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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

26
Abr21

Sérgio Moro no lixo da história

Talis Andrade

Charge: Nem a lata de lixo quer Moro. Por Nando Motta

 

por Cristina Serra

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Na sessão do STF que examinou a equivalência entre turmas e plenário como fóruns de decisão da corte, uma rápida discussão entre os ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandovski resumiu o cerne do que estava em jogo: se vale tudo no judiciário para perseguir e prender inimigos políticos ou se ainda podemos acreditar na prevalência do devido processo legal.

A Vaza Jato mostrou que o ex-juiz Sérgio Moro sugeriu pistas, informantes e estratégias aos procuradores da Lava Jato, ou seja, tramou fora dos autos como chefe da investigação. Violou o direito básico do réu a um juiz imparcial e desprezou o código de ética da magistratura. 

O ministro Barroso considerou que a Vaza Jato revelou apenas “pecadilhos”, “fragilidades humanas”, “maledicências”. A complacência não passou em branco para Lewandovski, que lembrou outros excessos de Moro muito antes da entrada em cena do hacker e do site The Intercept, como conduções coercitivas e prisões preventivas excessivas. 

Acrescento aqui a interceptação telefônica de advogados de defesa e o vazamento do grampo ilegal de conversa entre Lula e a presidente Dilma Rousseff. `A época, a ilicitude mereceu apenas leve reprimenda do então relator da Lava Jato, Teori Zavascki, morto em 2017, e o assunto foi encerrado com pedido de “escusas” de Moro. Lewandovski assinalou também que as críticas ao modus operandi do ex-juiz não podem ser confundidas com defesa da corrupção. É uma distorção costumeira e que desqualifica esse debate. 

Como o ministro Marco Aurélio Mello se aposentará em breve, espera-se que seja rápido na devolução do caso ao plenário. O Brasil precisa virar essa página. O que importa, porém, já está decidido. O Supremo consagrou a vitória do devido processo legal, do Estado Democrático de Direito e da justiça. O ex-presidente Lula, impedido por Moro de concorrer em 2018, está livre para disputar em 2022. E Moro irá para o lugar reservado aos canalhas: a lata de lixo da História.

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26
Abr21

Desconstruindo o voto de Barroso; juiz não é chefe de seita

Talis Andrade

Para Reinaldo Azevedo, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, foi ao julgamento da quinta-feira (22) para defender a operação Lava Jato. O jornalista duvida da fala de Barroso sobre não ter lido a acusação ou a defesa do caso de Lula em pauta no tribunal.

25
Abr21

Barroso, o “ministro do bem”, defende corrupção da Lava Jato

Talis Andrade

 

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“Os ministros Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski travaram um debate duro na sessão desta quinta-feira do Supremo Tribunal Federal. Nesse debate, Barroso agiu de forma maniqueísta, como um ‘ministro do bem’. Acabou defendendo a corrupção da Lava Jato. Moro e procuradores corromperam a lei processual penal. As mensagens de Telegram têm interesse público e mostraram que a Lava Jato combateu o crime cometendo crimes”, analisa Kennedy Alencar em sua coluna em vídeo desta semana.

 

25
Abr21

Gilmar deu o troco

Talis Andrade

por Renato Janine Ribeiro 

Muitos lembram, alguns anos atrás, o ataque feroz do Ministro Barroso, do STF, a seu colega Gilmar Mendes. A parte mais leve foi quando ele acusou Gilmar de ser “uma mistura do mal com o atraso”. Houve quem vibrasse com isso. Maria Bethânia até gravou a fala de Barroso, como se fosse um poema.

Pois bem, ontem Gilmar deu o troco final em Barroso, quase um xeque-mate. Não perdeu por esperar. Na verdade, encerrou a discussão no Supremo dizendo justamente: “Vossa Excelência perdeu”.

Gilmar é certamente o membro mais articulado do STF. Neste grupo, onde não defendemos posições mas procuramos fazer análises, é preciso notar que ele não apenas conhece muito bem a lei, o sistema processual, como também tem o domínio das estratégias judiciais. Não por acaso, esperou o momento propício para fazer votar a suspeição de Sergio Moro.

