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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

03
Jun22

Coronel Anderson Berenguer foge para não explicar por que o Exército compra Viagra do laboratório que inundou o país de cloroquina

Talis Andrade

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"Ao deixar deputados à espera de suas explicações, é possível que Anderson Berenguer tenha avaliado que deveria proteger a própria pele"

 

CPI da Covid não ousou ouvir o depoimento do misterioso e enigmático coronel Anderson Berenguer (o militar sem rosto) que parece dirigir um laboratório secreto

por Denise Assis

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O coronel Anderson Berenguer, diretor do laboratório químico farmacêutico do Exército, não apresentou motivo para negar o convite feito pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, conforme informa a Folha. Mas ao fazer forfait e deixar os deputados à espera de suas explicações, é possível que tenha avaliado que deveria proteger a própria pele. Ou a própria “imagem”, se preferirem.

 Chamado a participar de audiência pública ontem (01/06), o coronel fugiu de ter que debater parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDPs) em curso nos laboratórios públicos do país. Uma dessas PDPs, segundo alega o Exército, é a da transferência de tecnologia para a produção do citrato de sildenafila, (nome científico do Viagra), que incluiu a compra de milhões de comprimidos entre 2019 e 2022. Em carta aos deputados da comissão, Berenguer diz que declinou do "digno convite", e sugere que a Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil seja chamada a falar.  

Jorge Solla, deputado federal do PT-BA, disse ao jornal que "Eles - Forças Armadas – contrataram a aquisição do Viagra como sendo de PDP, com o laboratório EMS. Com isso, fizeram uma compra de Viagra sem licitação. “Nossa suspeita, com evidências fortes, é a de que foi uma forma de burlar a licitação e escolher um laboratório específico", afirma o parlamentar. Bingo!

Conforme apurou a Comissão, como não existe patente do Viagra no Brasil e o sistema de PDP permite que você não precise fazer licitação, já há quatro anos o Exército adotou a prerrogativa de indicar uma empresa detentora da tecnologia, capaz de transferir suas especificidades a um laboratório público do Brasil. Durante esses quatro anos, segundo o deputado, a Força adota esse expediente sem, contudo, se beneficiar da transferência de tecnologia. Uma forma de burlar a licitação, apenas.

Embora a sociedade ignore se há uma “epidemia de impotência” nas fileiras e o Exército alegue que a compra foi para uso no combate à “hipertensão pulmonar” (doença que costuma acometer mais mulheres, e cuja posologia não é a mesma do Viagra, pois no caso da hipertensão é de apenas 20mg, quando a do Viagra é de 25mg), o contrato segue nesses moldes.

Aí começam as coincidências. Prestaram a atenção ao nome do laboratório que fornece o “estimulante” para as fileiras? Não?! Pois foi o EMS, reconhecidamente o “rei dos genéricos”.  

 O EMS, maior indústria farmacêutica do Brasil, foi o primeiro laboratório a obter licença da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para produzir a versão genérica do Viagra, no país, em 2014, ano em que expirava a validade da patente do medicamento (fonte: portal Guiame.com). Àquela altura, - 21/06/2014 -, Waldir Eschberger Júnior, o vice-presidente de mercado da EMS, publicou nota, avisando que aguardava apenas isto para disponibilizar o remédio no mercado brasileiro, a expiração da patente.  

 Tinham diante de si um mercado para lá de promissor, anunciavam, para “um dos medicamentos mais vendidos no país, que movimentou cerca de R$ 170 milhões no ano passado (2013 – grifo nosso). Em âmbito global, esta quantia chegou a US$ 1,9 bilhão.” E avisava: “Queremos ser o primeiro a chegar às farmácias, pois, quem sai na frente, sempre acaba liderando as vendas”, dando mostras do seu “tino” comercial.

E não foi diferente com a Cloroquina, amplamente debatida durante a pandemia, quando foi apresentada por Bolsonaro, filhos e membros do seu governo, como a “saída milagrosa” para as milhares de mortes por Covid-19, em um mercado potencial de R$ 9,7 milhões por mês no Brasil. Bolsonaro queria que a população esquecesse as vacinas e acatasse a sua empulhação negacionista. Fazia corpo mole para a aquisição das vacinas comprovadas cientificamente como eficazes e que não chegavam ao Brasil devido às “negociatas” flagradas pela CPI da Covid.

O que se sabe é que o Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEx) aumentou em 80 vezes a produção do remédio desde março de 2020, e laboratórios privados prometiam em julho daquele ano ampliar a fabricação. Embora especialistas em saúde pública temessem efeitos colaterais da cloroquina, no uso contra o coronavírus, o embate em torno do medicamento, com contornos técnicos e políticos, movimentou o mercado farmacêutico brasileiro. Diante de tamanha perspectiva, os laboratórios privados ampliaram a fabricação, para distribuição em hospitais e postos de saúde públicos.  

 

 

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Dito & Feito - AUXÍLIO EMERGENCIAL – Linha “dura” das Forças Armadas manda  comprar Viagra 

O aumento da produção do foi determinado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, defensor enfático da cloroquina. Por que será?

Cloroquina foi assunto dos mais discutidos na PCI da Covid  

 

Antes da pandemia, a média produzida era de 250 mil comprimidos a cada dois anos, quase todos para combater malária e doenças reumatoides, como lúpus. No auge da pandemia foram 2 milhões de pílulas em três meses (março, abril e maio), com prioridade para a covid-19.  A produção ganhou tal ritmo que precisou ser interrompida por falta de insumo - encomendado da Índia -, mas foi retomada em junho de 2020, numa quantia não divulgada pelas Forças Armadas, o que gerou investigação.  

