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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

07
Mar21

O Paraguai é o Brasil amanhã?

Talis Andrade

Protestos no ParaguaiProtestos em Assunção contra o Governo de Mario Abdo Benítez.Manifestantes, en las inmediaciones de Mburuvicha Róga.Lamentablemente, uno de los manifestantes terminó muerto, aunque en circunstancias ya ajenas a la gran movilización ciudadana.Manifestações no Paraguai (06 março 2021)La ciudadanía autoconvocada persiste en su pedido de renuncia del presidente Abdo. Los ciudadanos se volvieron a movilizar este domingo para manifestarse contra el Gobierno de Mario Abdo Benítez.

por Moisés Mendes

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O presidente paraguaio, que pode cair a qualquer momento, é cria da velha direita latino-americana, mas não é o Bolsonaro deles. Não há ninguém com o mesmo padrão de crueldade, idiotia e chinelagem de um Bolsonaro na América Latina.

Não há mais ninguém com conexões tão profundas e comprometedoras com a militarização de um governo quanto Bolsonaro. Não há outro presidente com três filhos políticos com vínculos com milicianos.

Bolsonaro afundou o Brasil no lixão do que existe de pior na direita e na extrema direita mundiais.

Mario Abdo Benítez (foto) é de família com vínculos com o fascismo, mas evita apresentar-se como um extremista e tenta se desgrudar do passado comprometedor. Perto de Bolsonaro, seria quase um liberal.

O pai de Marito, como é chamado, foi um dos homens mais próximos do ditador Alfredo Stroessner, como seu secretário particular. Deixou para o filho o nome, uma fortuna em fazendas e a herança política.

Marito também passou pelo Exército e vende a imagem de homem apegado à Bíblia e à família. É a nova cara do caudilhismo do partido Colorado, que manda no Paraguai há seis décadas, com apenas uma interrupção no poder.

Presidiu o Senado e conquistou lugar na elite política. Foi figura importante no Congresso. Estudou marketing nos Estados Unidos. Mas não elogia militares e torturadores. É um reacionário cauteloso.

Bolsonaro é o que sabemos que é. Se derrubarem Marito, os paraguaios que o elegeram estarão mandando um recado ao Brasil.

É possível romper com uma decisão que eles mesmos tomaram ao eleger Marito em 2018 para um mandato de cinco anos.

Se mandarem para casa o caudilho chique, os paraguaios terão cometido uma façanha: abreviar o mandato de um líder do mais poderoso partido do país e filho de um cúmplice da ditatura que nunca foi julgado.

Bolsonaro não tem histórico de família a que possa se agarrar. Não tem nem partido. Tenta se proteger em grileiros, mas não tem ligação com latifundiários tradicionais com os quais possa se identificar.

Bolsonaro tem as milícias, os jagunços da Amazônia, tem os militares e tem o centrão, que alugou por um preço que talvez não consiga pagar.

Marito e Bolsonaro são filhos das ditaduras, um com grife, um homem fino e rico, e o outro um ogro de origem modesta, mas que age como se fosse rico e com uma família que deseja ficar rica a qualquer custo.

Marito tem 49 anos e conviveu, da infância ao início da juventude, com o poder mantido à força pelos militares. Bolsonaro tem 65 anos e nunca esteve próximo de poder algum.

Foi apenas um aspirante a oficial que ganharia fama como militar, por ter passado por quartéis como um rebelado (processado pela tentativa de atos terroristas), com um arremedo de carreira medíocre no Exército.

O partido de Marito organizou o golpe que levou ao impeachment de Fernando Lugo, o único presidente progressista do Paraguai, em 2012.

Ele e Bolsonaro ainda têm em comum o fato de que apoiaram a tentativa de golpe contra Maduro na Venezuela. E os dois foram paraquedistas do Exército.

Marito pode estar se preparando para um salto que talvez Bolsonaro não seja obrigado a dar no curto prazo. Porque o Paraguai tem milhares de jovens em manifestações nas ruas, e o Brasil tem amontoados de jovens em aglomerações em bares, praias e baladas.

Os militares podem segurar Marito lá e Bolsonaro aqui? Se cair, o paraguaio estará derrubando junto mais de meio século de coronelismo, militarismo, corrupção e banditismo dos herdeiros de Stroessner. E nós? Por enquanto, é certo que vamos ficar apenas olhando.

19
Fev21

Lava Jato e a discutível competência de Moro

Talis Andrade

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por Marcelo Auler

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Ao trazer a público, pela primeira vez, a manifestação do procurador da República do Paraná José Soares Frisch posicionando-se, em janeiro de 2014, contrário ao foro de Curitiba para os processos que resultaram na Operação Lava Jato, o documentário “Sérgio Moro: a construção de um juiz acima da lei” reavivou um debate jamais travado nas proporções que merecia: a competência do ex-juiz Sérgio Moro no caso.

Um debate que o Supremo Tribunal Federal (STF) trava, como admitiu o ministro Gilmar Mendes, terça-feira (16/02), à Nathalia Passarinho, da BBC News – Lava Jato prendeu Lula, apoiou eleição de Bolsonaro e integrou governo, diz Gilmar Mendes“Talvez aqui há falhas, talvez até da distribuição dos processos. Saber se tudo deveria ter ido para Curitiba ou se tudo que foi para Curitiba tinha a ver com corrupção na Petrobras. Discussões em torno desse assunto foram sendo amadurecidas no tempo”.

Lançado oficialmente em 8 de fevereiro, o documentário produzido pelo JornalGGN e pelo Blog Marcelo Auler-Repórter, com uma semana de exibição alcançou 120 mil visualizações. Ao reconstituir a carreira do juiz Moro resgatou-se os documentos – foram no mínimo quatro – de autoria de Frisch. Embora comentados por alguns dos envolvidos ao longo dos últimos sete anos, eles jamais haviam se tornado públicos.

Frisch, que se afastou do caso, sustentou que as ações em torno dos chamados núcleos dos doleiros deveriam tramitar na Justiça Federal de São Paulo e de Brasília, onde residiam os réus. Não no Paraná. Ele expôs:

“Da investigação se infere que, se há crimes sendo praticados pelas pessoas físicas acima arroladas, esses crimes se estão consumando no Distrito Federal. Se há operação sem autorização de instituição financeira (art. 16 da Lei 7.492/86), evasão de divisas (art. 22 da Lei 7.492/86) e lavagem de dinheiro (art. 1.º da Lei 9.613/98), tudo isso vem ocorrendo no Distrito Federal, por meio de pessoas físicas e jurídicas com domicílios no Distrito Federal. Não há um só endereço situado na área da Seção Judiciária Federal do Paraná. Não há notícia de qualquer crime praticado especificamente no Paraná pelo suposto grupo criminoso comandado por Carlos Habib Chater.” (negrito do original)

Claro que ele não foi ouvido. Moro não queria abrir mão do filão. As manifestações de Frisch ocorreram em pedidos que, embora tivessem oficialmente os doleiros como alvo, miravam além. Tanto que três dias depois de iniciada a Operação Lava Jato em 17 de março de 2014, surgiu a prisão do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Resquício do mensalão

Delegado Gerson Machado, no depoimento ao Documentário “Sérgio Moro: a construção de um juiz acima da lei”

 

Os doleiros foram descobertos a partir do trabalho iniciado oito anos antes, pelo delegado Gerson Machado, da Polícia Federal em Londrina (PR). Nenhum dos crimes, porém, como apontou o procurador, ocorreu naquele estado.

Machado foi quem primeiro esbarrou nas ligações de Youssef e do então deputado Janene com o doleiro Chater, dono do famoso Posto da Torre, em Brasília, origem do nome da Operação Lava Jato. A ligação deu-se a partir da remessa de valores de Brasília para Curitiba, que o delegado apontou como provenientes do escândalo do Mensalão. Em outras palavras, verbas distribuídas por Marcos Valério a políticos de matizes ideológicas diversas, caracterizadas como fruto de corrupção.

O trabalho do delegado Machado, em 2006, segundo definiu a defesa do doleiro Chater, na época a cargo do escritório Figueiredo & Ranña Advogados Associados, tinha “o escopo de apurar suposta relação entre Alberto Youssef e o então Deputado Federal José Mohamed Janene”. No entendimento dos advogados – e não apenas os que defendiam Chater – isto era visto como uma artimanha.

