícia. São partes, no episódio de implicações gravíssimas, de uma cumplicidade que mereceria, ela mesma, inquérito e processo criminais. O STJ determinou até a anulação das provas no inquérito das “rachadinhas”, que, entre outros indícios, incluía Adriano da Nóbrega.

Desdobrados nas suas entranhas, os casos aí citados revelariam mais sobre o Brasil nestes tempos militares de Bolsonaro do que tudo o mais já dito a respeito. Mas não se vislumbra quem ou que instituição os estriparia.

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20
Fev22

Se Aras acha que Bolsonaro não cometeu prevaricação, tudo é permitido

Talis Andrade

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por Josias de Souza

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Se as decisões de Augusto Aras fossem feitas a base de lógica, faltaria material. Experimente fixar o olhar num ponto fixo do noticiário. É só esperar. O procurador-geral da República vai passar várias vezes de um lado para o outro, sempre às voltas com o penúltimo serviço que prestou a Bolsonaro. Num intervalo de apenas 24 horas, entre quinta e sexta-feira, Aras livrou o presidente de duas encrencas criminais.

Na quinta, Aras discordou de conclusões óbvias da delegada Denisse Ribeiro no processo em que Bolsonaro é acusado de vazar e deturpar dados sigilosos de uma investigação para mentir sobre as urnas eletrônicas. Na sexta, concordou com a tese absurda do delegado William Tito segundo a qual Bolsonaro não cometeu crime de prevaricação ao se abster de determinar a apuração de denúncias de irregularidades na compra da vacina Covaxin.

Nos dois casos, Aras repetiu a submissão de praxe às conveniência de Bolsonaro. Fingiu-se de cego pelo bem da República. Proliferam as evidências de que os pedidos de arquivamento do procurador-geral não ficam em pé. Mas Aras avalia que não convém arriscar a estabilidade da Presidência de Bolsonaro em nome da verdade. Então, pede que fique combinado que nada aconteceu.

Embora contivesse dados confidenciais sobre o sistema do TSE e estampasse na capa a tarja de "SIGILOSO", o inquérito que Bolsonaro vazou estava submetido, segundo a visão colaborativa de Aras, ao princípio da publicidade.

No caso da vacina indiana, até o presidente confirma ter recebido dos irmãos Miranda informações sobre as negociatas trançadas entre a pasta da Saúde e a Precisa Medicamentos. Cruzou os braços, abstendo-se de acionar a PF. Exposto na vitrine, o contrato teve de ser cancelado.

Mas Aras abraçou a fabulação do delegado de que a omissão de Bolsonaro não constitui prevaricação. Houve no máximo um descumprimento "do dever cívico, mas não o desvio de um dever funcional".

Já está entendido que, para Aras, as transgressões de Bolsonaro não são amorais nem criminais. São apenas dados que atestam uma proeza: o presidente dissociou-se de suas próprias ações. Mantém-se incólume a si mesmo.

As delinquências de Bolsonaro são enterradas vivas em covas rasas. Os crimes de terceiros que chegam à sua mesa jamais lhe dizem respeito. Obteve salvo-conduto de Aras para se fazer de morto.

É como se a passagem de Bolsonaro por Moscou reavivasse uma antiga máxima do escritor russo Dostoiévski: "Se Deus não existe, tudo é permitido." Se o camarada Bolsonarovski não cometeu o crime de prevaricação, extinguem-se todos os valores éticos e morais.

Num jogo em que Bolsonaro passa aos seus investigadores as provas que produz contra si mesmo, a bola chega sempre redonda aos pés de Augusto Aras. Não há adversários à frente. O goleiro está batido. Ninguém para atrapalhar. A trave ali, convidativa, escancarada. Um sopro faria a bola rolar, docemente, até o fundo da rede.

Cria-se para Aras um dilema hamletiano: ou faço a denúncia ou faço a denúncia. E o procurador opta invariavelmente pela única alternativa não disponível: o gol contra. "Arquive-se. Tudo é permitido!". Se Bolsonaro é um inocente inimputável invulnerável, extinguem-se todos os valores morais sobre a Terra. Tudo é permitido.

Se lhe der na telha, o presidente pode invadir um asilo para esganar meia dúzia de velhinhos. Aras decerto concluirá que o mito apenas praticou um gesto humanitário, antecipando o encontro dos idosos com Deus. 

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11
Out21

Os senadores da CPI da Covid envolvidos com médicos da escola de Mengele, o anjo nazista da morte

Talis Andrade

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A CPI da Covid tem que denunciar senadores envolvidos na necropolítica. Pela divulgação de medicamentos ineficazes.

Hospital da polícia militar do RS testou proxalutamida sem autorização da Anvisa em pacientes com Covid-19

Pacientes internados no Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre receberam remédio fabricado na China e tratado por Bolsonaro como a “nova cloroquina”. Não havia liberação para testá-lo em seres humanos na capital gaúcha.

 

Participação na CPI da Covid

Os responsáveis pelo experimento, segundo o major médico Christiano Perin, foram o endocrinologista Flávio Cadegiani e o infectologista Ricardo Zimerman, que trabalha como especialista terceirizado no hospital desde 2017, e teria sido o coordenador principal dos testes rodados na capital gaúcha. 

Em maio, Zimerman depôs na CPI da Covid a convite do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), para defender o uso de medicamentos ineficazes contra o coronavírus, de antiparasitários a antimaláricos. Na ocasião, também defendeu o uso de antiandrogênicos, como a proxalutamida. Outro suposto estudo semelhante ao de Porto Alegre, mas realizado em Manaus na mesma época, com participação de Cadegiani e Zimerman, está sob investigação da Conep por indícios de irregularidades e infrações éticas. O órgão prepara uma denúncia ao Ministério Público Federal com base em uma apuração interna sobre as irregularidades cometidas no estado do Amazonas.

 

Topa tudo por dinheiro

Essa ideia de testar bloqueadores de testosterona para conter o coronavírus existe desde o início da pandemia e tem sido promovida pela Applied Biology, um centro de pesquisas norte-americano focado em inventar e patentear terapias contra a calvície. Um dos idealizadores da tese do potencial dos antiandrogênicos contra a Covid-19 foi o presidente da empresa, o dermatologista norte-americano Andy Goren, que se define como um especialista na “descoberta de novas terapias”.

Infográfico: Pedro Papini

 

Antes mesmo de publicar o primeiro artigo sobre a teoria ou testar sua eficácia clinicamente, a empresa deu entrada para uma patente do tratamento antiandrogênico contra a Covid-19 nos EUA ainda em março de 2020, com menos de dois meses de pandemia decretada. Esse pedido de patente da Applied Biology tem validade internacional desde julho de 2020, após ter sido registrado na Organização Mundial de Propriedade Industrial (OMPI), na qual o Brasil é signatário. Isso significa que, no caso da aprovação de eventuais tratamentos antiandrogênicos contra a Covid-19, governos e hospitais deverão royalties à Applied Biology pela invenção. E o tratamento com proxalutamida sequer seria a primeira patente da clínica norte-americana no Brasil, que já reserva royalties a duas terapias para calvície criadas pelo centro de pesquisas.

