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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

01
Dez19

Justiça Federal contraria Suprema Corte no caso do sítio de Atibaia

Talis Andrade

Supremo Tribunal Federal teve aviltada, desrespeitada e rechaçada sua decisão

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Por Marcelo Aith

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação do ex-presidente Lula no caso envolvendo suposta corrupção na reforma realizada no famoso sítio de Atibaia, porém, novamente, majorou a pena inicialmente aplicada passando para 17 anos, um mês e 10 dias, em regime inicialmente fechado.

Importante frisar, independente da ocorrência ou não de crime na espécie, o absoluto descumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC 166.373, de relatoria para acórdão do ministro Alexandre de Morais.

O Supremo, por maioria de votos, decidiu que o delator, na condição de réu no processo que apura eventual crime de organização criminosa (Lei 12.850/13), deve se manifestar antes do delatado, para que possa permitir a este o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, refutando as declarações trazidas pelo “colaborador”. Para deixar claro colaciono a ementa da decisão da Corte Suprema, que teve reconhecida a repercussão geral: “O tribunal, por maioria, concedeu a ordem de Habeas Corpus, para anular a decisão do juízo de primeiro grau, determinando-se o retorno dos autos à fase de alegações finais, a qual deverá seguir a ordem constitucional sucessiva, ou seja, primeiro a acusação, depois o delator e por fim o delatado, nos termos do voto do ministro Alexandre de Moraes, redator para o acórdão, vencidos os ministros Edson Fachin (Relator), Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio. Prosseguindo no julgamento e após proposta feita pelo ministro Dias Toffoli (presidente), o tribunal, por maioria, decidiu pela formulação de tese em relação ao tema discutido e votado neste Habeas Corpus, já julgado, vencidos os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Em seguida, o julgamento foi suspenso para fixação da tese em assentada posterior. Plenário, 02.10.2019”.

Ocorre que na decisão da apelação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, a 8ª Turma do TRF-4 rejeitou a preliminar suscitada pela defesa para anular a sentença, uma vez que houve inversão da apresentação das alegações finais (memoriais), sendo certo que o delator, Leo Pinheiro, apresentou posteriormente. Na oportunidade, a juíza federal Gabriela Hardt, indeferiu o pedido da defesa de apresentar, novamente, as alegações finais, respeitando-se ao contraditório e a ampla defesa.

Ora, dessa forma, resta inequívoca a perpetuação da nulidade da 8ª Turma do TRF-4, fato que será submetido, por óbvio, por reclamação constitucional, ao Supremo Tribunal Federal, pois teve aviltada, desrespeitada e rechaçada sua decisão exarada no HC 166.373.

Vale ressaltar a importância de se respeitar a ordem de apresentação das alegações finais e de todas as peças de defesa. O delator, na dinâmica da Lei das Organizações Criminosas, é um integrante “do bando” que resolve, “espontaneamente”, apontar quem são os demais componentes, bem como o “modus operandi” dos comparsas, possibilitando aos agentes do Estado — Polícia Judiciária e o Ministério Público — desbaratar o crime, em troca de benesses legais.

Dessa forma, a declaração do delator traz imputação de crime a alguém — delatado — o qual tem constitucionalmente o direito de se defender das alegações. A questão posta no julgamento era aparentemente simples — tornou-se complicada pelos argumentos ad terrorem deduzidos por aqueles que defendem que o direito a liberdade e o respeito a ampla defesa são secundários ao serem cotejados com o combate a corrupção. Uma aberração para dizer o menos!

Na sistemática processual penal o acusado tem o direito, inalienável, de falar por último, para que possa exercer efetivamente o contraditório e a ampla defesa, garantias fundamentais do ser humano. Alguns incautos podem dizer, mas o delator não é réu tal como o delatado? Com efeito, o delator é réu, porém com status jurídico diverso do delatado, pois passa, com a delação, a condição de réu-colaborador, que tem interesse em atingir os demais acusados com a sua “versão”.

Simplificando ainda mais a questão, o delatado terá que se defender, também, das alegações deduzidas pelo réu-colaborador, que passa, assim, a condição de um assistente da acusação (não do assistente da acusação tecnicamente), haja vista que suas declarações encaminham, como regra, as investigações.

Voltando ao julgamento do supramencionado habeas corpus, a divergência ao voto do ministro relator Edson Fachin, foi inaugurada pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que “o delatado tenha o direito de falar por último” e concluiu: “O devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório exigem que o delatado se manifeste após ter o pleno conhecimento de toda atividade probatória.”

Dessa forma, o julgamento realizado pelo STF respeitou e deu efetividade aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Todavia, a 8ª Turma do TRF-4, desrespeitando a decisão da Corte Suprema, entendeu que a inversão não resultou prejuízo ao réu! Ora senhores julgadores, a decisão do STF foi claríssima: “O devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório exigem que o delatado se manifeste após ter o pleno conhecimento de toda atividade probatória.”