Tinha o “propósito claro de evitar futuros questionamentos sobre deslocamento de competência por prerrogativa de foro, dita representação, formalmente, ambicionava investigar apenas Stael Fernanda Rodrigues Janene (esposa do deputado), Rosa Alice Valente (assessora parlamentar do deputado) e Meheidin Hussein Jennani (primo e assessor do deputado)”, como alegaram os advogados no Habeas Corpusimpetrado a favor do cliente que chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, sem poder investigar deputados com foro especial, alegaram que investigavam a mulher e o assessor do parlamentar. Para os advogados caracterizava-se uma simulação do então juiz Moro para usurpar poderes do STF:

“(…) a tentativa de ignorar a existência de um deputado federal, no âmbito das investigações, àquela época, já denotava, permissa venia, o primeiro movimento concreto com vistas a usurpar competência jurisdicional da colenda Corte Suprema, suprimindo regras processuais consolidadas, como se aquele eminente juiz fosse o único magistrado do país apto a conduzir inquéritos ou julgar processos que tratam de crimes financeiros, firmando sua competência universal, em todo o território nacional, em manifesta violação aos princípios e garantias inerentes a todo Estado Democrático de Direito.”

Machado rebate tais insinuações. Explica que tudo começou com um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, de 2004, apresentando movimentações financeiras atípicas de dois assessores parlamentar. Era a esposa de Janene, Stael Fernanda, Rosa e Jennani, este último também primo do deputado. Nesta investigação, em maio de 2006, o delegado fez busca e apreensão no escritório do parlamentar em Londrina, na chamada operação LavaDuto. Depois o caso ficou parado até novembro de 2008, quando surgiu um e-mail anônimo dando conta dos investimentos de Janene na Dunel Indústria e Comércio.

No caso específico seriam recursos destinados ao parlamentar do PP em Londrina. Partiram das contas bancárias de duas empresas de Chater – Angel Serviços Terceirizados Ltda. e Torre Comércio de Alimentos Ltda.. Foram destinados, nos anos de 2006/2007, por orientação de Janene, à conta da Dunel, sediada em Londrina (PR), na qual ele ingressou na sociedade. Era um negócio de Janene, como o próprio dono da Dunel, Hermes Freitas Magnus, confirmou ao delegado. A suspeita de Hermes apareceu o verificar que o investimento feito pelo parlamentar (que renunciou ao final de 2006) foram intermediados por Chater. O dinheiro aportado na compra de equipamentos não partiu da empresa do parlamentar do PP, mas de empresas ligadas ao doleiro de Brasília. Típicas negociatas do submundo do câmbio negro.

Curiosamente, em 2008, tal como informou Joaquim de Carvalho na reportagem “É preciso acertar a cabeça do Lula”: desmascarada, Lava Jato dá os últimos suspiros”, no Brasil-247, a procuradora da República Letícia Pohl Martello, esposa do também procurador Orlando Martello, que depois se acoplaria à Força Tarefa da Lava Jato, em uma manifestação atestava no Inquérito 2006.70.00.0186628:

As diligências perpetradas até o presente momento visando à obtenção de provas quanto a eventual vínculo entre Alberto Youssef e José Janene para a prática do delito de lavagem de dinheiro restaram infrutíferas”, disse ela, em setembro de 2008.

“Este órgão ministerial não vislumbra outras diligências a serem realizadas”, acrescentou. No entanto, ela requereu o retorno dos autos à Polícia Federal, “a fim de que indique se vislumbra outras diligências”.

Investigação paralisada até a volta de Moro

 

Em 2008 surgiu o e-mail com a denúncia anônima, que de forma clara relacionava o já então ex-deputado aportando dinheiro na Dunel, através do doleiro Youssef, com a ajuda de Chater. Mas, em 2009, diante da falta de estrutura da Delegacia da Polícia Federal em Londrina, estes inquéritos foram enviados para a Delegacia de Combate aos Crimes Financeiros (Delefin) na Superintendência do DPF, em Curitiba. Ali já estavam o ex-escrivão de Machado em Londrina, agora no posto de delegado federal, Marcio Adriano Anselmo, e ao lado dele a delegada Erika Mialik Marena. Ambos, porém, nada fizeram.

Somente em 2013, quando Moro retornou à Vara de Curitiba após assessorar Rosa Weber no Supremo, é que o caso foi retomado. Tanto assim que, em Curitiba, o IPL 714/2009 originário da investigação aberta em Londrina por Machado, ao ser tombado na Delefin recebeu um novo número: 1041/2013. Machado, como falamos no Documentário, acabou perseguido por Janene, Youssef e o advogado deste, Antônio Augusto Figueiredo Basto e não contou com o apoio de Moro nem do procurador Deltan Dallagnol.

Foi quando a depois denominada Força Tarefa da Lava Jato, a partir dos dados levantados por Machado anos antes, relacionou os doleiros suspeitos em quatro núcleos. Cada qual deles titularizado pelo suposto chefe: Carlos Habib Chater (processo principal 5001438-85.2014.404.7000); Raul Henrique Srour (processo principal 5001443-10.2014.404.7000); Nelma Mitsue Penasso Kodama (processo principal 5001461-31.2014.404.7000); e Alberto Youssef (processo principal 5001446-62.2014.404.7000).

Deles, o único natural do Paraná era Youssef. Mesmo assim, desde que foi beneficiado por Moro ao fazer delação premiada em 2003 no Caso Banestado/CC5, ele fixou residência no bairro Vila Nova Conceição, em São Paulo (SP).

A partir de então a denominada Força Tarefa de Curitiba, comandada por Moro, sustentou que Chater teria usado o Paraná para a lavagem de dinheiro proveniente de crime contra a administração pública. O necessário para atrair o caso para a 2ª Vara Federal Criminal, especializada em crimes financeiros. E para atrair à jurisdição do juiz de Curitiba os casos envolvendo os doleiros. Logo em seguida, chegaram também à Petrobras, tal como fica claro na denúncia apresentada em 2014, nos autos do processo 5026212-82.2014.404.7000, na qual constam o doleiro Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Dela se extrai:

A investigação inicialmente apurou a conduta do “doleiro” CARLOS HABIB CHATER e pessoas físicas e jurídicas a ele vinculadas, ligada a um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o ex-deputado federal José Mohamed Janene e as empresas CSA Project Finance Ltda. e Dunel Indústria e Comércio Ltda.. Porém, posteriormente, o objeto da apuração foi ampliado para diversos outros doleiros, que se relacionavam entre si para o desenvolvimento das atividades, mas que formavam grupos autônomos e independentes, dando origem a quatro outras operações.

(…) Posteriormente, foi identificada a necessidade de desmembramento em seis denúncias, desmembrando-se o feito em relação ao denunciado PAULO ROBERTO COSTA em razão do surgimento de provas de atuação da organização criminosa em contratos da PETROBRAS.” (negritos do original)

Esse interesse por manter os doleiros na jurisdição da 2ª Vara Federal foi percebido pelas defesas dos réus. Tanto que a de Chater, a cargo do escritório Figueiredo & Ranña Advogados Associados, registrou em Recurso em Habeas Corpus levado ao Supremo Tribunal Federal ainda em 2014, referindo-se aos documentos da investigação retomada em 2013:

“Da leitura da representação policial, fica claro que não mais se investigava qualquer ilícito eventualmente ocorrido em território paranaense. Com efeito, visava-se apurar (i) supostas operações no mercado paralelo de câmbio envolvendo Carlos Habib Chater, com atuação em Brasília/DF e (ii) operações envolvendo a empresa MO Consultoria e Laudos Estatísticos Ltda., registrada perante a Junta Comercial de São Paulo/SP (…)

Questionamentos da competência sempre existiram

Os argumentos usados por Moro, de que Chater investiu na Dunel lavando dinheiro de propinas, quer serviu para atrair os processos para a 2ª Vara Especializada, foram fortemente rebatidos. A defesa do doleiro Chater, por exemplo, argumentou que a se adotar a tese defendida por Moro, se inviabilizaria a partir de então investigações sobre remessas para bancos em paraísos fiscais:

“(…) o eminente magistrado de primeiro grau é expresso em afirmar que a competência da Justiça Federal do Paraná – para processar e julgar a lavagem de dinheiro e os demais fatos imputados ao paciente e outros integrantes do denominado “Núcleo Chater” – seria única e exclusivamente em razão de depósitos e transferências de dinheiro, feitos em Brasília, para contas bancárias de empresas sediadas em Londrina e Curitiba.