Lembrem que, quando começou a votação da suspeição, dois anos atrás, Fachin e Carmen Lucia se manifestaram em favor do ex-juiz. Gilmar retomou o julgamento, porém, quando a VazaJato e a Operação Spoofing tinham acumulado elementos sérios contra Moro.

Importante notar que esses elementos não poderiam levar Moro à prisão, por terem sido obtidos ilegalmente, graças a um hacker. Mas, se eles não servem para condenar um culpado, servem para absolver. Ou seja, ao contrário do que sustentou Barroso ontem, mesmo sendo coletados ilegalmente, eles servem em favor (no caso, de Lula), não contra (no caso, Moro). E serviriam em favor de qualquer um, por acaso foi de Lula.

Daí que, na votação, depois da manifestação algo surpreendente do ministro Kássio em favor de Moro, Carmen Lucia mudou o voto – e declarou a suspeição de Moro. O timing foi perfeito. Dois anos atrás, não havia os elementos que hoje há.

Barroso subestimou Gilmar. O que mostra que, mesmo no Judiciário, se faz política. Não precisa ser partidária, claro. Pode ser, simplesmente, a articulação para pôr limites a juízes e procuradores que passaram dos limites. Mas é um jogo, como o político.

Aliás, o que fizeram Moro e Deltan, se não política? Moro, escrevendo sobre o fracasso da Mãos Limpas, na Itália, disse que para ele ter sucesso precisava do apoio da mídia. Não fez de tudo para consegui-lo? E conseguiu. Mas levou o troco, ainda que tardio.

 

18
Abr21

Esquadrão da morte bolsonarista

Talis Andrade

por Cristina Serra

Nesta semana, o esquadrão da morte bolsonarista conseguiu avanços importantes no Congresso. No Senado, a esperteza de um aliado garantiu a entrada em vigor das normas que facilitarão o acesso a armas e munições. Milícias, hostes militarizadas, criminosos em geral agradecem. 

A Câmara aprovou projeto de lei que implode a fila única da vacinação e rasga o princípio da solidariedade social que orientou a criação do Sistema Único de Saúde. Ao permitir que empresas privadas comprem vacinas, institucionaliza a vacina “censitária”, por critério de renda e não de vulnerabilidade. 

O projeto, que ainda vai ao Senado, atende à mentalidade de capatazia do empresariado brasileiro, que alega a necessidade de vacinar sua mão de obra. Se tem pouca vacina, que morram os velhos, os doentes, os mais fracos. É cruel assim. É bárbaro assim. Pensamento não muito distante da facção empresarial que se reuniu com o marginal da democracia em repasto noturno: bilionários da Forbes, o dinheiro grosso dos bancos, patrões da mídia e a bolorenta Fiesp. 

A essa gente pouca importa que em algumas cidades o número de atestados de óbito já seja maior que o de certidões de nascimento e que possamos chegar ao meio milhão de mortos. Os empresários aplaudiram o genocida. Manifestaram “otimismo” e “tranquilidade” após ouvi-lo.  

A falange religiosa do esquadrão, porém, sofreu derrota importante no STF. Foi inquietante assistir à pregação de André Mendonça, da AGU, a favor dos cultos presenciais em igrejas e templos. Com seus olhos vidrados e pausas teatrais, encarnou o pastor e não o representante de instituição laica. Felizmente, a corte derrubou a pretensão de inspiração teocrática. 

Decisão do ministro Barroso, contudo, acrescentou fator de imponderabilidade para os próximos dias ao determinar que o Senado instale a CPI da Covid. Enquanto isso, como disse um conselheiro da OMS, o Brasil submerge no “inferno furioso” da pandemia. 

Lê Notícias - - Editorial | O Brasil é patético e mentiroso

12
Abr21

Diálogo indecoroso de Bolsonaro com senador estimula CPI

Talis Andrade

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por Helena Chagas /Jornalistas pela Democracia

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Já ouvimos gravações constrangedoras e questionáveis de conversas de presidentes da República, como as de Michel Temer aconselhando Joesley Batista a ”manter isso, viu” para Eduardo Cunha, ou a de Itamar Franco paquerando ao telefone a moça que se postara ao lado dele sem calcinha na Marquês de Sapucaí. Jamais, porém, se ouviu áudio tão escancaradamente indecoroso como o de Jair Bolsonaro pressionando um senador da República a ampliar o escopo de investigação de uma CPI para que esta vá além do governo federal, atingindo estados e municípios, para evitar um “relatório sacana”.

