Quem pariu Mateus que o embale

por Alex Solnik

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Se Lira quiser continuar de bem com Lula, tem que evitar que o presidente se desgaste demitindo Juscelino Filho. Foi Lira, afinal, quem o indicou. Quem pariu Mateus que o embale.

O escândalo vai dar um freio de arrumação no apetite do presidente da Câmara, que exigia ministérios a torto e a direito em troca de votos. Agora Lula ganhou um forte argumento para adiar a reforma. Tem que esperar a poeira baixar.

E é claro que o presidente espera que Lira convença o escandaloso ministro a pegar o banquinho e sair de fininho, “para se defender de acusações de seus inimigos”. É o mínimo para retomar as negociações.

“Lira quer continuar sendo primeiro ministro"

A PF (Polícia Federal) deflagrou uma operação que apura fraude na aquisição de kits de robótica para escolas de Alagoas. Luciano Cavalcante, ex-assessor de Lira, é suspeito de ter recebido dinheiro em hotel. As investigações apontam para prejuízos públicos que chegam a mais de 8 milhões de reais.

"Lira parece uma espécie de primeiro-ministro"

"O governo se vê refém do presidencialismo de coalisão". Convidado da bancada do Jornal da Cultura, o historiador e youtuber Marco Antonio Villa criticou a elaboração de uma PEC que visa eliminar comissões mistas no Congresso Nacional.

Boulos: "Lira é o primeiro-ministro do país"

O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos (PSOL) entrevistado do Amarelas On Air comenta a relação de Jair Bolsonaro com o Centrão, analisa as gestões do PT no governo federal e confirma sua pré-candidatura ao governo de São Paulo nas eleições de 2022. Na bancada de entrevistadores, junto com a colunista Clarissa Oliveira estão Diogo Schelp, comentarista da Jovem Pan, e Ricardo Ferraz, repórter de VEJA.

EXIGÊNCIA DE DITADOR

Presidente da Câmara dos Deputados alem da pesada e suntuosa grana exige a retirada de mais 40 vídeos do canal

Arthur Pira (PP-AL) quer censurar o canal ICL Notícias, do Instituto Conhecimento Liberta de Eduardo Moreira, e que conta com a participação de intelectuais como Ladislau Dowbor, Marilena Chauí, Leonardo Boff e outros. Incomodado com conteúdos críticos em relação à sua atuação como homem público, o presidente da Câmara dos Deputados moveu uma ação por danos morais na 24ª Vara Cível de Brasília devido a um vídeo veiculado em 6 de junho que aborda o escândalo dos kits de robótica e as acusações de agressão feitas por sua ex-mulher, Jullyene Lira.

Além de mostrar uma entrevista com Jullyene, que acusa Lira de uma série de crimes, e expor o escândalo da compra de kits de robótica inexistentes para escolas de Alagoas, o programa também apontou o recebimento de R$ 106 mil em propinas por parte de um assessor. Lira nega todas as acusações e busca não apenas a retirada deste programa do ar, mas também de outros 42 conteúdos do canal, além do pagamento de uma indenização de R$ 300 mil por danos morais.

A Justiça negou os pedidos de Lira para que o processo corresse em sigilo e para a retirada imediata dos vídeos do YouTube. De acordo com julgamento dos méritos, há o risco de ocorrer "censura à liberdade de imprensa" caso os conteúdos sejam removidos imediatamente. Os vídeos permanecem disponíveis enquanto a ação é apreciada.

Posição do ICL Notícias

O canal agora divulga um abaixo-assinado aos seus seguidores no qual critica a iniciativa de Lira e apela pela defesa da liberdade de imprensa.

Não há dúvidas, trata-se de uma covarde e vergonhosa censura. É inaceitável que o chefe de um dos três poderes de uma República supostamente democrática tente calar um canal de informações por meio de pressão política e jurídica", disse Eduardo Moreira, responsável pelo ICL. "Vale lembrar que tudo o que foi veiculado sobre Lira teve como fontes os principais veículos de imprensa do país e as declarações de sua ex-esposa. Sempre foi oferecido a ele espaço para se manifestar com sua visão dos fatos, e ele sempre recusou", completou.

Alegações de Lira

Sobre o caso da suposta propina paga a um auxiliar do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Carlos Caballero Colombo, a advogada Margarete Coelho, que defende Lira, aponta que o caso foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal, e, portanto, os comentários veiculados no programa seriam considerados como "inverdades" e "desinformação".