Ou seja, parece incrível, mas Sua Excelência é categórico em afirmar que a consumação dos crimes imputados ao ora paciente e demais integrantes do denominado “Núcleo Chater” teria se dado no estado do Paraná, única e exclusivamente em razão da conta bancária das empresas que teriam recebido dinheiro de origem ilícita serem mantidas em instituições financeiras sediadas nas cidades de Londrina e Curitiba, não obstante os depósitos e ou transferências dos valores tenham sido feitos na cidade de Brasília.

Críticas idênticas foram feitas pelo procurador Frisch ao se manifestar nos primeiros pedidos de prisão apresentados no final de 2013, início de 2014. Destacou a impossibilidade de um único juiz atrair todas as investigações em torno das transações do submundo do câmbio negro. No caso do pedido em torno do Núcleo de Chater, ao defender a remessa do processo para a Justiça Federal de Brasília, disse:

Observe-se que, se se considerar que há conexão pelo fato de na interceptação telefônica ou telemática um doleiro, atuante na cidade X, entrar em contato com outro doleiro, atuante na cidade Y, para efetuar alguma troca ou compensação de confiança no sistema dólar-cabo, então bastaria que o Juízo autorizador da interceptação deferisse prorrogações sucessivas da interceptação dos dois doleiros que por certo identificaria mais e mais doleiros e seria responsável, esse único Juízo, pelo processo e julgamento de todos os crimes de operação não autorizada de instituição financeira do Brasil envolvendo dólar-cabo, já que é próprio do sistema dólar-cabo o contato frequente entre doleiros (“instituições financeiras não autorizadas”) para trocas, compensações ou negócios informais.

Sempre que possível, deve ser observada a regra legal de que a competência é determinada pelo lugar de consumação da infração penal (art. 70, caput, do CPP). E para os crimes aqui investigados a competência é da Seção Judiciária do Distrito Federal” (negritos do original).

Na ocasião, Frisch ainda apelou para a necessidade de se agilizar o processo penal, destacando que o andamento do caso em Curitiba traria prejuízo à própria instrução processual:

É interessante prever que, se todos as pessoas físicas e jurídicas investigadas têm domicílio no Distrito Federal, e todas as provas nesse estado federado estão, então toda a instrução processual terá grande prejuízo, se realizada em Curitiba-PR, onde seriam ouvidos as testemunhas e os acusados, ouvidos, aliás, sobre fatos ocorridos no Distrito Federal. Não parece convir ao interesse público esse tipo de situação. A qualidade, tanto da instrução pré-processual que ainda resta ser concluída (justamente a fase de oitivas de pessoas domiciliadas no Distrito Federal e de busca e apreensão de documentos situados no Distrito Federal), quanto da instrução processual, seria prejudicada.” (negrito do original).

Mistério jamais esclarecido

A saída do então procurador natural da Operação Lava Jato jamais foi explicada de forma clara. O próprio ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, em seu malfadado livro de memória, confessou não ter entendido. Na realidade, Janot não sabia nem o nome certo de quem falava. Tratou-o como Pedro Soares.

Ao elaborarmos o Documentário, procuramos Frisch, mas ele se recusou a falar. Apenas negou que tenha ocorrido pressão na sua decisão de “trocar de ofício”. A troca de ofício foi também a explicação dada pela assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal do Paraná. Não havendo impedimentos ao procurador sorteado – o que não tinha sido sinalizado por ele – não se justifica a mudança do procurador natural, tal como explicou na entrevista que deu aos autores do Documentário o procurador Três.

Mas ela ocorreu, sem maiores questionamentos. Sem dúvida, para Moro e os lavajatistas foi uma troca proveitosa. Para o Judiciário brasileiro pode não ter sido, como hoje se verifica diante da postura do procurador Dallagnol que assumiu o caso. Como parece também não ter sido boa ao Judiciário a decisão de deixar todos os processos correrem em Curitiba.

Moro, através daquilo que o procurador da República Celso Três denominou em seu depoimento ao Documentário “Sérgio Moro: a construção de um juiz acima da lei” como “um grande esforço de conexão” manteve os casos no Paraná, não levando em conta os pareceres de Frisch nem os questionamentos das defesas. Acabou recebendo respaldo dos tribunais superiores. Estes, na verdade, não se debruçaram devidamente sobre o assunto, até por eles terem sido questionados através de Habeas Corpus. Entenderam que não se tratava do instrumento adequado.

Três, como seu colega fizera em 2014, lembrou no depoimento ao Documentário que nem mesmo os casos em torno da Petrobras deveriam ter permanecido na Vara Federal de Curitiba. É dele a explicação:

“Na realidade se você pegar as sentenças do Moro, que eram obviamente retificadas pelo TRF da 4ª Região, elas têm uma parte introdutória muito bem elaborada, mas é um grande esforço de conexão, porque não aconteceu nada no Panará (…) Aconteceu o início da investigação, isso sim. E foi bem desenvolvida, tem muitos méritos nisso. Depois ela se desviou (…) você não tinha fatos ali até para justificar a competência da Justiça Federal. Vamos lembrar que a Petrobras é uma empresa de economia mista, é uma empresa de competência da Justiça Estadual. Ah, mas tem os agentes políticos. Sim, mas os agentes políticos não estavam no Paraná, como foi dito. A sede da Petrobras não é no Paraná. Não tem nada da Petrobras no Paraná. Tem uma refinaria que não tinha nada a ver com a situação. Os desvios que tiveram em refinarias, foram em Pernambuco, em outros lugares. Então, realmente não tinha”.

Esta sua tese é justificada ao lembrar que dos quase mil mandados de busca e apreensão somados aos de prisões expedidos pela chamada Força Tarefa de Curitiba, uma quantidade ínfima foi executada no território paranaense:

“Em 2016 fizeram uma análise. Tinham cumpridos cerca de 1 mil mandados, para arredondar. Mandados de prisão, busca e apreensão, enfim. Sabe qual é o percentual deles cumprido no Paraná, em todo o Estado? 3%. Três por cento. Temos 27 unidades da federação. O Paraná representa um certo percentual expressivo da federação. Mas nem esse percentual que ele representa na federação, em termos de população, economia, tudo, ele conseguia ser representado na operação. Se duvidar, era capaz de ter no Acre mais do que no Paraná.”.

Para Três, a causa de tudo foi política. Atingir o governo do PT:

“O que que aconteceu ali, na prática, por que então se formou esse tsunami e tal para garantir a competência? Na verdade, (…) se formou uma força nacional pela queda do governo. Isso é flagrante. Não precisa nem ter simpatia pela esquerda, pelo PT, para chegar a essa conclusão. Isso é evidente. Aquilo pegou força. Pegou uma força enorme, e os tribunais se puseram a avalizar tudo. Avalizar essas situações absurda. O sujeito não praticou nada. Não aconteceu nada no Paraná”,

A História demonstra que o PT foi atingido e seu líder maior impedido de se candidatar. Tudo por conta de processos que Moro comandou. Neles, sua competência é ainda mais discutível. Uma discussão alimentada pelo próprio juiz quando, ao rebater um Agravo da defesa do ex-presidente após a sua condenação no caso do triplex do Guarujá, ele reconheceu que não havia ligação entre o caso e a chamada corrupção da Petrobras. Logo, o processo sobre um apartamento no litoral paulista não deveria estar no foro de Curitiba. Mas permaneceu ali, a vista de todos os tribunais superiores e, com isso, ajudou a eleger Jair Bolsonaro, em cujo governo o magistrado acabou se abrigando.

Procurador da República questionou competência de Moro

 

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Nota deste correspondente: Sigam as tags máfia libanesa, máfia judia, Youssef, Carlos Habid Chater, Dario Messer, tráfico de moedas, tráfico de drogas, tráfico de diamantes, cavalo de Troia, presente da CIA ... crimes politizados para cassar esquerdistas e petistas para trair Lula.

Carlos Habid Chater também está solto e rico, os bens legalizados, a grana desbloqueada (e família, principalmente o pai), é ligado a Youssef, e traficantes. Não delatou ninguém da pesada, do crime organizado. Delatou morre. 

CIA-FBI-Moro(procuradores e policiais do grupo de Moro) - Banestado-Mensalão-LavaJato tinham Lula como alvo.

Depois de Lula, Hugo Chávez, Kirchner, Rafael Correa, Lugo, golpes idênticos ao de Dilma aconteceram nos países da América Latina.

Escola das Américas foi substituída por cursos jurídicos. 