Inicialmente, o tratamento em vias de ser patenteado para Covid-19 previa o uso de outros antiandrogênicos já disponíveis no mercado, como a dutasterida. A escolha pela proxalutamida como droga-propaganda da teoria surgiu após a Kintor, a farmacêutica chinesa que fabrica o medicamento, fazer sua primeira oferta pública de ações na bolsa de valores de Hong Kong, em maio daquele ano. Desde a sua fundação, em 2009, a startup opera no vermelho. A empresa se beneficiou de uma mudança de lei no mercado de capitais chinês que permitiu a oferta de ações de companhias que operam no prejuízo – mas a crise financeira que surgiu no início da pandemia atrapalhou parte do otimismo da startup, que foi forçada a fechar as portas de um centro clínico em Miami. A ideia da abertura das ações era viabilizar os trâmites necessários para a comercialização da proxalutamida, que recém concluía estudos preliminares que sugeriam sua potencial eficácia contra o câncer.

Na época, as ações da Kintor foram vendidas a preços entre HK$ 17,80 e HK$ 20,15 (em valores de dólares de Hong Kong), o equivalente a R$13,30 e R$ 15, segundo o câmbio do período, conforme a calculadora do Banco Central. Dois meses depois, em julho de 2020, a farmacêutica fechou uma colaboração com a Applied Biology dias após o pedido da patente para a terapia antiandrogênica ser registrado pelos norte-americanos. Hoje, com mais de um ano de parceria e as especulações sobre a eficácia da proxalutamida contra a Covid-19, o valor das ações da companhia em Hong Kong atingiu HK$ 79,95 em julho deste ano, o equivalente a R$ 54 por ação, uma valorização de quase 350%, que tem atraído ceticismo de agentes do mercado financeiro. 

Um dos motivos dessa desconfiança são informações duvidosas divulgadas pela própria Kintor a investidores: em julho, os chineses anunciaram uma aprovação emergencial para uso da proxalutamida no Paraguai que não existiu, conforme apuração da Agência France-Press. Procurado, o Ministério da Saúde paraguaio não respondeu às tentativas de contato do Matinal. No caso da Covid-19, a vigilância sanitária paraguaia depende das aprovações de nações vizinhas para autorizar vacinas em caráter emergencial – porém, o órgão não explica bem como funciona o processo para a aprovação de outros medicamentos contra o coronavírus. Sobre o caso, a Kintor Pharmaceutical se limitou a indicar as informações oficiais contidas em seu site, que não respondiam a nenhuma das perguntas enviadas.


Após a divulgação de resultados sem revisão de cientistas do estudo com indícios de fraude no Amazonas, em 11 de março, as ações da Kintor Pharma valorizaram mais de 300%. Fonte: Google Finance

 

O endocrinologista Flávio Cadegiani, um dos coordenadores do experimento realizado em Porto Alegre, foi diretor clínico da Applied Biology, conforme sugerem os “conflitos de interesse” apontados pelo próprio médico nos artigos sobre a proxalutamida que assinou com pesquisadores da companhia. Junto a Andy Goren, o presidente da empresa norte-americana, Cadegiani se reuniu com o ministro de Ciência e Tecnologia Marcos Pontes no ano passado com o objetivo de promover a teoria antiandrogênica no país. Desde ao menos outubro de 2020, o médico promove o uso da proxalutamida em supostos testes clínicos, inclusive com postagens públicas em suas redes sociais e recrutamento de voluntários via WhatsApp – o que não é usual em pesquisas médicas por criar um viés em que apenas os pacientes com tendência a “acreditar” na terapia são selecionados.

Além do experimento realizado no Hospital da Brigada, a dupla Cadegiani e Zimerman também assinou a pesquisa que amparou a criação do TrateCov, um aplicativo promovido pelo Ministério da Saúde que receitava um combo de medicamentos sem eficácia contra a Covid, como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina, e que foi tirado do ar após dez dias, em janeiro, por causa da recomendação de doses cavalares dos medicamentos para crianças. O estudo que amparou a iniciativa do governo brasileiro teve participação da Applied Biology, e incluiu perguntas sobre calvície aos pacientes do app. O próprio aplicativo TrateCov foi hospedado nos Estados Unidos. Na época, mais uma vez, essas inconsistências motivaram questionamentos da Conep.  

No início do ano, a mesma Applied Biology, com apoio da Kintor Pharmaceutical e em parceria com o grupo hospital amazonense Samel, rodou o já mencionado estudo clínico com indícios de irregularidades no estado do Amazonas, com participação da dupla de médicos. Nessa época, Ricardo Zimerman havia viajado para Manaus a convite do Ministério da Saúde para promover o uso de cloroquina no estado por meio do TrateCov. Lá, encontrou-se com Cadegiani e passou a auxiliá-lo na pesquisa com proxalutamida. Em seguida, os dois médicos ampliaram o uso do medicamento para o Hospital da Brigada Militar, onde Zimerman trabalha. O infectologista gaúcho havia sido convidado pela pasta para viajar ao Amazonas por indicação do médico Helio Angotti, o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde da pasta, um dos principais entusiastas do tratamento precoce no governo federal, que apresentou o experimento com proxalutamida realizado no Amazonas ao presidente Jair Bolsonaro.  

Na época, Bolsonaro se animou com a divulgação dos supostos resultados milagrosos da droga e chegou a usar um almoço que debateria a demissão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para discutir uma eventual aprovação do uso emergencial do medicamento. A Anvisa marcou duas reuniões com uma consultoria especializada em regulação de medicamentos contratada pela Applied Biology para discutir a aprovação da proxalutamida no Brasil, mas o escritório desmarcou e nunca mais procurou a agência reguladora. 

Em abril, o governo federal tentou convencer a Fiocruz a produzir a proxalutamida no Brasil, diante da falta de interesse de farmacêuticas da iniciativa privada brasileira. À Fiocruz, a Kintor Pharmaceutical garantiu que poderia entregar 100 milhões de comprimidos do medicamento ao País a partir de junho, segundo uma reportagem da CNN Brasil, mas as negociações novamente travaram na falta de anuência da Conep aos experimentos realizados no Amazonas. 