Destarte, a anulação a revisão do acórdão com a anulação da sentença da juíza federal Gabriela Hardt, a mesma que recentemente teve anulada sua sentença por ser recorta e cola da manifestação do MPF, é de rigor. Para finalizar, cumpre trazer a à lapidar lição do juiz Luis Carlos Valois: “Quando o Judiciário passa a pensar que uma de suas funções é o combate à criminalidade, ele se afasta da posição de garantidor de direitos e liberdades para agir como mais uma arma apontada para a população”.

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02
Jan19

De um juiz, para Lula: é a primeira vez que escrevo a um preso

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Depois de ter passado o dia ouvindo barbaridades, bem que merecemos ler algo menos medíocre, mais generoso.

Luis Carlos Valois é juiz federal no Amazonas. Não apenas juiz, mas juiz da Vara de Execução Penal do Estado, condição na qual convive com toda a brutalidade do sistema carcerário. Não ser um bruto, também, passou a ser um pecado para Valois, que sofreu abusos e “investigações” apenas por ser respeitado pelos presos.

Escrita com a simplicidade que salva o ser humano do “juridiquês”, a carta de Valois, sem acusações, lembra Lula o efeito de uma escolha errada do governo Dilma, supostamente conciliatória, que deu ao inqualificável Luiz Moradia Fux o lugar que deveria ser, como atentou este blog em 2013, de um dos maiores penalistas do país e outra exceção à regra da mediocridade jurídica do país, no Supremo Tribunal Federal: Nilo Batista.

Valois chama a atenção sobre o caminho de legitimação que o Judiciário tem escolhido: o de confundir-se com polícia, o de querer ser um meganha togado:

“O juiz não pode ser respeitado por preso, juiz deve ser odiado, essa é a imagem com a qual o poder judiciário tem buscado legitimidade frente a uma população sofrida por causa da criminalidade crescente, demonstrando-se rigoroso, mais um temido órgão de repressão.”

O texto é um alento e uma esperança, provavelmente vã, na recuperação da consciência jurídica deste país:

Carta ao Presidente Luiz Inacio Lula da Silva
Luís Carlos Valois, juiz federal, no Facebook

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Lula, meu caro, faz tempo que estou querendo te escrever. Esse pessoal do meio carcerário tem uma espécie de tara por proibir as coisas, então não sabia se minha carta ia chegar a ti, já que muita gente importante sequer conseguiu entrar para trocar umas palavras contigo, razão pela qual resolvi escrever por intermédio da internet mesmo, um dia tu vais ler.

Cara, eu sei que tu não és santo, nem eu sou, nem ninguém é, então todos nós temos um monte de culpa por aí, mas o crime que tu cometeste realmente ninguém sabe até agora qual foi. Bem, você sabe disso, você já disse que aceitaria a pena tranquilamente se te mostrassem provas de um crime, só estou repetindo porque a carta será publicada e porque quero ressaltar uma coisa.

Hoje em dia com tanta culpa por aí, já nem precisa de crime para se condenar uma pessoa, basta querer condenar alguém que todo mundo já acha esse alguém culpado. É como um juiz me falou certa vez, que ele não sabia porque estava condenando o cidadão, mas o cidadão sabia porque estava sendo condenado. É mais ou menos assim que estamos vivendo, e é cada um por si.

No teu caso, um recibo de pedágio, a tua visita a um apartamento, mais dois ou três presos dedos-duros loucos para ganhar a liberdade, e pronto, está formada a prova necessária para a tua condenação, mesmo que ninguém diga onde está o teu dinheiro, onde está o benefício que tu tiveste nisso tudo, ninguém diz. E ninguém quer saber.

Xará (acabei de me tocar para o fato que temos o mesmo nome…rs…), a coisa tá difícil. Não quero entrar aqui na questão política, se fizeram tudo para te tirar da eleição, se têm ódio de ti porque és nordestino, um nordestino que teria chegado onde incomoda muita gente, e feito outros tantos nordestinos incomodarem mais gente por chegarem onde chegaram, não quero falar dessas questões políticas, quero conversar contigo sobre a tua situação atual.

Tenho trabalhado com presos a vida inteira e sei o quanto é difícil, principalmente em situação de isolamento, o encarceramento. Eu queria inclusive, com esta carta, te mandar uns livros, mas também não sei se chegariam até ti, são meios subversivos, acho que tu tens que ler algumas coisas subversivas, sabe? Tu tens que conhecer o sistema a fundo para entender a tua própria situação de encarcerado.

Um dia Nilo Batista disse que todo preso é um preso político. Pena que a maioria dos presos não sabe disso. O sistema, nele incluído o sistema penal, tem uma função primordial em fazer todos acreditarem, inclusive os próprios presos, que tudo funciona na mais perfeita ordem e, se tu estás preso, é porque devias estar preso.