O Ministério Público de Contas (MPC) solicitou ao Tribunal de Contas da União auditoria sobre possível superfaturamento nas compras de insumos de cloroquina feitas pelo Exército, sem licitação, e mandou checar também o porquê da ampliação na oferta de um medicamento que ainda não tinha comprovação científica para tratar a covid-19.

O subprocurador-geral do MPC, Lucas Rocha Furtado, investigou se procediam informes de possível superfaturamento. Afinal, o preço do quilo do sal difosfato (matéria-prima produzida na Índia) comprado pelo Exército, na época, havia saltado de R$ 219 para R$ 1,3 mil entre maio de 2019 e maio de 2020.  

Como a produção, não atendesse à enorme demanda provocada pela propaganda do presidente, a produção do laboratório militar, localizado no Rio de Janeiro e criado em 1808 (com o nome de Botica Real Militar), não tinha mãos a medir quanto à enorme demanda criada por ele e pelo medo da maior ameaça sanitária já enfrentada pelo Brasil. O país, àquela quadra estava com mais de 1,7 milhão de infectados pelo coronavírus e grande parcela permanecia hospitalizada em estado grave. As Forças Armadas não produziam todo o medicamento, mas apenas o difosato de cloroquina (fabricado desde 1940) e não dominavam a forma mais moderna e com menos efeitos colaterais, o sulfato de hidroxicloroquina, segundo alegavam para a compra, pelo governo, nos laboratórios privados.

Foi aí que entraram os laboratórios privados, prometendo medicamento de última geração, em troca da perspectiva de um mercado de R$ 9,7 milhões mensais. Uma fatia mercadológica a ser disputada. Somente três indústrias particulares estão autorizadas a comercializar a hidroxicloroquina no Brasil: a multinacional Sanofi, e as brasileiras EMS e Apsen. A da Sanofi é importada da Europa. Essa empresa, inclusive, decidiu interromper as vendas no Brasil, em meio à polêmica sobre efeitos adversos em pacientes com covid-19.  

Uma quarta empresa, a brasileira Cristália, se ofereceu para também produzir. Essas indústrias farmacêuticas informaram à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que reuniam condições de produzir 7,2 milhões de comprimidos por mês.  

Um deles, o laboratório EMS - Chamado de "rei dos genéricos". O EMS produz uma hidroxicloroquina genérica, semelhante ao Plaquinol, da francesa Sanofi-Aventis (que tem como acionista o presidente norte-americano Donald Trump). O dono do EMS e de outro laboratório apto a produzir cloroquina, o Germed, é Carlos Sanchez, chegaram a participar de duas reuniões de industriais com Jair Bolsonaro, nas quais o presidente prometeu pressionar a Índia pela venda de produtos necessários à fabricação do medicamento. Sanchez foi um dos que pediram e conseguiram que o imposto de importação dos insumos da cloroquina fosse zerado. Ele também obteve aprovação da Anvisa para estudos clínicos apoiados pela empresa EMS para uso de hidroxicloraquina em pacientes com coronavírus, (de acordo com informações da GZH).

Por toda esta interligação entre uma situação e outra, o coronel Berenger deve ter avaliado com os botões da sua farda se valia a pena amarrotá-la durante horas de depoimento a deputados ávidos a espremê-lo, sobre tema espinhoso e cujas explicações ele talvez não detenha todas. Por fim, concluiu: melhor escapar desses congressistas cheios de tesão para arrancar dele a história da contratação de lotes de Viagra.  

Charge - Angelo Rigon

 
 
 
 
05
Abr22

Propina em ouro e ônibus superfaturados mostram assalto do governo às verbas da Educação

Talis Andrade

Bolsonaro pousa em frente ao ônibus superfaturado 

 

Prefeitos só recebiam as verbas do FNDE pagando propina a pastores. Agora vem o sobrepreço de R$ 732 milhões na compra de ônibus escolares. E Bolsonaro diz a empresários que “não tem nada de errado” acontecendo em seu governo

 

Por Hora do Povo 

Jair Bolsonaro acha que pode mentir impunemente e que ninguém vai ver a roubalheira acontecendo em seu governo. No recente caso dos pastores que exigiam propina de prefeitos em seu nome, ele tentou tirar o corpo fora e disse que não tinha nada de errado acontecendo no Ministério da Educação. Dois dias depois o próprio ministro caiu com o escândalo.

Os prefeitos botaram a boca no mundo. Até propina em ouro era exigida deles para liberar as verbas do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os propineiros eram dois pastores da intimidade de Bolsonaro. Eles foram vistos diversas vezes em reuniões com o “mito” dentro do Palácio do Planalto. O escândalo veio à tona porque o ministro deixou vazar, sem querer, um áudio confessando que a ordem para a ação criminosa dos pastores no Ministério da Educação era de Bolsonaro.

Agora, mais um escândalo é descoberto e envolve o mesmo FNDE que os pastores de Bolsonaro controlavam. Desta vez o roubo foi detectado na compra de ônibus escolares. Um superfaturamento de mais de R$ 730 milhões foi denunciado à imprensa por técnicos do fundo. Pego no flagrante de novo, Bolsonaro disse a empresários, nesta segunda-feira (4), no Rio de Janeiro, que foi o seu governo que descobriu o superfaturamento criminoso dos ônibus.