No mês seguinte, em maio, na CPI da Covid, o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, chegou a ser perguntado sobre uma eventual aprovação do uso da proxalutamida pelo senador Eduardo Girão (PODE/CE), um dos defensores do uso do medicamento. Torres relatou o que discutiu sobre o remédio em conversas realizadas nos dias 11 e 15 de março, das quais participaram a Applied Biology, autoridades da Anvisa e o médico Flávio Cadegiani. “Um dos pontos que apresentamos foi, sim, a necessidade da interlocução com a Conep, porque, sem ética em pesquisa, absolutamente, não dá para fazer nada, a ética tem que prevalecer na seleção dos voluntários testadores, enfim, é fundamental. E esse grupo não voltou mais a nos contatar”, respondeu Torres na ocasião

Apesar dos entraves burocráticos e regulatórios, a droga continuou a ser defendida por Bolsonaro. Em julho, o presidente voltou a defender a liberação da droga. Com isso, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reforçou que o medicamento precisa ser melhor estudado. [Transcrevi trechos de reportagem de Pedro Nakamura (com edição de Marcela Donini e Sílvia Lisboa e checagem de Juan Ortiz) para Matinal Jornalismo. Leia mais ]

Anvisa veta uso de remédio defendido por Bolsonaro contra a COVID-19Charges - Fotografia - Folha de S.Paulo

O medicamento proxalutamida, que vinha sendo testado no tratamento da COVID-19 no Brasil, foi barrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Diretoria Colegiada da agência reguladora decidiu, por unanimidade, suspender o uso da droga em pesquisas científicas no país e a importação da substância. A proibição foi feita de forma cautelar diante de denúncias e investigações que estão sendo feitas a respeito dos estudos com o fármaco, exaltado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em agosto, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul abriu um inquérito civil público para investigar o uso irregular da proxalutamida em testes no Hospital da Brigada Militar, em Porto Alegre. A medicação teria sido aplicada em cerca de 50 pacientes, em um ensaio supostamente clandestino, apesar de a Brigada ter assegurado que "o estudo obedeceu às exigências dos órgãos competentes e as normas legais aplicáveis aos procedimentos em questão" - afirmou em nota.
 
Porém, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) - responsável por autorizar a realização de pesquisa com seres humanos no país -, negou ter recebido "qualquer solicitação para a realização de estudo com a substância proxalutamida no Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre" [Transcrevi trechos de reportagem de Maria Eduarda Cardim, para o Correio Braziliense]. É desconhecido o número de mortos nesse experimento nazista à Mengele em Porto Alegre. 
 

Unesco denuncia 200 mortes com experiência bolsonarista da proxalutamida no Amazonas como "das mais graves da história"

Arquivos josef mengele - Rede Brasil Atual

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) considerou a denúncia de 200 mortes de voluntários de pesquisa clínica com a proxalutamida feita no Amazonas uma das infrações éticas mais graves da história da América Latina. A declaração foi divulgada nesse sábado (9) por meio da Rede Latino-americana e Caribenha de Bioética (Redbioética-Unesco). A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.

A Unesco deu seu posicionamento, após a Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) fazer uma denúncia à Procuradoria-Geral da República no mês passado. A entidade é responsável por regular a participação de seres humanos em pesquisas científicas no Brasil.

Jair Bolsonaro defendeu o uso da substância no combate ao coronavírus, mas o remédio não teve eficácia comprovada contra a Covid-19. O uso da substância em pesquisas científicas também foi vetado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no começo do mês passado.

De acordo com o comunicado da rede de bioética da Unesco, a denúncia da Conep incluiu graves violações dos padrões éticos de pesquisa com a proxalutamida. "É ética e legalmente repreensível, conforme consta do ofício da Conep, que os pesquisadores ocultem e alterem indevidamente informações sobre os centros de pesquisa, participantes, número de voluntários e critérios de inclusão, pacientes falecidos, entre outros", disse.

"Qualquer alteração em um protocolo de pesquisa deve ser aprovada pelo sistema de ética em pesquisa local", afirmou.

Por que o senador Marcos do Val deu “ombrada” no deputado Luis Miranda?

O deputado Luis Miranda passou a ser conhecido depois que denunciou ao presidente Jair Bolsonaro favorecimento na compra das vacinas Covaxin pelo Ministério da Saúde, crime que vem sendo investigado pela CPI da Covid 19.

Escreve Caio Barbieri: Em mensagens disparadas por WhatsApp no dia 23 de março deste ano, as quais o Metrópoles teve acesso, Luis Miranda questionou ao ajudante de ordens de Bolsonaro o motivo da falta de respostas do presidente sobre a pressão sofrida pelo irmão dele, Luis Ricardo Miranda, que é concursado do Ministério da Saúde, para autorizar a aquisição do imunizante indiano. 

“Bom dia irmão, o PR [presidente da República] está chateado comigo? Algo que eu fiz? Só precisamos saber o que fazer em uma situação como essa”.

Como resposta, o militar que assessora o presidente da República respondeu: “Bom dia. Negativo, deputado. São muitas demandas. Vou lembrá-lo”.

“Obrigado irmão! Você sabe que a vontade é de ajudar. Estamos juntos”, agradeceu o deputado, mas acabou ficando sem respostas.

Esta denúncia levou os irmãos Miranda à CPI. 

Pressão

À coluna Janela Indiscreta, ainda nesta quarta-feira (23/6), o deputado Luis Miranda afirmou que o coronel Marcelo Pires foi um dos nomes dentro da alta cúpula do Ministério da Saúde a pressionar o irmão dele, Luis Ricardo Fernandes Miranda, para a compra da Covaxin.

O militar chefiava desde janeiro a Diretoria de Programas do ministério, mas foi exonerado em meados de abril após a chegada do atual ministro Marcelo Queiroga.

“O coronel Pires foi um dos que pressionou meu irmão a assinar a compra da Covaxin, mas o processo estava todo errado e cheio de falhas. Esse foi um dos pontos que levamos ao presidente Bolsonaro sobre o que estava acontecendo no Ministério da Saúde”, garantiu o congressista em conversa exclusiva.

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No print encaminhado à coluna Janela Indiscreta, o militar que ocupava a diretoria da pasta escreveu: “Obrigada, meu amigo, estamos com muitos brasileiros morrendo. Precisamos fazer tudo para ajudar. O representante da empresa veio agora a noite falar com o Elcio para agilizar a LI para embarcar as vacinas esta semana. Quatro milhões”.

Bolsonarista e propagandista do tratamento precoce, do kit cloroquima, o kit me engana, o senador Marcos do Val não gostou do atrapalho dos irmãos Miranda, que colocaram uma pedra no meio do caminho do gabinete paralelo e o gabinete de Bolsonaro.

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o senador Marcos do Val (Podemos-ES) se desentenderam durante intervalo de sessão da CPI da Covid na sexta-feira 25/6. No vídeo é possível ver que outros parlamentares precisaram apartar a briga entre as partes.