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10
Jul20

STF manda que Lava Jato compartilhe todos os dados com a PGR

Talis Andrade

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Deltan Dallagnol subiu nas tamancas. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à autodenominada Lava Jato, que envie à Procuradoria-Geral da República (PGR) todos os dados de investigações já colhidos pelos procuradores no âmbito da operação.

A decisão de Toffoli inclui os trabalhos da LJ em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. O ministro atendeu a pedido da PGR, comandada por Augusto Aras.

Após algumas solicitações, o procurador-geral apontou “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” por parte dos procuradores da república de Curitiba.

A Lava Jato em Curitiba deverá entregar “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações” à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral, escreveu Toffoli em seu despacho.

Aras também relatou ao STF que há suspeita de que a Lava Jato possa ter burlado a lei para investigar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Ambos têm foro privilegiado e, em caso de qualquer suspeita sobre suas condutas, só podem ser investigados depois de análise inicial do Supremo. 

A Lava Jato vem sendo acusada de outros crimes: de lesa-pátria, de colaboracionismo com espiões dos Estados Unidos, de entreguismo das grandes empresas brasileiras, destruição da construção pesada, destruição da indústria, o que causou graves danos à economia, provocando desemprego, miséria e fome. 

Deltan Dallagnol lamentou a decisão de Dia Toffoli sobre o acesso à base de dados da força-tarefa da Lava Jato. Ele destacou que a operação irá cumprir a decisão a contragosto. Dallagnol pretende continuar dono de um banco de dados adquiros inclusive sob tortura de presos ( prisão sob vara para forçar delação premiada, prisão de testemunha com filhos menores), escuta ilegal, assédio judial e terrorismo policial. Contragosto tem os seguintes sinônimos: antipatiaaversãorepulsaojeriza.

Dallagnol acredita que é um beato, 'cruelmente evangélico', acima da lei. Em entrevista ao portal UOL, afirmou que a PGR só teria acesso às íntegras das investigações por meio de decisão judicial e que sua equipe não entregaria os dados solicitados. O procurador chegou a dizer que a PGR estaria se comportando como um “gerente de banco que quer acessar a conta de um cliente sem autorização”. 

Dallagnol chamar Aras de gerente de banco foi ato falho, que na Lava Jato correu e corre muito dinheiro. A juíza Gabriela Hardt acaba de oferecer 500 milhões para o combate ao coronavírus. Dallagnol continua dono de uma conta gráfica de 2 bilhões e 500 milhões desviados da Petrobras, que a imprensa considera um 'presente' da espionagem estadunidense. Bufunfa sem prestação de contas, auditoria. Dinheirama ao deus-dará. 

Por essas & outra safadezas, Aras ameaça acabar com a formação da força-tarefa, e centralizar todos esses grupos marginais dentro da própria instituição.

A crise explodiu após a visita da subprocuradora Lindôra Araújo a Curitiba. Ela foi acusada pelos integrantes da Lava Jato de querer acesso a dados sigilosos da força-tarefa e de inspecionar os trabalhos da equipe. Sua ida à capital do Paraná causou uma crise que já culminou na saída de três integrantes do grupo de trabalho na PGR.

Visita aceitável para Dallagnol: a de espiões do FBI, da Cia. Espiões que conspiraram para derrubar o presidente Lugo do Paraguai. Os mesmos espiões & Lava Jato que abriram  as veredas para a queda de Dilma, posse de Michel Temer, prisão de Lula, eleição de Bolsonaro, & indicação de Sergio Moro para superministro. 

06
Jul20

Moro e Dallagnol, cônsules dos EUA

Talis Andrade

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“Nossa influência aqui é muito maior do que nossas pegadas”. 

Liliana Ayalde, Embaixadora dos EUA no Paraguai e depois no Brasil, em telegrama ao Departamento de Estado [2009] vazado pelo wikileaks.

 

por Jeferson Miola

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As provas documentais dos laços da Operação Lava Jato com o FBI trazidas a público pelo Intercept e Agência Pública [1/7] corroboram as suspeitas que veículos da imprensa independente aventavam pelo menos desde o final de 2014/início de 2015.

À época, Carta Maior, GGN, Brasil247, DCM, Viomundo e outras publicações lançavam suspeitas acerca da atuação de agências e órgãos do governo dos EUA por trás dos propósitos que moviam a Lava Jato e os movimentos de extrema-direita surgidos em 2013.

Na época, esta abordagem lamentavelmente foi recebida com desconfiança e incredulidade por autoridades do governo, dirigentes partidários e políticos da base de apoio do governo petista.

Em meio à catatonia reinante, na ocasião prevaleceu a crença – vê-se, agora, totalmente ingênua – de que tal hipótese não passava duma “exótica” teoria da conspiração. Como se percebe hoje, tratava-se não de teoria, mas de conspiração no sentido clássico do termo – inclusive com dispositivos de guerra híbrida dominados por militares.

O plano original da Lava Jato, fracassado no primeiro momento, era eleger o tucano Aécio Neves na eleição de outubro de 2014 ajudado por graves imputações de corrupção a petistas. Com a reeleição da presidente Dilma, a Operação chefiada por Moro e Dallagnol então passou a incendiar e desestabilizar o ambiente político para, junto com Globo, Eduardo Cunha, Temer, Aécio, Serra, FHC e malta, criarem o clima irresistível do impeachment.

O vazamento criminoso, para a Rede Globo, das conversas telefônicas entre Dilma e Lula, gravadas ilegalmente pelo então juiz Sérgio Moro [16/3/2016], foi o clímax do engajamento da Lava Jato na consecução do golpe. Com o sistema de justiça já corrompido pela Lava Jato, o STF, na figura de Gilmar Mendes, estuprou a Constituição para impedir a posse do Lula na Casa Civil, fato que poderia ter interrompido o prosseguimento do golpe.

A prisão ilegal do Lula [7/4/2018], fruto da farsa jurídica que envolveu desde a 1ª instância do judiciário até a Suprema Corte, passando pelo TRF4 e STJ, foi a contribuição transcendental dada pela Lava Jato para a manutenção do golpe e o aprofundamento do Estado de Exceção.

Somente com a prisão do Lula, associada a fraudes eleitorais gritantes acobertadas pelo TSE [fake news, WhatsApp, financiamento empresarial], a extrema-direita conseguiu tomar de assalto o poder para executar o catastrófico plano anti-soberania, anti-nação e anti-povo de que o país padece hoje.

Superada a surpresa inicial com as ações espalhafatosas e midiáticas da Operação, se pôde perceber com clareza a associação da Lava Jato com a conspiração. A investida golpista, coordenada com notável inteligência estratégica com participação estrangeira, não enfrentou maiores resistências para golpear um governo desprovido de sistemas de informações, de inteligência e contra-inteligência minimamente confiáveis.

Procuradores, policiais federais, juízes, empresários, políticos e grupos de mídia tiveram papel central no empreendimento golpista que derrubou a presidente Dilma Rousseff com o objetivo de reverter a inserção soberana e altiva do Brasil no sistema mundial que afrontava os interesses geopolíticos dos EUA.

Além de fortalecer a integração regional via MERCOSUL, durante os governos petistas o Brasil foi artífice da criação da UNASUL e da CELAC, esta última uma comunidade que congrega todos países latinos do hemisférico americano – ou seja, uma espécie de OEA latino-americana, sem EUA e Canadá.

Ao lado disso, em termos geopolíticos, o Brasil conquistou respeito e protagonismo em fóruns centrais de poder como G7, G20, OMC, FAO etc e, de sobra, fundou os BRICS e se tornou sócio de iniciativas relevantes deste bloco de competidores dos EUA [China e Rússia], como o Novo Banco de Desenvolvimento.

Thomas Shannon foi embaixador dos EUA no Brasil de 2010 a 2013. A estadia dele no país coincide com a eclosão de movimentos de rua de direita e extrema-direita e, também, com os episódios de espionagem da presidente Dilma e da PETROBRÁS por órgãos do governo dos EUA.

Em entrevista alguns anos depois da passagem pelo Brasil, já em 2019, Shannon confessou a contrariedade dos EUA com a proeminência do Brasil no cenário regional e mundial [aqui]. Segundo reportagem do Poder360, que entrevistou Shannon, “para os americanos, o projeto petista se opunha à ideia americana de eventualmente reavivar uma integração comercial do Alasca à Patagônia, nos moldes da Alca [Área de Livre Comércio das Américas]”.