Pior ainda, nunca antes nesse país veio a público a conversa de um presidente instando um membro do Legislativo a agir para abrir processos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal. Não se sabe se a postagem do áudio do diálogo pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania – GO) foi autorizada ou não por Bolsonaro. Se não, ele tem que acusar o senador. Se foi, acabou sendo um tremendo tiro no pé.

Já há até iniciativas para apresentação de um centésimo quinto pedido de impeachmentcontra o próprio Bolsonaro, já que o diálogo fere de morte o decoro presidencial, além de incitar um poder contra o outro e azedar de vez a relação com estados e municípios. Numa só tacada, o presidente da República estimulou conflitos entre os Poderes e conflagrou as relações federativas para tentar escapar da CPI da Pandemia.

” Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai vir para cima de mim”, disse candidamente o presidente ao senador, prosseguindo: ” Se não mudar, a CPI vai simplesmente ouvir o Pazuello, ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana”, completou, instando Kajuru e transformar ” o limão numa limonada” peticionando o Supremo para o Senado dar andamento aos pedidos de impeachment contra seus próprios ministros – o que, aliás, ele fez. 

Se quisesse afastar Bolsonaro do cargo, o Congresso não precisaria disso, pois há ao menos mais 104 oportunidades na gaveta da Câmara, versando sobre os crimes de  responsabilidade mais diversos. Pelo jeito, não quer. Ou, melhor dizendo, até agora não queria. Vamos ver depois da CPI, que começou como um fantasma distante mas que, agora, com a ajuda do próprio Bolsonaro, vai se materializando. 

Depois disso, não restam dúvidas de que quarta-feira, o plenário do STF irá respaldar sua instalação, determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Também diminuem sensivelmente as chances de a CPI ser esvaziada de início. A pressão da opinião pública diante de mais de 350 mil mortos começa a pressionar os senadores. Nenhum deles concordou até agora em retirar sua assinatura, apesar dos apelos do Planalto. Se quiser mudar os ânimos no tapete azul, Bolsonaro terá que desembolsar, de imediato, alguns ministérios. É a aposta para as próximas horas.

