V - Xadrez do caminho aberto para a cassação de Bolsonaro

por Luis Nassif

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O resultado de uma ação desse tipo no TSE não leva a um impeachment, mas à cassação da chapa Bolsonaro/Mourão e, como isto ocorreria nos dois primeiros anos de mandato, diz a Constituição que devem ser convocadas novas eleições.

Impeachment depende da prática de um crime comum ou de responsabilidade durante o exercício do cargo – e justamente por ser durante o exercício do cargo, depende sempre, para que o processo se desenvolva, de autorização do Congresso Nacional  – e daí entram as negociações que conhecemos tão bem.

Em outras palavras, as provas colhidas no inquérito das fake news não levam a um Impeachment, mas podem contaminar a eleição de Bolsonaro, e como a sua eleição foi impugnada no tempo correto perante o TSE, sob esse exato fundamento, abre-se espaço para a cassação da chapa. Não se esqueça que, na quebra de sigilo fiscal dos supostos financiadores, Alexandre Moraes retroagiu para o período eleitoral.

Com isso, Bolsonaro (e seu vice) estão sujeitos a um decreto judicial, do TSE, de perda de mandato.  Isto faz com que a aparente parcialidade de Aras e a capacidade de cooptação dos congressistas, do Centrão, parem de ter qualquer influência na situação da presidência.

Se ocorrer a cassação da chapa, a Constituição diz o seguinte:

– se isso acontecer nos dois primeiros anos de mandato, tem que ter novas eleições, no prazo de 90 dias;

– se isso acontecer nos dos últimos anos, também tem que ter nova eleição, mas daí  a eleição será indireta, pelo Congresso Nacional, no prazo de 30 dias.

Em ambas as hipóteses, enquanto as novas eleições não acontecem, quem assume interinamente a presidência é  o Presidente da Câmara dos Deputados, na sua falta, o do Senado Federal e, na sua falta, o do Supremo Tribunal Federal.

E mais, qualquer um que seja eleito nessas condições, assumirá apenas um mandato “tampão”, isto porque esse mandato vai durar apenas até completar o  período dos seus antecessores, ou seja, no caso de Bolsonaro e Mourão, até o ano de 2022. Foi o que aconteceu com Itamar Franco, após a cassação de Fernando Collor.

IV - Xadrez do caminho aberto para a cassação de Bolsonaro

por Luis Nassif

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Já falamos no GGN.

1. Em nosso “Xadrez para entender o inquérito das fakenews” ficou claro que Aras perdeu a ocasião de impugnar o tal inquérito “extrapolicial – judicial” – e concordou com a existência dele.
2. Na cautelar que ele propôs na semana passada, contra o inquérito, Aras abriu mão de seu poder de determinar. Ficou só com o de opinar. E opinou contra a diligência.
3. Acontece que o STF não abriu mão do seu poder de determinar, principalmente em casos em que quem deveria atuar, ou seja, o MP, ficou quieto. – Essa foi a síntese do nosso xadrez.
4. Ao não atuar, Aras legitimou o inquérito, já que ao juiz é facultado a solicitação de provas, quando entende que há um vácuo nas investigações.
5. De qualquer modo, como a denúncia contra o Presidente só poderá ser feita pelo PGR, cria-se um obstáculo jurídico aí, já que o STF, por ser julgador de última instância, não terá como recorrer.

    

   É aí que se entra no busílis da questão.

   Em outro texto, fica claro que o inquérito das fake news pode não gerar denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro, porque precisaria da Procuradoria-Geral da República para isso e ela já disse que agora está contra esse inquérito.

   Mas as provas colhidas neste inquérito não serão em vão. Elas podem ser compartilhadas com o Tribunal Superior Eleitoral, que tem duas ações relevantes que podem levar à cassação de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão e ao consequente chamamento de novas eleições.

   As ações que tratam dos disparos em massa de fake news, via WhatsApp, que foram revelados pela Folha de S. Paulo ainda durante a eleição presidencial de 2018, bem com do financiamento empresarial dessas ações, que podem configurar crime de caixa 2 eleitoral.