Na visão de Shannon, era inaceitável para os EUA o projeto brasileiro de “construção de uma grande e coesa América do Sul”. Para ele, a unidade regional apregoada por Lula visava a formação de um bloco político “que compartilharia a mesma mentalidade progressista do Foro de São Paulo” [sic].

A reportagem ainda explicita que “os Estados Unidos eram o segundo parceiro estratégico mais importante para a Lava Jato — o primeiro era a Suíça, que já apurava o uso do sistema bancário daquele país por funcionários públicos e empreiteiras corruptas do Brasil”.

Esta interação e intercâmbio da Lava Jato com órgãos suíços e norte-americanos deu-se ilegalmente, sem amparo no ordenamento jurídico brasileiro e/ou em tratados de cooperação internacional e caracteriza um ato de grave violação à soberania do Brasil.

A matéria com Thomas Shannon cita que “as conversas da Lava Jato com autoridades estrangeiras ocorriam em Curitiba, mas contavam com o aval do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot”, que “poucos meses após a prisão dos primeiros executivos de construtoras, viajou ao Estados Unidos para encontros com representantes do Departamento de Justiça, do FBI e com o órgão que investigava se a corrupção na Petrobras tinha causado prejuízos a investidores americanos, a Securities and Exchange Comission”.

A sucessora de Shannon na embaixada dos EUA no Brasil foi Liliana Ayaled. Ela aterrissou em Brasília em 2013, no “rescaldo” das controvertidas jornadas de rua. E permaneceu no país até 2017, já com o processo do golpe consolidado.

Antes de servir no Brasil, Liliana Ayaled havia sido embaixadora dos EUA no Paraguai, onde fez test drive em neo-golpismos do século 21. Liliana supervisionou a farsa do impeachment sumaríssimo que golpeou o presidente Fernando Lugo em menos de 48 horas.

Em telegrama de 2009 vazado pelo wikileaks, Liliana Ayaled reportava ao Departamento de Estado dos EUA que “nossa influência [dos EUA] aqui é muito maior que nossas pegadas” [sic].

modus operandi dos EUA em conspirações e atentados contra a soberania de países e o direito à autodeterminação dos povos é amplamente documentado. Só contra Fidel Castro, os EUA realizaram 638 tentativas de assassinato. Uma média superior a 1 atentado terrorista em cada mês que Fidel esteve no comando da revolução cubana.

A história comprovou, mais cedo que se imaginava, que a Lava Jato fraudou a bandeira do combate à corrupção e corrompeu o sistema de justiça para materializar um projeto de poder ultraliberal, anti-soberania, anti-povo, anti-nação e subjugado aos EUA.

As novas provas divulgadas pelo Intercept/Agência Pública, que surgem depois de um “período de estiagem”, são altamente incriminadoras. Nas mensagens observa-se não só a promiscuidade dos elementos da força-tarefa com agentes do governo dos EUA; mas, sobretudo, uma relação de subordinação e obediência funcional a um governo estrangeiro.

Moro, Dallagnol e os integrantes da Lava Jato atuaram como agentes dos interesses econômicos, estratégicos e geopolíticos dos EUA no Brasil; atuaram como cônsules “representantes do governo romano nas províncias anexadas”.

Um simples levantamento das viagens e diárias pagas a policiais federais, procuradores e juízes da Lava Jato aos EUA entre 2005 e 2020 leva a achados surpreendentes. No cargo de ministro bolsonarista, Moro fez raríssimas viagens ao exterior, mas pelo menos 4 dessas raras viagens internacionais tiveram os EUA como destino, incluindo visitas ao Pentágono e ao Centro de inteligência e espionagem de El Paso.

São claríssimas, portanto, as evidências de que Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, embora pagos com dinheiro público, na realidade atuam como cônsules dos EUA no Brasil e servem a interesses estrangeiros, em detrimento dos interesses brasileiros.

 

 

 
05
Dez19

EUA demandam repressão e prisão de Lula

Talis Andrade

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por Marcelo Zero

Não há dúvida de que há uma crise mais ou menos generalizada dos sistemas democráticos no mundo.

A causa última e fundamental dessa crise tange à crescente desigualdade social, à erosão do Estado de Bem-Estar e à falta de geração de empregos de qualidade, ocasionadas pelas políticas neoliberais e de austeridade, combinadas com uma crise econômica que não dá mostras de ser efetivamente superada.

A eleição de Trump e de outros líderes do chamado “populismo de direita”, o Brexit, a ascensão de forças de extrema direita e uma insatisfação generalizada com os partidos e as instituições democráticas são sintomas claros dessa crise política e democrática. 

Na América Latina, os principais sintomas dessa crise são uma extrema instabilidade política, a eclosão de revoltas populares de grande magnitude, como as que ocorreram e ocorrem no Chile, no Equador e na Colômbia, e, sobretudo, o retorno do golpismo. 

Desde 2009, ocorreram golpes de Estado, “brancos” ou não tão brancos, em Honduras, no Paraguai, no Brasil e, recentemente, na Bolívia. Nesse último caso, a deposição do presidente eleito deu-se pela ação violenta de milícias paramilitares e religiosas. 

Assim, a nossa região voltou a ser sinônimo de democracias frágeis ou de fachada e de republiquetas de bananas. 

Por conseguinte, aqui a crise democrática é bem mais grave. 

Há dois fatores básicos que explicam essa gravidade maior. O primeiro e mais óbvio deles tange à fragilidade dos sistemas democráticos da região e à falta de enraizamento histórico e social das democracias. 

Conforme já observei em outro artigo, a característica principal das oligarquias brasileiras e latino-americanas de um modo geral é sua falta de compromisso real com a democracia e sua incapacidade de conviver com processos significativos de distribuição de renda, de combate à pobreza, e de ascensão social e política das camadas da população historicamente excluídas dos benefícios do desenvolvimento.

Sempre houve aqui uma espécie de demofobia, o medo à perda de controle político das grandes massas pauperizadas. Perón, Getúlio (em seu segundo governo), João Goulart, Chávez, Correa, Lugo, Kirchner, Lula, Evo Morales etc. provocaram esse medo e esse ódio, sem nunca terem chegado sequer a se aproximar do socialismo, muito menos do comunismo.

Mas há outro fator, menos óbvio, que também acarretou instabilidade política à região e comprometeu o desenvolvimento e o enraizamento de suas democracias. 

Trata-se da constante ingerência política dos EUA, que sempre apoiaram o golpismo na região e sempre combateram os regimes progressistas que aqui se instalaram. 

Segundo estudo publicado na Harvard Review of Latin America, em 2005, menciona-se que, apenas entre 1898 e 1994, os EUA conseguiram êxito em mudar governos da região 41 vezes, o que dá uma média de uma mudança de governo a cada 28 meses. Ressalte-se que, nesse estudo publicado na Universidade de Harvard, não se analisa as possíveis intervenções recentes, como as ocorridas em Honduras (2009), Paraguai (2012), Brasil (2016) e na Bolívia (2019).

As evidências históricas dessa constante intervenção são, portanto, avassaladoras. Mas, para quem ainda tinha alguma dúvida, as últimas declarações de Mike Pompeo, Secretário de Estado dos EUA, nos parecem definidoras. 

Pompeo fez um discurso, nesta última segunda-feira, na Universidade de Louisville, Kentucky, no qual afirmou que os EUA ajudarão os “governos legítimos” da América Latina a impedir que os protestos em seus países se tornem “revoltas”, isto é, resultem em mudanças de regime. Pompeo também aproveitou para negar que essas manifestações, que ocorrem sobretudo no Chile, no Equador, na Colômbia e na Bolívia contra governos neoliberais ou contra governos golpistas reflitam "a vontade democrática do povo". Segundo ele, tais manifestações foram “sequestradas” por governos como os de Cuba e o da Venezuela e, portanto, não seriam “legítimas”.    

Em seu tocante discurso, Pompeo se refere à América Latina como o quintal (backyard) dos EUA. 

A ameaça é evidente. Os EUA intervirão ativamente para reprimir ou coibir manifestações contra governos conservadores da região, que se comprometeram com a implantação de políticas ultraneoliberais, as quais são do interesse daquele país, e que se aliaram geoestrategicamente ao grande irmão do Norte, em sua luta pelo poder mundial contra China e Rússia. 