Quanto à operação que resultou na prisão do ex-assessor de Lira, Luciano Cavalcante, sob suspeita de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra dos kits de robótica inexistentes, a defesa argumenta que Lira jamais foi investigado no caso. Já em relação à ex-esposa do parlamentar, Margarete Coelho afirma que Lira foi absolvido das acusações há mais de 10 anos.

LEIA 

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  ARTHUR LIRA
  VÍDEO: Ex-esposa de Arthur Lira diz que foi agredida por ele e corre risco de vida
  
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  KITS DE ROBÓTICA
  Arthur Lira usou orçamento secreto para indicar verba milionária investigada em esquema de corrupção

 

Em 2018, Lira declarou um total de bens de R$ 1.718.924, e em 2022 o patrimônio declarado saltou para R$ 5.965.870, representando um crescimento de 247% em apenas quatro anos

por Jeferson Miola

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Arthur Lira tenta se esquivar do esquema de corrupção e de lavagem de dinheiro descoberto no livro-caixa do seu braço direito Luciano Cavalcante alegando que os recursos para cobrir suas despesas “têm origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal”.

Esta alegação carece, no entanto, de fundamento, pois mesmo que Lira tivesse poupado e investido 100% de todos os salários de R$ 34.000/mês, inclusive o 13º, recebidos na legislatura anterior, sem gastar um centavo sequer, ele teria aumentado seu patrimônio em “somente” R$ 1,7 milhão.

Ocorre, contudo, que a declaração de bens dele ao TSE em 2022 mostra que seu patrimônio cresceu R$ 4,2 milhões em relação ao patrimônio informado na eleição anterior.

Em 2018, Lira declarou um total de bens de R$ 1.718.924, e em 2022 o patrimônio declarado saltou para R$ 5.965.870, representando um crescimento de 247% em apenas quatro anos.

Neste período, conforme registrado no portal do TSE, Lira adicionou ao seu patrimônio a participação nas fazendas Padre Cícero, Tapera e Paudarqueiro, uma casa no Recanto dos Caetés, um apartamento no Edifício Luxo, um depósito bancário de R$ 827 mil, além do aumento de aportes financeiros para outros negócios nos quais já fazia parte.

Desde a primeira candidatura a deputado federal em 2010 até a terceira reeleição para o mesmo cargo em 2022, não se observa uma variação patrimonial tão significativa como a ocorrida durante a legislatura de 2019/2022, como evidencia o quadro:

A multiplicação do patrimônio de Lira coincide com a implementação do orçamento secreto; ocorreu justamente durante a legislatura em que este esquema bilionário corrupto de emendas parlamentares foi adotado por inspiração do governo fascista-militar.

A contabilidade encontrada com Luciano Cavalcante, o equivalente a um Mauro Cid de Arthur Lira, mostra que este esquema de corrupção e lavagem de dinheiro público operado pelo chefe da Deputadocracia continua super ativo.Do total de R$ 834 mil contabilizados pelo seu braço direito referente ao desvio de verbas do chamado kit robótica, Lira foi o beneficiário de R$ 650 mil entre dezembro de 2022 e março de 2023, sinalizando um crescimento ainda maior – e, por suposto, ilícito – do patrimônio declarado ao TSE por ocasião da sua última candidatura a deputado federal.O modus operandi do esquema é muito familiar: sempre com dinheiro em espécie e por meio de terceiras pessoas, frequentemente assessores cúmplices operando como ratazanas.A descoberta deste esquema do chefe da Deputadocracia o deixa politicamente muito enfraquecido, e abala o sistema deputadocrático por ele liderado, que se baseia na extorsão, na chantagem e no achaque do governo para viabilizar monumentais esquemas de corrupção e demagogia eleitoral por meio de desvio de bilhões de dinheiro público via orçamento secreto.

A jornalista e corresponde em Brasília do ICL Notícias, Heloísa Villela, teve acesso a documentos inéditos, guardados há 17 anos por Jullyene Lins, ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que podem indicar como o deputado ocultava o patrimônio que pode superar R$ 11 milhões atualmente.

por Altamiro Borges

A batata do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), parece que está assando. Somente neste domingo (25), mais duas graves denúncias ganharam destaque na mídia contra o todo-poderoso cacique do Centrão que adora fazer ameaças e chantagear. O jornal O Globo estampou: “PF envia ao STF investigação de kit de robótica após encontrar anotações de pagamentos e o nome 'Arthur’”. Já o Estadão mancheteou: “Lira emprega em estatal enteada, primos e aliados; salários somam R$ 128 mil”. 