   No inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes determinou a busca e apreensão e a quebra de sigilo fiscal e bancário dos empresários Luciano Hang (Havan) e Edgard Corona (BioRitmo e SmartFit), do humorista Reynaldo Bianchi Junior e do militante Winston Rodrigues Lima. Eles são suspeitos de financiar a rede bolsonarista de ataques à honra e ameaça à segurança dos ministros do Supremo.

   É bastante provável que, nessa diligência questionada pelo PGR, fique comprovado que essas pessoas, os filhos do presidente e o próprio presidente, abasteceram e integraram essa rede de fake news  desde a campanha eleitoral.

   Chama atenção que o novo presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, em sua primeira manifestação tenha investido fortemente contra os fake News.

   Segundo a Folha desta sexta (29), um advogado que defende um dos empresários no inquérito das fake news disse que “a informação extraoficial é que Moraes já reuniu mais de 6.000 páginas no inquérito como elementos contra os alvos da PF.”

III - Xadrez do caminho aberto para a cassação de Bolsonaro

por Luis Nassif

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A semana terminou comprovando que os Bolsonaro são tigres sem dente e seus seguidores são mais barulhentos do que numerosos.

O vídeo foi entregue, Weintraub depôs, o general Augusto Heleno recuou de forma desajeitada; Bolsonaro condecorou o Procurador Geral Augusto Aras e lhe prometeu pastel de vento: uma indicação de Ministro do STF em alguma terceira vaga que vier a ser aberta. E ainda teve Carlos Bolsonaro, o filho mais abilolado de Bolsonaro, soltando imprecações incompreensíveis no grupo de WhatsApp dos vereadores do Rio; Eduardo Bolsonaro justificando Weintraub;  e  Flávio Bolsonaro sem se manifestar, depois de ter celebrado a operação contra o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel e louvado a competência do foragido Queiroz. A Polícia Federal foi até o Ministério da Educação ouvir o Ministro da Educação Abraham Weintraub, demolindo qualquer veleidade de resistência. Weintraub nada declarou, recorrendo ao direito de não se incriminar, disponível para qualquer cidadão.

A partir de agora, a porta está escancarada para iniciativas individuais de procuradores e promotores, para levar adiante a enorme quantidade de inquéritos, como desdobramento do inquérito das fake News.

Na sexta-feira, Celso de Mello encaminhou à Procuradoria Geral da República uma interpelação de um cidadão contra as declarações de Eduardo, ameaçando as instituições.

Ao mesmo tempo, a Polícia Civil do Distrito Federal indiciou manifestantes que agrediram enfermeiros em manifestação recente; e a de São Paulo prendeu manifestantes que montaram arruaças na frente da casa do Ministro Alexandre Moraes. A Polícia Federal pediu autorização para o STF para ouvir o próprio Bolsonaro.

O próximo passo será a definição de regras com redes sociais – incluindo o WhatsApp – para identificação e desmantelamento das correntes de ódio.

Em suma, os Bolsonaro entraram definitivamente na linha de tiro das instituições, quando caiu a ficha da impossibilidade de se esperar qualquer comportamento racional da família, devido a duas constatações definitivas.

1º – Bolsonaro não vai parar. Sabe que na hora em que perder poder, filhos estarão sujeitos a prisão.

2º  – Mesmo se acalmar, a falta de comando do governo está conduzindo o país para desastre amplo.

É aí que se entra na fase decisiva, da campanha pelo afastamento de Bolsonaro. (Continua)

II - Xadrez do caminho aberto para a cassação de Bolsonaro

por Luis Nassif

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Para completar o ciclo semanal, a divulgação do PIB do primeiro trimestre comprovou que Paulo Guedes blefava, quando mencionava uma suposta recuperação da economia que teria sido abortada pelo coronavirus. Os dados trimestrais, portanto com dois meses sem o Covid, mostraram uma economia exangue, sem fôlego, mesmo antes da pandemia. O capital estrangeiro já tinha começado a sair meses antes.