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Nota deste correspondente: Já escrevi isso antes. Quando era estudante criei, na minha cidade natal, a Academia dos Novos. De uma turma de oito ou dez adolescentes: um presidente da Academia Brasileira de Letras, dois deputados federais, dois poetas, um jornalista, um radialista, uma professora... Ninguém se perdeu. Saí do Ginásio de Limoeiro para estudar o colegial no Recife. Entrei na política estudantil. Fui eleito secretário da Ubes, e Adige Maranhão presidente. Adige foi repórter do Jornal do Comércio, do Diário da Noite, abandonando o jornalismo pela advogacia, especialista em desquite, depois em divórcio. Via Adige, fiz o convite para Dom Antônio de Almeida Morais Júnior, apelidado de Coca-Cola, porque ordenou para as igrejas do Recife o toque dos sinos de finados, quando da visita de Luís Carlos Prestes. Levei vários notáveis para conferências na Academia. Relembro Ladjane Bandeira, de quem fiquei amigo, e depois colega de redação no Jornal do Comércio; e Mauro Mota, que me prometeu publicar meu primeiro poema no Diário de Pernambuco. Eu tinha uns 15 ou 16 anos. Fui levar os versos recitados no auditório da Rádio Difusora de Limoeiro. Era a terceira vez que iria me encontrar com Mauro, sentado na sua mesa de diretor. Um gabinete separado da redação. Quando repórter especial no DP, a convite de Antonio Camelo, o diretor Costa Porto tinha o gabinete na mesma sala dos jornalistas. Que depois virou sala dos copidesques. O poema (que besterol!) falava do vento que levantava a saia da namorada. E para a minha vaidade, Mauro chamou o fotógrafo, e me prometeu publicar o poema na sexta página. Esperei pelos domingos do famoso suplemento literário. Não sabia do humor negro de Mauro. A sexta-página era a cesta de lixo. Depois dessa jamais fiz publicar poesia minha nos suplementos dos jornais do Recife. Fui amigo do poeta César Leal que sucedeu Mauro. De Ladjane, ilustradora, poeta, e que realmente dirigia o suplemento do JC, sendo que Esmaragdo Marroquim levava a fama. Na estrada de barro depois de Camaragibe (a gente chamava a parte asfaltada de Estado Novo), o carro da Arquidiocese de Olinda e Recife seguia lento em direção a Limoeiro. Quatro horas de viagem. Dom Antônio, Adige e eu do lado do motorista. A conversa sobre política. De repente. Do nada. Dom Antônio disse: Getúlio Vargas era homossexual. E completou: Jango quando estudante, oficial de gabinete, no fim de expediente desaparecia, procurado por Getúlio... Da conferência o mistério, o milagre da unicidade de cada criatura. Que nenhum rosto, desde a criação de Adão, se parece com outro. De Dom Antônio a fama de maior orador sacro do Brasil. Outro nome famoso o padre Bianor Aranha, tio materno do deputado Djalma Aranha Marinho. Diziam que Itamar se separou da esposa por ser gay. Shirley, o nome de guerra. E solterão, nos palácios, propagava namoros imaginários, inclusive gostava de andar com ajundante de ordens mulher, e bonita. 

Itamar Franco num camarote do carnaval do Rio.jpgAventuras na História · Noite fora de série: O escândalo de carnaval que  quase derrubou Itamar Franco

  

27
Fev21

Como foi a audiência em que Delgatti foi amordaçado pela Justiça

Talis Andrade

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A fala do juiz pode ser interpretada como uma tentativa de aterrorizar Delgatti, o que não seria papel do magistrado

Por Joaquim de Carvalho

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Walter Delgatti Neto não pode mais falar com a imprensa. Na audiência em que analisou o pedido do Ministério Público Federal de prendê-lo, o juiz foi categórico:

Walter, outra coisa também: você não pode fornecer qualquer material ou documento para a imprensa. Para sua segurança, por favor não se exponha. A imprensa tem imunidade, mas você não tem. Ela realmente vai lhe procurar. Mas você se realmente reincidir nisso aí, e comentar a respeito desse processo, não tem outra alternativa senão a sua volta à prisão

O juiz afirmou ainda que ele poderá ser processado pelas pessoas hackeadas — na verdade, os arquivos da Lava Jato dizem respeito apenas aos arquivos que Deltan Dallagnol manteve nas nuvens, através de servidores do Telegram.

“Outra coisa: eu não sei depois se essas autoridades vão querer lhe processar. Mas aí é outro momento”, comentou.

A fala do juiz pode ser interpretada como uma tentativa de aterrorizar Delgatti, o que não seria papel do magistrado.

O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público Federal depois que a TV Brasil 247 entrevistou Walter Delgatti, na terça-feira da semana passada (16/02).

Delgatti contou que os arquivos mostram o ministro do STF Luís Roberto Barroso orientando Deltan Dallagnol.

Uma informação destas não viola a intimidade de ninguém e atende ao interesse da sociedade, pois magistrado não pode dar consultoria à parte em processo que poderá vir a julgar.

Como ministro do STF, Barroso já julgou casos relacionados à Lava Jato, como o HC que poderia ter evitado a prisão de Lula, em abril de 2018.

Ao mesmo tempo em que, segundo Delgatti, orientava Dallagnol em peças da Lava Jato, ele comandou a ala do STF que negou o HC a Lula.

Procurado hoje, o advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, entende que a decisão de Ricardo Leite violou suas prerrogativas de advogado e estuda recorrer.

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16
Fev21

Wadih enquadra Barroso e ensina que crimes da Lava Jato não são “excessos”

Talis Andrade

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247 - O advogado e ex-deputado federal Wadih Damous enquadrou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que passou pano para os abusos cometidos pela Lava Jato e chamou de “eventuais excessos” as ilegalidades cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal.