Não é verdade. O governo havia aceitado pagar R$ 480 mil por um ônibus de 59 lugares que, segundo a área técnica do FNDE, deveria custar R$ 270 mil. Não fosse a denúncia vir a público e os ônibus seriam superfaturados. “Temos gente trabalhando em cada ministério com lupa no contrato. Por isso, não tem corrupção”, mentiu o presidente no discurso aos empresários. Assim como no caso da Covaxin, foram os servidores de carreira e a imprensa que barraram o assalto.

Assim também ocorreu no caso dos pastores. A “lupa” realmente existiu, mas não foi de seu governo. Foi o áudio que vazou. E nesta caso dos ônibus, foi Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do MPC (Ministério Público de Contas), que atua no TCU (Tribunal de Contas da União) que pediu à Corte de contas que suspenda o pregão eletrônico do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que prevê a compra de 3.850 ônibus rurais escolares com preços inflados.

A compra era de 3.850 veículos como parte do programa Caminho da Escola. O preço total, ao final da compra, poderia pular de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,045 bilhões, ou R$ 732 milhões a mais. A decisão da Diretoria de Ações Educacionais, chefiada por Gharigam Amarante – nome ligado ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto – aliado de Bolsonaro, o preço total seria de R$ 2 bilhões.

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08
Fev22

MP junto ao TCU pede apuração de prejuízos da "lava jato" à União

Talis Andrade

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INTERESSES ESCUSOS

 

Por Sérgio Rodas

 

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a corte apure prejuízos aos cofres públicos decorrentes de operações ilegais do ex-juiz Sergio Moro e de outros integrantes da operação "lava jato" em Curitiba. A representação é de 19 de janeiro.

O subprocurador-geral do MP junto ao TCU Lucas Rocha Furtado aponta que houve dano ao erário por perda de arrecadação tributária devido ao fato de a Odebrecht ter sido levada a uma situação de quase falência pela "lava jato", o que a fez pedir recuperação judicial.

Conforme Furtado, procuradores de Curitiba e Moro usaram práticas de revolving door (ao atuarem, como funcionários públicos, para prejudicar a empresa e depois migrar para o setor privado para oferecer serviços para remediar a situação de crise) e lawfare (uso estratégico do direito para fins políticos, geopolíticos, comerciais e militares) contra a empreiteira.

Como ela entrou em recuperação judicial, fica quase impossível de a União receber os valores fixados em acordo de leniência, uma vez que eles são créditos subquirografários, os últimos a serem pagos no processo de recuperação judicial da empresa. Ele ressaltou que a Lei 13.988/2020 permitiu que o governo federal abra mão de créditos tributários para ajudar na recuperação de empresas, o que pode ocorrer no caso.

Para o procurador, há indícios de que Moro praticou revolving door ao levar a Odebrecht a uma situação de crise e posteriormente se juntar à consultoria Alvarez & Marsal, que atua como administradora na recuperação judicial da companhia.

Além disso, mensagens da vaza jato apontaram lawfare de Moro e procuradores ao combinarem ações processuais e investigatórias contra a Odebrecht, ressalta Furtado. "Essa conduta absolutamente ilegal é apta, a meu juízo, a comprometer todos os atos processuais que culminaram em sentenças no âmbito da operação 'lava jato' de Curitiba, o que ainda será avaliado pelas instâncias judiciais", avaliou.

Essa atuação ilegal, a seu ver, pode levar a novas anulações de decisões e processos, como já ocorreu com os casos envolvendo o ex-presidente Lula — o Supremo Tribunal Federal derrubou suas condenações por considerar que Sergio Moro agiu com parcialidade nos casos. E isso pode gerar mais danos aos cofres públicos, conforme o procurador.

"Trata-se de apurar, nesse caso, todo o dinheiro desperdiçado por anos e anos, com o pagamento de remuneração de procuradores, servidores públicos do MPF, horas de trabalho extraordinárias, funções, diárias, passagens, recursos materiais, custos esses todos extensíveis aos órgãos judiciais que tiveram que apreciar processos eivados de nulidade desde o início, em todas as instâncias, até o Supremo Tribunal Federal. É evidente que devem ser responsabilizados os agentes públicos que incorreram nas possíveis ilegalidades que culminaram na nulidade dos processos judiciais conduzidos sob toda essa parcialidade revelada nos diálogos que vieram a público e já declarada pelo STF."

Bloqueio de bens

Lucas Furtado pediu nesta sexta-feira (4/2) o bloqueio cautelar dos bens de Sergio Moro.

Furtado havia pedido o arquivamento do procedimento no TCU que apura a relação do lavajatista com a consultoria Alvarez & Marsal, mas, diante de novas informações relacionadas ao caso — "em especial sob o risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos" —, acabou fazendo o pedido de decretação de indisponibilidade dos bens de Moro.

Moro recebeu R$ 3,7 milhões da Alvarez & Marsal. De cada R$ 4 que a consultoria dos Estados Unidos fatura de honorários no Brasil, R$ 3, ou 75%, vêm de empresas investigadas pela "lava jato".

 Em nota à CNN, Moro partiu para o ataque. Ele afirmou que causa perplexidade o pedido de indisponibilidade de seus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária. O candidato afirmou que prestou todos os esclarecimentos necessários e prometeu representar Furtado nos órgãos competentes.

Clique aqui para ler a representação

18
Jan22

TCU mira empresa que contratou Sergio Moro para administrar a falência das principais empresas do Brasil

Talis Andrade

 

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O preço para trabralhar para... e nos Estados Unidos 

Subprocurador-geral terá acesso às peças sigilosas que envolvem a Odebrecht e a empresa Alvarez & Marsal, onde Sergio Moro trabalhou

 
 
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas e concedeu acesso às ações sigilosas que a Operação Lava Jato conduziu contra a empresa Odebrecht.
 