Impossível não relacionar esse discurso público de Mike Pompeo às recentes declarações do clã Bolsonaro e do próprio ministro da Economia em prol do retorno do AI-5 e de um fechamento ainda maior do regime político brasileiro. Também não dá para não relacionar o pronunciamento de Pompeo com a proposta de exclusão de ilicitude, ou da licença para matar, em linguagem clara, em casos de processos de GLO.

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Parece-nos também impossível não estabelecer uma relação entre a recente visita do conselheiro para Assuntos Políticos da Embaixada dos EUA em Brasília, Willard Smith, com larga atuação na região, inclusive na Venezuela, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), alinhado à Lava Jato, e o desejo compartilhado entre os governos de Trump e o de Bolsonaro de voltar a neutralizar Lula. 

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Como se sabe, e como comprovado pela Vaza Jato, a Lava Jato foi uma operação inspirada e conduzida, em sua estratégia básica, pelo Departamento de Justiça do EUA. Dada à assimetria das relações Brasil/EUA, a cooperação judiciária estabelecida entre os dois países serviu de instrumento político para o golpe de Estado de 2016 e para a implantação de uma lawfare contra o ex-presidente Lula. Assim, o combate aparentemente neutro à corrupção em nível internacional pôde ser facilmente desvirtuado para beneficiar apenas interesses geopolíticos específicos.

Entretanto, a libertação de Lula, após um ano e sete meses de uma prisão totalmente injusta, motivada por óbvia perseguição política, solidamente confirmada pelas não desmentidas revelações da Vaza Jato, têm levado compreensível paura às hostes da ultradireita e da direita do Brasil.

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Afinal, Lula é a grande liderança popular do Brasil. Uma liderança que, ao contrário de algumas, não foi construída pela mídia ou por enxurradas de fake news. A liderança de Lula foi construída em muitas décadas de lutas democráticas e populares, que se iniciaram na resistência à ditadura militar. 

Lula é, portanto, um perigo real para os que querem iludir a população com a reimplantação de modelos fracassados e com políticas antipopulares travestidas de inevitáveis escolhas técnicas. Sobretudo, Lula solto é um perigo para os que querem manter o Brasil em alinhamento sabujo aos EUA. 

O próprio Steve Bannon, o líder da ultradireita mundial afirmou que Lula é a grande liderança da “esquerda globalista” e provocará “grande perturbação”.

Pois bem, o conjunto de sinais emitidos, coordenadamente, aqui e nos EUA, aponta inequivocamente para uma direção: os EUA apoiarão a repressão de Bolsonaro contra eventuais manifestações, atuarão, com seus amplos meios informáticos, para coibi-las e controlá-las, darão suporte a um eventual fechamento de regime e, sobretudo, trabalharão para prender Lula de novo. 

Em 1971, Nixon disse para Médici: “para onde o Brasil for, irá o resto da América Latina”.

Os EUA sabem que o Brasil é vital para o controle de toda a região. Agora, que conseguiram colocar Bolsonaro, um aliado amoroso e incondicional, não vão a ele renunciar sem resistência. 

A pressão virá, até mesmo sobre o Senado e o STF.

O quintal arderá. 

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04
Dez19

Pressão dos EUA sobre o TRF4 é intervenção inaceitável contra Lula e a democracia brasileira

Talis Andrade

 

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Por José Reinaldo Carvalho  

Jornalistas pela Democracia 

A visita nesta terça-feira (3) do conselheiro para Assuntos Políticos da Embaixada dos EUA em Brasília, Willard Smith, ao Tribunal da Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Algre, onde foi recebido pelo presidente da corte, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, é um inadmissível ato intervencionista nos assuntos inernos do Brasil.  

E da parte dos torquemadas que na usina de sentenças forjadas fabricaram as condenações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - uma das quais resultou no seu encarceramento durante 580 longos dias - é ato de lesa-pátria, uma vergonhosa demonstração de subserviência, uma ata de acusação a si próprios de que procuradores e juízes da Lava Jato estão ao serviço da estratégia de guerra jurídica de Washington contra a democracia na América Latina, que no caso do Brasil tem por alvo principal o ex-presidente Lula.  

Causa repugnância a uma nação estarrecida, sob um golpe político e jurídico que resultou na instalação de um governo neofascista, que os torquemadas de Curitiba e Porto Alegre e os imperialsitas estadunidenses não tenham tido sequer a preocupação de guardar as aparências. 

É como se o pudor nas condutas políticas e diplomáticas tenha mesmo ido embora nesta época em que se abre nova etapa do golpe continuado no Brasil e da estratégia intervencionista estadunidense na região que o império considera seu quintal.   

Tudo já acontece sob a luz dos holofotes e o esplendor das imagens de televisão. Na época dos golpes de antanho, certas ações eram feitas às escondidas e só vinham à tona décadas depois quando arquivos eram desclassificados.   

Hoje, não. O golpismo doméstico, em contubérnio com o intervencionismo imperialista, atua de forma explícita. Têm a sensação da impunidade, tomados pela embriaguez da vitória, mesmo que conquistada no tapetão do "Parquet".  

Foi o que deixaram evidente o juiz e o diplomata no encontro desta terça-feira em Porto Alegre. O conselheiro representante de Trump no Brasil ressaltou que está se atualizando no acompanhamento da Operação Lava Jato, os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e debates sobre temas como o compartilhamento de dados sigilosos de órgãos de controle financeiro sem prévia autorização judicial.  

Por seu turno, o desembargador-chefe da corte da Lava Jato, que já atuou por duas vezes como algoz do ex-presidente Lula, destacou a importância de órgãos como a Embaixada norte-americana se aproximarem da Justiça e dos tribunais, pois isso a seu ver,  possibilita uma maior integração e articulação entre as instituições.    

A nova geração dos golpes de Estado na América Latina tem congtado com o componente da chamada lawfare. Engendrada nos Departamentos de Estado, Justiça, Tesouro e órgãos de espionagem dos Estados Unidos, a estratégia foi e continua sendo aplicada com toda a intensidade no continente. Foi planificada durante mais de uma década para atacar, desestabilizar e derrubar os governos democráticos, populares e progressistas, que iniciaram uma experiência de integração regional, desenvolvimento autônomo e exercício de uma política externa anti-hegemônica.  

Esta ofensiva, que integra a política de mudanças de regime, derrubou governos e condenou - em alguns casos, como o de Lula, prendeu - importantes líderes populares: Dilma Rousseff, Fernando Lugo, Cristina Kirchner, Jesús Santrich, Rafael Correa, Jorge Glas, Maurício Funes, que foram alvo de golpes de Estado ou processos judiciais.   

A guerra jurídica, como instrumento de intervenção imperialista aparece às claras - como a visita desta terça-feira do diplomata de Trump ao tribunal da Lava Jato deixa transparecer.  

Em momentos como este e diante de tamanhas evidências de intervencionismo, convém refletir sobre as palavras do experiente diplomata Rubens Ricupero, que advertiu, em entrevista à revista Isto E, em maio deste ano: “É um equívoco ver os EUA como o país que deve nos liderar”. 

Ou sobre a sentença do saudoso acadêmico Moniz Bandeira, um dos mais lúcidos estudiosos que tivemos sobre as ligações do Brasil com os Estados Unidos, que ele classificava como "relações perigosas".

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18
Mai19

Moro é brando com Flávio e Severo com Temer, comprova Josias de Souza. Entenda a conspiração imperialista da Lava Jato

Talis Andrade

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por Josias de Souza

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A proximidade é complacente. A distância é implacável. É o que revela o ministro Sergio Moro (Justiça) ao adotar pesos e medidas diferentes para analisar os dramas penais que assediam as biografias do senador Flávio Bolsonaro e do ex-presidente Michel Temer. Quando fala sobre o filho 'Zero Um' de Jair Bolsonaro, Moro é brando. Quando se refere a Temer, soa draconiano.

 

Em entrevista à GloboNews, na noite desta quarta-feira, o ex-juiz da Lava Jato foi instado a comentar a penúltima notícia que despencou sobre o primogênito do presidente. Documento do Ministério Público do Rio de Janeiro anota que o senador aplicou R$ 9,4 milhões na aquisição de 19 imóveis. Farejaram-se nas transações indícios de lavagem de dinheiro.

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Moro deu um voto de confiança ao investigado: "Acredito que o senador vai ter plenas condições de esclarecer esses fatos com o tempo, desde que seja dado a ele algum tempo." Considerou "inapropriado emitir qualquer juízo a esse respeito." Escorregadio, alegou que "o ministro da Justiça não é um supertira, não cuida de todas as investigações do país."