Marcos do Val é instrutor da SWAT desde o ano de 2000 e membro de Honra da SWAT de Beaumont no Texas desde 2003. Fundador e instrutor-chefe do CATI - International Police Training, inc, primeira e única empresa de treinamento policial Multinacional da atualidade, com filiais na Europa e EUA. Criador das inovadoras técnicas de IMOBILIZAÇÕES TÁTICAS®, hoje difundidas em várias unidades policiais ao redor do mundo. Treina policiais para derrubar com pernada, golpe de mão e ombrada

Do Val era mediador da entrega do kit covid (vide tags). Victor Fuzeira e Luciana Lima registraram: Luís Miranda reclamou da briga. “Aqui mesmo, no intervalo. Sempre admirei o Marcos Durval, e ele teve um descontrole comigo. Onde está a nossa história?”, disse. Onde? Uma história que precisa ser contada. Ninguém bate no próximo, dentro do Senado, de graça. 

 

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17
Jul21

Pixulé, sexo e vacinas

Talis Andrade

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Segundo a Crusoé, Luis Miranda encaminhou à CPI da Covid uma denúncia envolvendo um contrato para o transporte de vacinas com a empresa VTCLog.

“A pressão política envolvendo o contrato começou justamente porque a gestão Pazuello, que assumiu o ministério no meio da pandemia, não queria atender aos pedidos de reajuste contratual feitos pela empresa e ameaçava rescindir o contrato. A partir deste momento, outros dois personagens graúdos aparecem na trama: os senadores Ciro Nogueira e Flávio Bolsonaro. De acordo com as informações encaminhadas à CPI, o dono da VTCLog, Carlos Alberto de Sá, conhecido como Carlinhos, pediu a ajuda de um amigo chamado Flávio Loureiro de Souza, que é próximo de Ciro, do filho 01 do presidente, Flávio Bolsonaro, e do próprio Arthur Lira, para solucionar o impasse dentro do ministério (…).

À Crusoé, Flavinho admitiu não apenas cultivar relação com os políticos citados, incluindo Flávio Bolsonaro, que jogaria ‘futebol em sua casa’, como afirmou, em nome da manutenção da ‘amizade com Ciro Nogueira’, ter perdoado um caso extraconjugal de sua própria mulher com o senador que hoje integra a tropa de choque do governo na CPI.” 

A denúncia do deputado também foi publicada pelo site O Antagonista.

O deputado Luis Miranda denunciou publicamente um esquema de irregularidades na importação de vacinas pelo governo Jair Bolsonaro. O parlamentar disse que o seu irmão Luís Ricardo Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística da pasta da Saúde, sofria pressão para agilizar a aquisição da vacina indiana Covaxin.

A compra do imunizante teve um intermediário sem vínculo com a indústria de vacina, a empresa Precisa. O preço da compra foi 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela fabricante.

Nessa quinta-feira (15), Cristiano Carvalho, vendedor da empresa Davati Medical Supply no Brasil, confirmou que houve pedido de propina para as negociações envolvendo doses da vacina Astrazeneca.

Em depoimento à CPI da Covid, no último dia 1, o cabo da Polícia Militar de Minas Gerais Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da Davati, declarou que, segundo tratativas com o governo federal, US$ 3,50 era o valor da dose na primeira negociação sem propina. O militar afirmou que a propina só viria com um US$ 1 dólar por dose a pedido de Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde.

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12
Jul21

PF abre inquérito para investigar Bolsonaro no caso Covaxin

Talis Andrade

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Presidente vai ser investigado por suspeita de acobertar corrupção na compra de vacina indiana. Caso tem origem na denúncia dos irmãos Miranda

 

por DW

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A Polícia Federal instaurou nesta segunda-feira (12/07) inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação em relação à negociação do governo para a compra da vacina Covaxin.

A apuração foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela é originada das acusações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que afirma ter alertado o presidente sobre irregularidades nas tratativas e pressões sofridas por seu irmão, que é servidor do Ministério da Saúde.

Segundo a lei, a prevaricação ocorre quando um agente público deixa de agir ou retarda ação "contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". No caso do presidente, a investigação tentará esclarecer se ele foi mesmo informado e se tomou medidas em relação ao caso.

O contrato para a compra da Covaxin está no centro de um escândalo que envolve o presidente Jair Bolsonaro, o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, e o ex-secretário-executivo da pasta coronel Élcio Franco, entre outros personagens.

"Pressão atípica"

O deputado Luis Miranda e seu irmão, o servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda, disseram à CPI da Pandemia do Senado que houve uma pressão atípica dentro do Ministério da Saúde para agilizar o processo de liberação para compra do imunizante indiano Covaxin.

Os irmãos afirmaram que alertaram Bolsonaro em 20 de março sobre problemas no contrato, e que o presidente teria prometido acionar a Polícia Federal. Entretanto, nenhum inquérito foi aberto após a conversa.

O deputado Miranda também afirmou em seu depoimento que Bolsonaro teria dito na ocasião que a Covaxin era um "rolo" do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros.

No sábado, Bolsonaro admitiu o encontro com Miranda e deu uma resposta vaga sobre sua atitude em relação ao caso. "Eu não posso simplesmente, ao chegar qualquer coisa pra mim, tomar providência"

O Bolsonaro reagiu de maneira agressiva e vulgar na noite de quinta-feira a um pedido de esclarecimentos enviado pela cúpula da CPI da Pandemia sobre as acusações dos irmãos Miranda. "Sabe qual a minha resposta? Caguei. Caguei para a CPI. Não vou responder nada!", disse Bolsonaro durante sua live semanal.

Questionamentos

Mesmo antes de entrar no radar da CPI, a vacina indiana já provocava questionamentos por causa do seu preço (15 dólares, a mais cara de todas as vacinas compradas pelo Brasil), a velocidade com que o governo fechou o negócio (em contraste com tratativas realizadas com outros laboratórios, como a Pfizer), a falta de aval da Anvisa (Bolsonaro afirmou em 2020 que não compraria vacinas não autorizadas pela agência) e pelo fato de a compra não ter sido feita diretamente com a fabricante, mas com uma empresa intermediária, a Precisa.

O pedido da PGR foi apresentado após a ministra do STF Rosa Weber rejeitar uma solicitação da Procuradoria para aguardar a conclusão da CPI antes de abrir uma eventual investigação contra Bolsonaro no âmbito do caso Covaxin.

Na decisão, Weber criticou a postura da PGR e determinou que a equipe do procurador-geral Augusto Aras se manifestasse de maneira direta sobre a abertura ou não da investigação. "No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República", escreveu a magistrada.

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10
Jul21

Um empresário das sombras

Talis Andrade

 

 Francisco Emerson Maximiano fundou muitas empresas para variados negócios safados com os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. É um empresário que age nas sombras. Como acontecia com o traficante de moedas Dario Messer. Durante os escândalos do BanEstado e Lava Jato de Curitiba a foto existente de Messer era esta:Dario Messer, o doleiro de todas as corrupções no Brasil e protegido pelo  presidente do Paraguai | Brasil | EL PAÍS Brasil

Qual dos dois é o doleiro? Messer pagava proteção (vide tag mesada) para não ser preso. Nenhuma foto nítida e atualizada existia, que inclusive circulou na imprensa os boatos de que estava morto ou foragido em Israel, quando dava festas no Rio de Janeiro, para sexo e negociatas com políticos e alta sociedade. 