“Para o Ministro Barroso os crimes da lava jato são meros excessos. Para a ditadura as torturas eram meros excessos. Para Barroso o importante é combater a corrupção. Para a ditadura o importante era combater a subversão. Para ambos, pouco importa cometer crimes para combater crimes”, postou Wadih Damous em sua conta no Twitter.

Em entrevista ao historiador Marco Antonio Villa no último sábado (13), Barroso afirmou que os “eventuais excessos” cometidos pela Lava Jato não podem ser usados para “destruir a operação”.

“Claro que se tiver havido um excesso ou erro, ele tem que ser objeto de reflexão, mas é preciso não perder o foco. O problema não é ter havido um exagero aqui e ali, o problema é esta corrupção estrutural, sistêmica e institucionalizada que não começou com uma pessoa, um governo ou um partido. Veio num processo acumulativo que um dia transbordou”, declarou.

16
Fev21

Lava Jato em outra perspectiva: para além das violações do direito brasileiro, violações do direito internacional pelos EUA

Talis Andrade

 

No contexto da guerra jurídica desenhada fora das nossas fronteiras e conduzida pela Lava Jato, a intervenção não foi militar, mas via cooptação de operadores jurídicos, seu treinamento, financiamento, planejamento estratégico e escolha dos alvos

Oxalá um dia a Lava Jato ocupe as manchetes do mundo pela condenação dos EUA em jurisdição internacional, como aconteceu no julgamento do caso das atividades militares e paramilitares na Nicarágua pela Corte Internacional de Justiça – CIJ, nos anos oitenta. É claro que os fatos são outros, mas os tempos também são outros.

Entre as ilegalidades que permearam a atuação da operação Lava Jato, as violações do direito internacional foram gravíssimas, atentando inclusive contra normas internacionais imperativas, espécie de normas constitucionais da ordem jurídica mundial. O vazamento das mensagens trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro, que se revelou o chefe da operação, Deltan Dallagnol e outros procuradores escancarou a absoluta sujeição do sistema de justiça brasileiro aos interesses estrangeiros, e desnudou de que forma a estreita e criminosa colaboração da força-tarefa com operadores jurídicos estadunidenses permitiu a violação atroz de princípios internacionais basilares, como o princípio da não-intervenção, o princípio da igualdade soberana, e quiçá o princípio da proibição do uso da força, todos expressamente previstos no mais importante entre todos os tratados: a Carta das Nações Unidas de 1945.

Para entender do que se trata, é preciso situar a Lava Jato no contexto geopolítico das novas estratégias hegemônicas dos EUA. Já há algum tempo, as guerras tradicionais estão cedendo espaço a guerras de novo tipo, como a guerra híbrida, onde se insere a guerra jurídica. Assim, as intervenções militares, embora não tenham desaparecido, ocorrem ao lado de outros tipos de intervenção não militares. Ao treinamento de militares latino-americanos na antiga Escola das Américas soma-se o treinamento de operadores jurídicos em escolas judiciais e programas de capacitação jurídica, com objetivos claros de derrubar governos que resistem às ofensivas neoliberais estadunidenses, de forma aparentemente democrática, pois utilizando-se perversamente da legitimidade do direito, dos tribunais e de seus operadores.

A estratégia consiste em instrumentalizar o sistema de justiça de um país e manipulá-lo, com forte apoio midiático, para que persiga tais objetivos, ainda que contrariem interesses nacionais. Para tanto, utiliza-se do discurso contra a corrupção e de mecanismos transnacionais de persecução, que viabilizam a aplicação extraterritorial de legislação dos EUA, no caso o FCPA – Foreign Corrupt Practices Act de 1988, permitindo ao Departamento de Justiça – DoJ investigar e punir, em território americano, atos de corrupção que envolvam empresas e pessoas estrangeiras, ainda que ocorridos em outros países. Note-se que aqui há muito espaço para se discutir a relação entre o uso abusivo da extraterritorialidade, sem elementos de conexão suficientes, e a legalidade internacional. O fato é que, com base nessa lei, a divisão de FCPA do DoJ investigou e puniu com multas exorbitantes empresas brasileiras alvos da Lava Jato, como a Petrobras e a Odebrecht, inclusive fazendo uso de informações e depoimentos obtidos ilicitamente com a conivência da operação. Ao mesmo tempo, a força-tarefa conspirou para condenar Lula sem provas por atos de corrupção, e neutralizá-lo politicamente.