Aliás, falando em Nilo Batista, e desviando do assunto novamente para a política, esse sim era um nome que tu devias ter nomeado para o Supremo. Poxa, tu não nomeaste nenhum penalista, e agora o que acontece, acontece que a maior parte dos integrantes do Supremo não sabe o que é uma prisão, dá para manter todo mundo preso sem um pingo de peso na consciência, convalidam mandado de busca e apreensão como se fosse um mandado de penhora, permitem condução coercitiva como se fosse uma intimação para depor em juizado, autorizam execução antecipada da pena como se ninguém corresse um grande risco de morrer, assassinado ou por doenças, atrás das grades.

Eu sei, eu sei, tu vais dizer que já percebeste isso, afinal estás preso e muitos dos que te mantiveram preso foram nomeados por ti. Eu também sofri na pele uma medida policial, uma busca e apreensão na minha casa autorizada à Polícia Federal por um magistrado nomeado por ti, mas até agora, pelo menos após a violência da busca, não tenho nada para dizer do juiz, apenas que ele não é da área penal, e ser da área penal é muito importante, porque o direito penal é como uma metralhadora, só serve para provocar dor e mortes. Não basta boa vontade para manusear uma metralhadora.


Qual a justificativa dessa medida contra mim? Alguns presos me elogiavam em interceptações telefônicas. O juiz não pode ser respeitado por preso, juiz deve ser odiado, essa é a imagem com a qual o poder judiciário tem buscado legitimidade frente a uma população sofrida por causa da criminalidade crescente, demonstrando-se rigoroso, mais um temido órgão de repressão. Mas depois eu volto a falar dos presos, dos outros presos.

Olha, esse fato acima parece irrelevante, mas é a prova de que eu podia muito bem achar bem feito o que aconteceu contigo, querer te ver preso, mas não, não quero. Seja pela tua idade, seja pelo que você representou para o Brasil, seja porque prisão não resolve nada, seja porque ainda não vi efetivamente o que tu usufruíste do crime, que também não sei qual é, que te imputam.

E, pior, nessas horas eles alegam o princípio da presunção de inocência, o devido processo legal, a ampla defesa, essas garantias jurídicas facilmente manuseáveis, principalmente em uma sociedade de memória fraca.
Sabe o que é, Lula, o sistema capitalista é feito de dinheiro, status, aparência e malícia, muita malícia, mas acima de tudo o sistema é feito de instituições, todas funcionando sob a mesma base, a que privilegia o acúmulo de capital, a que privilegia o mercado financeiro, em detrimento dos pobres.

Lá estou eu falando de política novamente. Nesse assunto, do mercado financeiro, nem quero tocar mesmo, porque seria a única coisa que estragaria esta carta, pois poderia falar coisas mais pesadas, a ponto de te deixar chateado comigo. Fostes muito bom para os bancos, para o mercado financeiro. Bem, deixa pra lá, pode ser que tu não tenhas tido outra saída, pois, afinal, ninguém ajudou mais os pobres do que você.

O fato é que tu és, além de tudo, um cara simpático. Não sei se vou te conhecer pessoalmente um dia, mas se isso acontecer, tenho muito mais coisa para te falar do que permite uma carta, “privada” (na condição em que tu estás nada é privado, e esse é um agravamento da pena, os presos perdem além da liberdade, a privacidade) ou principalmente pública, como essa que escrevo gora.


O que é importante é ter força, cara, as coisas mudam muito rapidamente nesse mundo. Nunca abaixe a cabeça, porque a esperança combina com cabeças erguidas, e há milhares de pessoas que ainda acreditam em ti, estão te esperando aqui fora, e isso deve ser capaz de te dar uma força tremenda.

Já recebi, na vida, milhares de cartas de presos, e em resposta a quase todas eu vou até o presídio e falo pessoalmente com o preso, mas essa é a primeira vez que escrevo a um preso. E não podia encerrar sem te dizer isso, Lula, mesmo que você tivesse cometido o crime mais bárbaro do mundo, todos os presos são seres humanos, todos os presos têm, acima de tudo, direito, se não porque são seres humanos, porque esse direito está na lei e na Constituição, de serem tratados com dignidade.

Falo isso porque tu és e ainda é um porta-voz do povo, de boa parte do povo, brasileiro, e grande parte desse povo está atrás das grades.


No mais, quero te desejar sorte, muita sorte. Que as pessoas que te odeiam, que também não são poucas, percebem a covardia que é espezinhar de uma pessoa presa, porque, acredite, Lula, não há limites para o ódio à pessoa encarcerada. Sorte, meu caro, não só tu como todos os brasileiros vão precisar neste novo ano de sorte. Não sou um cara religioso, posso até me considerar um ateu, embora essa conceituação não seja lá de muita importância para mim, mas te desejo muita sorte e, ainda com pouca fé, que tu fiques com Deus.

Grande abraço,

Luís Carlos Valois

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