Acontece o mesmo com Francisco Maximiano. Dele não existe fotografia nem nos sites de busca. Curioso que, a única fotografia recente que se conhece, ele se parece demasiado com Ricardo Barros:Empresário que vendeu Covaxin ao governo rejeita seguranças oferecidos pela  CPI | Diario de Cuiabá

MP investiga pagamento de R$ 5 milhões em propina ao deputado Ricardo Barros  em fraude na contratação de energia eólica | Norte e Noroeste | G1

Com certeza a segunda foto é de Ricardo Barros. O site The Intercept publicou uma antiga e verdadeira fotografia de Maximiano:Documentos mostram qual era a parte de Francisco Maximiano nos negócios com  o ministério da saúde: apenas receber o dinheiro – Sportlight

Quem é Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio superfaturado da Covaxim com o Planalto. Em sua capivara, contratos irregulares com o governo e calote – irrigando fortunas em paraísos fiscais

 

por Ana Clara Costa /Piauí

Apesar da imagem sacra de 1,5 metro que adorna a fachada do escritório da Global Saúde em Brasília, no Lago Sul, Francisco Emerson Maximiano não é um homem religioso. Dono da Precisa Medicamentos, empresa suspeita de irregularidades na compra das vacinas Covaxin, o empresário é conhecido pela polidez no trato pessoal e pela forma engenhosa com que faz negócios em múltiplos setores, nos quais frequentemente se envolve em disputas contenciosas por não honrar compromissos previamente acordados. É com ele que o governo aceitou fazer negócio.

​Francisco Maximiano, ou apenas Max para os mais próximos, intermediou o contrato entre o laboratório indiano Bharat Biotech e o governo Bolsonaro na aquisição de 20 milhões de doses por 1,6 bilhão de reais – a compra de vacina mais cara já feita pelo Brasil no combate à pandemia do coronavírus. O contrato, assinado em fevereiro, foi suspenso agora, quatro meses depois, em razão da denúncia de corrupção feita pelos irmãos Miranda – o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e o deputado federal Luis Miranda. Maximiano se tornou personagem-chave para a CPI da Pandemia. Mas conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para ficar em silêncio.

​Dono de mais de uma dezena de empresas de consultoria e intermediação de negócios, Max é conhecido no meio empresarial, em especial no setor de saúde, além de ter um bom trânsito político, conforme ficou evidente no esforço hercúleo feito pelo governo Bolsonaro para comprar a Covaxin por meio de sua empresa. Além de frequentar os corredores de Brasília há mais de uma década, o empresário também frequenta investigações criminais, embora até o início deste ano nunca tivesse sido formalmente investigado.A primeira aconteceu durante a CPI dos Fundos de Pensão, em 2015.

​Com bons contatos nos Correios, Max fisgou uma boa oportunidade durante o acordo coletivo firmado entre carteiros e a estatal em 2011, quando se definiu que a empresa ofereceria um vale-farmácia a cada trabalhador, também chamado de Plano de Benefício de Medicamentos (PBM). Nos Estados Unidos, é comum que empresas ofertem esse tipo de vantagem aos seus funcionários em razão dos altos preços dos remédios. Também é comum que, em vez de fazer a gestão desse benefício — o que envolveria firmar convênios com farmácias e fazer a contabilidade do uso do vale — o empregador terceirize esse trabalho a uma empresa especializada.

​Foi nesse espaço que a principal firma de Max, a Global Gestão em Saúde, prosperou. Ao ser formalmente constituída, em 2012, abocanhou logo de cara o contrato com os Correios para gerir o benefício farmacêutico dos pensionistas. O negócio lhe rendeu mais de 60 milhões de reais. No final de 2012, mais um golaço na relação com a estatal. O fundo de pensão dos Correios, o Postalis, aportou mais de 40 milhões de reais num fundo que detém a quase totalidade das ações da Global.

​Max se apresenta como dono da Global, mas não exerce sua propriedade como pessoa física, já que o principal acionista da empresa é o FIP Saúde, um fundo de investimentos cujos cotistas são anônimos. Tal mecanismo é comum no mercado financeiro quando acionistas desejam ficar anônimos e pagar menos impostos, já que o FIP só é tributado na retirada. Também é comum que os cotistas de FIPs sejam empresas offshore instaladas em paraísos fiscais, o que dificulta ainda mais a localização de seus donos e, portanto, a tributação. Procurado pela piauí nesta sexta-feira para esclarecer as razões de manter o FIP Saúde como acionista principal de sua empresa, Max afirmou, por meio de sua defesa, que “todas as tratativas com autoridades seguiram regras claras de compliance, integridade e interesse público”, que “fundos de investimento deste tipo são regulados pela CVM, com controles rigorosos” e que a “Global Saúde ou Francisco Maximiano não foram condenados e sequer denunciados” nos casos envolvendo fundos de pensão. 

​O aporte do Postalis no FIP Saúde foi um presente de pai para filho para o FIP – e um presente de grego para o próprio Postalis. O fundo de pensão dos Correios jamais recuperou o investimento, sendo obrigado a provisioná-lo como perda em seu balanço. As irregularidades da operação começaram na largada. Segundo a investigação do Ministério Público, o Postalis investiu no FIP Saúde quase 100% de seu patrimônio líquido, violando o descrito em seu estatuto, que permite compra de participações de até 25% em empresas.

​Os gestores do Postalis, no entanto, jamais foram punidos na Justiça por essa operação irregular. Em 2016, um ex-vereador do PT na cidade de Americana (SP), Alexandre Romano, fechou um acordo de delação em que contava ter intermediado propina paga por Maximiano a um gestor dos Correios, em troca de vantagens na estatal. Como Romano não conseguiu provar os repasses, a acusação não deu em nada. No início desse ano, contudo, Max começou a ser formalmente investigado pelo contrato com os Correios de quase dez anos atrás.

​Enquanto a Global crescia mirando contratos com o governo federal e fundos de pensão, Max montou uma gestora de fundos chamada Evocati, escalando para a empreitada Carlos Alberto Rosa, ex-gestor da Funcef, o poderoso fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal. Como os fundos da gestora demorassem a engrenar, Max chegou a cogitar trazer para a Evocati a gestão do próprio FIP Saúde, que, embora anônimo, ele dizia abertamente ser seu. O fundo hoje tem um patrimônio líquido de cerca de 100 milhões de reais, segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

​A transferência do FIP Saúde para a Evocati, no entanto, não foi possível em razão de travas regulatórias alegadas por Rosa, que entendia muito bem do assunto. Com isso, o FIP Saúde acabou sendo transferido para a Planner, uma corretora que ficava na sala ao lado da Evocati, na Avenida Faria Lima, e com quem Max mantinha boa relação. Sem conseguir acumular os ganhos esperados, Maximiano vendeu a Evocati em 2014, apenas três anos depois de criá-la, e passou a se dedicar integralmente aos negócios de saúde. Nessa época, chegou a receber uma oferta da gigante americana UnitedHealth para comprar a Global por 600 milhões de reais, mas recusou a proposta. Queria manter a empresa.