Para isso, os EUA treinaram operadores jurídicos brasileiros. Em 2019, um memorando do governo estadunidense vazado pelo Wikileaks revelou que essa estratégia de treinamento, que incluiu Sérgio Moro, teve início por meio do seminário chamado “Projeto Pontes: construindo pontes para a aplicação da lei no Brasil”, em que o foco estava na aplicação das leis e habilidades práticas de contraterrorismo. O memorando ressalta o “grande entusiasmo” dos brasileiros com relação aos segredos da “investigação e punição nos casos de lavagem de dinheiro, incluindo a cooperação formal e informal entre os países, confisco de bens, métodos para extrair provas, negociação de delações, uso de exame como ferramenta.” Menciona ainda a importância de ministrar cursos mais aprofundados em Curitiba, e o fato de que “promotores e juízes especializados conduziram no Brasil os casos mais significativos envolvendo corrupção de indivíduos de alto escalão”. Não há dúvidas de que nesse momento nasceu a “República de Curitiba”.

Em se tratando de direito internacional, aqui há violação explícita do princípio da não intervenção nos assuntos internos dos Estados. No contexto das intervenções armadas durante a guerra fria, os EUA recrutaram ex-militares somozistas na Nicarágua e formaram as forças paramilitares contrarrevolucionárias conhecidas como “contras”, treinando-os, armando-os, financiando-os, liderando-os e elegendo seus alvos em território nicaraguense. Naquela ocasião, a CIJ condenou os EUA não só por violação do princípio da não intervenção, restando claro o objetivo de promover a destituição do governo sandinista de Daniel Ortega, mas também por violação do princípio da proibição do uso da força. Os prejuízos materiais e aqueles causados à soberania nicaraguense foram enormes, e a sentença incluiu o pagamento de altíssima indenização financeira. O caso é simbólico pela reação de um pequeno país centro-americano, via tribunal internacional, à conduta rotineira de intervenção da potência hegemônica em seu american backyard.

No contexto da guerra jurídica desenhada fora das nossas fronteiras e conduzida pela Lava Jato, a intervenção não foi militar, mas via cooptação de operadores jurídicos, seu treinamento, financiamento, planejamento estratégico e escolha dos alvos. A principal arma usada foi a violação do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre Brasil e Estados Unidos de 1997, conhecido pela sigla em inglês MLAT.

O MLAT estabelece formalidades para a cooperação jurídica internacional a fim de salvaguardar a soberania nacional. Tal cooperação deve passar pela chamada “Autoridade Central”, que no Brasil é o Ministério da Justiça. No âmbito da Lava Jato a cooptação dos agentes brasileiros permitiu que todos os contatos e diligências processuais acontecessem diretamente entre os mesmos e o DoJ, sem o intermédio do Poder Executivo, possibilitando inclusive a visita clandestina de agentes do DoJ e do FBI à sede do MPF em Curitiba, o repasse de informações sigilosas e o depoimento de testemunhas em solo americano sem a garantia de salvo-conduto. Materializou-se, assim, a intervenção escandalosa dos EUA na esfera política e econômica nacional e a violação do respectivo princípio internacional. Some-se ainda a compensação financeira pelos serviços prestados a partir da transferência de parte dos recursos obtidos extraterritorialmente para uma fundação de direito privado em nome de Deltan Dallagnol.