No despacho, Dantas afirma que o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, poderá ter acesso integral às peças sigilosas que dizem respeito à Odebrecht e à empresa Alvarez & Marsal, onde o ex-juiz Sergio Moro trabalhou até novembro.
 

A autorização consta do pedido em que Furtado pede para serem apurados os “prejuízos ocasionados aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-juiz Sergio Moro, mediante práticas ilegítimas de revolving door, afetando a empresa Odebrecht S.A., e lawfare, conduzido contra pessoas investigadas nas operações efetivadas no âmbito da chamada Operação Lava Jato.”

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[Sergo Moro é candidato pelo Phodemos a presidente do Brasil nas eleições do dia 2 de outubro próximo.

Do Phodemos já recebe a quantia de 22 mil paus cada mês, assim dedicidiu a poderosa e honesta e rica família Abreu, dona do partido. 

De todo eleitor o dever de conhecer a biografia dos candidatos, para uma escolha justa e democrática.

Nada de segredos. Principalmente quando envolve a soberania nacional, a destruição das empresas brasileiras multinacionais]

28
Dez21

Sergio Moro esconde a fortuna que fez lá fora com o Brasil quebrado

Talis Andrade

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 Reinaldo Azevedo no Twitter

Reinaldo Azevedo
Agora o TCU quer saber Qto Moro recebeu da Alvarez & Marsal. “Ah, é assunto privado…” UMA OVA! Lembro q cobrança partiu do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do MP q atua junto a TCU. Imprensa deveria ter sido a 1ª a cobrar. Maioria se calou.
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Com Moro é assim: ele e sua turma são sempre inocentes, mesmo qdo culpados. E seus alvos são sempre culpados, mesmo qdo inocentes. Ministério Público junto ao TCU quer saber dados do rompimento do contrato com a Alvarez & Marsal. Pois é: não se conhecem nem os da contratação.CNJ manda Moro explicar vazamento da delação do Pulhocci — Conversa Afiada
Nenhum extremista de direita é uma ilha. E assim tb é no Brasil. Por isso a mais nova frente de batalha de Bolsonaro se traduz no ataque à vacinação de crianças. Ele não está sozinho. 
O bolsonarismo, a seu modo, é internacional. Ou: Ideologia e ódio à ciência
Parece a todos absurdo que a mais nova frente de batalha de Jair Bolsonaro se traduza no ataque à vacinação de crianças.

 

Reinaldo Azevedo
É claro que os reacionários babam de ódio. O fato é que, como disse um amigo há pouco, Lula é mais “burkiano” (de Edmund Burke) do que um monte de merdinhas que se dizem liberais. Liberais porra nenhuma! Odeiam pobres! É ponto.
Lula
@LulaOficial
Aqui ninguém tem que ser revolucionário, nós temos que ser cristãos, democratas, humanistas. Nós temos que ser seres humanos para a gente poder olhar na cara das pessoas e dizer: "Você também tem direito. Eu vou comer um peru no Natal e você também tem direito de comer".
O que Lula vê:www.brasil247.com - { imgCaption }}
Reinaldo Azevedo
Como sabem, ñ estou assim tão convencido de q Alckmin será vice de Lula. É claro q ele na chapa desmoraliza tese de um Lula radical, embora tal temor seja ridiculamente falso. Ninguém q se importa c/ isso leva suspeita a sério. Por outro lado, noto q essa composição causa tal ódio na extrema direita e em seus porta-vozes q me pergunto se ela ñ é, de fato, poderosa. O ponto: o único gancho “popular contra Lula no Brasil “miserento” seria o suposto extremismo. Sem ele, resta aos reaças tocar um tango argentino, como no “Pneumotórax”, de Bandeira.

26
Fev21

Sócio da administradora judicial da Odebrecht, Moro é investigado pelo TCU

Talis Andrade

 

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NOS DOIS LADOS DO BALCÃO

pedido do Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União investiga conflito de interesses do ex-juiz Sergio Moro, que se tornou sócio-diretor da Alvarez & Marsal, empresa que faz a administração da recuperação judicial da Odebrecht. O requerimento foi feito pelo subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU. Outro pedido que está sendo analisado pelo tribunal é a suspensão de pagamentos da construtora à consultoria, até que o mérito da questão seja avaliado.

Em despacho desta quinta-feira (24/2), o ministro Bruno Dantas, do TCU, apontou que "são gravíssimos os fatos reportados pelo Subprocurador-geral". Isso porque, além de possuir informações privilegiadas sobre o funcionamento das empresas do grupo Odebrecht, Moro teria proferido decisões judiciais e orientado as condições de celebração de acordos de leniência da construtora, o que contribuiu para que a empresa entrasse em recuperação judicial.

"Em uma situação como essa (...), é elevadíssimo o risco de conflito de interesse na atuação desse profissional. Em um primeiro momento, contribui para a situação econômico-financeira atualmente vivenciada pela empresa. Na sequência, passa a auferir renda junto à administradora judicial nomeada na recuperação judicial", afirmou o ministro. A própria Lei 11.101/2005 estipula situações de impedimento e de destituição de administrador judicial.

Dantas considerou que Moro, ao atuar "dos dois lados do balcão", teve evidentemente acesso a assuntos sigilosos e a informações com repercussões econômico-financeiras que não são de amplo conhecimento público.

Em seu despacho, o ministro questiona inclusive se os pagamentos atualmente recebidos por Moro não se referem, na verdade, a remuneração indireta por serviços anteriormente prestados, enquanto era juiz. Ou mesmo a compra de informações privilegiadas.