Segundo a matéria do diário carioca, as anotações sobre as falcatruas foram apreendidas durante operação de busca e apreensão feita em 1º de junho em endereços ligados a Luciano Cavalcante, ex-assessor do presidente da Câmara dos Deputados. A operação se deu no curso do inquérito da PF que apura superfaturamento e lavagem de dinheiro com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados a 43 cidades de Alagoas na aquisição de kits de robótica para escolas públicas. 

“Ao analisar os documentos apreendidos durante a investigação, a PF destacou em um relatório que encontrou anotações que mostram valores ao lado de nomes e datas das transações. Em uma delas, consta o valor de R$ 100 mil ao lado do nome ‘Arthur’, sem mais detalhes. Em outra, há um registro datado em 15 de abril com o valor de R$ 30 mil ao lado do nome ‘Arthur’, também sem mais especificações. Há ainda o valor de R$ 3.652 associado a um hotel luxuoso e ao nome ‘Arthur’, em 17 de abril”, destaca O Globo. 

Procurado pelo jornal, o fisiológico Arthur Lira respondeu que “toda movimentação financeira e pagamentos de despesas, ‘seja realizada por ele e, às vezes, por sua assessoria, tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal”. Já o advogado do encrencado Luciano Cavalcante preferiu o silêncio. Recentemente, o aspone foi exonerado do cargo que exercia na liderança do PP na Câmara. 

Os cargos na "estatal do Lira"

Já a reportagem do jornal Estadão revelou que “o presidente Arthur Lira (Progressistas-AL) emprega ao menos dez familiares e aliados em postos-chave da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa pública de orçamento bilionário. Os cargos na ‘estatal do Lira’, como a companhia tem sido chamada em Brasília, rendem R$ 128 mil só em salários ao grupo. Todo mês. Procurados, Arthur Lira e a CBTU não se manifestaram”. 

O jornal registra que a CBTU é responsável pela administração de trens urbanos em cinco capitais e tem um orçamento de R$ 1,3 bilhão. “Com orçamento robusto, capilaridade no país e fora dos holofotes das principais empresas públicas, a companhia costuma ser usada por políticos para acomodar aliados e levar serviços a bases eleitorais. Arthur Lira tinha o controle dos cargos na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e continua tendo no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)”.

Centrão tenta capturar orçamento da Saúde

Jullyene Lins, vítima de estupro em 2006. Nove anos depois, Lira é inocentado

por Alice Maciel 

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(Continuação) Quando Arthur Lira foi denunciado pela primeira vez por Jullyene, em novembro de 2006, ele ainda era deputado estadual em Alagoas. O julgamento, no entanto, ocorreu nove anos depois, em setembro de 2015, quando o político já influente em Brasília, estava em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados. 

Nesse período, a esposa do advogado de defesa de Jullyene foi nomeada no gabinete de Arthur Lira – onde está até hoje – e Jullyene, sua mãe, irmão e a babá voltaram atrás em seus depoimentos, negando as agressões do parlamentar. Como já relatado pela denunciante, Jullyene alega que mudou o depoimento sob ameaça. Segundo ela, Lira teria lhe dito após o ocorrido: “Onde não há corpo, não há crime”. 

“Ele foi até a minha casa. Tinha uma mesa grande na varanda, pediu para falar comigo e disse batendo na mesa – porque ele tem mania de falar batendo na mesa – ‘Você vai tirar essa denúncia, você vai para a audiência e vai desmentir tudo porque eu vou tirar os meninos de você. Ou você faz isso, ou eu tomo os meninos de você’. Os meninos eram todos pequenos. Eu já tinha medo, eu estava sem dinheiro, o meu advogado sumiu”, acrescentou. 

Segundo ela, durante a audiência, o segurança e o motorista de Lira a buscaram em casa. “Para eu desmentir tudo. Não fui com meu advogado, fui com advogado dele. E ele ainda me cutucando por debaixo da mesa. O juiz olhando para mim como quem diz assim: ‘Fale’”, afirmou. 

De acordo com os autos, o advogado que a acompanhou na audiência às 12h30 de 15 de outubro de 2013 – que teria ligação com Lira, segundo Jullyene – é Luiz de Albuquerque Medeiros Neto. Seu nome apareceu recentemente no noticiário por ser o proprietário de uma sala em Maceió que foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na Operação Hefesto, como revelou o site Metrópoles. 

No local está registrada a sede da empresa do ex-assessor de Lira, Luciano Cavalcante, investigado no suposto esquema de fraude na compra de kits de robótica para municípios alagoanos; e também abrigou o diretório do União Brasil em Alagoas – presidido por Cavalcante. Medeiros Neto aparece também em registros da Câmara dos Deputados como secretário parlamentar em 2012 e 2014. 