Com relação ao princípio da proibição do uso da força, há que se pressionar para uma evolução importante do direito internacional. Embora aqui a força empregada pelos EUA não tenha sido militar, houve o emprego de extrema violência judicial e midiática para destruir a candidatura de um líder popular às eleições presidenciais e para destruir importantes setores econômicos nacionais, como a cadeia produtiva de óleo, gás e de construção civil, atentando contra a soberania nacional. Em tempos de guerra híbrida, há que se ampliar o âmbito de aplicação do princípio. E não se esqueça o emprego da violência física na prisão ilícita de Lula e nas prisões preventivas que visavam delações premiadas, em clara violação ao direito internacional dos direitos humanos. Por fim, a violação do princípio da igualdade soberana impactou tanto na soberania política quanto na soberania econômica do Brasil. No primeiro caso, ao impedir a candidatura do favorito às eleições de 2018, a Lava Jato tornou-se responsável pela vitória de Jair Bolsonaro. No segundo caso, a operação possibilitou o desmonte de grande parte do patrimônio nacional e feriu de morte a soberania econômica brasileira.

Quiçá num futuro não tão distante, possamos vislumbrar uma demanda judicial do Brasil buscando a responsabilização internacional dos EUA por ter ferido de morte o princípio da igualdade soberana, via intervenção direta no sistema de justiça brasileiro e uso da força judicial e mediática, agregada à violação de tratado bilateral (MLAT) e ao uso abusivo da extraterritorialidade. Seria outra condenação simbólica dos EUA, dessa vez em favor de um grande país que não se pretende subalterno. Se acompanhada de robusta indenização financeira, tal condenação traria algum alento para a reconstrução de nossa soberania econômica e para o futuro das relações internacionais na América Latina.

Publicado no Brasil 247 /PRERRÔ

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Nota deste correspondente: Todos os crimes historiados por Larissa Ramina, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, classificou no último sábado (13) como "excessos" da Lava Jato, ou seja, os crimes cometidos pelo ex-juiz Sergio Moro e sua força-tarefa, não podem ser usados para "destruir a operação". 
 

“Claro que se tiver havido um excesso ou erro, ele tem que ser objeto de reflexão, mas é preciso não perder o foco. O problema não é ter havido um exagero aqui e ali, o problema é esta corrupção estrutural, sistêmica e institucionalizada que não começou com uma pessoa, um governo ou um partido. Veio num processo acumulativo que um dia transbordou”, afirmou o ministro em entrevista a Marco Antonio Villa, conforme reportado no Estadão.

Para a Liga da Justiça da República de Curitiba, "um Barroso vale 100 PGR", o ministro lavajatista disse que a movimentação contra a Lava Jato, que tem base nas mensagens que comprovam a parcialidade de Moro e procuradores assim como a cooperação ilícita com autoridades estrangeiras, é uma "tentativa de sequestrar a narrativa como se isso (corrupção, alta traição) não tivesse acontecido".

Barroso é um dos três reis Luís do STF, os reis de Oropa, França e Bahia: Luís o santo, Luís o calvo, Luís o sem cabeça. 

 
 
 
 
 
11
Fev21

Um cabo, um soldado, o mando do general e o presente da CIA

Talis Andrade

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O bloco lavajatista do Supremo Tribunal Federal (STF), integrado por Luiz Fux, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, articula uma reação para impedir a anulação de processos sob comando de Sérgio Moro.

O grupo quer impedir que a suspeição de Moro possibilite a candidatura de Lula da Silva a presidente nas eleições de 2022, como aconteceu em 2018, para eleger Jair Bolsonaro, candidato do Exército, da lava jato, dos banqueiros e da extrema direita liderada por Trump.  

A sinergia golpista mantém um general da ativa no gabinete do presidente do Superior Tribunal de Justiça, uma submissão que começou na presidência de Dias Toffoli. Bastou um tuíte do general Villas Boas, um dia antes do julgamento de Lula, 3 de abril de 2018. Eis a razão do deputado Eduardo Bolsonaro afirmar que "para fechar o STF, basta um soldado e um cabo".

Segundo a jornalista Bela Megale, em sua coluna no jornal O Globo, os três reis Luís do STF passaram a debater e articular uma estratégia de reação lavajatista. 

A danação de tudo é que Deltan Dallagnol declarou que a prisão de Lula foi "um presente da Cia". 

Villas Boas e a filha são funcionários do governo Bolsonaro. 

 

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