 

Perguntou-se também a Moro que diferenças enxerga entre os casos de Lula e de Michel Temer. Menos evasivo, o ex-juiz realçou que Lula está preso porque foi condenado na primeira e na segunda instância. [Transcrevi trechos do comentário de Josias de Souza. Fica mais uma vez demonstrado que Moro possui corruptos de estimação. Pela cobiça de um cargo de ministro, e pela promessa de ir para o STF, passou a ser babá dos pimpolhos de Bolsonaro. 

 

A realidade é dura, o maleável ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, "adota pesos e medidas diferentes para analisar os dramas penais que assediam as biografias do senador Flávio Bolsonaro e do ex-presidente Michel Temer"

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"Quando fala sobre o filho 'Zero Um' de Jair Bolsonaro, Moro é brando. Quando se refere a Temer, soa draconiano", escreve Josias de Souza, em sua coluna no UOL.

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"É uma pena que a proximidade impeça Sergio Moro de tratar Flávio Bolsonaro com a mesma objetividade", conclui o colunista, cobrando de Moro que "falta advogar em nome do interesse público, aplicando ao filho do presidente a mesma simplicidade: 'Se cometeu crimes, tem que responder pelos seus atos'".

 

Moro uma pessoa lamentável. Indigno e medíocre, diz primeiro-ministro de Portugal

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Para o ex-primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, "é impossível ler declaração do ministro da Justiça brasileiro sem um esgar de repugnância".

As palavras produzidas [por Moro] confirmam o que já se sabia do personagem: Como juiz, indigno; como político, medíocre; como pessoa, lamentável"

Diz mais Sócrates sobre Moro, ministro da Segurança Pública do governo Bolsonaro:

Põe em causa os princípios básicos do direito e da decência democrática. Conhecemos o significado dos discursos governamentais que celebram golpes militares, defendem a tortura e recomendam o banimento dos adversários políticos", disparou.

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Lava Jato operação colonial: Serviços de espionagem dos EUA tramaram prisão de Lula

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O papel de Moro como agente dos Estados Unidos vem sendo denunciado pela imprensa internacional. A Lava Jato é uma réplica da Operação Condor, da Cia, que instalou regimes militares, em países da América Latina e África e Ásia, a partir dos anos cinquenta do século passado.

A Lava Jato troca os tanques dos militares pela espada da justiça. Já derrubou governos de esquerda no Paraguai (Fernando Lugo), no Brasil (Dilma Rousseff), e elegeu governos da direita e extrema direita na Colômbia, Peru, Chile, Argentina, Equador, Paraguai, Brasil. A mesma ameaça de prisão de Lula paira sobre Rafael Correa e Cristina  Kirchner, para impedir suas candidaturas presidenciais. 

Em entrevista ao jornalista Glenn Greenwald, o presidente Lula da Silva afirma que tem "clareza" que o departamento de Justiça dos Estados Unidos está por trás da Lava Jato e, consequentemente, de sua prisão.

"O senhor tem evidências, provas?", perguntou Greeenwald, ao que Lula respondeu ironizando declaração do procurador Deltan Dallagnol: "Tenho convicção".

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Para jurar "Estados Unidos acima de Tudo", Bolsonaro esquece "Deus acima de Todos"

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Na cerimônia em que recebeu o prêmio oferecido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, em Dallas, no Texas, o presidente Jair Bolsonaro fez um discurso de 11 minutos nesta quinta-feira 16, no qual mudou o bordão de seu governo para "Brasil e Estados unidos acima de tudo", gerando uma avalanche de críticas nas redes sociais.

 

E termino com o meu chavão de sempre. Meu muito obrigado a todos. Brasil e Estados Unidos acima de tudo, Brasil acima de todos", declarou, errando a parte final, onde entraria "Deus acima de todos".

Ele também voltou a bater continência para a bandeira americana, como já havia feito antes de ser eleito presidente. 

Para promover a Operação Lava Jato, a Câmara, que tem sede em Nova Iorque, premiou Sergio Moro, Doria, Bolsonaro. 

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10
Mar19

Juízes e promotores, formados pelos serviços de inteligência, transformam os países da América Latina em quintais dos Estados Unidos

Talis Andrade

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Os Estados Unidos sempre atuaram nos países das Amerias do Sul, Central e México via serviços de inteligência (espionagem), ofertando dinheiro para combater a fome (Usaid, Aliança para o Progresso), comprando políticos, financiando campanhas de parlamentares (Ibad). 

Todos esses programas visavam manter governos da direita, pelo voto democrático - um idealismo utópico que foi quebrado com a eleição de Allende, no Chile, e de Jango no Brasil. 

Em 1961, a Escola das Américas decidiu pela formação de ditadores militares. 

Foi quando retornaram os marechais.

A ditadura militar no Brasil durou de 1964 a 1985. Não demorou muito para o povo votar em governos da esquerda:

Lula e Dilma, no Brasil.

Nestor Kirchner (2003) e Cristina Kirchner, na Argentina.

Rafael Correa (2007) no Equador.

Evo Morales (2006) na Bolívia.

Fernando Lugo (2008 - 2012) no Paraguai.

Hugo Chaves (1999) e Nicolás Maduro (2013), na Venezuela. 

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Para derrubar presidentes (Lugo, Dilma), para conspirar golpes (Maduro e Morales), para evitar o retorno de presidentes de esquerda como Lula (que continua preso), Rafael Correa (que tentaram prender), Cristina (ameaçada de ser presa), os Estados Unidos nestes novos tempos, novas armas, usam a justiça, que no Brasil tem o nome fantasia de Lava Jato, que elegeu Jair Bolsonaro presidente. 

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Os Estados Unidos facilitaram meios de encher os cofres dos justiceiros da direita.

Para a presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), o acordo bilionário firmado entre o MPF (Ministério Público Federal) de Curitiba, a Petrobras e autoridades dos EUA, para a criação de uma fundação evidencia a trama para "entregar informações estratégicas e acabar com nossa soberania"

Em uma postagem nas redes sociais, Gleisi anexou um trecho da reportagem do site Conjur que destaca a proximidade da relação entre investigadores brasileiros e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

"Em maio de 2018, o advogado Robert Appleton, ex-procurador do DoJ, disse em entrevista à ConJur que as relações entre as autoridades de persecução penal do Brasil e dos EUA hoje são, em regra, informais. O compartilhamento de provas, evidências e informações, diz ele, é feito por meio de pedidos diretos, sem passar pelos trâmites oficiais — essa etapa é cumprida depois que os dados já estão com os investigadores, segundo Appleton", diz um trecho da reportagem.

Para Gleisi, "esta é maior evidência de que o recurso da pretensa Fundação do MP é a propina que a turma da Lavajato recebeu dos EUA para entregar a Petrobrás". "Essa é corrupção e lavagem de dinheiro de todo esse processo da força tarefa! Entregar informações estratégicas e acabar com nossa soberania", completou.

Este serviço sujo de espionagem, de lesa-pátria era realizado com o dinheiro sujo para um suposto combate ao tráfico de drogas. Agora o entreguismo vem sem realizado por juízes e promotores.

O portal Conjur, o mais respeitado site jurídico do País, revela detalhes do acordo firmado entre a força-tarefa da Lava Jato, a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Em troca dos R$ 2,5 bilhões que serão entregues pela estatal a uma fundação capitaneada pela República de Curitiba, chefiada por Deltan Dallagnol, a estatal irá repassar informações comerciais sigilosas e suas patentes ao governo norte-americano. Ou seja: a Petrobrás não é mais brasileira e o Brasil passa a ser oficialmente uma colônia. 

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Por Fernando Martines, do Conjur – Ao que tudo indica, a "lava jato" se tornou um canal para o governo dos Estados Unidos ter acesso aos negócios da Petrobras. A multa de R$ 2,5 bilhões que será desviada do Tesouro para um fundo gerido pelo Ministério Público Federal, na verdade, inicialmente seria paga ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ). Em troca do dinheiro vir para o Brasil, a Petrobras se comprometeu a repassar informações confidenciais sobre seus negócios ao governo norte-americano.