O quadro vai piorar devido à absoluta inoperância de Guedes, na frente econômica, e do gabinete da crise, comandado pelo general Braga Neto, na frente sanitária.

Guedes não foi capaz de destravar o crédito para pequenas e médias empresas, nem para financiamento da folha salarial. Atrasou enormemente os repasses para estados, travou o plano Pró-Brasil, ignorou as grandes discussões mundiais para financiamento do gasto público, minimizando os desdobramentos da crise. Só acordou com os resultados do PIB e, aí, desesperou-se, comportando-se como aeromoça apavorada com a tempestade.

Por tudo isso, fica claro que o governo Bolsonaro é uma ameaça não apenas devido às pirações fundamentalistas do presidente, mas a uma incompetência generalizada, que coloca em risco as relações externas, as políticas científico-tecnológicas, educacional, o meio ambiente.

O ponto final desse festival de amadorismo foi a tomada do Ministério da Saúde por militares sem conhecimento do setor.

por Fernando Brito

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Não duvide que, daqui a alguns dias, que Bolsonaro, em lugar de um helicóptero do Exército e um cavalo da Polícia Militar, apareça desfilando em um veículo militar diante de seu eleitorado caninamente fiel e feroz.

É a maneira dele mostrar ao país que tem outras feras, mais bem armadas do que com a Glock de Carluxo e Dudu e a Winchester de Olavo de Carvalho.

É exatamente como fazem as organizações milicianas – no Rio de Janeiro e já em outras partes do país – com as forças policiais. Embora nem todos os comandos sejam seus cúmplices, há farto apoio policial a ação destes grupos, o que inibe protestos e oposição de qualquer um que queira confrontar o poder da milícia.

Exatamente como faz Bolsonaro para intimidar a reação política e judicial ao seus abusos e garantir a impunidade dos grupos subversivos que o apoiam: fazer com que todos tenhamos medo de uma ação militar que imponha a obediência geral ao seu poder abusivo e a implantação de seu desejado modelo autoritário.

A questão é, como bem destacou hoje Luís Nassif, é que só há uma maneira de sabermos se Bolsonaro conta de fato, ou não, com suporte militar para deslanchar definitivamente seu projeto de sufocamento das liberdades e das instituições: enfrentá-lo.

Se não o fizer, ele vai levando, como até agora levou, “no grito”.

A conduta passiva do Legislativo – gaguejante com Rodrigo Maia e muda com Davi Alcolumbre – só o ajuda e deixa os ministros do STF, que não são propriamente talhados para a luta política.

Pode ser que Bolsonaro esteja mesmo apostando numa escalada, sabendo que lhe é fácil usar a polícia para usar a imagem de um movimento desordeiro a justificar sua estratégia autoritária.

Pode ser, mas se – de olho aberto e juízo na cabeça – não externarmos a oposição à implantação de uma ditadura, uma ditadura, então, já está implantada.

Peça 1 – o STF pagou para ver

por Luis Nassif

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Nas últimas semanas, Jair Bolsonaro blefou dia sim, dia não. Ameaçou invocar as Forças Armadas, berrou palavrões, anunciou que “agora chega”. Finalmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) pagou para ver. A intimação do Ministro Celso de Mello para a entrega do vídeo da reunião de 22 de abril, a posterior divulgação do vídeo, as operações de busca e apreensão do inquérito dos fakenews, a convocação do Ministro da Educação Abraham Weintraub depor, tudo isso gerou declarações indignadas que não mudaram em nada a determinação do STF.

Mostradas as cartas, a única coisa que Bolsonaro dispunha era a mobilização do Gabinete do Ódio, que se encolheu para não ser apanhado nas malhas do inquérito das fakenews. [Continua]

Xadrez da incógnita Hamilton Mourão

por Luis Nassif

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O fator que emperra o processo de impeachment é o enigma Hamilton Mourão, o vice-presidente.