​No decorrer da década, a Global passou a acumular contratos ligados ao fornecimento de medicamentos ao poder público. E, aí também, os problemas se acumularam. A empresa abocanhou o vale-farmácia da Petrobras por mais de 500 milhões de reais em 2015, mas terminou processada em 2,3 milhões de reais pela estatal depois que uma investigação interna mostrou que a empresa não estava provendo o benefício integralmente aos funcionários. Em 2017, a Global firmou um contrato de 20 milhões de reais com o Ministério da Saúde para fornecer remédios para doenças raras. Max recebeu o dinheiro mas não entregou o produto. Por isso, a Global é investigada juntamente com o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que era ministro da Saúde na época e hoje é líder do governo Bolsonaro na Câmara. 

​O empresário sempre esteve atento às oportunidades com fundos de pensão. Em 2018, criou uma empresa chamada Saúdebank para intermediar negócios com planos de saúde privados de entidades públicas, como o dos funcionários da Fiocruz, da Cemig e do Ministério da Fazenda. A ideia era engenhosa: observando que as seguradoras demoram algumas semanas para ressarcir os planos privados dos gastos com os segurados, a Saúdebank criaria um fundo para antecipar esses pagamentos aos planos. Depois, quando a seguradora fizesse o pagamento, receberia o valor com rendimentos. Max mostrou o projeto para o recém-criado banco C6 e conseguiu captar 4 milhões de reais para começar a empreitada. Um ano depois, nenhum contrato havia sido fechado, e os 4 milhões sumiram. O C6 acionou Max na Justiça alegando que houve inércia da parte da empresa e reclamando o sumiço do dinheiro. A Justiça determinou o bloqueio de contas da Saúdebank para ressarcir o banco. Mas aconteceu uma surpresa: todas as contas estavam vazias.

​Max e suas empresas são alvo de mais de uma dezena de processos na Justiça por falta de pagamento. As ações vão desde dívidas milionárias com os bancos de varejo até o não pagamento de uma fatura de 90 mil reais por uma internação no Hospital Sírio Libanês para tratar de um problema cardíaco. Paciente do cardiologista Roberto Kalil, Max curiosamente não tinha plano de saúde e optou por pagamento particular, mas não honrou o boleto. Também deixou de pagar, nos últimos anos, o hangar onde estaciona seu helicóptero, em Osasco (SP), embora a aeronave em questão jamais tenha estado em seu nome, e sim no do empresário Adriano Rosa, dono da Léros — a empresa brasileira que, em 2019, ganhou notoriedade ao se unir ao governo do Paraguai para tentar comprar indevidamente a energia de Itaipu. 

​Assim como no caso da Saúdebank, todas as dívidas executadas até agora terminaram sem ressarcimento porque, a despeito das negociatas lideradas por Max, as contas das empresas condenadas têm uma característica comum – estão sempre vazias. Max também não costuma ter imóveis em seu nome. A escritura do apartamento que morou em São Paulo, antes de mudar-se para Brasília, está no nome de uma italiana. Max, no entanto, ainda consta como morador do local até hoje. Na capital federal, viveu com a mulher e os quatro filhos numa confortável casa no Park Way, bairro localizado fora do Plano Piloto. A casa, construída num terreno de 2.000 m2, também foi alugada. Depois disso, voltou para São Paulo, onde vive no condomínio Alphaville. A sede da Global em Brasília, no Lago Sul, também era alugada. Mas os proprietários disseram à piauí que venderam a residência a Max em 2019, embora essa transação não conste da escritura do imóvel ainda.

​Quem conhece Francisco Maximiano diz se tratar de uma pessoa educada e discreta. Está sempre vestido em ternos bem cortados e cabelo alinhado, dirigindo carros importados e usando bons relógios. Sua prosperidade, contudo, nunca é tema de conversas. Max não comenta sobre quem são os seus parceiros em Brasília. Limita-se sempre a dizer que tem bons contatos em diferentes partidos e que “circula bem”. Não gosta de festas nem de eventos sociais, a não ser aqueles promovidos por empresas de saúde em que possam surgir possibilidades de negócio. Mesmo nesses eventos, é categórico sobre nunca aparecer em fotos. Já sua mulher, Andrea, era figura mais recorrente no circuito social de Brasília.

​Entre seus programas prediletos estão as viagens aos Estados Unidos, especialmente percorrendo grandes distâncias em motor home, na companhia dos filhos e da mulher. Max tem 48 anos e casou-se jovem, em 1994, quando a mulher tinha 17 anos. Ele nasceu em Mandaguari, no interior do Paraná, numa família simples. Ela é de São Paulo. Ambos compartilham a alta estatura (ela perto de 1,80 metro e ele quase 1,90 metro) e a pele clara. Andrea tem os cabelos loiros e é magra, enquanto Max tem os fios mais escuros e a figura mais rechonchuda.

 

​A proximidade com a família também se reflete na composição das empresas de Max. Os sócios, diretores ou conselheiros são sempre os mesmos familiares: a irmã, Micheli Maximiano, que trabalha no setor farmacêutico, o cunhado, Wellyngton Gonçalves, casado com Micheli, e o irmão de Andrea, Pedro Furtado. A exceção está no departamento jurídico de todas as empresas, onde aparece uma única advogada, Rachel Chaves Monteiro da Silva, que não é da família. Max a considera como se fosse, em razão dos anos de serviços prestados e do acesso a informações sensíveis.Em delação, Messer diz que entregava dólares aos Marinho, da Globo | VEJA

09
Jul21

Servidor derruba mentiras de Onyx, da Precisa e de Bolsonaro

Talis Andrade

Documento 'falso' está no sistema do MS. Portanto, é real - TIJOLAÇO

 

por Fernando Brito

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O consultor William Amorim Santana, técnico da Divisão da Importação do Ministério da Saúde levou as “invoices” (notas fiscais internacionais) de importação da vacina Covaxin e derrubou, inapelavelmente as versões apresentadas pelo ministro Onyx Lorenzoni (e do coronel e assessor Élcio Franco) de que era falso o documento que o servidor Luís Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado Luís Miranda dizem ter apresentado ao presidente da República; e são inverídicas as alegações da empresa Precisa de que só teria chegado a primeira “invoice” no dia 22 de março, dois dias depois do encontro dos Miranda e, finalmente, a alegação de Bolsonaro que teria determinado a Eduardo Pazuello que verificasse irregularidades e este repassado a ordem a Élcio Franco, à época seu Secretário Executivo, que teria concluído que estaria tudo “normal”.