Em troca de dinheiro da Petrobras ficar no Brasil, empresa garantirá aos EUA acesso a informações comerciais sigilosas, inclusive patentes, mostram acordos

Tudo isso está previsto no acordo assinado pela estatal brasileira com o DoJ em setembro de 2018, conforme notou reportagem do site Jornal GGN. O acordo diz que a Petrobras pagaria US$ 853 milhões de multas para que não fosse processada pelos crimes de que é acusada nos EUA. Só que em janeiro foi divulgado que boa parte desse dinheiro será enviado ao Brasil — clique aqui para ler o acordo, em inglês.

A grande jogada é que o dinheiro deveria ir para o Tesouro. Pelo menos é o que vem decidindo o Supremo Tribunal Federal sobre a destinação das verbas recuperadas pela "lava jato". E o acordo da Petrobras com o MPF prevê o depósito do dinheiro numa conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba e gerido por uma fundação controlada pelo MPF — embora eles jurem que apenas vão participar do fundo. 

A parte principal do acordo com o DoJ trata das obrigações da estatal brasileira de criar um programa de compliance e um canal interno de relatórios de fiscalização. Mas os anexos é que tratam do principal: o destino do dinheiro em troca das informações sobre as atividades da Petrobras.

"Os relatórios provavelmente incluirão informações financeiras, proprietárias (de patentes), confidenciais e competitivas sobre os negócios (da empresa)", diz uma cláusula do acordo com o DoJ.

E a intenção parece mesmo ser transformar dados sobre a estatal em ativos do governo americano: "Divulgação pública dos relatórios pode desencorajar cooperação, impedir investigações governamentais pendentes ou potenciais e, portanto, prejudicar os objetivos dos relatórios requeridos. Por essas razões, entre outras, os relatórios e o conteúdo deles são destinados a permanecer e permanecerão sigilosos, exceto quando as partes estiverem de acordo por escrito, ou exceto quando determinado pela Seção de Fraude e a Secretaria (Office), pelos seus próprios critérios particulares, quando a divulgação promoveria o avanço da execução das diligências e responsabilidades desses órgãos ou que seja de outra forma requeridos por lei", afirma o termo do acordo. 

A interferência do DoJ vai até o ponto de quem pode ou não ser funcionário e diretor da Petrobras. "A companhia [Petrobras] não irá mais empregar ou se afiliar com qualquer um dos indivíduos envolvidos nos casos desta ação. A companhia deve se engajar em medidas corretivas, incluindo repor seus diretores e a diretoria executiva".

MPF e DoJ
A relação entre investigadores brasileiros e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos parece já ser algo maduro. Em maio de 2018, o advogado Robert Appleton, ex-procurador do DoJ, disse em entrevista à ConJur que as relações entre as autoridades de persecução penal do Brasil e dos EUA hoje são, em regra, informais.

O compartilhamento de provas, evidências e informações, diz ele, é feito por meio de pedidos diretos, sem passar pelos trâmites oficiais — essa etapa é cumprida depois que os dados já estão com os investigadores, segundo Appleton.

NSA
Nunca é demais lembrar que o esquema de espionagem internacional de larga escala montado pelo governo dos EUA voltou suas baterias contra o Brasil e, especialmente, a Petrobras.

Documentos divulgados em 2013 por Edward Snowden, ex-analista da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA), mostraram que as comunicações da ex-presidente Dilma, do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras foram monitoradas pela NSA.

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À época, Snowden disse que a espionagem tinha como alvo as tecnologias envolvidas na exploração de petróleo na camada do pré-sal. De acordo com as reportagens feitas pelo jornal The Guardian e pela TV Globo na época, o programa da NSA tinha o objetivo de proteger os EUA de ameaças terroristas. No caso do Brasil, no entanto, os objetivos eram puramente comerciais.

Clique aqui para ler o acordo entre Petrobras e EUA. Com informações do portal 247

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04
Ago18

O que o Paraguai tem a ensinar ao STF

Talis Andrade

 

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Manchete mentirosa de um jornal golpista

por Ayrton Centeno

 

Aconteceu fato ao qual ninguém prestou muita atenção. Muito menos nosso jornalismo, aquele que Mino Carta considera "o pior do mundo", do qual, em tese, deveríamos nos nutrir mas nos alimenta com lixo tóxico. A imprensa viu mas fez que não viu. Ou viu mas deu ao assunto destaque zero. Talvez por evocar episódio similar passado no Brasil em 2016, do qual ela, a mídia empresarial, participou com incontrolável faceirice.

 

Ocorreu no Paraguai, país ao qual ninguém presta também muita atenção, exceto quando um figurão, como o médico Roger Abdelmassih, acusado de estuprar dezenas de pacientes, lá resolve se refugiar.

 

Na semana passada, após cinco anos de cárcere, 11 agricultores sem terra foram libertados. A decisão foi do supremo tribunal -- fenômeno que deveria nos estarrecer: o supremo deles funciona!

 

Alguns estavam condenados a penas de 30 anos. O procurador Jalil Rachid, espécie de Dallagnol paraguaio, denunciou-os por associação criminosa, homicídio e invasão. Haviam ocupado terras improdutivas no distrito de Curuguaty. Na desocupação, houve balaceira que resultou na morte de seis policiais e 11 agricultores de junho de 2012. Vendeu-se a lenda de que 60 sem terra, 25 deles mulheres e crianças, teriam aberto fogo contra 324 policiais armados de metralhadoras e granadas e apoiados por helicóptero.

 

A propriedade, conhecida como Marina Cué, também era ambicionada pela empresa Campos Morombi, cujas plantações de soja a cercam. Conta El País que o primeiro dos libertados a sair pelo portão de Tacumbu, a maior penitenciária do país, foi Néstor Castro, 36 anos. Caminhou entre canetas e câmeras para tocar a cabeça da filha e abraçar a mulher. "Não somos responsáveis (pelas mortes) e nunca o fomos", disse.

 

Castro e seus dez companheiros acabaram absolvidos porque a corte não encontrou relação direta deles com as mortes. As armas, que supostamente portavam, não foram disparadas. No Paraguai, portanto, não basta convicção para condenar. Existem ainda essas nações pitorescas onde se exige a existência de prova, essa velharia, para mandar alguém apodrecer na cadeia.

 

A chacina correu o mundo, denunciada pela Oxfam e a Anistia Internacional, como uma sangrenta maracutaia visando promover o fim do governo de Fernando Lugo, acusado de instigar a resistência dos agricultores, o que nunca se confirmou. Ele também cogitava tributar as exportações de soja, negócio de grandes conglomerados como o Campos Morombi. Bastou para seus inimigos deflagrarem um processo de impeachment a jato no Senado no qual Lugo teve somente 24 horas para se defender.

 

No Brasil, tal ode ao vapt-vupt só seria emulada pelo revisor do processo de Lula no TRF4 que leu 250 mil páginas em seis dias. Devorou duas mil páginas por hora, sem dormir, durante seis dias. Proeza que a indústria farmacêutica deveria reivindicar, afirmando sua utilidade na agilização da justiça pátria. E um prodígio a ser festejado pelo Livro Guiness dos Recordes, o que injetaria novo alento na auto-estima nacional, ora residindo abaixo do rabo do cachorro.

 

Lugo atribuiu o golpe ao então candidato do Partido Colorado, Horacio Cartes. Uma das maiores fortunas do país, depois presidente, Cartes reluziu nos documentos confidenciais vazados pelo Wikileaks, aparecendo vinculado ao narcotráfico. Foi investigado, ainda, pelos EUA, na operação Coração de Pedra, relativa à lavagem de dinheiro.

 

Na América do Sul, vários governos perceberam que o impeachment de Lugo era tão legítimo quanto o uísque paraguaio. E trataram a jogada com o nome mais curto: golpe. Até a Organização dos Estados Americanos, OEA, identificou um caso de "juízo sumário" sem direito à defesa adequada. Era a reprise, ainda mais grotesca, do acontecido com Manuel Zelaya, em Honduras, em 2009.

 

Nos dois casos – Paraguai e Brasil – a receita do golpe teve como ingredientes básicos o legislativo e o judiciário, ambos fermentados pela mídia. A diferença é que, do outro lado da fronteira, a máxima instância corrigiu a barbeiragem, mostrando-se menos folclórica e mais rápida. Para desgosto de Rachid, embora o procurador tenha sido acariciado por Cartes, ganhando o cargo de vice-ministro de segurança.

 

O fato é que o Paraguai facilitou a vida do STF. Nossas excelências não precisam mais observar as cortes europeias em busca das luzes que lhes faltam. Basta olhar para o lado e aprender, enfim, como cumprir o seu papel. Já passou da hora.

 

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