Nos últimos meses, Mourão se destacou pela discrição e pela racionalidade. Ao contrário dos demais generais do Palácio, ele não é demissível, permitindo maior desenvoltura. Depois de um início um tanto espalhafatoso, recolheu-se . Mas, em momentos relevantes, aparecia sempre com posições de bom senso, defendendo o diálogo, a tolerância, entendendo a relevância das opiniões divergentes na democracia, tentando remendar as relações com a China, endossando as medidas do Ministério da Saúde contra o Covid-19.

Mas há o Mourão pré-vice-presidência, radical, carbonário.

Seus colegas de farda, militares da reserva que o acompanhavam antes das eleições, sustentam que ele mudou radicalmente. Conversei com fontes ligadas a esse grupo, que se juntou em torno do Partido Republicano Brasileiro, que abrigou a candidatura de Mourão. Segundo eles, teria se tornado um democrata, convencido da relevância das negociações, do pluralismo democrático.

Mourão é um estudioso dos clássicos. E o primeiro dos clássicos é “A Arte da Guerra”, de Sun Tsu. O ensinamento oitavo diz:

Toda guerra é baseada em dissimulação. Por isso, quando capaz, finja ser incapaz; quando pronto, finja grande desespero; quando perto, finja estar longe; quando longe, faça acreditar que está próximo.

Quem é o verdadeiro Mourão? Só se saberá com a chamada prova do pudim, depois que Mourão assumir e se mostrar.

Xadrez da incógnita Hamilton Mourão

por Luis Nassif

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A não ser para os seguidores fanáticos, há consenso sobre os riscos de manter Bolsonaro no comando do país. Há riscos sanitários, diplomáticos, econômicos, riscos físicos, com a atuação de suas milícias virtuais e reais, riscos educacionais e nas políticas tecnológicas, riscos para o agronegócio e transformação do Brasil em um pária no chamado concerto das nações.

Bolsonaro sustenta-se em duas pernas frágeis: no Parlamento, o centrão; no Judiciário, o Procurador Geral da República. Não são parceiros de sangue, mas aliados eventuais. Ficarão com Bolsonaro até o momento em que a tese do impeachment se imponha na opinião pública.

Nas próximas semanas, o clima do impeachment será acirrado com as investigações sobre as denúncias de Sérgio Moro. Esses momentos de catarse costumam ser potencializados com a imprensa escarafunchando testemunhas, levantando investigações em andamento. Está em andamento um daqueles momentos típicos da mídia, que antecedem a erupção de um vulcão.

Há dois elementos centrais jogando gasolina na fogueira política. O primeiro é o vídeo da reunião na qual Bolsonaro pediu a mudança na Polícia Federal do Rio de Janeiro, para proteger sua família. O segundo foi o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), nas mãos de Ricardo Lewandowski, da obrigatoriedade de Bolsonaro mostrar seu atestado de saúde.

Não coincidentemente, Bolsonaro passou a aparecer em público com uma máscara protetora. Fica evidente que deverá apresentar um exame mais recente, atestando positivo em coronavirus, e alegando que, a partir desse conhecimento, começou a se cercar de cuidados, para não contaminar terceiros. No início da noite, a Advocacia Geral da União (AGU) entregou o exame ao STF.

À noite, a AGU divulgou a informação de que o teste deu negativo. Não bate! Há que se fazer uma perícia. Qual a razão para o jogo de cena de Bolsonaro, para afirmações de que o exame poderia provocar impeachment, se desse, de fato, negativo?

Não irá colar.

Ao sinal da primeira lava escorrendo, centrão e o PGR pularão fora. E o momento está próximo.(Continua)

Nas próximas semanas aumentarão as caravanas em direção ao gabinete de Hamilton Mourão e começarão a pulular as análises sobre o que seria um futuro governo com ele na presidência

IV - Xadrez de Moro e a mídia no país dos arrivistas