Os documentos, embora ainda tenham de ser periciados, são demolidores e evidenciam que o documento existe nos arquivos do Ministério – embora este esteja evitando enviá-los à CPI – e que, na correria para oferecer respostas às denuncias, o governo prendeu o pé numa armadilha da qual terá dificuldades em escapar. Mesmo que tenha sido apagado do “Dropbox” (site de transferência de arquivos, bastará acionar os administradores do aplicativo e os “logs” de acesso poderão esclarecer tudo.

A Precisa, pior ainda, enviou uma declaração falsa à CPI – e ao “jornalismo amigo” do SBT – uma declaração falsa de que só enviou o primeiro documento de fatura no dia 22, quando o havia feito no dia 18, como William provou, com e-mails oficiais. É crime de falsidade ideológica, sem qualquer tipo de saída possível. Vai ter, também, de explicar que “anuência da Secretaria Executiva”” é aquela a que a empresa se refere ao encaminhar, atrasado, o pedido inicial para a expedição de licença de importação das vacinas.Image

E Bolsonaro, que não consegue responder à pergunta sobre ter ou não dado a declaração de que a Covaxin era “um rolo do Ricardo Barros”, como alegam os irmão Miranda, ficou agora sem a desculpa de que mandou Pazuello (e este a Franco) que, claro, teria de ir direto ao Departamento de Importação, onde trabalham William e Luís Ricardo Miranda, que continuaram trabalhando, sem serem inquiridos de nada.

A fraude está se materializando de forma escandalosa.

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08
Jul21

A CPI em campo minado

Talis Andrade

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por Cristina Serra

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A CPI da Covid acertou a mão em corrupção grossa no ministério da Saúde e por isso foi alvo de uma tentativa de implosão por meio do policial militar Luiz Paulo Dominguetti. Nas horas vagas, ele fazia bico como vendedor de vacinas. Ao que parece, vendia vento para incautos. 

Sua principal missão foi tentar tirar a credibilidade do deputado Luís Miranda (DEM-DF), que lançara no ventilador os nomes de Bolsonaro e de seu líder na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ao juntá-los no caso Covaxin, que envolve também o empresário Francisco Maximiano. O mesmo que teve as portas do BNDES abertas pelo filho 01 e senador, Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). 

É bem verdade que Luís Miranda tem seus interesses comerciais na área da saúde, o que merece a atenção da CPI. Mas isso não invalida a denúncia que fez junto com o irmão, o servidor do ministério Luís Ricardo Miranda. 

Apesar da confusão que causou, Dominguetti também fez revelações sobre outro esquema, envolvendo militares e funcionários, entre eles Roberto Dias, há pouco exonerado. Dias é personagem chave por aparecer nas duas denúncias, a da Covaxin e a de Dominguetti, e por ser ligado a Barros.

O que se viu até agora indica uma disputa de facções no ministério da Saúde em torno da pilhagem do orçamento público. No reino animal, seria algo como hienas tentando participar de um banquete até então exclusivo para os leões da savana. 

Antes de terminar, um registro sobre o não depoimento de Carlos Wizard. Esse sujeito é a cara dos endinheirados no Brasil. Para os pobres, cloroquina e morte. Para a família dele, o melhor tratamento nos Estados Unidos. Foi difícil segurar a náusea ao vê-lo arreganhar os dentes e zombar de quem morreu. Wizard é dono de várias empresas. Uma busca na internet mostra quais são. Sócios no genocídio devem ser atacados no único lugar onde têm alguma sensibilidade: o bolso. Boicote neles. 

 

03
Jul21

Rosa Weber atende PGR e abre inquérito contra Bolsonaro

Talis Andrade

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ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso do contrato de compra da vacina indiana Covaxin. O chefe do Planalto teria sido alertado sobre suspeita de irregularidades na negociação e não teria informado as autoridades competentes.

“Vale dizer, estando a pretensão investigativa lastreada em indícios, ainda que mínimos, a hipótese criminal deve ser posta à prova, pelo procedimento legalmente concebido a esse fim”, destacou a magistrada.

As suspeitas sobre Bolsonaro tiveram início com os depoimentos, na CPI, do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda. Eles disseram que se reuniram com o chefe do Planalto e relataram a suspeita em relação à Covaxin. O mandatário, então, teria assegurado que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso, o que só ocorreu nesta semana.

A Covaxin é fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biotech, representado no Brasil pela empresa Precisa Medicamentos, que assinou contrato com o Ministério da Saúde de R$ 1,6 bilhão para fornecimento de 20 milhões de doses. O contrato só foi suspenso nesta semana, após o escândalo estourar.

“A pretensão investigativa apoia-se em elementos iniciais coletados no âmbito de Comissão Parlamentar de Inquérito em curso no Senado da República (CPI da Pandemia), a exemplo dos testemunhos prestados pelo deputado federal Luis Claudio Fernandes Miranda e por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, cujo teor indiciário embasa a hipótese criminal a ser investigada, porquanto indicativo de possível conduta que, ao menos em tese, se amolda ao preceito primário de incriminação tipificado no artigo 319 do Código Penal, sem prejuízo de outros ilícitos que possam vir a ser desvendados no curso das apurações”, escreveu a ministra.

A decisão de Rosa Weber atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito é uma resposta à notícia-crime apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Eles deram entrada à solicitação no STF, e Rosa Weber, relatora do caso, acionou a PGR para que se manifestasse. A princípio, o órgão pediu, num documento assinado pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, para que a notícia-crime não tivesse prosseguimento até um o fim dos trabalhos da CPI da Covid. Na quinta-feira, porém, a magistrada, numa resposta dura, indeferiu a solicitação da PGR. Só então, o órgão decidiu pela abertura de inquérito.

No documento, a PGR listou as diligências a serem adotadas e sugeriu prazo de 90 dias para a apuração. Todas foram acatadas por Rosa Weber. Após a investigação, a PGR avaliará se houve ou não crime e se apresentará denúncia contra Bolsonaro no STF. Caso a denúncia se concretize, a Corte precisará de autorização de dois terços da Câmara para tornar réu o chefe do Planalto. Ele seria, então, afastado do cargo.

O Planalto alegou que Bolsonaro informou ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre as suspeitas, mas nem o general nem o então secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, teriam encontrado indícios de ilegalidades.