A audiência foi requerida pela defesa de Lira em agosto de 2012, após os advogados terem juntado aos autos um “termo de renúncia à representação criminal”, assinado por Jullyene, onde ela justifica que teria denunciado o ex-marido por estarem na época envolvidos em um conturbado processo de separação judicial. 

“Passados quase 06 anos de tal representação, iniciar-se eventual processo criminal contra Arthur por aqueles fatos que foram objeto de minha representação se torna prejudicial à minha própria pessoa e à estabilidade psicológica de nossos filhos eis que os problemas então existentes foram resolvidos, e tal procedimento apenas traria à tona uma desavença pretérita que o tempo se encarregou de resolver”, escreveu, acrescentando: “Venho, através da presente, retratar-me de tal ato, requerendo, portanto, seja devidamente arquivado todo e qualquer procedimento existente contra Arthur Cesar Pereira de Lira que tenha se originado”. 

Além de negarem a agressão à sua ex-companheira, os advogados de Lira questionaram o laudo de exame de corpo de delito, as declarações da vítima e das testemunhas. “Ora, as cinco lesões descritas no laudo pericial, todas na região da coxa e braço, não são compatíveis com 40 minutos seguidos de agressões como tapas, chutes, pancadas e puxão de cabelos. Da mesma forma, o depoimento da testemunha Luciana* [a babá] não é compatível com o referido laudo médico”, destacou a defesa do deputado. 

Com base nesses argumentos e na suposta retratação de Jullyene, os advogados de Lira, além da audiência, solicitaram a extinção da ação. 

A então procuradora-geral da República Helenita Caiado de Acioli, no entanto, contra-argumentou: “Qualquer manifestação da vítima que represente uma retratação, seja por escrita, seja em audiência, mostra-se vazia e inapta a produzir efeitos no tocante à ação penal, uma vez que o interesse público na apuração do crime de lesão no ambiente doméstico, por zelar por valores que transcendem o plano individual, como a integridade da família e da mulher, sobrepõe-se, em muito, os interesses das partes envolvidas”, manifestou-se em 20 de agosto de 2013. 

“Inicialmente, cumpre notar que o citado laudo pericial foi produzido no dia seguinte às agressões sofridas, tempo suficiente para o desaparecimento de eventuais eritemas [hematomas], mas insuficiente para a constatação de equimoses, motivo pelo qual os peritos puderam responder positivamente ao quesito sobre a existência de ofensa à integridade corporal da vítima, apontando como meio produtor da ofensa ‘instrumento contundente’, o que é compatível com as declarações prestadas pela ex-companheira do denunciado e as testemunhas inquiridas na fase extrajudícial”, escreveu Helenita Acioli, posicionando-se a favor do recebimento da denúncia pelo STF.  

Razões da absolvição pelo STF

A Procuradoria-Geral de República (PGR) havia apresentado a denúncia contra o parlamentar em 9 de março de 2012, seis anos após o suposto crime, a qual só foi recebida pelo STF em 5 de dezembro daquele ano, com cinco votos favoráveis e três contrários – a ministra Cármen Lúcia se ausentou e o então ministro Joaquim Barbosa não votou porque presidia a sessão. 

Apesar de não ter descartado a suposta agressão, no dia 10 de março de 2015 o então procurador-geral Rodrigo Janot mudou o posicionamento anterior do órgão e manifestou-se pela absolvição de Arthur Lira: “Com efeito, as lesões descritas no laudo e reveladas nas fotografias não tendem a ter sido produzidas em entrevero descrito como tendo sido a tal ponto violento. É provável, com efeito, que tenha havido alguma agressão pelo réu a Jullyene Lins: o modo como ela e outras testemunhas acudiram à autoridade policial, inclusive com sujeição a exame pericial e fornecimento de fotografias, sugere que assim tenha sido. Mas não se trata da probabilidade elevadíssima que, no juízo de prova, além de dúvida razoável, autoriza a condenação penal”, destacou. 

E concluiu: “Impende, portanto, como forma de resguardar a respeitabilidade do sistema de justiça criminal, não só absolver o réu, mas possibilitar à instância ordinária a promoção da responsabilidade de Jullyene Lins pelo crime de denunciação caluniosa”. 

Quatro meses depois, em setembro de 2015, a Segunda Turma do STF absolveu Arthur Lira por ausência de provas. Os ministros também entenderam que o crime prescreveu, por demora na apresentação da denúncia. 