Por isso, para que a consultoria tenha a oportunidade de esclarecer essa situação "no mínimo peculiar e constrangedora", o ministro notificou a Alvarez & Marsal para que se manifeste em 48 horas sobre o caso. Por exemplo, fornecendo informações completas a respeito do processo de contratação do ex-juiz Moro.

Dantas também pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, o compartilhamento das mensagens trocadas entre os procuradores do Ministério Público e o ex-juiz Sergio Moro. Lewandowski é o relator da reclamação 43.007, em que decidiu franquear à defesa do ex-presidente Lula o acesso às conversas entre autoridades obtidas por hackers e apreendidas pela Polícia Federal.

Por fim, o ministro do TCU também oficiou 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, onde tramita a recuperação judicial da Odebrecht, para solicitar o compartilhamento de documentação sobre a contratação da administradora judicial da construtora.

Processo 035.857/2015-3

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28
Dez20

Em agosto, relatório da PF mostrou que delação de Palocci foi inventada

Talis Andrade

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ConJur - Em agosto, um inquérito gerado por 23 anexos da delação do ex-ministro Antonio Palocci concluiu que os únicos elementos de corroboração da delação produzida pelo petista são notícias de jornais que, na coleta de provas, não se confirmam. Os anexos tratam de acusações em torno do Fundo Bitang — que envolvia pessoas como o ex-presidente Lula, Guido Mantega e André Esteves (BTG), entre outros.

O episódio que ensejou o relatório da PF refere-se à suposta tentativa de petistas e empresários de "operar o Banco Central". A PF concluiu que esse episódio, narrado por Palocci, não aconteceu.

A "operação" do Banco Central teria ocorrido em meados de 2011: o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria informado ao banqueiro André Esteves — do BTG Pactual — que, diferentemente da expectativa do mercado, a taxa Selic seria reduzida. O Comitê de Política Monetária (Copom), na reunião de 31/8/11, reduziu a Selic de 12,5% para 12%.

Para Palocci, o repasse dessa informação privilegiada teria feito a fortuna do fundo Bintang, administrado pelo BTG e cujo gestor é Marcelo Augusto Lustosa de Souza.

Após o depoimento de Palocci, a PF foi investigar se a narrativa dele se sustentava. Para tanto, ouviu os personagens citados pelo ex-ministro e colheu provas. Concluiu que não há motivos para a continuidade da persecução penal.

O relatório da PF afirma que as assertivas de Palocci, ao que tudo indica, foram retiradas de pesquisas na internet e não acrescentam elementos novos — apenas notícias de jornais. Notícias que não foram confirmadas pelas provas produzidas.

Caso Lula
Além do relatório, a narrativa de Palocci tomou outro forte golpe em agosto: a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que a delação do ex-ministro fosse retirada de uma ação contra o ex-presidente Lula. 

"O acordo foi juntado aos autos da ação penal cerca de três meses após a decisão judicial que o homologara. Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno da eleições presidenciais de 2018", disse o ministro Gilmar Mendes na ocasião. 

Veja as principais notícias do mês na coluna Resumo da Semana:

8/8 - Decisão do STF de excluir delação de Palocci de ação contra Lula foi destaque
15/8 - Lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2020 foi destaque
22/8 - Revelação de que delação de Palocci é fantasia foi destaque
29/8 - Anulações de sentenças de Sergio Moro foram destaque

Anuário da Justiça

Em 12 de agosto, a ConJur lançou o Anuário da Justiça Brasil 2020. A cerimônia virtual foi transmitida pela TV ConJur e pela TV Justiça. O evento contou com a participação do então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e dos ministros Luiz Fux , Marco Aurélio e Alexandre de Moraes; do presidente eleito do STJ, ministro Humberto Martins; da presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi; do presidente do TSE, ministro Roberto Barroso; do presidente do STM, almirante Marcus Vinicius Oliveira dos Santos.

Em sua 14ª edição, a publicação traz o perfil e a produtividade de cada um dos ministros do STF e dos tribunais superiores, informa como atendem os advogados e as formas de contato com cada gabinete. As tendências de julgamento nos temas mais controvertidos e mais recorrentes em tramitação também podem ser consultadas no Anuário.

Assistida por mais de cinco mil pessoas, a cerimônia contou ainda com a presença do procurador-geral da República, Augusto Aras; do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz; do defensor público-geral Federal, Gabriel Faria Oliveira; do advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral; e do procurador Vladimir Aras. Desde a sua primeira edição, em 2007, a publicação conta com apoio da FAAP – Fundação Armando Alvares Penteado. 

Sentenças anuladas
O ex-juiz da "lava jato" e ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, teve duas de suas sentenças revogadas em agosto. Uma delas envolve o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele foi absolvido das acusações pela 8ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região. 

Os magistrados consideraram que não havia provas suficientes para condenar Ferreira. Ele chegou a ficar preso por pouco mais de seis meses entre junho de 2016 e fevereiro de 2017, alvo de uma das fases das ações do consórcio de Curitiba.

Pouco antes de acabar o mês, a 2ª Turma do STF anulou a condenaçãodo doleiro Paulo Roberto Krug, considerado culpado de envolvimento em um suposto esquema de fraude envolvendo o antigo Banestado (Banco do Estado do Paraná), em processo que havia sido julgado por Moro. 

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski entenderam que Moro pulou o balcão para se tornar acusador por ter colhido depoimento da delação premiada de Alberto Youssef e por ter juntado documentos aos autos depois das alegações finais da defesa. 