As diligências

O que pediu a PGR e foi atendida

» Solicitar informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal e, em especial, à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia sobre a pendência de procedimentos relativos aos mesmos fatos e, em caso positivo, o compartilhamento de provas
» Produzir provas, inclusive por meio de testemunhas sobre:
*A prática do ato de ofício após o prazo estipulado ou o tempo normal para sua execução, com infração a expressa disposição legal ou sua omissão
* A competência dos supostos autores do fato para praticá-lo
* A inexistência de discricionariedade quanto à prática ou omissão do ato pelo agente;
* Caracterização de dolo, direto ou eventual, acrescido do intuito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal
*Ouvir os supostos autores do fato

Ministra “enquadra” PGR

O que argumentou o MPF no pedido, assinado pelo vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros, para sustar a notícia-crime:

“Ministério Público Federal entende que as conclusões da investigação parlamentar que se encontra em curso no Senado, com eficiência invencível, devem ser enviadas na oportunidade prevista na Constituição e na legislação de regência, sem contraste no exercício das respectivas atribuições, enquanto as instâncias apuratórias ordinárias funcionam curialmente nas suas competências.”

“Assim, em respeito ao sistema de independência e harmonia dos Poderes constituídos e consciente da impossibilidade do salto direto da notícia-crime para a ação penal, com supressão da fase apuratória, o Ministério Público Federal requer que não se dê trânsito à petição precoce, sem prejuízo de o Ministério Público Federal praticar os atos de sua atribuição após o encaminhamento do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito respectiva, e a resolução que o aprovar.”

Trechos da resposta de Rosa Weber, em 1º de julho, que indeferiu o pedido do MPF:

“No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República. Até porque a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores investidos de concorrentes atribuições, dentre os quais as autoridades do sistema de justiça criminal.”

“Com efeito, não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI. Portanto, a previsão de que as conclusões dos trabalhos parlamentares devam ser remetidas aos órgãos de controle não limita, em absoluto, sua atuação independente e autônoma.”

Capa do jornal Correio Braziliense 03/07/2021
02
Jul21

“Não dá para prever como vai terminar o ano”, diz cientista político sobre o superpedido de impeachment de Bolsonaro

Talis Andrade

Protesto em frente ao Congresso para exigir a demissão do presidente, em Brasília, Brasil, quarta-feira, 30 de junho de 2021. Um novo pedido de impeachment foi feito contra o presidente Jair Bolsonaro por corrupção relacionada à compra de vacinas COVID-19 foi apresentado na quarta-feira à Câmara dos Deputados, aumentando a pressão que o líder enfrenta enquanto prosseguem as audiências no Senado sobre seu tratamento da pandemia.

Protesto em frente ao Congresso para exigir a demissão do presidente, em Brasília, Brasil, quarta-feira, 30 de junho de 2021. Um novo pedido de impeachment foi feito contra o presidente Jair Bolsonaro por corrupção relacionada à compra de vacinas COVID-19 foi apresentado na quarta-feira à Câmara dos Deputados, aumentando a pressão que o líder enfrenta enquanto prosseguem as audiências no Senado sobre seu tratamento da pandemia. AP - Eraldo Peres

Protestos e escândalos elevam pressão contra o governo, mas a avaliação é de que hoje os protagonistas políticos do processo, agraciados com emendas e cargos, seguram Bolsonaro no poder. A pergunta é: até quando?

Políticos e analistas frisam advérbios temporais como ‘ainda’, ‘por enquanto’, ‘no momento’ para dizer que não existe hoje ambiente para cassar o mandato do presidente Jair Bolsonaro, mas que a situação pode virar e que é difícil prever como findará o cenário político de 2021.

“Depende de fatos novos, de pressão popular, de pressão sobre os atores políticos. Não podemos dizer que o impeachment está dado, mas também não podemos dizer que ele não acontecerá. A política é um processo e é preciso acompanhá-lo", disse à RFI o cientista político Carlos Melo. Ele lembra que novos protestos contra o presidente estão marcados para o fim de semana e, na CPI, o caso dos irmãos Miranda e a suspeita em torno da compra da Covaxin abriram nova frente de apuração. "Pode surgir mais coisa? Pode. Então não dá para afirmar que teremos ou não impedimento de Bolsonaro.”

Uma das análises que circula nos corredores de Brasília é a de que a suspeição do líder do governo, Ricardo Barros (PP/PR), trazido ao cerne do escândalo das vacinas após o depoimento de Luis Miranda, reforçou o poder do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), na base de apoio a Bolsonaro. Os dois eram pilares do governo no Legislativo e ao mesmo tempo se contrabalanceavam. Enfraquecido um, alarga-se o ombro do outro.

 

Depende de Lira o seguimento dos processos políticos contra o presidente. Pragmático, ele dá a entender que vai esticar a corda o quanto der, aproveitando recompensas orçamentárias gordas que têm sido garantidas aos amigos do rei em apuros, mas sempre de olho no nível da água em torno do barco, para decidir se chegou ou não hora de pular fora.

Outros fatores pesam no "clima" para impeachment

O cientista político Leonardo Barreto também falou à RFI e avalia que, além das tratativas políticas, a situação econômica do país terá peso no desfecho dos pedidos que querem retirar Bolsonaro do poder. Apesar de todo o desgaste que o presidente tem sofrido, Barreto afirma que ainda não há ambiente político para o impeachment por causa de três pontos principais:  

"O primeiro é que existe governabilidade. O Congresso está funcionando, reformas econômicas estão sendo discutidas, então é difícil nesse estágio construir consenso, especialmente no meio empresarial, de que vale interromper um mandato", explicou. "Segundo, porque o governo tem mantido as pontes com as forças políticas, não mede esforços para atender sua base, com um orçamento quase que todo dedicado a pagar emendas e liberar recursos a seus aliados. E em terceiro, há uma expectativa de crescimento econômico este ano, na casa de 5%. Muitos formadores de opinião acham que um impeachment agora poderia comprometer a recuperação econômica”, ponderou Barreto.

Rejeição aumenta

O documento apresentado nessa quarta-feira à Câmara dos Deputados foi apelidado de superpedido de impeachment, por contar com apoio de parlamentares de direita e de esquerda, juristas e entidades civis, além de reunir argumentos de documentos anteriores, já protocolados contra Jair Bolsonaro, que se somam aos escândalos mais recentes. “Ele unifica os 123 pedidos de impeachment que já tramitam na Casa; reúne 23 tipos penais diferentes praticados pelo presidente da República; reúne dezenas de entidades da sociedade brasileira e traz a assinatura de parlamentares das mais diversas correntes da nossa política”, ressaltou Alessandro Molon (PSB-RJ).

Do líder dos sem teto Guilherme Boulos (PSOL/SP) à deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), o superpedido foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara com 46 signatários, mas depois outras pessoas, em especial políticos, assinaram a peça.

“É algo histórico, uma causa suprapartidária, contra um presidente criminoso, corrupto. É uma questão de moral, de valores, de rechaçar uma ação criminosa que levou a mais de 500 mil mortos”, afirmou o deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que fez ampla campanha para Bolsonaro em 2018.

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