As mudanças nos depoimentos e os argumentos da defesa de Lira sobre o laudo médico também motivaram a absolvição. “Apesar do laudo de exame de corpo de delito comprovar que a vítima apresentava lesões leves no momento da realização do exame, não há, nos autos, outras provas que corroborem um juízo condenatório. Ademais, vale dizer, os tipos de lesões atestadas no laudo pericial não indicam agressões conforme declarações iniciais da vítima, o que, agregado à mudança de versão nos depoimentos, acarreta dúvida sobre a veracidade dos fatos narrados na denúncia”, disse o falecido relator do caso, ministro Teori Zavascki, que foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, já aposentado, e Cármen Lúcia, à época integrantes da Segunda Turma do STF. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes se ausentaram, e o ministro Celso de Mello presidiu a sessão. 

Ainda de acordo com Zavascki, o crime de lesão corporal no âmbito de violência doméstica não restou suficientemente comprovado. “A bem da verdade, não há prova a indicar que a vítima tivesse, de fato, sido agredida ou que o réu fosse o autor das lesões leves que a vítima apresentava no momento do exame perícia, porquanto, como se verifica das declarações da própria vítima, ela teria “inventado” as agressões narradas na denúncia por motivo de vingança”, acrescentou o relator em seu voto. 

Histórias que se repetem Brasil afora

No julgamento que absolveu Arthur Lira, os ministros da Segunda Turma do STF não consideraram que nos casos de violência doméstica é comum as supostas vítimas voltarem atrás em seus depoimentos, conforme destacou o ex-Ministro Marco Aurélio Mello em seu voto para acatar a denúncia da PGR, em 5 de dezembro de 2012. 

“É uma constante. A agressão ocorre, no meio doméstico, e, posteriormente, tendo em conta até mesmo a paixão, a agredida se arrepende e dá o dito pela não dito, para haver, a seguir, quase sempre, como revelam as estatísticas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, agressão em dose maior. Isso aconteceu com aquela que deu origem à Lei que teve o próprio nome — Maria da Penha. E foi preciso um pronunciamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o Brasil marchar na campanha normativa e promulgar a Lei no 11.340/2006”, destacou o membro da Corte na ocasião.  

A Lei Maria da Penha tinha recém-nascido quando Jullyene Lins denunciou Arthur Lira por agressão e ameaça. Ela foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006, ou seja, apenas três meses antes. 

De lá pra cá, muito se avançou. Mais recentemente, por exemplo, em julho de 2021, foi sancionado pelo governo federal o projeto que incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher.  

Mas, apesar de o Brasil ter uma das melhores leis contra violência doméstica no mundo, os números de agressão contra mulheres são alarmantes.  

Uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública encomendada junto ao Instituto Datafolha, divulgada em março deste ano, revelou que uma a cada três mulheres brasileiras com mais de 16 anos já sofreu violência física e/ou sexual de seus parceiros ou ex-parceiros. 

Isso significa, conforme os dados, que 33,4% da população feminina do país já foi vítima de violência física e/ou sexual por parte de seus parceiros íntimos ou ex-companheiros. 

Ainda de acordo com o estudo denominado “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, se forem considerados casos de violência psicológica, 43% das mulheres brasileiras já foram vítimas do parceiro íntimo. Dentre as principais vítimas, estão as divorciadas, além das negras, de baixa escolaridade e com filhos. 

O estudo, que está em sua quarta edição, apontou a primeira vez o ex-companheiro como o principal autor da violência (31,3%), seguido pelo atual parceiro íntimo (26,7%). O autor da violência é conhecido da vítima na maior parte dos casos (73,7%).

De acordo com a pesquisa, 45% das mulheres vítimas de violência relataram não terem tomado atitudes diante da agressão mais grave que sofreram, e 38% afirmaram que “resolveram a situação sozinhas”.

*Os nomes foram alterados para preservar a identidade das testemunhas no processo.

Primeira Parte. Em entrevista à Agência Pública, divulgada nesta quarta-feira (21), Jullyene Lins, ex-esposa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), denunciou ter sido vítima também de violência sexual. Ao ICL Notícias, Jullyene já havia reportado agressões físicas reforçadas por testemunhas e um laudo médico feito à época. A jornalista Cristina Serra comenta o caso e cobra reabertura das investigações. "A impunidade desse sujeito será a suprema humilhação a essa mulher".

Segunta Parte. Apuraçao exclusiva revela detalhes das agressoes cometidas por Artur Lira