Já o relator, ministro Luiz Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia, entenderam que o então juiz não estava impedido. De acordo com Fachin, ainda que fosse o caso de questionar os limites dos poderes instrutórios do juiz, não seria o caso de declarar a imparcialidade judicial e afastá-lo do processo. Não participou do julgamento o então ministro Celso de Mello, afastado por licença médica. Por causa do empate, o caso foi resolvido com a aplicação do in dubio pro reo. 

Entrevista do mês
Em entrevista concedida à ConJur em agosto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) falou sobre o processo que moveu contra o procurador da República Dental Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público e do que considera excessos cometidos pela "lava jato". 

"Acredito que seja a primeira vez na história da República que se comprova a utilização do Ministério Público com interesses políticos eleitorais. Alguém (Deltan) que não respeita a vedação constitucional e interfere em outro poder. Falei sobre os fatos, sobre as provas contidas na representação e respondi a perguntas do MP e do advogado da outra parte", afirmou o político ao comentar depoimento prestado perante o CNMP. 

"Espero que haja responsabilização daqueles que se excederam em todas as direções. Mas não generalizo. Temos muitas pessoas corretas na Justiça e no Ministério Público Federal. É preciso separar o joio do trigo e punir para deixar o exemplo", prosseguiu.

responsabilização de Dallagnol veio, mas de modo bastante brando. Em setembro, o Conselho aplicou contra o procurador a pena de censura — mera advertência por escrito. O CNMP entendeu que as manifestações de Dallagnol buscaram interferir nas eleições para a presidência do Senado, que ocorreram em 2019, ultrapassando os limites da simples crítica e da liberdade de expressão. 

Veja outras entrevistas de agosto:
Celso Antônio Tres, procurador: "Parcialidade de Moro é escandalosa. Mais escandaloso só se o STF não a reconhecer"

Joaquim Muniz, arbitralista: Não há antagonismo entre arbitragem e Judiciário, diz o arbitralista Joaquim Muniz

Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do MP junto ao TCU: Quarentena política a juízes e promotores deveria ser eterna

* Dora Cavalcanti, advogada e fundadora do Innocence Project Brasil: Erro judiciário não é questão apenas de estatística, mas também de neurociência

 

 

10
Dez20

PGR tem 15 dias para dizer ao TCU onde está o dinheiro recuperado pelo MPF

Talis Andrade

Art. 5 | Clara Moreira

ConJur

A Procuradoria Geral da República terá 15 dias para enviar ao Tribunal de Contas da União informações sobre multas e acordos de leniência no âmbito da “lava jato” e de todas as outras operações do Ministério Público Federal.

O TCU quer saber quem já pagou, quanto foi pago e como todo esse dinheiro, que atinge somas bilionárias, está sendo gerido pela Justiça e pelos procuradores.

A representação, formulada pelo subprocurador do MP junto ao TCU Lucas Rocha Furtado e assinada nesta quarta-feira (9/12) pelo ministro Bruno Dantas, requer detalhes sobre quais foram as instituições beneficiadas pelos valores recuperados.

No pedido, Dantas quer saber informações sobre a criação e utilização de fundações por integrantes do MPF para gerir esses recursos.

O interesse do TCU recai sobre o fato de o dinheiro recuperado pela “lava jato” ser recurso público que pertence à União e ao fato de procuradores não terem previsão legal para gerir dinheiro do Tesouro Nacional. Mas não é só o tribunal de contas que está acompanhando de perto o destino desses bilhões de reais.

Na semana passada, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, mandou bloquear pagamento que seria feito pela J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, a uma ONG que seria criada para gerir um fundo social de R$ 2,3 bilhões, dos R$ 10,3 bilhões totais do acordo da holding com o MPF. A “lava jato” de Curitiba também tentou fazer o mesmo com R$ 2,5 bilhões de multa paga pelo Petrobras nos Estados Unidos. Mas foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal.

Clique aqui para ler o despacho do TCU

16
Set20

Sem contestar, Exército paga quase triplo por insumo da cloroquina

Talis Andrade

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Os jornalistas Daniel Mota, Luiz Fernando Toledo, José Brito e Vital Neto da CNN, em São Paulo, informam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello encaminhou, em agosto, denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que pede a responsabilização dos ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, e da Defesa, Fernando Azevedo, pela compra dos insumos e fabricação da cloroquina. 
 

Os contratos de compra de insumos de cloroquina também estão sob investigação no Tribunal de Contas da União (TCU), em processo que foi instaurado no mês de junho. A investigação partiu de uma representação encaminhada pelo subprocurador-geral do Ministério Público de Contas da União (MPU), Lucas Rocha Furtado.  

Na representação, o MP também pede que seja averiguada a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro. 

“Decida pela adoção das medidas necessárias a apurar a ocorrência de possível superfaturamento na compra de insumo pelo Comando do Exército para a fabricação do medicamento cloroquina sem que haja comprovação médica ou científica de que o medicamento seja útil para o tratamento da Covid-19, averiguando a responsabilidade direta do Presidente da República na orientação e determinação para o incremento dessa produção”, diz o subprocurador. 

À CNN, o TCU informou que o processo está em fase de instrução na unidade técnica e que após essa etapa, a investigação será encaminhado para o relator, ministro Benjamin Zymler.

Que interessante, o mesmo insumo classificado como superfaturado, ficou 167% mais alto, que o preço cobrado pela mesma instituição dois meses antes. 
 

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República também recebeu uma denúncia sobre a compra e analisa se vai instaurar inquérito. Para especialistas, a falta de justificativa para o aumento de preço dentro de um processo de compra pública pode configurar improbidade administrativa.

O Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército já fabrica a cloroquina há anos para tratamento de malária, mas entrou em evidência em 2020 ao ampliar a produção para atender às demandas de distribuição do Ministério da Saúde de tratamento para a Covid-19. O remédio não tem eficácia comprovada contra a doença.

O grupo Sul Minas, representado pelas empresas Sul Minas Suplementos e Nutrição e Sul de Minas Ingredientes, forneceu ao Exército 300 kg de difosfato de cloroquina, a base do remédio, por R$ 488/kg no mês de março de 2020, mesmo preço de um registro licitado em 2019. Dois meses depois, em maio, a mesma empresa vendeu 600 kg do produto ao governo por R$ 1.304/kg, sob a alegação de que os custos internacionais subiram, já que ela não fabrica o insumo, mas somente o importa da Índia.

Marcelo Luis Mazzaro, um dos responsáveis pela empresa, alegou em carta ao laboratório no dia 21 de julho, depois da venda, que a fabricante e fornecedora do produto, a IPCA, teria elevado seu preço em 300% em março de 2020 e em 600% em abril, somado ao aumento de 300% no custo do frete internacional e a variação cambial de 45%.

Isso justificaria a diferença de preços. Os valores absolutos resultantes dessas variações não são apresentados. A primeira venda ao Exército, com valor ainda de R$ 488/kg, teria acontecido somente porque a empresa optou por não repassar esses aumentos à instituição à época, escreveu Mazzaro.

O Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército já fabrica a cloroquina há anos para tratamento de malária, mas entrou em evidência em 2020 ao ampliar a produção para atender às demandas de distribuição do Ministério da Saúde de tratamento para a Covid-19. O remédio não tem eficácia comprovada contra a doença.

O grupo Sul Minas, representado pelas empresas Sul Minas Suplementos e Nutrição e Sul de Minas Ingredientes, forneceu ao Exército 300 kg de difosfato de cloroquina, a base do remédio, por R$ 488/kg no mês de março de 2020, mesmo preço de um registro licitado em 2019. Dois meses depois, em maio, a mesma empresa vendeu 600 kg do produto ao governo por R$ 1.304/kg, sob a alegação de que os custos internacionais subiram, já que ela não fabrica o insumo, mas somente o importa da Índia.

Marcelo Luis Mazzaro, um dos responsáveis pela empresa, alegou em carta ao laboratório no dia 21 de julho, depois da venda, que a fabricante e fornecedora do produto, a IPCA, teria elevado seu preço em 300% em março de 2020 e em 600% em abril, somado ao aumento de 300% no custo do frete internacional e a variação cambial de 45%.

Isso justificaria a diferença de preços. Os valores absolutos resultantes dessas variações não são apresentados. A primeira venda ao Exército, com valor ainda de R$ 488/kg, teria acontecido somente porque a empresa optou por não repassar esses aumentos à instituição à época, escreveu Mazzaro.

A negociação dos 600 kg ao preço mais caro se desenrolou em duas etapas, explicou a empresa. Na primeira, em 13 de abril de 2020, depois de ser procurada pelo Exército, a Sul Minas alegou inicialmente que não possuía nenhum estoque e ofereceu um preço de R$ 2,2 mil/kg para importar os insumos, mas o valor foi recusado. Na segunda vez, no dia 30, a empresa melhorou a oferta para R$ 1.304/kg.

A justificativa para a redução repentina no preço foi de que eles passaram a ter um estoque sobrando de 500 kg do material depois de o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) ter cancelado uma licitação deste produto da qual a Sul Minas participaria. A CNN tentou obter esclarecimentos com a Farmanguinhos sobre o cancelamento, mas o laboratório disse apenas que a aquisição de cloroquina está sendo “reavaliada.”

Os 600 kg do insumo foram vendidos ao Exército em duas partes: os primeiros 100 kg, adquiridos pela empresa no mercado interno, no dia 13 de maio, e os outros 500 kg, da licitação cancelada com a Farmanguinhos, no dia 20. Em nenhuma dessas negociações o laboratório do Exército cobrou que a Sul Minas fornecesse notas de entrada do material no Brasil que comprovassem quanto a empresa pagou pelo produto ou a data em que fez essas importações e compras no mercado interno. Também não consultou os fabricantes na Índia para verificar qual foi a variação de preços do insumo que teriam afetado os custos cobrados pela empresa brasileira.

Os primeiros questionamentos formais do laboratório do Exército à empresa mineira só aconteceram em julho, depois que o certame virou alvo de questionamentos do TCU, cuja tramitação corre em sigilo, em resposta a um pedido formalizado pela CNN por meio da Lei de Acesso à Informação. Também há uma denúncia em análise pela Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que pede a responsabilização dos ministros da Saúde e da Defesa pela compra dos insumos e fabricação do medicamento.

O e-mail do laboratório do Exército que pediu esclarecimentos à Sul Minas foi enviado no dia 20 de julho e a empresa respondeu no dia seguinte, dois meses depois de ter vendido o material ao governo. As tratativas, segundo o laboratório, teriam acontecido antes por telefone. A Sul Minas admitiu na resposta ao e-mail que efetuou as compras em março com a IPCA - informação que já havia sido dada durante o processo de venda -mas defendeu que já naquele mês os custos internacionais teriam subido. Não foi apresentada nenhuma prova sobre a alegação de aumento dos custos com a fabricante da Índia, com o argumento de que tais informações são um segredo comercial. O Exército não contestou a resposta e nem fez novas perguntas.

CNN esteve nas sedes da empresa, na pequena cidade de Campanha, no sul do Estado de Minas Gerais, mas seus representantes não quiseram gravar entrevista. A empresa afirmou que houve um grande aumento nos preços do produto na Índia, que teria variado de US$90 em 2019 para US$ 250 em 2020, além do aumento do frete e variação do dólar. Disse ainda que procurou oferecer a melhor proposta ao Exército dentro das condições de mercado. O grupo afirmou ainda que teve um ganho pequeno com a negociação, de cerca de 10% do valor total, e que quem é responsável pela gestão do dinheiro público é o Exército, caso haja qualquer indício de irregularidade na compra.

À CNN, o diretor de compliance da fabricante IPCA Harish Kamath disse que não pode responder por variações de preços no Brasil e que não tinha informações específicas, mas confirmou as alegações da Sul Minas de que houve variações no mercado por causa dos custos com frete aéreo e elevação de custos em geral. Afirmou ainda que a IPCA sofreu com dificuldades para comprar matéria-prima e que seus fornecedores chineses estão cobrando mais caro. O representante disse que não informaria os preços das transações com a Sul Minas ou qualquer cliente pois são informações protegidas por acordos de confidencialidade.

'Inexequível'

Por causa da pandemia da Covid-19, o processo de compra na administração pública no Brasil passou a permitir a dispensa de licitações na "aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus."

Para adquirir os insumos da cloroquina, o Exército fez uma consulta de preços que avalia possibilidades como o painel de preços do governo federal, contratações similares, pesquisa em mídia especializada e pesquisa com fornecedores.

A única concorrente da Sul Minas que foi considerada no certame, procurada em 27 de abril pelo laboratório do Exército, foi a empresa MCassab, que fez uma oferta mais cara, de R$ 1,8 mil por quilo. A empresa concorrente da Sul Minas não tinha material em estoque para vender e disse, em sua proposta, que a venda estava sujeita à importação e aos prazos da fornecedora IPCA, na Índia. Procurada, a MCassab não quis comentar.

Já a pesquisa de preços no sistema do governo resultou em um registro de preço da própria Sul Minas, do ano anterior, de R$ 488, e foi descartada automaticamente pelo órgão público por considerar o valor “inexequível” diante da realidade do mercado, embora não haja, no processo, consulta aos preços praticados pelas empresas que fabricavam o material à época. 

O processo das compras incluiu ainda uma imagem de tela (printscreen) de um site chamado Made-in-China, que se descreve como fornecedor de "informações mais completas, precisas e atualizadas sobre produtos chineses e fornecedores chineses disponíveis de qualquer lugar em web”, com preço do insumo a US$ 300, valor mais alto que o negociado com a Sul Minas.

Para especialistas consultados pela reportagem, o Exército deveria pedir esclarecimentos por escrito à empresa do porquê desse aumento de preço ainda durante as negociações. Para a professora de direito administrativo da Damásio Educacional Patrícia Carla de Farias Teixeira, as variações deveriam ter sido justificadas por escrito no processo. “Em um contrato administrativo você pode até fazer contato por telefone, o que é normal. Mas tudo deve ser justificado, até para que não haja a responsabilidade do gestor por possíveis irregularidades. A administração pública é diferente da privada. É preciso justificar o porquê do aumento do preço. Todas as compras precisam ter vantajosidade”. Se comprovada irregularidade, segundo a especialista, o servidor responsável pela compra poderia responder por improbidade administrativa.

“Sem conhecer detalhes do processo, me parece que o Exército teria de ter negociado. Dizer que a mercadoria já estava no estoque da empresa desde março e tentar obter um preço melhor. Também poderiam fazer uma pesquisa mais ampla, procurar com outros fornecedores. Se eles só tomaram as providências de questionar os preços depois de o TCU apontar irregularidade, me parece um procedimento equivocado”, diz o professor de direito administrativo do Mackenzie Alexandre Levin. “A falta de economicidade na compra pública pode gerar responsabilização administrativa. A administração tem de comprar pelo menor preço possível O Exército é um órgão público como qualquer outro e tem de cumprir a legislação.” Ele reforça que a negociação está prevista na Lei 13.979, aprovada em fevereiro com medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Para o advogado Ulisses Penachio, advogado especialista em direito público, o estoque de material não permitiria que o preço fosse mais caro.

“Não pode, inclusive porque se há coerência com o que está no portal (de registo de preços do governo federal) e o que está na proposta de menor valor, é impossível falar em inexequibilidade. Ainda mais, se o que você vende o que já está aqui, em estoque". Ele também contesta o fato de o Exército utilizar a justificativa da Sul Minas para o aumento de preços, mesmo sem nenhum detalhamento dos valores das importações que a empresa fez. “Se é com base apenas em declarações, você tem um processo administrativo de compra frágil. No direito administrativo, tudo tem que ter uma fundamentação técnica. Você não pode simplesmente dizer ‘é assim porque é assim’, não, é assim com base em elementos técnicos e em documentação probatória. Se não você fez o procedimento administrativo de compras, mas ele é frágil. Você não tem como sustentar se não tiver demonstração técnica disso”.Um especialista que trabalha contratos do setor público e pediu para não ser identificado disse que, diante da alta de preços e da suspeita de superfaturamento, o Exército deveria ter cobrado que a empresa abrisse os custos de importação. "Se há qualquer indício de que a empresa está superfaturando, deveriam pedir acesso à nota fiscal de compra do contratado para comparar com o valor que foi vendido", disse.

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02
Set20

Entenda: quais matérias do GGN foram censuradas

Talis Andrade

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Apesar da repercussão, a venda pelo Banco do Brasil da carteira de créditos de quase R$ 3 bilhões ao banco BTG Pactual não foi uma das censuradas

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